Projeto de Lei nº 200/2025 - Mensagem Retificativa 1/2025
Sandro Fantinel(Republicanos)
Apartes: não houve
Texto sem revisão final
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, eu queria parabenizar o Executivo pelo envio desse projeto tão importante. Eu, como precursor da regularização fundiária dentro desta Casa, fico muito feliz com esse projeto aqui, porque isso, além de ter uma redução de impostos, que é o que mais interessa ao nosso cidadão, cada vez pagar menos impostos seria ótimo, esse projeto ainda permite a regulamentação dos documentos chamados contratos de gaveta, que muitos cidadãos hoje têm na nossa cidade, né? Muita gente tem a sua casa, o seu terreno, o seu imóvel que foi comprado por contrato. Na época não tinha como ter escritura, foi comprado por contrato, e eles estavam enfrentando vários problemas para poder regularizar essa situação. E agora, com esse projeto aqui, então, eles terão uma grande facilidade de transformar os contratos de gaveta, regulamentá-los e transformá-los, logo ali na frente, em uma escritura oficial, sem ter a parte onerosa do ITBI, que antes tinha. Então eu queria parabenizar o Executivo por esse excelente projeto. Era isso, senhor presidente.
Votação:
Aprovado por Unanimidade
104ª Ordinária | 09/10/2025
Projeto de Lei nº 200/2025 - Mensagem Retificativa 1/2025 Aprovado por Unanimidade