terça-feira, 03/06/2025 - 49 Ordinária

Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, presidente, colegas vereadores e vereadoras. Sinto muito, vereador Elói Frizzo e o nosso sempre prefeito de um ano, Flavio Guido Cassina, eu vou me ausentar da votação. Eu fui... não tinha o cargo, mas considerado o líder da oposição no mandato do prefeito Cassado. Este plenário era lotado quase todos os dias, todos os dias era uma intriga com o Clube de Mães, com a Saúde, com o Artesanato, com professores, com a Saúde, com o chaveiro, com as bancas, com o Centro de Umbanda, com os maçons, com tudo, com as Associações de Bairro, com a Guarda Municipal, com os vereadores com tudo, tudo! Até os poços de água não se podia mais tomar, nos Capuchinhos não tinha as águas, tudo. Tudo na Caxias não podia mais, com os apicultores, com o Coocaver, com tudo, uma infinidade. Caxias parece que começou ontem naquela gestão. Então, colegas vereadores e vereadoras, eu me sinto na obrigação de não votar, porque enquanto vereador, ele fazia o mesmo de prefeito sérios, como era o prefeito Alceu, votava sempre o contrário. Mas eu fui processado por esse cidadão, ele queria 50 mil de indenização, 50 mil reais de indenização. Nesse mês aqui, há um ano atrás, eu estava de frente a frente com esse cidadão, cassado, e lá estavam três testemunhas: vereador Edio Elói Frizzo e mais outras duas pessoas de minha testemunha. Ele queria 50 mil de indenização por todas as coisas que eu falei, porque tinha sangue nas mãos deles quando as pessoas morriam nas UPAs; porque nós perdemos mais de 150 médicos e hoje a gente está vendo o resultado na saúde; por uma série de coisas que eu falei; tinha mais de 1500 páginas de “clipagens”, de vídeos, de áudios meus que eu falei na tribuna e na rádio, tanto é que uma das minhas testemunhas é o dono da Rádio Spaço, Rogério Portolan, que veio de Farroupilha para ser meu testemunha. Diga-se de passagem, dia 20 e pouco de dezembro, receba a notícia que o escritório do doutor Alceu Barbosa Velho recebeu de presente o pagamento dos honorários, porque o prefeito cassado, Daniel Antônio Guerra, perdeu o processo e ainda teve que pagar os honorários para o advogado. Então, colegas vereadores, tudo aquilo que eu falei desta tribuna, e a consequência na minha saúde, que quem me conheceu antes viu o efeito psicossomático na minha saúde, mas eu quero dizer o seguinte, que valeu a pena cada segundo lutar pelo povo de Caxias do Sul, porque hoje, mesmo com tantas dificuldades e mesmo com tantas críticas ao prefeito Adiló, nós temos uma cidade que tem diálogo, que tem democracia e em que a gente pode conversar. Nem tudo é resolvido, mas se conversa. Antes, a imagem que nunca sai da minha cabeça são aquelas vovozinhas, aquelas noninhas, Frizzo, sentadas na escada da prefeitura chorando, fazendo tricô, porque foram proibidas de entrar nos centros comunitários e nos clubes de mães. Aquelas professoras que tiveram mais de mil reais saqueados do seu salário todo mês, da educação infantil. E que agora teve a greve de novo, porque elas não conseguem restabelecer mais. O terceiro, assistência social, que foi feito um estudo, acabou o terceiro setor, a assistência social de Caxias. Diminuíram mais de mil reais do seu salário. Então, eu não tenho como votar favorável a algo que acabou com a nossa cidade. Eu não quero dizer, colegas vereadores, que quem votar favorável vai ser cúmplice, mas é cúmplice do caos que virou a nossa cidade a partir daquele momento. A prova de tudo aquilo que eu estava falando é que foi sentenciado aqui em Caxias do Sul e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porque recorreu e perdeu. Então, eu quero dizer o seguinte, colegas vereadores e vereadoras, eu me sinto na obrigação de não votar, porque não somente as minhas palavras, mas a voz da população falou nas urnas, e principalmente a de dois juízes, aqui em Caxias e em Porto Alegre, que deram um aval dizendo que tudo aquilo que eu estava falando e que aquele cidadão, que acabou com a história da nossa cidade... Aliás, mudou até da Região da Uva do Vinho para a Região das Hortênsias. Até isso conseguiu fazer.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Peço a palavra, senhor presidente.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Então, acabou com a história e com a identidade da nossa cidade. Nós temos que resgatar. Para concluir, presidente, eu quero parabenizar o prefeito Cassina e o vice Elói Frizzo, porque, em um ano, fizeram o que há muito tempo não se fazia na nossa cidade. Foi em um momento difícil. Eu estava de presidente da Comissão da Saúde naquele momento. E podem convocar todos os diretores de hospitais aqui na Câmara, todos vão falar a mesma coisa. O prefeito Cassina e o vice Frizzo... Para concluir. Em uma pandemia, acampavam nos hospitais, e nunca faltou um leito para uma pessoa. Abriam espaços; e nenhuma pessoa ficou sem leito. Nesse meio tempo, também o Frizzo ficou internado com covid; mas, mesmo assim, Cassina e Frizzo fizeram um bom mandato durante um ano com o seu secretariado. Então, eu peço desculpas, Frizzo. Me ausentarei, porque eu não vejo argumentos para votar favorável. Por esse cidadão energúmeno, que ficou durante 11 meses nesse mandato, que daí eu não vou poder votar. Obrigado, presidente.
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VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor presidente, eu quero dizer... Obrigado, vereador Rafael. Assino embaixo de tudo que V. Sa. Comentou. Mas, na condição de relator, na comissão de finanças e orçamento, o que nós estamos fazendo aqui é uma avaliação eminentemente técnica; ela não é política. Não está aqui em julgamento o mandato do ex-prefeito Guerra, muito menos dos sete dias do ex-prefeito Cassina. O que está sendo julgado aqui, e a Câmara obrigatoriamente tem que se manifestar, é a análise técnica do balanço de 2019. No balanço de 2019, a recomendação do Tribunal de Contas é pela aprovação, com ressalvas que eu já referi na minha fala anterior. O que são as ressalvas? Exatamente os problemas acontecidos do não cumprimento, pelo então prefeito, de disposição legal com relação às escolas infantis. Então, nesse sentido, eu não tenho como culpar o Cassina por sete dias de governo.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Por sete dias de governo. Atendendo a recomendação na comissão, o meu papel, aqui, é de retratar para os colegas vereadores a realidade. Mas, vereador Rafael, V. Sa. só falou verdades aqui, com relação ao ponto de vista mais político. Então, essa é a minha fala. Pois não, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, o senhor falou de educação infantil. Eu reitero. Além dos mil reais quase que foram saqueados dos salários das professoras de educação infantil e do pessoal da higienização, as crianças estavam indo para a escola, muitas escolas da nossa cidade, com esgoto na sala de aula. Dou o exemplo da Renan Falcão. Ali no Bom Pastor, tem uma escola que o chiqueiro, da Criúva talvez, vereador Aldonei, era mais bem saudável do que se frequentar o parquinho da escola. E nós entramos via judicial, e conseguimos. Como tiramos vários secretários, foi o governo que mais caiu... Cinco secretários da saúde porque nós tiramos os secretários da saúde! Duas UBSs, o prefeito Alceu construiu a do São Vicente e a do Cristo Redentor, ficaram prontas e não inaugurou durante 6 meses, só abriu porque eu entrei no Ministério Público e foram obrigados a abrir a UBS. Seis meses prontas! E por falar em educação, vereador, foi prometido, naquela época, que construir as tais escolas verticais. O que ele fez foi fechar 10 escolas do interior da nossa cidade, que por isso a gente aumentou agora quase R$ 20 milhões com deslocamento e transporte. Então, por isso, eu votaria ‘não’ com toda ciência, mas por causa de seis, sete dias do Cassina, eu me ausento. Obrigado.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador Rafael. Vereadora Marisol, pois não?
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada, vereador Frizzo. Só reforçar as suas palavras, eu faço parte da Comissão, assinei junto nesse nosso projeto, enfim, o relatório dele também, inclusive. E é isso, eu acho que o senhor tem toda razão quando traz claramente, e importante as suas palavras aqui, dizendo que isso não é algo político. Aliás, politicamente o que esta Casa podia fazer em relação a esse governo, foi feito por esta Casa, né. E o que nós estamos fazendo agora é referendar esse parecer que é do nosso órgão maior, que é o Tribunal de Contas. Então, efetivamente a gente faz isso. Mas eu, em alguns momentos aqui nesta Casa, vereador Frizzo, eu me sinto um pouco envergonhada por algumas situações que a gente vê aqui, vimos algumas hoje, inclusive. Mas em outros momentos eu fico muito feliz de estar aqui, por ver pareceres como agora, o próprio vereador Rafael Bueno se manifestando e não deixando esquecer o que essa cidade viveu durante alguns anos. Mas, neste momento, o que nós estamos votando é um parecer que veio do Tribunal de Contas e eu também voto favorável a ele.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereadora Marisol. Acho que foi esclarecido. Obrigado, senhor presidente.
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Votação: Não realizada

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