terça-feira, 03/06/2025 - 49 Ordinária

Requerimento nº 59/2025

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas, você que nos assiste aqui e a você que nos acompanha nas redes sociais. Um breve preâmbulo para que todos entendam, a data é dia 25 de setembro de 2024, e aqui nós temos essa foto que marca o início das obras do Parque Automotor em Vila Seca, 25 de setembro de 2024. Dia 6 de outubro de 2024, nós temos um fato aqui na cidade: eleições municipais. Dia 15 de maio de 2025, ou seja, alguns meses depois, nós temos outra notícia: Prefeitura de Caxias do Sul agora busca área pública para instalar o Parque Automotivo. Na campanha eleitoral, nós tivemos inclusive máquinas, trator de esteira, tivemos movimentação de terra no local. E agora, passada a eleição, o prefeito foi eleito, com certeza aquele público que gosta desse esporte acreditou e confiou que esse parque iria sair do papel, e agora nós temos apenas a justificativa de que na área não pode ser realizado nada, nenhuma construção. É de conhecimento público e notório de que aquela área era uma área de captação. E, mesmo assim, o Executivo comprou o terreno. São 62 hectares...
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB):  Peço um aparte, vereador.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): São R$ 3 milhões, R$ 3 milhões para a aquisição de um local que hoje não serve para absolutamente nada. Ou seja, o município de Caxias do Sul, que está um caos na saúde por exemplo, que não tem recurso para compra ou para contratação de horas médicas, investiu R$ 3 milhões em um local que não serve para absolutamente nada. Quem sofre com isso? Todos nós, todos nós. Como que eu vou chegar para aquela senhora que está há dois anos na fila por um especialista e dizer que não tem dinheiro? Como eu vou explicar isso? Eu falei com diversos cidadãos caxienses que gostam desse esporte e a resposta foi basicamente uma só: “Capitão, nós gostamos muito desse esporte, mas a gente sabe que Caxias do Sul precisa de outras áreas.” É uma área que hoje não serviu para nada, e realmente esse dinheiro foi gasto em vão. Os princípios da Administração Pública, eu trago aqui para os senhores. Cinco princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste caso, nós não tínhamos a legalidade para compra, e mesmo assim foi autorizado. Inclusive veio para votação nesta Casa.
VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço a palavra, senhor presidente.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Com isso acende a luz de alerta: será que tudo que veio para essa Casa realmente foi conferido? Será que tudo que veio para essa Casa já está avaliado e autorizado pelos técnicos? Esse fica o questionamento, não só meu, de todos os caxienses. Porque se eu vou comprar algo para mim, eu não avalio o melhor custo-benefício da compra? Alguém sem consciência compraria um local sem saber que dá para construir? Eu pergunto a você que está me assistindo; a você, dona Maria; a você, senhor João, que o ônibus não passa nem na frente da sua casa, que não tem calçamento na sua casa, sua rua não está pavimentada, que hoje entrou barro. O senhor compraria alguma coisa sem avaliar e sem saber se daria para fazer? Eu creio que não. No entanto... Para concluir, senhor presidente. No entanto, Caxias do Sul comprou e avalizou um local, no município de Caxias do Sul, que não serve para absolutamente nada. Então, literalmente, são R$ 3 milhões do pagador de imposto que foram jogados na lata de lixo. E isso nós teremos as consequências, que já estamos tendo, tanto na saúde quanto na segurança do nosso município. Muito obrigado, presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu, como sempre falo nesta Casa, nunca sou contra pedidos de informações. Mas esse pedido de informações é completamente inócuo, do meu ponto de vista. Primeiro, porque as conclusões do vereador Ramon já foram colocadas ali sem base fática nenhuma. Fala que são 72 hectares. São 62. Fala que não vai servir para coisa nenhuma. Não é verdade; não é verdade. Participei de uma reunião, vereador Aldonei, lá em Vila Seca, onde existia um pleito da Associação Pró Desenvolvimento de Vila Seca de que a área fosse destinada para o Parque de Eventos de Vila Seca. Porque, de fato, as duas atividades encontrariam problemas de convivência, principalmente naquele local. A outra verdade fática: não está em bacia de captação, nunca esteve em bacia de captação. Aliás, foi comprado lá porque estava fora da bacia de captação. Nesse sentido, quero resgatar aqui o compromisso de parte do prefeito, já bem colocado, tanto para o vereador Wagner quanto para o vereador Pedro: estão fazendo um esforço muito grande de buscar uma nova área para essa atividade do arrancadão e da pista automotiva. Logo, logo isso vai acontecer. Para a comunidade Vila Seca, na reunião que estavam lá presentes mais de trinta pessoas, que puxaram toda essa questão desde o início, o vice-prefeito, quando anunciou, o vice-prefeito Néspolo, em nome do prefeito, de que a área seria destinada exclusivamente para o Parque de Eventos, foi aplaudido, foi aplaudido. Porque, de fato, era um pleito da comunidade Vila Seca mais do que correto, mais do que correto.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte, vereador.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Então, nesse sentido, quero resgatar isso. Vamos deixar as coisas claras. O Parque de Eventos de Vila Seca vai sair lá naquela área. A licença ambiental praticamente já se encontra pronta. Tem alguns probleminhas e nascentes lá? Tem, sem dúvida nenhuma. E por isso, talvez, a questão de se optar por uma atividade só ajudou muito. A parte que não vai ser possível ser utilizada por conta da questão da Mata Atlântica vai servir para o município cobrir ações que existem com relação à CAF, de gravame de área ambiental. Então, se juntou ali a fome com a vontade de comer. E, mesmo assim, a pista automotiva vai sair sem dúvida nenhuma. Vereador Pedro. Logo em seguida, o vereador Daniel. (Manifestação sem o uso do microfone.) O vereador Daniel, então.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Muito obrigado, vereador Frizzo. Obrigado pelo aparte. E assim, pessoal, a coisa está ficando meio... Virando palhaçada isso aqui. Me desculpa. Tudo pelo corte, tudo pelas redes sociais. Eu quero ver o compromisso que cada um tem aqui com a população, com a informação e com o que é verdade. Colocar que não vai servir para nada? Acho que tem que saber o que está falando e o que vai ser colocado nas redes sociais. Isso tem que ser cobrado depois, inclusive. “Ah, porque não tem dinheiro para especialista.” O município investe 100 milhões a mais, extrateto, na saúde. Se não tem é porque não tem especialista. Já vou deixar isso muito claro. Então assim, inclusive, eu, como líder do governo, oriento a base a votar contra esse pedido de informações, porque está virando palhaçada isso aqui. E é desinformação tudo para ter engajamento nas redes sociais. Eu acho que tem que ter um limite também. Obrigado, vereador.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, senhor presidente. Eu quero dizer que em momento oportuno votarei favorável, porque o pedido de informações é legal e eu acho que foi sempre falado e colocado aqui que é um direito de cada parlamentar, então tranquilo. Mas eu não podia me furtar aqui de falar das conversas que eu tenho tido com o diretor Ricardo Daneluz, que tem nos atendido como presidente da frente parlamentar, e em conjunto com demais vereadores, o vereador Fantinel, o vereador Wagner Petrini, o vereador Calebe e outros. A gente tem conversado, se reunido, e o diretor do turismo que está à frente da responsabilidade sobre essa área, desse espaço, que é o Ricardo, tem sido muito solista conosco, inclusive eu conversei com ele recentemente sobre isso. Até porque os prazos que foram falados no jornal estariam mais ou menos vencendo de se ter uma outra área para a gente não perder os recursos que já se tem para investir nesse local. E também já queria informar a todos os interessados que hoje mesmo... Hoje não, perdão, quinta-feira às 14 horas, nós temos uma reunião com a CSG, sugerida pelo vereador Wagner, que a gente fosse buscar algum meio, recurso também, apoio com eles para a gente organizar, estar melhor atualizando aquele local de rua, de corrida de rua, para que possam ser feitos eventos e atender esse público, até que a gente não tenha o nosso espaço, que eu possa assim dizer. Então, obrigado. Obrigado, presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente e senhores vereadores. A gente já falou sobre esse assunto na outra semana, como importante é a discussão sobre esse terreno no valor de R$ 3 milhões, adquirido pelo município. Eu peguei a legislação que passou pela Câmara de Vereadores, está lá que é para o Parque Rural também, porém, então eu não tinha tido a ideia de fazer pedido de informações, porque eu entendi que vai acontecer a questão do Parque Rural e isso vamos aguardar. Mas eu acredito que é importante um pedido de informações, porque a população em si, ela é enganada e ela foi enganada durante a eleição. E quero dizer, vereador, líder do governo, Daniel Santos, que palhaçada é colocar a quina onde não está acontecendo absolutamente nada, e não corte para a rede social. Assim como foi colocado no Parque Automotivo, dia 25 de setembro de 2024; assim como foi colocado no Parque de Proteção Animal, onde o então deputado estadual Neri, o Carteiro, foi para lá dizendo que a máquina estava começando os trabalhos, e dando a ordem de início aqui. Porque a própria prefeitura diz: Parque Rural e Automotivo local é definido em Caxias do Sul, dia 12 de junho de 2024. Depois, prefeito assina escritura para as áreas, junho de 2024. Depois, prefeito de Caxias do Sul assina ordem de início para as obras do Parque Automotivo. Prefeitura de Caxias do Sul, dia 26 de setembro, inicia a obra do Parque Automotivo em Vila Seca. Então, acredito que isso sim é palhaçada, com as pessoas que estão nos assistindo, com as pessoas que participaram da eleição e que votaram no prefeito muitas vezes por causa dessa promessa. A gente sabe que o Parque Automotivo é promessa de muito tempo. Em muitos anos teve discussões na Câmara sobre a importância de ter um espaço para os jovens, para os amadores do esporte automotivo. Enfim, e a população ficou muito feliz de ver as máquinas funcionando, lá dia 25 de setembro de 2024, e muitas pessoas foram enganadas pelo prefeito, pelo governo municipal, dizendo que estava iniciando as obras. E não estava. Não estava acontecendo nada. Eles não disseram: início das obras do Parque Rural. Eles falaram: inicia as obras do Parque Automotivo. Então isso a gente tem que ter um olhar especial e acredito que isso, sim, é palhaçada com o contribuinte e eu obviamente votarei favorável ao pedido de informações, mas principalmente para a população também ver as coisas sendo discutidas nessa Câmara e que as coisas não passam batido por aqui. Acredito que houve a compra lá atrás, pela importância, passou pelos vereadores, pela Câmara Municipal, por causa da importância desse tema para a população. Porém, as coisas não aconteceram conforme foram prometidas e anunciadas pelo Governo Municipal e acredito que precisam, daqui a pouco, serem esclarecidas outras maneiras, não simplesmente a questão do Parque Rural, que a gente sabe que foi até aclamado pela comunidade. E, vereador Pedro Rodrigues, os prazos estão acabando e as coisas continuam e a gente esperando uma nova área, uma área pública, que daqui a pouco pudesse ser, como foi dito. Por que desde antes já não foi pensado em uma área pública? Para não precisar a compra, daqui a pouco, ou até mesmo para o Parque Rural? A gente fica com essas dúvidas, aqui, neste plenário. Era isso, senhor presidente. Muito obrigada.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, senhor presidente. Bom dia, pessoal que nos acompanha. Eu fiz algumas anotações referentes a este Pedido de Informações, mas principalmente ao assunto. Esse eu posso dizer que eu conheço, porque é uma luta de mais de 10 anos aqui na cidade, uma luta que envolve muitas pessoas profissionais, amantes e muitas pessoas sérias. A gente teve esse impasse por questão ambiental, mas agora, vereador Capitão Ramon, me desculpe, mas o senhor dizer que a área não serve para nada... Eu quero ver onde estão os tradicionalistas, o ex-vereador Ricardo Daneluz e o pessoal do Parque Rural, para se manifestar. Porque dizer que não serve para nada está diminuindo toda a nossa cultura, principalmente, o tradicionalismo. Me dizer que não sabe que lá vai ser a área do Parque Rural é sacanagem! Está vindo aqui, na tribuna, falar mentira para gravar vídeo, cortar e postar para todo mundo dizer que uma área não serve para nada. Quando se comprou essa área de 62 hectares, apenas 12 hectares seriam destinados para o Parque Automotivo. Então, 50 hectares sempre foram destinados para o Parque Rural. Então, se fizer uma matemática bem básica, é 10% da área, 10% do valor. E que servirá de contrapartida, como o próprio vereador Elói Frizzo já mencionou. Então, a área, sim, é válida ao município. É válida. Vai servir para o Parque Rural. E por questões ambientais, foi feito estudo, sim, antes. Foi feito estudo. Tem estudo. Foi contratada empresa para fazer o estudo. Não é área de bacia de captação. Não é área... Como apareceram algumas nascentes, devido a um estudo mais aprofundado, então se tomou essa decisão para não ficar um equipamento ou outro de fora. Ficou toda área para o Parque Rural. A gente está, sim, brigando para uma nova área. O município já tem colocado algumas áreas à disposição, inclusive este vereador foi pessoalmente olhar algumas. E eu quero, não é só criticar, eu quero parabenizar o vereador Pedro Rodrigues, que também é do seu partido, vereador Ramon, pelo trabalho que faz à Frente do Automobilismo, porque é um vereador que conhece muitas pessoas envolvidas no setor. O senhor, vereador capitão Ramon, eu nunca vi em um evento, nem de carro baixo, nem de som, nem de arrancada, nem de moto, nem de off-road, de jipe, de gaiola, o senhor não é do setor! O senhor eu nunca vi fazer, mexer uma palha para ajudar o setor! E agora vem falar inverdades aqui, na tribuna. Vereador Pedro Rodrigues, inclusive presidente da Frente Parlamentar, quero até parabenizar pelo trabalho que vem fazendo, independente de partido, vem fazendo à frente da Frente do Automobilismo, inclusive com reunião marcada para quinta-feira, para pedir um convênio com a CSG para ajudar o setor, para voltar aos eventos. E esse é o trabalho do vereador ajudando o setor automotivo! Não vir aqui só falar inverdades e deixar para largar vídeos na internet. Deixa eu ver se eu tenho mais alguma coisa aqui. Meu líder, eu votarei favorável. Peço que libere quem quiser votar, para não ter desculpa de sair na rede dizendo que a gente barrou alguma informação, porque tem que ser tudo às claras. Então, votarei favorável, no momento oportuno.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Presidente, eu queria falar uma coisa. A câmera está assistindo aqui? Está filmando? Está vendo a notícia aqui? Inicia a obra do Parque Automotivo. Vereador Daniel Santos, não sei se o senhor consegue ler aqui, mas, se não conseguir ler, eu falo. Isso aqui é palhaçada. Eu desenhei aqui para o senhor enxergar de longe. Eu não falei 72 hectares, vereador Elói Frizzo. O senhor precisa ir a um oftalmologista. Eu falei 62 hectares. (Risos) Ou a um otorrinolaringologista, melhor dizendo. Ainda bem que eu não sou médico. Eu falei 62 hectares, talvez eu tenha algum problema de dicção. E, por último, eu agradeço aos vereadores que vão votar favorável. E aqui eu quero fazer um minuto de silêncio aos vereadores que votarão contrário. Obrigado, presidente. Um minuto de silêncio para mim. (Procede-se a um minuto de silêncio.)
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VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Então, eu, conversando com o vereador Frizzo, colegas, eu deixo aberto à bancada para votar, mas eu declaro que voto contra. Não pelo fato do Pedido de Informações, como a gente sempre conversou aqui, todo Pedido de Informações é justo...
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Para declarar o voto, presidente.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Mas, pela postura, e a gente tem que começar a pontuar isso e cobrar, sobre a responsabilidade com a verdade. Porque é muito fácil tu vir aqui e vomitar um monte de besteira e mentira, que eu acho que inclusive deveria ter um pouco de respeito com os seus pais que estão aqui assistindo, e jogar para as redes sociais onde a população não vai buscar a informação...
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Pela ordem, presidente.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Só um minutinho, vereador Daniel Santos. Tempo guardado. Qual artigo, vereador Ramon Teles?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Artigo nº 209.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Pois não?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Inciso primeiro.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Pois não?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Pedir para o vereador retirar dos Anais o que ele falou.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Por favor, o senhor retira vereador Daniel Santos?
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Não.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Não retira? Segue com a palavra, vereador Daniel Santos.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): E cobrar responsabilidade, inclusive, conforme o que for colocado nas redes sociais. Vou provocar a Procuradoria do Município que tome as medidas judiciais em relação às mentiras que foram faladas aqui, se forem para as redes sociais. Eu acho que é importante, e sempre digo que todo governo precisa de oposição para ter como um norte, o seu governo. As críticas sempre são válidas e todos os dias de sessões, aqui, nós passamos por críticas e ninguém rebate isso. Só que temos que cobrar, sim, a responsabilidade com a verdade. Então, deixo a bancada, a base livre para votar, mas o meu voto é contrário, não pelo fato da informação, mas pelas mentiras que foram colocadas aqui, unicamente, com o propósito de engajamento nas redes sociais. Obrigado.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Aprovado por Maioria

Parla Vox Taquigrafia
49ª Ordinária | 03/06/2025
Requerimento nº 59/2025
Aprovado por Maioria
ALDONEI MACHADO
PSDB
Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES
PCdoB
Sim
ANDRESSA MALLMANN
PDT
Sim
CALEBE GARBIN
PP
Sim
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR
PCdoB
Não votou
DAIANE MELLO
PL
Sim
DANIEL SANTOS
REPUB
Não
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Sim
EDSON DA ROSA
REPUB
Ausente
ESTELA BALARDIN
PT
Não votou
HIAGO STOCK MORANDI
PL
Sim
JULIANO VALIM
PSD
Sim
LUCAS CAREGNATO
PT
Não votou
MARISOL SANTOS
PSDB
Sim
PEDRO RODRIGUES
PL
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Não
RAMON DE OLIVEIRA TELES
PL
Sim
ROSELAINE FRIGERI
PT
Ausente
SANDRA BONETTO
NOVO
Sim
SANDRO FANTINEL
PL
Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER
PRD
Não
WAGNER PETRINI
PSB
Sim
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