VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, nobres colegas vereadores e vereadoras. Essa temática já foi algo trazido nesta Casa, inclusive pela representante das Associações de Reciclagem, Tatiana Champe, que está aqui presente. Em outra oportunidade, já ocupou a tribuna desta Casa para explicar o que estava acontecendo e a necessidade de revermos a regulamentação desse valor que vai para as associações de reciclagem. Então, eu e o vereador Lucas Caregnato acabamos mediando com o poder público municipal, e a alternativa encontrada pelo Executivo foi regulamentar, através de lei, esse repasse do valor para as associações, porque afirmaram que somente com a autorização do Conselho Municipal isso não seria suficiente. Portanto, essa lei foi construída pela própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente junto com o Poder Executivo Municipal, e nós participamos das discussões para que as associações pudessem ser beneficiadas e para que esses valores pudessem ser repassados o mais breve possível, para que possam fazer esse importante trabalho que é a triagem do lixo seletivo, que a Codeca coleta na nossa cidade, acaba levando para as associações, e as associações realizam esse importante trabalho para o meio ambiente e para a nossa cidade, que é o da reciclagem. Portanto, por mais que no próprio Conselho Municipal do Meio Ambiente houvesse discordâncias, o Conselho acreditava que isso não precisava acontecer, a aprovação de uma lei. O Executivo argumentava que não teria como dispor de valores se não houvesse uma lei. Então, se achou por bem realizar isso. Então, essa construção foi o que se encontrou como um consenso para que pudéssemos resolver o problema das associações em relação ao repasse e para que possam ter mais condições de realizar o seu trabalho. Outro fator importante também, que eu acho válido compartilhar com os nobres colegas, foi que nós dialogamos com o secretário do Meio Ambiente e com o secretário adjunto também e se chegou a uma conclusão de que a questão do repasse retroativo não estaria prevista nessa lei especificamente, porque, segundo o Executivo, isso não seria possível, mas que, posteriormente à aprovação da lei, nós dialogaríamos para verificar quais seriam os dispositivos encontrados pelo Executivo para poder fazer o repasse do retroativo para as associações que ainda não receberam. Portanto, houve um compromisso do secretário municipal em repassar os valores que ainda não foram repassados, retroativos, para as associações. E também ficou combinado que, após a aprovação dessa lei, nós teríamos uma reunião com todas as associações, com a presença dos vereadores que tiverem interesse e também com a Secretaria do Meio Ambiente, para que a gente possa discutir sobre a cadeia de reciclagem da nossa cidade e para que a gente possa pensar como fortalecer e fazer com que esse trabalho seja, sim, tenha um suporte do Poder Executivo Municipal e que a nossa cidade possa valorizar mais as associações e os recicladores, que cumprem um papel essencial na nossa cidade. Portanto, existe um debate sobre isso, essa lei é um consenso a que nós chegamos. É importante a aprovação para que a gente possa beneficiar as associações. E, a partir de hoje, nós teremos outras construções que serão necessárias com a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Portanto, peço a atenção dos colegas, a aprovação e a participação daqueles e daquelas que consideram esse tema um tema essencial, assim como eu considero. Seria isso, senhor presidente. Obrigada.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Petrini. Bom dia a todos e a todas. Dizer que essa é uma das pautas muito importantes desta Casa. Eu já falei isso aqui outras vezes. Mas lembro com muito carinho que, na minha casa, nós começamos a reciclar quando, lá na primeira metade da década de 90, na minha Escola Estadual Melvin Jones, teve uma ação quando se começava a falar de reciclagem. E a minha professora de ciências, que foi professora na época, foi diretora do Melvin, hoje compõe o Cpers, a professora Ana Luísa, à época nos ensinou a reciclar. E a reciclagem na minha casa, eu era superjovem, 90, recém-nascido, vereador Aldonei. Não. Estou brincando. Já tinha sido batizada há algum tempo. Mas eu levei a reciclagem para minha casa, pela educação ambiental. Que isso seria outro ponto que nós precisaríamos discutir muito aqui nesta Casa, e o Poder Executivo precisaria fazer a sua parte. A partir de lá, as associações de recicladores foram se criando em Caxias, e eu lembro que no governo Pepe se institucionalizaram. Tinha, inclusive, uma assessoria para as reciclagens, e essa política foi continuando por vontade do Poder Executivo, oras mais e oras menos. Então, eu gosto de... Quando a gente fala do fundo, esse fundo garante a manutenção, a existência dessas reciclagens, que cumprem um papel fundamental. E aqui, vereador Juliano, o senhor que é um vereador que está no bairro, vereador Estela, eu sei que o assunto das reciclagens é um assunto que a senhora dialoga, vereadora Daiane lá do Fátima, enfim, os colegas vereadores e vereadoras, todos desta Casa. Hoje, nós vivemos um problema, porque as reciclagens foram sendo esquecidas, esquecidas. E uma questão óbvia e que nós precisamos dizer: o melhor material reciclado deveria ir para as nossas reciclagens. E o que acontece hoje é o contrário, o pior material ou quando tem material. Então, essa é uma reflexão que eu gostaria de fazer. O prefeito Adiló conhece o tema, foi presidente da Codeca, conhece por nome as gurias e os guris aqui, me permitam chamar dessa forma, a todos e a todas. E foi o prefeito Adiló que propôs, no início da sua Legislatura, a ampliação do recurso do fundo. Isso é importante, e isso a gente precisa ser justo. Eu fui numa reunião, participei, eu sei que a vereadora Andressa já tinha ido, a vereadora Estela também já se relacionava, a ex-vereadora desta Casa e atual deputada federal, Denise, tratava também desse tema, só que se encontrou um entrave burocrático para pagar o valor. Por isso que é importante. A minha mãe diz, tem o ditado da galinha, que eu não posso dizer: a gente não pode contar com o ovo na galinha. Então, foi um pouco do que aconteceu, se anunciou, a turma se organizou para receber esse valor e depois não foi possível fazer o pagamento. Então hoje, está se fazendo justiça, tenho certeza que nós vamos aprovar. Mas concluo a minha fala dizendo que nós temos outra tarefa, e aqui eu estou sendo o girassol da Tati, da mãe Tati, que está aqui, algumas dessas reciclagens não receberam o valor retroativo, e nós estamos falando de um trabalho que é um trabalho oneroso, é trabalhar com material reciclado, é trabalhar com lixo. Então existe, não é, vereadora Andressa, o empenho do Poder Executivo junto com a Procuradoria Jurídica e com o secretário do Meio Ambiente, para logo mandar para esta Casa uma lei ou um instrumento jurídico que se faça, para que as associações do Município possam receber o valor retroativo, que é justo. Foi prometido e elas precisam desse valor. Então, eu reconheço o esforço do prefeito Adiló. A partir de agora, todo mundo vai receber esse valor, está legal, não há mais entrave burocrático, mas, por fim, tem que pagar esse valor retroativo. E para concluir a minha fala, só um recado eu deixo aqui, faço o registro da competência e do trabalho da ex-diretora da Codeca, Maria de Lourdes, uma pessoa fenomenal. A Codeca estava em vias de ser privatizada, com vários problemas, atacando servidores, e ela se reorganizou. Eu espero que o caminho da Codeca siga o mesmo, até porque uma Codeca forte e competente é sinal de lixo, de material reciclável bom para as recicladoras, e nessa mesma ordem sucessivamente. Ficaremos atentos a isso. Eu não voto logicamente, por presidente, mas se votasse, votaria favorável. Obrigado, vereador Petrini.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente Lucas, meus cumprimentos ao senhor novamente. Eu acredito que a gente tem que ter uma regra só no Município, e aqui a gente recebe informação da impossibilidade do pagamento retroativo para as associações, mas para a Visate pode ter pagamento retroativo. Nós votamos aqui o pagamento retroativo. Nós recebemos as informações que não houve pagamento anteriormente porque a Procuradoria do Município havia dado um parecer contrário ao pagamento. Mas a procuradoria deu um parecer contrário à renovação do contrato do VES e eles renovaram igual. Então bom, porque em toda oportunidade, e aqui refiro o meio ambiente, precisa seguir os pareceres e o resto da administração pública não precisa seguir os pareceres da procuradoria? Por que não se pode pagar as associações de moradores, as associações de recicladores e se pode pagar a Visate com lei retroativa? A gente, quando começa a divulgar, nunca busca justiça, simplesmente busca a aplicação da lei. E bom, o que é justo para mim pode ser injusto para o vereador Rafael Bueno, cada um tem sua concepção de justiça. Agora aqui, parece que a lei tem que ser aplicada para uns, e para outros não precisa ser aplicada. Então, hoje nós votamos algo que: “Ah, gente não tinha conhecimento se havia a possibilidade ou não de autorizar o pagamento retroativo”. Por que a procuradoria do município e o prefeito tinham ciência da possibilidade do pagamento retroativo da Visate e não tem ciência da possibilidade do pagamento retroativo das associações de moradores, das associações de recicladores? Então a gente tem que ter o mesmo entendimento. Será que são procuradores diferentes ou será que o prefeito é um de manhã e o outro prefeito de tarde. Passando efetivamente para esse tema, uma cidade que anteriormente recolhia 100 toneladas de lixo hoje recolhe 80, que tinha uma coleta que era exemplo, que conseguiu constituir na coleta mecanizada algumas saídas positivas no início e que hoje exclusivamente contamina o seu lixo seletivo e impede que a reciclagem seja realizada. Não precisa repensar esse sistema, e a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dessa Casa está sempre à disposição. Queria agradecer aos vereadores que acompanham, em especial o vereador Frizzo, que esteve na última reunião e sugeriu que nós, a partir da reunião de julho, debatêssemos o modelo de coleta; a partir da reunião de junho, debatêssemos o modelo de poda de árvore e em agosto a lei de águas. Então, todo o mês nós vamos ter debate. Mas o meu questionamento hoje é: Por que uma coisa vale para um e essa coisa não vale para o outro? Parece que alguns privilégios precisam ser extirpados da prefeitura. Eu vou votar sim no momento favorável, presidente. Obrigado.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Presidente, senhoras e senhores vereadores, minha saudação aos amigos das nossas associações de recicladores. Confesso aos senhores que fiquei feliz de cair na minha mão, na condição de relator, esse processo. Até porque lá em 2020 esse assunto, da condição de vice-prefeito, foi encaminhado por mim. Um tema que para mim é muito caro nessa relação com os nossos recicladores, por conta do carinho que a gente tem por eles, por esse tipo de trabalho, vereador Pedro, porque eles executam um trabalho fantástico do ponto de vista da cidade, de manter esse critério da cidade limpa, do aproveitamento dos resíduos e assim por diante. Agora o vereador Cláudio falou de uma forma, quero lhe cumprimentar, vereador, porque nós estamos tratando desses assuntos na Comissão do Meio Ambiente. Nós estamos num dilema, num dilema em que o Executivo tem que participar dessa discussão, que rumo dá para questão dos contêiners. Porque eu tenho coragem de colocar aqui, na realidade está havendo uma disputa entre os recicladores que ficam esperando o material chegar na sua associação e os catadores! É uma questão social. Como resolver isso? Os catadores pegam o filé, os recicladores pegam o que sobra. Então, além disso, eu não tenho absolutamente nada contra os catadores, pelo amor de Deus, não me coloquem contra os catadores, mas muitos estão a serviço de outros interesses maiores, tem donos de recicladoras em Caxias que faturam a parte, eu diria, melhor do valor do lixo separado. O catador está ali buscando o seu pão do dia a dia, os recicladores a mesma coisa. Então é um problema que o município tem que se debater. O município foi pioneiro, o prefeito foi pioneiro na instalação dos contêiners. Nós inovamos quando criamos o fundo lá, junto com o prefeito Cassina. Que bom que está sendo revisto. Acho, vereador Daniel, com todo o respeito, acho que V. Sa., em nome até da base do governo, deveria colocar ao governo que é mais do que justo o pagamento retroativo, mais do que justo. Eu acho que nenhum vereador desta Casa se colocaria contra vir um projeto para cá dizendo que a lei passa a valer a partir de tanto. Eu até recomendei ao vereador Claudio; não adianta apresentar emenda, porque vai dar vício de origem. Então, só vai atrasar, só vai atrasar. Então, nesse sentido, acho que a Câmara como um todo deveria colocar essa situação, que o governo tem que pagar retroativamente.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Se paga tanta coisa para tanta gente que não merece. Então, quem sabe, para quem merece a gente tem que pagar alguma coisa. E quem paga é a sociedade, né? Não é o prefeito, não é a prefeitura. Quem paga é a sociedade, que recebe esse serviço, recebe esse serviço de qualidade. Quem pediu aparte, perdão?

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Eu aqui, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Pois não. Tá, vereador Daniel. Desculpa.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Muito boa a sugestão...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Estou meio autista hoje.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Muito interessante a sugestão de conversa com o prefeito, o governo, sobre o pagamento retroativo. Inclusive, já vou sugerir uma reunião. O senhor pode me acompanhar, inclusive, que domina o assunto, para a gente poder levar essa pauta para o prefeito, com certeza.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Cumprimentos. O Claudio nós não vamos levar. (Risos) Nem a Andressa. (Risos) Brincadeirinha, né? Brincadeirinha. Então, fica aqui a minha sugestão. E dizer que há esse reconhecimento; mas, sem dúvida nenhuma, o desafio principal que nós temos pela frente é enfrentar essa questão. De que forma nós vamos priorizar as associações para que efetivamente o seletivo... E isso trabalha e dialoga também com todo um novo processo de conscientização da nossa população, de fazer a separação e assim por diante. Então, fica essa aqui a minha fala, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal das reciclagens que estão aqui. Eu também gosto muito de discutir esse assunto da questão das reciclagens. Quando, lá em 2020, o pessoal me procurou, o Osni, o Tiago, para a gente verificar, junto à prefeitura, qual a possibilidade de verificar a questão da iluminação pública lá, a parte da RGE nas reciclagens e também verificar a questão de fundos, onde fomos conversar com o então vice-prefeito Elói Frizzo, que fez a ponte sobre isso. O projeto é importante; porém, a gente tem que ressaltar aqui a questão do retroativo, dos R$ 60 mil anuais, como essas reciclagens vão ficar. Porque elas são parceiras do município, que evitam que os resíduos sólidos vão para o aterro municipal. Então, as entidades atuais – Arca; Centenário; Girassol; Interbairros; Monte Carmelo; Novo Amanhã; Paz e Bem, que é a cooperativa; Primeiro de Maio; Santa Rita, no Serrano; União dos Catadores; e Vida Nova – precisam dos recursos. E eles não são suficientes na totalidade das despesas, eles são uma parte que vai para elas fazerem esse trabalho. Mas precisamos discutir qual lixo está indo para as reciclagens; porque, ou estão com falta, ou com pouco material. E isso precisa ser discutido. Foi levantado em um outro governo, no governo Sartori, a questão do catador legal. Eu não sei o que a Codeca e o que a Secretaria do Meio Ambiente estão pensando sobre isso, mas precisamos de algumas alternativas no nosso município, principalmente falando da questão dos contêineres. A gente já trouxe a ineficiência do contêiner seletivo para a reciclagem. E também eu queria registrar aqui que a gente não pode simplesmente destinar o valor e deixar de dar o apoio a essas reciclagens, apoios importantes como, daqui a pouco, iluminação, alguma melhoria na entrada. Então, ele não pode ser somente os R$ 60 mil ali. A gente precisa continuar dando apoio e suporte a essas reciclagens. Isso, infelizmente, não está bem descrito no projeto. Isso a gente vai ter que continuar verificando. A aprovação dele é importante para o pagamento; porém, a gente vai ter que voltar nesse assunto para verificar as melhorias que o Poder Público pode auxiliar as reciclagens. Então acho importante deixar registrado isso porque no decorrer tem muitas coisas e não se pode dizer simplesmente para a reciclagem: Nós estamos passando o recurso de R$ 60 mil e pronto. que a gente tenha um trabalho, né. Então me coloco à disposição até para a discussão posterior disso. A gente precisa continuar com as melhorias para que eles também consigam fazer o seu trabalho. Então me coloco à disposição até para a discussão posterior disso. Acredito na questão do retroativo ser importantíssimo. Que bom que o líder de governo vai levar essa demanda para o Executivo, se não tinha ficado muito claro ainda isso que a gente já falou na semana passada, mas então que se leve ao prefeito para que a gente tenha o retroativo. É importante a aprovação para vir os recursos, mas a gente não pode deixar de pensar em outras situações que auxiliem as reciclagens nesse importante processo da questão do lixo na nossa cidade aqui em Caxias do Sul. Então só contribuir com isso e me coloco à disposição para as discussões, e obviamente votarei favorável.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bom dia a todos, ao pessoal que nos assiste em casa, ao pessoal que se faz presente aqui. Também queria reiterar o que a vereadora, minha colega de bancada, a vereadora Daiane falou. Também eu anotei aqui que a questão da ineficiência ali, todo mundo aqui é unânime, os vereadores entendem sobre o container seletivo, não é, vereadora Daiane, a gente sabe que é um problema. Também eu acredito aqui, anotei um ponto que o PL precisaria de algumas reformas, e isso a gente pode fazer com o tempo na comissão ali e debater melhor esse assunto. Como tudo, acaba vindo meio de sopetão aqui para esta Casa, mas é assim, a política é muito dinâmica. Mas seria bom a gente debater, quem sabe, um pouco mais, mais para frente. A gente pode aprovar agora, mas debater se precisar de alguma mudança mais pra frente. Em especial, a razão da regularidade fiscal das entidades e do pagamento retroativo, conforme o vereador Claudio falou, que a gente vai aqui concordar e aprovar se for preciso. Mas dá para fazer uma mudança talvez mais para frente para melhorar para todo mundo. Os recicladores não podem ficar com um ano só, e ao mesmo tempo os catadores também estão reféns dessa situação. Então é um problema complexo que envolve a cidade toda, mas aqui já deixamos registrado pro líder de governo buscar uma solução efetiva e de imediato com o poder público, nosso Executivo. E a bancada do PL aqui deixa registrado que vai também comprar essa briga e cobrar o Poder Executivo para o quanto antes resolver essa questão. Muito obrigado.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, nobres pares, plateia que nos acompanha. Eu vou fazer parte das minhas palavras, as palavras do vereador Frizzo. E queria dizer que sou favorável, votarei favorável, é mais do que justo, mas a gente não encontra uma solução. O problema é... É preciso encontrar uma solução. Não adianta criar fundo para ajudar, não adianta dizer: “Ah, nós estamos incentivando, nós vamos ajudar.” Não! É preciso encontrar uma solução. A gente ouve falar, fora do Caxias do Sul, que Caxias do Sul está suja. E por que ela está suja? Porque o lixo não está chegando nas reciclagens. O lixo bom não está chegando para os recicladores, para as reciclagens oficiais, aquelas que realmente fazem um trabalho de excelência. O lixo não está chegando. Para vocês está chegando o resto. Então eu sempre disse aqui dentro, eu sei que isso cria polêmica, eu sei que isso tem gente que se lamenta, que não gosta, mas a gente tem que falar quais são os problemas que têm que ser resolvidos. Os catadores precisam ser contratados, e isso tem que ser um trabalho feito pelo Executivo, tá. O Executivo tem que dar um jeito de reunir todos esses catadores que tem na cidade, e de uma certa forma convencê-los a trabalhar nas reciclagens, com carteira assinada, com dignidade, tudo direitinho, com todos os direitos, e terminar com essa folia dos carrinhos pra cima e pra baixo no centro, virando as lixeiras. Por quê? Eu vi com meus olhos, ninguém me falou, eu vi, eles tirando os sacos de dentro das lixeiras, pegando aquilo que interessa e deixando o lixo no chão. E aí quem vende fora diz: “Olha ali, essa Caxias é uma cidade suja.” Não estou dizendo que são eles que sujam a cidade, mas se eles tivessem a oportunidade construída através da Câmara, através do Executivo, de dizer: “A partir de hoje, abandona a carroça. A partir de hoje você vai trabalhar no coberto, num ambiente bacana, com os colegas bacana, com os teus direitos, recebendo um bom salário.” O que é justo. Aí esse fundo vai ajudar mais, porque não vai ajudar só a reciclagem, vai ajudar esses catadores também. Eles vão ter uma qualidade de vida melhor. Nós aqui vamos poder lutar para que, talvez ali na frente, a gente possa aumentar esse fundo. Para quê? Para que a reciclagem possa investir mais? Para que ela possa contratar mais gente? Para que essas pessoas que trabalham ali possam ganhar mais, possam ter uma dignidade maior? Nós temos que solucionar o problema. Não adianta vir aqui no microfone e dizer: “Ah, porque tem esse problema aqui. Porque tem aquele problema lá. Porque tem aquele problema lá.” Não. Tem que se trazer a solução. Nós precisamos da solução. Então assim, eu convido o Executivo, se quiser convidar os vereadores também, eu me coloco a disposição, acredito que os colegas também,  vamos fazer uma reunião em algum lugar grande com todos os catadores. Vamos conversar com cada um, vamos ver qual é o problema de cada um, vamos tentar entender a situação de cada um, e vamos propor essa solução para eles. “Olha, a Prefeitura e a Câmara vão ajudar as reciclagens, para que vocês possam ir para lá, serem contratados, terem a dignidade da carteira assinada, terem um salário digno, trabalharem no coberto e não na chuva.” Daqui a pouco causando acidentes no trânsito, como eu já vi, como eu já vi, infelizmente. Então, eu acho que esse seria o caminho melhor. E digo assim, poucas vezes eu falo isso, mas vou falar: eu espero, sinceramente, que o novo secretário da Codeca, o novo presidente da Codeca, esteja à altura da Maria de Lourdes, que continue fazendo o mesmo trabalho que ela. Porque, a Maria de Lourdes, quando a gente chamava ela por um problema na cidade, o problema não era resolvido no dia seguinte, ele era resolvido duas, três horas depois, tá? Para mim, não sei com os colegas, mas para mim sempre foi assim. Sempre foi assim. Então, eu espero que continue, porque se retroagir a gente vai ter que falar, infelizmente. Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Presidente, nobres colegas aqui presentes, a plateia que nos assiste. É um tema muito relevante para o Município, a respeito desse fundo. Acredito que isso vai contribuir muito com o nosso Município. Caxias do Sul, no ano de 2008, já foi referência nacional na reciclagem de lixo. Estávamos, inclusive, no Fantástico: “Caxias do Sul, exemplo na reciclagem.” Hoje, nós não vemos mais isso. E talvez nós, como população, podemos fazer o mea culpa. A Codeca pode fazer o mea culpa, os catadores podem fazer o mea culpa também. Então, primeiro ponto: a conteinerização. O modo que está colocado o contêiner, principalmente o seletivo, ele não é o mais adequado. Por quê? Ele fica aberto. Então o lixo, o papelão principalmente, ele é contaminado por conta da chuva. O lixo verde, ele é de difícil abertura. Muitas pessoas já me relataram: “É difícil, ele é enferrujado e não funciona. Eu não vou colocar a mão naquele lixo sujo do verde, então eu pego e jogo meu lixo orgânico no amarelo.” Olha o detalhe. Então, é um detalhe que a gente tem que absorver e melhorar. Outro ponto: a respeito dos catadores. Eu tenho conversado com eles diariamente quando eu os observo, e eu até questiono: “Por gentileza, não jogue esse lixo no chão. Recolha o lixo.” Não vou generalizar, mas uma grande parte deles tem algum tipo de vício, e ele faz essa coleta para manter esse vício. Alguns, inclusive, já estão com dívidas em alguns locais, e são praticamente escravos daquele vício. Então, o que o vereador Fantinel falou, a respeito de colocar um local e que todos vão para uma reciclagem, eu acho uma solução muito coerente. No entanto, é difícil convencer todos a fazerem isso. Outro ponto que eu tinha observado, inclusive até o prefeito municipal, ele já tinha colocado esse projeto em prática, era o Catador Legal. Essa ferramenta, inicialmente, ela visa identificar e controlar. Como funcionaria? Todos os recicladores e catadores deverão estar cadastrados. Todos. Eles não podem passar em uma lixeira sem terem o seu cadastro, e receberá um colete reflexivo. Esse colete reflexivo terá suas identificações e também irá protegê-lo de acidentes na rua, com seus carrinhos. Inicialmente, isso vai ser para a gente controlar e saber quantos catadores a gente tem na cidade. O próximo passo é convencer estes catadores a iniciarem em uma reciclagem, em uma cooperativa, para que todos tenham seus direitos garantidos e que trabalhem nas condições de salubridade adequada. Porque, hoje, eles trabalham em condições sub-humanas. Hoje os catadores que estão revirando as lixeiras, trabalham em condições sub-humanas. Inclusive, caros colegas, no final de semana, eu presenciei um fato que me acendeu uma luz. Olha o que ocorreu. Três catadores acumularam uma grande quantidade de lixo em um terreno baldio, próximo a uma madeireira, no Bela Vista, estavam com alguma... Sob o efeito de drogas e atearam fogo. Atearam fogo, esse fogo se espalhou e iniciou um incêndio em uma madeireira. Eu não preciso falar aqui, que se pega fogo, de fato, naquela madeireira, ninguém consegue apagar. Quando eu fui questionar e conversar com a moradora de rua, ela não falava uma palavra. Eu não sei se estava com medo ou sob o efeito de drogas. Acionei a FAS, acionei a Brigada Militar para que tomassem as providências. No entanto, isso acende uma luz de alerta para esta Casa Legislativa. E foi o que eu falei naquele dia: Graças ao bom Deus que não existiram vítimas, somente danos materiais. Por quê? Nós vamos tomar uma atitude somente quando houver vítimas? E isso não é a primeira vez. Já ocorreram outras vezes. Já ocorreram vezes, também, de as pessoas serem ameaçadas por faca, serem ameaçadas com caco de vidro. Então é um assunto, para concluir, senhor presidente, é um assunto que nós, como Câmara Legislativa e o Executivo, devemos ter a responsabilidade e tratar esse assunto, para solucionarmos de uma vez. Porque, hoje, Caxias do Sul está à mercê dessa situação. Muito obrigado, presidente.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Nobres colegas, um importante debate que a gente realizou nesta Casa, neste momento, sobre esse assunto, que é essencial para a nossa cidade. Algumas questões que surgiram a partir das falas dos nobres colegas, e os representantes das Associações também foram me alertando sobre algumas coisas. Primeiro, é importante dizer que se há previsão dos 60 mil, esses 60 mil não são um repasse direto, é o ressarcimento. Ou seja, as associações precisam gastar os 60 para receber os 60. Então o problema... Por que a gente está pautando tanto ressarcimento? E vários vereadores falaram sobre isso aqui. É que as associações gastaram esse valor e agora elas precisam pagar os gastos delas. Para que paguem, elas precisam receber. Portanto, é um ressarcimento e não um valor que elas vão poder gastar da forma como acharem melhor porque, inclusive, elas vão ter que apresentar notas e todos os comprovantes para a Secretaria do Meio Ambiente. Outra questão que os vereadores comentaram, o vereador Fantinel falou, agora o vereador Ramon também, acho que é um debate importante, é que a gente tem que ver a raiz do problema, vereadores. As associações sabem o que acontece. E hoje o que acontece é uma disputa pelo lixo. E esses catadores que nós vemos na nossa cidade, não são catadores que catam, geralmente, individualmente falando, sozinhos. Eles são ligados a grandes empresas, eles são ligados a grandes associações informais, e muitas empresas que vêm para cá catar o lixo da nossa cidade, são de fora inclusive. Então, como que a gente vai conseguir combater isso? Fortalecendo a Codeca. Fortalecendo a Codeca, repensando a nossa forma de coletar o lixo e fazendo com que essa história toda não seja facilitada para quem quer. Porque hoje o lixo, é uma disputa pelo lixo, porque o lixo representa dinheiro. Mas a nossa cidade está perdendo dinheiro e está perdendo de reciclar, porque nós não fortalecemos a nossa cadeia de reciclagem. Para finalizar, nós apresentamos a proposta que a Codeca deve centralizar essa relação com as associações. Nós pautamos isso com a presidente Maria de Lourdes e ela nos comentou que teria que ter um contrato junto ao Município. A Codeca poderia muito bem emprestar um suporte melhor para as Associações e essa é uma pauta histórica das Associações. Inclusive, as associações têm interesse em se tornarem cooperativas. Então, são coisas que a gente pode fazer para contribuir com esse debate aqui na nossa cidade. Com certeza votarei favorável. Obrigada, senhor presidente.