VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, é de conhecimento, é um debate que vem sendo feito há muito tempo, a importância das agentes comunitárias, dos agentes comunitários de saúde, de combate a endemias na nossa cidade. Mas, no entanto, nós temos visto que existem inúmeros problemas, vou relacionar só alguns pelo tempo. As agentes comunitárias, os agentes, muitas vezes têm que ir na área, fazer seu trabalho ao meio dia, retornar à UBS para bater o ponto e voltar ao trabalho. Perdem um tempo. Muitas vezes são áreas de difícil acesso. Então, há algum tempo, eu já havia conversado com a Secretaria da Saúde para que este ponto fosse realizado de forma eletrônica, assim como todo relatório que é feito, o que elas têm que fazer? Anotar no papel, chegar ao seu espaço, passar tudo para o computador e também já havia um medido, há bastante tempo, que isso seria providenciado já, nós estamos num mundo que pode ser feito de forma, já de colocar no sistema, no momento em que passa nas casas e isto ainda não foi realizado, nós não sabemos... O que se sabe, informalmente, é que continua do mesmo jeito que o ano passado e em outros momentos. A questão, também, de reposição, os processos seletivos da ACS, por exemplo, estão vencendo agora, no próximo período. A gente sabe de vários lugares que as pessoas estão saindo, estão sendo transferidas e, no entanto, não tem reposição. Isto, além de tudo, sobrecarrega quem está no trabalho, mais uma vez. Nós não estamos falando de servidores, servidoras públicas, mas de pessoas que trabalham no serviço público, sobrecarrega essas pessoas, porque não tem a reposição necessária. Por outro lado, tem pessoas aguardando há mais de dois anos serem chamadas, são poucas pessoas, enfim. Acredito que em junho, agora, termina o prazo da seleção, vai ter que fazer um novo chamamento. O que o município está fazendo para repor, que a gente sabe que tem vagas reais para serem repostas, mas não está sendo feito? A mesma coisa, a questão do deslocamento, tem muitas que moram em uma região e vão trabalhar em outras, que poderia ser relocada para outra que teve vaga e isso está parado. Então, nós precisamos que esse serviço, tão importante para a nossa cidade, a gente sabe e sempre defende que a saúde tem que começar pela base. Nós precisamos valorizar muito mais o Sistema de Saúde Básico para não sobrelotar depois as UBSs ou as UPAs e até os hospitais. Então, quanto antes fizermos esse trabalho preventivo de atendimento à saúde, melhor. Nós sabemos, agora que nós vamos entrar em um período ainda mais complicado para a nossa cidade, a questão do inverno, a questão do frio de muita gente, nessas áreas até de carência, e nós precisamos garantir esse atendimento lá na base. Então, não adianta depois nós ficarmos conseguindo verbas, leito para o hospital, se nós não fizermos um trabalho de saúde preventivo e que pode muitas vezes ser solucionado pelas próprias agentes comunitárias, evitando a superlotação e aquele problema que nós sabemos. Agora de manhã mesmo, eu estava vendo no Esplanada, filas enormes, recém foi aberta, reinaugurada a UBS. Filas enormes, a gente sabe que em todos os bairros. Muitas vezes nós podemos evitar, de forma assim, mas o sistema tem que funcionar. Nós não podemos ter um sistema só hospitalocêntrico, que só pensa lá no fim, quando a pessoa já está mal e que precisa ir para o hospital e daí precisa dar mais verba para o hospital, verbas para isso, para aquilo, emendas. Nós precisamos valorizar a base da saúde também Então, nesse sentido, eu peço aos colegas vereadores, às colegas vereadoras, que aprovem esse Pedido de Informações. Obrigada.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Vereadora Rose, importante Pedido de Informações. Acredito que sempre que nós, enquanto vereadores, quisermos esclarecer as informações para a população e para as categorias tão importantes quanto os agentes comunitários de saúde E os agentes de combate às endemias, é fundamental. Nós temos debatido muito sobre a questão da saúde nesta Casa. Na cidade, não é novidade para ninguém, que a saúde, a gente tem dito, que a saúde está na UTI. A gente percebe UPAs lotadas, hospitais sem leitos. E a gente tem insistido no debate de que nós precisamos investir na atenção básica para que a gente previna as situações de saúde para que a população, de fato, tenha acesso a uma saúde como algo preventivo, como algo que promova a vida e não somente como algo que olha a doença. E quando a gente fala de saúde, a gente não fala apenas do médico. É claro que termos médicos de várias especialidades são fundamentais. Nós temos esse problema na nossa cidade, mas nós precisamos pensar cada vez mais em equipes intersetoriais. E, hoje não é novidade para ninguém, que nós temos poucos agentes comunitários e poucos agentes de combate ás endemias na nossa cidade, perto do que nós deveríamos ter. E eu tenho ouvido questionamentos do Conselho de Saúde, dos conselhos locais de saúde, que não foram contratados mais agentes ainda porque a Câmara está segurando o projeto, porque o Executivo nos mandou o projeto para ampliação desses cargos e que a responsabilidade, nesse momento, estaria conosco. Então, acho que primeiro, o Executivo não pode jogar a responsabilidade das coisas assim, dessa forma, para a Câmara de Vereadores porque, se depender de nós, esse projeto, obviamente, vai ser votado o mais breve possível porque nós sabemos que nós precisamos de profissionais lá na ponta que acompanha a situação. Agora, também não adianta nada contratarmos mais profissionais e não darmos as condições mínimas de trabalho, as condições justas de trabalho, para que esses profissionais possam cumprir o seu papel. As agentes comunitárias têm comentado, têm trazido às informações de que não tem nem EPIs para trabalhar. Deveriam ter todo o uniforme, equipamentos. Tem também a questão dos tablets, que disseram que já foram comprados e esses tablets não chegaram para as agentes comunitárias. Então, precisamos ver essas informações. E também a gente percebe agentes comunitários e agentes de combate às endemias, que são fundamentais para a saúde na nossa cidade, sem condições básicas, tendo que voltar da UBS, tendo que anotar em papel e depois colocar. Então, elas também perdem um tempo nessa questão da burocracia. Voltar para o centro da cidade, enfim. Então, tem várias questões que são importantes que o Executivo Municipal ouça as trabalhadoras e trabalhadores. Quando a gente ouve os segmentos envolvidos, às vezes, a gente deixa de cometer erros que nós temos cometidos na nossa cidade. Então, hoje, da forma como a saúde se encontra, contratar mais agentes comunitários e agentes de combate às endemias e fornecer as condições básicas de trabalho, é fundamental para que a gente tenha uma saúde, uma Unidade Básica de Saúde com condições de atender a nossa população.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereadora, um aparte.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Seu aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereadora, só para deixar registrado aqui, eu fui o último relator do projeto, na verdade, eu fiz a relatoria do projeto para a contratação de mais agentes, no dia 14 de maio. Então, realmente, está aqui na Câmara o projeto. Desde o dia 14, assim que o Executivo pediu, eu fiz a relatoria do projeto pela Comissão de Saúde. Então, tem que ver com o diretor, isso a gente pode botar na pauta, de repente, na quinta-feira e na próxima terça a gente fazer a votação. Uma coisa que eu falei naquela reunião que alguns vereadores estavam, não adianta fazer concurso para UBSs que não têm Estratégia da Saúde da Família. Vou dar exemplo na UBS do Cristo Redentor. Fizeram concurso para lotação para as pessoas na UBS do Cristo, não tem Estratégia da Família, as pessoas foram aprovadas. E como é que vai ser aprovada para uma UBS que não tem Estratégia da Saúde da Família? Então, que faça um concurso para, realmente, locais que têm estratégia e que precisam, porque senão é só para arrecadação. Então, faço esse pedido à direção da Câmara, que coloque em pauta o quanto antes esse requerimento, para que a gente possa fazer a reposição das UBSs que estão faltando. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Sem dúvidas, vereador, vamos procurar agilizar esse processo ao máximo. Acredito que é de interesse de todos os vereadores e vereadoras desta Casa, que a gente tenha mais profissionais. E como o senhor comentou, Estratégia da Saúde da Família. Nós precisamos de uma saúde que trabalhe, que consiga atender a população de forma preventiva, que vá até a casa das pessoas, que consiga ter um olhar particular, porque hoje a saúde da nossa cidade se encontra em uma situação complexa, e se nós não invertemos a ordem de investir mais na básica, a gente não vai conseguir encontrar soluções de fato para a nossa cidade. Obrigada, senhor presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Petrini. Primeiro, saudar a vereadora Rose pela proposição do Pedido de informações. O tema dos ACSs e dos ACEs tem sido caro para o meu mandato, e desde o primeiro dia, em 2021, nós temos tratado dessa questão, que dialoga exatamente com o desmantelamento, com a ingerência, com a incompetência na atenção básica que o Município de Caxias sofre há tempos, há tempos. Para os colegas que não conhecem, a maioria dos servidores são de provimento efetivo, e nós temos um flanco na legislação, de quando foi criada a Lei dos ACSs, que eles são contratados por processo seletivo e são celetistas. Entretanto, estão nas nossas UBSs atuando, visitando as famílias. O vereador Rafael fez um aparte aqui e falou de UBSs em que nós não temos esse programa; mas muitas em que nós temos – cito, por exemplo, a Zona Norte e o Vila Ipê –, nós temos ACSs que se afastaram ou se aposentaram e não tivemos reposição. Poderíamos falar no Fátima ou em tantos outros lugares. O escárnio na atenção básica e com esses profissionais é tão grande que nós tivemos que conseguir uma verba de emenda parlamentar para comprar EPI. Verba de emenda parlamentar para comprar EPI. As ACSs, que na sua grande maioria são mulheres e mães, têm direito apenas a um atestado por ano. Um atestado por ano! A maioria são mães. Aí o que acontece? Eu tive um caso recentemente de uma ACS que estava com seu esposo em fase terminal, pegou um atestado para se afastar por cinco dias em razão da fadiga e da saúde mental. Na semana seguinte pegou mais cinco, e o esposo faleceu. A biometria negou; e essa servidora teve os seus dias descontados. Outra servidora ACS, a filha com diagnóstico, fazendo uma investigação de câncer, teve que pagar as horas. O problema que nós temos do serviço público, em especial aqui na atenção básica, é que tem uma turma que vem da iniciativa privada para a rede pública, não entende de iniciativa privada e muito menos de rede pública, e são desumanos. Aí aplicam uma lógica perversa, cobrando das ACSs, e aqui eu cito as ACSs, mas também os ACEs, que estão combatendo as endemias, e tratam as pessoas como se nós estivéssemos antes da revolução industrial, antes dos ludistas. Então, a situação é complicada. Nós poderíamos ter muitos mais ACSs e ACEs no município; poderíamos ter mais de mil. Outra realidade, colegas edis, vamos pensar nos ACSs da região Esplanada. Então, eles saem da UBS do Esplanada e vão até o final do Monte Carmelo para fazer as suas visitas. Sol, frio, calor. Enfim, nas condições climáticas. Eles têm que voltar para bater o ponto, porque nós estamos ainda na era analógica, quase estão escrevendo ainda de carvão na tábua, mais ou menos assim. Só que para voltar lá do Veneza, do fundo do Monte Carmelo, não tem ônibus. Então, a turma tem que parar muito cedo ou diminuir o seu almoço. Então, é o seguinte. Eu já conversei dezenas de vezes com a Secretaria Municipal da Saúde e me parece, eu já usei esta expressão, na China antiga, vereador Claudio Libardi, nós tínhamos o mandarinato. Os imperadores chineses falavam mandarim, e o povo as outras línguas. Daí os imperadores falavam, mas o povo não entendia. Então, às vezes, eu sinto que falo outra língua nesse tema da atenção básica. Então, é importantíssimo o seu pedido de informações. Eu já fiz três, vereadora Rose. Inclusive um pedido de informações que eu fiz para a secretária, a ex-secretária, que hoje é a adjunta, me respondeu de uma forma prolixa. E nós vamos começar a cobrar resposta de pedido de informações que é respondido de qualquer jeito, porque a Casa precisa ser respeitada, e as respostas com responsabilidade. Eu não assinei porque não posso, a minha condição não exige. Mas a nossa solidariedade aos ACSs. Me parece que não é só na saúde que colocam gestores da iniciativa privada ou de outros lugares, que querem seguir na lógica do mandarinato. Quem se prejudica são os profissionais e o povo. Parabéns pela proposição. (Palmas)

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas, aos senhores servidores que nos assistem aqui, você que nos acompanha pelas redes sociais. Pelo visto, não é só a educação que está ruim no nosso município. E, na campanha, valia tudo. Na campanha nós tínhamos o slogan “está tudo bem”. (Palmas) Então, eu convido o Executivo que comece a ouvir a população, comece a acompanhar o dia a dia da cidade; porque, me parece, que ele vive em um mundo paralelo. Nós não vivemos em um mundo paralelo. Nós estamos dia a dia com a população. A população chora por vagas. A população vai à UPA; não tem vaga. Aí dizem que é para ir para a UBS. Chega à UBS, não tem vaga. Aí, lá no colégio, a professora identifica alguma possível doença, não consegue vaga. Tem alunos que estão esperando há dois anos uma neuropediatra. Então, eu digo: não está tudo bem. Isso aqui é só uma pequena evidência, é uma pequena evidência. Quando você diz que está tudo bem, tem que ter pelo menos uma coisa estar bem. Aqui eu faço uma autoanálise, talvez eu faça uma mea culpa; porque, se eu estou aqui como legislador, eu estou tentando fazer o meu melhor. Acredito que todos os colegas estão fazendo o seu melhor. Às vezes falta a gente ouvir. Por isso que temos dois ouvidos e uma boca. Mas tem gente que não ouve. E nós já falamos, nós precisamos melhorar a questão da saúde. E qual é a solução para melhorar esse quesito? Hoje, o Município gasta muito além, mas gasta mal. Então, quando você gasta muito e gasta mal, não tem efetividade, não entrega para a população. Isso é falta de gestão, para não dizer outro adjetivo. (Manifestação nas galerias) Obrigado. Nós temos muita falta de competência. Olha o que aconteceu. O governo passado, que é o mesmo governo, mas dizem que mudou, a mesma secretária da Saúde, que já não tinha a competência necessária, ela se manteve. Então, a saúde pede socorro; a população pede socorro. Aqui, eu trago algo que já foi discutido. Como membro da Comissão de Saúde, nós já discutimos sobre o consórcio nordeste. Então, o prefeito tem que ter a coragem de chamar o governador para que os municípios adjacentes, os 48 municípios, inclusive Caxias do Sul, que somam 49 municípios, devem contribuir com a saúde. Caxias do Sul não pode pagar a conta. Hoje, nós pagamos a conta. Nós precisamos de coragem. Chame os prefeitos aqui. Vamos utilizar a Casa do Povo, Caxias do Sul como a segunda maior cidade do estado. Vamos liderar essa situação para nós resolvermos de uma vez por todas. Não adianta vir outra cidade e simplesmente deixar aqui o paciente para Caxias do Sul tratar. Outro ponto. Nós devemos investir na saúde básica do município. Eu não sou médico, mas será que precisa ser médico para saber que você tem que investir na saúde básica para não ter problema e não precisar de uma UTI? Uma UTI é muito mais cara. Uma UTI custa R$ 900 por dia um leito. Novecentos reais por dia é o custo de um médico que atende 20 pacientes. O que é melhor? Então, nós devemos investir na necessidade, na UBS, na Unidade Básica de Saúde. Não podemos deixar para depois; aí tem que gastar mais comprando leito. Então, aqui, eu gostaria que alguém do Executivo ou a própria Secretaria da Saúde vissem a nossa mensagem. Porque parece que não assistem à TV Câmara, parece que não ouvem os parlamentares. Vejam, escutem, ouçam a população. Nós precisamos de solução. Aqui, neste pedido de informações da vereadora Rose, e aqui parabenizo pelo pedido de informações, com certeza votarei favorável. Embora sejamos de partidos diferentes, a saúde não tem partido, a saúde é uma só. (Palmas) Então aqui, eu peço encarecidamente para o prefeito. E não adianta a gente fazer um pedido de informações, e responder de qualquer jeito. E aqui, eu me somo às palavras do vereador Lucas Caregnato, eu pergunto uma coisa, não respondem o que eu pergunto, simplesmente não dão uma resposta. Nós, esse Parlamento, não aceitará qualquer resposta. Nós não somos crianças. Muito obrigado, presidente. (Palmas)

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Eu vou ser bem breve, aqui. Só agradecer a presença de todos aqui, na Casa do Povo. Parabéns por vocês estarem lutando pelo que vocês acham que é o certo, e é assim que a gente espera. E eu, por mim, é sempre bom ter o Executivo levando pressão, a gente faz uma oposição forte aqui dentro. Como o vereador Capitão falou aqui: não tem partido, a saúde. É igual à pauta que a gente está aqui hoje, que está sendo conduzida pela vereadora Rose. Então, são questões que o povo espera de nós aqui, e o mínimo é a gente trabalhar em conjunto para melhorar a vida do cidadão. E aqui, eu vou tentar ser bem breve, porque a gente fala diariamente sobre isso, fala nos vídeos, fala nas redes sociais, fala aqui durante a semana, mas parece que o governo não nos ouve, a questão da saúde. Fabiano Maciel, já falei, um amigo meu, esperando há dois anos, com uma hérnia estourando, ele quase morrendo. Eu falei que eu ia ter que botar ele numa maca, trazer ou na sala do prefeito, ou na sala do Geraldo, e o último áudio do Geraldo, que é o secretário de Saúde, ele falou: “Quer trocar de lugar comigo, vereador? Vem aqui, para ver se é fácil.” Então, se não é fácil, se está difícil, saiam do cargo. (Palmas) E aqui eu vou dizer o que eles sempre dizem para mim, né: não tem dinheiro, vereador, não tem dinheiro, não tem dinheiro, não tem dinheiro, não tem dinheiro. É só o que eles falam. Se não tem dinheiro, saiam dos cargos. Renuncia, prefeito. Renuncia, secretário. Se não tem o que fazer, por que contrataram? Aqui nesta Casa foi aprovado, eu na época, fui até a favor, porque o dinheiro fica na União, mas por que colocaram o Mauro Pereira em Brasília, que era para trazer dinheiro? Se era para trazer dinheiro, cadê o dinheiro? Ou o cargo a gente extingui, ou alguma coisa está errada. Eu já falei aqui, outra vez, na tribuna, então a gente vai continuar cobrando. Peçam para sair. Tanto adjunto incompetente, como o secretário, então peçam para sair se não estão tendo dinheiro, não tem como entregar o que prometeram em campanha. A gente, bancada do PL, vai continuar cobrando. E obrigado por todos que estão acreditando no meu trabalho até aqui, a gente vai continuar fiscalizando. E não adianta a Secretária de Saúde achar ruim, me denunciar no MP, que a gente já teve uma decisão favorável no MP, mostrando que o artigo 31 da Constituição ainda está valendo, que é o de fiscalizar o Executivo, e eu vou continuar fiscalizando. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, senhor presidente. Nobres colegas vereadores, em primeiro lugar, eu quero parabenizar a vereadora Rose, por trazer esse tema, esse pedido de informação. Quero dizer que, em momento oportuno, eu voto favorável. A nossa saúde não é novidade para ninguém, que está, como já foi falado aqui, está na UTI, né, nossa Saúde Pública em Caxias do Sul. E eu queria também, dar os parabéns para vereadora, pela campanha Feminicídio Zero. Parabéns, vereadoras. Me somo a essa campanha, somos apoiadores. Eu trago aqui um caso... (Palmas) Obrigado. Trago aqui um caso específico que me chateou bastante aqui, com o Executivo. Foi a questão de uma situação que eu levei logo no início do mandato. A gente, como vereadores, os colegas, a maioria do pessoal que está aqui sabe, a gente é muito demandado nas questões que tem de saúde, de segurança, de educação. De tudo, né? Aí chegou para mim a situação de uma pessoa que precisava fazer um exame de acompanhamento a cada quatro meses, porque ela tirou um tumor da cabeça. Ela não tinha condições de pagar lá um exame particular, e é a cada quatro meses. Imagina que eu fui especialmente, pessoalmente falar com o secretário da Saúde, meu conhecido, amigo, vamos dizer assim, o Geraldo. Aí cheguei lá, muito solícito. Beleza. Abraço, tapinha nas costas, aquela coisa toda. Como têm sido todos eles, inclusive. Todos do governo são muito atenciosos nesses quesitos. Só que até agora, gente, se fosse depender desse acompanhamento, desse exame a cada quatro meses, já tinha acumulado um, dois, porque mês que vem já é mês seis, já estamos na metade do ano, e essa pessoa já vinha esperando desde o ano passado. Infelizmente, não fomos atendidos. Eu estou citando um caso simples. Eu não vou falar de outras meia dúzia de situações que eu coloquei lá, especificamente da saúde, assim como outras situações. Então, eu me somo a esse pedido de informações. Eu acho que a nossa saúde precisa muito, mas muito de atenção mesmo aqui em Caxias. Obrigado, presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, de início, eu queria me somar ao senhor. Fiz um pedido de informações referente à aplicação ou não da autorização da concessão de forma gratuita de água ao Executivo, há mais ou menos 30 dias, e esta Casa debateu. Recebi o retorno; é um ofício falando: “Atendendo ao requerimento de autoria coletiva que solicita informações, anexamos um processo administrativo.” O processo administrativo tem 1.855 páginas. O azar, presidente, é que eu sou tarado e vou ler as 1.855 páginas para descobrir a resposta. Nós precisamos otimizar o serviço público. E o que acontece é a falta de respeito com quem é servidor público, mas é uma falta de respeito conosco, presidente. Eu fiz uma pergunta no meu pedido de informações, e responderam com 1.800 páginas. Se não querem responder, simplesmente podem votar não quando da apresentação do pedido sobre água. Mas de toda forma, presidente, eu queria tratar em especial, desse pedido de informações da vereadora Rose, dos agentes de endemia. Quando a gente vai tratar de otimização do serviço público, a gente tem que pensar qual é o modelo de deslocamento, onde se encontram as pessoas e, mais do que isso, qual é o nosso objetivo de atender. Todos sabem que a dengue, infelizmente, tem tomado a nossa cidade, vereadora Rose. E o que nós fazemos? Colocamos todos os agentes de endemia no Centro, locamos um prédio novo, e vou tratar especificamente disso, porque o município tem uma despesa mensal com aluguel significativo, quando poderia fazer investimento público, disponibilizar para os diretores fazerem investimento nas escolas. Hoje nós gastamos mais de R$ 6 milhões por mês em locações. É um tema que nós precisamos tratar. Mas, mais do que isso, nós colocamos esses trabalhadores em centros muito distantes. Por exemplo, quem tem que atender o Canyon bate o ponto em cima da Sorvelândia do Centro, depois pega o ônibus e vai até o Canyon. Daí ele chega ao Cânion às nove da manhã, faz a verificação até as dez, às dez tem que pegar o ônibus e voltar. Se a Codeca, que é uma empresa pública, pensa isso e coloca sedes regionalizadas para varrição, por que o município não pensa isso e coloca sedes regionalizadas para aqueles trabalhadores que atendem os bairros, em especial os mais distantes, levando em consideração que os agentes de endemia dependem de ônibus? O que falta, com todo o respeito que eu tenho pelo prefeito Adiló, é gestão pública. É simplesmente nós pararmos e pensarmos. Se a gente tem, hoje, um contrato de 40 horas semanais, esse contrato tem 16 horas trabalhadas e 24 horas no transporte, vereadora Rose, falta gestão pública. Tem que regionalizar o atendimento dos agentes de endemia. Mais do que isso, nós temos que pensar a saúde de forma regionalizada. Não adianta... Porque toda vez que a gente promove um investimento desnecessário desse modelo, e a mesma coisa com o modelo das matriculas que são realizadas de maneira a distante, a gente não pega e acaba expendendo com o transporte e é a mesma coisa que acontece com os agentes de endemia. Obviamente, votarei de forma favorável, vereadora Rose, mas eu acredito que o problema é muito maior do simplesmente aprovar ou não a lei que nós temos prazo de 30 dias para V. Exa. apresentar o parecer, para a Comissão de Constituição e Justiça apresentar o parecer que apresente-se dentro dos prazos e aqui nós respeitaremos os prazos, mas mais do que isso, o que nós precisamos mesmo é que seja gestionada a questão da regionalização do atendimento, porque se não, vereador Daniel, nós gastamos muito tempo nesse deslocamento e de forma simples, deixa de ser efetiva a contratação. Não adianta a gente contratar, contratar, contratar e não pensar a forma de atuação como tratou o vereador Rafael Bueno. Mas parabéns ao senhor. Eu tenho achado uma profunda falta de respeito. De nada adianta nós aprovarmos esse requerimento da vereadora Rosa Frigeri e da vereadora Estela e retornar a esta Casa três mil páginas que ninguém vai entender nada. Obrigado, presidente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste aqui no plenário, também que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais. Primeiramente eu quero parabenizar a vereadora Rosa Frigeri e a vereadora Estela por esse Pedido de Informações. Eu, obviamente, votarei favorável porque informação, eu acredito, que é a base, todo mundo deve ter. E nós, vereadores, precisamos, sim, presidente, de um maior respeito da administração quanto aos Pedidos de Informações. A Secretaria da Educação, eu fiz um pedido há 30 dias, deram uma resmungada, que tinha muitas perguntas no meu Pedido de Informações e disseram que vão atrasar a resposta. E assim eu aguardo a resposta que a gente fez sobre a questão dos cuidadores nas escolas e as crianças que estão precisando de monitoria e cuidadoria. Então, o Pedido de informações não basta ser votado nesta Casa e todo mundo quer dizer que é a favor. A gente precisa das respostas coerentes. E a Saúde Pública no município está de mal a pior. E a gente falou, na semana passada, da atenção básica e os Agentes Comunitários de Saúde são o básico, são lá na ponta. Já bastamos que não conseguimos atendimento de médico na UBS. É difícil a pessoa que consegue o atendimento nas UBS de Caxias, mais da metade das pessoas que ficam na fila voltam para casa sem ficha. E a gente acaba se deparando com os Agentes Comunitários de Saúde sendo afastados, não sendo repostos nos locais, com aposentadorias não sendo repostos. Então, é muito importante essa atenção aos Agentes Comunitários de Saúde e as Endemias. E a gente está falando de uma Secretaria da Saúde que é continuação de um governo. Ela não é uma Secretaria da Saúde nova. Ela tem o secretário novo, mas a secretária é a mesma que passou os quatro anos com o prefeito Adiló na outra gestão. Tem a secretária adjunta, que é a Daniele. Então, os problemas, eles já conhecem. Eles podem fingir que eles não estão nos ouvindo, fingir que a população não está falando, mas os problemas eles conhecem, sim! Mas foi muito fácil ir para a propaganda eleitoral, ano passado, e dizer que “está tudo bem”; “está tudo sendo feito” e “está tudo sendo entregue.” E a cada dia, nesta Câmara de Vereadores ou na imprensa, a gente verifica que não está tudo bem, que não está tudo sendo feito e não está tudo sendo entregue. Aqui, eu faço, o que o vereador Pedro falou na semana passada, que inclusive eu coloquei nas minhas redes sociais, o Parque Automotivo, que tinha máquina funcionando, tinha máquina na época da campanha, que estava sendo feito. E é mentira! Não aconteceu absolutamente nada! As professoras, diretoras de escolas, me mandando que não foi pago ainda a primeira quinzena de maio que era prevista a questão da parcela de autonomia das escolas. Era para ser pago na primeira semana de maio, não foi pago ainda! Como é que essas escolas vão estar sem produtos de higiene nas próximas semanas? Aí eu falo: não está tudo bem e a gente precisa sim de um Governo Municipal com gestão, como falou o vereador Libardi. Que eles conhecem os problemas, porém eles não colocam a prática para as coisas acontecerem! E as mentiras da campanha eleitoral vindo à tona dia a dia. É o NAPE; é o Cinede fechado; o Cemape com pouco atendimento; Parque de Proteção Animal sendo feito projeto novamente, agora vai para a licitação de novo, o Parque Automotivo, maquinas funcionando; Castramóvel parado. Então, espera lá, estamos apenas no mês cinco, mas não me vem uma nova administração. É o mesmo prefeito que está aí! É o prefeito Adiló que ficou quatro anos e agora foi eleito, para ser reeleito em Caxias do Sul. Então, precisamos, sim, desse Pedido de Informações respondido, não de uma maneira só responder por responder, precisamos, sim, das informações, porque só assim a gente pode propor melhorias na área da nossa Saúde que pede, que clama por soluções. Era isso, senhor presidente, muito obrigada.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente; nobres colegas. Surgiram vários assuntos aqui e tem algumas questões importantes que a gente precisa pensar. Nós estamos debatendo sobre a Saúde, o presidente falou que se tudo indica, nós teremos paralisação de duas categorias na nossa cidade, portanto a Saúde vai parar também e não adianta depois o Executivo Municipal colocar a culpa nos trabalhadores. Não adianta. (Palmas) Não está tudo bem! Não está tudo certo! Se tem segmentos importantes da nossa cidade que querendo parar, não tem como nós, vereadores e vereadoras, ignorarmos isso. Precisamos olhar para isso, precisamos escutar! E eu faço uma pergunta para a base do governo e para o Executivo Municipal: não respondem nem os vereadores, vão responder a população? Vão responder os trabalhadores? Não vão responder! É uma falta de respeito! Nós precisamos olhar e ver o que está acontecendo com a nossa cidade, com a Gestão Pública, com o Serviço Público, com a Saúde, com a Educação, com a Assistência. E foram criados, a vereadora Daiane comentou, os secretários adjuntos. A grande questão que ia resolver os problemas da nossa cidade. E agora, se a gente for olhar para a questão da Saúde, a secretária adjunta era secretária anteriormente e qual que é a proposta dela para a Saúde de Caxias? Então, criaram secretários adjuntos para resolver. Não resolveu. Qual que é a proposta agora do secretário Geraldo e da secretária Daniele? E do prefeito Adiló para resolver os problemas da saúde e para resolver os problemas da nossa cidade? Então, para finalizar, senhor presidente, teremos duas paralisações na nossa cidade. Greve, os trabalhadores estão falando em greve. Qual vai ser a resposta do nosso Executivo Municipal? A gente tem que pressionar para isso. (Palmas)

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, eu acho que várias coisas foram colocadas. Em primeiro lugar, eu também fiz um Pedido de informações sobre as escolas de educação infantil e eu sempre acho que nós temos que trazer aqui para este plenário, quando chega para nós o retorno, porque foi este plenário que aprova e que aprovou. E também, vereadora Daiane, mais, quase 1.500 páginas, porque eu também sou teimosa, viu? Eu também vou ler, estou lendo. Colocaram tudo que a gente pediu, simplesmente, botaram os contratos com as escolas, com tudo lá dentro, sabe? Te vira em procurar tuas 10 questões, as tuas respostas. Então, isso é um descaso! E é como a gente diz aqui: não adianta o prefeito nos receber, os secretários, todos, nos recebem, diferente do outro que a gente fala aqui, aquele de 2017, só que não adianta nos receber e não fazer quase nada daquilo que a gente pede, ou nada. Então é isso, não é? Não está tudo bem. A gente está com vários problemas... Não só na Saúde. Isso é outra coisa, os adjuntos, em que pese que a bancada do PT e outras bancadas aqui votaram contra a nomeação desses 18 adjuntos, porque o objetivo não era melhorar o Serviço Público, mas acomodar todos os partidos que tinham que estar no governo. Foi esse o objetivo. (Palmas) Foi esse, porque a ideia era ajudar nas Secretarias, mas simplesmente teve uma inversão, aqueles que não ficaram, foram para ser adjuntos e o que acontece? Tu vai lá conversar, tem secretário que diz: “olha eu estou há três, quatro meses. Eu estou daqui para frente.” Não, porque o adjunto está lá. São quatro anos desse governo, não está daqui para frente, é uma continuidade. Aliás, pior, não é? Pior. Porque eu achei que não ia ser pior, achei que com o susto da última eleição ia dar uma melhorada, mas pelo jeito a coisa não despiora nunca. Então, é importante. Nós votaremos a favor, por óbvio. (Palmas)

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Bom dia, presidente; colegas vereadores; pessoal que veio prestigiar a sessão. No momento oportuno, com certeza, vou votar a favor. E compactuo de alguns detalhes que inclusive o senhor passou de resposta que lhe deram e com certeza, também, disso, nós vamos buscar uma informação melhor. E todos aqui sabem que os vereadores da base sempre se prontificam também a buscar essa informação. Eu só acho estranho, eu acho engraçado na realidade, a vereadora Daiane Mello falar que esse é o governo da mentira, governo o qual ela ficou por quatro anos como diretora do CEU e serviu muito bem a ela. Inclusive, mesmo a presença dela não ser muito assídua no CEU, mas, enfim. No momento oportuno, vou fazer o voto favorável.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Olha, vereador Daniel Guerra... Daniel Santos, opa. (Risos) É que é sempre a mesma historinha, não é? É sempre a mesma história. Para Declarar o Voto. (Manifestação da plateia.)

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Por favor! Vereadora, tempo garantido. Por favor, gente! Vamos seguir. Segue em Declaração de Voto, 1 minuto e 46 segundos, vereadora Daiane Mello.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Desde o primeiro dia nesta Câmara, quando eu me levanto para falar alguma coisa do governo, vem alguém e diz que eu tive um cargo. Sim, eu tive um cargo e muito trabalhei, tanto é que em 2020 eu fiz 2.445 votos e nessa eleição eu fiz 5.034! Então, foi com muito trabalho e inclusive ajudando o governo Adiló muitas vezes, fazendo diversas ações na Estação Cidadania Cultura que quando eu cheguei o mato estava aqui (Gesticulação). Quando eu cheguei, em 2021, para trabalhar lá, o mato estava aqui (Gesticulação). As portas fechadas no cadeado! Nós abrimos para a população, o CRAS funcionando lá, Secretaria da Cultura funcionando lá, Cine Teatro para as escolas da Região Oeste, que o pessoal pode falar. Abrimos o Cine Teatro, inaugurado, e nunca tinha sido utilizado. Então, nós fizemos coisas, inclusive abrimos a biblioteca, que também nunca tinha sido utilizada. Isso o pessoal pode dizer. Eu fiquei três anos e dois meses, vereador Daniel Santos, não foram quatro anos. Eu saí em fevereiro quando eu tive um convite para sair da Administração e realmente investir na minha campanha para a vereadora. Então, eu quero dizer que tive muito orgulho de participar por três anos e meio, onde eu trabalhei, eu coloquei o meu sangue lá e trabalhei muito, e isso pode pegar, porque saiu de um espaço que era abandonado, fechado, inaugurado às moscas e com a população indo lá presente. Inclusive, servindo de propaganda para o Prefeito Adiló durante festa da criança e festas juninas lá na comunidade. E lá tem um grupo gestor da comunidade que pode confirmar o que eu falo. Mas não vou deixar, eu, de falar aqui das máquinas que trabalharam na campanha somente para a televisão, somente para o marketing eleitoral, senhor presidente. Então, para concluir, votarei favorável, sim. E dizer que eu trabalhei no governo não inviabiliza a situação do marketing eleitoreiro que o Prefeito fez na eleição passada. Obrigada, senhor presidente.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas, senhores que nos assistem aqui, mais uma vez, me dirijo a todos os senhores. Então, o que eu quero falar é o seguinte: na hora de contratar adjuntos, que outrora não tinha, tinha dinheiro; na hora de comprar um terreno que não serve para absolutamente nada, tinha dinheiro. São R$ 3 milhões. Então, falta... Eu não vou dizer o que falta lá. Eu acho que falta um pouquinho de... Vou tentar ser brando aqui. Falta um pouquinho de entendimento da situação, porque gastar recurso nobre do município, que já é difícil para conseguir. Ano passado, em dezembro, anunciaram em todas as mídias que tinha superávit de 197 milhões. Aí, no dia primeiro de janeiro, déficit. O que aconteceu? Esse dinheiro virou fumaça? Então, nós precisamos olhar o que é realmente prioridade. Aqui eu já falei: saúde, educação e segurança pública. O restante a gente conversa depois que tiver isso. Então, por favor, nós temos que encontrar uma solução para melhorar. Porque o município de Caxias do Sul desse jeito não sei se vai aguentar os quatro anos de governo. Muito obrigado.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Só passando para dizer que eu apoio também as vereadoras ali. Todo pedido de informações é bom, porque é transparência, e acredito que o governo deve, sim, ser transparente. Os meus pedidos de informações também, vereadora Rose, o pessoal não quis responder muito como a gente pediu ali as dúvidas. Então, a gente tem que estar indo até a secretaria. Daí, quando a gente vai: “Ah, ele está expondo o servidor. Ele está sendo louco ou não sei o quê.” Mas, na hora que eles vão responder aos e-mails, eles são uns leões, né? Então, eu quero esse mesmo leão para a gente chegar à secretaria e eles nos responderem o que a gente pede. Coisa que não vêm fazendo. E também vou ter que deixar claro aqui, porque acho que o líder, aqui, do governo foi infeliz em falar aqui da minha colega do PL, da vereadora Daiane, porque não está em xeque aqui o passado ou o currículo de algum vereador ou outro.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Declarar voto.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): O que está em xeque aqui é que tem duas greves para ocorrer, onde vai impactar na população inteira. E a população vai ficar mal nessa história. Então, a gente deve pensar aqui em soluções. Esse pedido de informações é um caminho até lá. Contem conosco. (Manifestação sem o uso do microfone.) É, eles não podem se preocupar conosco, o nosso passado, o que a gente deixa de fazer. Até acho que, talvez, é isso que eles ficam infelizes um pouco, vereadora Daiane, porque a gente tem um bom engajamento nas redes sociais. O prefeito bota uma publicação... (Manifestação nas galerias) Só cuidar o tempo ali.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Só um minutinho, só um minutinho, só um minutinho. Segurando o tempo.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Eu fico triste com a postura de vocês. Fico trsiste.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Nós estamos em Declaração de Voto. Temos um vereador com a palavra. Vou lembrar aos colegas vereadores que, quando se manifestam, eles se dirigem à Mesa. Só para nós mantermos e seguirmos o que o nosso Regimento determina. Segue em Declaração de Voto o vereador Hiago Morandi.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Então seria isso. Contem com o meu apoio para todo pedido de informações. A gente vai continuar fiscalizando o Executivo e fazendo o que a gente prometeu em campanha ali. Podem ter certeza. Muito obrigado, presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente. Obviamente, votarei de forma favorável. Exclusivamente vou, se a vereadora Rose me permitir, sugerir que nós possamos também requerer esclarecimentos acerca do 14º salário dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, porque houve destinação de verba do Ministério da Saúde para que houvesse o pagamento, uma  disposição constitucional. Tanto que o salário tem regramento constitucional. Os dois salários mínimos e o pagamento de adicional de insalubridade grau máximo têm disposição na Constituição. Mas, mais do que isso, me espantou porque nós recebemos algumas denúncias que seria utilizado o valor que veio carimbado para o pagamento do 14º salário desses trabalhadores para a compra de EPIs. Nós não podemos utilizar o salário dos servidores para financiar a atividade deles. Então, de toda forma, é verba carimbada, pré-determinada. Obviamente nós precisamos de esclarecimentos. São denúncias que nós recebemos. Que seja esclarecido. De toda forma importante também, vereadora Rose, que esse esclarecimento se dê em um período curto de tempo. Porque, bom, se ela veio para comprar EPI, que se esclareça que veio para comprar EPI. Só que o que foi informado aos trabalhadores, vereador Rafael, é que era destinação exclusiva para o 14º salário. E o que foi informado ao serviço público em si, gestão, foi que era para a compra de EPIs. Então, que se possa esclarecer isso junto desse pedido de informações, para que nós não precisemos debater novamente esse tema. Obrigado, presidente.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, para declarar voto. Por óbvio, votarei favorável. Já quero deixar esclarecido aqui, para quem não acompanha a sessão, não é nenhuma virtude o vereador dizer que vai votar favorável ao pedido de informações. Isso é de praxe nesta Casa, todos os vereadores sempre votam. Então, acho que não é momento de ninguém vir dizer “votarei favorável, sou parceiro”. Isso todo mundo faz em todos os pedidos. É uma prerrogativa do vereador, faz parte da nossa fiscalização enquanto vereadores. Então, não tem nenhuma virtude nesse sentido. Em segundo lugar, dizer que sim, a saúde está um caos, está preocupante. Quando fui a Brasília com o presidente, inclusive, desta Casa, estivemos na bancada gaúcha falando com diversos deputados da nossa bancada, solicitando emendas para reparar um problema que existe, sim, de ordem orçamentária. É bom lembrar também que, constitucionalmente falando, nós temos um repasse de 15% do município para a causa da saúde, que já está em 27%. Então, mais de um quarto do orçamento é depositado em saúde. E eu continuo insistindo na tecla, nós precisamos fortalecer a atenção básica. A média e alta complexidade está saturada. Caxias abraça 49 municípios, o repasse do Estado e da federação é pequeno. Caxias aporta um recurso elevado, e isso é uma descompensação orçamentária, por óbvio. Está evidente isso para nós. Outra coisa que já falei aqui, por duas ou três vezes daquela tribuna, e repito: precisamos atualizar a tabela SUS. Estamos desde 2013 sem atualização de procedimentos, insumos, exames, de equipamentos da saúde. Passamos por uma pandemia que jogou 300, 400, 1.000% alguns procedimentos, e isso está impactando, sim, na vida de quem vai à UBS, de quem vai à UPA, de quem vai a qualquer segmento. Para finalizar, também quero lembrar aos colegas da importância de cada um de nós, enquanto vereadores, nos mobilizarmos junto às nossas bases, junto aos nossos deputados, e solicitar esse aporte. Caxias é a segunda maior cidade do estado. É injusto nós vermos os municípios da volta fazendo ambulancioterapia, trazendo os pacientes para Caxias, e nós, que deveríamos ter prioridade no atendimento, ficamos aqui a ver navios. Caxias recebe repasse para atender os municípios? Recebe, mas isso está aquém da demanda que se apresenta. E com a chegada do inverno, que está próxima, é iminente, certamente nós teremos acentuada essa situação na saúde. Então, certamente votarei favorável, como sempre faço com qualquer requerimento de pedido de informações. Obrigado.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente, senhoras e senhores vereadores, todos que nos assistem, que abrilhantam a sessão de hoje com a sua presença aqui nesta Casa. Dizer, meu presidente, que primeiro quero cumprimentar a vereadora Rose, porque esse é um tema que eu tenho muito apego. Até porque, naquele período de 2020, vereadora, sem dúvida nenhuma, os agentes de endemia, os agentes comunitários de saúde, cumpriram um papel fantástico naquele período que estive no Executivo. Então, tenho o maior respeito por essa categoria de servidores, porque prestam um serviço espetacular em nível da relação com a comunidade e da relação com o Executivo. Ouvi atentamente as manifestações de todos os vereadores; com raras exceções, a maioria não falou sobre o seu pedido de informações, vereadora. Falaram sobre outros temas. Não sou eu que vou censurar nenhum vereador aqui, mas tudo bem, quando tem público cabe tudo. Então, é isso que aconteceu aqui. Então, nesse sentido, vereadora Rose, cumprimentos. Acho que esse pedido de informações é importantíssimo do ponto de vista de a gente ter clareza sobre a questão das nomeações, a questão das relações dos agentes de saúde, dos agentes endêmicos, principalmente no momento em que nós enfrentamos endemias graves pelo Brasil inteiro. Nós estamos com uma endemia terrível na área de influenza; a dengue que também nos assusta, muitas vezes, em Caxias. Tenho um irmão que pegou dengue, ficou 90 dias em uma UTI. Então, sei da gravidade desse problema. Então, nesse sentido, vereadora, eu acho que é importante esse pedido. Tem todo o meu apoio. Acho que isso vai possibilitar que se esclareçam muitas coisas. E as outras discussões, especialmente com relação às questões da saúde, entra governo, sai governo, na questão da saúde sempre vai haver problemas. E concluo, senhor presidente, porque, de fato, recursos na área da saúde são um saco sem fundo, e aí falta para outros setores. Mas tem que haver mudanças em nível federal, do ponto de vista de estabelecer critérios quando se atende uma região inteira, vereador Calebe... Agora saiu. O vereador Calebe se manifestou, né.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Tem que haver comprometimento através de lei federal dos municípios com relação aos seus problemas de saúde. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Presidente, muito bom dia, e a toda essa plateia que se faz aqui presente. Já declaro que irei, sim, votar favorável ao pedido de informação. Parabéns, vereadora Rose, pelo tema de tamanha importância. Acho que o primeiro passo que eu acho muito importante é a questão da Constituição, que é o 14º salário. Se é um direito, a Constituição tem que ser cumprida. Então acho que é fundamental. O pedido de informações é muito importante no quesito de transparência, mas também de um futuro aperfeiçoamento. Acho que esse é um contexto também que é interessante e que traz e agrega valores. E também, acredito que a questão da saúde, nós temos que ter uma análise crítica, porque o sindicato, o Sindiserv, ele trabalha muito em cima desse quesito, mas não é suficiente também. Acho que é uma união de esforços. Por quê? Onde estão hoje os deputados federais e estaduais? Essa greve, essa paralisação, isso aí afeta a segunda maior cidade do nosso Estado. O ano que vem tem eleições, então eles deveriam estar também participando, mas também no quesito muito importante, que é a questão de verbas, a questão da mudança. Nesses quesitos da saúde, Caxias atende 49 municípios de abrangência, todos os dias pessoas reivindicando leitos hospitalares. Não existe, está sobrecarregado esse tema, está colapsado. Mas o prefeito já tentou, junto com os vereadores, reunir aqui todos os prefeitos dos 49 municípios, só apareceu o de Bento. Então os deputados federais e estaduais têm que se engajar para mudar essa lei, para que Caxias tenha condições plenas, porque senão sempre sobra na cobrança dos vereadores, do sindicato, e também a população que às vezes não tem a compreensão necessária deste tema. Mas, reforçando, vereadora Rose, parabéns e voto sim, favorável a este tema.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Bom dia, vereadoras, vereadores e servidores presentes nesta Casa. Quero contribuir com os colegas, principalmente com o líder de governo, meu colega vereador Daniel. O objeto da discussão, votarei sim. E para contextualizar e deixar todo mundo a par do assunto, então o projeto mencionado quinta-feira estará em pauta nesta Casa, assim o Executivo podendo tratar, justamente, vereadora Rose, parabéns pelo tema, para os agentes de saúde. Mas, em relação a fala política na Casa, vereadora Daiane Mello, você fala muito bem do governo anterior. Quatro anos ali de CC do governo, conhece muito e trabalhou na Cultura. Porém, foi muito ruim, votou contra um repasse na Festa das Colheitas, onde muitos amigos da parte cultural da cidade reclamam da vossa pessoa. Eu me admiro a senhora, virou o cocho do governo, trabalhou no governo, falou mal do governo e o exemplo está aí agora, quem está sentindo na pele (Manifestação das galerias.) é o ex-candidato Scalco, o qual a senhora fez campanha, e hoje estão querendo jogar ele fora do partido. Imagine estar perto da senhora, num governo onde trabalhou contra, e hoje está aí, depois de tanto tempo. Inclusive, falando em saúde, a gente pode contribuir muito. Caxias do Sul, para quem não sabe, o município coloca três milhões por dia na saúde do município. O governo Adiló trabalhou, entregou há pouco de volta à comunidade a UBS Esplanada. Agora foi contemplada com a Policlínica na região sul aqui do nosso município. A telemedicina já está... (Manifestação das galerias.)

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Vereador Petrini. Vereador Petrini, só um minutinho. Tempo garantido. Colegas, por favor, vamos seguir. Os oradores estão se manifestando, o tema é um pedido de informações sobre a ACSs e ACEs. Estão em declaração de voto e nós vamos seguir com os nossos trabalhos. Segue, vereador Wagner Petrini, 20 segundos em declaração de voto.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Não, para encerrar isso é... (Manifestação das galerias.) Para encerrar, era isso, presidente. Meu voto é favorável. Parabéns, vereadora Rose.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, presidente. Eu quero aproveitar e saudar a Silvana Piroli, o sindicato que está aqui presente pela luta de vocês enquanto sindicato, Silvana, que vocês absorveram a categoria das Agentes de Saúde e Endemias e garantiram a todos a inserção deles no IPAM, foi um pleito. E agora é a questão, vereador Cláudio, do 14º que o Governo Federal manda para os municípios e os municípios administram da forma que acharem melhor. Ou entregam os 14º para os agentes ou eles utilizam para comprar o tênis, o colete, enfim. E aí é uma discussão antiga. Bom, o que nós temos que ver, presidente, é a importância dos Agentes de Saúde e de Endemias, eles são a base, lá na ponta da Saúde, lá no bairro, principalmente nos locais mais periféricos. É dizer para o seu João, para a dona Maria que tem que tomar o remédio para não adoecer e cair na média e na alta complexidade, aumentando o custo do SUS ali na frente, evitando as internações hospitalares. Agora, nós estamos vivendo em um período de várias endemias, principalmente na Dengue, a gente não tem os Agentes de Saúde e de Endemias nos nossos bairros. Fazem concurso para as UBSs que não existem, as equipes de Estratégia de Saúde da Família. Então, são essas coisas que nós cobramos do governo naquele momento, que observem as UBSs que não tem estratégia para não fazer o concurso. E a outra questão é que dê prioridade para a base, porque o custo das Agentes de Saúde, que elas merecem muito mais, mas é barato! Porque elas batem perna embaixo de sol, de chuva, para olhar o problema lá na base. Eles entram em todas as residências e eles compilam as informações e levam para as UBSs. Eles previnem as doenças. Então, essa pirâmide que está invertida, a lógica, porque é um trabalho que o custo delas é barato pelo resultado que geram os Agentes de Saúde e Endemias. Então, presidente, que bom que quinta-feira vem esse projeto em primeira discussão e que nós possamos, na terça-feira, votar e abrir essa seleção. Mas eu peço, mais uma vez, cuidem para não fazer concursos. E que a gente possa abrir mais Estratégias de Saúde da Família nas UBSs porque não é só em bairros periféricos que existe pobreza, muitos lugares têm idosos abandonados nas suas residências, crianças e vulnerabilidade. Que, então, nós possamos abrir estratégias em outros lugares. Obrigado, presidente. Voto sim.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, nobres pares, todos que estão aqui na Câmara. Eu nem iria falar, porque é um assunto... Os Agentes de Endemia... Parabéns a V. Exa., é um dispositivo que os vereadores têm de apresentar. Pela Lei Orgânica, o município tem... O Executivo tem 30 dias para responder. E nós temos que, literalmente, fazer a nossa parte de votar. E, obviamente, eu votarei favorável. Mas as pessoas que estão aqui, como disse o vereador Elói Frizzo: casa cheia incendeia, não é vereador? Estão aqui para ouvir todos os motivos e a V. Exa. já colocou aqui a oportunidade de se manifestar através do sindicato e o governo através do governo e nós termos a noção exata. Por isso, senhor presidente, que nós temos que ter muito cuidado porque outros assuntos vieram ventilados aqui, o que nós estamos discutindo é, literalmente, um requerimento que requer, simplesmente, informações de Agentes de Endemias e Agentes de Comunidade de Saúde. É isso que nós estamos votando e surgiram tantos assuntos. Isso aqui já poderia ter terminado faz 15, 20 minutos atrás. Mas, enfim... (Palmas) Mas enfim, é isso. Só para dizer que é um dispositivo legal e nós votaremos favorável. Aquilo que tange a parte da Saúde, nós somos favoráveis. O município já está investindo 27%. O vereador Calebe, a V. Exa. que falou agora há pouco. Nós estamos criando no Brasil, também podemos falar uma cultura de emendas parlamentares. Não tem mais da onde tirar. Então, nesse sentido, senhor presidente, votarei favorável. Mas, infelizmente, nós desvirtuamos um pouquinho o assunto e estamos fazendo o pessoal, aqui, esperar. E não teria tanto essa necessidade.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado pela gentileza, presidente. O que eu quero dizer é em especial para o vereador Elói Frizzo, que não é por ser de direita ou de esquerda ou ter público, não ter público, eu me posiciono assim. Bem provável que depois eu vou ter meu Grande Expediente, aqui, eu também vou mostrar minha indignação sobre outro tema e certamente esse povo já vai ter sido atendido, talvez nem estejam mais aqui. Votarei favorável, presidente.