quinta-feira, 18/06/2026 - 185 Ordinária

Projeto de Lei nº 41/2026 - Emenda Aditiva nº 1/2026

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, senhor presidente. Sim, é uma Emenda Aditiva, a qual eu fiz com a ajuda de pessoas que entendem realmente sobre a situação do projeto de lei. Então, ela tem o objetivo de fortalecer a governança, a transparência e o acompanhamento da aplicação dos recursos do fundo municipal do desenvolvimento, inovação, ciência e tecnologia. O próprio projeto já retira do conselho, atribui umas atribuições, entendendo que essa função deve ser exercida pelos órgãos competentes. Nossa proposta complementa essa lógica. Criando, então, uma comissão fiscalizatória para o fundo. Composta, então, por representantes de áreas estratégicas da administração pública garantindo o acompanhamento técnico e preventivo. Não se trata de criar uma nova burocracia, mas sim, de ampliar a segurança, a transparência e a eficiência da gestão pública quanto ao fundo. Então, eu peço para os colegas votarem favorável à nossa emenda aditiva a esse projeto.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Não realizada

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