terça-feira, 12/12/2023 - 384 Ordinária

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Esse projeto a gente já protocolou algum tempo atrás, que é a proibição dos fogos de artifícios ruidosos em nosso município. Abrange várias causas aqui e de extrema importância. Abrange a questão da causa animal, que a gente sabe que os cães e gatos, enfim, os animais têm uma audição de cinco a sete vezes maiores que a de um ser humano. Inclusive, no dia de ontem, em virtude da notícia do Leouve, recebi diversos casos, que inclusive cachorro se jogou do quarto andar por causa do grande barulho que os fogos de artifícios fazem, acabou, vamos dizer assim, se suicidando. É triste, é estranho falar, mas foi em virtude disso; parada cardiorrespiratória em animais, entre outras questões. A gente pode também entrar em uma linha, que é a linha das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - e com outras deficiências também -, que elas são sensíveis aos ruídos sonoros. Por diversas vezes a gente bate tanto na tecla aqui da poluição sonora, que a gente traz a questão das motos com escapamento aberto, que a gente também combate veementemente e tenta batalhar junto à segurança pública de uma maneira para que se evite esse tipo de problema em nosso município, mas a gente também tem que pensar nesse sentido. Hoje, a tecnologia vem nos favorecer, inclusive já tem fabricação, que chegou até o nosso conhecimento, de fogos de artifício que não são ruidosos. Então daqui a pouco seria uma linha, e é uma linha, acredito eu, para que a gente consiga disseminar essa informação e trazer essa pauta para a discussão mais vezes. Então aqui fica o nosso pedido para que os nobres pares aprovem esse projeto, justamente porque recebi diversas mensagens positivas apoiando esse projeto, centenas de mensagens, as pessoas muito felizes com esse projeto. Eu sei que algum tempo atrás aqui na Casa Legislativa...
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Peço a palavra, senhor presidente.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): ...não lembro quem era o vereador, à época, mas propôs esse...
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Peço a palavra.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): ...esse projeto, e não sei por que não foi para frente. Mas eu acho que é bem interessante, vai contemplar uma grande parte... Foi senhor o senhor, vereador Rafael?
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Seu aparte, vereador Cadore. Depois...
Vereador Rafael, por favor.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Bortola, obrigado. Eu fui o primeiro vereador, no ano de 2013, a protocolar esse projeto de lei.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Olha só.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): E aí nós passamos por um... A gente tinha um colega que era proprietário de uma loja que vende fogos de artifício, enfim, e a assessora da CCJ, assessora, enfim, dele, deram o parecer contrário. O meu projeto foi fritado já na comissão. Então por isso que não passou o meu projeto naquele momento. É um colega gente boa, gosto muito dele, mas ele estava aqui legislando por interesse próprio e, infelizmente, o meu projeto não foi. Hoje nós temos em nível estadual já essa lei, não é? Obrigado, vereador.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado, vereador. Vereador Cadore.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Bortola, eu fiquei com ciúme e brabo com o senhor, porque esse projeto, era um dos projetos que eu queria apresentar, ele vai ao encontro do que eu sempre defendi. Fogos de artifícios eu não vejo uma vantagem mais, especialmente nos dias atuais, cria um problema para os animais, idosos...
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Idosos, crianças.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): ... deficientes, enfim, para todos. Eu vejo que esse projeto vem atender à população de um modo geral. Eu tenho recebido muitas reclamações, muitas queixas, especialmente no final do ano, antes de chegarem as festas comemorativas as pessoas já começam a se manifestar contrárias aos fogos de artifício. Então parabéns por esse projeto. Eu, como sou contra aumento de impostos, também sou contra fogos de artifício.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): E por vezes, vereador Cadore, tem a preocupação de quem não sabe manusear o fogo de artifício e acaba botando em risco, e machucando até mesmo outras pessoas. Sei de diversos relatos que já ocorreram nesse sentido. Então aqui eu peço o apoio dos nobres pares para que votem favoráveis a esse projeto, que eu acredito que vá auxiliar muito diversos núcleos na nossa população caxiense, seja da causa animal, seja do Transtorno do Espectro Autista, enfim, de diversos portadores de deficiência, dos próprios idosos, que nem o vereador Cadore falou, enfim. Fica aqui o nosso apelo aos nobres pares. Obrigado, presidente.
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VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador Bortola, eu só quero fazer um resgate aqui, porque um projeto parecido o vereador Rafael já citou. Existe um projeto do governo do estado a respeito da proibição. Foi um projeto da deputada Luciana Genro, aprovado. E depois teve uma emenda do tenente coronel Zucco.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Então, esse projeto em nível estadual já foi aprovado. Quero dizer que, a partir dessa aprovação, melhorou muito em Caxias. Não tanto quanto se podia. Por exemplo, eu moro na região de São Pelegrino, e ali as escolas faziam muito as festas de fim de ano estourando foguete, com shows pirotécnicos, assustando os animais, assustando as pessoas, enfim. E isso acabou; acabou a partir de um projeto estadual. Então nós temos um projeto estadual que disciplina isso; ele foi regulamentado pelo governador Eduardo Leite. Eu não sei se a vereadora Marisol pediu aparte?
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada, vereador Alberto. Eu queria fazer essa referência, porque eu trabalhava na assessoria do deputado Neri em 2019 e lembro muito da aprovação, da discussão desse projeto. Lembro que, em 2020, foi sancionado. Acho que em novembro de 2020. Logo em seguida, veio uma regulamentação por parte do governador Eduardo Leite, do governo Eduardo. Então acho superimportante que a gente reforce, né? E nós vamos ouvir “ah, mas não vai se cumprir”. Mas, enfim, eu acho que a gente precisa bater nessa tecla, precisa sim reforçar. Acho que para o município é importante também que nós, vereadores, nos coloquemos muito a favor disso. A gente sabe o quanto é lindíssimo, a gente sabe disso. É muito bonito. Mas ele é muito mais bonito visual do que o barulho mesmo, né? Então, se aquilo que incomoda tanta gente, é algo que realmente atrapalha, a gente tem que mexer, tem que mudar e tem que colocar a nossa posição. Pelos autistas, pelos idosos, pelos enfermos, pelas pessoas doentes, às vezes convalescendo. Isso atrapalha. A gente pensa também, obviamente, na questão dos animais. É algo que a gente precisa reforçar. Acho importante que a gente esteja hoje, aqui, marcando também a nossa posição, apesar de já ser uma lei estadual. Que a gente insista para que se cumpra. Obrigada, vereador.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereadora Marissol. Inclusive, existe também uma discussão no Congresso Nacional, na Comissão de Educação, enfim, essas comissões têm uma nomenclatura muito grande, para ser mais rigoroso, inclusive, com a venda de material, desse tipo de material, com a exportação, com a condução. Enfim, um projeto muito rigoroso que está tramitando no Senado. E outras cidades, vereador Bortola, por exemplo. Eu estava lendo alguma coisa sobre Pelotas, por exemplo. Também tem lei semelhante. Porto Alegre, outros estados, Rio de Janeiro. Mas a questão aí é a fiscalização. Porque o projeto da deputada Luciana Genro, e com emenda do deputado tenente coronel Zucco, na época deputado estadual, passa para a polícia civil fazer essa fiscalização. Não sei se a polícia civil tem essa condição hoje, com o efetivo que tem para fazer essa fiscalização. Então, leis importantes como essa, vereador Bortola, elas esbarram na fiscalização, elas esbarram na fiscalização. Quem fiscaliza? É igual à lei que foi criada aqui de jogar papel no chão. Foi feita pelo vereador Guila, me lembro muito bem. Eu não sei se alguém foi multado sobre isso. Porque quem tinha que fiscalizar era a Secretaria do Urbanismo, a Semma, quem tinha que fiscalizar. Mas vem cá? É um projeto simples, que precisaria de conscientização e educação. Talvez nem um projeto precisaria. E aqui tramitou outro projeto, né, vereador Rafael? Um projeto do então vereador Adiló Didomenico. Ele protocolou em 2019. O presidente na época era o Flávio Cassina, que é um empresário do ramo. Esse PL até tramitou. Ficou dois anos na Comissão de Constituição e Justiça, não recebeu parecer, 2020 acabou, e o projeto foi engavetado pelo artigo 146. Só para deixar esse registro. Muito obrigado, vereador Bortola.
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VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Vereador Bortola, projeto importante. Acho que bem colocado já. Já tem uma lei estadual, inclusive. O Alberto Meneguzzi traz esse resgate também. Acho que inclusive eu votei essa legislação à época, que o hoje prefeito Adiló trouxe, a questão dos rojões e daqueles treme-tremes. E acho que isso é verídico. Todo mundo acha bonito o espetáculo, mas de fato o barulho incomoda muita gente. Quando a gente gosta de visualizar é aquele espetáculo dos fogos em si, visualmente o que ele proporciona para a pessoa. Isso é a experiência que de fato é boa, que a gente gosta. E a gente tem que ter esse cuidado, sim, porque nessas épocas festivais, hospitais, casas de passagem, instituições de longa permanência para idosos, autistas, como foi falado e os animais acabam se desorganizando. A gente sabe que eles têm uma audição muito mais sensível que a do ser humano, portanto eles acabam sofrendo mais. E compartilho dessa situação de já ter ouvido inúmeros relatos de animais que fugiram, de animais que pularam de sacadas de prédios, enfim, vieram a óbito, inclusive. Então é importante esse reforço da Legislação Municipal. E, de fato, o que também me preocupa é realmente a gente conseguir executar, conseguir garantir que isso tenha a correta fiscalização e não aconteça para não se tornar uma lei inócua. A gente sabe que já melhorou bastante desde a aprovação pelo governo do estado, mas ainda tem bastante coisa para avançar, e a gente precisa apostar na conscientização das pessoas. De que não comprem, de que não utilizem. A gente sabe que existem também inúmeras pessoas que acabam sofrendo ferimentos, queimaduras graves, acabam internando, hospitalizando, por conta do manuseio incorreto dos fogos. Então tem que ter todo um cuidado, toda uma atenção. Mas com certeza nossos idosos, nossos autistas e os animais agradecem cada vez que a gente tem essa consciência de não utilizar esses artefatos, que são extremamente barulhentos e não fazem aquele espetáculo bonito, que é o que a gente de fato gosta de ver. Parabéns.
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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Nobre presidente, com certeza um projeto muito importante. Eu diria um dos mais significativos desta legislatura. E não podemos esquecer aqui a palavra do meu colega de trabalho, o vereador Rafael Bueno, e do vereador Cadore, os quais já estavam em processo para que esse projeto viesse, de fato, aqui para a Câmara de Vereadores. Mas eu tenho que frisar; porque, como um defensor da área da saúde pública, olha o quanto é importante a proibição dos fogos de artifício. Porque muitas vezes a gente pensa no glamour da festa, da alegria, do momento. Mas esquecemos dos problemas graves que acontecem, que é um outro contexto. Idosos, pessoas autistas, portadores de deficiências, o bem-estar das famílias. Pessoas a que, devido ao estresse, causam epilepsias, ataques epiléticos, convulsões. Pessoas que acabam, no momento que içam o foguete, acabam decepando membros, braços, mãos. Mas, neste momento, presidente, eu gostaria de apenas fazer um relato aqui, que eu estava observando. E peço a atenção dos demais colegas vereadores. Acidente com fogos de artifício causa a morte de uma criança. Em depoimento, a mãe da vítima contou que adolescentes que moram na mesma residência, no último sábado, quando um dos artefatos foi arremessado em direção à sua casa, à sua casa, e caiu sobre a cama onde a filha estava deitada. Com a explosão, o rosto da menina foi atingido. Uma câmera instalada na mesma rua gravou imagens do momento onde o fogo explodiu em direção à residência. Logo em seguida, observem essa parte, é possível ver a mãe saindo desesperada. Na sequência, o pai aparece com a criança desacordada nos braços. A vítima foi levada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no domingo. Olha a gravidade. Uma adolescente vem a óbito por causa de uma pessoa extremamente inadequada, uma pessoa que não mede as consequências, uma pessoa extremamente indefesa vem a óbito devido a essas circunstâncias das quais hoje estamos votando aqui na Câmara de Vereadores. Peço, então, e reforço o pedido que os demais colegas vereadores votem sim, favoráveis à proibição desses malditos fogos de artifício, para que de fato não seja mais usufruído desse benefício em nosso Município de Caxias do Sul, que os setores competentes fiscalização de fato ajam e façam com que a lei seja cumprida. Porque no papel tudo funciona, mas falta a prática. É fácil vir aqui ou até mesmo a população que, muitas vezes, atrás de um computador, de um notebook, de um celular vão lá e criticam um projeto aqui na Câmara de Vereadores. Mas de fato na prática não tem essa visão, é fácil julgar no impulso, mas temos que olhar o outro lado, o benefício, mas também a parte que prejudica diretamente as famílias e as pessoas. Meu muito obrigado.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente, é inquestionável o mérito da proposição deste projeto. Eu tenho bichinho, cachorrinho e, quando acontecem essas situações de fogos de artifício, tem uma lá que se descontrola, que se assusta, se esconde, onde ela puder entrar, debaixo do sofá, em qualquer lugar se esconde. Mas a questão nem é essa, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, a questão é, o meu ponto de vista, a minha preocupação é qual será o formato dessa fiscalização? Qual órgão que ficará responsável para fazer essa fiscalização? A Guarda Municipal, a qual não consegue com seu efetivo dar conta dos prédios públicos em nosso município? A fiscalização da Secretaria de Urbanismo, com seis, sete fiscais? Qual vai ser o formato, quando, então, este órgão que ficará responsável, o qual a gente ainda não sabe qual será, como que ela vai obter provas para poder fazer essa infração? Não tendo pego em flagrante vai ter algum vídeo? Para qual local que vai ligar para fazer essa identificação dessa infração? Então são situações que nos preocupa por conta de que como de fato ela terá efetividade no município? E fora a situação do valor, que diante dos cumprimentos que colocam aqui, parece que vai dar mais ou menos seis e poucos mil reais. Então é uma proposta que a gente poderia infelizmente não poder fazer um projeto se a sociedade, em sua grande maioria que gosta desse tipo de situação pudesse de uma forma cultural entender o quanto é importante para os idosos, para as crianças autistas, para os animais, enfim, a gente não ter a condição de propor projetos como esse, de uma situação punitiva educacional. Será de fato uma situação onde vem um projeto que infelizmente às vezes parece que só ele tem efetividade quando de fato existe a infração, existe a punição, parece que às vezes o ser humano só dá valor quando mexe no bolso. Vereador Fantinel, seu aparte.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, vereador Fiuza. Bom, primeiro parabenizo aí o vereador Bortola pelo projeto, mas eu gostaria de fazer um sarcasmo aqui e dizer o seguinte, meus colegas, vejamos como a nossa sociedade é patética, por quê? Por que eu digo isso? Se ao invés disso fosse criado um projeto para que as fábricas não pudessem mais produzir os fogos que criam ruído. Não. Por quê? Porque a intenção é arrecadar. A intenção é multa, a intenção é essa. Por que as fábricas de carro não fazem caro que anda no máximo a 110 por hora, que é o limite máximo das nossas rodovias? Ninguém teria problema de cometer infração. Mas daí não teriam multas. Então a intenção realmente da nossa sociedade não é resolver o problema, é de criar motivos para poder cobrar mais do cidadão, porque se tem a coisa para vender automaticamente ela deveria ser lícita. Então essa é a minha colocação, mas eu concordo com o projeto porque eu também tenho animais e sei o quanto eles sofrem com esses rumores. Obrigado, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Fantinel. E é como a gente não se tornar redundante, é como eu falei aqui, o mérito é indiscutível, é inquestionável, é necessário, infelizmente. Mas a gente precisa, como sociedade, avançar em muitas mudanças culturais para que daqui a pouco projetos como esse não se tornem repetitivos, dando a entender, daqui a pouco, lá fora no contraditório de que parece que a gente faz projeto de uma forma punitiva e arrecadatória e não cultural e educacional. Muito obrigado.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PRD): Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, Bom, que o projeto é importante a gente sabe, não é, vereador Fiuza? Eu vou na mesma linha do senhor, mas eu não posso deixar de mencionar um registro que aconteceu aqui, vereador Fiuza. Estava indo eu no estádio do Juventude, e o que aconteceu? O time estava entrando e o foguetório pegou ali porque é normal. E que aconteceu? Uma vizinha de porta ali do campo do Juventude, como me conhece, ela disse? Vereador Bressan, mas isso não pode. Disse: Não, não pode, existe lei, e quem vai fiscalizar? Nem eu soube responder. Nem eu soube dizer. E o que o senhor falou, vai pegar flagrante? Vai ser de que forma? Quem vai fiscalizar? Vamos ligar para quem? Quem que vai fazer isso? Então a lei ela é importante, vereador Bortola, obviamente que nós não vamos deixar de votar ela aqui por entender todo o contexto, mas infelizmente nós temos que passar a verdade ali fora. Não sei se vai resolver, porque logo, logo a gente já tem as festas de final de ano e aí, vereador, eu tenho certeza, vereador Uez, que o senhor vai ser cobrado talvez do seu vizinho porque o senhor é vereador e o senhor não vai saber dizer quem que vai fiscalizar e vão dizer: “Mas vocês não acabaram de votar uma lei lá na Câmara de Vereadores?” Sim, acabamos de votar, mas quem que vai fazer? É difícil, é difícil. Então a gente entende que é positivo, claro que o contexto ele é ótimo, nós vamos votar pelo sim, mas a lei existe e não é cumprida. A lei existe e não é cumprida, esse que é o problema das leis no país. Muita lei e pouca eficácia, principalmente na questão da fiscalização. Então vai continuar como está praticamente.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PRD): Não é aqui a gente fazer a... parece a questão de derrotado, mas é o que vai acontecer logo ali. Nós vamos ter as festas de final de ano e vai ter o foguete, vais ter o barulho e nós não vamos ter o que fazer. O seu aparte, vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Bressan. Bom, primeiro... eu quando li pela imprensa o projeto do vereador Bortola fiquei refletindo porque eu fui criado numa casa em que o meu pai... nunca teve foguete, nem arma, nem nada, sempre foi muito crítico a isso. Então o foguete sempre tive muita vênia com a coisa de foguete. O pai sempre gostou muito de bicho e antes de eu nascer tinha uma cachorra que acabou se enforcando numa viagem que saiu por causa de um réveillon, ela acabou se jogando numa báscula. Então tem esse trauma lá em casa. Por isso da vênia de não soltar fogos. Mas só a respeito da sua... Eu tenho a mesma preocupação, fiquei pensando em tantas leis. Eu propus, aprovei várias leis esse ano. Só que aí eu acho que a nossa parte, enquanto Casa Legislativa, a nossa é legislar e fiscalizar. Se a lei não for cumprida nós temos que cobrar da prefeitura. Por exemplo, o senhor bem conhece, lá na SMU enquanto tiver só com aqueles fiscais na SMU não vai se cumprir a lei. Mas então daí o que a gente tem que fazer? O que nos compete é cobrar do Poder Executivo Municipal para que tenha mais fiscal para que a lei seja aplicada. Então talvez tenha uma omissão nossa em não cobrar que as leis sejam aplicadas. Mas, enfim, é uma preocupação, quero parabenizar o vereador Bortola, no momento oportuno votarei favorável. Enfim, é uma lei que grande parte dos países do mundo inclusive tem discutido e avançado nesse sentido. Obrigado, vereador Bressan.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PRD): Exatamente, vereador Lucas, a nossa maior preocupação é sempre essa, infelizmente ela não ser cumprida. A lei é boa, a gente sabe que já existe a questão estadual, mas eu vou dizer, já me preocupo até com meu coelho no final do ano porque eu sei, a minha vizinhança lá eles têm dinheiro pra estourar foguete e vão estourar foguete e eu vou esconder ele nesse final de ano porque é a única solução. Vou ter que esconder, porque ele se apavora, ele fica realmente agitado, e infelizmente, que nem eu disse, a lei é importante, nós vamos votar, a própria vizinhança e os amigos vão cobrar, e, nós não vamos conseguir dar a resposta positiva, que é multar quem faz isso. Não vai acontecer, infelizmente, é triste para nós, mas nós votamos pelo sim. Obrigado.
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VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhor presidente, caros colegas vereadores, esse projeto, como foi falado, é um dos projetos muito importante. Eu tenho acompanhado ao longo da minha vida e com as pessoas próximas, especialmente no final do ano, os animais que estão no convívio da família, à medida que os foguetes estão sendo lançados, eles querem proteção. Em função da audição aguçada, eles sofrem muito, é um sofrimento imensurável. Além do que foi dito, os idosos, deficientes, pessoas com problemas mentais, e o cidadão normal, cidadão comum. Além do risco que tem... Eu já conheço várias pessoas ao longo da minha vida que sofreram acidentes por lançarem fogos de artifícios. Então eu não vejo mais nenhuma vantagem significativa ou média para que isso continue acontecendo. E quanto à fiscalização, vereador Bressan, a gente sabe da dificuldade, mas nós estamos fazendo o primeiro passo, ou seja, aprovarmos um projeto que vem ao encontro do que as pessoas querem. No meu dia a dia sempre há essa cobrança e essa discussão em relação aos fogos de artifício, então é um projeto que merece e deve ser aprovada nessa Casa, tenho certeza que vai ser. E quanto à fiscalização, é uma etapa posterior. Era isso, meu muito obrigado.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Aprovado por Unanimidade

Parla Vox Taquigrafia
384ª Ordinária | 12/12/2023
Projeto de Lei Complementar nº 13/2023
Aprovado por Unanimidade
ADRIANO BRESSAN
PRD
Sim
ALBERTO MENEGUZZI
PSB
Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA
PRD
Sim
ELISANDRO FIUZA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Ausente
FELIPE GREMELMAIER
MDB
Sim
GILFREDO DE CAMILLIS
PSB
Sim
GLADIS FRIZZO
MDB
Sim
ISABELA RECH SCHUMACHER
NOVO
Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS
PSB
Não votou
JULIANO VALIM
PSD
Sim
LUCAS CAREGNATO
PT
Sim
LUCAS DIEL
PDT
Sim
MARISOL SANTOS
PSDB
Não votou
OLMIR CADORE
PSDB
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Sim
RICARDO ZANCHIN
NOVO
Sim
ROSELAINE FRIGERI
PT
Sim
SANDRO FANTINEL
PL
Sim
TATIANE FRIZZO
PSDB
Sim
VELOCINO JOÃO UEZ
PRD
Sim
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