VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito bom dia a todos e a todas. Cumprimentando o senhor presidente Alberto Meneguzzi, presidente deste Poder Legislativo, cumprimento toda a Mesa, todos os demais colegas, nobres vereadoras e vereadores. Muito bom dia a todos que se fazem presentes aqui no plenário desta Casa. Sejam todos muito bem-vindos sempre. As pessoas que nos assistem através da TV Câmara, canal 16, ou pela internet, pelas redes sociais, aqui também vai o nosso bom dia. Bom, primeiramente, quero agradecer a leitura feita pela vereadora Paula Ioris. A senhora me lembrou até o Supremo, fazendo aquelas leituras, aquelas justificativas longas. Muito obrigado, vereadora. Mas, na verdade, não precisava nada disso. A coisa é bem simples. A coisa é bem simples: uma frase bastava[1] para justificar que realmente esse meu projeto ele é inconstitucional e eu reconheço isso. O que é inconstitucional? Porque ele tem vício de origem. É uma matéria que  não pode ser legislada, apresentada aqui pelo Poder Legislativo e sim ela tem que ser feita pelo Executivo, do Executivo. É a única situação que causa... Esse meu projeto que tem que dar esse parecer de inconstitucionalidade. Vício de origem, pronto, mas foi boa toda a leitura, toda a explanação, vereadora Paula Ioris, porque o povo que está nos assistindo, as pessoas, às vezes, acabam... É tanta justificativa, tantas palavras bonitas que a pessoa acaba não entendendo, mas a verdade é essa. O meu projeto ele é inconstitucional, porque ele tem vício de origem, ou seja, não pode ser apresentado aqui pelo legislativo, mas sim tem que vir de lá do Executivo para cá, para ser aprovado, mas enfim que projeto é esse,  nobres pares? Eu tenho, nós todos temos percebido, podemos perceber que ao longo dos anos, nós temos perdido muitas coisas assim tipo muitos princípios, muitos ideais, muitos valores. Aquele espírito patriota, de patriotismo. Amor à Pátria, amor à bandeira, respeito a nossa bandeira. Aquele ato cívico tem se perdido ao longo do tempo, dos anos. Então o que eu pensei apresentando esse projeto  cujo é: eleja um mascote na escola. Nós trabalharmos essa questão com as crianças em uma linguagem especial apropriada para elas. Como que nós vamos ensinar às crianças a questão, por exemplo, o sistema sobre as eleições? Sobre o sistema democrático, o direito ao voto. Como que nós vamos fazer isso? Fazendo uma linguagem diferente, apropriada para as crianças. Então eu tive essa ideia. Nós apresentarmos esse projeto: eleja um mascote na escola. E que visa o que, nobres pares? Incentivar entre os alunos de nossa escola, de nossas escolas, o dever cívico do voto. Ensinar como funciona uma eleição. Ter ali um momento de confraternização entre as professores, os alunos e pais também. O amor e proteção aos animais. O amor e proteção aos animais e também o cuidado com o meio ambiente em que nós vivemos e os animais também. Então esta é a ideia inicial. Senhor presidente, solicito uma Declaração de Líder para a bancada do PR apenas para terminar o raciocínio.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder à bancada do PR. Segue com a palavra o vereador Renato Nunes.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito obrigado. Então, nobres pares, senhoras e senhores, a ideia é essa. Eleja um mascote na sua escola, ou seja, então esse projeto nós estaríamos ensinando, ajudando, auxiliando ali as escolas a ensinar as crianças muitas coisas. Exercer o direito cívico. O amor e proteção aos animais. Cuidado com o meio ambiente e aí vai, sem falar na parte ali da integração entre os alunos, os professores, os pais também participando na escola.  Então a ideia seria essa. Cada escola, todo início de ano, no mês de abril, promoveria uma eleição em que várias turmas ali, vários alunos, todos  que quisessem, poderiam se inscrever para participar dessa eleição. Ou seja, cada criança ia apresentar ali um animalzinho, um bichinho de estimação: um gatinho, um cachorrinho, sei lá o que. E nesse momento, iria acontecer o quê, nobres pares? Uma eleição dentro da escola, uma eleição dentro da escola. Aí iam ter lá os candidatos lá a mascote daquela escola: o cachorrinho do Joãozinho; o gatinho da Mariazinha; sei lá, o periquito; sei lá, o papagaio. Não sei. Tem gente que acha, nobres pares, isso uma bobagem, uma besteira, porque, talvez, não entendeu o espírito deste projeto. Porque, se lê o projeto e entender o espírito deste projeto, vai ver que a ideia é boa. Não porque este vereador apresentou este projeto, se qualquer um dos senhores apresentasse este projeto, eu iria defenderia e iria votar a favor. Mas, já que fui eu que apresentei o projeto. Então estou aqui tentando convencer os nobres pares de que o projeto é bom, apesar do parecer de inconstitucionalidade. Vejam, nobres pares, que não causa nem despesa aos cofres públicos; não tem outro problema. O único problema que tem é vício de origem. Quem deveria fazer isso? O Poder Executivo, através da Secretaria da Educação. E está sendo provocado por este vereador, por esta Casa Legislativa. É só... O único problema que tem é esse. E eu quero já dizer, de antemão, se, caso não for rejeitado este parecer – que eu vou votar contra o parecer, é claro –, eu vou apresentar este projeto em forma de uma de uma indicação. Não tem problema nenhum. Eu só estou trazendo a ideia, eu só estou trazendo uma ideia que eu creio ser boa, modéstia parte. Porque ali nós estamos cuidando... Ensinando às crianças os valores cívicos, trabalhando com as crianças. Porque, hoje em dia, tem muitos adultos, por exemplo, que, por causa dessa série de corrupções, série de problemas que nós temos enfrentado na política, renunciam totalmente essa questão da democracia, da política em si. Todo mundo fala mal, muita gente fala mal da política: “Ah, por mim, não precisaria existir vereador; não precisava existir deputado; não precisava existir o senador; não precisava existir...” Tem gente que é... Ela está tão cansada – e a gente entende isso perfeitamente –, ela está tão desanimada, ela está tão desmotivada com tanta palhaçada que tem acontecido na política, que ela renuncia totalmente a política; ela renuncia totalmente esse regime democrático que nós vivemos.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador Renato? Um outro aparte.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Não sei se preferia voltar à ditadura. Não sei. Já lhe concedo, vereador Frizzo. Então esse é o espírito: a gente resgatar, trabalhar com as crianças essa questão. Eu tenho outro projeto aqui na Casa que visa cantar o Hino Nacional, cantar o Hino Rio-grandense nas escolas. E este aqui ensina as crianças a participarem de um processo eletivo, de uma eleição, de um processo democrático; ensina, para as crianças, o que é democracia, o respeito ali, o ato cívico, a proteção e o amor aos animais, o bem aos animais, a valorização dos animais, e também do meio ambiente em que todos nós vivemos. O senhor tem o seu aparte, vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Renato, eu confesso que eu vejo com muita simpatia este seu projeto, especialmente quem já lecionou – e não estou fazendo troça aqui, estou falando sério –, por conta de que quem leciona sabe, na relação com a gurizada... E agora há pouco nós tínhamos aqui um monte de estudantes. Às vezes, lá na escola, aparece lá um lagarto; a gurizada se apega, fica uma coisa muito bonita, um gatinho perdido, um cachorrinho, alguma coisa assim. Quando se fala em adoção de animais sempre se fala muito em cachorro e gato, não é? Mas tem outros animais que o pessoal se pega. Um passarinho, um sabiá, um filhote que caiu do ninho numa árvore. Então, confesso que o seu projeto é extremamente simpático. Então, nesse sentido, até faço um apelo aos colegas vereadores que a gente derrube o veto. Porque eu entendo que, em algumas situações, se o prefeito sanciona, especialmente porque a questão é só de vício de origem, na medida em que existe a sanção do prefeito o vício de origem se acaba. O prefeito acolhe como seu o projeto. Porque senão a gente sempre vai ficar nessa história. “Bom, então vou retirar e vou fazer uma indicação.” Uma indicação. Aí tu fica lá na boa vontade do prefeito de mandar ou não o projeto de lei para a Casa. Mas eu tenho convicção de que, esse projeto sancionado pelo prefeito, as escolas vão adotar e vão fazer. Aliás, até é mote para mobilizar a gurizada e tal, e fazer com que elas prestem mais atenção ao mundo que cerca elas, não é? Especialmente na questão da proteção dos animais como um todo. Então lhe cumprimento pela proposta. Acho muito interessante. E até pode contar com o meu voto pela derrubada do veto. Espero que tenha ajudado a sensibilizar os demais colegas.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito obrigado.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Parecer pela inconstitucionalidade. Perdão.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito obrigado, vereador Frizzo. E a ideia... E o senhor falou com bastante propriedade. Que o senhor, como professor, viveu muitos anos nesse meio da escola, dos alunos, dos pais. Então a ideia é justamente essa. Por quê? Daqui a pouco uma criança vai dizer assim: “Olha, eu quero concorrer com o meu animalzinho de estimação. Quero que o meu animalzinho de estimação seja o mascote aqui da nossa escola”. Só que eles vão fazer lá o folhetinho, e todo mundo fica livre para fazer a propaganda que quiser, porque... Aí cada animalzinho vai ter um número. É tipo uma eleição para, sei lá, para vereador, para deputado, para conselheiro tutelar. Vai ter o número lá do animal. Só não vai ter partido político, não é, minha gente? Não vai ter partido político. O partido é os animais. Eu não sou defensor; não sou, oficialmente falando, um defensor de animais. Mas sou fã de quem é. Não me elegi em cima dessa bandeira. Talvez tenham pessoas aqui que se elegeram em cima dessa bandeira. Não é o meu caso. Mas o espírito é justamente esse. Daqui a pouco uma criancinha vai pegar lá, vai fazer o materialzinho lá de campanha do bichinho dela lá, do animalzinho dela de estimação, e vai colocar lá: “Olha, este aqui é o cachorrinho fulano. E esse cachorrinho aqui eu tirei da rua, eu adotei. Ele estava...” Vai fazer um histórico ali para valorizar os animais e também para cuidar do meio ambiente. E assim a criança, mesmo sem saber, inconscientemente ela está aprendendo a votar, ela está aprendendo a exercitar o direito do voto, da democracia e também um ato cívico. Então esse é o... Só para concluir, senhor presidente. Esse é o espírito desse projeto que eu apresentei. Peço aos nobres pares, porque eu estou defendendo aqui esse projeto, que derrubem esse parecer de inconstitucionalidade. Mas, se caso os nobres pares entenderem que não devam, e se for pelo parecer, eu vou apresentar como sugestão ao Executivo. Era isso. Muito obrigado.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Só para dizer, presidente, que também voto pela derrubada do parecer. Mas só que, se for inconstitucional, se o Executivo mandar para cá pedindo que seja vetado, vou acatar o veto do prefeito. Por que vou acatar o veto do prefeito? Porque não houve diálogo entre o município e o vereador da base. Nesse sentido, quero dizer que voto a favor, sim, do “não” para que esse projeto ande. Mas se for, passando aqui na Casa, se passar aqui na Casa, se o Executivo não aprovar, acredito que aprove porque se é bom, é um projeto bom, como foi dito aqui. Um projeto bom, um projeto excelente, parabéns, vereador Renato Nunes, pelo projeto. Agora, se vier para a Casa, se retornar, se retornar, passando hoje e retornando, aí eu sei que a base do governo, a Secretaria, a Smed, o prefeito, o vereador, a base não está bem sólida. Então, eu estarei hoje... Voto não, mas, se for o caso, quando retornar à Casa, se o prefeito, pra ficar bem claro, se Prefeito vetar, acompanharei o veto, porque eu não quero que haja briga da base que não é tanto assim. (Risos) Então, é isso que eu quero: ser harmônico aqui. Muito obrigado, presidente.