VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Muito bom dia, presidente, colegas vereadores. Eu registro, sim, o meu apoio às matérias em pauta, em especial ao projeto que torna o laudo permanente para as pessoas com autismo, dislexia, síndrome de Down e TOD[1]. Já existe legislação federal e estadual sobre o tema. Essa lei municipal vem apenas somar, garantindo segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias. Na condição de presidente da Comissão de Acessibilidade, me sinto no dever, na obrigação de ser um grande apoiador dessa causa nobre, porque, quando se fala de autismo, doenças raras, dislexia, enfim, síndrome de Down, são síndromes que requerem, sim, uma importância, um caráter emergencial a que todos nós, como cidadãos da Serra Gaúcha, Caxias, em nível nacional e estadual, darmos sim a devida relevância ao assunto de tamanha importância em nível de sociedade. Que são direitos e igualdade social. Temos que estar sempre atentos a essas leis que, de fato, agregam valores à nossa sociedade, em um contexto geral que nos agrega valores. E peço, sim, o apoio dos demais colegas vereadores, que votem sim, favoráveis a esse projeto. Meu muito obrigado.

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VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, todos que nos acompanham aqui, presencialmente, pelas redes sociais e pela TV Câmara Canal 16. Também saudar aqui a Denise Igansi, coordenadora do centro de autismo do Hospital do Círculo. Saudar o Luiz Bolzan, gerente de relações tradicionais do Hospital Virvi Ramos. Em especial, saudar quem nos acompanha, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais, os familiares das pessoas, crianças e adolescentes com transtorno espectro autista, TEA, Transtorno Opositivo Desafiador - TOD, dislexia e síndrome de Down. Essas quatro condições, infelizmente, são permanentes. Infelizmente, para a tristeza de muitas famílias, elas não podem ser revertidas. E também, infelizmente, o poder público acaba por diversas vezes não ajudando e, pior ainda, atrapalhando por diversas vezes, seja em nível estadual ou federal, exigindo essa questão da atualização periódica de laudo médico para garantir os benefícios, que são ínfimos, singelos. É sabido, por todas as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, pelos familiares, com as pessoas com essas tais condições, o dia a dia em uma luta constante e a busca do mínimo de dignidade e da qualidade de vida, ou pelo menos amenizar os efeitos e ter mais autonomia. E aqui reforçamos aquela velha máxima, né? Se não vai ajudar, então não atrapalhem. O poder público tem que ser um apoiador e auxiliar cada vez mais essas questões, e não atrapalhar. Você se coloquem, vereadores e pessoas que nos assistem, no lugar de uma mãe, de um pai, de um familiar que sabe que a condição do seu filho é permanente, vereadora Daiane. O quanto que eles gostariam que fosse reversível e que pudesse ter, digamos assim, vamos chamar de cura. De tempos em tempos, praticamente toda semana ou todo mês, tem que estar no médico solicitando laudo, que eles já sabem o resultado. Então, acaba sendo desumano. Infelizmente, é desumano. Tornar o laudo médico para esses casos sem prazo de validade vai facilitar muito a vida dessas pessoas, dos pacientes, dos familiares, acabando com a burocracia e garantindo o acesso a diversos serviços, direitos e benefícios. A gente sabe que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.749/2020, que torna os laudos de TEA permanentes. O que será um grande avanço, mas ainda está na fase de tramitação, e também é restrito aos laudos tão somente do transtorno do espectro autista. Por isso a importância dessa presente proposta. A gente sabe que já foi aprovada a legislação em diversos municípios, desde o ano passado até este ano. Em outros municípios, ainda está em tramitação nas Casas Legislativas. Mas, aqui, a gente sabe que é um grande avanço para as pessoas que mais precisam. Como presidente da Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras, a gente carrega essa pauta. E aqui eu digo que é uma pauta apartidária, uma pauta que não tem cor, não tem partido e que une esta Casa Legislativa, sem ideologia e com o único propósito de contribuir com mais dignidade, qualidade de vida, autonomia e respeito para esse importante público. Contem sempre comigo e com o meu gabinete para auxiliar no que for necessário com a nossa Frente Parlamentar. Reforço aqui a importância e de dar uma celeridade, uma facilitação aos familiares e às pessoas que têm esse transtorno, que têm a síndrome e a dislexia. Que, justamente, venha facilitar cada vez mais a vida dessas pessoas. Seria isso, presidente. Obviamente, conto com o apoio de todos os nobres pares. Obrigado.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste no plenário, também através da TV Câmara e das redes sociais. Parabenizá-lo, vereador Bortola, por esse projeto de lei tão importante para a nossa cidade. A gente que fala muito na questão de desburocratização, né? Então, eu acredito que esse projeto de lei vai ao encontro disso. Essas famílias que têm membros, enfim, com dislexia, com transtorno do espectro autista, com síndrome de Down, já sofrem por si só por estarem em busca de um atendimento médico, muitas vezes muito demorado, aguardam anos em filas. Tem toda uma dificuldade de buscar acesso à questão da educação, à questão de cuidador. E isso só dificulta a vida dessas pessoas, dessas famílias. E acredito que um projeto como esse precisa para facilitar a vida das pessoas, como o senhor disse. Esse projeto de lei já é realidade em vários municípios. Inclusive, estava conversando com a vereadora Marisol, estivemos em Picada Café, no sábado, um Encontro de Vereadoras, e a Comandante Nádia, que é autora em Porto Alegre, estava fazendo uma prestação de contas do trabalho dela, enfim, e falou da lei tão importante. A gente estava verificando que é uma lei da sua autoria aqui, e lá em Porto Alegre já é realidade com a legislação dela.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereadora?

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Seu aparte, vereadora Marisol.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Desculpa, vereadora Daiane. Muito obrigada pela permissão, também, de falar do assunto. Como disse muito bem o vereador Bortola, é uma causa que tem o envolvimento de muitas frentes, né? De muitos vereadores, absolutamente pluripartidários, se dá para dizer assim. Eu trabalho com essa questão, sou voluntária do Unitea, por exemplo, desde que ele foi criado, e a gente tem um envolvimento muito grande e vê crescendo possibilidades. Se a gente parar para avaliar, nós temos aqui representantes: o TEAcolhe, Centro de Autismo, a gente tem o Virvi Ramos e o Círculo, superenvolvidos nos últimos anos, oferecendo serviços importantíssimos para a nossa comunidade. A gente tem também a rede privada, ampliando alguns serviços. Mas a gente vê ainda muitas dificuldades de atendimento e de acesso, que a gente precisa melhorar. Então, é importante a nossa participação nesse sentido. E lendo pareceres a gente vê, muitas vezes pareceres principalmente dos órgãos externos, consultivos, que dizem que não é nossa obrigação, que isso é lei federal, essa que está sendo discutida lá, enfim. Mas eu sempre entendo que temas que nós, aqui, compreendemos que são relevantes, a gente precisa bater o pé, reforçar e mostrar que nós estamos juntos. Então, estamos, obviamente, juntos nesse tema também. Muito obrigada pelo aparte.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, vereadora Marisol. E é isso mesmo, né? Ele é pluripartidário, envolve diversas frentes, diversas pessoas. E acreditamos, sim, que, mesmo que sejam muitas coisas em nível federal, temos que discutir na nossa cidade, que é onde acontecem as coisas. E muitas dessas famílias, vereador Bortola, têm que brigar para ter acesso, seja a uma fila de saúde, para um cuidador na escola. Ela sempre tem que estar brigando. Então, que tal a gente começar a auxiliar isso, desburocratizar e facilitar esse acesso aos benefícios e aos serviços? Então, eu acredito que essa lei vem ao encontro disso. Queria lhe parabenizar por isso. E, obviamente, votarei favorável, porque eu acredito que a inclusão precisa ser feita na prática, todos os dias, principalmente na cidade onde a gente vive. Obrigada, vereador Bortola. Parabéns.