VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Esse projeto que trata basicamente da questão dos passeios e estacionamento defronte aos estabelecimentos comerciais cujo tema inclusive hoje à noite, eu convido a todos os colegas e a comunidade, nós teremos aqui na sala Geni Peteffi uma importante reunião para começarmos uma discussão com relação à Cristóforo Randon, ali atrás do campo de Caxias que está tomada por catadores e recicladores, estádio do Caxias. Desculpe, se eu falei campo, acostumado... Eu saí da... Ainda do tempo do campo da aviação, desculpe, vereador... Ainda mais dia do aniversário. Desculpe. Estádio Francisco Stédile. Olha, então estão todos convidados, hoje à noite, 19 horas. Colegas vereadores, esse projeto ele vem dialogar justamente com uma questão muito importante e dizer que esse projeto nós discutimos ele com a coordenadoria de Acessibilidade. Tivemos ajuda do Tibiriçá, tivemos ajuda da Seplan, através do arquiteto Sabedotti, que é um profundo conhecedor dessa questão e tivemos também discussão no Ministério Público com a promotora Adriana Diesel. Então esse projeto é um projeto de lei ainda protocolado no começo de 2016 e que agora chega finalmente a oportunidade de a gente votar depois de receber a contribuição de vários órgãos: Ministério Público, Coordenadoria de Acessibilidade, Seplan. E acredito que agora o projeto está maduro para ser votado. E ele versa, basicamente, naquele estacionamento de fronte aos estabelecimentos comerciais que hoje é uma polêmica, e fica ao critério do fiscal de trânsito, inclusive aplicando multas, muitas vezes, totalmente discutíveis, mas que não tem um regramento. E aí tu tens dificuldade para fazer a defesa.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Um aparte, vereador?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Já lhe concedo. Então nós precisamos regrar, realmente, essa questão para poder dar oportunidade ao comércio, quando constrói recuado, já para ter esse conforto para o consumidor, o contribuinte, aquela pessoa que frequenta o estabelecimento comercial, mas também dar segurança ao pedestre, ao cadeirante, que tenham espaço para transitar. Porque nós também não podemos fechar os olhos para algumas realidades, que o pessoal larga o carro de qualquer jeito, atravessado, não respeitando o espaço mínimo para o cadeirante. Também versa sobre a questão do rampeamento. Eu já lhe concedo espaço, vereador Kiko. Eu vou pedir uma Declaração de Líder, até porque eu acho que este tema é muito importante, nós precisamos debater. E quando, do rampeamento, a declividade de Caxias e a nossa região é muito acentuada, então nós chegamos em questões dos bairros onde uma pessoa idosa ou até com alguma dificuldade de mobilidade tem muita dificuldade para caminhar, principalmente quando for na descida desses passeios. Então a gente está prevendo ali uma escada com 60cm de largura junto ao imóvel, com o corrimão de acordo com o acordo do ABNT e depois uma rampa de, no mínimo, 1,2m, respeitando a questão dos cadeirantes e também aquelas pessoas mais jovens; e nos dias de sol, quando a sua calçada está enxuta, as pessoas que tem pressa e que querem utilizar a rampa, mas aqueles que querem ter mais segurança, dia de chuva, as pessoas com alguma dificuldade, vão ter a escada também para se deslocar. E também fazendo todo um regramento na questão de largura, profundidade dos passeios. Ou seja, eu acredito que, com este projeto, junto com aquele que já foi aprovado, da padronização dos passeios com três tipos de material... Eu peço uma Declaração de Líder, senhor presidente, na sequência.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder, bancada do PTB. Segue com a palavra o vereador Adiló Didomenico.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, senhor presidente. Nós, com a padronização dos três tipos de piso que são utilizados, vamos completar o ciclo com relação aos passeios. E por que dois projetos? Porque um versa do código de postura e outro do código de obras. Então não podiam ser colocados todos no mesmo projeto. Agora, nós precisamos que o Executivo ponha em prática. Nós temos um projeto aqui aprovado e sancionado pelo prefeito Guerra, na primeira semana de janeiro, que é das placas, dos cavaletes para identificar quem está autorizando a obra, quem está executando, e que, até hoje, a gente não vê esses cavaletes. E aí eu fico aqui me debatendo, e herança vai ficar muito forte nas obras dessas empreiteiras do Samae, porque os técnicos não acompanham. Na nossa época, nós tivemos uma discussão muito grande.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): E com a concordância do presidente Samae na época, o vereador Elói Frizzo, colocamos um CC da Secretaria de Obras para acompanhar, o dia inteiro ficar ali junto com... Porque essas empreiteiras ganha por metro, elas têm pressa, têm que tocar obra. Mas depois vai ficar um saldo de ruas destruídas, e não tem ali o cavalete. Então, essa dos passeios, também nós precisamos, é um projeto importante, que precisamos da colaboração dos proprietários, quando da reforma de passeios, dos novos passeios. Mas que haja também a fiscalização por parte do Executivo. Então é um passeio... É um projeto que vem a contribuir para encher uma lacuna na questão da mobilidade, dando segurança ao pedestre e também trazendo conforto, que é uma das necessidades para quem frequenta os estabelecimentos comerciais. Eu vou lhe conceder o aparte, vereador Kiko, de imediato.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereador Adiló, outro dia estava comentando com o senhor que a gente sempre argumenta – que o senhor foi secretário de obras – situações de bairros. E a gente sempre, quando... Eu tenho o senhor por perto, eu comentar sempre alguns assuntos – espero – conhecedor. E daí deste projeto. Porque lá no Serrano, na região, estão começando a notificar, e logo vem a multa sobre essa questão. Tendo 1,20m para o pedestre poder andar ele anda em segurança. Aí os carros podem ficar mais para dentro. Então o que aconteceu? Temos que vir fazer a defesa. Cada morador vem nos procurar no gabinete. Vieram ao meu gabinete, podem ter vindo a outros. A gente faz essa defesa junto com eles já argumentando esse projeto. Então ele é muito bom, veio em boa hora. Porque senão a gente vai ter que começar a construir 10 metros para depois de dentro do terreno. Aí não tem como. Então esse projeto é bem-vindo nesta hora e vai ajudar possivelmente a região lá do Serrano e outros bairros nos arredores que já estão sendo notificados. Então é muito importante para nós, vereador. Muito obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Kiko. V. Exa. tem toda a razão. Ali naquela região da escola, do Supermercado Adilis ali, tem vários outros estabelecimentos, não tem estacionamento em lugar nenhum. Então, por que não permitir que o proprietário rebaixe o meio-fio? Por que manter um Código de Postura que ainda prevê? E eu não estou fazendo nenhuma crítica ao fiscal. Porque o fiscal cumpre a lei. Cabe a nós alterarmos a lei. De exigir apenas um rebaixamento de três metros e meio, o que inviabiliza os veículos de acessarem. Quando tem um ou dois veículos estacionados ele não consegue mais acessar a frente do estabelecimento. E o proprietário, se rebaixar o meio-fio, a fiscalização vai lá e notifica ele, faz ele erguer o meio-fio. Então, com isso aqui nós vamos estar preenchendo essa deficiência do Código de Posturas do município. Agora, muito importante: é um metro e vinte livre. Não pode ter poste de luz, orelhão, etc. Porque senão o cadeirante vai ficar... Então aqui diz bem claro: que nenhuma parte do veículo permaneça sobre o passeio. O comerciante, o proprietário do imóvel vai sinalizar, pintar uma faixa amarela ali, deixando bem sinalizado para que os usuários possam estacionar com segurança e o pedestre, o cadeirante, quem quer que seja, tenha o seu espaço preservado e garantido. Essa foi uma das preocupações, principalmente do Ministério Público, quando da nossa discussão. Então, vereador Kiko, o Serrano eu conheço lá e sei do seu drama. O senhor é o primeiro a ser procurado pelos comerciantes e pelos moradores. E a gente tem visto algumas notificações, no nosso ponto de vista, injustas. Mas não tem regramento. Então fica a palavra do fiscal de trânsito contra o proprietário do veículo quando estaciona defronte a um estabelecimento comercial. Então seria isso, senhor presidente, da nossa parte. Conto com a aprovação e a colaboração dos nobres colegas. Muito obrigado.