terça-feira, 06/03/2018 - 141 Ordinária

Projeto de Lei n° 238/2017

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores. Bom dia a todos os funcionários, estagiários; servidores da Farmácia do Ipam que estão aqui presentes; e aos usuários também da Farmácia do Ipam, os servidores, que nos acompanham pelo canal 16, TV Câmara, pelas redes sociais. Bom, colegas vereadores... E eu peço à TV Câmara que coloque, para quem está em casa, nos acompanhar, por favor, esse gráfico. Porque, quando a gente fala da Farmácia do Ipam, nós precisamos mostrar números, e mostrar que este projeto é um projeto fajuto, um projeto mentiroso, onde a Administração mente descaradamente, colegas vereadores. Porque, quando a Administração diz que a Farmácia do Ipam é deficitária, que gera apenas despesas, nós podemos observar um comparativo nos últimos 4 anos – isso eu falo da administração do prefeito Alceu Barbosa Velho, em específico. Que, nos últimos quatro anos, os servidores da farmácia tiveram um lucro crescente: no ano de 2013, de mais de meio milhão; posteriormente também, no ano de 2014; R$ 640 mil, no ano de 2015; e R$ 813 mil, no ano de 2016. Ou seja, quase um milhão de reais de lucro. E isso, deixo na tela enquanto a gente fala, porque a péssima administração que a gente vê, na Farmácia do Ipam, atualmente, diz que tem prejuízo. Claro, no ano de 2017, teve uma diminuição da receita de 91% da Farmácia do Ipam. Vocês observam bem! No ano de 2016, na administração passada, teve um lucro de R$ 813 mil, e o sucateamento das forças ocultas, que estão ali dentro da Farmácia do Ipam – e a gente não entende o porquê –, essa diminuição correspondeu a 91%, totalizando somente um lucro R$ 72 mil. Como é que esse explica, um ano ter R$ 813 mil e, no outro ano, ter somente R$ 72 mil? Sendo que vinha com uma ascensão de lucro e cair 91% na sua arrecadação. Então alguém lucrará com isso. A gente pergunta: quem lucrará com o sucateamento da Farmácia do Ipam? Bom, a gente pode ver também que falta, vereador Thomé, uma gestão séria, responsável e comprometida, não somente com servidores que ali trabalham, mas com todos os funcionários públicos. A Farmácia do Ipam, colegas vereadores... E o Ipam, o Instituto de Previdência e Assistência Médica dos servidores – e isso é bom deixar claro... Que não tem aporte de nem um centavo do Município de Caxias do Sul e nunca teve nem um centavo de aporte. Bem pelo contrário, eles ajudam o Município. Ou teve algum centavo de aporte? Não, não teve nem um centavo. Não pedem um centavo sequer para a Prefeitura de Caxias do Sul. Então é lucro, que a gente vê, de R$ 813 mil, baixar para R$ 72 mil, de um ano para o outro, de forma inconsequente, de uma péssima administração, nós não podemos ser coniventes. A bancada do Partido Democrático Trabalhista não será avalista – e isso eu falo pelo vereador Gustavo Toigo, pelo vereador Velocino Uez e pelo vereador Ricardo Daneluz. Nós não seremos coniventes com a demissão de quase 100 servidores. E aqui eu falo 100 servidores entre estagiários, servidores que passaram pelo... Um crivo no processo seletivo. E ainda falam: “Ah, a farmácia da Alfredo Chaves fechou, porque representava prejuízo.” Gente, a farmácia da Alfredo representava muito mais lucro, às vezes, do que as outras, que as demais. Então a gente percebe que, do ano de 2017 até a presente data, o que se vê é um sucateamento. Meu tempo quanto tá, presidente, só para acompanhar. (Manifestação sem uso do microfone.) Tá. Ontem, nós... Eu acompanhei uma entrevista do presidente do Ipam na Rádio Caxias, onde diz o seguinte: Presidente do Ipam afirma que aprovação para alienar capital social vai resultar em melhora de serviços. Em entrevista para a Rádio Caxias, o presidente da entidade [...] ressaltou que acredita na aprovação da proposta por parte [...] do Legislativo. Eu pergunto a algum dos vereadores: ele procurou algum de vocês? Procurou algum de vocês, colegas vereadores? Eu nem sei quem que é o presidente da Farmácia do Ipam. (Manifestação da plateia) Porque ele não está nem aqui para falar, para defender o projeto. (Manifestação da plateia) Pois é, os funcionários estão dizendo que nem eles conhecem; estão afirmando aqui que não conhece. (Manifestação da plateia) Oi? Então, como... Procurou o presidente do Legislativo, mas nós não estamos sabendo por que ele quer fazer isso, de um dia para a noite. Daí ele diz o seguinte... Como é que nós vamos aprovar um projeto se a gente não sabe o porquê ele quer. Ele fala para a rádio, mas não fala para nós, vereadores, e daí segue a reportagem. De acordo com ele, o entendimento do Executivo é de que não compete ao Poder Público vender, de forma empresarial, os produtos ofertados na Farmácia do Ipam.  Bom, só meio século depois, agora, o rascunho de gestor observou isso. Daí, por fim, o presidente também se manifestou sobre os protestos que os funcionários da Farmácia do Ipam... Eles dizem que, dos protestos que foram feitos aqui no Legislativo, diversas sessões, é compreensivo que proposta causar estranheza em um primeiro momento. Bom, é estranheza, porque, se não tem diálogo, causa estranheza. Aqui têm alguns servidores, eu não vou identificar por nome, mas como eu acompanhei desde o início o processo da possível venda da Farmácia do Ipam... E eu quero deixar aqui desta tribuna meu repúdio a toda a diretoria da Farmácia do Ipam que foi conivente e, através de ofícios, tentou boicotar a luta justa desses servidores, por quê? Porque teve represálias. Teve ofícios, vereador Thomé, dizendo que eles não podiam se encontrar nos corredores da Farmácia do Ipam e conversar sobre isso, era proibido, e eles não podiam vir aqui no Legislativo, eles não podiam se manifestar. Olha, em outro momento, numa época da ditadura, a gente via isso, hoje a gente não pode... É inadmissível tentar boicotar servidores de se manifestarem, de ocuparem a tribuna, como ocupou alguns dos servidores aqui, isso é assédio, isso é ameaçar servidor. E um presidente que fala através de ofício e não reúne os seus colegas servidores para falar, isso é uma verdadeira afronta à democracia. E, para concluir, senhor presidente, eu vejo, colegas vereadores, quem é servidor aqui, o vereador Frizzo, a vereadora Denise, talvez alguns servidores possam até apoiar o fechamento da Farmácia do Ipam, mas, quando a gente pensa na Farmácia do Ipam, nós temos que pensar na sua totalidade. E a aqui eu falo para os servidores de padrão 1 e 2, aqueles que não têm condições financeiras de comprar, talvez, o seu alimento, mas têm que comprar o seu remédio porque não tem no SUS. E esses servidores, chega ao final do mês, eles não têm recurso, a Farmácia do Ipam desconta na folha seguinte. Então nós temos que pensar no caráter social também que tem a farmácia, que é o caráter social que a gente tem que manter. Não somente em dois, três, talvez, servidores que pensam: “Ah, vamos fechar porque eu não utilizo”. Mas e os meus colegas servidores de padrão 1, 2, que não tem condições? Que tem que pagar o seu alimento e que são descontados na folha seguinte os remédios comprados. Bom, e daí uma pesquisa realizada, no ano passado, uma pesquisa avaliou 294 produtos entre os meses de maio e agosto de 2017 e concluiu que 86% dos itens pesquisados têm preços inferiores na Farmácia do Ipam. O convênio da farmácia, com mais de 250 empresas, comprova que os valores são competitivos aos demais. E aqui eu quero citar alguns convênios de algumas empresas reconhecidas, como: a Agrale, a FUCS – a Fundação de Universidade de Caxias do Sul –, o Hospital Pompéia, a Pettenati, a Microempa, a Metalcorte, os sindicatos aqui, por exemplo, o Sindicato dos Comerciários e entre outros que viram a importância e o caráter social da Farmácia do Ipam de preço mais justo e democrático do que muitas das redes aqui em Caxias do Sul, que talvez elas estejam por traz desse fechamento da Farmácia do Ipam. Então, a bancada do PDT... Aqui eu cito, mais uma vez, o vereador Ricardo Daneluz, o vereador Gustavo Toigo, o vereador Velocino Uez e este vereador, nós não seremos avalistas ao fechamento da Farmácia do Ipam. Por isso a nossa bancada vota não a este projeto e nós validamos o que diz o PDT ao trabalhismo. Muito obrigado, senhor presidente. (Palmas)

 

Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): A nossa preocupação, eu acho que não é na síntese, na votação dos caros colegas aí. E, sim, a nossa preocupação é com o desmanche da Farmácia do Ipam, a operação salame. Cada pouco botar um funcionário na porta da rua. Então a nossa preocupação é muito forte nesse sentido. A gente acredita que, neste momento, a gente vai estar atento e muito atento. Que não venha a ocorrer em massa essa demissão no futuro nas farmácias do Ipam. Então acho que a Farmácia do Ipam, a gente falou muito dela e tem um carinho especial, eu acredito que a nossa bancada do PTB certamente votará unida e não será pelas nossas mãos que iremos fechar uma história de Caxias do Sul. Muito obrigado. (Palmas)

 

Parla Vox Taquigrafia
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Bom, quero aproveitar este momento também para cumprimentar o sindicato, o Sindiserv na pessoa da presidenta Silvana Piroli, também aqui os funcionários que sempre foram mobilizados, desde o início deste governo, que na verdade já entrou querendo fechar a farmácia. E a gente está aqui para apoiar a Farmácia do Ipam. A Câmara de Vereadores é onde a população tem a maior participação e representatividade. Aqui a gente tem as diferenças e a gente tem, portanto, essa diversidade que representa a cidade. E aqui que vocês vão ter esse apoio de permanecer a Farmácia do Ipam, porque a gente reconhece, sim, o valor da Farmácia do Ipam. A gente reconhece o que a população reconhece. A população nas ruas reconhece o bom trabalho que vocês têm para a cidade, o bom trabalho para saúde da nossa cidade e o bom trabalho também que ajuda a saúde dos servidores públicos municipais. Então se o gestor não consegue enxergar isso,
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Para declarar o voto.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): ele não está sendo inteligente. Então tem o nosso apoio, nós votaremos pela manutenção da Farmácia do Ipam, porque não se vende algo que está dando certo. O que está dando certo não se mexe, eu já dizia antes. Caxias já tem muitas coisas que funcionam. Para um bom prefeito, se não mexesse, se não estragasse o que está funcionando, já fazia muito bem. Mas, no entanto, está querendo estragar o que está dando certo. Então isso não é cabível. A gente não consegue entender isso e conhecendo a Farmácia do Ipam, um bom trabalho desses com mais 55 anos a gente vai, sim, votar pela manutenção da Farmácia do Ipam também, porque a gente defende a saúde. A saúde dos nossos servidores públicos que depende muito da Farmácia do Ipam. Então tem o nosso apoio e certamente votarei contrário ao projeto do prefeito. (Palmas)
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Também estamos votando... Quanto a esse projeto, importante a gente dizer que foi a Comissão de Saúde no ano passado, estivemos não só aqui, recebemos os funcionários do Ipam. Fomos lá à farmácia, junto com a direção ouvir a direção. Posteriormente, o presidente da Casa, vereador Felipe, nós fomos falar com o gabinete do prefeito. Então foi feito estudo com o prefeito. Mas para quem estudo? Se foi feito estudo, se montou, se apontou que dava lucro a farmácia. Era isso que estão pensando no dinheiro, que em outros sentidos se mostrou que dava lucro a farmácia. É isso que estão pensando no dinheiro em outros sentidos. Mostrou-se que dava lucro a farmácia. São mais de 80 funcionários que em breve, vereador Thomé, em breve da forma que estão fazendo outros setores como o da saúde, o pessoal do PA que está aqui presente também sabe, esse desmanche que vai ser no automático. Quando deu lucro de oitocentos em 2016, agora 2017, setenta e dois, setenta, isso aí não tem. Nós não podemos admitir o que está sendo feito por essa administração tirando... Isso são recursos que vinham sucatear a saúde, em resumo é isso. O que o vereador Thomé disse, em outras palavras, é a forma de eles tirarem esses funcionários quem numa época de crise, numa época de dificuldade... Se não fosse época de crise, pessoas que serviram tanto a farmácia 24 horas... Nós não entendemos, se deu certo, foi feito estudo que está dando certo, mesmo assim se tiver dando certo, vamos fazer o contrário. Isso é o que o prefeito Guerra está fazendo. Então o meu voto é contrário a esse projeto e espero a resistência desses trabalhadores da farmácia e também que o sindicato continue mobilizado, porque a gente sabe que amanhã ou depois de uma forma ou de outra o governo está achando uma forma de desmanchar não só a farmácia como outros setores públicos do nosso município. Então, voto contrário, senhor presidente, a esse projeto. (Palmas)
 
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Senhor presidente e nobres pares, cidadãos e cidadãs, funcionários e funcionárias da Farmácia do Ipam que se fazem aqui presentes. Meu voto já é sabido, vou votar contrário ao projeto do senhor prefeito, até porque somos companheiros nessa luta de primeira hora. Desde lá atrás quando o prefeito suscitou essa ideia, nós já nos alinhamos, contrário à Farmácia do Ipam. E nós poderíamos aqui falar de vários fatores do desmonte que o prefeito vem produzindo em Caxias do Sul, mas se a gente pegar só o debate da Farmácia do Ipam de forma emblemática, nós podemos constatar que o que ocorreu na campanha de 2016 foi a maior falácia da história política de Caxias o discurso de gestor. (Palmas) E a gente fala falácia, mas poderia falar também mentira, porque a ideia daquele personagem gestor que iria fazer gestão se desmonta apenas com um projeto que é esse, porque, como vai se fechar uma farmácia que dá lucro? Uma farmácia que atende com excelência? Uma farmácia que atende um papel importante de trazer dinheiro para os cofres do município? Aonde se sustenta o discurso do gestor? E é importante, projeto a projeto, esta Casa poder se impor, botar um freio no prefeito e, nesse caso, principalmente elogiar esses homens e mulheres que estão dando uma demonstração que a democracia não é só lá no dia da eleição, que não se dá mais cheque em branco para gestor nenhum, para personagem eleitoral nenhum. Então, não ao projeto e também estaremos alinhados nas lutas futuras que esta Casa a de fazer. Era isso, senhor presidente. (Palmas)
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, o meu voto também será contrário a esse projeto, como já venho declarando a todos os colegas que vêm aqui desde o início do ano passado conversando conosco, e nós recebendo lá no nosso gabinete. Porque vejam só, os dados que o colega Rafael apresentou, de mais de 800 mil de lucro, eu já afirmei aqui e reafirmo que esse dinheiro retorna para o Município, mas retorna para o servidor público. É menos dinheiro que o Município tira para o Ipam. Então é um retorno. E a pergunta que se faz também é o seguinte: se houve, de 800 mil para 72 mil de ganho, digamos assim, ou de lucro ao longo de um ano, em 91%, isso significa que houve uma transferência para a iniciativa privada desse dinheiro. Porque se vinha havendo esse consumo, e esse consumo de uma hora para outra parou, onde é que foram aqueles 800 ou 790 mil reais? Ele foi para farmácias que talvez não façam o preço para o nosso servidor público. Então isso tem que ser levantado. E por fim, senhor presidente, quando nós vemos ali uma faixa de 80 famílias prejudicadas, isto é, nós trazemos a Havan e que deveremos trazer para 120 empregos e colocamos 80 na rua, final 40 empregos. (Palmas) Esse é o número: 40 empregos. Então esse é um problema muito sério e que eu acredito que a Câmara de Vereadores e todos os nobres colegas tenham uma visão social, e não é só uma visão de defesa aos nossos servidores aqui, mas também uma visão social. Muito obrigado. E eu votarei contra esse projeto. (Palmas)
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Até por conta do momento, estava até avaliando o fato de não me manifestar publicamente, mas não sou de me esconder e acho que falo em nome da nossa bancada, do PSB. No ano passado, quando houve toda a mobilização em relação à questão da Farmácia do Ipam, acreditávamos ingenuamente que o Executivo havia mudado de posição. Inclusive os servidores acreditaram, os servidores da própria Farmácia do Ipam, vereador Thomé, acreditaram que houvera um reconhecimento de parte do prefeito do ponto de vista de manter a farmácia, apostar nela, por conta de que, de fato, em nível dos servidores e da comunidade caxiense, a farmácia representa um patrimônio da cidade. Ela não é só um patrimônio do Poder Público. Ela é um patrimônio da cidade. Eu sempre recordo que eu fui autor da lei que determinou a abertura das farmácias 24 horas, e a primeira farmácia, contra a opinião de todas as outras, a primeira farmácia que abriu, 24 horas, em Caxias do Sul, chama-se Farmácia do Ipam. Atendendo a população e cumprindo uma legislação. Depois vieram outras farmácias, a Central e assim por diante. Então, nesse sentido, a nossa bancada vota favoravelmente. Contrariamente ao projeto. Favoravelmente aos servidores. E deixa muito clara uma questão, senhor presidente, nós vamos acompanhar detidamente a questão da proposição. Acho que a coisa orientada do ponto de vista de quebrar a farmácia. A farmácia é um patrimônio da cidade. (Palmas)
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Prezado presidente, o projeto vem à segunda discussão e votação neste momento. Esse projeto que visa alterar o capital social da empresa, alienar o capital da Farmácia do Ipam, essa empresa, essa entidade que é histórica em nosso município, com uma folha de serviços prestados à nossa comunidade, aos servidores públicos em nosso município, dando carinho, dando bom atendimento nas questões de saúde, na venda de medicamentos, de tratamento. E a gente sabe o quanto é importante ter, sim, uma entidade com essa força, atendendo bem os servidores para que eles, justamente, possam render mais. Então a gente percebe que o Executivo, através do seu prefeito municipal, foi insensível com essa situação. Ele não esgotou as negociações que poderiam ser feitas neste campo visando alterar a personalidade jurídica de sociedade limitada para sociedade de economia mista. Nós temos certeza que, com um diálogo mais aberto entre os servidores, entre os funcionários, o conselho gestor, a própria comunidade, teríamos condições de avançar e termos um desfecho melhor do que este. Então, por tudo isso, há questões do lucro, há questões desse histórico de mais de 55 anos de bons projetos, inclusive de fracionamento, visando otimizar a venda, nós precisamos manter em pé a Farmácia do Ipam, funcionando, prezando, garantindo e mantendo, sim, os empregos tão valorosos destes funcionários que tão bem atendem a nossa comunidade e os servidores. Então, por tudo isso, presidente, no momento oportuno votarei contrário à matéria. (Palmas)
Parla Vox Taquigrafia

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, quero aqui, como já falei anteriormente da tribuna, aqui não é para ir para um lado nem para outro. A gente está atento a nossa população caxiense; está atento aos nossos eleitores, podemos assim dizer, caxienses; ao nosso povo que precisa de algo em nossa cidade. Dizer aqui que fui muito cobrado nessa questão, meus colegas, nessa questão do fechamento da Farmácia do Ipam. Inclusive, começando por Santa Lúcia e em outros distritos que a gente anda, principalmente os idosos: “Bandeira, tu vais deixar fechar?” Não. A gente está acompanhando de perto tudo. O que é bom para a população, como já falei anteriormente, a gente vai votar “não”. Aqui, nesse caso já, a gente está... O meu posicionamento, do Partido Progressista, o PP, pelo único vereador, líder da bancada, irei contra, então, o fechamento dessa farmácia. (Palmas) Então, que nem eu já falei anteriormente, tem situações que a gente irá se manifestar aqui, vereador Renato Nunes e vereador Chico Guerra, que a gente irá a favor. Tem questões que a gente, muitas vezes, a gente tem que escutar o povo da nossa cidade Caxias do Sul. (Manifestação da plateia) E por direito e legitimidade, nós temos que atender o povo, temos que escutar o povo, o que eles nos pedem, e avaliar a cada situação ponto a ponto o que é bom e o que é ruim. E na sequência, tenho certeza que tudo irá ser resolvido, inclusive, os cortes do prefeito, que ele está fazendo. Eu acredito e tenho fé que, lá na frente... As coisas, eu acho que ele está fazendo não é para piorar; é para melhorar para melhorar. Mas, nesse ponto... (Manifestação da plateia) Mas, então, repetindo: eu sou contra o fechamento da farmácia. Obrigado. (Palmas)

 

Parla Vox Taquigrafia

Votação: Rejeitado por Maioria

Parla Vox Taquigrafia
141ª Ordinária | 06/03/2018
Projeto de Lei n° 238/2017
Rejeitado por Maioria
ADILÓ DIDOMENICO
PTB
Não
ALBERTO MENEGUZZI
PSB
Não votou
ALCEU THOMÉ
PTB
Não
ARLINDO BANDEIRA
PP
Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI
PSD
Não
DENISE DA SILVA PESSÔA
PT
Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA
PSB
Não
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Não
EDSON DA ROSA
PMDB
Não
FELIPE GREMELMAIER
PMDB
Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA
PTB
Não
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA
PRB
Sim
GLADIS FRIZZO
PMDB
Não
GUSTAVO LUIS TOIGO
PDT
Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR
SD
Não
PAULA IORIS
PSDB
Não
PAULO FERNANDO PERICO
PMDB
Não
RAFAEL BUENO
PDT
Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES
PR
Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Não
RICARDO DANELUZ
PDT
Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO
PT
Não
VELOCINO JOÃO UEZ
PDT
Não
Ir para o topo