terça-feira, 06/03/2018 - 141 Ordinária
Projeto de Lei n° 238/2017
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores. Bom dia a todos os funcionários, estagiários; servidores da Farmácia do Ipam que estão aqui presentes; e aos usuários também da Farmácia do Ipam, os servidores, que nos acompanham pelo canal 16, TV Câmara, pelas redes sociais. Bom, colegas vereadores... E eu peço à TV Câmara que coloque, para quem está em casa, nos acompanhar, por favor, esse gráfico. Porque, quando a gente fala da Farmácia do Ipam, nós precisamos mostrar números, e mostrar que este projeto é um projeto fajuto, um projeto mentiroso, onde a Administração mente descaradamente, colegas vereadores. Porque, quando a Administração diz que a Farmácia do Ipam é deficitária, que gera apenas despesas, nós podemos observar um comparativo nos últimos 4 anos – isso eu falo da administração do prefeito Alceu Barbosa Velho, em específico. Que, nos últimos quatro anos, os servidores da farmácia tiveram um lucro crescente: no ano de 2013, de mais de meio milhão; posteriormente também, no ano de 2014; R$ 640 mil, no ano de 2015; e R$ 813 mil, no ano de 2016. Ou seja, quase um milhão de reais de lucro. E isso, deixo na tela enquanto a gente fala, porque a péssima administração que a gente vê, na Farmácia do Ipam, atualmente, diz que tem prejuízo. Claro, no ano de 2017, teve uma diminuição da receita de 91% da Farmácia do Ipam. Vocês observam bem! No ano de 2016, na administração passada, teve um lucro de R$ 813 mil, e o sucateamento das forças ocultas, que estão ali dentro da Farmácia do Ipam – e a gente não entende o porquê –, essa diminuição correspondeu a 91%, totalizando somente um lucro R$ 72 mil. Como é que esse explica, um ano ter R$ 813 mil e, no outro ano, ter somente R$ 72 mil? Sendo que vinha com uma ascensão de lucro e cair 91% na sua arrecadação. Então alguém lucrará com isso. A gente pergunta: quem lucrará com o sucateamento da Farmácia do Ipam? Bom, a gente pode ver também que falta, vereador Thomé, uma gestão séria, responsável e comprometida, não somente com servidores que ali trabalham, mas com todos os funcionários públicos. A Farmácia do Ipam, colegas vereadores... E o Ipam, o Instituto de Previdência e Assistência Médica dos servidores – e isso é bom deixar claro... Que não tem aporte de nem um centavo do Município de Caxias do Sul e nunca teve nem um centavo de aporte. Bem pelo contrário, eles ajudam o Município. Ou teve algum centavo de aporte? Não, não teve nem um centavo. Não pedem um centavo sequer para a Prefeitura de Caxias do Sul. Então é lucro, que a gente vê, de R$ 813 mil, baixar para R$ 72 mil, de um ano para o outro, de forma inconsequente, de uma péssima administração, nós não podemos ser coniventes. A bancada do Partido Democrático Trabalhista não será avalista – e isso eu falo pelo vereador Gustavo Toigo, pelo vereador Velocino Uez e pelo vereador Ricardo Daneluz. Nós não seremos coniventes com a demissão de quase 100 servidores. E aqui eu falo 100 servidores entre estagiários, servidores que passaram pelo... Um crivo no processo seletivo. E ainda falam: “Ah, a farmácia da Alfredo Chaves fechou, porque representava prejuízo.” Gente, a farmácia da Alfredo representava muito mais lucro, às vezes, do que as outras, que as demais. Então a gente percebe que, do ano de 2017 até a presente data, o que se vê é um sucateamento. Meu tempo quanto tá, presidente, só para acompanhar. (Manifestação sem uso do microfone.) Tá. Ontem, nós... Eu acompanhei uma entrevista do presidente do Ipam na Rádio Caxias, onde diz o seguinte: Presidente do Ipam afirma que aprovação para alienar capital social vai resultar em melhora de serviços. Em entrevista para a Rádio Caxias, o presidente da entidade [...] ressaltou que acredita na aprovação da proposta por parte [...] do Legislativo. Eu pergunto a algum dos vereadores: ele procurou algum de vocês? Procurou algum de vocês, colegas vereadores? Eu nem sei quem que é o presidente da Farmácia do Ipam. (Manifestação da plateia) Porque ele não está nem aqui para falar, para defender o projeto. (Manifestação da plateia) Pois é, os funcionários estão dizendo que nem eles conhecem; estão afirmando aqui que não conhece. (Manifestação da plateia) Oi? Então, como... Procurou o presidente do Legislativo, mas nós não estamos sabendo por que ele quer fazer isso, de um dia para a noite. Daí ele diz o seguinte... Como é que nós vamos aprovar um projeto se a gente não sabe o porquê ele quer. Ele fala para a rádio, mas não fala para nós, vereadores, e daí segue a reportagem. De acordo com ele, o entendimento do Executivo é de que não compete ao Poder Público vender, de forma empresarial, os produtos ofertados na Farmácia do Ipam. Bom, só meio século depois, agora, o rascunho de gestor observou isso. Daí, por fim, o presidente também se manifestou sobre os protestos que os funcionários da Farmácia do Ipam... Eles dizem que, dos protestos que foram feitos aqui no Legislativo, diversas sessões, é compreensivo que proposta causar estranheza em um primeiro momento. Bom, é estranheza, porque, se não tem diálogo, causa estranheza. Aqui têm alguns servidores, eu não vou identificar por nome, mas como eu acompanhei desde o início o processo da possível venda da Farmácia do Ipam... E eu quero deixar aqui desta tribuna meu repúdio a toda a diretoria da Farmácia do Ipam que foi conivente e, através de ofícios, tentou boicotar a luta justa desses servidores, por quê? Porque teve represálias. Teve ofícios, vereador Thomé, dizendo que eles não podiam se encontrar nos corredores da Farmácia do Ipam e conversar sobre isso, era proibido, e eles não podiam vir aqui no Legislativo, eles não podiam se manifestar. Olha, em outro momento, numa época da ditadura, a gente via isso, hoje a gente não pode... É inadmissível tentar boicotar servidores de se manifestarem, de ocuparem a tribuna, como ocupou alguns dos servidores aqui, isso é assédio, isso é ameaçar servidor. E um presidente que fala através de ofício e não reúne os seus colegas servidores para falar, isso é uma verdadeira afronta à democracia. E, para concluir, senhor presidente, eu vejo, colegas vereadores, quem é servidor aqui, o vereador Frizzo, a vereadora Denise, talvez alguns servidores possam até apoiar o fechamento da Farmácia do Ipam, mas, quando a gente pensa na Farmácia do Ipam, nós temos que pensar na sua totalidade. E a aqui eu falo para os servidores de padrão 1 e 2, aqueles que não têm condições financeiras de comprar, talvez, o seu alimento, mas têm que comprar o seu remédio porque não tem no SUS. E esses servidores, chega ao final do mês, eles não têm recurso, a Farmácia do Ipam desconta na folha seguinte. Então nós temos que pensar no caráter social também que tem a farmácia, que é o caráter social que a gente tem que manter. Não somente em dois, três, talvez, servidores que pensam: “Ah, vamos fechar porque eu não utilizo”. Mas e os meus colegas servidores de padrão 1, 2, que não tem condições? Que tem que pagar o seu alimento e que são descontados na folha seguinte os remédios comprados. Bom, e daí uma pesquisa realizada, no ano passado, uma pesquisa avaliou 294 produtos entre os meses de maio e agosto de 2017 e concluiu que 86% dos itens pesquisados têm preços inferiores na Farmácia do Ipam. O convênio da farmácia, com mais de 250 empresas, comprova que os valores são competitivos aos demais. E aqui eu quero citar alguns convênios de algumas empresas reconhecidas, como: a Agrale, a FUCS – a Fundação de Universidade de Caxias do Sul –, o Hospital Pompéia, a Pettenati, a Microempa, a Metalcorte, os sindicatos aqui, por exemplo, o Sindicato dos Comerciários e entre outros que viram a importância e o caráter social da Farmácia do Ipam de preço mais justo e democrático do que muitas das redes aqui em Caxias do Sul, que talvez elas estejam por traz desse fechamento da Farmácia do Ipam. Então, a bancada do PDT... Aqui eu cito, mais uma vez, o vereador Ricardo Daneluz, o vereador Gustavo Toigo, o vereador Velocino Uez e este vereador, nós não seremos avalistas ao fechamento da Farmácia do Ipam. Por isso a nossa bancada vota não a este projeto e nós validamos o que diz o PDT ao trabalhismo. Muito obrigado, senhor presidente. (Palmas)
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, quero aqui, como já falei anteriormente da tribuna, aqui não é para ir para um lado nem para outro. A gente está atento a nossa população caxiense; está atento aos nossos eleitores, podemos assim dizer, caxienses; ao nosso povo que precisa de algo em nossa cidade. Dizer aqui que fui muito cobrado nessa questão, meus colegas, nessa questão do fechamento da Farmácia do Ipam. Inclusive, começando por Santa Lúcia e em outros distritos que a gente anda, principalmente os idosos: “Bandeira, tu vais deixar fechar?” Não. A gente está acompanhando de perto tudo. O que é bom para a população, como já falei anteriormente, a gente vai votar “não”. Aqui, nesse caso já, a gente está... O meu posicionamento, do Partido Progressista, o PP, pelo único vereador, líder da bancada, irei contra, então, o fechamento dessa farmácia. (Palmas) Então, que nem eu já falei anteriormente, tem situações que a gente irá se manifestar aqui, vereador Renato Nunes e vereador Chico Guerra, que a gente irá a favor. Tem questões que a gente, muitas vezes, a gente tem que escutar o povo da nossa cidade Caxias do Sul. (Manifestação da plateia) E por direito e legitimidade, nós temos que atender o povo, temos que escutar o povo, o que eles nos pedem, e avaliar a cada situação ponto a ponto o que é bom e o que é ruim. E na sequência, tenho certeza que tudo irá ser resolvido, inclusive, os cortes do prefeito, que ele está fazendo. Eu acredito e tenho fé que, lá na frente... As coisas, eu acho que ele está fazendo não é para piorar; é para melhorar para melhorar. Mas, nesse ponto... (Manifestação da plateia) Mas, então, repetindo: eu sou contra o fechamento da farmácia. Obrigado. (Palmas)