Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 12/12/2023 - 384 Ordinária

Moção nº 24/2023

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, eu quero até pedir desculpas aos colegas vereadores, demais colegas, porque todos poderiam estar assinando essa moção. Eu tenho certeza que é de apoio unânime da grande maioria dos vereadores, mas foi solicitado, e aqui eu quero dizer que essa moção que foi lida veio pelo servidor, o Fugante, que solicitou a este plenário, então, que a gente colocasse em discussão, porque recentemente esse Projeto de Lei passou por uma importante comissão, e vários municípios do Brasil estão liderando essas moções de apoio e estão encaminhando ao Congresso para que tenha celeridade essa moção. Então, o que eu estou fazendo aqui, saudando os guardas municipais que estão aqui presentes, todo o efetivo representado por eles. Obrigado pela presença. Desculpa por vocês ficarem aqui a manhã inteira, mas que bom. Então, Fugante, aqui nós estamos sendo a voz que tu solicitou. Quem sabe um dia também tu possa ocupar os microfones aqui da Câmara. Mas a ex-vereadora Paula Ioris, hoje vice-prefeita, ela tinha uma luta muito importante na Guarda Municipal, com a Guarda Municipal. Mas nós precisamos que essas lutas se tornem realidade. Ainda dá tempo. Porque a Guarda Municipal, os órgãos... E quando a gente falava antes, vereadora Rose, a questão dos impostos, a gente só tem uma sociedade justa quando a gente tem o fortalecimento do Estado, e no Estado a gente passa pelo fortalecimento também dos servidores e trabalhadores que compõem os quadros, seja na saúde, na educação, na segurança, tendo uma boa remuneração. Inclusive para não se corromperem e permanecerem nas funções, para não viverem de bico depois do seu expediente. Mas o que eu falo nessa emoção e é uma emoção simples, mas de grande repercussão e importância a nível nacional e que a Câmara de Vereadores possa repercutir para demais municípios também, eu vou encaminhar para vários outros vereadores que eu conheço do PDT para que protocolem essa moção para que não fique parada lá no Congresso e que tenha celeridade essa moção. Hoje, a Guarda Municipal, e quando foi instalada pelo então prefeito Pepe Vargas a Guarda, ela tinha um papel diferenciado no município de Caxias do Sul e em outras cidades, era simplesmente cuidar e zelar pelo patrimônio público. Só que as funções se ampliaram, e hoje tudo é Guarda Municipal, tudo é Guarda Municipal: é fazer blitz, é cuidar de UBS, é tudo, tudo, e eles acabam correndo risco, esses trabalhadores, porque eles ficam expostos. Então nós precisamos primeiro garantir a valorização desses trabalhadores. Teve épocas aqui em Caxias que nem uniforme eles tinham, eles tinham que comprar seu uniforme, com equipamento todo sucateado. A valorização passa também pelo aumento de efetivo, porque não adianta a gente ter efetivo contadinho ali que não pode tirar férias um, não pode tirar licença-prêmio, porque a gente acaba sobrecarregando alguns. Então eles querem criar setor, tem a Romu, tem outros setores aqui na nossa cidade, e que bom que tem isso, mas não tem uma abrangência na totalidade que a gente gostaria que tivesse para servir, proteger o patrimônio público, mas principalmente as pessoas. E eles acabam assumindo um monte de tarefas no seu dia a dia que acaba colocando em risco a vida deles. Por quê? Porque não tem nem os armamentos necessários. Hoje a bandidagem tem 10 vezes mais do que eles. Então nós precisamos reformular, através da Constituição Federal, e já foi aprovada por parecer, pelo ex-deputado Nereu Crispim, que ajudou muito Caxias do Sul. Que nós possamos através dessa moção fazer essa grande mobilização em território nacional. Obrigado, presidente. No momento oportuno, votarei sim. Um abraço a todos os Guardas Municipais que estão aqui presentes, que através do Fugante nós pudemos protocolar ainda no final do ano essa moção. Obrigado.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: Olmir Cadore

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Obviamente votarei... O vereador Rafael me convidou para assinar essa moção também em conjunto. Votarei favorável e dizer que nós acompanhamos a Guarda Municipal desde 2013 mais próximo, digamos assim, e participamos inclusive em virtude de compor o governo à época de cargos, que efetivamente trabalhávamos em conjunto. Eu estava na Secretaria Municipal do Urbanismo, vinculado à fiscalização do urbanismo, e muito, muito, muito diuturnamente a Guarda não auxiliou somente a mim, mas prestou todo um serviço para a população caxiense. Seja comércio, seja UBS, seja fiscalização noturna, seja blitz. E nós sabemos das dificuldades que a Guarda Municipal enfrenta. Não somente a Guarda, mas os guardas municipais enfrentam. A gente sabe que também em 2014 teve aprovação da Lei nº 3.022, onde foi um marco muito importante e que o município de Caxias do Sul demorou para regulamentar, e no ano passado aportou a Lei nº 3.022, a regulamentação dela, aqui nesta Casa foi aprovada.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Que dá o embasamento jurídico para a Guarda Municipal atuar. Quando a gente fala dessa moção, dessa proposta de emenda à Constituição, para as pessoas entenderem, hoje a Guarda Municipal não está no caput do 144, ela está no parágrafo oitavo. Então ela só está lá no parágrafo dizendo que os municípios poderão constituir guardas municipais, Guarda Municipal. Então nós temos que corrigir esse erro crasso que tem no artigo 144. Nós que eu digo, os políticos a nível federal. Mas a gente sabe de todo esforço que a Guarda Municipal faz, que nem o vereador Rafael falou, é blitz, é UBS, é Secretaria do Meio Ambiente pedindo apoio, é loteamento irregular, o pessoal da SMU pedindo apoio, é o comércio ambulante, são as escolas, o Centro de Ações Preventivas está fazendo um trabalho fantástico.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Se não me engano é o Voloski que está à frente, o guarda municipal Voloski. Então assim, é fantástico o trabalho que está sendo feito. Com tão pouco está se fazendo muito, só que aí entra uma preocupação maior, a saúde mental de quem está trabalhando e se desgastando diuturnamente em prol da população caxiense e a gente sabe que vocês trabalham incessantemente para isso. Então por isso que a gente luta muito, muito mesmo para que tenha aumento de efetivo, tenha melhorias como um todo, na Guarda Municipal. A gente sabe que é uma pauta antiga, mas existem três cargos dentro da Guarda Municipal e tem que ter o reenquadramento e não se diz reequiparação salarial, mas tem que ter o reenquadramento. Tem que ter porque o cargo A faz a mesma função que o cargo B e que faz a mesma função que o cargo C. Por que ganhar diferente? Não faz sentido isso, não faz sentido isso. Então essa é uma pauta que a gente lutou, vamos continuar lutando para que se faça justiça nessa situação. Vereador Cadore pediu um aparte. Pode fazer uso da palavra.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Bortola, vou ser breve visto que os vereadores que me antecederam fizeram as exposições que eu gostaria. Não posso deixar de parabenizar a Guarda pelo trabalho, pela qualidade e pela forma como o fazem. Eu participei sábado, representando a Casa inclusive, nos 26 anos da Guarda e procurei lá conversar com todos dizendo da valorização que eu como vereador, como cidadão, dou à Guarda pela forma como trabalha, pela entrega que fazem e reconheço as dificuldades de equipamentos e outras estruturas que tem. Então a minha luta sempre será em dar condições para a Guarda desempenhar o trabalho sempre com mais qualidade, atendendo as pessoas e prevenindo crimes e cuidando do nosso patrimônio. Então gostaria de deixar registrada essa minha posição.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado, vereador. Só para reforçar porque a gente, que nem o vereador Cadore falou, se comemorou os 26 anos, mas eu lembro de uma fala lá no aniversário do Laguna que a Guarda Municipal é muito mais antiga que isso aqui em Caxias do Sul, ela praticamente nasceu com Caxias do Sul, na época da intendência municipal. Isso está no Arquivo Histórico do nosso município. Então para nós vermos a importância, a dedicação e olha quanto tempo faz que a Guarda Municipal atua protegendo a população caxiense? Então obviamente votarei favorável e obrigado, senhor presidente, e parabéns aos guardas.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, senhor presidente, nobres colegas. Pessoal da Guarda sejam bem vindos aqui. Eu serei breve, não ocuparei todo o espaço, apenas queria dizer que... como disse para o Laguna, lá no dia do aniversário, sábado passado, eu disse: Cada um defende aquilo que acredita, aquilo que gosta, e este vereador aqui, no que se refere à área militar, mora aqui e sempre estarei defendendo, em tudo que eu puder, dentro das minhas possibilidades, sem fazer nenhum tipo de interesse político, mas interesse social, interesse da nossa cidade, do nosso município. E queria lembrar aqui algo muito importante, que talvez tenha sido esquecido, que quando foi feita a votação da previdência, aqui nesta Casa, eu e o vereador Bortola apresentamos uma emenda aonde que nós pedimos que vocês tivessem uma aposentadoria em mais breve tempo do que os demais setores. Devido a tudo aquilo que vocês passam, a pressão que vocês passam, as ameaças que vocês passam. Infelizmente não foi aprovado, mas eu acho que nessa parte vocês entenderam que a gente está sempre tentando colaborar com a Guarda. E quando se diz respeito à questão de segurança nós precisamos de toda a segurança possível na nossa cidade, em todos os setores. Digo aqui muito orgulhoso que todas às vezes que eu precisei, este vereador aqui precisou, a minha comunidade precisou da Guarda, sempre foi atendido, nunca ficamos no vácuo e isso é uma gratidão que estará sempre presente comigo e com a comunidade pela qual eu vivo. Em respeito também as demais, que cada um tem a sua opinião, cada um tem a sua forma de pensar. Porém, eu digo sempre, no que diz respeito a elevar poder para a área militar e de segurança, eu estarei sempre ao lado de vocês e de qualquer outra área militar. Porque o que o nosso país precisa, e a nossa cidade, é de segurança. Por isso quero dizer aqui que com muito orgulho votarei sim e estarei a favor de vocês. Obrigado. (Palmas)

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Faz dias que eu não falo da tribuna, o momento é oportuno. Mas primeiro quero parabenizar o vereador Rafael, acho que é um dos autores da referida moção, e dizer que tenho conversado com colegas da Guarda, pessoas que discutem o tema da segurança pública, e reafirmam a importância dessa correção na base legal, para que a Guarda Municipal, a nossa Guarda, possa se enquadrar como polícia municipal. E eu vejo e tenho muito orgulho de ser servidor público municipal, então vejo vários colegas aqui, servidores públicos municipais da Guarda, que aqui estão... E que bom que a gente tem essa moção para corrigir essa questão do arcabouço jurídico, mas também eu fico pensando: Quais as condições de trabalho da Guarda Municipal em Caxias? Se a base da Guarda Municipal é um local adequado do ponto de vista dos equipamentos que estão lá; da segurança desses praças; fico pensando na saúde mental, qual a política de apoio para esses trabalhadores da segurança pública no nosso município, no que tange à saúde mental? Que é fundamental para essa atividade. Sou um defensor ferrenho da patrulha escolar, promovida pela Guarda Municipal, seja qual é o tamanho da patrulha escolar hoje, quais são as condições para que esses e essas competentes colegas servidores públicos municipais da Guarda estejam nas nossas escolas? Com a comunidade escolar, conversando com a dire, com o estudante, dando o apoio necessário. Então eu penso que no conjunto das ações essa moção trata de uma questão fundamental que é para equalizar essa questão. Mas junto com a moção de apoio nós precisamos ter a prática. Os discursos são muito importantes, mas a prática se consolida no nosso dia a dia. Este vereador votou a favor da emenda que garantia a aposentadoria especial aos guardas municipais e votei contra a reforma da previdência que faz com que vários homens e mulheres, praças da nossa cidade, tenham um desconto de 500, 600 reais. Vejam, colegas servidores públicos que lutaram a sua vida toda hoje têm essa situação. E deixo já o meu compromisso, na minha trajetória dentro desta Casa nunca vou votar ou vou dar as costas aos colegas servidores e principalmente à vossa categoria, futuros policiais municipais. Vida alonga à Guarda e que além dessa correção, na legislação federal, que a gente possa olhar a Guarda Municipal, futura polícia municipal...

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): ...com a devida vênia, com o devido respeito e com o devido compromisso. Parabéns pelo trabalho de vocês. No momento, oportuno favorável.

Lucas Diel(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado, presidente. Nobres colegas e todos que nos assistem, saudar, de forma especial, todos os membros da Guarda Municipal que estão aqui presentes; saudar o Fogante, o meu querido amigo Emanuel, meu ex-colega. Parabéns pelo trabalho que vocês fazem, vocês nos representam. Parabéns também ao vereador Rafael por sua moção, e já dizer, presidente, que votarei favorável. Reafirmo aqui o nosso compromisso com a Guarda Municipal, com as guardas municipais, que também é uma das nossas bandeiras, fazer tudo para poder fortalecer as guardas e entendo que esta moção vem também ao encontro desse entendimento de fortalecimento. Então, já declarar o nosso voto favorável e cumprimentar também toda a Guarda Municipal pelo serviço essencial e fundamental que faz para a nossa cidade. Vida longa à Guarda Municipal, parabéns pelos 26 anos, e vamos seguir em frente apoiando sempre a querida Guarda Municipal de Caxias do Sul. Obrigado, presidente.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Votarei favorável. Quero cumprimentar a Guarda, os representantes da Guarda aqui presentes. Acho que é bem importante essa moção. Teria assinado se fosse convidada. Mas com certeza o papel que a Guarda, assim como todos os servidores municipais, exerce na nossa cidade é fundamental. Eu acho que a valorização se dá dessa forma, investindo, valorizando, pensando no armamento, mas pensando em outras condições de trabalho. Esta vereadora aqui também está comprometida com a defesa dos direitos de toda e qualquer categoria do serviço público municipal, não apenas da Guarda, mas também e principalmente da Guarda. Acho importante tudo isso que está sendo discutido aqui. A Guarda, como foi dito, eu estava presente lá na abertura dos jogos de aniversário, é ainda do final de 1800. Depois teve toda uma outra situação. Foi apresentado todo o histórico num vídeo muito bonito, organizado, enfim, pela Guarda Municipal. Mas eu quero dizer que é isso. Não basta a gente fazer uma moção de apoio a uma PEC que está tramitando lá no Congresso Nacional se, aqui no nosso município, a gente não estiver cobrando condições e valorizações efetivas para o trabalho tão árduo da Guarda Municipal. Muito obrigada.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLOVIS XUXA (PRD): Obrigado, presidente. Cumprimento todos os colegas vereadores. Eu quero cumprimentar de forma especial o meu amigo Fugante. Digo amigo porque nós trabalhamos muito tempo juntos. Eu fui presidente do Bairro Serrano por 12 anos, e essa pessoa representou muito para a nossa comunidade ali do Bairro Serrano e arredores. Tudo que nós precisávamos, Fugante, nós recorríamos a você. E você sempre atuante, indo à nossa comunidade, fazendo o seu trabalho com muita força, muita coragem. Essa valorização que estamos buscando hoje é bem merecida pelo trabalho que vocês fazem dentro de Caxias do Sul, pelo trabalho das praças, pelo trabalho das áreas verdes de Caxias do Sul, pelo trabalho que vocês já executam há muito tempo. Então por isso, na hora oportuna, vou votar sim. E podem contar com este vereador. Nas horas que precisam valorizar, a Guarda Municipal está sempre junto. Nós, valorizando estes homem, estamos valorizando as nossas comunidades mais carentes de Caxias do Sul. Obrigado, pessoal. Obrigado de coração. (Palmas)

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Pois não, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. De uma forma bem breve, sucinta, mas sincera, agradecer à Guarda Municipal por todo o excelente trabalho que tem realizado. Na verdade, essa moção de apoio é de fato necessária para que, na verdade, possa cumprir um rito jurídico e garantir que, numa possibilidade ali na frente, possa se tornar o que já é, uma polícia municipal. Que já tem feito esse trabalho. Em muitas ocorrências que cada um dos senhores e senhoras têm colaborado, juntamente com outros órgãos de segurança, principalmente quando fazem fiscalizações em conjunto, a Guarda Municipal tem sido de fato essencial para essas atividades e tem demonstrado, de fato, um cumprimento com Caxias do Sul. Então nós não poderíamos deixar de votar favorável a uma moção, elogiando a nossa Guarda Municipal e garantindo cada vez mais respaldo para que possa trabalhar com garantia. Mas também podemos aqui falar da parceria de que quando a Guarda Municipal, em um momento que estávamos na Secretaria da Habitação, da ajuda que a Guarda Municipal sempre nos dava, de garantir com que as áreas públicas pudessem estar sendo fiscalizadas. Onde nós conseguimos construir um convênio, sem que a Guarda Municipal viesse nos pedir, para garantir de fato uma viatura nova, para que pudesse fazer esse trabalho. Então, isso eu não poderia deixar de mencionar, porque são, às vezes, pequenos atos que demonstram realmente o quanto a Guarda Municipal precisa cada vez mais ser valorizada, em momentos que ela também obteve vários coletes balísticos, pistolas, armamentos. Muitas coisas tiveram início dando garantia e condição de trabalho. É isso que precisa cada vez mais, a cada governo, um planejamento de estado poder garantir com que estes secretários de segurança pública possam fazer um trabalho mais efetivo para a nossa cidade. Muito obrigado. Parabéns pela moção.

Votação: Aprovado por Unanimidade

384ª Ordinária | 12/12/2023
Moção nº 24/2023
Aprovado por Unanimidade

ADRIANO BRESSAN

PRD

Não votou

ALBERTO MENEGUZZI

PSB

Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ

Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA

PRD

Sim

ELISANDRO FIUZA

REPUB

Sim

ESTELA BALARDIN

Ausente

FELIPE GREMELMAIER

MDB

Sim

GILFREDO DE CAMILLIS

PSB

Sim

GLADIS FRIZZO

MDB

Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER

NOVO

Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS

PSB

Não votou

JULIANO VALIM

PSD

Sim

LUCAS CAREGNATO

Sim

LUCAS DIEL

PDT

Sim

MARISOL SANTOS

PSDB

Sim

OLMIR CADORE

PSDB

Sim

RAFAEL BUENO

PDT

Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

PCdoB

Sim

RICARDO ZANCHIN

NOVO

Sim

ROSELAINE FRIGERI

Sim

SANDRO FANTINEL

Sim

TATIANE FRIZZO

PSDB

Sim

VELOCINO JOÃO UEZ

PRD

Sim

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Rafael Bueno(PDT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP) Apartes: Olmir Cadore Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Diel(PRD) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Elisandro Fiuza(Republicanos) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Votação: Aprovado por Unanimidade

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: Olmir Cadore

Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Diel(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final