quinta-feira, 18/06/2026 - 185 Ordinária

Projeto de Lei nº 97/2026 - Emenda Modificativa nº 5/2026

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom, essa emenda altera o Artigo 35, que fala sobre a questão da destinação de recursos. Nós entendemos que tem que ser uma participação direta, tanto dos representantes da sociedade civil, tanto dos governamentais. Os recursos eles devem ser organizados pela gestão, mas a gente precisa que o Comdica tenha autonomia para a destinação desses recursos. Por ser um conselho que tratará sobre decisões, questões e projetos importantes, a gente entende que também cabe a esse conselho o entendimento de para onde devem ir os recursos. Então é fundamental que a gente consiga dar essa autonomia para garantir que o conselho tenha ainda mais legitimidade e ainda mais força na construção das nossas políticas públicas relacionadas às crianças e adolescentes.
Parla Vox Taquigrafia

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