quinta-feira, 26/03/2026 - 152 Ordinária

Projeto de Lei nº 285/2025

VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Bom dia, presidente, mais uma vez, nobres colegas vereadores e vereadoras desta Casa e todos que nos assistem aqui e pelos meios de comunicações da TV Câmara. Esse é um projeto muito importante para mim, porque trata, exclusivamente, dos trabalhadores da nossa cidade. E tudo para onde a gente olha a gente vê a mão do trabalhador. Falo, aqui, não só dos metalúrgicos, vereador Cláudio Libardi, mas de todas as categorias. Tudo onde a gente olha, a gente vê a mão de um trabalhador. E esse projeto não é um projeto só para a gente falar de estatística, de números, enfim. É um projeto para a gente falar da saúde do trabalhador. A saúde do trabalhador, hoje eu tenho esse conhecimento que 60% dos trabalhadores estão adoecidos hoje. E falar exclusivamente não só de acidente de trabalho, mas de afastamento por doença de trabalho, pela saúde mental dos trabalhadores. Como falava antes, aqui, o secretário de Saúde, Rafael Bueno, a questão mental hoje a da nossa humanidade está muito comprometida e dos trabalhadores não é diferente. Então, muitos aqui acreditam que não tem conhecimento, mas na nossa cidade, hoje, mais de 5 mil trabalhadores se acidentam por ano. São em torno de 10 acidentes de trabalho por dia na nossa cidade, e mais de 20 pessoas perdem a vida. Todos os dias homens e mulheres saem de casa com um simples sonho de conquistar o alimento para sua casa, voltar a abraçar seus filhos, abraçar sua esposa, seu esposo. Então é muito triste para a gente que conhece essa realidade saber que muitas pessoas saem de casa todos os dias e não conseguem voltar para casa com saúde e muitos acabam perdendo a vida. Eu infelizmente presenciei trabalhadores que perderam a vida dentro de uma fábrica. É muito triste ver um trabalhador que saiu de casa para ganhar o sustento para sua família e não conseguir voltar para casa, perdendo a sua vida ou tendo membros amputados em fábrica.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador?
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Então, esse é um projeto para nós conscientizarmos a nossa cidade e que não passe despercebido nesta Casa e que a gente consiga mobilizar e conscientizar a nossa população na questão do acidente de trabalho. Por gentileza, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador, gostaria de parabenizar por esse importante projeto de lei. Dizer que é assombroso o adoecimento no mundo do trabalho, os acidentes. Estava comentando com o vereador Cláudio Libardi que eu estava lendo, ontem, o fruto dos últimos suicídios que aconteceram na nossa cidade, que a saúde mental é o terceiro motivo que mais leva as pessoas a se afastarem do mundo do trabalho. Todo mundo precisa trabalhar. O trabalho movimenta a sociedade, mas ele tem adoecido as pessoas. Então, como a gente pode fazer com que o trabalho, sabendo que ele é essencial, sim, para acontecer tudo que acontece no nosso país, na nossa cidade, que ele seja não seja maléfico à saúde das pessoas que trabalham? Então, todos nós aqui somos trabalhadores, filhos de trabalhadores, todo mundo precisa trabalhar, como eu falei, mas o trabalho ele não precisa ser penoso. Ele não deveria ser penoso. Ele não deveria acabar com a vida das pessoas e também precisa ser um trabalho com direitos, que as pessoas trabalhem, mas elas possam também aproveitar a sua vida, elas possam aproveitar os frutos do seu trabalho. E a gente sabe que hoje, muitas vezes, não é isso que acontece. Então, um projeto de lei como esse é fundamental para que a gente possa chamar atenção em relação ao tipo de trabalho que nós temos tido na nossa sociedade. Meus parabéns por essa importante propositura e conte com a nossa bancada para seguir firme nessa luta.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Obrigado, vereadora. E dizer a todos que defender trabalhador não é um discurso ideológico. Defender trabalhador é defender a família, é defender uma cidade mais justa, uma cidade mais humana, é defender o futuro da nossa cidade. Por isso, eu peço a todos os companheiros vereadores e vereadoras que votem ‘sim’ a esse projeto e que a gente possa usar não só esse mês, mas usar o ano todo para defender a vida dos trabalhadores. Porque eu, como trabalhador, todos nós somos trabalhadores, mas eu, como trabalhador metalúrgico, sei o quanto que é difícil. E eu mesmo presenciei e vi companheiros perdendo a vida e se suicidando dentro das fábricas que, infelizmente, a gente acaba presenciando no mundo que vivemos. Então, por isso eu peço a todos que votem ‘sim’ a esse projeto. Muito obrigado, presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, meus cumprimentos ao senhor e a quem nos acompanha de casa, demais vereadores desta Casa Legislativa. O senhor sabe que tem ligações que marcam a vida da pessoa e muitas delas marcam por ruptura, né, vereador Jack? E uma das ligações que marcou a minha vida foi um dia que eu estava almoçando na Rua Bento Gonçalves, no antigo Restaurante do Enor, o senhor almoçava lá também, e era o gerente jurídico de uma das maiores metalúrgicas desta cidade. Eu atendi o telefone e ele falou para mim assim: "Cláudio", eu falei: "Posso te ligar depois?" e ele falou: "Não, tem que ser agora". E ele nunca me falava "tem que ser agora". E eu, imediatamente, falei: "Bom, perfeito, tem que ser agora, tem que ser agora". Ele falou: "Vem para cá agora que a gente tem um problema muito grave". Uma carreta tinha caído em cima de um trabalhador, Jack, e abriu o cara no meio assim, dividiu o cara em dois. Eu cheguei lá antes da perícia e o irmão dele trabalhava na linha do lado.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Um chamava a assistente social para comunicar a família. Segura o irmão do cara que está desesperado. O colega operando a ponte rolante também apavorado. Então, é uma das cenas mais tristes que se pode ter é ver um cara morrer trabalhando, tchê. Eu tive a oportunidade – infeliz oportunidade, por sinal – de três ou quatro óbitos comparecer à fábrica e é um negócio impressionante, tchê. Tu ver um cara perder um membro inteiro na operação de um corte a laser... São coisas que a gente não acredita assim. Agora que passou muito tempo e a gente tem normas regulamentadoras que evitam tragédias, mas quanta gente aqui a gente conhece que não tem dedo, que perdeu trabalhando. Infelizmente, é fruto das prensas sem implementação de norma regulamentadora. Quanto parente nosso, vereador Wagner Petrini, que tem dificuldade de audição? É fruto do adoecimento do trabalho. E são questões, vereador Jack, que precisam ser levantadas todos os dias porque causam estigma e um dano inabalável. Entrar na casa do vô do cara e a televisão estar no 100, o cara perdeu a audição e o município, muitas vezes, não tem capacidade de fornecer o EPI necessário. Isso se estende a diversas áreas, mas eu, como tenho maior proximidade com a metalurgia, presenciei muita coisa triste, Jack. Muita coisa de embargar a voz e muita coisa que acontece ali, mas tem um reflexo ad aeternum para a família. Porque muita gente que está dentro da fábrica, anteriormente, com a existência de aposentadoria especial, o metalúrgico se aposentava com 25 anos de contribuição, vereadora Andressa. Então, o que a gente tinha ali era uma juventude. Gente até 40 anos está dentro da fábrica, Jack. E quando morria, morria o pai de uma criança de 5, 6 anos, cara. Morria o marido de uma mulher de 30 e poucos anos, o esposo de uma trabalhadora de 35, 36 anos com a vida toda pela frente, Jack. E são questões que são pouco comunicadas dentro da sociedade. Fora o adoecimento, não é? Eu e V. Exa. tivemos a oportunidade, e outra triste oportunidade de conviver com um trabalhador que foi lá, fez 10 horas de serão e posteriormente as 10 horas de serão, vereadora Andressa, se suicidou dentro do... Não vou falar de que dentro que ele se suicidou, mas da peça que ele produzia. Então ele acabou de produzir a peça, e depois foi lá e se matou. Essa é a realidade, Jack. Tenha bondade, seu aparte.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Só para complementar a fala do senhor. É muito triste, vereador, a gente ver um trabalhador preso, morto dentro de uma prensa, como a gente viu há uns dois anos atrás, a gente vê esse... Eu estive no local também, no exato momento que o trabalhador tinha morrido embaixo da carreta, onde a gente vê um trabalhador perder um braço, uma perna. Então, é muito triste para a família que fica ali os filhos. A gente não sabe nem o que falar para a família em um momento desses, um momento tão difícil. Então eu, enquanto trabalhador, para a gente é muito significativo isso, vereador Cláudio, a gente poder estar votando isso para tentar salvar vidas, tentar ajudar essas famílias que tanto sofrem. Obrigado, vereador.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, vereador. Eu e a vereadora Andressa, que temos o orgulho de ser colega de V. Exa. Vamos votar de forma positiva. E para concluir, vereador Wagner, eu queria lembrar, a primeira vez que eu vi uma morte dentro de uma fábrica, era uma fundição. Vereadora Marisol, uma fundição tem um carrinho que tomba e joga o metal para dentro do forno. O carrinho emperrou, e ela tem como se fosse um pistão de pressão que empurra o carrinho. E o carrinho emperrou, o cara entrou lá para destravar o carrinho e o pistão empurrou ele dentro do forno. Obviamente, derreteu o cara dentro do forno, imediatamente evaporou, não é? Então são questões assim! Nós vivemos riscos significativos dentro das nossas indústrias de Caxias e precisamos sim, vereador Wagner Petrini, conversar sobre esses riscos para tentar mitigá-los da maior forma possível. Vamos votar de forma favorável.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Obrigado, presidente. Só para dizer, que com certeza a gente vota ‘sim’, presidente, a esse projeto e dizer a todos os trabalhadores, as famílias de trabalhadores que infelizmente passaram por tudo isso que a gente está falando aqui, vereador Cláudio, que contem sempre com a gente, conte sempre com esse vereador aqui, para defender os trabalhadores e todos os que precisarem, nessa questão de acidente de trabalho. E vamos conscientizar todos os trabalhadores e os empresários também, que empresário eu acredito que nenhum quer ver trabalhador morrer dentro da fábrica. Então, vamos nos conscientizar, usar esse mês e o resto de todo o ano para poder salvar vidas, poder ajudar as pessoas que realmente estão precisando com a questão da saúde mental também, que me preocupa muito, porque converso com muitos trabalhadores e vejo que não está nada fácil essa situação e a gente precisa achar uma saída para tudo isso. Meu voto será ‘sim’, com certeza, presidente.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Não realizada

Ir para o topo