VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Todos cansados, presidente. E eu vou ser muito célere. (Manifestação sem uso do microfone.) Não tem problema. O senhor fique à vontade. (Manifestação sem uso do microfone.) Então vou usar os dez minutos. Tenho tido uma preocupação significativa com o nosso modelo de processo administrativo e com o nosso Regimento Interno. Porque, quando a gente tem uma previsão legal e adota um sistema eletrônico, o sistema eletrônico deve minimamente corresponder à previsão legal. A gente não pode fazer a nossa realidade aqui se submeter ao sistema adotado pela Câmara. Eu queria retratar algumas situações específicas que se têm vivido no meu gabinete, para que nós possamos adotar um novo Regimento Interno, adotar uma comissão para que nós possamos escrever um novo Regimento Interno, e para que nós possamos, no próximo período, transformar a Câmara em mais célere e que ela consiga ser mais simplificada. Por que a gente tem um telefone hoje que não tem um botão? Porque ele está muito intuitivo. Acredito que os vereadores aqui que utilizam o Legix verifiquem que ele não é nada intuitivo. Tem que fazer um Senai para conseguir ser vereador nesta Casa, ou tem que contratar alguém que saiba operar o Legix. Eu tive a oportunidade de conversar com o prefeito Adiló outra semana, ele falou que tinha dificuldade em fazer o encaminhamento de verba federal, porque o sistema era muito complexo. Bom, ele não consegue alterar o sistema do governo federal. A gente pode cobrar que seja alterado. Agora, o nosso sistema é muito complexo. Ele não cumpre o Regimento Interno e ele precisa ser alterado com uma urgência significativa. O artigo 71 do nosso Regimento Interno determina: “Parecer a pronunciamento da comissão sobre qualquer matéria sujeita ao estudo”. Posteriormente, determina no artigo 74, do capítulo 5: “Poderá o membro da comissão emitir voto em separado, devidamente fundamentado”. O grande problema, o Legix não tem previsão de emissão de voto separado. Então eu não posso me manifestar sobre as matérias das comissões que eu participo. E eu fui eleito, como todos os senhores aqui foram eleitos, para que nós pudéssemos nos manifestar acerca das previsões legais. Outra situação que me incomoda significativamente é o disposto no artigo 50 do nosso Regimento Interno, “o trabalho das comissões permanentes obedecerá a seguinte ordem: leitura, discussão, data da reunião anterior, leitura sumária do regimento, distribuição da matéria aos relatores, leitura dos pareceres e discussão e votação dos pareceres”. Isso quer dizer que em um colegiado, nós nos reuniríamos, definiríamos os relatores, definiríamos a data da apresentação do parecer. Posteriormente, nos reuniríamos novamente para apreciação do parecer. Eu apresento um parecer e a vereadora Estela fala: concordo! Ou apresenta um voto em separado. Só que isso não é o que ocorre na realidade fática das nossas demandas. O que acontece é que os assessores das comissões trazem os pareceres e um dos assessores dos vereadores fica com o assinador eletrônico e acaba por firmar. E eu acho que isso é algo que prejudica o nosso processo legislativo, porque a gente não consegue cumprir o disposto no nosso Regimento Interno e, muitas vezes, presidente, não consegue promover debates aqui porque houveram supressões do nosso Regimento. A exemplo da Declaração de Líder na Ordem do Dia. A gente só pode falar em uma oportunidade. E bom, havemos de combinar que a gente fica aqui cinco minutos falando, na integralidade do tempo ouvindo e tem matérias que são de complexidade muito ampla e impossíveis que nós possamos debater em cinco minutos. Ontem... (Manifestação sem uso do microfone.) Podemos tentar. Eu sempre fui do time que perdeu, vereador Rafael, não tem problema. Eu acho que, ontem eu visitei a assessoria legislativa.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Quando possível, um aparte.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Perfeito. Visitei a assessoria legislativa e falei: “Como é que a gente faz isso?” E eles me falaram: “Não, isso não tem no sistema.” Então nós precisamos, presidente, e aqui minha fala é muito mais administrativa do que qualquer coisa, mudar o sistema e mudar o Regimento Interno porque o nosso sistema precisa, minimamente, seguir o Regimento Interno. E em relação às comissões, eu entendo como necessário que nós, no próximo período, nos comprometamos a realizar o disposto no Artigo 50. E eu me refiro, em especial, à Comissão de Constituição e Justiça deste Legislativo. Eu sou um cara que tento fazer o máximo para exprimir minhas opiniões de forma técnica quando não tenho uma opinião política. Ontem, a vereadora Daiane é uma testemunha, eu fiquei das 5 às 8h30 escrevendo um parecer, lendo o julgado do STF. Chegou aqui para protocolar, eu não podia protocolar. Tive que protocolar físico. É inadmissível! Sorte que tivemos a boa vontade dos servidores e a boa vontade do nosso diretor-geral para que eu pudesse protocolar. Vereadora Marisol, por gentileza.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Perderemos juntos, vereador Claudio Libardi. Esse assunto, os colegas da Legislatura anterior sabem que eu vinha tratando, já falei algumas vezes na tribuna, não tivemos o eco, mas eu concordo em gênero, número e grau em relação à questão das comissões. Quem vem de uma experiência, eu fui assessora política na Assembleia Legislativa e a gente sabe o que é o trabalho de uma comissão. Reuniões semanais e o encontro, e isso me surpreendeu muito quando eu cheguei aqui, porque hoje as comissões se reúnem com uma frequência pequena, algumas mais, outras menos, mas não para isso, para a leitura do parecer, para distribuir, para quem vai ser o vereador que vai ficar efetivamente com aquele parecer e para que projetos de comissões que a gente faz parte cheguem aqui e a gente saiba do que nós estamos falando. Porque se não chegar aqui um projeto – não faço mais parte da Comissão de Educação, fui excluída do momento da votação – mas quando fazia parte da Comissão de Educação, às vezes me chateava chegar aqui uma pauta superimportante e que a gente não tinha tido tempo de discutir entre nós. E aí aqui surgem ideias, surgem novas, que não era mais, não precisava mais ser ali, podia ter sido ainda na comissão para já chegar aqui mais redondinho, mais pronto. Então, estamos juntos nessa luta. Acho que sim, acho que as comissões aqui funcionam, têm um papel importante, mas desse jeito é um funcionamento efetivo e real. E quero lhe dizer sobre essa questão do sistema integrado, os servidores da Casa já vêm acompanhando, na presidência o ano passado, a nossa ideia inclusive era, nós recebemos, ouvimos várias empresas, conhecemos sistemas, que era a solicitação de vereadores para que nós tivéssemos os tablets aqui, para que não trouxéssemos tanto papel, para que a gente tivesse outras possibilidades.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador Claudio Libardi.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): E era um sistema para todo o fluxo legislativo e também para a votação. E aí nós só não tivemos o tempo hábil para encaminhar essa licitação, mas acho que a Casa e os nossos servidores estão encaminhando. Obrigada.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu que lhe agradeço a gentileza. Vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereador Claudio, eu acho que a questão da Declaração de Líder, por que nós retiramos do processo aqui do plenário? O senhor imagina, hoje nós estamos em quantas bancadas? Doze? Onze, doze bancadas, não é? Se em um projeto desse, que foi debatido agora, do aporte de um milhão e meio, cada vereador pedisse um espaço de cinco minutos, multiplica vezes 23, mais dez minutos de Declaração de Líder de cada um, para discutir um projeto. Soma no final isso, se tiver dois projetos, por exemplo, que ia ter o da Visate agora, a gente ia ficar até às oito da noite, a gente não ia render um projeto, mais declaração de voto. Então, por isso, não é que foi cerceado o direito da palavra, foi para otimizar o tempo, porque estava uma esculhambação isso aqui, na Legislatura passada estava uma esculhambação, e a gente observou isso e resumiu. A segunda questão concordo, sim, a questão das comissões. Acho que as comissões têm que se reunir mais. E eu também sou favorável à Frente Parlamentar, inclusive eu já... Fui eu que comecei a criar frentes parlamentares. Agora, o que tem que também se observar é que tem muitas frentes parlamentares que estão tirando a autonomia de comissões. Nós estamos terminando o mês de fevereiro, nós estamos ainda discutindo criação de frente, e que bom, cada um cria a frente que quiser. Vou dar um exemplo aqui da vereadora Estela. Não é que a vereadora Estela está... Eu acho que é uma frente importante para se decidir, mas tem a Comissão da Saúde, ela criou a Frente da Saúde Mental. É um tema importante, mas se podia criar uma subcomissão dentro da comissão e discutir, ela vai ser a liderança. A questão da UFRGS é uma comissão importante? É uma comissão importante, uma Frente importante. Mas, daqui a pouco, se começa a criar Frentes, Frentes, Frentes, e não tem mais o motivo de a comissão se reunir. Então, se criam subcomissões ao invés de Frentes. Frentes tem que deixar para quando for assunto, por exemplo, que gera trabalho. Que seja uma Frente, por exemplo, da UFRGS; uma Frente da Maesa; uma Frente do trem regional. Temas que a comissão não consegue absorver. Senão se criam subcomissões. Porque daí a comissão... Não tem mais por que existir uma comissão, porque todo mundo tirou a autonomia dela.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Claro. Vereador Lucas, eu vou pedir uma gentileza para a Andressa, pedir uma Declaração de Líder.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Claudio. Então, acho que são temas importantes, temas paroquiais aqui, da nossa Casa, mas que são fundamentais para o trabalho legislativo. Quando o senhor aborda a questão das comissões, eu pego o exemplo da Câmara Municipal de Farroupilha. Tem o nosso amigo, o meu amigo, professor de História, Juliano, do PSB, que posta nas redes dele, semanalmente, a reunião, por exemplo, da CCJ, onde tem uma reunião ordinária da CCJ, em que os pareceres são lidos, discutidos e votados. Então, é um exemplo de um município menor que o nosso, mas que aplica o seu Regimento na prática, diminuindo a possibilidade que erros aconteçam, como o que se pôs na nossa comissão. Então, a primeira coisa é essa. Segundo, do ponto de vista da atualização, para que o nosso Regimento seja efetivamente aplicado. Eu assumi a presidência no dia primeiro de janeiro de 2025. Tivemos a ex-presidente aqui, acabou de falar. E é importante que se diga, a nossa Casa está completamente carecendo de mais estrutura, inclusive de servidores. Porque aí, quando a gente fala que as mudanças precisam acontecer, o sistema precisa se aprimorar, bom, não adianta ser só um sentimento, ele precisa acontecer na forma prática. E isso acontece, seja com os trabalhadores, com os servidores. E se não acontecer, tendo condições, nós precisamos, na função que a presidência enseja a quem ocupa, fazer valer o nosso poder. É isso. Da nossa parte, vereador, estamos pensando, a Mesa Diretora está pensando, do ponto de vista aqui de modernizar a votação, do sistema, essas adequações do Legix. A vereadora Rose Frigeri sempre levanta o fato, por exemplo, de nós não termos abstenção. É uma coisa simples. Mas que o nosso Regimento precisa se atentar. Enfim, acho oportuna a sua fala. As nossas comissões precisam se qualificar, especialmente as duas que são mais importantes e basilares para grande parte das demais, que é a CCJ e a Comissão de Orçamento. No que se refere à responsabilidade da Mesa, estamos conversando, em que pese termos muita burocracia. E o vereador Elói, que já foi gestor da Casa, que já foi ordenador de despesa, sabe do preciosismo desses órgãos todos de controle, que praticamente inviabilizam a compra de papel higiênico, para ser bem objetivo, aqui na Casa. É muito difícil. Mas, enfim, daquilo que é da nossa competência, acho que tem esse interesse de todos e todas, que as coisas aconteçam da melhor forma possível. Obrigado, vereador Claudio.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador, um aparte.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereador Frizzo.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Lhe cumprimento por trazer esse assunto, porque, logo que eu reassumi aqui, a primeira coisa que eu fui foi pedir para a nossa assessoria ali me dar um novo Regimento. Daí, bom... Confesso que estou tentando me adaptar ao novo Regimento. Eu tinha o cacoete do Regimento antigo, que ficou durante mais de 20 anos. Eu levantava aqui, por exemplo, a questão da redação final. A Comissão de Constituição e Justiça era Constituição, Justiça e Redação Final. Portanto, nós tínhamos servidores aqui, do quadro de servidores da Casa, que já pegavam o projeto todo, davam uma analisada: “Oh, tem que corrigir aqui, tem que corrigir ali, ali tem erro de concordância, ali não tem e tal.” E aí sumiu a tal da Comissão de Redação Final. Então, tem coisas que eu acho que essa comissão tem que rever. Agora, eu também tenho essa preocupação que o vereador Rafael e a vereadora Marisol também levantou. No final do ano passado, foram criadas mais comissões. Eu confesso que, até agora, eu estou tentando chegar a um consenso na Comissão de Finanças e Orçamento, em qual dia da semana nós vamos conseguir reunir. Porque eu estou em cinco comissões, né? Eu vou passar o tempo, aqui, em reunião de comissão. Aí eu quero participar da Frente da Maesa, quero participar da Frente do não sei o que lá e tal. Então, eu acho que a questão das subcomissões dentro das comissões tem que ser voltado a ser discutida. Tem a Comissão de Saúde. A temática é da saúde? Cria uma subcomissão e envolve todo mundo na discussão. Então, eu acho que é urgente, presidente, de fato criar uma comissão para rever o Regimento, ver as falhas, onde a gente pode melhorar e onde a gente pode avançar Agora, o vereador Claudio tem razão, né?
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Me permite um aparte, vereador?
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): A tecnologia... Eu era acostumado a dar um parecer, vereador Edson, e eu saía a catar as assinaturas dos demais da comissão e explicar. Agora não. O meu assessor lá, eu nem vejo o projeto, né? Ele só joga aqui o parecer na minha mesa. “Está aqui, está tudo pronto aqui.” “Já pegou as assinaturas?” “Sim, já. Eletronicamente. Já foi e tal.” Confesso que eu não estava nesse nível de conhecimento.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Concede um aparte, vereador ?
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Então, são novos tempos a que a gente tem que se adaptar. Mas vou por aí. Obrigado, vereador Claudio.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu que agradeço a gentileza O senhor sabe que essa questão de assinar e depois buscar assinaturas, quando eu fazia direito o procurador-geral do município era o Vitório, e ele me comentou que, quando ele era o único promotor aqui, ele escrevia assim: “Cumpra-se.” Botava embaixo do braço e ia cumprir. (Risos) E não tinha ninguém para cumprir para ele. Vereadora Estela.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Vereador Claudio, parabéns pelo tema. Eu acho muito oportuno nós debatermos essas questões regimentais, de fato, para que os novos colegas, inclusive, que estão chegando possam ter esse entendimento. O vereador Frizzo esteve aqui antes. Então, ele minimamente já conhece. Mas é algo desconhecido, é algo que quando a gente entra, na primeira legislatura, de fato precisa ter bastante empenho. Em relação à questão das frentes parlamentares virarem subcomissão eu acho que isso cria um caráter permanente fundamental. Eu acho que o debate da saúde mental, usando então o exemplo dessa Frente, ele tem que existir em qualquer legislatura. Então, se eu não me eleger, eu quero que esse debate continue existindo, que outro vereador esteja à frente desse debate. Mas, infelizmente, as subcomissões não permitem o amplo debate dos vereadores, permitindo apenas três vereadores fazendo parte. A gente vê que as frentes parlamentares que estão sendo criadas muitas delas têm a anuência de praticamente todos os vereadores da Casa: Frente Parlamentar da Maesa; da saúde mental é um exemplo, que tem uma contribuição grande dos vereadores e vereadoras. Então também mostra que o Regimento precisa ser discutido nesse intuito também, que as subcomissões de caráter permanente também possam ter mais amplo acesso. Muito obrigada.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu que agradeço a gentileza da senhora. Vereador Edson, por gentileza.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Vereador Claudio, V. Exa., que é um causídico e conhece a minúcia dos processos jurídicos, deve lhe incomodar bastante. Eu também, quando cheguei aqui, a primeira coisa que pedi foi um Regimento E essa distribuição que é prevista no Regimento, dos pareceres, nós fazíamos antes. Juntava todos os processos que tinham aqui, para cada comissão, distribuía e escolhia a relatoria. Escolhíamos a relatoria de forma alternativa, para que não centralizasse no presidente, por exemplo. Então, tem algumas coisas que nós precisamos, sim, revitalizar o Regimento, dar uma olhada, revisitar; porque, da forma que está colocado... Hoje o token. Agora é assinatura eletrônica. Eu peço para a nossa assessoria que sempre, antes de assinar, passe por mim, passe por mim, porque não é fácil. E isso está acontecendo. Mas que está muito mais ágil e sem conhecimento do relator ou dos componentes da comissão, isso é fato. Então, parabéns por V. Exa. apresentar essa temática, que eu tenho certeza que, para a vida orgânica da Câmara de Vereadores, vai trazer bons frutos. Que que nós possamos ter mais, sim, conhecimento daquilo que está se votando aqui no plenário.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um pequeno aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Eu tenho um minuto e dez. Vou conceder para o vereador Rafael Bueno, na Declaração de Líder, 20 segundos; e para a vereadora Daiane 20 segundos.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereador, eu volto a falar das frentes parlamentares, porque a criatividade é tamanho aqui nesta Casa, né? Por exemplo, queriam criar uma frente judaico-cristã e depois outra evangélica. Eu digo o seguinte, daqui a pouco, presidente, o senhor põe uma mesinha aqui na frente da Câmara e cada um cultua o Buda, cultua a Radhe Krishna, cada um bota o seu santo, sua imagem aqui na frente. Porque, daqui a pouco, a gente vai criar frentes do evangélico, frente muçulmana, frente testemunha de Jeová, da Umbanda. Então, a gente tem que criar, por exemplo, nós temos a segurança, a Comissão de Segurança Pública. Aí se cria uma frente parlamentar de defesa civil, uma frente parlamentar de defesa aos bombeiros, voluntários. Então, se tira a autonomia, vereador Cláudio, e a gente não consegue discutir o tema principal, que é a segurança num todo, segrega os assuntos. Por isso que as comissões não estão se reunindo.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado. Vereadora Daiane.
VEREADORA DAIANE MELLO (PMDB): Bem rapidinho, vereador Libardi. Quando eu cheguei nesta Casa e fui para a CCJ, eu também levei um susto, porque disseram, “como assim que tu quer ficar com teu token e tu vai assinar?” Eu disse: “Eu quero! Principalmente agora no primeiro momento, porque eu tenho que olhar as coisas, porque senão é tudo a toque de caixa e eu não quero realmente passar batido por isso”. Então concordo muito com o senhor, ontem o senhor veio conversar comigo, fiquei até tarde também dando considerações ali, levantando a situação, para que não aconteça o que aconteceu hoje nesta Casa. Precisamos, sim, da CCJ funcionando e dos pareceres dos vereadores, como um todo. Obrigada.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu que agradeço a gentileza. Então, a gente tem quase uma consonância de pensamento que há a necessidade de a gente conversar sobre o Regimento Interno. Então eu sugiro ao vereador presidente que a gente se reúna em uma reunião que não seja pública, para que nós possamos debater a melhor saída para esta Casa. Muito obrigado, presidente.