quinta-feira, 18/06/2026 - 185 Ordinária

Projeto de Lei nº 311/2025

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, bom dia ao senhor novamente, a toda esta Casa, aos vereadores. De maneira especial, à população caxiense que nos assiste e acompanha aqui nessa oportunidade. E de maneira ainda mais distinta, eu quero saudar meu amigo, Robson Paim, que está por aqui, presente conosco, que é presidente da AMOB do Cinquentenário II. E também à Débora Oliveira, assistente social desta mesma associação de moradores da nossa cidade. Presidente, é sempre uma alegria quando nós podemos declarar utilidade pública, entidades da nossa cidade que prestam um serviço sério e relevante do ponto de vista social, do ponto de vista de vulnerabilidade, ou melhor, de retirada de vulnerabilidade. E de dar visibilidade a pessoas que, muitas vezes, o poder público, de modo geral, não tem braços para tocar. Eu tenho defendido constantemente aqui a importância do terceiro setor. A importância de setores da sociedade que se envolvem nesse aspecto. E a Associação dos Moradores do Bairro Cinquentenário II tem prestado um relevante e importante trabalho nesse sentido, nesta região da nossa cidade. Já tive o privilégio, na constância do nosso mandato, de nós termos quatro entidades já declaradas utilidade pública e essa aqui é a quinta, e nós já temos uma sexta entidade encaminhada, que também presta um serviço muito importante na cidade voltado ao atendimento aos necessitados. E aqui, como eu mencionei antes, o tempo é mais exíguo, mas nesses cinco minutos, aprofundar um pouco mais sobre a estrutura física e o trabalho que tem sido feito lá, pelo Robson e por todos os integrantes da direção da AMOB do Bairro Cinquentenário II. Além de possuírem essas questões de contraturno escolar com as crianças, onde 20 crianças na parte da manhã e 20 à tarde participam de atividades que possibilitam que elas não estejam à margem da sociedade, não estejam nas ruas, literalmente nas ruas correndo o risco, inclusive, de um acidente de carro, de estarem em condição vulnerável, receberem uma proposta que vai levar elas, futuramente, a uma condição de vício, etc. Essas crianças estão aprendendo, tendo reforço escolar, criação de vínculos, acolhimento. E a gente gosta de enfatizar a importância desse trabalho porque nós vemos na prática os resultados que acontecem. Por razão de nós estarmos na Ordem do Dia, o regimento nos impede de exibir o material infográfico, mas, posteriormente, vou ter oportunidade para falar sobre isso também. Eu quero mostrar para vocês um vídeo institucional onde nós vemos os resultados do importante trabalho que é prestado em um bairro que, é central da nossa cidade, mas que ainda carece dessa atenção e dessa visão. E eu tenho defendido constantemente que nem todas as soluções vão vir do estado, e a prova disso está aqui, pessoas que são CLTs, que trabalham em função da AMOB. É a primeira AMOB da cidade que tem folha salarial, rol de funcionários, que tem fluxo de caixa. Uma AMOB... não que as demais não sejam sérias, mas essa, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista de leis e principalmente do aspecto de trabalho, de empregatício, de vínculo trabalhista, é a primeira AMOB da nossa cidade. Então, o que nos mostra que, sim, uma associação de moradores pode ser muito mais do que um almoço de final de semana que, muitas vezes, quem não é envolvido com a AMOB, acha isso. E não sabe as duras penas que um presidente de bairro, os integrantes passam para conseguir levar uma estrutura melhor para o seu bairro. Eu também quero enfatizar aqui, o colega Dambrós, o senhor que é um comunitarista, o colega Fiuza que mora, inclusive, nas imediações daquela região, da importância desse trabalho da horta comunitária. Nós temos a horta comunitária onde as crianças vivem na prática essa experiência de poder cultivar, de ver, de fato, crescendo e aqui estão vários aprendizados, desde a paciência, a perseverança, a persistência. O saber que tudo aquilo que nós plantamos nós vamos colher. E ali mesmo, na horta comunitária, as crianças têm esse entendimento e podem aprender. E, aproveitando o tempo que nós temos, lembrar também do papel fundamental da cozinha que realiza 400 refeições por dia naquele lugar. Quatrocentas refeições por dia são realizadas naquele ambiente. Então, são 400 pessoas ali. Talvez 150, 200, até 250 famílias formadas por pai, mãe. Muitas vezes o pai está sozinho, a mãe está sozinha, os filhos que estão na casa, o avô, tio, etc., que estão sendo atendidos com dignidade, com comida de fato saudável que está chegando ao prato deles. E nós sabemos muito bem os desafios da segurança alimentar. Tem sido alvo de assunto aqui, vereador Fantinel, de debate nesta Casa esse assunto é tão importante. O senhor que é um entusiasta também neste trabalho do Agro Fraterno, trabalho da sua autoria, que faz com maestria na nossa cidade. Então, aqui estão várias razões e pontos pelos quais eu peço o voto dos colegas vereadores para que nós possamos declarar utilidade pública, permitindo, então, que a Amob do Bairro Cinquentenário II possa realizar vínculos com o município de Caxias do Sul, inclusive preparando essa Amob para, futuramente, poder ter recurso público, por meio de emendas parlamentares, para chegarem até essa entidade. Por fim, não menos importante, quero falar... A gente nunca gosta de falar sobre morte, sobre o fim da vida. Mas também na Amob do Bairro Cinquentenário II tem capela mortuária, colega Lucas. Lá tem uma capela mortuária estruturada, onde as pessoas podem ir e, na hora mais difícil da sua vida, de muitas vezes, entre aspas, ter que bater cabeça para lá e para cá para encontrar um lugar à altura, com dignidade, a Amob também está servindo para essa função. Então parabéns, Róbson e Débora. Na pessoa de vocês, a todos os moradores. E eu conclamo os colegas para que nós possamos aprovar por unanimidade essa declaração de utilidade pública. Obrigado a todos e um bom dia.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, quero parabenizar o vereador Calebe Garbin pela propositura. Dizer que conheço o trabalho da Associação de Moradores do Cinquentenário II, que faz parte também do Fórum das Cozinhas Solidárias. Integram esse importante espaço que, hoje, funciona como um instrumento para poder combater a fome na nossa cidade. Então, a associação, junto de outras entidades, promove diversas ações que fazem com que a nossa população não fique à mercê, sem condições, muitas vezes, de ter acesso. E não só têm acesso a uma alimentação como têm acesso a uma alimentação de qualidade. Então, as várias ações que a Associação de Moradores faz nós precisamos valorizar, nós precisamos dar visibilidade e, de fato, dar condições para que elas aconteçam. Então, acredito que essa propositura é extremamente justa.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Um aparte, vereadora, por gentileza.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): E preciso, sim, aqui reforçar — já lhe concedo, vereador — o trabalho que o Fórum Municipal, o Fórum das Cozinhas Solidárias faz na nossa cidade. Tive a oportunidade de conhecer, desde o ano passado. A vereadora Marisol é presidente dessa frente parlamentar. Conheci o trabalho de cada cozinha e percebi a potência que é quando a sociedade civil se organiza, e agora com certo apoio do Estado. Então, tem parceria com o Banco de Alimentos, tem investimento também do governo federal, recebem alimentos das entidades para poder promover e fazer com que as pessoas dos nossos territórios tenham acesso a uma alimentação de qualidade. Então, parabéns à Associação de Moradores pelas ações. Com certeza nós precisamos trabalhar para fortalecer cada vez mais, para que a gente possa ampliar esse trabalho na nossa cidade. Seu aparte, vereador José Abreu.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Obrigado, vereadora. Quero aproveitar aqui para parabenizar o Róbson pelo excelente trabalho. Conheço o trabalho de vocês. Parabenizar toda a equipe, porque sozinho a gente não consegue fazer nada, né, Róbson? Então, parabéns a todos vocês. Conheço o trabalho de vocês, acompanhei, estive lá, Róbson. Fomos solicitados, enquanto secretário da Habitação, e a gente conseguiu atender também a demanda de vocês pelo Banco de Materiais, que é muito importante o Banco de Materiais da Secretaria da Habitação para esse tipo de coisa. Obrigado, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador. Exatamente isso. Fica aqui o reconhecimento desta Casa ao importante trabalho fundamental que a Associação de Moradores do Cinquentenário II faz no seu território e na cidade de Caxias do Sul. Obrigada, senhor presidente. Seria isso.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhor presidente, nobres colegas, eu não poderia deixar de falar. Também quero saudar aqui o Simeão, que é presidente do Jardelino Ramos. A importância de uma Amob fortalecida, uma Amob humana. Declarar de utilidade pública vai trazer muitos benefícios para essa comunidade. Eu conheço muitos moradores e tenho uma amizade muito forte com os moradores da Walfrida Versteg, que é uma rua pela qual eu lutei muito para que tivéssemos uma camada asfáltica, uma fresa. Pois bem, eu quero contar uma historinha, porque eu fui representar a Câmara na inauguração da capela mortuária, e o padre me falou: “Escuta, não tem um violão aí?” “Tem.” Fizemos um baile dentro da capela mortuária. Não foi Diego? Foi, confirma! Eu quero dizer que fiquei muito feliz de ter ido na inauguração da capela mortuária  por que eu sou um defensor de capelas comunitárias. Eu lutei muito pela do Século XX, eu lutei muito pela do Morada Feliz, eu lutei muito pela do Vila Ipê, e agora estamos construindo uma no Pioneiro e Pôr do Sol. A capela comunitária, Diego e Débora, que estão aqui... Desculpa, Róbson. A capela comunitária, na hora da dor, na hora mais triste, a mão amiga, o lado humano, é de extrema importância. Então eu quero dizer que além dessa região aí termos a cozinha comunitária, que no passado tínhamos no Tijuca, tínhamos no Vila Ipê, tínhamos em vários locais, vocês têm uma doação muito grande por aquela comunidade. E eu acho que o nobre colega Calebe, ele teve um olhar muito humano e a gente precisa valorizar. E eu fiquei mais feliz, ainda, de ter ido na inauguração da capela comunitária porque eu fiquei sabendo que a mão de obra a comunidade colocou, e que a maioria do material veio do Banco do Material de Construção. E que é um projeto de autoria da nossa bancada, um projeto que a gente trabalhou muitos anos, que funciona num pavilhão da Maesa e que precisa também de muito mais intensificação da Secretaria de Habitação porque pode ajudar muito mais famílias. Então, eu queria falar porque o Robson é um ser humano que a gente tem muita admiração, que ele continua se dedicando para aquela comunidade que muito precisa, viu. Muito precisa: “Ah, mas é perto do Centro, é na Júlio de Castilhos, quase...” Não, aquela comunidade precisa muito da AMOB. A primeira porta é AMOB. Então parabenizar também o colega Garbin e que a gente continue com esse olhar social, com esse olhar humano nas comunidades. Então valorizo muito os presidentes de bairro. Eu tenho um presidente de bairro como meu assessor...
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): E eu tenho muita admiração porque são os primeiros que a comunidade bate na porta. Seu aparte.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom, eu quero ser muito breve aqui também, agradecer a presença. Dizer que é muito bom ter vocês aqui, e parabenizar – eu nem vou pedir um espaço só para mim, porque o senhor me contempla em muitas das suas falas nesse sentido, e os colegas também que já manifestaram – a importância das lideranças comunitárias. E de algumas pautas que a gente vai insistindo e que a gente se une e o Robson tem essa possibilidade, essa força e esse entendimento também de buscar todos nós aqui. Independentemente de partido, de ter esse entendimento de que a gente pensa cidade e tem algumas pautas que são conjuntas e a gente já trabalhou em várias delas. Conjuntamente ali, inclusive, na associação, aquele nosso espacinho do lado, que novela que foi aquela, não é, Róbson? Para a gente conseguir a limpeza e deixar organizado para a associação efetivamente ocupar, a gente também tem muitos amigos que moram ali pertinho. Então, parabéns a vocês por essa mobilização e que isso também reflita, expresse aqui, a força, o reconhecimento e a valorização desta Casa às associações de moradores e aqueles líderes – aquelas e aqueles – que tem se envolvido diariamente de uma forma voluntária, mas tem trabalhado muito pelos seus. Parabéns para vocês.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Era isso, senhor presidente, quero dizer que votarei sim. Obrigado.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, apenas agradecer as deferências e os apoios dos colegas vereadores e vereadoras aqui que se manifestaram, e mais uma vez parabenizar o Robson e a Débora pelo relevante trabalho e lembrar, colega Lucas acho que vai recordar, em abril do ano passado, se eu não estou enganado, nós fomos à Brasília juntos para tratar de alguns assuntos aqui da Câmara, inclusive, convites daquele nosso evento do Congresso de Agentes Públicos e lá, nós conhecemos o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social da Família do Combate à Fome. E lá a gente pode se inteirar mais da importância da segurança alimentar, do trabalho que é realizado pelas cozinhas solidárias, que a vereadora Marisol tão bem lidera aqui dentro da nossa Casa, a frente parlamentar. Inclusive, recentemente, eu visitei um bairro da nossa cidade também aqui na nossa região central onde tem uma necessidade muito grande. Eles querem se incluir no programa das Cozinhas Solidárias. Envolvendo o Banco de Alimentos, a Secretaria de Agricultura e tantos outros braços importantes. Porque, de fato, o alimento parece tão próximo para quem tem na sua mesa, não é, vereador Jack, mas pra quem precisa muitas vezes e depende de uma assistência social, muitas vezes gera uma incerteza. Então, que bom que existem as entidades sociais. Eu defendo a participação das entidades sociais, da sociedade civil organizada, que tem um poder extraordinário. Não é um poder maior do que o poder do Estado, porque o Estado tem o poder da lei, que é o Poder Judiciário, mas é semelhante ao poder. Tirando o fator legal que o Poder Judiciário está nas mãos do Estado, o trabalho das entidades sociais de assistência social, entidades sem fins lucrativos e etc., tem um trabalho muito relevante. Então, parabenizar eles. Agradecer aos colegas pela referência. E, ao final, presidente, se possível, declarando meu voto já ‘sim’, gostaria de pedir para nós suspendermos a sessão e fazer uma foto coletiva com eles aqui em frente ao Plenário com os demais vereadores, que essa pauta não é só minha, é desta Casa. Obrigado.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (REPUBLICANOS): Obrigado, senhor Presidente e nobres colegas. Eu queria também parabenizar o vereador Calebe pela proposição. Parabenizar também os membros do Cinquentenário II. Sejam sempre muito bem-vindos. Me parabenizo, porque também estou trabalhando em um projeto símile. É muito importante que a gente trabalhe em questões como essa, porque o que acontece? Muitas vezes alguns parlamentares, deputados federais, estaduais, gostariam de liberar emendas para ajudar a comunidade ‘A’, a comunidade ‘X’, e não é possível. Não é possível isso ser feito. Tem que passar por uma secretaria. Tem toda uma burocracia tremenda, muitas vezes, parte desse valor se perde no caminho e as pessoas ficam ali à mercê de uma situação difícil. Então, por isso, eu quero dizer que votarei favorável e lhe parabenizo pela proposição. E eu acho que para que mais proposições como essa venham a esta Casa, até para diminuir o trabalho das secretarias e favorecer mais as comunidades que tanto precisam. Muito obrigado.
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VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Presidente e nobres colegas vereadores. Quero inicialmente parabenizar o colega Calebe por esse importante projeto. E, claro, não posso deixar de falar no Róbson, que é um guerreiro que luta muito por aquela comunidade. Eu tive a oportunidade de conhecer a região dele ainda na época que eu era assessor do Neri e já comecei a conhecer o trabalho deles, depois também com o Rodolfo, irmão do Róbson. Vocês fazem um trabalho de excelência naquela comunidade. Então, com certeza, vereador Calebe, o senhor foi muito feliz nessa propositura e estarei votando ‘sim’. Parabéns pelo trabalho.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Pois não, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Gostaria de dizer que estaremos votando favoravelmente pelo trabalho executado naquele bairro. O Róbson é um abnegado para as melhorias do bairro. E dentro das possibilidades, nós estaremos sempre em uma parceria de poder auxiliar aqueles moradores do Cinquentenário. Então, eu não poderia deixar de falar aqui, senhor presidente, a respeito desse assunto e dizer da importância desse trabalho junto à comunidade do Bairro Cinquentenário. Muito obrigado.
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Votação: Não realizada

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