quinta-feira, 09/10/2025 - 104 Ordinária

Projeto de Lei nº 200/2025 - Mensagem Retificativa 1/2025

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, eu queria parabenizar o Executivo pelo envio desse projeto tão importante. Eu, como precursor da regularização fundiária dentro desta Casa, fico muito feliz com esse projeto aqui, porque isso, além de ter uma redução de impostos, que é o que mais interessa ao nosso cidadão, cada vez pagar menos impostos seria ótimo, esse projeto ainda permite a regulamentação dos documentos chamados contratos de gaveta, que muitos cidadãos hoje têm na nossa cidade, né? Muita gente tem a sua casa, o seu terreno, o seu imóvel que foi comprado por contrato. Na época não tinha como ter escritura, foi comprado por contrato, e eles estavam enfrentando vários problemas para poder regularizar essa situação. E agora, com esse projeto aqui, então, eles terão uma grande facilidade de transformar os contratos de gaveta, regulamentá-los e transformá-los, logo ali na frente, em uma escritura oficial, sem ter a parte onerosa do ITBI, que antes tinha. Então eu queria parabenizar o Executivo por esse excelente projeto. Era isso, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Aprovado por Unanimidade

Parla Vox Taquigrafia
104ª Ordinária | 09/10/2025
Projeto de Lei nº 200/2025 - Mensagem Retificativa 1/2025
Aprovado por Unanimidade
ALDONEI MACHADO
PSDB
Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES
PCdoB
Sim
ANDRESSA MALLMANN
PDT
Sim
CALEBE GARBIN
PP
Ausente
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR
PCdoB
Sim
DAIANE MELLO
PL
Sim
DANIEL SANTOS
REPUB
Sim
EDSON DA ROSA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Sim
HIAGO STOCK MORANDI
PL
Sim
JOSE DE JESUS FREITAS ABREU
PDT
Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS
PSB
Sim
JULIANO VALIM
PSD
Ausente
LUCAS CAREGNATO
PT
Não votou
MARISOL SANTOS
PSDB
Sim
PEDRO RODRIGUES
PL
Sim
RAMON DE OLIVEIRA TELES
PL
Não votou
ROSELAINE FRIGERI
PT
Sim
SANDRA BONETTO
NOVO
Sim
SANDRO FANTINEL
PL
Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER
PRD
Não votou
WAGNER PETRINI
PSB
Não votou
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