quinta-feira, 27/02/2025 - 12 Ordinária

Projeto de Lei nº 33/2025

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente, nobres colegas. Enquanto membro, uma pessoa de um partido que é da oposição do governo, acho que é importante trazer algumas coisas aqui para o plenário. Primeiro que nós, do PCdoB, sempre dissemos que nós não éramos contra os bons projetos para a cidade. Então, todo projeto que propõe financiar a questão da agricultura familiar, da agroindústria, da cultura, do patrimônio, enfim, todos são projetos que, sem dúvida alguma, têm o nosso apoio, até porque nós acreditamos que o Estado precisa participar do financiamento, o Estado precisa apoiar essas medidas, essas proposições que têm como objetivo financiar essas ações que são fundamentais para a nossa cidade, para a nossa economia e para o crescimento de Caxias. Mas é importante trazer alguns elementos aqui, senhor presidente. Primeiro que, muitas vezes, da forma como as coisas estão sendo colocadas, o Executivo acaba nos constrangendo, os vereadores. Porque são bons projetos, projetos que teriam o nosso apoio; mas, daqui a pouco, a forma como eles são colocados causa confusão e podem fazer com que, inclusive, nós votemos contra, pela forma e não pelo conteúdo. E esse projeto da Festa das Colheitas é um exemplo. Nós votaremos a favor, porque nós acreditamos que é importante, sim, apoiar e financiar que o Executivo faça o seu papel de apoiar a Festa das Colheitas, que tem a ver com algo que Caxias é referência para o estado, para a região, para o Brasil, que é a questão da agricultura familiar. A Festa das Colheitas representa isso, a questão da uva, das frutas, das verduras, enfim, que a nossa cidade acaba sendo referência. Mas nós percebemos... Hoje nós tivemos aqui o convite, por parte das representantes da festa, para a nossa Casa, a partir de uma crítica que foi feita por esta Casa, pela não divulgação. E, ontem, eu ouvi de um representante da agricultura familiar ele dizendo: “Andressa, tu viu a divulgação da Festa das Colheitas para além da Câmara?” Será que a cidade está em clima de Festa das Colheitas? Será que existe uma preocupação do Município para que de fato ela dê certo? Será que está sendo construída com os agricultores familiares da nossa cidade? Eu tenho dúvida disso. E não vejo esses movimentos sendo realizados pelo Executivo. Então, nós vamos votar a favor, mas o nosso voto é um voto crítico. Porque nós estamos contribuindo e autorizando que o Município repasse valores para essa importante ação da nossa cidade, mas é uma ação da nossa cidade que a gente não sabe até que ponto ela vai ser positiva ou negativa, a gente não sabe se ela vai trazer, de fato, a movimentação na economia que nós esperamos, se ela vai trazer visibilidade para a nossa cidade. Uma informação, por exemplo, que eu tive acesso, é que, da nossa cidade, apenas quatro agroindústrias participarão. O restante serão agroindústrias do estado. Será que nós não teríamos mais pessoas, negócios daqui para a gente incluir nessa festa? Outra informação importante, que até ontem eu estava conversando com a vereadora Sandra, ela trouxe isso para esta Casa, é a questão do investimento na própria questão cultural da nossa cidade. Porque isso tem a ver com a cultura. Então, nós estamos autorizando um repasse de um milhão e 300 para a Festa das Coleitas, mas o Financiarte, que é algo que os representantes da agricultura familiar têm acesso e solicitam para poder inclusive investir no turismo da nossa cidade, hoje nós temos um valor de 800 mil para que seja requisitado por todos os artistas locais. Então, tem coisas que nós, enquanto oposição, precisamos trazer aqui, e não porque nós somos contra as ações da cidade, não porque nós não queremos que este governo dê certo. Sim, nós queremos. Eu gostaria que o governo Adiló desse certo, porque isso é bom para Caxias do Sul, mas me preocupa a confusão que vem sendo feita de informações com esta Casa. Todos os dias mandam projetos diferentes para que a gente aprove repasses, sem a clareza mínima. Nem os vereadores, que são líderes do governo, conseguem explicar. E o próprio governo tem tido dificuldades de nos apresentar com nitidez o porquê desses projetos. Então, nós votaremos favoráveis por conta da Festa das Colheitas, mas estaremos cobrando, sim, a efetividade dessas ações e que elas sejam aproveitadas ao máximo para a nossa cidade, sobretudo para os segmentos que participam delas, que, nesse caso, são os agricultores familiares, é a agroindústria, que precisa ser beneficiada de forma mais efetiva, e nós temos preocupação com isso. Obrigada, senhor presidente.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas. Eu gostaria de falar a respeito desse projeto. Vou votar favorável, sim, porque eu acredito que a cultura é importante para a nossa comunidade, também para a agricultura local e para estimular a nossa cidade aqui, origens italianas. No entanto, eu fico com certo receio, porque o que diz na Exposição de Motivos é o seguinte: Enfim, para que se possa entregar uma grande festa à comunidade, é fundamental o apoio do Município no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) garantindo a execução da 4ª Festa das Colheitas 2025. O que vai ser feito com esse R$ 1,3 milhão? Não sei. Vai ser comprado tudo em uva? Vai ser de combustível? Vai ser de segurança? Eu gostaria que, quando o Executivo... Eu sei que eu sou apenas um vereador aqui na Casa, mas, com a anuência de todos os vereadores, eu gostaria que a gente solicitasse para o Executivo, quando viesse um projeto solicitando aporte financeiro, que o Executivo esmiuçasse por completo para quê e onde, o 5W2H. Quanto custa? Para onde vai? Por que está sendo aplicado? Eu gostaria de saber. Eu não, a população, os 500 mil habitantes da cidade gostariam de saber como estão sendo aplicados esses R$ 1,3 milhão. Eu acredito que isso, de acordo com os princípios da administração pública, seria uma publicidade. Todo o movimento público deve ter publicidade, todos devem ter acesso à transparência. Então, eu acredito que seria uma oportunidade de melhoria. Nós temos aqui o nosso líder de governo. Então, que levasse essa demanda para o Executivo Municipal, para que ele explicasse para nós. Porque, hoje, nós iremos votar esses R$ 1,3 milhão; a gente não sabe para onde vai ser aplicado. Então, todo mundo está aqui aprovando um cheque para a Festa das Colheitas. E onde vai ser aplicado? Ninguém sabe. Todo mundo só vai aprovar, vai lá para a festa, vão realizar a festa. Mas o balanço... Quando eu vou apresentar um projeto e eu quero solicitar um recurso do governo, eu tenho que apresentar três orçamentos, eu tenho que apresentar o plano, onde vai ser aplicado, como vai ser feito, para eu solicitar recurso. Nesse caso, não. Nesse caso, só chegou aqui para a gente aprovar. E nós somos colocados contra a parede. Todo o município está precisando de recurso. Eu sei que esse montante, comparado ao que o Município tem para administrar, é um recurso pífio, muito pequeno. A gente não... Perto de 3,2 bilhões é um recurso muito pequeno. Então, acredito que seja realmente importante. Eu só gostaria que o governo municipal fizesse esse esforço e que explicasse para a Câmara de Vereadores e para a Caxias do Sul como e onde serão aplicados esses recursos de R$ 1,3 milhão. Muito obrigado, presidente.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, nobres pares. Eu perdi até a fala, porque o vereador Ramon falou exatamente aquilo que eu iria comentar. Parabéns, vereador Ramon. Exatamente é o que esta Casa precisa. Precisa saber aonde os valores vão. Nós sabemos que logo ali na frente vai vir para a Festa da Uva também e nós gostaríamos que fosse dessa forma, que fosse esmiuçado dizendo: “Olha, são tantos milhões, são tantos mil para essa finalidade, para aquela finalidade, para que a gente possa fazer o nosso trabalho de fiscalização”. Para quê? Isso é bom tanto para a Câmara de Vereadores como é bom para o Executivo e muito melhor para o povo. Porque o povo, ele se queixa muito dizendo, “por que deram o dinheiro para esse, por que deram o dinheiro para aquele?” Mas, se nós tivermos esmiuçado aonde foi o valor, nós temos como explicar para a população e dizer para ela: “Não, espera aí, o valor foi gasto nisso, foi gasto nisso, foi gasto nisso. Daí o povo entende e ele vai na festa e vê que aquilo foi feito, ele vai entender que o dinheiro realmente é necessário”. Então, isso é muito importante que a gente esteja nesta Casa daqui para frente, para todos os aportes que nos forem pedidos, para que a gente saiba esmiuçadamente aonde que irão os valores que vêm do prefeito, vêm da prefeitura, enfim, para as determinadas instituições. E uma coisa que eu preciso passar aqui também para a população, é que eu vejo muito a população dizer, por que não deu lucro. Por que bota o dinheiro e dá prejuízo. Por que só dá prejuízo. Mas, gente, agora nós temos que fazer aqui uma reflexão. A cultura não tem que dar lucro. A cultura é um bem popular da sociedade que tem que existir, que tem que ser sempre deferido. Ora, a saúde dá lucro? Não dá lucro! A gente sabe que não dá. A segurança dá lucro? A educação dá lucro? A sociedade não tem que dar lucro. Tem que prestar o serviço para a sociedade. A sociedade tem que ter uma boa prestação de serviço. É isso que a sociedade quer. Ela não quer que a prefeitura, quando o prefeito termine o mandato dele, entregue à prefeitura com 500 milhões no caixa. Eles não querem isso. Eles querem que o prefeito entregue sem dívida, se não tiver dinheiro não tem problema, mas com as obras feitas, com as benfeitorias da cidade concluídas, com a educação que funciona, com a segurança que funciona, com a saúde que funciona. Então, é para isso que é usado o dinheiro público, não é para dar lucro. E a Festa das Colheitas, como a Festa da Uva, que é uma festa que relembra os nossos antepassados que sofreram, que suaram aqui nessas terras naqueles tempos difíceis, para que Caxias seja o que ela é hoje, a gente tem que lembrar de quem construiu a Casa que a gente mora hoje. (Manifestação sem uso do microfone.) Votarei positivo, senhor presidente.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia a todas e a todos, colegas vereadores, vereadoras, Mesa Detora, quem nos assiste de Casa, nos acompanha do plenário. Então, falar sobre a Festa das Colheitas, vereador Fantinel, de fato é falar de algo que nos traz muito pertencimento. Pertencimento onde nós vivemos, às nossas heranças, aos nossos antepassados que pisaram nessa terra antes que nós. E a cultura, ela tem esse papel, esse papel de pertencer, esse papel de fazer com que a gente se sinta parte. E eu vou me permitir discordar que a cultura não pode ser geradora de lucro. Quando a gente fala do Financiarte, por exemplo, que é um investimento que poderia ser mais robusto, no meu entendimento deveria, ele faz com que a gente gire a economia da cultura. Profissionais serão contratados, eventos serão realizados e o mesmo ocorre com a Festa das Colheitas. Muitos produtores da agricultura familiar estarão também conseguindo vender ali os seus produtos. Muitos profissionais, seja para a questão do som, para a questão da luz, para a questão da venda da água, para a questão da entrega da uva, vereador Ramon, vão estar lá e esses profissionais também estarão gerando economia para o nosso município, porque eles receberão o seu salário e, posteriormente, irão gastar esse salário no nosso município. Então, a economia da cultura é muito importante. Então, a gente olha a cultura, sim, como um dos direitos fundamentais que deve ser garantido a todos e a todas, mas a gente também tem que olhar a cultura como um gerador de economia muito potente que nós temos. E ela é potencializada quando a gente consegue ter uma organização, um planejamento. E esta gestão me incomoda um pouco, esse início meio conturbado, por essa falta de planejamento. A gente vê que os projetos que estão vindo do Executivo para esta Casa estão causando muitas confusões nos vereadores que estão aqui. Às vezes, no mérito, como diz a vereadora Andressa, somos favoráveis. Eu também concordo que a gente tem que ter subsídio para a Festa das Colheitas, tem que ter subsídio para o transporte público, porque são direitos. Como a gente também financia a educação, a saúde, a segurança pública, a cultura, o transporte. Também precisam ser financiados pelo Estado. Mas a gente precisa de um planejamento. Primeiramente com esta Casa, que esta Casa seja respeitada, tenha a descrição dos gastos, tenha a explicação dos projetos, tenha tempo hábil para analisar, discutir entre suas bancadas, entre os pares o projeto. E que não seja assim, da forma como está ocorrendo. Vir, já tem que assinar, já tem que aprovar. E, se isso não ocorre, a gente é pressionado, inclusive por servidores e servidoras que nem têm esse papel, que também devem estar passando por um papel de constrangimento de ter que vir a esta Casa, porque eles fazem o projeto, com certeza, com muito empenho. Mas, por parte do Executivo, a gente ainda não está conseguindo ter uma organização clara de como a gente deve ser ouvido, de como a gente deve ter a possibilidade de participar, de olhar, de discutir. Afinal, estamos aqui para isso. Não estamos aqui para votar os projetos sem sequer olhar com calma o teor deles. Eu quero pautar ainda mais a questão da falta de planejamento em relação à cultura como um todo. Eu acho que a Festa das Colheitas exemplifica isso. O recurso será aprovado em cima da hora, a divulgação está sendo feita com muitas falhas. A gente vê que as pessoas da cidade, os munícipes não têm acesso a essa divulgação. A gente, aqui nesta Casa, sabe que o espírito da Festa das Colheitas não está fervoroso, porque nem nós estamos. E nós somos os primeiros a ficar felizes com os eventos do município. Se nós não estamos com esse sentimento, a população lá fora nem sabe que vai acontecer. E com o restante da cultura, a gente tem recebido grandes aportes da Aldir Blanc, também não tem planejamento. Os produtores culturais recebem esse valor em cima da hora. Não conseguem organizar a cultura da cidade. Então, se a gente vê a cultura... Para concluir, senhor presidente. Se a gente vê a cultura como um direito, ela precisa ser planejada, ela precisa ser discutida e ela precisa ser de amplo debate. Muito obrigada.
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VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente. Reiterar meus cumprimentos ao senhor e a quem nos acompanha de casa. Eu tive o privilégio de ter como orientadora, na minha graduação, o professor Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira. Ele sempre me falava uma coisa: que esta é a primeira geração que não precisa pensar, tem uma máquina que pensa pela pessoa. Simplesmente ela pede para a máquina, e a máquina responde. E essa é a primeira gestão do Executivo que também parece não pensar. Porque, em toda oportunidade, é um copia e cola. Esse projeto que veio para cá, hoje, é uma cola igual ao projeto que requereu, dois anos atrás, a liberação de um milhão e 400 mil para a Festa das Colheitas de 2023. A gente chega a ficar constrangido aqui. Eu vou votar a favor, mas não vou votar a favor com orgulho de votar a favor, porque o projeto é bom. Porque ele é mal escrito, mal redigido. Mas, agora, quem vai à Festas das Colheitas não tem nenhuma culpa com isso. Então eu vou votar a favor. E a outra coisa que me deixa profundamente preocupado é que, dentro dos princípios da administração pública, a gente tem que tratar com equidade as pessoas na administração pública. E me preocupa muito as autoridades próximas ao governo ganhando caixas de presente. E eu vendo muita gente... E nós nem um grão de uva. Mas nem quero ganhar um grão de uva, vereador Rafael. Da minha parte está tudo bem. Não tem problema. Eu acho que é inadmissível.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Porque eu fico olhando ali, os caras me ligando que não tem o remédio, que custa 60 centavos na UPA. Daí vão lá e, para um deputado, dão uma caixa que vale 500 contos, tchê! Ontem de noite eu lá, me incomodando com isso aqui, daí uma médica da UPA me manda uma mensagem, Fantinel, falando que está sem médico em Fazenda Souza, e que as pessoas estavam saindo de Fazenda Souza para ir à UPA Zona Norte. Daí eu abro o meu Facebook, os caras dando caixa de 500 contos por aí. Daí é uma tristeza sem fim. Eu voto a favor, mas voto a favor envergonhado. Andressa, seu aparte.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador, isso que o senhor traz é extremamente preocupante. Porque, afinal de contas, se nós estamos dizendo aqui que a divulgação da Festa das Colheitas está péssima, ela não chega para a população, mal chega para nós, a grande pergunta: Para quem estão sendo destinadas essas caixas? Então, temos que ter responsabilidade e transparência. Se for falar com os agricultores, eles vão dizer. Por exemplo, o senhor trouxe o exemplo da saúde, eu podia dar o exemplo das estradas do interior, que o prefeito muitas vezes se vangloria dizendo que eles têm uma atenção especial ao interior, mas os pequenos agricultores reclamam que não têm como escoar a sua produção porque não tem estrada, não tem manutenção das estradas. Então é uma vergonha. Mas nós não somos contra a agricultura familiar. A gente é contra a falta de transparência, planejamento e organização, o que tem sido a marca desse governo até agora. Obrigada, vereador, pelo aparte.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Então, para concluir, presidente, a gente fica à disposição para tentar auxiliar na redação de algum projeto e também sugere que haja adoção de alguém que seja especialista na redação de projetos, em especial na redação de justificativas, porque são tristes de ler. Este aqui, nove erros de português, entre conjugações e erros de português. É uma tristeza o que vem para cá, parece que eu estou corrigindo redação do nono ano, e eu não sou professor de português para ficar corrigindo redação do nono ano. Obrigado.
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VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Presidente, colegas vereadoras, vereadores, pessoal que nos acompanha. Primeiro, parabenizar os colegas vereadores pelo trabalho, pela dedicação em cima das matérias que vêm. Nós, líder aqui, vice-líder do governo, a gente já está tratando a questão do ajuste dos prazos. Mas em relação à votação agora, a esse projeto da Festa das Colheitas, a gente tem que entender, respeitar a questão da discussão dos prazos. Mas o pedido do vereador Capitão Ramon, de adiamento por seis dias úteis, ia inviabilizar a festa. Ia inviabilizar a festa e ia prejudicar muitos agricultores, muitas pessoas que já estavam e estão preparadas para trabalhar na Festa das Colheitas. Assim que possível, vereador. E quem votou, acompanhou o voto, iam votar na semana que vem. Ia estar em cima. Aí, sim, que não ia poder ser investido. Feriadão de carnaval. Então, ia inviabilizar a Festa das Colheitas. Então, quando votar, vereador, por mais que se dedique, cada um vota do jeito que quer. Agora a gente tem que tratar o mérito, que ia inviabilizar. Aí, sim, iam um milhão e trezentos para o ralo. Aonde vai o investimento? E parabéns à prefeitura. Nós teríamos que ter vergonha, o município, segunda maior cidade do estado, trabalhar para dois eventos públicos, um a cada ano, que é a Festa das Colheitas em um ano e a Festa da Uva no outro. É inadmissível. A gente vê cidades grandes. O próprio Paraná, que era uma cidade onde tinham muitas pessoas que iam para outras cidades fazer algum tipo de entretenimento, cultura, gastronomia; agora está inventando o Paraná Mais. E assim Caxias devia fazer; e o exemplo está aí, do carnaval. Quantos carnavais a nossa comunidade aqui... Inclusive, eu saía de Caxias para ir a Arroio de Sal, Torres, Capão da Canoa, Arroio do Silva. Hoje, com os blocos, com o Bloco da Velha, Bloco da Ovelha, Ovelha Negra, este feriadão tem muitas pessoas que vão ficar aqui, gastando aqui na cidade. Então, na Festa das Colheitas, aonde vai um milhão e trezentos? Eu trabalho, sou da área de eventos. Para ti local os Pavilhões da Festa da Uva, a infraestrutura. Querem evento gratuito para a população? Vai ser gratuito. Quem que paga a limpeza, a segurança, a infraestrutura, a energia elétrica? Quem que paga? Aí os distritos vão lá. Alguém vai pagar o agricultor da agricultura familiar? Vai lá expor, ele vai pagar estande? De onde vem o recurso para pagar os artistas que estão lá para ganhar o pão de cada dia, a estrutura de som? Onde está? Em tudo que gera o Uber, a gastronomia, o serviço autônomo. Então, gente, Festa das Colheitas, Festa da Uva. O Município teria que inventar mais uma festa para desenvolver a economia do município e segurar o nosso povo aqui, não deixar ir para Bento, Flores, Gramado. Era isso, presidente.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, muito bom dia.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Permite um aparte?
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): De imediato, vereadora.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): É só para constar que se seis dias, para a gente poder ter um pouco mais de detalhes desse projeto, inviabiliza a Festa das Colheitas, não é culpa desta Casa. É culpa do governo, que não planeja, não organiza e não manda com antecedência as coisas. Muito obrigada.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Um aparte, vereadora
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Imagina, vereadora Estela. Em seguida eu lhe concedo aparte. Eu quero também, na mesma linha, falar da vereadora Estela. Nove dias para a Festa das Colheitas e esta Casa é que pode inviabilizar a Festa das Colheitas. Não. Vamos entender o que está acontecendo em Caxias do Sul. Há quanto tempo que a gente sabe que vai ter Festa das Colheitas este ano? É inadmissível o governo se preocupar com a Festa das Colheitas às véspera da Festa das Colheitas. E a Exposição de Motivos, e eu falei na outra sessão, na primeira discussão, agora o vereador Libardi me disse que é um copia e cola, mas, mesmo que não fosse, vereador, vou repetir o que eu falei na primeira discussão: a gente sabe que a festa é importante, eu não sou contra a Festa das Colheitas. Eu sei da importância cultural, agrícola e tudo mais da Festa das Colheitas. O que eu não sei é para onde vai o recurso de R$ 1,3 milhões. O que a gente precisa saber é para onde estão indo os recursos. E é essa a nossa discussão aqui na Câmara. A gente precisa de transparência. E não tem nada contra votar um aporte financeiro se a gente tiver a devida transparência, tanto no pedido dos valores quanto depois, na prestação de contas. Será que isso é pedir muito? Aqui é uma Câmara de Vereadores com 23 vereadores que representam a comunidade de Caxias do Sul. Se nós não merecemos essas explicações, eu não sei quem, na cidade, merece. Eu fico na dúvida de quem merece essas explicações. A divulgação é péssima. A divulgação não acontece. Veio, hoje, o presidente da festa, a rainha e as princesas da Festa da Uva porque a gente solicitou no dia da primeira discussão. Será que a gente não sabe que para uma Festa das Colheitas, da magnitude que é, a gente precisa de maior divulgação? Divulgação nos nossos bairros, divulgação no transporte coletivo, divulgação nas nossas redes. A gente precisa disso. A gente precisa respirar a Festa das Colheitas. E é isso que está faltando aqui em Caxias do Sul. E eu vou repetir, eu não sou contra a Festa das Colheitas. Eu sou contra a falta de transparência do Executivo quanto aos motivos para os valores e a prestação de contas. E se existem leis de incentivo, por que não se busca através das leis de incentivo, a Cultura, esses valores? Existem as leis. A Rouanet foi aprovada. Qual a dificuldade de buscar os reais patrocínios? E a gente vai ocupar do recurso livre para isso novamente. Então, aqui está a minha indignação, dos nove dias que antecedem a Festa das Colheitas a gente estar votando um recurso de R$ 1,3 milhões. Seu aparte, vereador Ramon.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Muito obrigado, vereadora. Então, como fui citado pelo vereador Wagner Petrini, só queria deixar claro. O vereador Capitão Ramon não é contra a Festa das Colheitas. Eu sou contra a falta de transparência, vereador. Primeiro, o requerimento que eu fiz de adiamento são de até seis dias. Se o governo pudesse divulgar após a sessão, a gente podia fazer uma sessão extraordinária amanhã. Não tem problema nenhum. Outro ponto. O governo municipal coloca toda a responsabilidade em cima desta Câmara de Vereadores. Essa Festa das Colheitas vai ser realizada semana que vem. Eu, quando vou planejar um evento meu, não é uma semana antes que eu defino quem vai pagar a conta. Se sou eu, ou se é meu pai. E, por último, vereadores e vereador Wagner Petrini, eu estou exercendo aquilo por que você, que está me assistindo aí, votou em mim, aos meus 3.089 votos. Estou fiscalizando o Executivo. E eu dei uma chance, nós aqui, os sete vereadores que votaram favoráveis a esse pedido de adiamento. Nenhum é contrário à Festa das Colheitas, tanto que alguns vão votar positivo agora. Nós somos favoráveis à transparência pública. É isso. O meu mandato vai ser assim. Muito obrigado.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Então, eu quero dizer que eu, vereadora Daiane Mello, vou votar contra por ter entendi que não existe interesse do governo de dizer para nós por que é esse valor, para quê, para onde vai. Porque, na primeira discussão, eu já falei que, na Exposição de Motivos, faltava, realmente, a transparência para onde vão esses valores. E se não entraram em contato com esta Casa para nos dizer, também hoje não vai ser essa a decisão do governo. Então, só para concluir, senhor presidente, vou votar contrária. Não sou contrária à Festa, vou estar presente na Festa das Colheitas; mas, sim, sou contrária à maneira como os projetos estão vindo para esta Câmara de Vereadores. Obrigada, senhor presidente.
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VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente, senhoras e senhores vereadores. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Aqui não é terra arrasada. O discurso da oposição, aqui na Casa, é que as coisas não estão funcionando, está tudo errado, falta transparência e por aí vai. Está no direito de cada vereador falar o que bem entende. Nesse sentido, eu quero deixar bem claro. Nos anos de experiência, passando por esta Casa, esse tipo de projeto sempre vem nos 48 do segundo tempo. Agora isso não significa dizer que é falta de transparência. Que o controlismo existente em nível do Estado é tribunal de contas, é controladoria do município, as prestações de contas. Agora nós tivemos, anteontem, uma prestação de contas do terceiro quadrimestre do ano passado. Então, está lá. O pessoal tem interesse de saber? Está aqui, está aqui, está aqui. Tem formas de saber. Então, o pedido de adiamento, por exemplo, proposto pelo vereador Ramon, na realidade transforma a expectativa da festa em uma possibilidade... Bom, vai sair? Não vai sair? Podemos contar? Podemos gastar ou não podemos gastar? Obrigatoriamente, vai vir a prestação de contas. Então, a vereadora Daiane vai ficar satisfeita. Vai estar ali: gastamos tanto para isso, tanto para aquilo. Na linha da fala do vereador Wagner Petrini. No tempo certo, provavelmente, se V. Sa. insistir, vai vir a prestação de contas. Porque, normalmente, a gente sempre percebe aqui, o vereador faz o discurso político, mas depois não vai lá pegar o detalhe para trazer de volta. Joga o leite, mas aí deixa; ou joga as penas e deixa as penas correndo. E é o discurso para a mídia, é o discurso para o Facebook, é o discurso para os eleitores, que seja, como diz o vereador Ramon, os eleitores dele. Tem que dar explicação para os eleitores dele. Então, é isso. Isso é o parlamento. Nós vamos ter mais outras tantas oportunidades em que esse discurso vai se repetir; porque ali, em cima do laço, de repente pinta a oportunidade. Bom, tu tem um orçamento para cumprir, tem rubrica específica. Quem já foi secretário ou participou do Poder Executivo sabe que, às vezes, tu fica embretado no orçamento; às vezes tu tem que mudar, tirar recurso de um lado e botar para outro. E quando tu tira de um lado e bota para outro, tu arruma um complicador lá do outro lado. Então, não é fácil a função do Executivo. Agora, eu também gostaria de concordar com o vereador Claudio Libardi. Não pode vir para cá um projeto com erros de ortografia. Aí não, né? Vamos ter que contratar um professor de português para o Poder Executivo, para dar uma revisada ali, quem sabe, alguma coisa assim. Alguém está falhando lá. Eu acho que está certo o vereador Daniel, já pedir audiência com o prefeito. Diz: “Esse tipo de equívoco não pode acontecer. Não pode acontecer.” Porque aqui, meu Deus do céu! Tem pessoas muito gabaritadas no Executivo, com plena competência, que sabem redigir um projeto de lei, sabem fazer uma exposição de motivos. E a pressa é inimiga da perfeição, muitas vezes, sem dúvida nenhuma. A pressa é inimiga da perfeição. E isso que sirva de lição para que os próximos projetos – né, vereador Daniel? –venham bem explicados, que os vereadores não tenham dúvidas com relação à questão de onde vai ser aplicado e que a futura prestação de contas vai vir a esta Casa também. Então, nesse sentido... “Voto contra, mas vou à Festa das Colheitas.” Não. Vai votar contra? Então não vai à Festa das Colheitas. Seja coerente, seja coerente. A coerência eu acho que tem que existir. “Ah, eu sou contra, mas vou lá. Vou estar lá.” Papagaio de pirata lá. Muito bom, né? Assim não, né? Aí é falta de coerência. Então, nesse sentido, eu conclamo a todos, a gente tem que ter compromisso. E, sem dúvida nenhuma, eu aposto muito. Eu acho que a Festa das Colheitas, hoje, ela assume um papel até maior do que o da Festa da Uva, porque ela está umbilicalmente ligada com a nossa gente, com a nossa agricultura. Ela é uma festa em que a gente tem que apostar. E esta Casa tem que apoiar. Era isso, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.
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VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Um pequeno aparte se possível, Bueno.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): De imediato.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, vereador Bueno. Parabenizar o meu colega vereador Elói Frizzo pela experiência. O Claudinho também, que é formado em direito, vem contribuir com o Legislativo. Mas só complementar a minha fala, que é ficar à disposição dos vereadores. E pedir para a Daiane, até dizer que não adianta, no nervosismo, dizer que vota contra e vai à festa, como o Elói Frizzo comentou. Você, por ter sido diretora da Cultura do governo Adiló, por muito tempo, ser do Fátima, um bairro comunitário, sempre deu apoio aos artistas, votar contra? Eu duvido que tu vai votar contra a esse projeto. Mas vou acompanhar para ver. Pense bem. Obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, presidente, eu sigo a linha do vereador Claudio, do vereador Frizzo, em alguns aspectos. Porque, às vezes, a pessoa está fazendo uma maionese, está tão boa, tu está empolgado, as batatas prontas lá, e tu vê que a maionese desanda. A mesma coisa o Lula, bem feliz da vida: “Já vou para o meu quarto mandato, eu e a Janja, feliz da vida.” E agora está vendo que a coisa está apertando, que não é bem assim que funciona. Eu acho que o prefeito Adiló, juntamente com a equipe, foi habilidoso, compôs um governo. Acho que tem várias pessoas que se agregaram ao governo. Mas eu vejo que, talvez, a coisa não está tão boa assim. Eu tenho cobrado uma reunião da base; eu não vejo a base unificada. Um fala “a”, outro fala “b”, o outro muda de palavra, um dá dor de barriga e sai para não votar. Se chega e dois têm representação, um está no banheiro, já não passa projeto aqui na Câmara. Isso é preocupante, vereador Frizzo. Eu já vi isso daqui, sentadinho aqui no meu lugar. Estou falando pouco até, né? Primeiro mês de Câmara, só estou observando aqui para ver. Então, a gente observa como está funcionando. Mas o que eu quero dizer, colegas vereadores, e sigo na sua linha, vereador Wagner Petrini, na Festa da Uva do ano passado, teve gente que fez discurso, votou contra, fez vídeo nas redes sociais, votou contra o repasse. Mas daí a Festa da Uva deu os ingressinhos lá, de open bar e open food, eram os primeiros que estavam lá, na ponta do palco assistindo ao showzinho e balançando, assim. No show da Ana Castela lá, aplaudindo. Foram os primeiros que fizeram discurso, botaram nas redes sociais, depois estavam lá com ingresso grátis, que a Festa da Uva deu. Então, povo, vamos cuidar com os discursos, porque se tem coisa que eu tenho boa é memória. E falas, aqui, a gente depois coloca no telão. Mas esse dinheiro aqui, colega Ramon, eu acho que o chefe de gabinete do prefeito, o Dornelles, sempre foi uma pessoa solícita, atendeu ao telefone de todos os vereadores. O próprio prefeito Adiló é uma pessoa que atende ao telefone sábado, domingo, feriado, de noite, de dia. Então, nós tivemos tempo. O senhor fez uma baita de uma fala aqui, que ia votar a favor. Depois o senhor disse: “Não, agora eu já não sei mais.” O senhor teve tempo, do tempo que o projeto foi aportado à Casa. Até hoje de manhã, de ligar para o prefeito, para o Dronelles, para a secretária da Cultura, da Agricultura, para saber se tinha alguma coisa. Quando a gente fica falando “ah, acho que não tem transparência, acho que não tem transparência”. No que vai ser usado esse dinheiro? Vão usar para quê? É para pagar o palco para as apresentações, é para montar os estandes, é para pagar os artistas locais. Vão inventar o quê? E isso consome todo o dinheiro. Tem que ter apresentações o tempo inteiro, sábado e domingo, que tem a festa. Sexta, sábado e domingo. Então, é para isso que é usado o dinheiro.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu lhe peço um aparte, por gentileza.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): E se tiver alguma coisa... Olha, Caxias do Sul, por mais prefeitos que sejam bons ou ruins na avaliação, Caxias do Sul é exemplo de administração e gestão para o Brasil inteiro. Na nossa Câmara de Vereadores, quando que tu vê um caso de corrupção aqui em Caxias? Então assim, quando a gente começa dizer: “ah, não tem transparência, não tem transparência.” Sabe? Então assim, vamos ter um pouquinho mais de respeito. Agora, vereador Claudio, se realmente tem erros de português e coisa, e acho que tem mesmo, acho que, por favor, né? Porque daí, daqui a pouco, a oposição vai sambar, aqui, em cima de um projeto que é bom, e transforma em um... Então, vocês estão no direito de vocês. Então, por favor, deem para dois estagiários relerem o projeto ali, para ver se está mais ou menos. Seu aparte.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Eu concordo com o senhor quanto à disponibilidade do Dornelles. Toda a oportunidade que liguei não tive nenhum problema em ser atendido, e ele me explicou todas as situações. O que eu acho que ficaria mais fácil de procedimento para nós...
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador Rafael.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): É que na exposição de motivos houvesse esse esclarecimento. Fica mais fácil, mais transparente, a gente consegue compreender com maior facilidade. Obrigado pela gentileza.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Seu aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vereador Rafael, só uma coisa aqui, daquilo que nos compete enquanto Mesa Diretora. É absolutamente inadmissível que esse projeto, que foi aportado e que passou por duas comissões, e que nenhum dos nossos servidores, sejam os assessores, os técnicos, tenham percebido os erros de ortografia. Se o Executivo não tem competência, nós, no parlamento, precisamos ter e mandar esse projeto para retificação. Então, fica aqui um puxão de orelha para as comissões que também têm essa responsabilidade. Sob pena de passarmos vergonha naquilo que nos compete, enquanto Poder Legislativo, de fiscalizar os atos, inclusive os erros de ortografia do Poder Executivo. Obrigado, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Até porque, presidente, não estamos falando de uma cidadezinha de... Nem vou citar nomes. Nós estamos falando da cidade que é espelho para o Rio Grande do Sul, para o Brasil. Então, por favor, se puderem dar para dois, três estagiários fazerem a leitura, antes de mandar para a Câmara, para não passar vergonha.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Só um segundo, vereador. Me permite?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Seu aparte, vereador.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Eu acho que, a gente estava falando aqui com o vereador Claudio, obrigatoriamente nós vamos ter que fazer uma comissão de revisão do nosso Regimento, porque antes nós tínhamos a Comissão de Redação Final, vereador. A Comissão de Redação Final era exatamente para isso, para fazer essas correções, para não ter que estar mandando o projeto de volta. Então, acho que...
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Bem lembrado, vereador. Para concluir.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Lá adiante, nós temos que rever isso, presidente.
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VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Pessoal, bom dia. Vocês sabem que, como líder do governo, tenho tentado articular com todo mundo, conversar com todo mundo, receber todo mundo. Nos últimos dias, inclusive nos debates, tenho até me privado de falar alguma coisa, em respeito. E faz parte da democracia o debate, a oposição e esses apontamentos. A gente está aqui para isso. Só que eu vejo assim, está muito fácil ser oposição. Não pelos erros, pelas falhas do Executivo, que acontecem, algumas como a gente sinalizou agora. Eu digo, eu não queria estar na pele do prefeito. E está muito fácil ser vereador também. Eu tenho observado que é muito fácil apontar o dedo, fazer as críticas, quando ao mesmo tempo eu tenho analisado que sequer, muitas vezes, sai projeto daqui que é daqui. Que muitos vereadores sequer conseguem fazer um projeto sem vício de origem, sem ter um embasamento, sem ter um estudo, sem ter um fundamento. Porque a população, por mais que a população é quem nos fiscaliza, assim como nós fiscalizamos o Executivo, a população não sabe dos projetos. Mas muito projeto é jogado sabendo da inconstitucionalidade, para fazer a mídia, para ganhar curtida, ganhar votos e ganhar seguidores. E quem é que quer falar de responsabilidade e competência? Quando... O que é pior: não ter competência para fazer um projeto sem vício de origem ou saber que esse projeto tem vício de origem e, mesmo assim, apresentar para ter a curtida e ter o like, sem nenhum estudo, sem nenhum fundamento? Então eu digo assim, nós temos, sim, que fazer os apontamentos, as críticas, assim como sempre foi feito, faz parte do jogo. Mas vale o dedinho na consciência se nós aqui, enquanto vereadores, estamos fazendo o nosso trabalho. Frentes parlamentares apresentadas, que eu já fui a alguma reunião que o representante de quem apresentou a frente parlamentar sequer sabe o básico daquela frente parlamentar que está defendendo. Então, eu acho que... Em muitas das minhas falas eu sempre falo, fica a reflexão do que cada um está fazendo.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Um aparte, vereador.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Porque apontar o dedo enquanto não tem ninguém nos cobrando é muito fácil. Então, só fazer mídia, fazer em busca do “likezinho” também é muito fácil. Seu aparte vereador.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Bem rápido líder, vereador Daniel Santos, faz um baita trabalho, faz essa articulação, de imediato já ligou para o secretário adjunto da Agricultura, que já está presente aqui no plenário. Se alguém tiver alguma dúvida está aqui o ex-vereador, Velocino Uez, secretário adjunto da Agricultura, que pode dizer para tirar algumas dúvidas de alguns vereadores sobre aonde vai o dinheiro, que sabe muito bem, acompanha a agricultura familiar, toda a parte e está fazendo a frente lá. Então, parabéns. Já chamou, de imediato, está à disposição dos vereadores.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): E é isso pessoal. E a gente sempre fala muito sobre o incentivo à cultura e ao turismo, e independente da urgência o recurso é repassado. E eu vejo assim como ontem teve a discussão sobre o trem que vai vir para o debate aqui, não o Trem da Serra, mas a ferrovia, eu vejo o quanto é importante, a gente... Vai ser debatido amanhã, enfim, amanhã não, quando vier à pauta, do quanto isso faz parte da nossa história, um trem de 1921 que passou pela nossa cidade e vai voltar para a nossa cidade. Mas enfim, isso é outra pauta. O que eu queria falar aqui é que contem comigo, assim como tem sempre o pessoal me procurado para discutir, relação de demandas, projetos, mas eu fico assim, é muito fácil apontar o dedo, inflamar, jogar, tentar apagar fogo com combustível, mas não se pensa lá na frente o que isso reflete em relação ao município. Obrigado.
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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, nobres pares. Primeiro dizer que não estava aqui na primeira discussão dos projetos por conta de estar representando esta Casa em um evento que está acontecendo aqui embaixo no plenarinho, Oficina Presidencial Estratégia Alimenta Cidades, que é um evento que tem a sua programação e o convite a mais de mês e nós não sabíamos exatamente qual seria a pauta, porque foi enviado no dia 19 de fevereiro, que é, aliás, vereador Elói Frizzo, que está ali conversando com um grande amigo, vereador Velocino Uez, que é uma das grandes brigas que todas as legislaturas têm, principalmente no final do ano, quando são mandados, vereador Cristiano, que já foi também chefe de gabinete, sabe que isso é uma das grandes brigas positivas do Poder Legislativo e do Executivo com relação a esses projetos que vêm, aportam na Câmara de Vereadores e pela sua urgência e pela sua necessidade, nós temos que fazer as discussões, por óbvio, porque aqui nós temos essa responsabilidade de fazê-lo. Mas de dizer que às vezes tem projetos que eles aportam por uma necessidade, principalmente de data, que é o caso desse, principalmente no que tange à Festa das Colheitas agora, de 7 a 23, nós teremos, por conclamação e por definição do nosso presidente, um estande onde as bancadas foram solicitadas, concitadas a estarem presentes e fazendo uma reflexão junto com esse importante segmento que é da nossa gente que trabalha no campo. Por óbvio que os erros que aconteceram e que, infelizmente, aconteceram erros que o próprio segmento da redação final, quando nós tínhamos antigamente, aqui na nossa Câmara, vereador-presidente, e vou ao encontro do que falou o vereador Edio Elói Frizzo, para que nós tenhamos uma revisitação ao nosso Regimento para esse tipo de correção. Mas de dizer o seguinte, existem os órgãos fiscalizadores de toda e qualquer ação dos atos do Executivo. Já falei isso anteriormente, em outro momento, em outra discussão, em que se tiver alguma ilegalidade, alguma coisa que não seja transparente, serão apontados por esses mecanismos, por esses órgãos de fiscalização, e que o prefeito responderá, inclusive, com o seu patrimônio, ele e os secretários. Óbvio que nenhum de nós que faz parte da base e que estava ali foi solicitado, ainda bem que eu estava aqui, nosso líder, vereador Daniel, V. Exa., e o vereador Wagner Petrini, que fazem um trabalho na tentativa de articulação, que na verdade é a fala do Executivo aqui. Mas também, por óbvio, votarei favorável a esse projeto, mas é importante que leve essa fala, e eu sei que o senhor já vai levar ao nosso Executivo, para que nós consigamos ter uma sintonia um pouquinho mais fina daquilo que já está, inclusive, previsto em Calendário Oficial da nossa cidade. Mas é uma das coisas muito importantes que foram ditas aqui, nós temos que ter o cuidado porque, às vezes, nós somos pedras e, às vezes, nós somos telhados. E isso nós também seremos cobrados no futuro. Então, nesse sentido, quero dizer a V. Exas. que o presidente hoje, inclusive, nos reuniu com a preocupação – e, presidente, quero lhe parabenizar – por conta justamente desses equívocos que podem acontecer e podem trazer para o plenário. Porque nós sabemos a importância que tem, aqui, o voto da Câmara de Vereadores e a repercussão que isso vai dar. Votarei favorável. Mas todas as falas, eu não peguei todas as falas, é importante que se passe para o Executivo, para que nós tenhamos uma vida orgânica mais salutar do que estamos tendo neste primeiro momento, enquanto base do governo, base do governo. Então, presidente, vim aqui justamente para esta discussão. Estava aqui embaixo; fui chamado para que não se perca o voto, para que não se perca um importante projeto para um segmento da agricultura. E aí cada um de nós, dentro daquilo que lhe concede, lhe concerne, tenha coerência. Porque também será cobrado pela coerência do voto aqui. No momento oportuno, senhor presidente, votarei favorável.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Estou ouvindo atentamente.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Eu queria depois um pequeno aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Estou ouvindo atentamente aqui as manifestações. Enfim, são oportunas, e o parlamento é um espaço das divergências e de muitas convergências também. Basicamente, o que está se discutindo aqui é a análise do projeto que estabelece recursos públicos para a realização de uma festa, a festa que celebra a colheita de mais uma safra após toda a situação de enchente tão difícil que nós passamos no estado do Rio Grande do Sul, especialmente na nossa cidade. Penso que a principal divergência que está posta aqui é a organização por parte do Poder Executivo no aporte de projetos a esta Casa, para que os colegas possam analisar com atenção, com esmero e, posteriormente, se posicionar. A minha bancada... E eu já tenho sido questionado nas minhas redes: “Ah, mas tu não vota nos projetos.” Então, presidente não vota. Presidente vota apenas em questões específicas, como alteração da Lei Orgânica. No restante dos projetos, o presidente não vota. Mas, logicamente, nós, do PT, discutimos na nossa bancada, temos uma posição favorável, vereadora Estela, a essa e a todas as leis, e aportes de recursos para projetos culturais. Isso também é importante. Nós não somos contraditórios. Nós não fazemos discursinho contra a lei Rouanet ou contra aporte financeiro e depois, aqui, votamos favorável. Tem isso também, já que se falou em coerência. Nós, do PT, e a nossa federação. O PCdoB também. Então é isso. Não é só por ocasião. Para nós é uma pauta ideológica e de coerência. Porém, o que se trata aqui, a discussão é de que os projetos sejam aportados de maneira organizada, com tempo para serem analisados. E eu quero alertar o nosso líder de governo para uma questão que foi posta nas redes sociais, que eu recebi com entusiasmo, mas, se não tiver organização por parte do governo, um projeto, que é uma coisa positiva, passa a ser um problema para o Legislativo, inclusive para a base, por desorganização. O prefeito Adiló, ontem, lançou um vídeo nas suas redes sociais... (Manifestação sem uso do microfone.) Terça. Obrigado, vereadora Estela. Dizendo que o Refis vem aí. Ele se manifesta. O prefeito Adiló diz o seguinte: Solicitei agilidade às secretarias envolvidas para que encaminhem o projeto à Câmara de Vereadores. Esse projeto tem que ser encaminhado até abril, tá, gente? O prefeito está falando de uma coisa que vai beneficiar muitas pessoas. Empresários e moradores da cidade esperam pelo Refis para se tornarem adimplentes. Porém, nós, enquanto Poder Legislativo, e aqui os colegas que têm a função de apreciar e votar, já que neste momento eu estou opinando, mas não vou votar no projeto, se votasse votaria sim, mas precisamos de organização. Então é um apelo, aqui da função de presidente, para que nós não tenhamos problemas como esses aqui, de divergência.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu lembro que conversamos com o prefeito Adiló dia dois. Né, Mesa Diretora? Dois ou três de janeiro. E o prefeito lá já falava da necessidade do projeto, esse do aporte financeiro; e nós estamos no dia vinte e poucos de fevereiro. Então, a título de destacar a importância do trabalho dos vereadores desta Casa e a organização do Poder Executivo para que os projetos sejam aportados no tempo hábil aqui, a esta Casa. Vereadora Daiane Mello.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Bem rapidinho, só para dizer que não é só, vereador, a esta Casa a desorganização, né? Porque foi aprovado, na Lei Rouanet, um milhão e oitocentos mil para ser captado para a Festa das Colheitas. Porém, foi captado somente duzentos e poucos mil, com a justificativa para apresentação dos artistas. Também tem uma lei estadual de duzentos mil, também para a questão dos artistas. E é mais um milhão e trezentos para os artistas? Fica a dúvida, sabe? Então, não é só em nível desta Casa, mas eu acredito que a prefeitura, como um todo, não esava organizada para a Festa das Colheitas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Para concluir, vereador Rafael Bueno, rapidinho. Não? Obrigado, então, presidente.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, nobres pares. Eu queria, aqui, saudar também o meu querido ex-colega Velocino, pela presença. O que eu queria dizer aqui, senhor presidente, neste momento, é algo que vem acontecendo no decorrer do tempo, inclusive nas outras legislações. O que acontece? A imprensa é muito astuta. Ela belisca falas que a gente faz aqui para ter mais movimentação nas suas redes de imprensa. Ela não busca a matéria em si ou a fala completa do vereador. Ela busca aquilo que lhe interessa para criar polêmica. Então, eu quero deixar claro aqui, porque amanhã é bem capaz de o jornal Pioneiro ou os demais meios de imprensa dizerem: “A direita, na Câmara, está rachada. Porque o vereador Fantinel votou a favor, a vereadora Daiane e o vereador capitão Ramon votaram contrários.” Bom, eu quero deixar bem claro aqui que eu sou completamente de acordo com o que o vereador Ramon falou. Sou completamente de acordo com o que a vereadora Daiane falou. Mas eu fui colocado aqui por agricultores, e tudo que vier para esta Casa, aqui, com a finalidade de favorecer o agronegócio e o pequeno agricultor eu serei favorável. Ponto. Essa é a explicação. Aqui não tem racha nenhum. Significa que eu represento uma parte da sociedade. Aquela parte da sociedade precisa que a Festa da Uva e a Festa das Colheitas aconteçam. E, por isso, eu serei favorável a eles. Não que eu seja contrário à colocação dos meus colegas, porque eles estão cobertos de razão, porque precisa, sim, as coisas serem bem mais esclarecidas. Votarei sim, senhor presidente.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, presidente. Então, conforme nós já havíamos nos manifestado anteriormente, a bancada do PCdoB vai votar favorável a esse projeto, com todos os elementos aqui apresentados. Eu tenho orgulho de ser de Caxias. Tenho orgulho daquilo em que a nossa cidade é referência, que uma das coisas é a agricultura familiar, é a marca de Caxias do Sul. E fico feliz porque, antes de estar aqui, neste espaço, achei que ia encontrar mais vereadores contra o investimento público. Vereadores a favor do Estado Mínimo. Chego aqui e vejo que muitos são a favor do investimento público em áreas importantes. Fico feliz, porque eu nunca defendi o neoliberalismo, o Estado Mínimo, e não é agora que eu vou defender. Mas eu queria deixar nítido algumas questões que nós apresentamos aqui, porque é o nosso papel. E tenho certeza que todos os vereadores têm responsabilidade com o dinheiro público. Todos nós, independente se é oposição, se é base, se é independente, temos responsabilidade. Também tenho certeza que o governo municipal tem essa preocupação. Não é uma questão de desconfiança com o que vai ser feito com o dinheiro. É uma questão de nós trabalharmos pelo melhor uso do dinheiro público, porque a população nos cobra. E a população nos cobra com razão, gente. Nós estamos aqui para representar o povo, todo o povo. Então, quando a população diz que não tem transparência, que não entende que a gente vota os aportes, a gente precisa olhar. A gente precisa dar explicação para a população ou não? Não só preocupada com o voto, não é isso. É com a nossa responsabilidade com o poder público. Porque, vou trazer um exemplo aqui, os artistas locais que foram contratados para a Festa da Uva, por exemplo, não tinham recebido os valores, nem todos receberam os valores da Festa da Uva. Então, se tem aporte, nós precisamos verificar o que está sendo feito. E aí, se não há, o vereador Rafael Bueno fez uma chamada aqui para os vereadores da base, se não há diálogo nem entre os vereadores da base, imaginem com a gente, imaginem com a população. E aí, para finalizar, queria fazer uma reflexão. As informações têm que ser centralizadas, unificadas, tem que vir uma informação só, para nós e para as pessoas. Qual vai ser a marca do governo Adiló? E aí, sinto muito, gente, o prefeito já era prefeito. Se não tem experiência ou se não consegue governar...
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Tem que pedir para sair. Mas tem que ter responsabilidade. Qual vai ser a marca do governo Adiló? Espero que seja uma marca positiva, porque se for uma marca negativa... Não vou ficar feliz por ser da oposição. É a cidade que vai perder.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Então espero, para concluir, que a marca do governo Adiló seja algo positivo para a cidade, e não desorganização e toda essa confusão que a gente está vendo, que está criando aqui com a Câmara. Obrigada, presidente.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom, eu vou começar acho que explicando uma coisa que é óbvia, mas que talvez seja necessário falar. Quando nós apresentamos projetos inconstitucionais nesta Casa, não são por desconhecimento, eles não vêm cheios de erros de português, eles não vêm sem diálogo. Eles vêm para fazer um movimento contrário, que é de apresentar uma pauta importante que a gente quer que o Executivo apresente. Vou usar o exemplo, vereadora Daiane, que a gente apresentou, eu apresentei ano passado, você vai apresentar este ano, o Banco do Material Escolar. Esta Casa não pode apresentar. O Executivo nunca apresentou. Então, a gente apresentou ano passado, teve parecer de inconstitucionalidade e, agora, quer procurar o governo para apresentar para eles, conjuntamente com a vereadora Daiane, essa pauta. Vocês não acham importante? Vocês acham que a gente tem desconhecimento das causas da cidade porque apresentamos um projeto inconstitucional? Ou aqui está demonstrada a nossa preocupação com a educação pública e de qualidade, a partir do momento que a gente utiliza desse instrumento, que é nosso, para pressionar o governo, para solicitar ao governo uma pauta importante, não para nós, para Caxias, para as pessoas, estudantes e famílias que precisam? Então, é importante a gente não tratar os colegas aqui com desconhecimento, como se é a gente que estivesse errando nos projetos. Se o projeto tem tanta importância assim, como está sendo dito, e só veio agora, essa importância não foi dada pelo Executivo. O Executivo que não divulgou, o Executivo que não dialogou com esta Casa, o Executivo que não veio aqui. Só veio apresentar a Festa das Colheitas depois que nós solicitamos. Então, se tem gente preocupada com a Festa das Colheitas, somos nós. Nós que votaremos favoráveis, nós que estamos aqui debatendo, nós que estamos aqui pedindo transparência. Porque quem está, de fato, preocupado, manda com antecedência, se programa com antecedência, fala com antecedência, divulga com antecedência e não deixa as coisas tudo para cima da hora. Muito obrigada.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e nobres colegas. Parafraseando aqui o vereador Elói Frizzo, dito no dia de ontem: não adianta chorar depois do leite derramado. Então, por isso, vereador, eu estou solicitando para saber onde vão ser aplicados os recursos. Outro ponto, uma oposição forte torna um governo forte. A minha solicitação, aqui, de modo algum vai contra o produtor rural, contra... Eu vou votar favorável porque eu quero a festa, sou favor da cultura. Eu quero o quê? Transparência. Foi só isso que eu pedi. O vereador Wagner Petrini falou que o dinheiro vai ser aplicado nisso, naquilo, naquilo outro. Por que não coloca no papel? É só isso que eu pedi. Coloca no papel. Eu sei ler. Eu aprendi a ler com oito anos, eu acho, cinco. Eu aprendi a ler; então, coloca no papel para eu ler. As pessoas me pedem, me perguntam: “E aí, você vai aprovar subsídio de um milhão e trezentos mil para quê?” Perguntam para mim. Eu sei para onde? Não sei. Vai ser aprovado. Um milhão e trezentos mil. Não sei. Outro ponto, vereador Elói Frizzo, com todo respeito, eu sou totalmente contrário ao Governo Lula, nem por isso eu vou sair do Brasil e quero sair do Brasil. Eu votei, eu pedi esse pedido de adiamento de modo a proteger o Governo Municipal. Proteger os vereadores aqui, proteger esta Casa Legislativa, a Casa do Povo. Eu não coloquei esse pedido de adiamento de modo a prejudicar. Eu quero auxiliar, olhando com outros olhos, que talvez seja um olhar que o Executivo não teve, que é para a população estar ciente de onde vai ser aplicado esse recurso. Somente isso. Então, o discurso que eu faço aqui é: eu sou favorável? Com certeza, a festa. Eu sou de origem italiana, embora não pareça, eu sou, a minha família também é, mas eu sou a favor da transparência. Para isso que eu fui eleito, fiscalizar, transparência, mostrar onde está sendo aplicado o recurso, onde não está sendo aplicado, como. É para isso que serve o Legislativo aqui. Se eu não puder executar a minha função conforme a Constituição Federal, para concluir, presidente. De acordo com a Constituição Federal, se eu não puder fiscalizar, então eu vou sair do meu mandato, eu entrego para o suplente e eu não devo estar aqui nesta Casa. Muito obrigado.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Bom dia, senhor presidente, caros colegas que estão aqui. Hoje é um dia bem difícil para mim e eu me sinto entre a cruz e a espada nessa votação. Primeiramente, eu quero deixar muito claro que o que nós estamos discutindo aqui, nesse repasse, não é o mérito da Festa, não é a contribuição do agricultor na nossa cidade, não é o fato de nós sermos o maior produtor de hortifrutigranjeiros do estado do Rio Grande do Sul. Nós não estamos discutindo aqui, também, a importância da Festa do Uva, que eu disse na penúltima sessão ordinária, na terça-feira. Mas o que nós falamos aqui é sobre a questão de forma. Nós não estamos falando de mérito e sim com relação à forma que o projeto está vindo para esta Casa. Quando nós pensamos em evento gratuito, a gente precisa lembrar que o evento é gratuito porque não vai ter bilheteria. Mas esse evento está sendo pago com dinheiro público, de um caixa livre, como já foi mencionado aqui. E aí eu tenho um problema a ser levantado aqui e eu dou os parabéns ao vereador Rafael Bueno por ter citado isso nesta sessão, vereador. Quando o senhor fala sobre a importância de nós reunirmos a base do governo. E aqui não é uma crítica ao vereador Daniel Santos nem ao vereador Petrini, que são líder e vice-líder do governo, porque estão fazendo das tripas o coração para tentar articular dentro desta Casa. Só que quando nós fomos eleitos, nós fomos eleitos 23 vereadores e vereadoras aqui dentro para representar a sociedade. Nós somos o extrato social e político da cidade de Caxias do Sul. E sob os meus ombros não pesam apenas 2.337 votos, mas pesam aqui um vinte e três avos dos votos desta Casa, das pessoas que nos elegeram, nós temos votos dos partidos que fazemos parte. Então, eu de fato me preocupo e muito, e vou ser muito sincero, o meu avô, meu falecido avô, foi agricultor, o meu bisavô foi imigrante, vindo da Itália, minhas primas nas últimas duas festas foram embaixatrizes dessa Festa. Então, assim, eu tenho um amor, um apreço muito grande pela Festa da Uva. Mas é difícil a gente chegar no apagar das luzes em uma antevéspera de final de semana, próxima a um feriado, e a gente responsabilizar esta Casa, de novo, por um repasse, sem termos justificativos. Então, pela primeira vez eu vou dividir com o governo e vou votar contra nesta votação, consciente do meu voto, porque eu acho que precisa ficar um alerta aqui. E eu sei da responsabilidade que eu assumi quando fui para a Urna e eu acho que precisa ficar muito claro o recado para o Executivo com relação aos rumos da nossa cidade. Eu não estou falando de puritanismo aqui, eu estou falando de responsabilidade. Se nós sabemos para onde vai o dinheiro, isso precisa estar no papel. Se isso está no papel, a gente vota com segurança e tranquilidade. É só isso. Para mim é difícil votar não, mas é mais difícil votar sim, tem que encarar o povo lá fora e receber, diariamente, demandas das pessoas. Então, com coração partido, eu voto não nesse projeto, nesse repasse aqui.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Respondendo ao vereador Wagner Petrini, sim, fui diretora de Arte e Cultura Popular, em 2013, com o prefeito Alceu, e fizemos diversas festas nas comunidades sem aporte financeiro desta Casa como Festa do Agricultor, Festa do Pinhão de Vila Seca, ou tantas outras festas nos bairros da cidade, sem aporte financeiro. Por quê? Porque a gente tem um caixa para isso e a gente buscava outros tipos de recurso. Agora, em 2021 a 2023, fui diretora da Estação Cidadania Cultura, lá fizemos diversas atividades que reuniram, sim, milhares de pessoas na região oeste da cidade. E também sem o aporte financeiro para pagamentos dos artistas, muitas vezes ainda com o apoio de outras leis de incentivo. Então, eu quero dizer que existe a questão da Lei Rouanet aprovada e uma lei estadual para o pagamento dos artistas. E eu não vou ser responsabilizada aqui por votar contra, que eu estou sendo contra a cultura por ter assumido um cargo perante outros governos. Assumi e trabalhei para isso. E sempre organizei, junto aos artistas locais, as atividades, inclusive em um ano de Festa da Uva, com o Palco Mix. Então, eu não vou ser responsabilizada por isso, por uma desorganização do governo, sim, reafirmo. E depois... E eu peço transparência, porque aqui foi dito que era para pagar os artistas locais, mas as leis de incentivo eram para pagar os artistas locais. Opa! Quantos artistas locais, então, a gente vai ter? Quais os valores que vão ser pagos? E é só isso que eu estou pedindo. E ontem participei a tarde toda da prestação de contas da questão da saúde do último quadrimestre, mas lá já está posto, foi o que aconteceu. Eu estou pedindo para ser antecipada; afinal, eu sou vereadora desta Casa e gostaria da transparência para onde está indo o valor que vou votar de aporte. Por isso, por esse motivo, votarei contrária. Mas, sim, sou a favor da Festa das Colheitas. Diferente da posição de outros vereadores aqui desta Casa, colocada. Eu sou a favor da Festa das Colheitas, a favor da agricultura, a favor da cultura, a favor dos artistas locais. Sou contra esse aporte financeiro no valor que está sendo colocado, da maneira que está sendo colocado. Obrigada.
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VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Vereadora Estela, que dirigiu a palavra a mim em relação ao que eu falei sobre a responsabilidade dos vereadores. Primeiro que eu nem tinha me referido a nenhum projeto, nem sabia. Mas você falou que apresentam um projeto inconstitucional para provocar o município. Por sinal, esse Projeto do Banco de Material Escolar, em janeiro, eu sentei com o prefeito e fiz a indicação, e não provoquei o prefeito para fazer o projeto. Está nas minhas redes sociais. Em janeiro eu estive reunido com ele justamente para fazer a indicação, para que esse projeto venha à frente, porque realmente é um projeto muito importante. Já que é uma provocação ao Executivo, então acho que vocês devem colocar nas redes sociais de vocês que esse projeto, vocês sabem, ele não é constitucional, e que vocês estão fazendo a provocação ao município. (Manifestação sem o uso do microfone.) Mas eu não sigo suas redes sociais. E eu nem falei a você. Então, as pessoas que fazem isso para provocar o Executivo, então que seja esclarecido isso, e não colocando de uma forma inconstitucional. E é uma pena essa situação, porque eu não citei ninguém, sequer eu sigo a vereadora para acompanhar os projetos dela. Então, em determinado momento vou votar sim. Obrigado.
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VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Presidente, senhoras e senhores vereadores. Por mais que se argumente, não há como não reconhecer que o projeto que veio a esta Casa está muito claro. A exposição de motivos é muito clara. Onde vão ser aplicados os recursos? É só ler. Eu também, vereador Ramon, aprendi a ler com cinco anos já, lá em uma brizoleta, no fim do Bairro Cruzeiro. Então, eu digo assim: é só ler. O problema que está acontecendo aqui é que os vereadores querem o detalhamento. Vai ser pago 10 reais para tal pessoa, cinco para não sei o quê, as bancas que vão ser gratuitas vão ter um incentivo de tanto, os caras no espaço dos distritos vão gastar tanto de polenta, de não sei o quê. Isso tudo vai acontecer na prestação de contas. Obviamente que a exposição de motivos é genérica e nunca vai vir no detalhe para esta Casa, vereador Edson. Eu não me lembro de alguma vez ter vindo um projeto já dizendo assim: a intenção é gastar até tanto, tal. Não. Tu está encaminhando um subsídio de um milhão e trezentos para que a feira se organize e pague todas as despesas, 90% delas o vereador Petrini já colocou. Agora, como, quanto e como vai ser? Só depois, não tem como. Então, é isso que eu digo, nós estamos fazendo aqui um discurso de terra arrasada, que o Executivo está errando. Não. Virão nos próximos quatro anos uma infinidade de projetos, tudo igual. Tudo igual. O vereador quer o detalhe, quer saber onde é que foi usado, pede uma prestação de contas. Ah, tem denúncia, pode denunciar ao Ministério Público, tem o Tribunal de Contas do Estado, pode ir à Controladoria pegar a informação, pode ir ao site da Prefeitura, tem a transparência lá, que eles são obrigados a colocar as informações que estão lá. Qualquer cidadão pode fazer isso. Então, nesse sentido, eu acho que o projeto está muito claro, não tem equívocos aqui na apresentação desse projeto. Voto favorável, senhor presidente.
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VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente. Eu estou com o coração igual ao do vereador Calebe, mas eu voto sim, diferente do vereador Calebe. Das cobranças que eu sofro na minha vida relativa aos votos que eu dou aqui, duas eu dou muita atenção. Da minha mãe, que poucas vezes me fala algo sobre como eu devo levar minha vida, na minha casa sempre deixaram eu decidir o que eu ia fazer da minha vida. Quando minha mãe fala algo, eu sigo estritamente o que ela me fala. E da minha companheira porque para eu estar aqui, alguém tem que estar batendo máquina no meu escritório. E ela chegou para mim quando saiu no jornal isso aqui, e ela me falou: “Tchê, ou tu tem coragem de ir na festa e votar sim, ou tu não apareça na festa”. Falou para mim. Porque senão é muito mais fácil eu vir aqui e votar sim e não aparecer. Eu acho que o governo tem vários problemas, muitos problemas. Acho que a redação é ruim, vereador Frizzo, reitero o que eu falei. Acho que falta explicar muita coisa. Mas eu acho que de outro lado, como eu sempre falo aqui nesta Casa, tem muita gente que quer fazer algo que seja minimamente razoável, minimamente aceitável. Tem gente que quer o bem de Caxias, e o prefeito Adiló foi eleito para ser o prefeito. Eu querendo ou não, ele é o prefeito de Caxias, eu respeito as decisões que ele toma. Muito pior seria se nós não tivéssemos a Festa, como nós não tivemos a Festa da Uva em uma oportunidade. Esse sim seria um problema que a gente precisaria ficar divergindo aqui em período integral. Porque nós já vivemos esse período em Caxias, de ter festa cancelada. Eu voto achando que deve haver na exposição de motivos maior clareza, mas eu não vou imputar a falta de transparência porque sem a verba, não tem como ordenar a despesa. Então, não tem como ter a transparência na exposição de motivos. Agora, entre transparência e clareza, o senhor sabe que tem um rio de distância, vereador Frizzo. E aqui o que, para mim, falta é clareza. Eu tenho a oportunidade de quando ligar, me esclarecerem as coisas. Mas eu não preciso ligar toda vez. Pode ser mais clara a exposição de motivos. Obrigado, presidente. Vou votar sim, no momento oportuno.
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VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, presidente. Rapidamente, o projeto ocupou grande espaço do debate aqui na Câmara. Muito importante. Todas as falas dos colegas vereadores, importante. Cada um defende o seu pensamento. Defende o seu eleitorado, seus votos. Fala o que pensa. Eu também falo como vereador e como vice-líder do governo. Quero dizer que não tenho nada contra nenhuma fala dos vereadores, mas é um debate. E dizer que sim, que o governo está à disposição. A gente precisa ter mais eventos como este. E reitero o meu pedido que a gente tente não levar para o lado do pessoal, mas para o lado da questão da cidade de Caxias do Sul, como Parlamento, e nós votarmos por unanimidade esse projeto. Independente, já discutimos, cada um deu a sua opinião. Mas é um evento importante para Caxias e nós vamos levar essa mensagem para o Executivo, para que a gente consiga fazer esses reparos. Tanto na questão da escrita, na questão das informações mais detalhadas, capitão. Deixar transparente, Daiane Mello. Mas que a gente consiga aqui, como Parlamento, votar de forma a unanimidade. Inclusive, o nosso vereador Calebe, que é da base do governo, nos dê essa força e vote de forma favorável a esse projeto. Obrigado.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, presidente. Eu quero fazer uma saudação ao nosso secretário-adjunto, sempre vereador, presidente da Câmara, Velocino Uez. Bom, eu não sou fiscal de voto de ninguém, mas, o mínimo, quando tu está em uma base e conseguiu entrar aqui, na Câmara, se tu está na base, vota sim. O PDT votará sim a esse projeto. Nós temos... Confirmo o compromisso de apoiar o governo PDT. Nós votaremos sim. Então espero que todos os partidos que estejam de apoio ao governo sigam esse compromisso. Senão já começa o descompasso, e acho que tem que pedir para sair da base do governo. Porque eu acho, vereador Wagner Petrini e também Daniel Santos, isso aqui é um constrangimento a todos os demais vereadores que são da base, e abre brecha para a gente votar como a gente quiser. Então, o PDT tem compromisso com o governo. Eu e a Andressa Mallmann temos um compromisso. Ou todos têm, ou senão o prefeito cobra o compromisso e a lealdade dos demais, ou senão esculhamba. Porque foi assim que o Adiló quase não foi para o segundo turno, porque vereadores tinham cargos na base, de balaio, e aqui faziam discurso e votavam contra o governo. Ou a pessoa é leal, ou cada um vota do jeito que quiser. E, vereador Fantinel, eu acho que a imprensa tem que ser livre e democrática. Tem o André aqui, da Gaúcha, do Pioneiro; tem sempre a Renata que vem aqui. O Pioneiro, a imprensa faz a matéria do jeito que achar; mas eu acho, vereador, que nós somos livres nas nossas escolhas. A gente vota, enquanto vereador, nós fomos eleitos para votar como a gente quiser. E a gente tem compromisso, principalmente, com a nossa consciência. Eu estou votando com a minha consciência tranquila, porque aqui está discriminado. Tem erros de ortografia? Tem vários. Mas aqui, colegas, no parágrafo diz o seguinte: O projeto da festa foi pensado para acomodar mais de 600 pessoas sentadas na área de gastronomia, com foco nos produtores locais, contando com a tradicional polenta brustolada, com queijo, salame, grostoli, torradas. Parte do aporte também será destinada à contratação de atrações e artistas locais.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Sim. O setor de arte e cultura foi um dos que mais sofreu durante a pandemia. Então, o valor será destinado para isso e para toda a infraestrutura. Está bem especificado. Então, presidente, eu peço aos colegas que deem um voto de confiança para a Festa das Colheitas, que eu tenho certeza que vai ser tão ou melhor que a Festa da Uva, porque é uma festa que abraça o nosso interior. Obrigado.
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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, nobres pares. Eu vou ao encontro de algumas falas que foram feitas aqui, principalmente de quem já teve a experiência de ser ordenador de despesa. Muitas vezes, quando se apresenta projetos, a gente sabe que uma coisa é o que se pensa e, depois, os encaminhamentos não se consegue acompanhar. E o prefeito, por óbvio, com tantas unidades de governo que tem, certamente tem esses problemas. O meu voto aqui, a exposição de motivos define bem qual que é o objeto desse projeto. E quem votar a favor não é irresponsável. E quem votar contra também não é irresponsável. A gente não pode dar essa pecha para quem vota contra ou a favor. Existem, sim, algumas divergências. Isso faz parte de quem é base e de quem é oposição. Alguma coisa são as falas. Tanto que tiveram nobres pares, aqui, que fizeram uma fala bem contundente, principalmente da forma em que foi encaminhado o projeto. E aí, penso que liga o sinal de alerta, vereador Rafael Bueno, para os encaminhamentos dos projetos do Executivo. Nós temos que ter essa percepção de que, no primeiro momento, óbvio, não se tem nem cem dias, muitos secretários foram trocados, mas há que se ligar o sinal de alerta para, muitas vezes, não deixar, inclusive, o nosso líder de governo aqui, e o vice-líder em papos de aranha. Então, nesse sentido, votarei favorável, porque eu tenho certeza que isso viabilizará a festa que está aí, é dia sete. É necessário, sim, que tenha que se fazer esse aporte. Então, no momento oportuno, votarei favorável, senhor presidente.
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Votação: Aprovado por Maioria

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12ª Ordinária | 27/02/2025
Projeto de Lei nº 33/2025
Aprovado por Maioria
ALDONEI MACHADO
PSDB
Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES
PCdoB
Sim
ANDRESSA MALLMANN
PDT
Sim
CALEBE GARBIN
PP
Não votou
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR
PCdoB
Sim
DAIANE MELLO
PL
Não
DANIEL SANTOS
REPUB
Sim
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Sim
EDSON DA ROSA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Sim
HIAGO STOCK MORANDI
PL
Não
JULIANO VALIM
PSD
Sim
LUCAS CAREGNATO
PT
Não votou
MARISOL SANTOS
PSDB
Sim
PEDRO RODRIGUES
PL
Ausente
RAFAEL BUENO
PDT
Sim
RAMON DE OLIVEIRA TELLES
PL
Sim
ROSELAINE FRIGERI
PT
Não votou
SANDRA BONETTO
NOVO
Não votou
SANDRO FANTINEL
PL
Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER
PRD
Sim
WAGNER PETRINI
PSB
Sim
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