VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Colegas, a gente sabe que os conselhos municipais talvez sejam um dos órgãos mais importantes de uma cidade, porque, através de proposta, de elaboração de políticas públicas e sugestões, a gente consegue entender o que a população precisa, o que a população necessita, quais as principais demandas. Porque todos os conselhos têm representações paritárias, tanto do Poder Executivo como da sociedade civil. E são órgãos, na minha opinião, eu acho... Eu já tive a oportunidade aqui, acho que em 2022, de fazer um debate sobre a importância dos conselhos, da democracia, da cidadania, da participação comunitária que se dá através dos conselhos municipais. E a gente teve, se eu não me engano, acho que foi na metade de 2023, a aprovação por esta Casa, inclusive da compra de um espaço pelo Procon, que deu bastante polêmica, bastante discussão aqui. Naquela oportunidade, eu lembro que o prefeito municipal falou: “Fica tranquila.” Ele disse assim: “Para os outros conselhos nós estamos vendo um lugar bem melhor, um espaço que vai agregar todos. Fica tranquila em relação a isso, que o Procon está comprando aquela sede com a verba dele mesmo”. Enfim, foi feito todo esse debate aqui. O prefeito falou para mim, mas falou publicamente também. Em seguida teve, logo depois, aquele incidente, teve um incêndio na Casa da Cidadania, que todos os conselhos saíram de lá. Até hoje, o pouco que eu conheço de alguns conselhos, eles estão todos espalhados, com uma estrutura mínima, tanto de estrutura física, mas principalmente de recursos humanos. Eu lembro, naquele debate que nós fizemos aqui, à época eu era suplente, mas o vereador Camillis era o presidente da CLPC, e eu estava naquela comissão. A gente fez aquele debate, encaminhou uma série de necessidades que os conselhos estavam tendo naquele momento. Isso, até hoje, eu imagino que continua, e tem até aumentado, pela demanda que existe. A gente tem visto cada vez mais a criação de conselhos. Agora, parece que recém chegou à Casa a criação de mais um conselho. Então, não basta a gente criar conselhos se eles sequer têm uma estrutura mínima de funcionamento, sequer tenham pessoas liberadas. Então, o que havia naquele debate? Que seria feito uma grande sala da cidadania, para que todos os conselhos estivessem lá, talvez com uma secretaria em comum, que possa atender a todos, uma recepção, enfim. Já existia uma estrutura razoável naquela casa da Visconde, mas também eram alguns conselhos que estavam ali, o lugar não era dos melhores, nem a gente, nem o cidadão... A gente que eu digo enquanto vereador, Poder Legislativo, Poder Executivo, mas o cidadão, todo cidadão, era um difícil acesso ali e tinha essa discussão. Então, falando com algumas pessoas, inclusive de conselhos municipais, a gente viu a necessidade de fazer esse Pedido de Informações, mas mais um Pedido de Informações. Sempre eu acho que os Pedidos de Informações são importantes, a gente precisa ter, oficialmente, o retorno do que está acontecendo, mas também aproveitar para fazer o debate nesta Casa sobre a necessidade daquilo que se está solicitando. Então, nesse sentido, eu peço a aprovação e justifico a importância de que esse pedido seja aprovado e que a gente tenha o retorno o mais breve possível. Obrigada.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente; nobres colegas; vereadoras que propuseram esse Pedido de Informações. Assunto importantíssimo porque, quando a gente fala de conselhos municipais, nós estamos falando de participação social, de controle social, de acompanhamento da sociedade, fiscalização, monitoramento das políticas públicas. E se nós estamos falando de conselhos, nobres colegas, nós estamos falando de espaços que são fundamentais para o fortalecimento dos serviços públicos, das políticas da nossa cidade. Por isso, vereadora Rose, importantíssimo e oportuno esse questionamento de vocês, porque é importante que o Executivo, que o Poder Público, que o parlamento pense como fortalecer a participação da sociedade. Com a sociedade acompanhando, vereadora Rose, foi esse o objetivo da criação das conferências, dos conselhos em nível nacional, é por entender que era importante que houvesse um espaço no qual o governo estivesse junto com a sociedade civil, junto com as entidades que participam, também, que tem alguma relação com aquela política pública ou com aquele direito, porque também pode ser... Nós temos diferentes conselhos para diferentes fins na nossa cidade. Então, é importante que a gente possa pensar como fortalecer o papel dos conselhos que são fundamentais para o fortalecimento e para que a sociedade possa trazer e participar as suas reivindicações em relação aos diferentes serviços. Vou pegar o exemplo do Conselho de Saúde, como um exemplo. Eu poderia fazer dois paralelos, Conselho da Assistência Social e o Conselho Municipal de Saúde. O Conselho Municipal de Assistência conseguiu comprar sede própria, tem assessor técnico, vereadora Rose, uma assessora técnica, tem agente administrativo, tem estagiário. Portanto, o Conselho de Assistência hoje é um conselho que tem uma boa estruturação e que eu diria que é um conselho que nós devemos usar como exemplo para pensar como que os outros podem ser estruturados. O próprio COMDICA, que é o Conselho Municipal, Bizzy, dos Direitos da Criança e do Adolescente, também é um conselho bem estruturado que tem assessor técnico, tem agente administrativo, tem estagiário acompanhando, tem sede, mas, falando do Conselho de Assistência, tem sede própria do conselho. Agora, se a gente for pegar o Conselho de Saúde está em uma sede provisória na Secretaria de Saúde, que eu acho isso inadequado porque é negativo para o conselho estar no mesmo espaço onde funciona o centro administrativo da política, não tem servidor público que acompanha o funcionamento do conselho, são somente estagiários e isso dificulta o andamento do conselho porque daí não tem nenhum trabalhador ou trabalhadora que consegue acompanhar todo o funcionamento do conselho. Então, é um debate, por exemplo, que se faz no Conselho de Saúde é que tenha um servidor público ali que possa organizar os documentos, que possa participar e dar um assessoramento decente para o conselho, que é o que hoje não acontece, mas nós sabemos que o Conselho de Saúde é um dos mais estruturados. Então, qual o critério, vereadora Rose, para ter uma sede ou não ter? Para ter um profissional ou não ter? No meu ponto de vista, todos os conselhos precisam ser bem estruturados, por isso que falar da sede é importante porque a gente vai estar falando de condições, de um espaço, de uma referência onde a população vai saber: "Eu preciso tratar alguma coisa sobre a questão da saúde, eu vou naquele lugar”, vereador Rafael Bueno. A população precisa tratar alguma coisa sobre a educação, “eu vou procurar o conselho que eu sei que está naquele lugar”. Hoje nós temos conselhos espalhados, uns têm sede e outros não têm; uns têm trabalhadores, outros não tem e aí acaba que fica muito à mercê de qual é a correlação, né, a participação da sociedade naquele momento. Poderia falar do Conselho de Habitação, Maurício, que é o meu assessor, que é vice-presidente do Conselho Municipal de Habitação, que ano passado voltou às atividades porque, vereador Rafinha, não tinha uma organização do conselho e não tem sede, não tem... é tudo extremamente frágil e provisório! Então, pensar em uma estruturação, em uma padronização dos conselhos, é falar, porque muitas vezes eu vejo que o poder público, e aí não é só o Governo Adiló, mas o Governo Adiló também, o poder público enxerga os conselhos como inimigos, como oposição, como parte de alguém, de um ente que vai criticar, que vai colocar problemas que tem na cidade. Mas nós temos que encarar o controle social como parceiros das políticas públicas. Como um espaço que vai ajudar a fortalecer, que vai ajudar a encontrar os problemas, inclusive ajudar a encontrar a solução. Porque se nós estamos falando de fiscalização e acompanhamento, nós estamos falando de transparência dos serviços públicos, da política pública, que é algo que desde a Constituição de 1988, nós temos que observar e nós temos um olhar em relação a isso no nosso país. Então, conselhos fortes, são políticas públicas fortes, por isso nós temos que caminhar na nossa cidade para que a gente possa estruturar muito bem os conselhos, dar suporte, que eu tenho certeza que a nossa cidade vai ganhar muito com isso. Portanto, é importante a gente verificar o que está acontecendo, tem sede prevista, não tem e como que a gente pode fazer para estruturar. E, para finalizar, senhor presidente, na própria política pública tem que ter já um valor direcionado para os conselhos. Então, se não tem isso nas políticas que nós discutimos aqui, que a gente debate orçamento, tem alguma coisa errada. Precisa ter dinheiro previsto para os conselhos poderem fazer o seu papel de fiscalização na nossa cidade. Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, presidente. Parabenizar a vereadora Rose Frigeri, a vereadora Estela Balardin, por tratar do tema dos conselhos eu queria tratar especificamente do Conselho do Meio Ambiente, que tem uma cadeira da Universidade de Caxias do Sul, tem uma cadeira do Diretório Central de Estudantes. Ele é um conselho que por determinação legal, vereadora Rose, gere em conjunção de esforços com a Secretaria do Meio Ambiente as verbas oriundas de termos de ajustamento de conduta. E nós fizemos diversos investimentos anteriormente em associações de recicladores. E, quando nós tivemos algumas explicações aqui, vereador Lucas, acerca da destinação de valores retroativos, fomos informados que não havia valores retroativos a serem repassados. Bom, os TACs feitos na última gestão bateram o recorde, os processos administrativos foram reduzidos significativamente. Fui atrás de saber onde é que estava o dinheiro, né? O município contratou, por dispensa de licitação, uma avaliação geológica em Galópolis e pagou com o fundo do meio ambiente, e o valor é superior a R$ 1 milhão. Então bom, eu sou fã do Almir Guineto. Tu escutava conselhos, vereadora Rose Frigeri? Eu queria dar um conselho para o prefeito Adiló, que é: tome cuidado com a destinação de verba de conselho para fim, que não tem previsão na lei. Porque às vezes a gente faz o que a gente quer, às vezes a gente segue a lei, às vezes a gente cumpre a determinação legal, às vezes a gente muda a lei para não precisar cumprir. É uma nau a vela o governo do prefeito Adiló, que depende de onde vira o vento, presidente Lucas, vira tira junto. Para pagar uma associação de recicladores cinco mil, tinha que mandar uma lei. Para contratar uma empresa de um ex-secretário para fazer uma avaliação geológica e pagar um milhão é só assinar o cheque? Mas o que é isso? Tchê! Eu fui muito paciente e muito respeitoso nos primeiros sete meses do meu mandato. Ultimamente eu estou perdendo a paciência, que tem coisa que perpassa incompetência e começa a flertar com maldade, e quando começa a flertar com maldade, perpassa da minha competência e começa a ser competência no Ministério Público. Obrigado, presidente.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, pegando o gancho do vereador Cláudio Libardi em relação a esse tema, então gostaria de, para dizer obviamente que votaremos sim, que voto sim para esse pedido de informações, mas queria aqui reforçar a importância do fortalecimento dos conselhos municipais e reforçar também, destacar sobre o Conselho Municipal de Saúde. O vereador Rafael Bueno, que é o presidente da Comissão de Saúde, vou deixar aqui uma sugestão para nossa comissão, mas para que nós possamos olhar mais para o Conselho de Saúde, que acabou de passar por seu processo eleitoral e é um conselho extremamente relevante, presente na cidade, em todas as regiões. Que a gente possa questionar e verificar junto com ao poder público municipal se há adoção orçamentária, se há previsão de termos profissionais efetivos, servidores públicos que possam cumprir um papel no Conselho de Saúde e também junto esse pedido das colegas em relação à sede, se há previsão, junto com esse pedido, de ter ali o espaço para o Conselho Municipal de Saúde, que hoje está de forma provisória na secretaria. Acredito que a participação e controle social são fundamentais, e eu não compreendo porque o Conselho de saúde, que é um dos principais conselhos da nossa cidade mais fortes que nunca foi desativado nos últimos anos, que existe em todas as regiões. Nós temos os conselhos regionais, Conselho Local de Saúde, porque nós não temos uma estruturação mais efetiva do nosso conselho, Mara? E tem aqui vários colegas, assessores, várias pessoas que vocês conhecem, tenho certeza, fazem parte do Conselho de Saúde, fazem um trabalho na sua comunidade, e muitas vezes o conselho vai fazer uma atividade, não tem previsão orçamentária, né? O conselho precisa organizar os seus documentos, não tem profissionais, porque depende somente de estagiários. Portanto, nós não podemos mais aceitar essa estruturação frágil, e por isso deixo aqui a sugestão para a Comissão de Saúde, que a gente possa analisar como está hoje a estruturação e a percepção do nosso poder público municipal em relação ao Conselho de Saúde, que não pode mais ficar dessa forma. Como eu falei, tem o Comdica, tem o Conselho de Assistência, tem outros conselhos de políticas públicas importantes que tem uma situação efetiva e eu não entendo porque o Conselho Municipal de Saúde ainda é tão frágil. Portanto, votaremos sim, mas estaremos cobrando pelo fortalecimento de todos os conselhos das políticas públicas aqui da nossa cidade. Obrigado, senhor presidente.