VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, meus cumprimentos ao senhor, meus cumprimentos àqueles que nos acompanham de casa, aos demais vereadores desta Casa Legislativa. Exclusivamente a título de esclarecimento, eu recebi algumas mensagens falando sobre a instituição de um dia municipal sem carro. A grande questão é que o município tem uma lei que está sendo alterada, que é a Lei 7.316, de 8 de julho de 2021, que determina a instituição do dia municipal sem carro, dia municipal do pedestre e dia municipal do transporte coletivo. Publicada no Diário Oficial do Município de 29 de julho de 2011. Então, bom, encontra-se vigorando. O município mandou um Projeto de Lei que altera a resolução e altera o artigo 1º, passando de instituir o dia municipal sem carro, dia municipal do pedestre e dia municipal do transporte coletivo para instituir o dia municipal sem carro, dia municipal do transporte coletivo, e suprime o dia municipal do pedestre, que possivelmente vão criar outra lei. Bom, eu não vou falar sobre o modelo de prioridades, de separação de lei, de junção de lei. A grande questão é que nós debatemos aqui, em diversas oportunidades, que a escola do trânsito não funciona. Nós debatemos aqui que não há uma política pública efetiva de incentivar a não utilização do veículo. A única ciclovia que ia ser feita para ser utilizada, a licitação não foi efetivada e não vai ser construída. Política pública não se faz tentando transformar uma lei em cultura. Política pública se faz transformando cultura e lei. Infelizmente, presidente, isso aqui é exclusivamente para as pessoas de casa acharem que está sendo alterada uma realidade. Quando exclusivamente se altera um papel que, desde 2011, vigora nesta cidade, mas não altera em nada a realidade das pessoas. Vou votar sim, mas vou votar sim com uma revolta, porque não é esclarecida a existência, não é posta em prática a lei, e agora se altera para continuar não se fazendo nada. Obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, colegas vereadores, vereadoras, eu vou me ausentar desta votação. Por que, colegas? Porque assim, eu acho que é muita banalização do Poder Legislativo. Eu acho que qualquer vereador, qualquer vereadora, o Executivo, se quiser mandar para cá, cumpra com o papel. Se pelas comissões passar o projeto, deu, que aprove e tal. Mas assim, olha, eu já participei aqui de uma sessão, inclusive, que aprovaram até o dia do vizinho. É cada coisa que a gente vê, que não tem mais o que inventar. Esses dias aprovaram o dia do balé aqui na Câmara. Sabe? Nada contra quem quer dançar, mas gente, assim, olha, por favor, nós estamos banalizando o ofício de vereador. E agora um dia sem carro. Eu vou andar de carro. Por isso que eu não vou aprovar isso. O prefeito vai ficar sem andar de carro, vai andar a pé, de bicicleta? Vamos parar a cidade? Eu vou sair desta sessão, porque eu já digo que eu vou andar de carro. E quem votar favorável a isso, eu vou filmar aqui os carros de todos vocês, vereadores aqui, eu vou dizer votaram, mas vocês não ficam sem carro. Então, gente, mas é isso que nós estamos fazendo. Como que nós vamos fazer uma lei para dizer para a população “não vamos andar de carro” e nós estamos aprovando um negócio aí que ninguém vai ficar. Isso aí se chama, olha, nós perdermos tempo daquilo que é útil. Nós estamos gastando tempo aqui da sessão. Estamos gastando aqui. Estas intérpretes que estão aqui estão sendo pagas, a TV Câmara, nós estamos pagando jornalistas e equipe para ficar no ar, luz, servidores, para a gente aprovar uma lei que até já existe, que eu nem sabia. Lá de quando? 2010. Então, presidente, eu só faço essa observação por quê?

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço uma parte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Porque cada um protocola aquilo que quer. Mas assim, olha, tantos problemas que tem na nossa cidade, tantos problemas. Se fosse um dia, vamos protocolar o dia de tapa-buraco. Vamos tapar os buracos da cidade. Bom, vamos parar a Câmara aqui e até nós vamos lá ajudar a tapar os buracos da cidade para os carros poderem andar, para as bicicletas poderem andar, para quem agora anda de patinete elétrico poder andar. Aí tudo bem. Agora, não andar de carro? Ah, por favor, né? Eu vou andar de carro. Vereador Fantinel.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, vereador Rafael. Não, se fosse até uma questão de a gente fazer que nem em São Paulo, que nem os outros lugares, que é a questão da placa, tipo, a placa com o final tal e tal não pode rodar nos dias tais, aí tu diminui a frota, aí tem fundamento. Agora um dia sem carro é estranho. Obrigado, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Não, mas nem isso. São os meios de mobilidade. Agora, o que eu gostaria que fizesse, por exemplo, era o dia de a Prefeitura sincronizar as sinaleiras. Porque assim, tu anda aqui na Montaury, tu saiu de uma sinaleira, fecha a outra, a outra e a outra. Nós temos aqui o nosso engenheiro de tráfego, de trânsito, o Capitão Ramon, que entende de tudo do trânsito aqui. Mas tu pega a Pinheiro é a mesma coisa. Gente, então assim, olha, a gente podia estar propondo tanto debate útil. Mas não, se cria o dia do vizinho, o dia do balé, o dia do papagaio, o dia do não sei o que lá. Não, tem dia de tudo, sabe? Então, eu vou sair da sessão, tá? Porque eu não vou banalizar o meu mandato de vereador. Obrigado, presidente.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, eu poderia ir na linha do que os colegas falaram, mas vou divergir um pouco. Independente da questão de aprovarmos ou não essa lei, esse dia, a preocupação é que, às vezes, a comunicação do que está sendo dito também chega com ruídos para as pessoas. Por exemplo, ontem o vereador Libardi mencionou que recebeu algumas mensagens, e eu achei que ele ia nesse tom, mas eu recebi mensagens de alguns empresários da cidade, de algumas pessoas que fazem a gestão de RH de empresas e têm que programar a questão de férias, de trabalho, home office e etc. E, na cabeça de muita gente, seria um dia sem carro em todos os aspectos, inclusive transporte público. Então, vejam como a informação chega para as pessoas muitas vezes, né? Eu não estou falando de gente ignorante e iletrada, que não tem acesso ao conhecimento, é a forma como chegou. E alguns disseram: “Como é que eu vou fazer? A gente vai ir a pé até o ambiente de trabalho? Vai todo mundo ficar sem Visate, por exemplo, nesse dia? Vai todo mundo ficar sem carro?” Então, de fato, a gente tem que pensar o que nós estamos aprovando. Agora, tem o outro lado também, que, poxa, colocar um evento no calendário oficial do Município pode dar um impacto diferente para um evento, por exemplo. Então, acho que é relevante, sim. Até porque é nossa função, a gente sabe, e tem que reconhecer. A função de vereador é um tanto quanto limitada ao que nós fazemos aqui. Se não fosse a parceria que nós temos com deputados estaduais e federais para trazer emendas à cidade e para provocar audiências públicas em outras esferas e etc.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): O senhor me permite um aparte, vereador?

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Vejam o caso da questão da RGE, da iluminação aqui na cidade. Nossa competência foi aqui provocar uma audiência pública, que vai ser feita daqui a alguns dias, e, a partir disso, ouvir o Procon, etc. e etc., e dar os encaminhamentos à instância superior, porque nós não temos competência para legislar em cima disso. E fazemos um protesto, que o vereador Petrini está capitaneando e organizando esse protesto. Agora, o que foge disso, foge da nossa alçada. Então, a gente tem que reconhecer também, porque daqui a pouco a gente entra em uma discussão de mérito, onde aprovar também nome de rua vai ficar sem valor. E o presidente Lucas, que inclusive é um defensor, insiste, e eu também acredito, é uma maneira de honrarmos as pessoas aqui. Foi falado inclusive pela vereadora Sandra sobre o Cidadão Caxiense, a vereadora Marisol sobre a nomeação de rua, que é uma forma de honrar as pessoas. Então, dentro da nossa competência, eu acho que é válida a votação. Agora, a questão é: O que está sendo votado? Tem que ser esclarecido para as pessoas. E depois, assim, vou na linha do que disse o vereador Libardi, e já lhe concedo aparte na sequência. Não adianta instituir uma lei para mudar a cultura. Precisa se criar política pública, criar um interesse público pela participação do ônibus coletivo, mostrar que o ônibus coletivo é melhor do que um carro individual, e aí sim se instituir uma lei a partir disso. Porque lei por lei, se lei resolvesse os problemas do Brasil, nós éramos país de primeiro mundo. Seu aparte, vereador Libardi.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza, vereador Calebe. Exatamente isso. O que nós estamos votando aqui é a supressão, no calendário do município, do Dia do Pedestre, que estava sendo comemorado no mesmo dia, do Dia do Transporte Público e do Dia Municipal Sem Carro. Então, era uma lei que instituía o Dia Municipal Sem Carro, o Dia Municipal do Pedestre, o Dia Municipal do Transporte Coletivo e agora há uma supressão desta lei do Dia do Pedestre, exatamente o que o senhor falou.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): É temerário e preocupante, já me encaminho aqui para o fim. Porque daqui a pouco acontece a banalização, não necessariamente de como nós estamos votando, porque é a nossa competência, mas do que estamos votando, em que condições está se dando o voto. Por exemplo, nós temos hoje uma quantidade enorme de pessoas que utilizam o transporte público, reclamações diárias, que todos nós aqui recebemos, sem exceção. Volta e meia esse assunto retorna em discussão nesta Casa e a pergunta é: qual é a política pública que está sendo feita em cima das reclamações para que nós possamos, então, de fato, celebrar um dia sem carro, sem individualidade, um dia que as pessoas vão a pé, vão de bicicleta como o vereador Cláudio Libardi e tantos outros que são adeptos desse transporte? Então, fica aqui o questionamento, a importância de nós observarmos isso e a gente não pode banalizar o que está sendo votado, entender o que isso vai produzir. Para terminar eu deixo uma reflexão para os colegas. Nós temos uma lei estadual aqui no Rio Grande do Sul que diz, é só olhar qualquer elevador, inclusive aqui o da Casa deve ter o selo na porta do elevador. É lei isso, gente, que a pessoa tem que verificar se o elevador está parado no andar onde ela deseja entrar. Então, imagina: se tem que ter lei para normatizar esse tipo de comportamento, nós vamos começar a fazer lei e tem horário para acordar e para dormir? Uma lei para instituir que horário a pessoa precisa se alimentar. São umas coisas meio óbvias, não é? Então, eu acho que a gente tem que investir primeiro na política pública e depois, sim, sedimentar e concretizar isso com uma instituição no calendário do município e aí sim fazer uma ação, de fato. Senão, de fato, é acabar enxugando o gelo e mais uma questão de “aprovamos o dia”, agora, na prática o que é feito? Pouca coisa.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, nobres colegas. Algumas reflexões importantes foram feitas, aqui, pelos vereadores e vereadoras, as pessoas que acompanham o nosso debate sempre ouvem, vereador Edson. A gente acha, às vezes, que as pessoas não estão acompanhando, não estão ouvindo, quando a gente vê, logo depois, vem alguém conversar sobre o que foi debatido na sessão. E eu acredito que terem dias, terem datas específicas para tratar de assuntos é importante também porque chama a atenção da sociedade. Então, eu particularmente não teria problema nenhum. Até ano passado, meu transporte principal era o transporte coletivo, me locomovia pela cidade de ônibus, depois, agora, com o nosso dia a dia, passei a utilizar mais carro pela questão da facilidade mesmo que tem das necessidades das nossas agendas e tudo mais. Mas a reflexão que eu faço é que, bom, vamos ter um dia sem carro, e acho que importante, beleza, fazer o debate, enfim, e o objetivo, o vereador Libardi estava aqui conversando comigo, seria de criar um dia específico para o Dia do Pedestre. Mas vamos pensar se toda a população caxiense deixasse os carros em casa e fosse pegar, então, o ônibus. Teria que ter uma alternativa. Não vamos andar de carro, vamos andar do quê? De ônibus. Ou a pé, ou de bicicleta. Tem ciclovia? Não tem. Caxias é uma cidade grande, andar a pé para ir trabalhar, para ir estudar, para fazer os seus compromissos, não dá. Transporte público consegue sustentar, consegue levar toda a população caxiense? Não! Para mim é essa o cerne do debate. Precisamos tratar com centralidade o transporte público. Vereador Cláudio Libardi comentou que na terça-feira, antes da sessão, nós andamos de ônibus. Temos feito essa prática, as pessoas que nos contatam, as lideranças, os moradores, a gente vai, a gente anda junto, a gente vê o problema e a gente foi acompanhar uma menina que trabalha o dia inteiro e estuda de noite e a menina precisava chegar à EPI sete e meia para pegar o ônibus para integração. O ônibus chegou, e nós junto, o ônibus chegou, 30 segundos ela perdeu o ônibus dela, a gente viu o ônibus saindo porque o ônibus saiu antes do horário previsto. E aí não consegue pegar as pessoas para fazer integração. A pessoa tem que ficar vinte, meia hora esperando, chega atrasada no trabalho, é uma realidade dela, porque o ônibus não consegue ter a logística necessária para fazer a integração. Se a gente for falar sobre uma temática, aqui, que o vereador Ramon volta e meia traz, que é a questão do congestionamento da nossa cidade. Em horários de pico é insuportável andar em Caxias, todo mundo sabe, que tem trechos que a gente praticamente não anda. E a gente ouve as pessoas defendendo viaduto, elevada, ampliação de rua, que é importante, se for ver por um lado, pela infraestrutura da cidade. Mas não adianta nós pensarmos uma cidade para os carros. Nunca vai ser suficiente um trânsito, infraestrutura urbana, viária, se cada pessoa de Caxias tiver um carro. Não há cidade que suporte isso, nobres colegas. Caxias já tem dois habitantes para cada carro. A nossa cidade não vai suportar essa quantidade...

VEREADOR RAFINHA BADO (PL): Peço a palavra.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): de veículos individuais. Nós precisamos pensar no transporte coletivo. Precisamos fortalecer o transporte coletivo de veículos individuais.

VEREADOR RAFINHA BADO (PL): Peço a palavra.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Nós precisamos pensar no transporte coletivo, precisamos fortalecer o transporte coletivo. Nas grandes cidades as pessoas andam de bicicleta uma parte, vai lá, deixa a bicicleta na EPI ou a bicicleta entra no ônibus e a pessoa vai até o seu destino. Em Caxias parece que isso é impensável. A gente não consegue pensar nessas coisas, porque parece que a gente está falando de uma cidade que não tem nem 100 mil habitantes. Caxias, segundo o censo, tem quase 500 mil. A gente sabe e a gente acredita que tem mais de 500 mil. Portanto, pensar no trânsito, pensar em Dia do Pedestre, Dia Mundial sem Carro, não sei o quê... Tem que fortalecer o transporte coletivo. Tem que ter mais ônibus. Tem que ter ampliação dos horários. Os ônibus têm que chegar nos locais onde as pessoas moram. Às vezes as pessoas moram um pouco mais retiradas no bairro, já tem que caminhar um monte para poder chegar até a parada e as paradas não têm segurança...