Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 01/07/2025 - 60 Ordinária

Moção nº 16/2025

Hiago Morandi(PL)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Eu acho que aqui no pedido já ficou claro que a gente tem um mentiroso, o Pinóquio do Eduardo Leite, que já mentiu um monte em campanha e vem, continua mentindo e fazendo documentário para se promover. Aqui, o pedido de impeachment, eu vou deixar para os deputados e eles assumirem a partir de agora e trabalhar bastante para desgastar a imagem dele. Pode até não passar, porque ele tem uma coisa que o PSDB gosta bastante que é governabilidade. Então, talvez não vá passar, mas a nossa missão, a gente vai cumprir que é deixar ele não se tornar presidente ou talvez não se tornar senador. Então, é desgastar a imagem dele nas Casas Legislativas do nosso estado. Faço aqui essa missão. E a gente vai fazer uma posição forte para que isso ocorra. E também estar denunciando, não é, Márcia? Cada vez mais a implementação de pedágios que taxa a gente, o pedágio que rouba do cidadão, do contribuinte, mete a mão no bolso. Ontem, fui até a CIC, algumas pessoas lá não gostaram, mas questionei o vice-governador sobre a implementação do pedágio. E deixei bem claro que eles irão continuar e mesmo, o Gabriel vindo como sucessor do Eduardo Leite, eles irão continuar taxando cada vez mais. E um pedágio a cada 17 quilômetros, e 30 centavos é a média que vão cobrar para ti, contribuinte, andar e percorrer as nossas estradas, lembrando que o nosso custo logístico só subiu. Então, ontem a gente teve que passar um almoço, foi, eu paguei caro, paguei uma... Comi três massinhas, Márcia, paguei 120 reais na CIC para ouvir balela do Gabriel. Mas foi legal, porque ali a gente pôde ver que os empresários viram que parecia que ele descrevia a Suíça. A parte mais interessante da palestra de ontem, sabe qual foi vereador Bortola? Foi o Gabriel dizer que o pessoal está vindo de Santa Catarina para morar no Rio Grande do Sul. Essa foi a parte mais interessante. Então, o pessoal que não foi almoçar lá não perdeu muita coisa. Mas parece que ele vive em um mundo paralelo. Eu não sei quem está vindo de Santa Catarina para cá. Mas beleza, questionei... Aliás, teve um fato novo, Márcia também, pessoal da CIC, primeira vez que eu fui lá, que cortaram, não sei se foi a CIC ou a assessoria do Gabriel, cortaram as perguntas. Mas tem o QR Code na mesa, e mandei, também, a pergunta pelo QR Code. Cortaram o QR Code também, tive que subir no palco para questionar o Gabriel. Gabriel, aqui vai um recado: o pessoal até que vai apoiar o vice-governador. Se ele tem medo de um vereador de uma cidade do interior, então o que ele vai fazer no debate para governo? Então, não deveria ter medo e deveria ouvir sim as perguntas. E teve pessoas que até levantaram e foram embora. Tinha uma empresária na minha mesa, até levantou e foi embora mais cedo, também não aguentou ver um monte de baboseira. E o custo logístico para empresários da Serra está ficando muito alto, porque vai representar lá na nossa mesa. O frango, a carne, tudo sobe com o custo do pedágio. O custo logístico vai representar lá na tua mesa, no feijão, no arroz. Toda essa logística representa para nós e vai acabar na nossa mesa. E aqui vai um elogio para Márcia, que se faz presente e está coordenando um grupo pelo Estado inteiro, passando, alertando. Agora vai vir o bloco dois. Mais 32 cidades, segundo o Eduardo Leite, vão ser beneficiadas, Vão ser beneficiadas com o pedágio. Então, mostra a bandeira. Pode filmar, mostra a bandeira dela. Então, de benefício não tem nada, né. O que a gente está vendo aqui é uma roubalheira desse Estado, tá? Se eu já falei, vou dar a ideia para o governador Zucco, não sei se ele vai implementar. Se Deus quiser ele vai ganhar o governo, mas que chegue lá e cancele esse contrato. Nem que a gente pague uma multa bilionária, mas cancela. Paga essa multa e cancela. Derruba essas torres. Aliás, até o Gabriel falou: “Não é pedágio, é FreeFlow.” Então, aqui a gente pode usar de eufemismo, mas novamente, mais um roubo. Tu nasce nesse país pagando imposto, tu paga imposto com pedágio, e quando tu morre, tu paga imposto também. Então, a gente é taxado o tempo inteiro, trabalha seis meses nesse país para pagar imposto. Mas no Rio Grande do Sul vamos trabalhar um pouco mais, eu acho, está ficando cada vez mais caro. Mas aqui, é o nosso papel de desgastar e mostrar quem assinou e teve coragem, porque depois a gente vai cobrar. Os problemas todos que eu relatei aqui, depois não adianta dizer que não tem dinheiro para saúde se o cara está gastando 170 milhões em publicidade. E abre um precedente bem legal, também, daqui a pouco, eu não quero ver mais ninguém ouvir ou falar até do Lula, que o Lula gastou em publicidade, que não sei o quê. A gente tem que ter uma coerência aqui, né. Então, a gente espera que sejam coerentes e justos aqui na moção. E quem puder acabar vindo com nós e assinando, aquele pessoal que assinou, eu agradeço. Quem puder votar com nós, eu agradeço. Estamos juntos.

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas aqui presentes. Gostaria de parabenizar o meu colega de Força Armada, capitão Martim, por ter colocado em pauta esse pedido de impeachment do governador Eduardo Leite. Quero lembrar alguns fatos: Setembro de 2023, aconteceu uma enchente no Vale do Taquari. Primeira vez que aconteceu no nosso Estado. Novembro de 2023, novamente nós somos assolados por uma enchente. Maio de 2024, aproximadamente um ano depois do primeiro caso, mais uma enchente. Dessa vez, em proporções inimagináveis. E agora, mais uma vez, em junho de 2025. E o governador do Estado não age e não faz o que deve fazer. Enquanto milhares de pessoas perderam as suas casas, enquanto milhares de pessoas choram as perdas das vidas de seus familiares, o governador está preocupado em fazer marketing político, visando a sua ascensão política. Dias atrás, nós tivemos o primeiro caso, ele queria comprar um avião de 200 milhões. Depois deu a justificativa dele: “Não, esse avião vai servir para buscar órgãos.” E aí, por que ele voltou atrás? Se deu a justificativa, mantenha a sua palavra! Agora a pouco, ele anuncia que vai financiar o Carnaval de outro estado! Governador, o Rio Grande do Sul chora! O senhor seja governador deste estado e governe! Não governe para você mesmo! Hoje, a população sofre. Sofre muito! E o senhor vai lá e faz marketing em cima disso. Solução que é bom, nada! É mais falação e falação e não resolve. Eu tenho pena do partido PSD, ele foi para lá e levou esse amálgama com ele. Este governador só pensa em sua ascensão política. Ele não pensa nos gaúchos. Então nós... É o nosso dever alertar a população! Saibam quem está lidando. Saibam quem é esse cidadão. Nós precisamos de um líder que, realmente, tome solução, não apenas falácias e falácias. Governador deve ter ação! O Legislativo é mais de fala, mas o Executivo é de ação! Nós precisamos de solução! Quantas pessoas foram afetadas no nosso estado? Praticamente 90% dos municípios foram afetados! E nós não temos uma solução! Novamente, com uma chuva pequena, nós quase fomos para outra enchente! Algumas cidades enfrentaram enchente novamente! O que é preciso fazer? O que é preciso fazer? Mais gente morrer? Governador! Tome uma ação! O senhor não estava preparado para esse cargo? Então saia! Abandone! Deixe outro! Pelo amor de Deus! O senhor só pensa na sua ascensão política! O povo gaúcho precisa de um governador de verdade. Ele precisa de alguém que comande essa nação e leve para o local que é de devido respeito! O Rio Grande do Sul deve estar entre os maiores estados desse Brasil. E nós precisamos de um governador de coragem e que não taxe a população, agora, com pedágio por tudo que é canto! O que é isso? Obrigado, presidente.

Daiane Mello(PL)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste aqui e na TV Câmara. Primeiramente, parabenizar o vereador Hiago Morandi por propor esta Moção, nos convidar para assinar junto. Com muito orgulho a gente assina junto. E claro, parabenizar o deputado estadual Capitão Martim por levantar este assunto na Assembleia Legislativa. A gente tem várias questões, principalmente da publicidade excessiva do governo. Um documentário que a gente fala em 500 mil reais, mas foi só para o lançamento do documentário, sem falar na produção que ocupou, sim, os servidores da Secretaria de Comunicação para fazer toda a produção desse documentário. E falando na questão da autopromoção, que é vedado pela lei na Constituição Federal através do Artigo 37, que estabelece que a publicidade dos atos administrativos, que a publicidade deve ser em caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode conter elementos que caracterizam a promoção pessoal de autoridades ou servidores. E o que foi feito no documentário é completamente excessivo, a questão da autopromoção do governador Eduardo Leite. Sem falar da questão do pedágio, que ele disse, em diversas entrevistas, que não é pedágio, é Free Flow. Claro que não é o pedágio, por quê? Porque era R$11,90 para ir a Porto Alegre, de Caxias a Porto Alegre indo por Farroupilha. Hoje é R$50,00! É quase R$ 50,00. Então, completamente, uma cobrança absurda e que eles... Eu até assisti o seu vídeo ontem, vereador Hiago, eles reafirmam que não é pedágio, mas cobra mais do que o pedágio. Então, a gente tem que verificar essas palavras que são ditas aí, e só prejudicam a população, encarecem toda a questão de logística, de serviços, de alimentação para os nossos contribuintes, sem falar no Carnaval da Portela, que ele desistiu exatamente por causa da nossa cobrança. Não minha, enfim, mas de todas as pessoas que se levantaram e disseram que era totalmente inviável, o Estado não tinha nem se recuperado da enchente, estávamos novamente na questão da enchente e o governador preocupado em dar recursos, aporte financeiro para uma escola de samba do Rio de Janeiro, a Portela. A questão das enchentes foi o que eu disse na reunião de domingo da Defesa Civil, às 16 horas, que tivemos aqui nessa Casa, que a gente esperava que o governador Eduardo Leite tivesse vindo no sábado para fazer grandes anúncios para a nossa comunidade e para a nossa região em relação às enchentes. Porém, não, ele colocou a Defesa Civil sim à disposição nossa, mas a gente não tem que trabalhar somente ali no ato da questão da enchente e sim na prevenção. Então, a gente precisa realmente de investimentos para isso. Principalmente, o que nos preocupa muito é a Vila São Pedro, lá em Vila Cristina, que o Estado está esperando pela Justiça fazer as judicializações, aguardando agora o promotor que fez definições ao invés de resolver efetivamente o problema.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Peço a palavra.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): E falando, eu esperava que ele quando estivesse em Caxias do Sul naquele sábado estivesse principalmente para resolver aquele problema da questão da Vila São Pedro e aqueles moradores que, ao invés de resolvermos os problemas, a gente fez a retirada compulsória deles. A retirada compulsória a gente sabe que não vai adiantar, adianta sim o Governo do Estado fazer os investimentos e fazer a retirada daquele pessoal e destinar para um outro local fazendo pagamento daquela área. Era isso, senhor presidente. Obviamente votarei favorável a essa moção, e que pelo menos a gente tenha um debate propositivo na Assembleia Legislativa sobre o assunto. Muito obrigada.

Pedro Rodrigues(PL)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, Senhor Presidente. Nobres pares, bom dia a todos que nos ouvem, nos assistem. Quero dizer que qualquer gestor público, independente de sigla partidária, ele deve ser, sim, responsabilizado pelos seus atos. Eu tenho acompanhado, assim como muitos feitos positivos que o Governador tem feito, mas tem algumas coisas, algumas questões bizarras, vamos assim dizer. Um exemplo é a necessidade que a gente tem aqui no Estado de se ter mais recursos na questão da segurança, da segurança a gente agora tem as questões de enchentes e tudo mais. Se ter, talvez, mais um helicóptero, Caxias do Sul a gente tem falado de se ter um helicóptero, e ele vinha falando de comprar um jatinho. Um absurdo, né. Ainda bem que, com a pressão popular, desistiu. Agora, essa questão também de investir em Carnaval no Rio de Janeiro, uma coisa que qualquer um vê que é jogar para a torcida, para a plateia, já que quer uma visibilidade a nível nacional. Então, quero dizer que, em momento oportuno, eu votarei favorável, porque afinal de contas, representamos a segunda maior Câmara do Estado, e é importante também que a gente deixe o nosso posicionamento e o nosso parecer, vamos assim dizer, sobre o que está acontecendo na nossa Assembleia Legislativa. Obrigado, senhor presidente.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Muitas coisas aqui foram colocadas desse governo, mas eu queria voltar um pouquinho ali até no final de 2023, depois daquelas primeiras... Primeiras mais ou menos, aquelas enchentes ali do Vale do Taquari. Em setembro, foi feito um relatório pela Assembleia Legislativa, à época, sugerindo uma série de questões, acho que o relatório apontava várias questões de prevenção, especialmente que o governo do Estado fizesse. Tanto em prevenção das possibilidades de novas tragédias, como remoção de algumas áreas de risco, investimento na defesa civil, e, quando foi mandado o orçamento lá para a Assembleia, o Governo do Estado apresentou 50 mil a mais para a Defesa Civil. Aí, para esse documentário famoso, 500 mil. Então, eu quero dizer aqui, e não sou eu que estou dizendo, são pesquisas, que muitas coisas poderiam ter sido evitadas se o Governo do Estado tivesse investido na prevenção recomendada depois da primeira tragédia grande no Vale do Taquari. Não foi feito absolutamente nada. A única iniciativa foram esses 50 mil a mais para a Defesa Civil. Então, eu acho que isso tudo é uma responsabilidade. Agora, quando a gente fala desse documentário, só estou pegando um item, ele apresenta não só o custo, mas ele se apresenta como o herói da questão aqui no Rio Grande do Sul. Quando a gente vê que o governo federal investiu aqui cerca de 112 bilhões, desses acho que oitenta e poucos já foram usados, teve muita discussão na época, também, mas foi suspensa a dívida, que era de 12 bilhões. Mas só de juros que foram perdoados, é quase 20 bilhões. Então, o governo federal investiu muito aqui no Estado, e o documentário sequer mostra. Ele diz ali, aparece até o governo federal, o próprio Eduardo Leite se autopromove sem ter feito absolutamente nada ou quase nada nesse período por conta. Ainda criticou o governo federal, foi para as redes quando queria acabar com as dívidas, coisa que nem do ponto de vista legal o governo poderia fazer, porque não pode priorizar um Estado, cancelar as dívidas em relação ao outro. Eu poderia falar... Ah, pior, deputados na assembleia e no próprio governo flexibilizaram nos últimos anos as Leis de Proteção Ambiental. E está sendo feito isso agora, eu falei lá na Conferência das Cidades, lá no governo federal, tem deputados de vários partidos flexibilizando as Leis de Proteção Ambiental. Isso aí, daqui adiante nós vamos ter o retorno. Teria muito mais coisa para falar. Para mim, eu acho que foi um dos piores governadores que o Rio Grande do Sul teve no último tempo, em que pese à educação, a inteligência, esse perfil do governador foi um dos piores. Eu só poderia citar, também, a questão dos servidores públicos do Estado. Não teve governador pior que esse. Agora, o que eu acho em relação ao impeachment, aos vereadores que apresentaram essa moção, nós sempre falamos que a democracia tem que ser respeitada. O pouco que eu olhei de tudo isso, ele não se encaixa naquele rol taxativo da responsabilidade civil trazida pela Constituição Federal. Mas, eu não tenho como analisar, porque eu não conheço o processo em si. Nós sabemos que esses dois, parece que são dois pedidos de impeachment que tem na Assembleia, já foram encaminhados para o setor jurídico da Assembleia Legislativa para fazer uma análise do ponto de vista jurídico, se é caso de impeachment. E vou dizer aqui, se for, sem dúvida a bancada do PT vai votar favorável, não a moção, mas ao impeachment na Assembleia. Agora, eu acho que não é caso de impeachment, pelo que eu conheço aqui, e nós vamos, então, respeitar a população que escolheu esse governador. Mas queremos dizer que o ano que vem tem eleição, e as urnas vão ter que dar retorno a esse pior governador que o Rio Grande do Sul já teve.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, colegas vereadores e vereadoras. Bom estar de volta aqui no nosso Parlamento. Estivemos em representação na semana passada, e visitamos dois estados importantes do nosso país, Goiás e o Pará, em que percebemos o protagonismo dos seus respectivos governadores em relação às cidades. O meu partido, eu sou um homem de partido e de princípios, e no nosso partido tem uma questão ideológica muito alinhada em relação ao tema do impeachment. Nós votamos aqui, repetidamente, impeachment e cassações, nesta Casa, contrários, vereadora Rose Frigeri. Votamos contrário à cassação do prefeito Adiló, várias vezes. Eu votei contrário à cassação da vereadora Marisol, como presidente, várias... Umas quatro vezes eu votei contra os pedidos de cassação da vereadora Marisol Santos. Então, para mim, é um princípio ideológico. Eu não sou incoerente, nem hipócrita e nem, para mim as coisas não valem como eu quero, se eu ataco alguém pessoalmente ou não. Sobre o Governo Eduardo Leite, vereadora Rose, a senhora foi cirúrgica. O Governo Eduardo Leite é um governo incompetente. Um governo que ataca os servidores públicos. Um governo que vira as costas para a Serra Gaúcha, repetidamente. Um governo que criou o pedagiamento Free Flow. Um homem público que se preocupa com a sua candidatura à Presidência da República, enquanto o Estado do Rio Grande do Sul alaga. Um governo que vem a Caxias do Sul fazer campanha eleitoral para criar um Gabinete de Crise e não libera recursos efetivos para auxiliar o Governo Municipal nas chuvas que assolaram o nosso município, mais uma vez. Esse é o governador Eduardo Leite, é um governo que circula o Brasil, enquanto o Estado do Rio Grande do Sul segue com problemas efetivos, pagando os professores de uma forma desrespeitosa, não faz concurso na maioria das áreas. Esse é o governador Eduardo Leite. Neoliberal, vereadora Rose Frigeri, ou seja, um governador que quer se apresentar muito progressista nos costumes e absolutamente conservador da economia. É isso que nós temos no Estado do Rio Grande do Sul. Eu quero dizer que esse é o posicionamento deste vereador. O meu partido, no segundo turno, optou no voto crítico ao governador Eduardo Leite. E, vereadora Rose, nós estamos comprometidos para que isso não aconteça logo aí na frente. O PT e a esquerda, vereador Renato e vereadora Andressa Marques, e minha líder, vereadora Estela, nós teremos posição na eleição estadual, seja para o Governo do Estado e para o Senado. Então, isso está nítido entre nós: iremos ao segundo turno para não ter que votar no menos pior. Faremos isso. Entretanto, como eu comecei aqui a minha fala, que eu não relativizo a democracia em razão do meu gosto, do meu querer, ou para querer fazer sensacionalismo com a base, eu entendo, eu digo isso, e posso mudar a minha opinião, que não há crime de responsabilidade fiscal ou qualquer coisa do gênero que justifique o “impeachmento” do governador Eduardo Leite, com todas essas críticas que eu tenho. Porque, para mim, a democracia não é relativa, vereador Renato. Porque se não daqui a pouco vem um pedido de impeachment contra mim, contra o senhor, contra o prefeito Adiló. Por isso que eu não sou hipócrita. Quem é hipócrita, muda a cassação a cada tempo. Uma hora vota sim, outra hora vota não. Quando não me beneficia, eu faço discurso, choro, vou para o jornal. E aí depois quando vem, eu tenho que defender os meus com os argumentos. Por isso, o meu posicionamento crítico ao governador Eduardo Leite, e vejam: o governador foi para a Holanda estudar junto com o prefeito Melo, estudar a questão do alagamento. E Porto Alegre e várias regiões do estado, seguem nessa condição. Por isso, que se necessário, não voto, mas se necessário fosse, o meu voto seria contrário à Moção, apesar de ter concordância com vários teores que foram apresentados do ponto de vista político. Era isso, muito obrigado, vereador Wagner Petrini.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Subo novamente, aqui, nesta tribuna para falar da “sem vergonhice” desse governador, porque talvez muitos não se lembrem, mas, em 2020, plena pandemia, teve a capacidade de isolar as gôndolas do supermercado. Teve a capacidade de vetar a população gaúcha de comprar grande parte das coisas do supermercado. Reforço o que eu falei semana passada, na tribuna: quis comprar com o dinheiro do Funrigs um jatinho para o seu conforto, para andar para lá e para cá e para fazer campanha para presidente da República. Quis embolsar o dinheiro do povo, vereador Daiane, de aposentadoria de ex-governador; não colou. Quis repassar dinheiro para escola de samba do Estado do Rio de Janeiro; não colou. E aqui, nós temos que ressaltar a atitude do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio, que diferentemente de se preocupar em um momento tão grave do Estado do Rio Grande do Sul com escola de samba, pensou na vida de um povo que nem é dele, do povo gaúcho. Então, aqui fica meu agradecimento desde já ao governador Tarcísio. Quis fazer uma mega-produção cinematográfica para enaltecer seu nome e credibilizar a sua candidatura à República Federativa do Brasil. Eu trago todo esse cenário porque, graças ao bom Deus, hoje em dia nós temos as redes sociais e a pressão pega, vereador Hiago, e aí ele dá para trás. Aí ele se aperta, se complica, fica nervoso e retroage. Agora, trago aqui algumas coisas positivas, e por quê? E não são dele, obviamente. Obviamente, não são dele, mas coisas positivas que a gente tem que começar a pensar e analisar para 2026, a exemplo do senador Luis Carlos Heinze, que pensa no povo gaúcho e no agro, com o PL da securitização do agro. Ou, melhor, do deputado estadual Guilherme Pasin, que está com o PL, com o Projeto de Lei de desassoreamento. Ou seja, pensa em prol do Estado, não querendo que o povo fique embaixo da água todo santo ano. Ou vários outros deputados, a exemplo no meu partido, deputado federal Covatti Filho, que foca as emendas parlamentares em coisas realmente necessárias. Seja para desassoreamento, seja para compra de maquinário, tanto para o agro, quanto para desassorear, dentre outras questões mais. Agora, o ano que vem... Há, o ano que vem, eu tenho certeza que o povo vai botar o dedo na moleira, na consciência e vai lembrar do que aconteceu. Porque, agora, dinheiro do Funrigs para fazer a farra do Boitatá para dar para escola de samba, para querer aposentadoria, para querer jatinho, para querer fazer vídeo do GNC Cinemas, aí não. Aí é palhaçada. Palhaçada é rir discricionariamente da cara do povo gaúcho. E isso nós não podemos e não devemos permitir. Por isso, presidente, obviamente votarei, assinei essa moção, e votarei favorável a essa moção. Obrigado, presidente.

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: Não houve

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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, nobres colegas, vereadores e vereadoras desta Casa. Acredito que é oportuno sempre que trazemos um debate político de coisas que impactam a vida do povo caxiense, do povo gaúcho e do povo brasileiro. Nós do PCdoB temos bem nítidas nossas posições. Todo mundo sabe que nós somos oposição ao governo municipal, oposição ao governo estadual e base do governo federal. Isso não é novidade para ninguém. Diversas vezes, gasto meu tempo aqui para criticar ações do Município. Na semana passada, trouxe informações sobre a questão climática, na qual Leite e Melo, prefeito de Porto Alegre, foram para a Holanda e as grandes soluções tecnológicas que trouxeram foi utilizar sacos de areia para combater a enchente do Guaíba. Aliás, essa semana, tudo indica que quinta e sexta teremos cheias novamente em Porto Alegre. Mas uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, nobres colegas. No nosso país o impeachment foi naturalizado, banalizado, em meu ponto de vista, no nosso ponto de vista, porque se eu discordo do Governo Municipal, como vocês sabem bem que discordamos, eu e o vereador Libardi, eu e o vereador Renato, em diversas vezes, praticamente diariamente do Governo Adiló, mas não é por isso que nós vamos apresentar um pedido de impeachment do Governo Adiló! E é exatamente isso que eu venho nesta tribuna dizer: se as pessoas, se a população decide, ela precisa ser respeitada e só tem que ter cassação e impeachment, se, de fato, um crime de responsabilidade, um crime for cometido e for comprovado. As informações que tem aqui, que têm na Moção, nobres colegas que propuseram a Moção, são discordâncias políticas, justas. Vocês podem apresentar discordâncias políticas e devem, mas utilizar isso para fazer pré-campanha, eu acho complicado. Todo mundo sabe da nossa posição, como eu falei aqui, vereador Hiago, nossa bancada votou contra o seu pedido de cassação e impeachment, mesmo ideologicamente a gente discordar inteiramente, integralmente, do senhor. Nós podíamos ter votado a favor, fomos cobrados para ter votado a favor, mas respeitamos o voto das pessoas e só se tiver crime de responsabilidade, vamos votar a favor. Se não for comprovado isso, não votaremos, porque temos responsabilidade com a democracia e assim será a nossa atuação aqui. E já que já se debate as pré-candidaturas para o ano que vem, porque se fala: “Ah, o governador, futuro governador do estado, futuro presidente do Brasil”. Se isso é utilizado para a pré-campanha, vamos debater, então, qual é o projeto dessas pessoas para o nosso estado? Eu defendo fortalecimento do estado, fortalecimento dos serviços públicos, que a população seja atendida com qualidade, que é isso que não acontece há anos no nosso estado! Quero ver o que essas pessoas, aqui, que estão na Moção, que propuseram a Moção no estado, o que elas defendem para o nosso estado. Ano retrasado nós tivemos um debate estadual e para mim as diferenças entre Leite e Onix eram algumas diferenças que faziam com que um fosse menos pior que o outro. Mas não vejo grande diferença assim, é um projeto muito mais avançado da direita ou da extrema direita que se coloca dessa forma. Outra questão que é importante apresentar também, nobres colegas, falei aqui sobre as discordâncias e a importância de nós defendermos a democracia, mesmo divergindo ideologicamente. Mesmo divergindo ideologicamente. É que tem partidos, presidente Lucas, que fazem parte da base do Governo Federal, fazem parte da base do Governo Estadual, fazem parte da base do Governo Municipal e são oposição. Até esses três governos! Os colegas do PP, aí fica fácil ser da base, não é, colegas? São da base do Governo Leite, são da base do Governo Federal e falam mal do Governo Adiló. Se decidam! Se decidam, vocês são da base ou vocês não são? Tem que ter coragem para defender as posições.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Peço a palavra.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Quais são os interesses? Quais são os interesses que vocês representam? É cargo a questão? O que é, nobres colegas? Então, o debate político, projeto para o povo, tem que ser defendido com seriedade! Não somente quando isso me interessa ou não me interessa! Faço críticas ao Governo Adiló, faço críticas ao Governo Leite, mas não sou hipócrita. Sou da oposição e todo mundo sabe. E as nossas posições, aqui, sempre ficaram nítidas. PCdoB defende a democracia e nós votaremos pela cassação de alguém só quando tiver crime de responsabilidade de fato. Se não, quem somos nós para cassar o voto do povo caxiense ou o voto do povo gaúcho? Que a gente vá para a eleição e debata projeto na eleição e não tente antecipar a eleição propondo impeachment do nosso opositor. Obrigada, senhor presidente.

Calebe Garbin(PP)

Apartes: Alexandre Bortoluz

Texto sem revisão final

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Senhor presidente, nobres colegas, comunidade caxiense que nos assiste e acompanha aqui no plenário também, aqueles que estão pelas redes sociais da nossa Casa. Eu acho, que de maneira muito convicta, nós junto com o PL e também junto com o PDT, diga-se de passagem, vereadora Andressa Mallmann também assina essa moção aqui, PL, progressistas, o PDT e também o partido Novo trazemos com muito orgulho e convicção esta moção para este plenário para que seja votado pelos colegas, e me assusta a incoerência dos discursos oportunistas que eu ouço aqui nesse momento, porque há dois anos e tanto atrás fizeram campanha para o governador que está posto no Estado. Nós não tínhamos esse candidato, não foi o candidato que eu apoiei. Na época eu não fazia parte do Partido Progressistas, compus esse partido a partir do ano passado, e da mesma forma o governo municipal atual. Nós muito bem sabemos que estivemos apoiando outro candidato no segundo turno, reconhecemos a derrota e isso é política, é composição que existe, isso não é novidade para ninguém.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Um aparte, vereador Calebe.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): O fato de nós sermos da base de um governo não nos isenta de nós fazermos autocrítica. Aí que está a diferença, porque enquanto vem a crítica ao Partido Progressista, que foi mencionado nessa fala, e eu preciso lembrar que o Eduardo Leite está lá porque teve o voto do PT e do PCdoB. Teve o voto da esquerda para ser eleito. Aí fica incoerência, nós compomos um governo e fazemos autocrítica quando necessário, e divergirmos internamente, inclusive. É verdade que tem que se reconhecer que foi feito melhorias no Estado? Sim, eu mesmo disse outro dia, o maior investimento que foi feito em segurança pública foi nesse governo do governador Eduardo Leite, não tem problema em reconhecer isso, não tem problema nenhum em deixar registrado isso aqui. Agora, o fato de reconhecer que existiu um avanço em uma área não me isenta de perceber os déficits que aconteceram em outras áreas e a autopromoção que acontece. De novo, o governador erra quando faz um aceno ao Rio de Janeiro tentando enviar dinheiro público para financiar o Carnaval lá na Escola de Samba da Portela, com o verniz da valorização da cultura gaúcha. Ele coloca, inclusive, o movimento negro nessa pauta, porque? Para calar a boca do segmento, a linha da esquerda, para que eles possam ficar em uma sinuca de bico e não possam divergir, porque daí fica complicado. Ou fica do lado do governador e fica a favor do movimento, ou fica contra o governador e fica contra o movimento. Foi uma jogada de mestre que ele tentou fazer, mas graças à liberdade de expressões e redes sociais que ainda, ainda estão no nosso país, nós temos a possibilidade de nos manifestar. Ainda bem que ainda existe Plenário aqui. Dias atrás uma pessoa — já lhe concedo o seu aparte, vereador Bortola — me questionou, disse: “Mas o Progressistas não é base do governo?” Autocrítica tem que fazer olho no olho, cara a cara. Imaginemos nós, colegas vereadores, cada vez que tivermos uma crítica ao Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal, tem que marcar uma reunião com o chefe do Poder Executivo para ir lá e criticar; tem que ir lá na reunião da CIC e falar com o vice-governador, como Vossa Excelência Fez, Vereador Hiago. Fecha as portas do Plenário, não precisa existir Câmara de Vereadores, entrega na mão do Executivo e acabou. Nós estamos aqui justamente para representar os interesses e os anseios do povo que nos colocou aqui. Todo mundo sabe que foi um erro, que a construção política do governador Eduardo Leite foi um erro. Foi eleito com uma pauta de direita e no último podcast, agora ao jornalista Potter, está fazendo acenos ao pessoal, por quê? Está desesperado, está procurando base em tudo quanto é canto e não vai encontrar. Afirmo e repito o que já disse aqui, Eduardo Leite está esquentando uma cadeira à presidência, na verdade está mirando o Senado, todo mundo sabe disso. Dentro do PSD, está longe de ser unanimidade, vai disputar espaço com o Ratinho Júnior. Antes disso ainda, tem uma composição para ser feita com o Bolsonaro ou com o Tarcísio, isso não é novidade para ninguém, está todo mundo sabendo. É só abrir portal de notícia, é só ver crítico político e vai entender o que está sendo dito aqui. Seu aparte, vereador Bortola.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Vereador Calebe, parabéns, fala cirúrgica. Eu lhe pergunto, sabe por que eu estou há 14 anos no Partido Progressista? Porque ninguém, absolutamente ninguém vai dizer como eu voto, como eu me posiciono e como eu penso. Se nós não concordando, não concordamos, mesmo estando na base, nós vamos falar, nós vamos falar na cara e apontar os erros. Porque a gente sabe, que nem o senhor falou, fazer autocrítica. Por isso, graças a Deus, eu estou há 14 anos no Partido Progressista, porque ninguém vai dizer como eu voto, como eu falo e como eu me posiciono! Não é partido, não é fulano, não é ciclano. Eu sei das minhas convicções, nós sabemos das nossas convicções e vamos mantê-las. Muito obrigado.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): É interessante para finalizar, presidente, que apoiam em um dia, e no dia seguinte começam a fazer oposição, aí dizem: “Não, mas nós não concordamos com esse governo, não concordamos”. Mas elegeram o governo. Quer dizer, colocaram o seu eleitorado em uma fria e agora se recusa a fazer autocrítica? Foi a mesma coisa que aconteceu na eleição municipal, consideram que o governo Adiló é um desastre, etc. e etc., mas no dia da eleição estava fazendo campanha. Diziam que o fascismo ia assumir a cidade de Caxias do Sul, não era o que se dizia na campanha passada? Pois é, a incoerência. Nós somos base do governo, e porque somos base tanto aqui como também no governo estadual, é que existe a autocrítica que deve ser feita.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Peço a palavra.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Alguns escolhem as redes sociais para fazerem a autocrítica, outros escolhem o Plenário, outros escolhem encontrar com a pessoa e falar direto, cada um escolhe a maneira como quer fazer. Isso é questão política. Agora, incoerência, eu acho que não é do nosso segmento. Obrigado, presidente.

Marisol Santos(PSDB)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Muito obrigada. Bom, eu acho que, claramente, essa nossa discussão traz à tona o que cada um pensa. E, obviamente, que todos os colegas desta Casa e boa parte da população sabem exatamente o que eu penso em relação ao governador Eduardo Leite. Mas preciso reforçar que, para mim, é um dos políticos mais preparados que nós já vimos no país. Para mim, ao contrário do que muitos colegas trouxeram aqui, é um dos melhores governadores dos últimos tempos, visto que nós temos, nesse governo, maior índice de investimentos dos últimos 25 anos. Falar para mim sobre o governo Eduardo Leite é falar sobre equilíbrio fiscal, é falar sobre a possibilidade difícil, mas que acontece, do governo poder fazer alguns investimentos que a gente vinha cobrando há tanto tempo. E ele sabia de um Estado quebrado e difícil de conseguir fazer. Para mim, falar sobre o governo Eduardo Leite é falar sobre, enfim, a reforma que está ficando linda, do Instituto Cristóvão de Mendoza, é falar sobre o retorno daquelas obras no Hospital Geral, ampliação do número de leitos, uma série de questões, é falar sobre... Eu me lembro, e aí isso me choca um pouco, a gente dizer: “Não fez nada nas enchentes!” O que, hoje, os colegas que representam esta Casa participam, por exemplo, de gabinete de enfrentamento à crise, eu me lembro de participar no ano passado. E ele veio, assim como veio no último fim de semana, aqui para Caxias. Ele veio, e nas nossas discussões a gente falava sobre a questão do aeroporto, da dificuldade do nosso pequeno aeroporto estar virando uma referência.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Peço a palavra, presidente.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Mas aí o prefeito disse: “Olha, mas eu preciso reformar e a gente precisa reestruturar toda a pista”. E aí ele disse: “De quanto nós estamos falando?” O prefeito disse: “Estamos falando, acho que, sei lá, 14 milhões”, ele disse. Então, o governo do Estado está arcando com 14 milhões para a gente fazer. Eu vejo movimentação sempre com transparência, com clareza, informando as coisas e voltando atrás, sem dúvida nenhuma, quando não dá para ser, quando ele entende que não dá para ser quando aquilo que ele acredita não vai ser aprovado na assembleia, porque é isso. Como se fez ao contrário, agora, na semana passada, com a questão da Secretaria das Mulheres, não era a intenção de governo inicialmente. Ele entendia e investia de outras formas. Houve um apelo, ele escuta e ele fez diferente. Mas é o que eu acredito. Então, eu só queria deixar isso muito claro. Agora, falar sobre coerência e incoerência é complexo. Assim como a gente falou outro dia sobre outra palavrinha também, é complexo. “Porque, ah, o PT ajudou a eleger o governo”. Bom, o PT tinha duas opções e fez a sua escolha do que achava, talvez, o menos pior na opinião do partido. Assim como os partidos fizeram aqui na eleição municipal. Que, claramente, fica óbvio que o PP estava lá do outro lado, agora está desse lado, porque naquele momento entendia que o outro era melhor, agora acha que “ok, vamos participar”. Isso é normal, isso é da política, é entendimento. A gente não precisa ter a mesma ideia fixa para sempre e não olhar para o lado. Eu admiro profundamente o governador Eduardo Leite, todos sabem disso, apesar de não defendê-lo como PSDB, mas hoje, né vereador Valim, hoje é PSD, mas eu acredito muito nele. O que não me exime de dizer, às vezes, que tem alguma atitude que eu não concordo. É natural. É assim com o pai, com a mãe, com o marido, com a esposa, com quem quer que seja. Essa defesa de olho vendado é que me incomoda profundamente. Mas, para mim, está muito clara essa discussão. Eu vim aqui para falar o que todo mundo já sabe da minha defesa, no sentido da transparência, da responsabilidade, do quanto ele trouxe equilíbrio fiscal para um Estado que estava tão difícil, e que ainda está. Tem várias outras questões que eu acho que eu poderia abordar, mas o que eu queria deixar muito claro é que, para mim fica muito fácil de entender quando, no começo desse ano, acho que foi, que saiu uma pesquisa, não acredito tanto nelas, mas o governo federal, o governo estadual passa sempre por essas pesquisas de aprovação popular, por exemplo, e veio mais de 60% de índice de aprovação, acho que 62%. Isso assusta mesmo, tem que assustar. Mas deixou claro pelos autores da moção que é eleitoreiro, deixou claro que o objetivo desta moção de apoio é desgastar um governo que tem um índice importante de aprovação e que foi, afinal, o único governador reeleito no Rio Grande do Sul. Está claro? Então, se está claro, eu também nem preciso falar muito, a gente só vem aqui para bater naquilo que a gente acredita. E eu, obviamente, voto contrário. Tenho certeza absoluta que a população sabe, não é? Que a gente está aqui... Vocês ouviram o que a gente falou aqui? O que os vereadores falaram? “Do próximo governador!”; “Do próximo não sei quem...” Falaram em nomes para jogar isso lá na frente. A gente quer trabalhar com o agora, que a situação do Estado é complexa e a gente tem que pensar, nesse momento, no que o governo, efetivamente, está fazendo. E está fazendo, Caxias do Sul ganhará, inclusive, um Centro Regional de Defesa Civil em 2026, anunciado ontem pelo vice-governador Gabriel Souza.

Juliano Valim(PSD)

Apartes: Não houve

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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Meu nobre presidente, muito bom dia. Mais um dia interessante, esta moção. Mas, já de antemão, já confirmo que irei votar contrário a esta moção. Respeito, é um uma prerrogativa que nós aqui, vereadores, temos dessas moções, mas já confirmo que sou contrário. Eu vou fazer algumas referências positivas, porque o governador Eduardo Leite, agora faz parte do PSD, do qual tenho muito orgulho de representá-lo. Hoje, o maior partido em nível nacional, em questão de prefeituras, em questão de políticos que, de fato, fazem parte dessa legenda. E eu faço parte da segunda maior cidade do Estado do Rio Grande do Sul, defendo com muito orgulho. E a nossa Serra Gaúcha recebeu, sim, grandes investimentos nesta gestão e na última gestão do nosso governador Eduardo Leite. Como exemplo os leitos hospitalares, aqui do Hospital Geral, mais de 14 milhões. A questão do Hospital Virvi Ramos, na área materna infantil. Verbas grandiosas que, de fato, fazem a diferença, principalmente, na área da saúde. E também, somente no Projeto Avançar, destinou mais de 6,72 milhões para mais de 5.000 projetos nas áreas como logística, pavimentação, educação e segurança. Importante ter esse processo de reflexão. A crítica, infelizmente, faz parte da democracia e é na crítica que temos que evoluir e ter o poder de reflexão. Saber o momento de aceitá-la da melhor forma possível, a melhor forma de saber o momento de recuar e o momento de avançar. Tenho que citar, também, a coragem do nosso governador, porque também destinou um investimento de aproximadamente 5,50 milhões, somente na defesa civil. Então, é algo que temos que ter muita cautela. E, também, tenho que ter uma seguinte observação, essa aqui é uma frase que eu estava observando, as críticas fazem parte da política, faz parte da democracia: Para evitar críticas, não faça nada, não diga nada, não seja nada. É do escritor Elbert Hubbard. E aqui tenho, também, que deixar uma observação: aqui, nesta Casa, veio o pedido de impeachment do nosso colega vereador Hiago Morandi, o mais bem votado da Câmara de Caxias do Sul, e eu fui enfático, votei contrário. Por quê? Porque não havia nada de ilegalidade, no meu ponto de vista, naquele momento. E não existe nada que comprove crime de responsabilidade fiscal em relação ao nosso governador Eduardo Leite, reeleito na democracia, na qual a maioria da população gaúcha o quis como governador. E do qual está fazendo uma das maiores gestões, não digo em nível de Estado, só do Rio Grande do Sul, mas como referência em nível nacional. Então, friso, voto contrário a esta Moção de pedido de impeachment do governador Eduardo Leite. E pode ter certeza que irá continuar fazendo um grande trabalho, juntamente com o vice-governador, porque o Estado do Rio Grande do Sul, fazia muitos anos que não tinha um governador de tamanha mestria e fazendo a diferença, não somente na sociedade, mas na vida de muitos gaúchos e gaúchas do Estado do Rio Grande do Sul. Meu forte abraço, nosso nobre presidente, Lucas Caregnato.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Como eu disse, comentei, tem muitas coisas para a gente falar mal desse governo estadual. Sim, tem algumas coisas. Mas, também, um governo de oito anos, se não tiver feito nada de bom, aí... Por exemplo, agora pegando aqui, que acabou de entrar, eu vi por acaso, lembrei dos 12% do SUS, obrigatório pela Constituição Federal, e que esse governo estadual até hoje não repassou para cá. Então, cadê a responsabilidade? Sim, é um governo eleitoreiro, de marketing, irresponsável, e tudo isso que foi colocado aqui. Só que, o que eu quero dizer, vereadora Andressa, quando se discutiu ali o caso, vamos deixar bem nítido para a população, do vereador Hiago, não estávamos votando o impeachment dele, era o processo. Eu disse, naquele dia, que eu jamais votaria no impeachment se não tivesse... E repito, nós votamos e denunciamos que foi golpe tirar a presidenta Dilma por um impeachment, porque as pessoas não gostavam dela e tinha a maioria no Congresso. Assim como foi um golpe tirar o prefeito Guerra desta Casa porque as pessoas não gostavam dele, que foi o pior prefeito de Caxias, mas através desse tipo de instrumento que está começando a ser banalizado. Eu, como da lei, como uma pessoa que estudou a Constituição e que prezo a lei, eu de forma alguma passaria em cima da Lei da Constituição Federal. Eu não rasgo a Constituição Federal, e eu não acho que a Constituição Federal seja subjetiva. Votei contra, inclusive, um projeto de lei aqui, uma proposta inconstitucional porque é resguardo. E garanto, acho que nós como legisladores e como cidadãos temos que respeitar a Constituição Federal. Agora, como eu falei novamente, isto vai entrar em processo na assembleia, e já está em discussão. Então, com certeza, se for caso de impeachment, eu voto a favor. Mas, como me parece que não é nesse momento, eu voto que a população faça o impeachment no ano que vem, nas urnas.

Edio Elói Frizzo(PSB)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores. Em primeiro lugar, a minha opinião sobre essa moção, com todo respeito aos autores: é uma moção para encher linguiça. É só o que eu vejo de cunho eminentemente eleitoral. Respeito, essa é uma guerra política. As candidaturas já estão postas, de um lado o deputado Zucco, de outro lado o vice do Leite, de outro lado já o candidato PT, e assim por diante. Então, na realidade estamos discutindo isso aqui, o que é que vai acontecer no ano que vem. Vereador Hiago, muitas das questões, eu diria que mais de 90% que V. Sa. colocou nessa moção, os autores colocaram nessa moção, tem a minha plena e total concordância com relação a algumas críticas que se fazem à gestão de Eduardo Leite. Agora, me permitam dizer que eu voto politicamente, como todos votam aqui, politicamente. E quando lá caçamos o mandato do então prefeito Daniel Guerra, votamos não só politicamente, mas também por entendermos. E aí, vereadora Rose, minha discordância com V. Exa., tem que ler mais o que prevê um processo de impeachment, não é só crime de responsabilidade, é infração político-administrativa. É infração político-administrativa. E o crime de responsabilidade, quase que 100% é matéria de competência do Poder Judiciário, não é nem do poder da Câmara, de análise de crime de responsabilidade. Porque crime de responsabilidade, como diz a palavra, é crime. Infração política-administrativa é análise do Poder Legislativo, e foi isso que fizemos! E por isso caçamos um mau prefeito, que cometia infração em cima de infração. De repente, a assembleia pode entender que o Eduardo Leite está cometendo infrações político-administrativas e pode cassar, é do seu direito. Está lá na democracia, está na democracia do ponto de vista da representação.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Então, concluo dizendo que como o meu partido participa deste governo, infelizmente. Infelizmente, contra a minha opinião, contra o meu voto, contra o voto de toda a delegação de Caxias, que entendeu que não só que não devia participar, mas que tem que desembarcar deste governo. Mas, então, respeitando essa posição, tanto eu quanto o vereador Wagner, vamos nos abster de votar.