VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, muito obrigado pela gentileza, cumprimentar o senhor, convidar os servidores que ainda se encontram no plenário para que permaneçam no Plenário, vou tratar de um tema que é importante, caro ao município. Estive estudando principalmente a questão do orçamento do município e onde estão os principais gastos que eu entendo como necessários ao município a primeira situação que eu queria tratar é que cada 1% de aumento real para os servidores do município, nós teremos um impacto de 15 milhões. De outra ponta, hoje vigora 46 milhões de contratos de aluguel. Então, bom, se nós temos divergência, e tenho tantas com o prefeito Adiló, nós temos que ter divergência no modelo de fazer gestão. (Manifestação com auxílio de slides.) Porque, quando se opta, ao invés de promover investimento nas escolas do município, promover repasse para as diretorias do município nossas direções, se opta por alugar uma sede com um contrato superior a dois milhões de reais para a secretaria se dá um indicativo de gestão. Eu prefiro ter uma sede faraônica no Centro ao invés de promover o investimento em uma escola do nosso município. Então, queria começar cumprimentando a minha tia Mabel, minha tia Mareli também estava aqui. Tenho certeza que a Mabel é muito atuante no grupo de WhatsApp dos servidores. (Risos) Então, agradecer ela pela presença. Na minha família tem diversos servidores públicos e muito me orgulha. Por isso, eu fiz esse estudo sobre para onde vai o principal investimento do município, do Caixa Livre. E, infelizmente, hoje ele é destinado em uma parcela significativa a contratos de locação. O município hoje conta com 53 contratos de locação, e o vigor deles vai entre maio de 2015 e dezembro de 2026. Qual o valor aproximado da soma desses contratos de locações? São 46.3 milhões de reais. O valor anual aí chega em 8 milhões de reais e a parcela mensal em locações do município em R$ 742 mil. Os principais destinatários são saúde, educação, segurança, cultura e assistência social. A gente tem alguns contratos que assombram, há exemplo da farmácia do CES, que tem um investimento de R$ 6.416.234,31. O novo Centro Integrado de Segurança Pública com investimento em locação, não é para comprar o imóvel em três milhões 380 mil. A Secretaria da Educação, a sede, como eu comentei, um contrato de locação de R$ 2,15 milhões. Só esses três contratos representam quase 30% do total de locações do município. E a maior parte desses gastos vão se enquadrar em valores exorbitantes de prédios com valores significativamente mais altos.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte depois.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Isso que a gente precisa levar em consideração. Porque, bom, se a gente tiver que alugar uma sede que custe R$ 800 mil em um bairro para promover, ou suspender, melhor, o deslocamento dos agentes comunitários de saúde, nós somos a favor, porque nós vamos ganhar em trabalho. Agora, nós promovermos o aluguel de uma farmácia por R$ 6 milhões é algo que me preocupa muito. O senhor pediu agora ou depois. De imediato.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Depois.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Perfeito. Próximo slide. Esse contrato, então, com a J&G Administração tem um valor estimado em R$ 6.420.000,00 e tem vigência até 2025. Então, por que eu subo a esta tribuna? Para que nós possamos pensar, para o próximo período, uma alternativa para isso. O contrato da Solaia Investimento, de 3 milhões e 380 mil, para a sede integrada de segurança, contrato que vai vigorar até 2032. E Secretaria da Educação tem o prazo de vigência até 2025, com investimento de R$ 2.210.000,00. Então, bom, são dois contratos que nós podemos pensar em suspender para o próximo período e promover um investimento em diferentes áreas. Eu vou apresentar uma saída que tenho certeza que o senhor vai concordar. Próximo, por gentileza. Contratos de grandes gastos. Então, saúde e assistência, hoje, aluguéis de Caps, residenciais terapêuticos: 7 milhões. Educação, a gente tem muitas escolas que acabam por serem locadas por falta de investimento na manutenção ou pela falta de construção de escolas. A gente vai ter um gasto de R$ 9 milhões. E a Secretaria da Educação, Trânsito e Cultura: R$ 4 milhões. Temos como exemplo o prédio do antigo Baralhos Pinguim, que a gente faz um investimento de quase R$ 60 mil reais mensais para manter aquele prédio. Próximo slide, por gentileza. Então vamos lá. Segurança representa aproximadamente 7%; saúde 15%; educação: 19%; e a infraestrutura urbana 9%. Só que tem alguns contratos, e eu li todos eles, que tratam, por exemplo, de um aluguel de um terreno em Fazenda Souza, que o terreno deve custar R$ 30 mil. Nós alugamos ele em 2015 e já pagamos R$ 86 mil o terreno. Já pagamos quatro vezes o valor do imóvel em aluguel. Por gentileza. O que eu venho a esta tribuna propor? Primeiro porque eu acredito que o índice de endividamento do município é muito baixo, ele está em 1,4%. Sou um ferrenho defensor que o município deve contratar empréstimos para reduzir gastos públicos. Então eu acredito, vereador Rafael, e aqui em consonância com o que eu conversei com o senhor e algumas oportunidades, que o município deve promover a contratação de um empréstimo para promover uma grande reforma no prédio da Maesa e utilizar esse prédio para alocar uma parcela significativa. Porque embora nós tenhamos diversos contratos que não possam ser suspensos e que expendam valores menores, de mil, R$ 2 mil, nós temos contratos significativos que expendem valores superiores a R$ 2 milhões, como é o caso da Secretaria da Educação. E eu ouvi, como os demais vereadores da base e da oposição ouviram, que a Secretaria da Educação, no presente ano, seria transferida ao prédio da Maesa. A gente trata do endividamento do município, e eu queria tratar da parcela que nós podemos nos endividar. Se nós temos capacidade de endividamento, segundo a procuradoria do município, de contratar um acordo com o caso Magnabosco, que pode variar entre três e R$ 6 milhões por mês, que chegaria a R$ 72 milhões de pagamento por ano, se 1% dos servidores custa dezesseis, bom, nós podemos ter divergências quanto ao repasse ou não, aos servidores, de 1% a mais, 1% a menos. Agora, falar que não tem capacidade econômica para repassar para os servidores e ter capacidade econômica para pagar o caso Magnabosco, bom, são questões muito específicas. (Palmas) Mas, mais do que encontrar problemas, eu tenho buscado, neste mandato, alternativas. Então, nós procuramos, através desse estudo do aluguel com a minha bancada, com a minha companheira Andressa Marques, apresentar saídas de onde sai o dinheiro que pode ir para o aumento dos servidores.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Se a gente tiver um pensamento um pouco mais avançado quanto à contratação de aluguel, tenho certeza que a gente já poderia destinar aqui mais oito milhões. Levando em consideração que 1% custa dezesseis, já aumentaria 0,5%. Então, mais do que uma colocação, aqui fica uma indicação da nossa bancada para que haja mais atenção quanto a isso. De imediato eu passo um aparte ao vereador Rafael Bueno. (Palmas)
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, Claudio, na verdade, que bom que a tua manifestação encontra a minha fala. A gente observa, por exemplo, aluguéis que vêm de gestões, desde a época do Alceu Barbosa Velho, por exemplo, 2015, passou o governo cassado, depois o Cassina, o primeiro do Adiló, e agora. Então, tem contratos que vêm de uma década. Mas a gente tem que achar alternativas. Hoje, a descentralização da cidade, a gente vê que muitos desses contratos não estão mais à contento com a realidade. Então observa, por exemplo, o prédio do CES. O CES não tem nem lugar para embarque e desembarque das pessoas cadeirantes, para os aplicativos, para táxi, enfim, até para atravessar a rua, a pessoa que desce de ônibus ali, é complicado. Então, nós temos que achar alternativa de outros locais. A Maesa é o local mais palpável que a gente tem na cidade, que é um prédio nosso. É um prédio que está ocioso, e que tem estrutura para receber. Nós já fizemos indicativos, por exemplo, da Secretaria de Agricultura, que pode estar aqui ao lado, porque ela trabalha o mesmo tema com a Secretaria do Meio Ambiente, que é ao lado, bem como a Secretaria Municipal, agora, de... Que o Weber, como é o nome? (Manifestação sem o uso do microfone.) Gestão Compartilhada, que trabalha sobre essa questão de podas de árvores, enfim. Porque, pensa numa pessoa que precisa de um alvará, um empresário, ou um presidente de bairro, fica pipocando de um lado para o outro para emitir um simples alvará. Perde-se dias, perde-se documentos, a questão de diálogo entre servidores. Então, a questão do prédio da Maesa, vereador, é um local que eu digo que a gente pode, com poucos recursos, viabilizar. Que tem ali, por exemplo, onde era o escritório da Voges, ali é um lugar adequado para receber; hoje, onde é o banco dos materiais. Gente, como é que você vai botar um banco de materiais, no local que é o ouro da cidade? Isso tem outros espaços, pavilhões da Prefeitura, ali deveria ser o local. A gente poderia fazer essa substituição.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Uma declaração de líder, presidente.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Então, vereador, a Secretaria da Educação tem o espaço propício. Nós fizemos uma visita lá no prédio da Maesa, e a Secretaria da Educação está esperando para ir para a Maesa. Agora basta, nós temos uma reunião semana que vem... Amanhã! Amanhã nós temos uma reunião em que o vice-prefeito chamou, para tratar sobre a Maesa. Quem sabe já é um indicativo de que a Educação vai para lá. Obrigado.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, eu, pela gentileza do senhor. Vereadora Andressa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Libardi, lhe parabenizar pelos dados trazidos, por essas informações. Nós precisamos falar o que é questão de gestão. Isso é uma questão de gestão do Município. Optar por continuar com essa questão dos aluguéis, ou não, trabalhar para que isso aconteça. O vereador Rafael comentou da Maesa, o senhor também trouxe essa informação. Portanto, dizer simplesmente que não tem dinheiro, preocupa. Porque quando a gente está falando de Caxias do Sul, a gente sabe que o nosso município tem muitas necessidades, e aí o discurso que a gente tem ouvido desde o início do ano é: “não tem dinheiro, não tem dinheiro, não tem dinheiro.” Mas a gente precisa pensar e olhar o que está sendo feito com esse dinheiro, com o orçamento do município. E uma das coisas que está sendo feita é a contratação de aluguéis milionários, sendo que nós poderíamos buscar outras alternativas, como o senhor apresentou. Portanto, sim, é uma indicação da nossa bancada. Nos preocupamos com essa situação. E ficar falando apenas que não tem mais dinheiro, nobres colegas da base ou da oposição, não me parece que é algo satisfatório para a população que vai nos ouvir. E o mínimo que vai acontecer é se preocupar, assim como nós, que daqui a pouco não tem mais o que fazer na nossa cidade, sendo que nós temos toda uma gestão para tocar.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador?
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Quatro anos vem aí. Até o final do ano a gente precisa apresentar alternativas. Portanto, somente afirmar que não tem dinheiro, não é solução. A gente precisa urgentemente buscar soluções para pensar como mudar a gestão pública da nossa cidade. Obrigada pelo aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado eu pela gentileza. Vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Só reforçar aqui o compromisso da bancada do PL, de a gente fazer uma oposição sempre com responsabilidade, e parabenizar pelos números. Eu acredito que a gente pode divergir ideologicamente, mas o que a população espera de um vereador é expor números que não são fáceis de encontrar no Portal da Transparência, e isso, o senhor fez muito bem, com conhecimento, e trouxe à tona para esta Casa até para a gente levar para fora dela. Eu acredito que a população fica feliz, conta com nós. A gente vai expor melhor isso também, e dar uma olhada também nesses contratos. Eu já havia falado um tempinho atrás, como falei lá da regularização fundiária, que às vezes as empresas que fazem esse serviço para o município entendem mais das contas do município do que o prefeito e os secretários. Parece que tem uma Prefeitura à parte, eu já havia reforçado isso. Então cabe a nós fiscalizar o Executivo, é a gente que faz esse... Como aconteceu naquela vez, lembra? Lá onde a gente foi no protesto, o pessoal estava brabo lá na... No Villa Lobos, queimando pneu. Chegamos lá e a empresa que faz a regulamentação tinha mais informações do que nós vereadores. Então, cabe a nós, sim, se informar e cobrar que o Executivo. Conta com nós, e parabéns.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado pela gentileza. Vereador Ramon. VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Parabéns pelo tema, vereador Claudio Libardi.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Embora nós sejamos de oposição partidária, não somos oposição a Caxias do Sul e nem aos recursos da cidade. Então, eu acredito que este investimento e endividamento sejam, totalmente, aceitáveis. Porque não pode o Município de Caxias do Sul, tendo cerca de 400 terrenos ao longo da cidade e outros tantos prédios que não são utilizados, pagar aluguéis. Nós estamos jogando, literalmente, o nosso dinheiro pelo ralo. Então, parabéns por ter trazido o seu tema.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Vereadora Daiane.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Claudio, já tínhamos conversado sobre isso, eu e o senhor, sobre a nossa preocupação com a questão dos aluguéis da prefeitura. E é muito bom você trazer esse aparato para nós. Eu tenho uma listagem também. E quando a gente fala, por exemplo, da Guarda Municipal, que a gente fala que lá não é o local adequado, a gente fala que não é o local propício, não está bom e tudo mais. E a gente tem a Maesa para acontecer isso, mas do mesmo jeito a gente está pagando R$ 6.700,00. A mesma coisa, o Cinede, valor de R$ 12 mil, agora me parece que vai para a Saúde. Então, só jogando esses números do que a gente tem conhecimento, não é? E concordo com o vereador Rafael Bueno, com aquela estrutura da Maesa, a gente poderia muito bem centralizar diversos serviços da prefeitura, até mesmo com a Iluminação Pública. O setor de Iluminação Pública que paga R$ 9.423,00 de aluguel. Ele já poderia estar acontecendo, daqui a pouco, junto ao Meio Ambiente, junto com a gestão urbana. Enquanto isso, a gente ocupa lá para guardar o nosso Castramóvel. Então, a gente tem muitos espaços que poderiam ser aproveitados, muitos terrenos da prefeitura, muitos prédios públicos, e que essa parte do aluguel ainda tem muito pano para manga. Mas, parabenizar por o senhor trazer esse tema, que é tão importante, e pode contar com nós para oferecer, também, alternativas para a Administração economizar nessa parte para poder fazer outros investimentos mais importantes. Obrigada, vereador Libardi.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu que agradeço a senhora pela gentileza. Então, para concluir, presidente. São R$ 46 milhões em contratos ativos de aluguel. Uma despesa fixa de R$ 8 milhões por ano e de mais de R$ 700 mil mensais. Enquanto isso, infelizmente, o prédio da Maesa perde seu telhado. O local que deveria ser o futuro da cidade, está sendo depredado por falta de investimento público. E enquanto o secretário Milton informa que não há verba para que nós façamos uma reforma da Maesa, para que nós possamos fazer um acordo com os servidores e evitar uma greve futura, para que nós consigamos garantir que esta cidade siga no rumo da pujança e do desenvolvimento, nós continuamos gastando R$ 46 milhões em aluguel. O que falta, infelizmente, é gestão e coragem. Porque nós viemos aqui e falamos para que não se renovasse o contrato de aluguel da sede da Guarda Municipal. E outro dia foram lá e alugaram. Eu venho a esta tribuna quase implorar, presidente Lucas, para que não seja renovado o contrato do CES, porque não serve mais, porque nós defendemos a descentralização da farmácia, porque nós entendemos que as especialidades têm que ter um prédio...
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): ...que as pessoas consigam, minimamente, parar e ingressar. Mas eu não me espantarei se o contrato for renovado. De imediato, vereadora Rose.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um tema bem importante, parabéns. Eu acho que é isso, não é? A gente tem que cuidar do dinheiro público. E só essa questão, além de todas essas que estão apresentadas, já tem toda a discussão na Maesa, de alguma Secretaria ir para lá, da Educação, se a gente pensar, que foi colocada aqui. Do CES, é um prédio que, além de estar alugado, além de ser centralizado, aquilo está em uma situação bem difícil. Nós tivemos dois dias, semana passada, fechado lá, em função da precariedade da infraestrutura, do espaço. A maioria desses espaços não são sequer espaços adequados. Então, acho importante essa sua proposta, essa sua fala aqui na tribuna. Parabéns.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. E para concluir, em definitivo, queria fazer um agradecimento, novamente, à minha tia. Falar que eu tenho orgulho de tia, da tua luta, Mabel, e de todos os servidores. E cumprimentar a minha amiga, Amanda Tapia, que é quase minha irmã, porque o Alex está só por me adotar. Obrigado, presidente. (Palmas)