VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Meus cumprimentos, presidente, ao senhor e aos demais vereadores, não tive a oportunidade de cumprimentá-los anteriormente, a quem nos acompanha de casa e também a que nos acompanha pelas redes sociais desta Casa Legislativa. Um tema importante, e trato exclusivamente da emenda, porque é um empréstimo de contratação de 60 milhões de dólares. Na última oportunidade que me manifestei, na primeira discussão, acerca desse tema, falei que efetivamente, nós entendíamos como necessário a contratação de um empréstimo, em especial por se tratar de uma cooperativa de fomento e por se tratar de um empréstimo que deve ser contratado a um baixo custo de juros. Posteriormente à apresentação da emenda, expliquei a base do governo, aos vereadores de oposição, procurei o secretário Dornelles, e gostaria de fazer um agradecimento público, presidente, porque, ontem à noite, o secretário Dornelles me ligou informando que não haveria nenhum problema de que a base do governo votasse de forma a favor. São dois princípios da Administração Pública que nesta Casa nós honramos hoje. Primeiro, o princípio da publicidade, garantindo que as pessoas tenham acesso à atualização dos débitos; e o segundo, o princípio de eficiência do serviço público, porque além de contratar um empréstimo a baixo custo, esta Câmara, que anteriormente havia autorizado isso, altera a lei e garante que as pessoas possam verificar onde está sendo disponibilizado e onde está sendo colocado esse valor que foi contratado de empréstimo. Então, se o senhor me permitir, eu gostaria de ler novamente a emenda:

 

 A apresentação de relatórios trimestrais, disponibilizar relatórios detalhados no portal de transparência e encaminhar ao presidente da Câmara de Vereadores, abrangendo o montante usado e o saldo remanescente, projetos específicos financiados com descrição, objetivo e status, despesas detalhadas, incluindo fornecedores e contratos assinados.

 

Então, bom, fica garantido que todos tenham acesso ao valor que ainda devemos, quanto nós pagamos de juros, quanto nós contratamos e o que nós contratamos. Então, honramos hoje o princípio da eficiência. Honramos hoje o princípio da publicidade. E fica o meu agradecimento público ao secretário Dornelles, que me recebeu, e à vereadora Rosa Frigeri, que estava comigo na edição dessa emenda.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): De imediato.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Libardi, primeiramente, lhe parabenizar pela proposição, sua construção, a partir do diálogo com a vereadora Rose e a preocupação em relação a esse projeto. Porque, de fato, nós queremos contribuir com o que o Executivo propõe e com os problemas da nossa cidade, e o princípio da transparência é importantíssimo para que a gente possa fazer qualquer coisa na cidade, mais ainda quando se trata de um empréstimo, e nós estamos falando da economia do município, do orçamento do município. Então, lhe parabenizar por essa proposição, e também parabenizar o nosso Executivo, que percebeu que isso não era um ataque, e sim uma proposta e que soube aderir, em nome do chefe de gabinete Dornelles, que é muito solícito, que é um homem do diálogo, que é aberto para proposições. E que bom que nós conseguimos chegar a um denominador comum, porque com certeza quem ganha é a cidade, e não somente o senhor ou qualquer outro vereador. Então, parabéns, vereador Libardi, pela articulação.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Me permite um aparte, vereador?

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. De imediato, vereador Elói.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Claudio, nada contra o secretário Dornelles. Está no seu papel, nesse sentido. Mas eu gostaria de resgatar toda a discussão feita pelo nosso líder, o vereador Daniel, que conversou com todo mundo sobre essa emenda, principalmente comigo, do ponto de vista de que se garantir a transparência, se garantir a publicidade é da natureza do serviço público. Então, nesse sentido, sua emenda, como eu dizia na discussão que aconteceu, não abunda, mas não prejudica. Então, é isso, vereador. Estamos de acordo com o senhor, acho que a emenda contribui do ponto de vista para refletir os mecanismos de fiscalização que a Câmara tem que exercer, mas eu resgataria principalmente o papel do nosso líder, o vereador Daniel, que fez toda essa discussão. Obrigado, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Meu agradecimento público ao senhor e ao vereador Daniel também. Obviamente, quando nós temos discordância, temos discordância e discordamos dentro do respeito; e nessa aqui, temos plena concordância. Então, agradecer o senhor por isso.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): De imediato.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Ainda ontem à noite, eu acho que eram 10 horas, eu e o vereador Frizzo, antes disso, o secretário Dornelles também havíamos conversado. Então, houve sim essa conversa, discussão e um entendimento que, como disse o vereador, não abunda. (Risos.) Ajuda, na realidade, né. Então, é isso, teve um consenso e quando é bom, para agregar, não tem porquê a gente divergir. Obrigado.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Seria isso, presidente. Se o senhor puder, posteriormente, criar um mecanismo que nós tenhamos acesso a esses documentos que serão disponibilizados, lhe agradeço profundamente. Obrigado.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, eu acho que sim, eu acho que tem que dar parabéns ao vereador Claudio e quem fez esse debate, ao governo, ao vereador Daniel, enfim, porque a transparência é a essência do poder público, mas nem sempre a gente consegue isso. Eu já relatei aqui outros momentos que se propôs emendas simplesmente de transparência e não foram apreciadas, não foram discutidas. Então, realmente, eu não lembro de uma discussão, assim, de uma emenda simples, mas que foi dessa forma construída. Então, acho que o secretário Dornelles, se fizer isso e se estiver nesse caminho, merece sim o nosso parabéns. Porque nos outros anos que eu estava aqui, como eu relatei, nós tentamos muitas e muitas emendas relativamente simples, vereador Claudio, não é uma emenda que, enfim, de certa forma contesta o projeto e tal, mas que é isso, é a transparência. Então, eu acho que é uma coisa... Não se deveria estar falando sobre isso, mas como já tivemos outras questões anteriores, precisamos, sim, valorizar, mas pedindo que daqui pra frente seja sempre feito dessa forma, que as pessoas analisem, olhem, discutem as emendas, e não simplesmente, por ser de um vereador, de uma vereadora de oposição, as rejeitem. Porque nós, tanto a bancada do PT quanto a bancada do PCdoB, temos reforçado inúmeras vezes que nós faremos oposição, somos oposição, mas é uma oposição responsável, com debate e para ajudar também muitas coisas que a gente acha que é correto.