terça-feira, 12/08/2025 - 78 Ordinária

Requerimento nº 83/2025

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, presidente, eu não fui convidada para assinar, mas eu acho vereadora Daiane, que esse pedido de informações ele é inócuo, porque a RGE, muitas vezes que a gente pede uma troca de poste que está caindo sobre as ruas, sobre as casas, eles não atendem os telefones, nem o telefonema, nem os pedidos. Enfim, é uma situação. Mas eu vou partir da minha realidade, vou falar da minha situação. Eu tenho placa solar na minha casa, tenho 10 placas solares. Então, vou dar só dois exemplos: No mês de junho, eu gastei 372 kW, no mês de julho 638, e no mês de agosto 438 kW. Porém, se a gente for pegar minhas contas, quer dizer que esse mês foi o mês que eu gastei intermediário, a diferença dos demais meses. Quando a gente vai ver o histórico, este mês por exemplo, veio R$ 395, 07, com as placas solares. Então veio R$ 395. Nos demais meses, é que eu estou entrando no aplicativo da RGE aqui. Então que eu estou vendo aqui na RGE. Esse mês 395, o mês passado R$ 86. No mês que eu mais gastei desses três meses veio R$ 121, os outros 104, 83, 131. Então como assim se eu tenho placa solar na minha casa, 10 placas solares que eu gero e ainda eu injeto energia na rede, veio R$ 395 de luz. Aí a gente vai pesquisar, uma matéria, agora de manhã, e eu faço a leitura aqui.
 
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) elevou para 6,3% a projeção de aumento médio na conta de luz dos brasileiros em 2025. A nova estimativa é quase o dobro da anterior, feita em março, quando a agência esperava alta de 3,5%.
A alta, segundo a agência, foi provocada pela elevação de gastos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) que custeia subsídios e o custo de geração de energia em sistemas isolados de transmissão.
A agência afirmou que a nova projeção considera o orçamento aprovado pela CDE em julho, de R$49,2 bilhões. O valor supera em R$8,6 bilhões a projeção inicial feita pela Aneel, com aumento principalmente nos subsídios à geração distribuída de energia (mais R$2,6 milhões) e usinas de diesel e a carvão (R$2,3 milhões).
Houve alta também na projeção de gás com o rateio da tarifa social de energia, que ficou R$1,1 bilhão mais alto com a isenção da conta de luz à baixa da renda implantada pelo MP 1.300, editada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho.
 
(Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/aneel-quase-dobra-projecao-de-aumento-da-conta-de-luz-em-2025/)
 
Bom, então o que eu quero falar aqui, pessoal? Eu sou a favor da distribuição de renda. Eu passo todo esse pressuposto. Se tem pessoa que é a favor da distribuição de renda, sou eu. Agora, quando quer fazer demagogia em cima de todos os brasileiros, eu não sou favorável. Meu pai e minha mãe são aposentados e recebem um salário mínimo. Mas eles não podem se cadastrar no Baixa Renda, na Tarifa Social de tanto na de água e tanto na de luz. Tá? Mas eles têm que pagar para aquelas pessoas que ganham todos os tipos de benefícios possíveis e impossíveis, que inclusive tem gente que sobrevive e faz porque quer sobreviver de auxílios, que ganha mais de dois salários mínimos de benefícios em cima de filho, de auxílios, não sei o que lá, e aqui eu posso citar várias vários casos. Então, quer dizer que meu pai e minha mãe têm que ratear também a conta para subsidiar esse preço dessa demagogia feita em nível federal, que agora milhões e milhões de pessoas não estão pagando... Zero! Zero de tarifa! Zero! Tá? Porque o Governo Federal isentou, então, a tarifa e ninguém está pagando... As pessoas estão no Cadastro Único, ninguém mais paga conta de luz. E alguma resposta vem, porque não existe almoço grátis. E quem tem que pagar? Quem tem que pagar é sempre a classe média, não é? Porque os ricos, agora, o que é que eles estão falando? “Porque as grandes usinas geradoras de energia elétrica.” Então, é para compensar as grandes energias. Quem tem energias? Os grandes empresários, as grandes empresas que têm geração própria de energia. Que eles não estão consumindo energia elétrica que é implantada na rede. Então, são os dois extremos. Muitas das pessoas, tem algumas pessoas realmente que precisam, mas já tem o auxílio. Agora tem muitas pessoas que não precisariam desse auxílio, estão recebendo. Recebem... Não pagam água do Samae, não pagam luz, recebem todos os benefícios. E os aposentados, que ganham um salário mínimo, que gastam todo o seu dinheiro em remédio e tentam sobreviver por comida, não têm esses benefícios e estão tendo que pagar agora, que é o caso, R$ 400, R$ 500 de luz. Tá? E isso quem está me assistindo está sabe do que eu estou falando. Então, quando querem fazer demagogia, eu quero dizer que não existe almoço grátis. Então, há usinas... Mas eu tenho minha própria geração de energia e mesmo assim não está adiantando.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): E as pessoas que... Para concluir, presente. E as pessoas que colocarem energia na expectativa de diminuir estão tendo suas contas superfaturadas, não é? E a justificativa da Aneel é que o seguinte: a gente está... Alguém tem que pagar essa gratuidade do Governo Federal e dos grandes empresários que botam essas usinas para geração de energia. Então, eu voto ‘sim’, vereadora Daiane, para enriquecer o debate, mas tenho certeza que a RGE não vai responder esse Pedido de Informações. Obrigado, presidente.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores. Acredito que todos os gabinetes tenham recebido inúmeras reclamações sobre a questão da conta de energia. Lá no meu pai, ele também tem as placas solares, e vinha R$ 150,00 na tarifa de energia elétrica. E considerando um aumento de 14%, a gente teria que ter uma fatura de R$ 171,00. Porém a fatura veio de R$ 497,00. Sim, R$ 497,00 e isso é só um dos exemplos que a gente tem recebido, em todos os gabinetes dos vereadores. Convidamos alguns vereadores para assinar porque tinham sinalizado aqui, mas a gente sabe que todos os vereadores, com toda a certeza, estão reclamando disso. Ontem, até teve o gerente da RGE, o Fábio Calvo, esteve na Rádio Viva, em uma entrevista, falando da questão do aumento por causa do inverno, enfim. Mas inverno a gente já teve final de maio e início de junho. Um inverno grande, inclusive, porque a temperatura chegou a zero grau. Então, esse aumento não seria justificativo agora, nessa conta. A gente tem essa questão também do governo federal, que isentou centenas de famílias, milhares de pessoas. Porém, a gente acredita que não é só isso a questão do aumento abusivo nas contas. Há denúncias de dificuldade de atendimento por parte da RGE. Agora eu vou entrar na parte do vereador Rafael Bueno, porque a gente sabe que existe uma dificuldade de a gente conversar com o pessoal da RGE e ter retorno por várias demandas. Mas se a gente não protocolar um pedido de informações aqui e fazer a tentativa, também a gente fica só mandando o pessoal fazer o Reclame Aqui. A gente não sabe nem se vai adiante a questão das denúncias. E agora, recentemente, foi instaurada então, na Assembleia Legislativa, a CPI que contempla também a RGE. Não é por esse motivo agora. Já era um pedido de CPI antigo. Mas a gente acredita que aí vai sinalizando e a gente vai conseguindo, daqui a pouco, obter essas respostas para a comunidade. A comunidade nos cobra, então a gente precisa ir em busca de respostas. Aumento de contas de luz provoca cerca de 500 reclamações somente no Procon, a gente está falando. Porque o Procon é um método depois da RGE, que o pessoal já fez o Reclame Aqui na RGE, daí ele aciona o Procon. Então a gente sabe que são muito mais pessoas que estão buscando informações e respostas sobre esse aumento, muitas vezes abusivo, porque dobraram muitas contas, algumas triplicaram, quadruplicaram contas de energia elétrica aqui na nossa cidade. Então, por esse motivo pedimos a aprovação dos nobres pares para esse requerimento. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, novamente, bom dia aos colegas. Esse é um assunto importante de a gente debater e trazer à tona, até porque provoquei esse assunto já há duas semanas aqui na Casa. À época, lembro que deixei inclusive uma indicação, uma recomendação. Depois falei posteriormente com o colega Aldonei, também, sobre a importância, presidente, de nós fazermos uma audiência pública aqui na nossa Câmara de Vereadores, pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, que é presidida aqui pelo vereador Aldonei Machado, para que nós possamos ouvir tanto a Aneel como também a própria RGE, especialmente a RGE, a CPFL, enfim, a empresa responsável, e nós chegamos a um denominador comum. Porque, de fato, o vereador Rafael falou uma verdade. Porque, às vezes, um pedido de informações, até chegar lá, receber uma resposta e retornar para nós, ele leva muito tempo. Agora, a gente precisa marcar posição também. A gente precisa demonstrar que esta Casa não está alheia, não está se furtando do debate, não está omissa com relação ao que está acontecendo. Vejam só, eu tenho aqui um comparativo que é assustador. Eu estou falando do consumo de um casal, vereador Tenente Cristiano Becker, de um casal, que ambos trabalham durante o dia, vão para casa apenas no período da noite. Eles têm fogão à lenha em casa. Então aqui não tem a justificativa de estarem usando aquecedor ou ar-condicionado, etc. No mês de maio, foi gasto 199 kWh. Isso deu um gasto de R$ 197. No mês de junho, o consumo deles foi para 801 kWh, dando um total de R$ 817. Então, nós estamos falando de um preço que está quadruplicado aqui. No mês de julho, subiu para 963 kWh, quase 1.000 kWh, dando um valor total de R$ 1.108.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte, por gentileza.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Então é injustificável, não tem explicação um aumento desses. Por mais que alguém diga: “Ah, mas o aumento foi 14%.” Como a RGE enviou mensagens aqui para alguns consumidores, 14,14% o reajuste tarifário que a Aneel aplicou, nós estamos falando aqui de um reajuste de 400%, são quatro vezes mais daquilo que deveria ser cobrado. Eu tenho um outro exemplo aqui, de uma família que inclusive utiliza energia solar, vejam só. No mês de junho, tiveram um consumo de R$ 158,89. No mês de julho, vereadora Daiane, R$ 424,30. Então, algo de errado não está certo, como diria aquele ditado. A gente tem que descontrair aqui, porque leva a não acreditar nisso. E aí o que foi dito pelo vereador Rafael tem propriedade. Eu já trouxe inclusive a esta tribuna que existe um impacto, sim, do fator dessa tarifa social, mas não é só isso. A gente precisa verificar a fundo, ir além, porque, daqui a pouco, está se juntando um fator social com um reajuste que não é coerente, que não diz respeito à realidade. E outra, a promessa é que agora, no mês de agosto — na verdade, o pessoal já está recebendo agora essa conta — vai ser o patamar dois da bandeira vermelha, que hoje está no patamar um.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Seu aparte, vereador Cláudio Libardi.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, vereador Calebe. Eu acho que o senhor foi no cerne da questão, que o problema principal está diretamente relacionado a um erro na leitura. Ninguém começou a gastar quatro vezes mais quilowatts. Quando a gente trata da água, por exemplo, é a mesma coisa que a conta da água quadruplicar. Mas quando ela quadruplica, a pessoa que anteriormente gastava quatro mil litros de água passa a gastar 16 mil litros. Onde é que vai estar o problema? A pessoa não passou de quatro mil litros para 16 mil litros, ela teve, efetivamente, ou um vazamento ou um problema na medição. E as denúncias que nós temos recebido, conversei com a vereadora Andressa na sexta-feira sobre isso, é o seguinte: “Eles não vieram no meu relógio. O meu relógio está marcando cem e, na minha conta, está marcando 500.” Então, bom, tem obrigação de ir até o relógio. A grande questão é que a lei que, infelizmente, não atende o povo, determina que eles podem fazer por média. E não tem um cálculo de média expresso na lei, então pode ser a média das oito às nove da noite, vereador Calebe. Esse é o problema.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Vereador Fantinel, agradeço seu aparte. Então, quero complementar aqui, presidente, que é um fato o que o vereador Cláudio traz. Me parece que é feito uma estimativa, porque se aproveita o fator do reajuste, e, em cima desse reajuste, aí é aplicada uma estimativa. E trabalhar por estimativa não pode. Alguém está pagando essa conta, e essa conta está pagando, de fato, no bolso de todos os brasileiros. Todo mundo aqui está sentindo, não se trata de o mais pobre ou o mais rico. Chegou para todo mundo. Chegou para vereador, chegou para assessor, chegou para servidor público, chegou para aposentado, para pensionista, para quem é recém-casado, para quem tem dois habitantes na família e quem tem oito, dez pessoas na família. Então, eu acho que é urgente esta Casa se posicionar. Nós temos uma audiência pública aqui porque, de fato, nós precisamos dar resposta à sociedade caxiense como um todo. Obrigado, presidente.
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VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, bom dia. Esse tema é muito importante. A gente já vinha recebendo no gabinete algumas pessoas pedindo informações. Eu sempre tenho um canal muito bom com o pessoal da RGE, principalmente com o Rafael. O Rafael auxilia bastante nessas questões. E através da solicitação dos vereadores, dos colegas, o vereador Calebe me questionou na semana retrasada, né? E, sim, a gente vai fazer essa reunião, já está marcada. A gente conseguiu para o dia 19/08, em uma terça-feira, às 14 horas aqui no plenário Nadir Rossetti. A gente vai fazer essa reunião pública para, sim, buscar informações, buscar informações da RGE, dos órgãos competentes. Para quê? Para entender esses porquês. Por que a conta da luz está tão alta? Por que essa mudança de em um mês tu estar gastando 200, no outro mês estar gastando 600. O que está acontecendo? Isso que o vereador Rafael também procede. Mas é importante que a gente escute deles – né, Tenente Cristiano Becker? –, que a gente escute deles o que realmente está acontecendo para gente ter essas informações e poder encaminhar para a população. Então, peço que os novos pares convoquem presidentes de bairro, convoquem as entidades para que estejam aqui no dia 19/08, às 14 horas, para que a gente consiga tirar essas informações necessárias para esclarecer à comunidade. Obrigado, presidente.
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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Estamos recebendo uma energia positiva aqui do vereador Cristiano. Mas, senhor presidente Wagner Petrini, assim tanto quanto a vereadora Daiane falou, eu gostaria de poder ter assinado, porque nos nossos gabinetes acho que foi unânimes, né? Todos foram inquiridos e solicitados com relação a essa situação da luz. Eu concordo com tudo o que falou o vereador Rafael Bueno, e um pouco discordo do vereador Cláudio, porque às vezes os erros de leitura que tem é uma coisa pontual, mas todo mundo não. Isso aí não é erro de leitura, na minha modesta opinião. E aqui eu quero fazer uma saudação especial ao Rafael, que é da RGE, que sempre nos atende. É uma pessoa muito solícita, penso que com todos os vereadores. E eu comentava aqui com a vereadora Daiane que faltou aqui nesse requerimento, se a senhora me permite, que nós tenhamos que encaminhar aos nossos representantes, deputados federais e senadores. Isso aí não é uma briga nossa, nós aqui não conseguimos ter esse alcance para fazer essa discussão de energia subsidiada no Brasil, não tem como nós fazermos isso. Sabe que uma das coisas... Na viagem, quando eu fui a Medellín, tem uma situação que se fala de acesso livre. O acesso livre, nesse sentido, é que é um dinheiro de todos, mas todos pagam, o subsídio não é alguns pagar e outros não. Então, nesse sentido, é que nós precisamos ter muita atenção. A audiência pública, se não trouxer quem verdadeiramente tenha poder de decisão, com todo o carinho e todo o respeito à nossa Câmara de Vereadores, não sei se vai valer muito a pena. Porque nós não temos esse poder de decisão. Nós vamos aqui trazer assuntos que são importantes, neste caso aqui da energia elétrica, mas nós temos e aqui eu conclamo a todos nós partidos políticos que nós para estarmos aqui, temos um partido político que nós representamos e nós vamos os nossos deputados federais e senadores para cobrar essa situação aqui, vereadora Daiane. Porque isso aqui é muito sério, não pode uma conta de luz, daqui a pouco de 50 passar para 500, e tem absurdos de 1.500, dois mil. Então, isso na minha modesta opinião, não é erro de leitura, isso aí é um encaminhamento. Então, o que nós temos que fazer é entender o que está acontecendo verdadeiramente, porque foi no bolso de todos nós. Eu, por exemplo, esses dias teve um problema do Samae em um prédio que o prédio passou de 500 para 22 mil, 22 mil. Aí, eu liguei para o secretário João, ele foi verificar. Sim, ali era um erro de leitura, não era vazamento, não tinha vazamento, porque um vazamento de 500, a fatura de R$ 500 para 22 mil, bota vazamento nisso, né? Então, é pontual. Nesse nosso caso, pessoas que têm placas solares, que subsidia o preço, No valor... Inclusive, o vereador Rafael se colocou, lá em casa aumentou três vezes, três vezes de um mês para o outro. Algum vereador aqui não teve aumento na sua conta? Todo mundo teve. Então, quer dizer, é sistemático, isso aí é sistema. Isso aí é apertar lá no botão. Eu me considero um neófito nessa área de informática, mas a gente sabe que não pode acontecer um erro coletivo. Então, vereadora Daiane, V. Exa. e todos os vereadores que assinaram, acho que nós precisamos, sim, fazer um esforço coletivo enquanto representatividade de congresso, aí nós vamos conseguir mexer. Porque senão, com todo o carinho e todo o respeito, e fazer também essa própria moção, talvez nós refazermos e encaminhar para o congresso nacional. Porque isso não pode acontecer, sabe, é uma das coisas, uma política que para nós, neste momento, enquanto comunidade, como um todo, principalmente nos estados do Sudeste, está acontecendo. Então, aí cabe, sim, uma moção inclusive de repúdio ao que está acontecendo. Eu sou favorável e assino, porque não pode acontecer o que está acontecendo. Então, fazer cortesia é fácil, mas que façamos com o nosso recurso. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Bom dia, nobre presidente. De fato, uma situação extremamente caótica, porque começamos o primeiro de agosto com essa situação lamentável. É inadmissível este reajuste, aonde que eu até estava observando, baixa tensão 14.14% em média, e alta tensão 8.6% em média. Então, você imagina aquele cidadão que paga aluguel, que, de fato, tem lá um, dois, três filhos, trabalha duro. Hoje a média do salário não ultrapassa R$ 2.200, isso é Marcopolo, é Randon, é só você pesquisar, que o quando você inicia no mercado de trabalho hoje no montador, no soldador, isso é a média salarial em Caxias do Sul. Então, você imagina aluguel, conta de luz, água, telefone, são altíssimo esses custos. Hoje um aluguel você não consegue menos de 800 a R$ 1.000 em Caxias. O custo de vida é altíssimo. Então, você imagina, você pagava R$ 80, R$ 100 de luz, e agora vir R$ 200. Eu, na minha residência, eu pagava R$ 130, R$ 140, veio R$ 290. Então, você imagina, você aí, por exemplo, você tem esposa, tem duas filhas, você usa utiliza mais, principalmente agora no inverno, secador de cabelo. Olha a quantidade expressiva que vai vir da luz. É muito elevado. Então você imagina um empresário que paga aí 5.000 de luz, vai vir 9, vai vir R$ 8.000. Você que paga 15.000 de luz, que tem aí 100 colaboradores numa empresa, você vai pagar, de 15 vai pagar 25. Olha a situação caótica que estamos passando. Eu já declaro que o meu voto sim é favorável. Parabenizo aí a vereadora Daiane Mello pelo requerimento. Temos que sim tomar providências. A RGE, de fato é uma empresa privada. Então nós temos sim que ter que ter explicações. Tem que ser revisto esse reajuste porque já não chega essa taxação aí de 50%, em nível nacional no nosso país. Empresas que já estão fechando, já estão decretando férias coletivas. A Randon já não trabalha mais na sexta-feira, em Caxias do Sul, uma empresa hoje que tem mais de 10.000 colaboradores. Em breve, empresas estarão fechando em ritmo contínuo em Caxias do Sul. Em nível de estado. Então, temos que rever. A situação é lamentável e a população não pode estar pagando.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Peço a palavra senhor presidente.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Quem é que pediu um aparte? A palavra vereadora Andressa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Juliano, concordar com o senhor e dizer que eu ia falar sobre isso inclusive, mas o senhor acompanha pessoas, imagina uma família que recebe um salário mínimo. Um salário mínimo para pagar todas as contas de casa e aí vem um valor de 500, 800, 1000 reais. Essa família vai se endividar ainda mais. Então é um absurdo. Nós precisamos compreender porque as motivações que estão dando, eles estão dizendo que foi por conta, que não aumentou no passado por conta das enchentes e por conta da ativação da bandeira vermelha. As justificativas são essas. O problema é que para além do reajuste colocado, o valor está vindo para além disso. É esse o cerne da questão. Então a gente tem que entender o cerne da questão e cobrar, porque como o senhor falou, é uma empresa privada, mas tem que ter regras. Energia é uma questão básica para as pessoas; água, luz. Como é que a pessoa vai viver sem água e luz? Então é importante sim que nós possamos fazer um debate sério e responsável nessa casa sobre esse assunto.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Exatamente. Recebi várias reclamações. A gente está orientando que acesse o Procon. Inclusive até estava observando com as entrevistas nos meios de comunicação. Você que está nos assistindo pela TV Câmara, acesse o Procon. Entra com o pedido de protocolo também junto à RGE, tem a conta de luz ali, tem aquele 0800. Então, faça as suas reclamações, é válido sim, quanto mais pessoas recorrendo a esses recursos é importante. E claro, a gente como vereador, a gente que convive mais no dia a dia dos bairros e aonde que é fácil acesso pela população, já que a gente é o elo entre a população, Legislativo e Executivo, mas que cobre também os deputados federais, porque eles que estão lá no alto escalão, em Caxias nós temos representantes, então a união de esforços. Temos deputados estaduais também, porque senão só acaba sobrecarregando somente os vereadores, mas os deputados também têm a sua parcela. Muito obrigado.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, nobres colegas. Pegando o gancho da sua fala vereador Juliano Valim, que trouxe diversas elementos importantes para nós estarmos olhando aqui, os colegas comentaram diversas questões, e acho que é importante a gente orientar também as pessoas que nos acompanham de casa a olhar a sua conta, a olhar a média dos últimos meses. Porque se a conta veio muito diferente as pessoas podem cobrar sim, tem que cobrar da RGE, tem que ir até o Procon. Tivemos mais de 500 pessoas que já procuraram vereadora Daiane o Procon, porque nós precisamos orientar as pessoas a buscarem os seus direitos. Se a conta veio exorbitante, façam o cálculo para além do valor ali, de um pouco mais de 14% que está foi o reajuste, é porque tem alguma coisa de errada. Mas é importante, como eu falei, nobres colegas, comentar aqui sobre a questão dos benefícios e das motivações que levaram, que fizeram com que esse aumento acontecesse. Vereador Libardi comentou: "Tem uma forma de medição das contas". No nosso ponto de vista, no meu ponto de vista, o cerne da questão. E aí não sou eu que estou falando, foi a própria empresa, o próprio gerente. A vereadora Daiane já citou aqui a matéria em que falaram que o reajuste se deu, porque ano passado não houve aumento por conta da calamidade e também tem a questão do inverno, eles não falaram a questão dos benefícios. Se tem um impacto em relação aos benefícios, é importante que a gente pergunte para o pessoal, que vai estar aqui semana que vem, que se esclareça. Porque no meu ponto de vista, vereador Edson, com todo o respeito que tem aos senhores, ao senhor vereador Rafael Bueno, discordo totalmente que os benefícios tem grande impacto, pode ter algum impacto, mas acho que não é a principal questão. A principal questão é que a empresa tem como objetivo final e não há como discordar. Uma empresa quer lucro. E nesse caso a empresa, que é RGE, que atende mais de 60% da população do Rio Grande do Sul, quer lucro nas costas do povo gaúcho. E é atingida a pessoa que recebe um salário mínimo; é atingida a pessoa que recebe cinco, seis salários mínimos, que a gente acha, às vezes, que é muito, mas a gente vai ver no final na conta da casa não é tanto; as empresas, pequenas e médias empresas, grandes empresas que hoje, aqui, o assessor Felipe estava me comentando, há um tempo, no valor das contas das empresas, a conta de luz não representava tanto. Hoje, a conta de luz leva grande parte do orçamento e do possível lucro daquela empresa. Se a gente pegar pequena e média empresa, vereador Juliano, aquelas empresas dos negócios familiares que nós temos nos bairros, que nós temos na maior parte do comércio da nossa cidade, a gente vai ver que essas empresas são totalmente afetadas também por essas contas. Portanto, o que nós temos aqui é uma empresa que presta serviço de algo que é básico para nossa cidade, para o nosso estado e lembro aqui do papel do Governo do Estado. Nós não estamos falando aqui do Governo do Estado, mas a RGE está no Rio Grande do Sul. O Governo do Estado precisa cobrar, também, dessa empresa, que ela não coloque nas costas do gaúcho, do povo gaúcho, o que ela quer tirar de lucro. E aí não... A gente não está falando de pouca coisa, não é, nobres colegas? População que nos acompanha de casa sabe do que eu estou falando. Nós estamos falando de milhões!
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Concede um aparte, vereadora?
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Já lhe concedo, vereador Edson. Nós temos que falar também da importância de nós termos empresas públicas prestando serviço nas principais áreas, nas áreas estratégicas do nosso país, do nosso estado. Quando a gente fala de água, quando a gente fala de luz, quando a gente fala dessas questões estratégicas para o estado e para a população tem que ser público! E a gente ouve muitas vezes: “privatiza que melhora”. Privatiza que melhora nada! A gente pega o exemplo da RGE e a gente vê que, mais uma vez, o objetivo final é o lucro. E outro fator que a gente precisa cobrar, vereador Aldonei, na audiência pública, chamar as lideranças comunitárias, chamar a população, porque nós temos uma empresa privada, que nós temos o gerente que como o senhor falou, o Rafael, me atende também, mas ele não tem equipe! Não tem efetivo! Não contratam pessoas porque não querem gastar! Para não diminuir o lucro, que já é gigante! Tem que ter estrutura, tem que ter agência, tem que ter trabalhadores que atendam a população. No Monte Carmelo, seis meses para ligar a luz. Seis meses! Como que as pessoas vão ficar sem luz esse tempo? E aí faz um paralelo, vereador Edson, lhe concedo aparte agora para não ficar... Pode falar vereador. Pode falar que eu finalizo depois.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereadora. Na verdade nós não discordamos não. Nós concordamos porque existe uma empresa que regula isso nacionalmente falando. E a preocupação... É a Aneel. A minha preocupação é com o coletivo. É de Chico a Francisco. Todos nós não queremos pagar. Então, a minha preocupação é o coletivo. E a Aneel regulamenta isso. Por isso que nós temos que cobrar o Congresso. Então, para mim, eu me preocupo com todo mundo. Porque a conta foi exorbitante para todos nós.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Com certeza, vereador Edson. Para finalizar, senhor presidente. Tem que ter gente para trabalhar. Se a gente for olhar para o Samae, temos um problema com o Samae, ligamos para o Samae e a gente resolve. A RGE a gente não encontra, a gente não vê gente trabalhando. Se é para cortar a luz, eles vão no outro dia. Se é para ligar a luz das pessoas, se é para ter um atendimento decente, não tem gente. Então, uma empresa tem que cumprir o seu papel que é oferecer luz de qualidade e luz acessível para todas as pessoas, como falou o vereador Edson. Obrigada, senhor presidente.
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VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vamos lá, presidente. Eu estive dando uma lida nos contratos que a RGE faz com os consumidores e algumas coisas surpreendem, porque uma das disposições do contrato é medição amostral permanente. O que isso quer dizer? Que eles não precisam, nunca, vereador Calebe, ir até o seu relógio. É uma medição amostral permanente. Então, bom, se eu tenho uma suposição que anteriormente as pessoas tinham um ar-condicionado em casa, em média, agora passaram a ter 1.3, e que a temperatura no mês passado foi oito de média, e agora está três, eu posso cobrar 250 kW a mais daquele que gastava 300. Eu falo aqui seguido que os números aceitam qualquer explicação. Se eu pegar a conta do vereador Rafael Bueno, eu posso inventar uma estatística que prova que ele efetivamente pode ter gasto aquele valor no aumento de quilowatts. O grande problema é que nós temos uma medição amostral permanente que autoriza a empresa... E aqui, vereador Edson, autoriza a empresa... Quando tem interesse em promover fluxo de caixa, aumentar a conta de todo mundo! Autoriza a empresa quando tem interesse em promover o investimento, aumentar a conta de todo mundo! Autoriza a empresa, quando tem interesse em aumentar o dividendo, aumentar a conta de todo mundo! E nós, infelizmente, somos reféns hoje da medição amostral. A grande questão é que a alteração promovida pelo presidente Lula através de medida provisória regulamenta três coisas. A primeira coisa, havia um escalonamento entre as pessoas que gastavam um número específico de quilowatts que já tinha a integralização do desconto e subindo até que nós chegássemos a 100 quilowatts que tinha um desconto de 10%. Então, esse desconto variava de 45, 65% e nós chegávamos em 10%. Esse desconto foi integralmente unificado para quem gasta até 80 quilowatts. Então, uma pessoa que tem esse desconto integral, vereador Edson, e gastou 81 quilowatts, vai pagar integralidade. Ele não vai mais ter um desconto escalonado. Então o valor de destinação do orçamento público da União para subsídio vai se manter o mesmo. O repasse pode se dar em 1.6, 1.5, que é o cálculo que a União fez com a alteração do repasse. Mas, bom, nós vamos ter uma manutenção dos valores anteriormente pendidos e hoje algumas pessoas tiveram prejuízo efetivo, bem tratou o senhor. Agora outros tiveram desconto integral que anteriormente não tinha. A segunda questão que restou alterada pelo decreto do presidente Lula é o modelo de contratação de energia. Vossa excelência tinha obrigação, se quisesse ter energia em sua casa, contratá-la da RGE. A alteração se deu em 2026 para indústrias e em 2027 para consumidores finais. Vereador Rafael Bueno tem 10 placas solares. Tem um consumo excedente. Hoje, vossa excelência, é obrigado a vender essa luz para a RGE. O que que houve alteração no decreto? O senhor não é mais obrigado a vender para a RGE a partir de 2027. Eu posso comprar do senhor! Tanto que muita gente o que fazia? Tinha uma chácara e uma casa, colocava as placas na chácara, transferia energia para casa. A RGE começou a bloquear isso. Agora está regulamentada através de um decreto que não importa mais se está no nome da mesma pessoa. Vai poder vender a partir de 2027 a vender a energia diretamente para outra pessoa. E a terceira questão remonta a 2019. ITAIPU Binacional com energia do Brasil e energia do Paraguai. A energia anteriormente era comprada e no último contrato feito pelo governo brasileiro, o presidente do Paraguai respondeu um processo de impeachment pela compra de energia de ITAIPU. E o Paraguai deixou de vender como vendia anteriormente energia para o Brasil com um preço subsidiado em razão do investimento que nós fizemos em ITAIPU. E passou a vender energia para Data Centers americanos que se instalaram no país. Então, bom, vai aumentar ou não vai aumentar a nossa energia se anteriormente ela era subsidiada e agora ela tem que vir de Criciúma queimando carvão? Vai aumentar! Qual é a saída que nós temos? É garantir... (Manifestação sem uso do microfone.) O próprio governo a época que subsidiou isso, tem razão o senhor. E vamos lá. E por fim, nós temos que criar alternativas. Energia solar é uma alternativa com preço aumentado. E mais do que isso, garantir que as pessoas possam transferir a sua própria energia solar para outras bases. E o que nós precisamos nessa audiência pública, vereador Aldonei, é esclarecer o modelo de medição por amostragem permanente que tem que acabar! Nós não podemos mais aceitar que eles coloquem na nossa conta de luz quanto quiserem! Porque, se eles ficam seis meses sem medir, vereador Wagner, e eu gasto 15% a mais no sétimo mês, minha luz dobra, vereador Edson! Por quê? Porque o contrato que nós somos obrigados a assinar para termos luz tem essa disposição. Então, bom, que nós sigamos com esse nesse sentido de alterar a medição por amostragem e garantir que nós consigamos reduzir o preço da luz para as pessoas ou minimamente que elas paguem o que elas consomem, que não é o que acontece agora. Obrigado.
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VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Bom dia, colegas vereadoras, vereadores, pessoal que nos acompanha de casa. Também faço questão de pedir a palavra para me manifestar, como já usei a tribuna na semana passada para trazer esse assunto. E, sim, muita parte técnica aqui. Os vereadores, cada um traz um exemplo das contas, placas solares, Rafael, a Daiane. Mas eu quero convidar os vereadores aqui desta Casa. Eu, muitas vezes, eu gosto de participar de manifestações e de protestos quando é em benefício do povo, da comunidade, de alguma coisa que a gente possa correr atrás para beneficiar o povo. Eu vejo que quando tem algum assunto pró Lula ou contra Lula, pró Bolsonaro ou contra Bolsonaro, vai todo mundo para a rua. Todo mundo para a rua. Agora, estão lá colocando placa. Não interessa se é a favor do Lula, se é contra, se é a favor do Bolsonaro, se é contra. Eu quero fazer um apelo aqui, convidar a Câmara de Caxias do Sul. Daiane fez o pedido de informações agora, outros vereadores, Rafael Bueno, vamos fazer uma manifestação. A Câmara de Vereadores começar a puxar uma manifestação em prol do povo contra a RGE. Vamos trazer uma conta de energia elétrica aqui, fazer uma foto. Vamos para a praça. Os vereadores, convidarem a comunidade para nós irmos protestar, para fazermos as outras Câmaras aqui do Rio Grande do Sul, aqui da região, protestarem contra a RGE, chamarem a atenção. Porque teve algum vereador aqui que falou que esse pedido de informações da RGE não vai responder, e não vai mesmo. Não vai responder, não vai responder mesmo. E todos nós vamos pagar a conta. Então, vamos fazer uma manifestação contra a RGE.
VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço um aparte.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): E digo mais, chamar o nosso deputado federal aqui, que estava lá correndo e fazendo manifestação pró Bolsonaro. E não interessa se fosse pró Lula, pró Bolsonaro, estava lá. Puxa as redes sociais para fazer uma campanha contra a RGE. Quando estava de vereador aqui, nós cheio de problemas hoje na Rota do Sol, ia lá para tapar buraco. Hoje não faz uma manifestação para ter melhoria naquela Rota do Sol. Então, vamos, independente de partido, se unir. Parabenizar a vereadora Daiane Melo que fez, não sei se mais alguém assinou esse pedido de informações para a RGE, parabenizar todos os vereadores que assinaram, mas vamos encabeçar através da Câmara de Vereadores aqui um protesto contra a RGE. Seu aparte, vereador Pedro Rodrigues.
VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, vereador Petrini, pela gentileza. E parabéns pelo assunto, pela pauta trazida aqui, vereadora Daiane. Quero dizer, vereador Petrini, que sou parceiro, estou junto.
VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Peço um aparte, companheiro.
VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): E sou a favor dessa ótima ideia de trazer uma conta de luz, fazer seu registro. Só aqui são 23 parlamentares, eu acho que daria uma boa de uma aparição. Afinal de contas, somos a segunda maior Câmara do estado, né? E na praça, como o senhor sugeriu, conta comigo. Estamos juntos.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado pelo apoio, vereador Pedro Rodrigues. Seu aparte, vereador Aldonei Machado.
VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Vereador Wagner, lá no interior, lá no campo, a gente tem a conta de luz, a gente faz a autoleitura, duas vezes nós e uma vez a RGE. Então, a gente tem como padrão já fazer isso. Daqui a pouco, aqui na cidade poderia, talvez, as pessoas também tentarem fazer. Eu estava observando o meu aplicativo aqui agora, lá em casa, lá no prédio, eu não posso fazer isso. Aqui é somente a distribuidora, aqui na cidade somente a distribuidora que faz a leitura. Mas no interior a gente faz dois meses e a empresa faz no próximo mês. Então, duas vezes a gente e uma vez a empresa. Quem sabe é uma ideia para nós passarmos para eles para transformar aqui na cidade, também, para não dar essa questão, daqui a pouco, sempre eles colocarem o que eles querem ali e ninguém controlar. Obrigado.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, vereador Aldonei. Vereador Cláudio Libardi, seu aparte.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, vereador Wagner. Parabéns pela posição do senhor. O Código de Defesa do Consumidor tem uma previsão legal que chama Associação dos Consumidores do Município, que pode ingressar judicialmente litigando e pedindo uma liminar para proibir a RGE para medir por média. Essa associação, faz quatro anos que não é feita a eleição, então vamos convocar o deputado estadual Cláudio, que é o presidente dessa associação, que seja minimamente democrático e promova o chamamento da eleição, ou que ingresse judicialmente requerendo a redução. Porque para defender absurdos são os leões, né vereador Wagner? Como o senhor bem tratou. Agora, para tratar da conta de luz que o povo não tem condição de manter em razão de uma previsão do contrato, ninguém se mexe. Parabéns.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, vereador. Vereador Valim, seu aparte.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereador Wagner, só para reforçar que sou parceiro. Se quiser ir para a praça qualquer horário, é só reforçar. Estamos juntos. Isso aí é em prol da população. E pelo que eu percebi os outros vereadores aqui estão motivados também. Isso aí Libardi, consegue o lado do Sindicato, o caminhão, e estamos juntos.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Isso aí, obrigado vereadores. É isso, é uma ação conjunta de todos os vereadores a favor do povo. Obrigado, presidente, era isso.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, vou dizer que eu gostei da sugestão do vereador Wagner. Porque, claro, nobres colegas, a gente discute, debate, cada um tem a sua posição aqui. Mas quando são assuntos como esse, percebo que tem uma grande sintonia entre nós. Então vejam a força que teria se nós, por exemplo, discutíssemos aqui na terça e depois levássemos, fôssemos os vereadores até a RGE. Daqui a pouco vamos na praça, vamos à RGE levar o documento lá presencialmente. E aí eu tenho certeza que a população se sentiria representado por todos nós, que faríamos um movimento conjunto, para cobrar da empresa que faça o seu papel, que seja para ir em órgãos públicos também, Procon. Enfim, buscar os espaços que a gente acreditar necessários, portanto, sou a favor, acho que seria interessante, acho que seria algo diferente também, a população se sentiria representada em ver diferentes posições partidárias para que a gente pudesse estar buscando isso, que é algo de interesse de todos nós. Todos são afetados de alguma forma, a nossa economia é afetada, as pessoas são afetadas. Eu estava olhando aqui, antes, a as informações sobre a gratuidade. Esse novo benefício que atingiu 55 milhões de pessoas no Brasil e aí são os seguintes os requisitos: Além de garantir gratuidade a quem consome até 80 kW/h, mês, e atende os critérios, a iniciativa também prevê a partir de primeiro de janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende o novo desconto social de energia elétrica que isenta o pagamento de conta no consumo mensal de famílias do Cadastro Único. E essa isenção vereador Juliano Valim, contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem benefício de prestação continuada. Portanto, eu fico pensando vereador, nós cobramos sim, e muitas vezes nós criticamos. Mas será que uma pessoa deficiente, uma pessoa idosa conseguiria pagar esse absurdo de luz se não houvesse isenção? Recebe um salário mínimo pela sua condição diferenciada que está prevista na Constituição Federal. Portanto, precisamos olhar para todos e concordo com o vereador Wagner, vamos fazer esse movimento em união de todos os vereadores. Obrigada, senhor presidente.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, o mérito da discussão que nós fazíamos aqui, inclusive trouxe essa discussão e considero que fui muito maduro quando falei porque não considero o fator social. E a e a discussão ela descamba do ponto de vista comunitário, que engloba a todos, e aí tem gente querendo discutir se tem que privatizar ou estatizar. Então eu lembro aos colegas que desde 2017 a Cpfl faz parte do Grupo State Grid. Esse grupo, vereador Bortola, é um grupo, uma estatal chinesa, uma estatal comunista. Então assim, empresas visam lucro. Claro, são empresas, não são Centros Espíritas, nem Igrejas Evangélicas, nem católicas. Empresas visam lucro. Agora, o Estado que não deveria visar lucro, além de não ter lucro, ainda entrega um serviço de péssima qualidade. Então aqui já aproveitando, para que a gente comece a pontuar as coisas, porque o vilão agora da sociedade é o empresário. Aí coloca tudo e aproveita para fazer militância em cima de um assunto que tem atacado a vida de todos nós aqui. A discussão não é de liberalismo econômico, de neoliberalismo, de estatização de mercado, coisa que eu valho. A discussão é: convoquemos uma audiência pública para saber o que o vereador Cláudio Libardi foi no cerne da questão e disse: "Qual é o método de avaliação que está se levantando"? Porque se é um fator, se a discussão é de mérito de estatização, de 2024 para cá, as estatais deram prejuízo de 6 bilhões. Em novembro do ano passado foi 1.6 bi. E aqui a gente tem Correios, Engercon e tantas outras empresas, inclusive Infraero, mais de meio bilhão de prejuízo na mão desse desgoverno. Mas eu não estou fazendo política em cima disso. Então só quero pontuar, porque o vilão da história não é quem a CNPJ emprega nesse país, que cada dia cria uma taxa diferente. Então tem que ficar pontuada aqui a questão, e lembrar que não é porque é estado que o serviço é de qualidade. A gente está vendo aí, o vereador Rafael pontuou. Alguém está pagando essa conta. A questão é saber, é o benefício social? Eu já disse semana passada que o impacto do benefício social é 0,9%. O que eu acredito é uma questão de medição, uma medição por estimativa sem ser verificada em loco a situação, e aí se aproveita um somatório de fatores para que o contribuinte pague com essa, ou melhor, para que o consumidor pague a conta no final. Então dito isso, presidente, certamente votarei favorável. Fico feliz que a gente consiga ter trocado o horário da audiência pública, da reunião pública, melhor dizendo, promovido por essa comissão, inclusive, provocação do vereador Cláudio Libardi, porque eu acho que, de fato, à noite, a gente consegue alcançar muito mais pessoas aqui na câmara de vereadores. Era isso, presidente.
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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): É um tema de extrema importância esse debate, e voto sim favorável a esse requerimento. Como reforço, é inadmissível esse aumento, esse reajuste da conta de luz. E muito bem falado ali a vereadora Andressa, do qual somos assistentes sociais. Porque imagina, por isso que é importante o poder de reflexão. Porque é fácil jogar palavras ao vento, a gente tem que ter conhecimento de causa. Hoje o índice é altíssimo de uma mãe que mora sozinha cuidando de um filho deficiente, de um filho especial, que é um salário mínimo de R$ 1.500. Então tu imagina, água, luz, telefone, afeta diretamente o orçamento da família. Isso é inadmissível. Vemos falar em empresa chinesa, fascismo, comunismo. Enfim, indiferente dessa situação. Independente de ideologias partidárias, se é direita, se é esquerda, se é centro, quem tá pagando é o povo. Então, nós temos que trabalhar para a população. Isto não se pode estar na mesa: ideologias. Então, nós vamos envolver China, Estados Unidos, Trump e assim vai, Bolsonaro, Lula, onde é que você viu isso? Cadê a parte social? Independente se você é rico, se é pessoa de vulnerabilidade social baixa, pobre, estamos todos pagando o preço. Então, reflexão quando se fala nessa parte social. É grave essa situação. Tem que ter análise crítica para começar o que que é políticas públicas e o que que é pessoas de vulnerabilidade social. Eu voto favorável.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB):  Senhor presidente, nobres colegas. Tem um velho ditado que diz que “a gente só dá valor quando mexe no bolso”, né? E olha, a gente tem percebido que nas classes mais vulneráveis as reclamações têm chegado de penca. Então eu, “a mas precisa respeitar as normas, as estimativas de leituras, estimativa, estimativa aqui, estimativa ali”. Sempre o consumidor é o mais prejudicado. Então, mas sempre revisão de faturas, como diz o doutor Libardi aqui, parabenizar inclusive pela sua postura, e também tem muito conhecimento jurídico, de que nós temos formas de contestação. Nós precisamos buscar formas de contestação. E eu acho que essa reunião pública, essa audiência, nós precisamos trazer empresários, CDL, CIC, Associação de Moradores. Nós precisamos unir forças e cobrar principalmente de quem tem o poder de mudar. Então quero estar presente e conte comigo. Tenho sentido lá em casa isso, mesmo tendo placas solares. Imagine o município. Imagine o município quanto não aumentou? O município com todos os aparelhos públicos que nós temos. Então acho importante a gente precisa se posicionar e estarei presente para que buscamos uma saída, porque se tem que gastar mais na luz, pode faltar remédio, ou pode faltar alimentos e outras coisas. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Com certeza nós, se tivéssemos sido convidadas a assinar, assinaríamos. Vereadora Daiane, é um pedido muito importante. Acho que com certeza todo mundo deve ter sido bombardeado esses últimos tempos a respeito disso, né? Sobre aumento, o que que vai ser feito, eu não tenho condições de pagar. Desde reclamações, desde pessoas colaborando a fazer esse debate, entender o que está acontecendo. Desde pessoas pedindo ajuda para pagar as contas de luz. Porque a gente sabe o quanto nós às vezes somos vistos como caixa forte também. Algumas vezes tu tem que dizer: Olha, aqui em casa aconteceu mais ou menos isso, né? Mas, então, é uma audiência importante. Teremos duas audiências importantes semana que vem. Mas com certeza a participação popular, sendo de noite, vai encher. Concordo que se faça algum movimento de toda esta Câmara. Acho que se a moda pega nós teremos que estar fazendo o tempo inteiro movimento, não é? Vereador Petrini falou disso, todo mundo é a favor, mas nós temos várias situações na nossa cidade que nós podemos nos organizar, enquanto 23, e ir atrás. Agora, eu não vou fazer esse debate em um minuto, segundos, mas eu acho que a gente precisa se atualizar. Tanto quanto a China, quanto com relação a Caxias. Não tem como fazer um debate sobre esses assuntos, sem fazer um debate mais profundo. Alguma origem de tudo isso tem. Alguém está pagando a conta, algum objetivo tem. Então, eu acho que essa questão de não poder falar sobre isso e aquilo é um pouco também cercear, é não ir à raiz do problema. Nós precisamos, enquanto legisladores, entender porque as coisas estão acontecendo, não só o que as coisas e o que está acontecendo. Então, eu também me escrevi para dizer isso, eu acho que uma Casa Política não pode, não deve se furtar desse debate mais amplo.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, eu acredito que hoje o debate foi bem produtivo entre todos os vereadores. Eu acredito que esse Pedido de Informações é só o começo, não é? Todos os vereadores receberam as reclamações, a gente fez um Pedido de Informações, temos já a ideia de moção, temos audiência pública já marcada, inclusive já deixar registrado, novamente, aqui, através da comissão que o vereador Aldonei preside, então, dia 19 de agosto, terça-feira, às 19 horas, audiência pública para ouvirmos, também, a representação da questão da RGE, para verificarmos essa situação. O vereador Wagner Petrini também provocou os vereadores quanto à manifestação. Sou a favor, também.  Auxilio no que precisar, estarei presente, vamos organizar. Porque eu acredito que isso sim, é a gente se preocupar com que, realmente, preocupa a população todos os dias. Como pagar as contas? E não adianta ir lá à RGE e eles dizerem que eles parcelam em tantas vezes. As pessoas não têm condições de pagar o que veio de luz e, na verdade, nem consumiram tudo aquilo de luz. Porque não se pode em um mês com placa solar pagar R$ 150,00 e no outro mês R$ 497,00. Não se pode em um mês pagar R$ 200,00 e no outro mês tá R$ 900,00 a conta de luz. Então, nem consumido foi. E a justificativa do inverno, novamente, eu vou dizer, a gente teve período de frio já final de maio, início de junho. Então, essa também não é uma justificativa. Quatorze por cento em uma conta de R$ 150,00 dá R$ 171,00 e não R$ 497,00. Então, precisamos, sim, fazer esse tipo de mobilização e também convocar as pessoas a participar. Eu vejo aqui, no plenário, o Diego, presidente da AMOB do Mariane, presente. Obrigado pela presença na nossa sessão. E acredito que todos os presidentes de bairro precisam, também, entrar nessa luta. Toda a comunidade, todos os vereadores divulgar tanto a audiência pública quanto a questão de manifestação, que com toda a certeza será uma grande representação para a comunidade porque, assim, demonstramos o que realmente dói que é no bolso das pessoas. Todos os meses pagar aluguel, água, luz, telefone, internet e mais a questão de remédios sem falar na alimentação. Era isso e obviamente votarei favorável. Obrigada, senhor presidente.
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Votação: Aprovado por Unanimidade

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78ª Ordinária | 12/08/2025
Requerimento nº 83/2025
Aprovado por Unanimidade
ALDONEI MACHADO
PSDB
Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES
PCdoB
Sim
ANDRESSA MALLMANN
PDT
Sim
CALEBE GARBIN
PP
Sim
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR
PCdoB
Sim
CLEVER ELOIR DOS SANTOS
REPUB
Sim
DAIANE MELLO
PL
Sim
EDSON DA ROSA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Ausente
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS
PSB
Sim
JULIANO VALIM
PSD
Sim
LUCAS CAREGNATO
PT
Não votou
MARISOL SANTOS
PSDB
Sim
PEDRO RODRIGUES
PL
Sim
RAFAEL BADO
PL
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Sim
RAMON DE OLIVEIRA TELES
PL
Sim
ROSELAINE FRIGERI
PT
Sim
SANDRA BONETTO
NOVO
Sim
SANDRO FANTINEL
PL
Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER
PRD
Sim
WAGNER PETRINI
PSB
Não votou
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