Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 12/12/2023 - 384 Ordinária

Moção nº 25/2023

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. A Moção já fala por si só, essa Moção de Repúdio. A população já está cansada de só pagar, pagar, pagar, pagar, pagar, pagar e não ter retorno, vereador Zanchin. Qual o retorno que se tem? Em especial na nossa cidade, no nosso município aqui, em Caxias do Sul, nós pedimos segurança pública, pedimos investimento nas rodovias, vereador Bressan, o senhor que sabe aí da modalidade de transporte, sabe que é complexo. Volta e meia os pneus estão todos furados, os carros todos jogados nos acostamentos das rodovias, porque as estradas não têm condições, não têm condições. Tirando a população, em sua ampla maioria, que trabalha diuturnamente para sustentar sua família e botar o pão em cima da mesa. Aí querem aumentar mais imposto. A solução dos problemas parece ser o aumento de imposto. De onde que tiram isso? Eu, vereador Zanchin, não tenho propriedade para falar, mas o senhor é professor de economia e eu espero encarecidamente que o senhor nos dê uma aula depois da minha fala. Nos dê uma aula, porque assim, ou melhor dizendo, para nós não porque nós não vamos votar a lei, mas o senhor tinha que ir para a Assembleia Legislativa dar aula para os deputados e para o governador também e ensinar como se faz. Porque o senhor tem conhecimento, o senhor estudou para isso. Agora, não pode se resumir em tu embutir na população um problema que é do governo do estado. Tudo é “Faltou dinheiro aqui. Vamos aumentar imposto. Mas faltou ali também. Aumenta mais um pouquinho que não dá nada.” Como que não dá nada? Não dá nada para eles que estão lá. É fácil, né. Não é no meu, estou tranquilo. Então nós temos que parar de ir com esse proselitismo e com essa demagogia de só “vamos aumentar imposto, vamos aumentar imposto”, e vamos tentar achar uma maneira diferente de se fazer uma situação que não onere o bolso da população gaúcha. Que, sinceramente, este vereador, e tenho que certeza de que a maioria dos vereadores, mas em especial a população, já está cansada, já está cansada de pagar. Então, assim, nós fizemos essa moção aqui, conversamos com o CDL e Sindilojas também, com a CIC, conversamos com diversas pessoas e fizemos essa moção de repúdio justamente para apelar, no bom sentido, a todos os deputados estaduais, em especial eu digo do meu partido, mas tenho certeza de que diversos vereadores já procuraram os deputados estaduais dos seus partidos, para que esse projeto de lei não seja aprovado, e é isso que a gente vai batalhar até o fim. Por isso que veio em Regime de Urgência essa moção de repúdio e por isso que a gente vai lutar até o fim para que não seja aumentado um centavo dos impostos a nível estadual do ICMS. Seria isso, senhor presidente. Pedimos a aprovação dessa moção de repúdio aos nobres pares. Obrigado, presidente.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PRD): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente, passa o vídeo, por favor; depois a gente vai falar. Não pode? Então vamos lá, depois eu passo então o vídeo, vou justificar aqui e depois a gente passa o vídeo durante... Não pode passar, desculpa. Pelo Regimento não pode. Acho que a gente tem que aqui, vereadoras e vereadores, a gente tem que primeiramente, durante uma campanha eleitoral, a gente tem que ter o compromisso com a verdade e o compromisso com o povo, onde, infelizmente, na campanha eleitoral, e depois a gente vai passar o vídeo, porque o vídeo explicaria, tudo o que aconteceu durante a campanha. Mas eu vou ler alguns trechos em que o Leite quebra a promessa de campanha e quer aumentar o ICMS.

Na campanha eleitoral do ano passado, Eduardo Leite prometeu não aumentar os impostos, mas nessa terça-feira, que foi a passada, em uma reunião no Palácio Piratini, o tucano informou aos deputados da base aliada sobre a intenção de apresentar à Assembleia a proposta de aumento da alíquota base do ICMS de 17 % para 19,5 %, que o próprio governador chegou a reduzir em 2021. Segundo Leite, o governo precisaria protocolar o projeto até hoje para que a tramitação em Regime de Urgência ocorra até o recesso do fim do ano.

O aumento seria feito por todos os estados do sul e sudeste com a finalidade de minimizar as perdas com a reforma tributária. E aí já há uma mentira, porque o deputado Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, no mesmo dia, veio a nota: “Acabo de afirmar que na reunião com a bancada gaúcha que a narrativa dos governadores de justificar o aumento de ICMS em virtude da reforma tributária nacional é um grande equívoco.” Leite tentou enganar os gaúchos mais uma vez.

Mais uma vez então eu quero dizer aqui que essa moção que eu assinei, vereador Bortola, estou querendo colocar o estelionato eleitoral que aconteceu nas eleições, mas essa conta eu não pago e não carrego. Que a gente sabe que durante a eleição foi um discurso e depois se tornou outro discurso. E, infelizmente, a gente entende que é só ganhar a eleição que, antes da eleição, no discurso, estava tudo certo, não tinha conta atrasada, o estado estava tudo ok. E, agora, então quem vai pagar a conta vai ser mais uma vez quem mora aqui no estado, quem arrecada, quem trabalha, quem está todo dia tentando sobreviver, é dessa forma. E nós recebemos as entidades, principalmente aqui de Caxias do Sul, duas importantes, pelo Sindilojas, por exemplo, que veio uma nota que onde o aumento das alíquotas ICMS proposto pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul terá um impacto de 3,1% no preço final ao consumidor das mercadorias produzidas e comercializadas no estado. Caso venha ser aprovado, o aumento significará um custo de R$ 330,00 por ano para cada gaúcho. A CDL aqui de Caxias, mais uma vez, também, nos trouxe aqui que a projeção do aumento do ICMS trará sérios impactos para o consumo, uma vez que influenciará no poder de compra dos consumidores, desestimulando o consumo e afetando as vendas no varejo. Outro fato não menos importante é o efeito sobre a competitividade das empresas que uma vez que deverão absorver os custos extras aos consumidores diminuirão a margem de lucro e por sua vez a capacidade de investimentos. Então, a gente sabe que, infelizmente, aumentar impostos é a solução mais fácil que o governo tem de arrecadar, mas não é este o caminho. Que a gente sabe que Caxias do Sul deu exemplo há poucos dias atrás em redução de alíquotas para poder ter maior arrecadação. Estamos indo na contramão. Estamos indo, infelizmente, na contramão. E tudo que o estado, infelizmente, nos traz de retorno é praticamente zero, porque na saúde a CPI identificou que de 12%, 9 % é o que o estado hoje está empregando. Cadê a diferença? Por exemplo, mais uma questão que aconteceu das tragédias, dos temporais, que a falta de retorno é tão grande que, por exemplo, a ponte entre Nova Roma e Farroupilha está sendo custeada por Pix dos próprios moradores. Então é inadmissível que não existe retorno. Não consegue administrar o estado e o que se torna a mais viável? Aumento de impostos. Então eu peço aqui para terminar, só para concluir, senhor presidente, que os deputados, principalmente os nossos deputados aqui de Caxias, o deputado Cláudio, o deputado Búrigo, o deputado Neri, o deputado Pepe e o nosso deputado Pasin, que é logo aqui do lado, que são os da região, que entendam que não é o melhor caminho e que não aprovem, infelizmente, essa tragédia para o povo gaúcho. Obrigado, senhor presidente.

Professor Zanchin(NOVO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Senhor presidente e caros colegas, eu estive sim na Assembleia Legislativa falando com um honrado aluno meu, professor Cláudio Branchieri. Estive me encontrando com um outro aluno meu, honrado deputado federal Marcon, e conversamos muito sobre isso. O problema está, vereador Bortoluz, em uma palavrinha chamada “arcabouço fiscal”. Depois que surgiu o arcabouço fiscal, nós temos um marco fiscal para ter um déficit de até 0,25%. Contudo, o nosso atual presidente disse: “Nós vamos estourar”. Quando o chefe da nação diz, “nós vamos estourar”, porque nós não temos mais teto de gastos. A partir disso, pasmem, o Haddad ficou preocupado. O Haddad, o nosso ministro da Economia, que por sinal é advogado. E o advogado que está como ministro da Economia, que disse que não entende de economia, que disse que colava nas provas da economia, está sendo responsável, porque o Haddad está preocupado. Pasmem, o Haddad está preocupado com essa situação. Nesse sentido, quando o presidente disse que vai estourar o arcabouço fiscal surgiu uma regra nesse arcabouço fiscal que haverá um cashback tributário, retorno maior para os estados que arrecadarem mais. Olha que coisa perversa? O arcabouço fiscal gerou uma regra que, de 2004 a 2008, quem arrecadar mais, tem maior retorno, o que os governadores estão fazendo? Garantindo a arrecadação. E começou aonde? No Nordeste. Os primeiros governadores foram os do Nordeste e depois, na consequência, todos... Porque se você impõe uma regra no jogo, quem arrecadar mais, tem mais retorno.. Então aqui não é uma questão de Zema, ou de Leite, ou de Nordeste... Os governadores estão, de certa forma, reféns dessa regra. Contudo, o governador de Santa Catarina e outros estados – inclusive o Zema, do NOVO – estão se organizando para, pela Curva de Laffer, ou seja, “segura um pouco, deixa, eu não vou ser o campeão de arrecadação, mas eu vou arrecadar na outra forma, com menos impostos e maior contribuição”. Existe um limite de esgotamento, vereador Bortola, e posso lhes afirmar, os empresários, os brasileiros, estão chegando no limite da capa da gaita. Não se aguenta mais, vereador Fantinel, não se aguenta mais pagar tanto imposto! Tem empresa fechando, tem empresa que me consulta: “Professor Zanchin, o senhor que é consultor de empresas há 30 anos, como eu faço o planejamento?” Não sei. “Mas quanto vai ser o ICM?” Não sei. “Qual é o cashback do retorno... cashback é retorno, mas enfim, o retorno da arrecadação?” Só quem for campeão, eu disse assim. Como é que fica a compensação? Como é que fica a substituição? Existe uma série de regras onde essa reforma fiscal foi apresentada na calada da noite, um afogadilho. Tinham deputados às duas e meia, três da manhã tentando entender. Assim como passou agora a última lei de licitações, foi passado quase de noite. Então claro, eu não vou dar aula aqui de economia, que não é o meu objetivo, aqui o meu papel é como vereador. Só para reforçar que eu assinei essa moção apartidária, apartidária, porque, realmente eu vejo nas pessoas, eu vejo nos agricultores, eu vejo nas empresas, os MEIs, o pequeno que quer decolar, um sufocamento tributário. E não é só do Zema ou do governador A, B ou C, é de todos. Eles estão aumentando porque precisam arrecadar mais para ser campeão de arrecadação para poder ter melhor cashback tributário. Isso é uma perversidade. Obrigado, senhor presidente.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia colegas vereadoras, vereadores, às pessoas que nos acompanham, vejo aqui a família do Seu Pizzetti...

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): ...saudoso Seu Pizzetti, cidadão da cidade. Mas quero me ater à discussão dessa moção de repúdio ao projeto que aumenta o ICMS para o estado do Rio Grande do Sul. E aqui é sempre importante – eu acho – partir do nosso lugar de fala, e o nosso lugar de fala é do parlamento, ou seja, o Executivo executa, recebe impostos, aplica em obras, e a nós a função primordial é a de fiscalizar, a de legislar e a de julgar em momentos específicos. E seguindo essa função com muita responsabilidade eu quero dizer que fico bastante preocupado diante da situação que o estado do Rio Grande do Sul vive. Eu sou um parlamentar, sou um professor de ofício, de formação e quando nós vamos, quando nós recorremos aos órgãos do governo do estado, por exemplo, para buscar respostas para execução de uma emenda parlamentar da construção de uma escola. Não tem engenheiros, não tem como fazer um projeto e executar uma emenda parlamentar. Quando o setor empresarial, por exemplo, e os empreendedores da cidade do Rio Grande do Sul cobram questões de infraestrutura da nossa cidade, seja para o escoamento da produção através das estradas e das rodovias, seja na desburocratização para a questão da ampliação da produção, o que o estado faz é de forma muito recorrente, é um silêncio que grita, e não viabilizar, e não melhorar, e não dar as condições para o setor produtivo. Então, ao mesmo tempo que eu ouvi da base do governo Leite de que é preciso ter responsabilidade de acordo com a receita e com o caixa do Estado, o retorno que a população, que o setor produtivo tem é zero ou quase nada. Quando o poder público precisaria incentivar, precisaria catalisar, precisaria apoiar. E aí eu pergunto para vocês: Como é que nós vamos justificar responsabilidade para a população gaúcha num estado em que nós temos escolas caindo? Num estado em que nós temos rodovias esburacadas; numa região, vereador Bressan, que vai ser sitiada por pedágios novamente. E nós discutimos isso nesta Casa. Eu posso lembrar como foi a discussão do pedagiamento do estado do Rio Grande do Sul. Como é que nós vamos dizer que o ICMS vai aumentar? Vamos lá, nós podemos fazer uma discussão, e o governo provavelmente o fará falando na responsabilidade, no caixa, do déficit, todos os termos da economia. Mas para aquele cidadão ou aquela cidadã que precisa circular de Bento a Caxias, ou de Caxias a Bento? Porque o ICMS vai bater lá na frente em vários produtos, seja no ramo do transporte, da alimentação. Como é que a gente faz esse discurso, vereadora Gladis, com a população, com as pessoas simples, com a dona de casa ou com o empreendedor ali do Rizzo, que tem que vender em Barbosa, em Garibaldi, e tem que se deslocar? Então, com a responsabilidade que eu tenho de entender também a angústia do governo estadual, porque eu sei que não é fácil, mas me parece muito ruim para o bolso dos cidadãos e das cidadãs gaúchas esse aumento que vai bater na porta das pessoas, de todas as pessoas. É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras já se manifestou na Assembleia Legislativa. Quero lhe dizer, vereador Bressan, que o nosso deputado estadual Pepe Vargas, aqui de Caxias, votará contrário na Assembleia Legislativa, justamente por essa compreensão. Que não é um discurso fácil, que não é um discurso irresponsável, mas que nós cobramos alternativas do governo estadual do Rio Grande do Sul. Que não onerem ainda mais os cidadãos e as cidadãs. No momento oportuno, votarei favorável a essa moção. E retorno, reafirmo dizendo que a bancada do Partido dos Trabalhadores e trabalhadoras votará contrária a essa proposta de aumento do ICMS na Assembleia Legislativa do estado. Muito obrigado.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, queridos colegas, pessoas que nos acompanham. É um momento difícil, é um momento complicado, momento que não só o Rio Grande do Sul passa, mas que o país também passa. Eu venho aqui dizer que sem humildade não se governa de forma correta. É preciso ter humildade. E humildade significa a gente ir buscar a solução dos problemas onde ela existe, e trazer para nós essa solução. Todos os colegas aqui sabem, isso não é nada de mais, mas, enfim, é uma experiência que eu sempre tentei dividir desde que fui eleito neste parlamento as experiências que por ventura do destino eu pude ter morando fora do Brasil durante muitos, e muitos, e muitos anos. O que eu queria dizer aqui sobre essa questão dos impostos é que nós temos países hoje, na Europa, que têm a mesma quantia de impostos do Brasil, e alguns até menos, aonde todas as cidades têm metrô de primeira linha; trens de última geração; as crianças começam no pré, na escola, e saem da faculdade formada sem o pai e a mãe pagarem um centavo; o doente chega no hospital e se ele não pode ir no hospital ele liga para o pronto socorro e o médico vem em casa atende-lo, porque esse não pode se locomover; na última viagem que fiz como guia, nós fizemos 1.800 km dentro da Europa sem passar por um pedágio, as estradas de excelência absoluta. Isso é governar pelo povo. E eu não vi cidadão nenhum dizendo: “Nós pagamos impostos demais.” porque o povo não se queixa em pagar imposto desde que ele tenha o retorno, desde que ele tenha os serviços por aquilo que ele paga, desde que ele tenha o retorno pelo sacrifício do imposto. As empresas não se queixam quando elas têm incentivos, vereador Bressan, por parte do governo. E isso é que me traz aqui nessa tribuna dizendo o seguinte: Nós temos um presidente da República que já viajou em 24 países em um ano de mandato, será que ele não viu como é que funciona lá? Será que ele não viu porque que é importante a gente controlar o gasto para que o povo tenha o retorno daquilo que paga? Então eu digo aqui, o problema não é o imposto, o problema é a forma que se gere o dinheiro do povo. Todas essas coisas que eu citei aqui, senhoras e senhores... Aqui para você ter uma escola gratuita, uma faculdade gratuita, você tem que passar no Enem, você tem que ter um pai e uma mãe que ganham menos de cinco salários mínimos se não você vai ter que pagar a faculdade particular. Lá não interessa se o pai ganha $100 mil, ou 200, ou mil dólares por mês, a escola e a faculdade é gratuita até o filho se formar. Isso é pagar imposto de forma correta e isso é administrar um país da forma correta. Então, vereador Zanchin, o senhor, professor de economia, que a gente tem honra de ter aqui conosco, o senhor sabe muito bem que pagar caro é complicado, agora pagar caro para ter um serviço de excelência não seria tão complicado. O problema é que o Brasil paga a mesma quantia de imposto desses países desenvolvidos e não tem nada em retorno, ou quase nada, pelo menos. Temos um SUS sucateado; rodovias que nem se fala; pedágio em tudo que é canto; uma segurança precária que não se consegue aumentar o efetivo da polícia para poder atender melhor o cidadão, porque diz que não tem dinheiro. Mas a quantia da arrecadação é a mesma desses países... metrô de primeira linha, trens de última geração, escolas e faculdades gratuitas, saúde de excelência e uma segurança que nem se fala. Então eu acho que o que está faltando é um pouco de humildade porque a solução dos problemas existe, basta abrir os olhos e não manter eles sempre fechados. Obrigado, senhor presidente.

Juliano Valim(PSD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Nobre presidente, estamos aí chegando ao final de 2023 e um dia triste para o nosso município de Caxias do Sul e também em nível de Rio Grande. Nós estamos aqui discutindo uma pauta de tamanha grandeza, que é o aumento de impostos. Eu estava observando esse embate, esse debate; estava buscando alguns dados, algumas informações, até mesmo em nível nacional, e em pesquisa recente, 31% das empresas que estão fechando no Rio Grande do Sul, nesses últimos cinco anos, são os altos índices de impostos, e 25%, de fato, é a dificuldade em arrecadar linhas de créditos. Olha como é difícil hoje ser empresário no nosso Estado do Rio Grande do Sul ou em nível nacional. Outro ponto que me chama atenção é que no primeiro semestre de 2023, aproximadamente 400 mil empresas fecharam as portas no nosso país. Olha a gravidade que estamos chegando por causa do dito e maldito imposto. Caxias do Sul, segundo maior polo metal mecânico do país, eu imploro e peço atenção dos nossos memoráveis deputados estaduais e federais, eleitos pelo povo caxiense, da nossa Serra Gaúcha e de boa parte do Estado do Rio Grande do Sul, repensem no momento que vocês vão depositar o seu voto lá na Câmara Legislativa para que de fato o povo gaúcho não venha a sofrer cada vez mais. Vamos supor, você fabrica ônibus, um exemplo, custa aí R$ 100 mil, você paga R$ 25 mil de imposto, R$ 30 mil de imposto, você tem ainda que efetuar o pagamento do seu colaborador, do seu funcionário, mais o lucro da sua empresa, a sua manutenção. É um processo de reflexão. Hoje estamos aí com estradas, com vias públicas com asfaltos. Olha o Daer, nós não temos uma Rota do Sol com dignidade que é virada em crateras e buracos, e não conseguimos fazer um acesso para um bairro onde só o acesso do Bairro Serrano, que pertence ao governo do estado, nesse ano completou a 17ª morte. Atitude zero. Esst vereador cansou de ser engambelado em reuniões no Daer, compete o governo do estado, onde não tem o básico, o mínimo, que só sabe sugar o povo brasileiro, o povo gaúcho sofrendo e agora mais impostos. Sempre sobra na classe média, no povo trabalhador, porque em breve vem aumento de gasolina, vem aumento da luz e quem sofre? O povo. Imagine, cidadão caxiense, aquele trabalhador que hoje a faixa salarial nas empresas não ultrapassa os R$ 2 mil, você paga ali 700 de aluguel, água, luz, telefone mais rancho, tu não vive, tu sobrevive. Vamos pesquisar nas empresas caxienses, independente, da maior a menor, hoje quem trabalha em chão de fábrica, metalúrgico, não ganha acima de R$ 2.200. Você hoje não está vivendo, você está sobrevivendo; e ainda querem aumentar imposto. Então peço o voto sim do meus nobres colegas vereadores para que possamos votar sim, contra o aumento de impostos. Chega de sugar o povo gaúcho, principalmente o povo da nossa serra gaúcha e Caxias do Sul. Meu muito obrigado.

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: Lucas Diel

Texto sem revisão final

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, primeiro, dizer que a bancada do PDT votará favorável a essa moção, mas nós não fomos convidados a assinar junto. Eu acho que deveria ser um tema pluripartidário, um tema que supera a questão de partidos, porque é uma moção onde ficam cinco, seis, a gente isola o tema e aí fica um negócio...

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Não, nós temos que dar uma resposta da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, porque não é um ou outro, somos todos nós. E eu digo mais, o PDT defende uma verdadeira redistribuição de renda. Hoje o Congresso, vereador Zanchin, está nas mãos de muitos, mas esse muitos defende os poucos. O Brasil já nasceu sendo saqueado. Nós já nascemos endividados com os portugueses. A vida inteira pagando imposto. Agora, o que o governador fez no seu discurso de campanha é uma coisa dizendo que não ia aumentar imposto, que não iria fazer algumas reformas, e está fazendo totalmente o contrário. Mas o que eu quero dizer, vereador Zanchin, a sua fala, o senhor enquanto economista e eu acho importante, o senhor defende uma categoria, mas a gente tem que pensar no todo. Sabe, quando eu vou no mercado, vou na farmácia eu gosto de olhar lá embaixo, no final do cupom fiscal, quanto de imposto a gente paga. E aquele pai de família que trabalha numa metalúrgica, que precisa comprar o leite para a sua filha, que precisa comprar fralda, vai lá ver quanto tem de imposto? O aposentado que ganha um salário mínimo, agora tem que se aposentar com 65 anos, já quase... não vai ter nem direito a receber a aposentadoria, nem para ir para a praia depois de aposentado porque ou paga os remédios ou se diverte. Um salário mínimo? E o pobre, o trabalhador, o aposentado, não tem como sonegar imposto. Na compra do leite, na compra do arroz, do feijão está lá. Quando ele vai no mercado tem que pagar o imposto. Os grandes empresários, vereador Zanchin, o senhor sabe disso que estou falando...

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Tem diversos benefícios fiscais. Então nós temos que pensar no todo e o Brasil só vai ter solução quando nós tivermos uma verdadeira redistribuição de renda, porque da forma que está nós estamos penalizando a classe baixa e a classe média. Porque não adianta distribuir benefício para as pessoas se ali na frente aquele benefício a carga tributária consome todos os benefícios. Então eu faço um chamamento aqui para a nossa Assembleia Legislativa que pense nisso, que pense nessa situação. A economia no Brasil voltou a crescer, o emprego voltou a crescer, mas nós temos que pensar na taxação das grandes fortunas. O trabalhador, vereador Zanchin, não tem como comprar um jatinho, não tem como comprar uma lancha para ir para praia e ficar nadando ali, brincando na... chega jet ski. Agora ele tem que suar para pagar o IPVA e quando a fiscalização chega, em março, começa a fazer fiscalização para prender os carros porque não pagaram. A gente tem que mudar o discurso aqui e dizer o seguinte, quem tem jatinho, quem tem jet ski, quem tem paraíso fiscal, tem que pagar imposto porque se esses aí que tem milhões, bilhões de reais, forem taxados nós vamos livrar o povo dessa alta taxa tributária. Seu aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado, vereador Rafael. Concordo com a sua fala, mas também concordo com a fala dos outros vereadores aqui que nos antecederam. Dizer que nós fomos procurados por inúmeras entidades aqui de Caxias do Sul e o que estranha é nós não podermos, em conjunto, assinar toda essa moção. Nós evidentemente vamos votar favorável, o nosso partido defende equilíbrio fiscal, mas o equilíbrio fiscal não com aumento de impostos. Aqui quero cumprimentar também o governo Adiló que entendendo essa questão vai na contramão, diminuindo impostos aumenta a arrecadação. Então vamos nos manifestar contrário a esse aumento de impostos, mas também dizer que não é um problema tão fácil de se resolver. Não é um problema só do Rio Grande do Sul, problema da nossa nação que também aumenta impostos e acaba refletindo nos estados. Então a gente tem que ver... é uma discussão muito mais ampla do que simplesmente Rio Grande do Sul. Vamos votar favorável a essa moção porque a população não aguenta mais o aumento de impostos. Era isso. Obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Lucas. Então a bancada do PDT mesmo não assinando, mesmo não sendo convidada a participar, nós votaremos sim aqui para marcar território dizendo que o PDT é contra, mas é a favor de uma verdadeira redistribuição de renda. Taxação de grandes fortunas e não apenas para alguns, mas que seja equalizado para todos. Obrigado, presidente.

Alberto Meneguzzi(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Presidente é uma emoção importante, mas a gente tem que discutir ela com calma porque os últimos governadores, todos eles, de alguma forma, tiveram que aumentar impostos. Todos eles pegaram o estado numa situação bastante delicada e aqui a gente não fica aí enumerando de que partido era, de que partido não era. Eu lembro do governo Tarso, lembro do governo Sartori que se empenhou e fez de tudo para que o estado tivesse um equilíbrio. Assim pegou o estado o governador Eduardo Leite. Evidentemente que ele fez algumas promessas que não cumpriu, mas eu quero citar aqui de 2002 a 2015 a alíquota do ICMS era de 17%; de 2016 a 2020, 18%; 2021, baixou para 17%; 2023, 17%; e agora, para 19,5%. O governador Eduardo Leite, nas suas declarações e entrevistas, tem dito, inclusive no site do Governo do Estado, de que dessa vez o ajuste é pelo futuro. Bom, nós já tivemos aumento de impostos pelo passado, nós já tivemos aumento de impostos de alíquota pelo presente, e agora nós teremos um aumento de impostos pelo futuro. E eu falo isso com o maior respeito, porque eu entendo que não é fácil governar um estado como o Rio Grande do Sul, mas, infelizmente, nós temos que destacar aquilo que foi prometido e aquilo que foi falado em campanha, e que mudou. Eu vou citar a primeira a campanha do governador Eduardo Leite, ele não falou sobre isso na campanha, mas a primeira coisa que ele fez com o estado quebrado, foi autorizar um milhão de reais para cada deputado estadual fazer proselitismo político nas suas bases. O estado estava quebrado, logo em seguida ele deu um milhão de reais para cada deputado - 55 deputados - para fazer proselitismo político nas suas bases. Uma espécie de emenda parlamentar, façam o que quiserem. O estado estava quebrado, e isso foi autorizado pelo governador Eduardo Leite. O vereador Zanchin gosta muito de falar do governo federal, ele nunca se atém aqui ao governo estadual, e eu entendo que ele também entenda de política e acompanha, mas quem está articulando para que os outros estados também aumentem na mesma proporção alíquota de ICMS, não são os estados do Nordeste - eu acho que existe um certo preconceito até contra o Nordeste, tudo é do Nordeste - é o próprio governador Eduardo Leite que está articulando com os outros governadores para que essa alíquota aumente de 17 para 19, para que fique tudo igual. Então é uma articulação local. Não surgiu no Nordeste, as coisas não surge “tudo” no Nordeste, o Nordeste não é culpado de tudo. Para finalizar, eu quero dizer o seguinte, já que a gente gosta aqui de falar de economia nacional, eu quero pegar uma fala de uma pessoa muito importante, que é a Ana Botin, ela é uma executiva do Banco Santander, e em uma entrevista para a Folha de São Paulo, lá em Paris, com outros tantos executivos e empresários, ela disse: “Crescimento econômico é mais importante do que ajuste fiscal.” E ela diz: “É preciso crescer.” Ela é a presidente global do Banco Santander, e ela se diz otimista com a economia brasileira e projeta uma alta de 3% para o PIB 2023. E ela diz mais... Olha, é a presidente global do Banco Santander. “Ciclo virtuoso com que não tivemos nos últimos anos”. é ela que está dizendo a respeito da economia do país. Evidentemente, vereador Bortola, e os vereadores que assinaram, eu vou votar a favor dessa moção, mas a gente precisa fazer essas reflexões a respeito da dificuldade que é administrar um estado, que é a dificuldade de administrar o país nesse contexto mundial. Mas a gente precisa fazer um recorte e um resgate de coisas que foram ditas, de coisas que foram prometidas e de coisas que não foram cumpridas. E eu farei isso, inclusive do governo federal, se for necessário, farei isso, inclusive nessa bancada do governo federal, no qual o nosso partido, PSB, faz parte. Muito obrigado, senhor presidente.

Juliano Valim(PSD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Nobre presidente, primeiro passo, acho que nós temos que ter um poder de reflexão. Nós temos que... O nome governo do estado, primeiro passo, em vez de sugar imposto...

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Declarar o voto.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): ...nós temos que atrair empresas para o Rio Grande do Sul. Achar formas de termos empresas na nossa Serra Gaúcha, ir em busca, inclusive de outros países, formar parcerias, trazer empresas para a Serra Gaúcha, para Caxias, para o nosso estado, gerar emprego, gerar economia. É nesse processo que se conseguem impostos, dentro das devidas legalidades. Mas também sem sugar o trabalhador. Então peço aqui aos memoráveis colegas vereadores para, sim, votarmos 100% a favor desse projeto. Estarei aqui votando. E claro, essa moção será aprovada. Meu muito obrigado.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PRD): Senhor presidente, não poderia deixar de mencionar aqui, na minha declaração de voto, que com certeza, no momento oportuno, votarei favorável. Mas temos que entender que aqui existe, aqui em Caxias do Sul, a CIC, a CDL, o Sindilojas. Que os senhores deputados, principalmente os de Caxias e da região, devem ouvir e dialogar com essas entidades importantes. Eu sei que no período eleitoral, por exemplo, essas entidades têm um papel importante e fundamental. E essa moção hoje, aqui, eu não tenho dúvida, vereador Bortola, que ela será aprovada. Mas eu espero que, o mais importante, lá na Assembleia não seja aprovado. Porque o estado do Rio Grande do Sul já vendeu as estradas, já vendeu o que tinha que vender. O que dava prejuízo não era a CEEE, a Sulgás, a CRM? Tudo privatizado. Agora por que o aumento de impostos? Isso é porque infelizmente o Eduardo Leite vendeu uma mentira, de que as contas do Estado estavam bem e de que o jogo havia virado. E a incompetência do governo estadual está escancarada mais uma vez em aumento de impostos. E aqui, para finalizar, eu não poderia deixar de ler uma passagem que infelizmente uma pessoa muito importante do estado, que é o presidente da Famurs, senhores vereadores, que vocês deveriam escutar muito bem essa passagem aqui, vereador Alberto. O presidente da Famurs é o prefeito de Campo Bom, o Luciano Orsi. Ele disse que o tema será discutido. Mas sabe o que ele diz na entrevista dele? Ele diz a seguinte a situação: “A sociedade tem de refletir, e a resposta aparente é que não conseguiremos dar qualidade de vida para a população sem recursos para isso.” Que qualidade de vida? Eu peço isso. Que qualidade de vida que o presidente da Famurs fala? Tem que refletir é na hora de votar. Mais uma vez um estelionato eleitoral está acontecendo. Reflitam na hora do voto. Muito fácil, na hora do voto, vender um estado maravilhoso e agora ter aumento de impostos. Eu votarei contra, senhor presidente. Votarei a favor da moção.

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: não houve

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VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhor presidente, caros vereadores. Eu assinei essa moção de repúdio ao aumento de ICMS no estado, mas o meu voto foi apartidário. O meu voto foi porque eu sou contra aumento de impostos, eu sou contra aumento de impostos em nível municipal, estadual e federal, por aquilo que a gente vive ou presenciou ao longo dos 50 anos. Vou me referi a 50 anos. Todos os governadores, presidentes e prefeitos que passaram, todos conviveram e aumentaram impostos ou não reduziram impostos. Então é um vício que eu sou contra. E essa minha posição foi ratificada ontem à noite, no jantar de posse, na reeleição do presidente da CIC, o Celestino Loro. Eu tive o privilégio de jantar na mesa. Estava o diretor, empresário conhecido, diretor Astor Schmitt, e empresários ao meu redor. Todos contra aumento de impostos, com o argumento de que a sociedade está cansada, com o argumento de que o aumento de imposto não traz benefício, ele reduz o crescimento da nossa cidade, do nosso país e do nosso estado. Agora que fique claro, já tivemos impostos maiores no estado, e o estado esteve em situação pior. Então que fique claro isso também. É uma situação que o país tem que mudar no contexto geral. O arcabouço obriga, direciona ou faz com que os estados tenham que abraçar essa situação para suprir as suas dificuldades financeiras. Então, sou contra o aumento de impostos e por isso votei a favor desta moção. Era isso, meu muito obrigado.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente e nobres colegas. Só para fazer um complemento à fala que fiz na tribuna pouco tempo antes. Queria trazer aqui ao conhecimento dos nobres pares e da população que nos acompanha que quem é que nunca disse: “Bah, meu, seria um sonho morar na Suíça, né? Tchê.”. O lugar onde a qualidade de vida é a melhor do mundo, onde se tem tudo e não falta nada. Então, só para fazer um complemento da minha fala, senhor presidente, saibam, nobres pares e cidadãos que nos acompanham, que o Brasil hoje paga... O Brasil não, o povo brasileiro hoje paga para os governos estadual e federal, 33% do PIB em impostos; a Suíça, 27. E aí eu faço a seguinte pergunta: quando é será que nós, os nossos filhos, os nossos netos, bisnetos, poderão dizer: “Aqui no Brasil, você tem uma vida que nem na Suíça”. Cobrando 27% que a Suíça cobra e o Brasil pagando 33%, e a situação de vida que a gente tem aqui. Por isso, eu votarei sim a essa moção e peço àqueles que nos administram que não precisa ser muito inteligente, é só ter um pouco de humildade e copiar de onde funciona. Obrigado.

Tatiane Frizzo(PSDB)

Apartes: não houve

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VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): (Manifestação sem uso do microfone.) Aumento de impostos. Repúdio, nós poderíamos repudiar, por exemplo, a juíza que colocou em liberdade o torturador de gatos, que agora está aqui livre, leve e solto, apesar do flagrante, apesar de todas as provas, apesar dos inúmeros animais que foram mortos. Mas, tudo bem, vamos fazer uma discussão séria, que é para isso que a gente está eleito. Aliás, alguns conseguem fazer essa discussão séria sem demagogias, outros, nem tanto. Vamos lá, é importante a gente lembrar aqui que o governador Eduardo Leite herdou uma dívida e diversos problemas fiscais, e a gente não consegue cuidar e não consegue dar retorno à população se não houver equilíbrio fiscal. Por isso, acho que a fala do Zanchin é muito importante, acho que os governadores estão reféns de uma mudança da carga tributária que fez com que as regras do jogo fossem diferentes, e aqui a gente precisa dizer que verdadeiro estelionato eleitoral seria se o povo gaúcho tivesse eleito um candidato que sequer sabia o que era regime de recuperação fiscal. Aí sim a gente iria entrar em um verdadeiro estelionato eleitoral. Mas os gaúchos são inteligentes, porque veem diariamente as mudanças que este governo vem fazendo. E eu tenho certeza de que o governador Eduardo Leite esteve diversas vezes em Brasília conversando com o ministro da Economia, levando alternativas, conversando com outras pessoas para que a gente pudesse chegar a um consenso com relação a isso. Mas eu quero dizer que eu também sou contra qualquer aumento de impostos, acho que no Brasil, sim, a gente tem uma carga tributária alta e é preciso dizer que eu tenho certeza de que o governador é inteligentíssimo junto com a sua equipe, vai trabalhar em sugestões em alternativas para que isso não pese no bolso do contribuinte. Mas de imediato, dizer que...

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Declarar o voto.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): ...eu me sinto muito feliz com o que o governo vem fazendo e tenho certeza que ele pensa, de fato, na responsabilidade de ser um governante. Obrigada.

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes: não houve

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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente dizer que somos contrários a qualquer aumento de impostos, mas também a gente precisa também explicitar o início de tudo isso, um arcabouço fiscal, que o Republicanos tentou por diversas vezes em algumas emendas melhorar o arcabouço fiscal por entender da importância que tinha de estancar uma situação tributária, mas, infelizmente não conseguiu. Então, o início iniciou lá, onde coloca aos governadores ficarem reféns de tomarem algumas decisões. Independente das decisões que vão ser tomadas, jamais qualquer um de nós aqui legisladores seríamos favoráveis ao aumento de impostos. Pelo amor de Deus. Isso aí não tem nem como fazer comparação. E o que nós precisamos também entender, o que não foi aqui mencionado, da preocupação que é do veto que foi feito não dando a condição da desoneração dos 17 setores. Bom, está lá na Câmara Federal para ser discutida, uns dizem que vão derrubar o veto; outros dizem que não. Mas a preocupação é que se também não tomarem uma decisão de uma forma responsável, virando o ano para 2024 quantos milhares de empregos podem correr o risco de ser desempregados. Estarei votando então essa moção porque não podemos aceitar qualquer tipo de aumento de ICMS. Obrigado.

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes: não houve

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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhoras vereadores e senhores vereadores, para nós é importante essa discussão dessa noção. Nós sabemos que lá na pandemia as pessoas sofreram bastante. As pessoas que mais sofreram vão sentir na pele, no bolso a também esse aumento do ICMS que vai aumentar aqui no estado. Aquelas pessoas que mais sentiram onde vão sentir. Importante para dizer que os nossos telespectadores também que algumas mensagens estou mandando aqui para votar a favor da moção. Quero dizer que eu vou votar a favor da moção, mas tem que mandar lá para a Assembleia. Isso que eu já fiz pessoalmente para a nossa deputada, pedindo para ela que votasse contra o ICM, há poucos dias atrás quando eu a vi, porque não adianta nós votarmos essa moção contrário, mas que os nossos deputados estaduais que vote contrário porque não adianta nós votarmos só nós aqui, porque todos aqui têm representantes ali na Assembleia. Se os representantes aqui da Assembleia, só daqui da Casa, fizer uma ligação, fizer um toque lá na Assembleia, esse projeto não passa. Só aqui de Caxias já não vai ter. Então é importante que esse... A gente sabe que aqui foi prometido. Esperava que este ano seria solução na educação. A prioridade seria a educação, nem seria a saúde, seria a educação e não vi nada da questão da saúde feita, na questão da educação feita aqui, principalmente, aqui na nossa ilha, aqui em Caxias. Então assim não foi feita em Caxias, continua com escolas sem banheiros e com muita dificuldade. Agora foi prometido isso que já nos primeiros três meses esse governo ia fazer isso e não vi isso na prática após a eleição. Então isso para nós voto contrário e faço um apelo aos colegas vereadores que mandem aos seus deputados que votem contrário a esse aumento absurdo que será, as pessoas estarão sentindo na carne. Então voto favorável moção, presidente.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

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VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores e senhores vereadores, obviamente, vou votar favorável à moção de repúdio. Vamos lá, moção de repúdio ou moção de contrariedade, eu acho que tem vereador aí que não sabe a semântica da palavra. Vou ler aqui do dicionário do Google: Repúdio – ato ou efeito de repudiar, ato de repelir, não aceitação, rejeição. Obvio, nós rejeitamos o aumento de impostos, nós repudiamos o aumento de impostos, nós não aceitamos o aumento de impostos. Acho que mais claro que isso, vereador Bressan, não tem como ficar. De repente temos que desenhar que nós não queremos que o nosso bolso seja afetado com mais imposto. Eu não sei mais... Vereadora, quer que eu repita aqui o que o dicionário diz? Quer que eu repita? Eu não sei mais... Vamos desenhar então. Pega um quadro branco e vamos desenhar, bota no telão, não tem mais o que fazer. O povo volto a dizer não aguenta mais pagar. Não interessa se ao governo federal, governo estadual. Vereador Zanchin, em Santa Catarina não aumentou um centavo de imposto. Aí querem jogar no colo dos outros? Não para, não é, para. Reafirmo, proselitismo político, estelionato eleitoral, tem vídeo dele prometendo que não ia aumentar imposto, então cumpra. Não vou dizer o que eu queria dizer, mas ele tem que honrar. Ele tem que honrar pelo menos a palavra dele, pelo menos. Acho que é o mínimo que a população gaúcha espera. Vou votar sim, senhor presidente. Obrigado.

Professor Zanchin(NOVO)

Apartes: não houve

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VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Senhor presidente, quando, uma pauta aqui nesta Casa, temos um comunista, um socialista, um trabalhista, um liberal e todos concordam acho que não precisa discutir muito. Dizer que eu sou contra aumento de impostos... eu sou contra aumento de impostos. Acho que não precisa nem falar isso. Todos aqui, pelo que eu vi, seja um comunista... concordei e fiz assim para o senhor... Fechamos. Nós não aguentamos mais pagar imposto. Então acho que a gente deve seguir, na minha opinião, devemos discutir, mas essa moção ela retrata o esgotamento do brasileiro, vereador. Nós estamos chegando a um esgotamento. O senhor, vereador Rafael, que conhece bem as bases da comunidade, eu conheço o lado empresarial, nenhum empresário ganhou numa rifa o que ele tem, ele trabalhou, gerou emprego, pagou imposto, tem dificuldade de pagar imposto. Hoje todos, do trabalhador ao empresário, essa pauta é unanime. Então acho que a gente pode concordar, fechar e realmente não tem mais como aumentar. Estamos chegando a maior carga tributária do planeta. Carga tributária, gente, não é imposto, carga tributária é proporção do que se paga em relação ao PIB, vamos entender isso, tá? Carga tributária é a proporcionalidade do que se arrecada em relação ao PIB e nós estamos chegando nesse nível de sufocamento, tá? Então certamente, vereador Bortola, vou votar favorável a essa moção de repúdio, enfim, não importa, a gente simplesmente não aguenta mais pagar imposto, tá? E jamais, pelo amor de Deus, nada contra o Nordeste, eu só disse que começou pelo Nordeste e pegou de cabo a rabo. Os governadores estão, vereador, apavorados e por isso que eles estão subindo e a gente tem que virar esse jogo contra o arcabouço fiscal. Na média de arrecadação, como eu já expliquei, ensinei, palestrei, estou cansado já de falar que a gente não aguenta mais pagar imposto. Obrigado, senhor presidente.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom dia a todos e a todas, quem nos acompanha. No momento oportuno eu votarei favorável à moção, mas eu acho que é importante dizer aqui que particularmente o meu discurso não é esse de impostos, de sobrecarregar de impostos, porque eu acho que imposto, tributação muitas vezes são necessários. A gente sabe disso, mas desde que haja um retorno. O governo estadual tem feito aumento de impostos, muitas vezes venda de estatais, propostas privatizações e quando as escolas municipais continuam... estaduais, desculpa, continuam caindo...

VEREADORA ISABELA RECH SCHUMACHER (NOVO): Declarar voto, senhor presidente.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): O servidor público não tem retorno algum, pelo contrário, também é penalizado. A população é penalizada, o servidor é penalizado. Então nós acreditamos que é necessário também criatividade, outras formas para governar um estado do que só sobrecarregando a população. Então acho que criatividade, vontade política e melhora para as condições da população, não só onerando, é necessário. A bancada do PT, na Assembleia, já se manifestou, vai votar contra este projeto de lei, contra essa proposta do Executivo Estadual, mas sempre deixando claro que nós temos responsabilidade com o estado, mas nesse momento não é dessa forma que vai se recuperar ou vai investir no estado. Então oportunamente votarei a favor da moção.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLÓVIS XUXA (PTB): Senhor presidente, obrigado. Cumprimento os nobres pares, você que está em casa nos assistindo. Tributo, e para tributar desde que iniciou o mundo tem o tributo, tem que tributar. Mas, porém, tem que dar condições para a pessoa poder pagar os impostos. O que está faltando aí é condição do trabalhador pagar imposto. Qual trabalhador que não quer pagar imposto? Qual pessoa que negam imposto? Tem alguém negando imposto? Tem algum vereador que já negou imposto? Creio que nenhum vereador negou imposto porque tem condições. Então nós temos que dar é condições ao nosso trabalhador para poder pagar os seus impostos certinho, aumentando salário, dando condições de vida, eles tendo a sua casinha. Então esse imposto, esse tributo que vai ser colocado agora 1% ou mais...

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Declarar o voto.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PRD): Essa moção de repúdio é válida, mas quem vai pagar essa conta vai ser o trabalhador, a pessoa mais carente. A minha opinião é que teria que aumentar o salário dos trabalhadores e dar mais condições para as pessoas que movem a máquina, para eles poder pagar os impostos. Obrigado.

Isabela Schumacher(NOVO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ISABELA RECH (NOVO): Senhor presidente, colegas vereadores e presentes, eu esperei todo mundo falar para ouvir a opinião de todo mundo. O meu voto, com certeza, no momento oportuno vai ser favorável à moção. Eu assinei, obviamente, então o meu voto vai ser favorável. E eu fico muito satisfeita e contente em ouvir a opinião dos colegas e ver que estamos juntos nessa luta contra o aumento de impostos. Acho que a gente tem que achar outras maneiras de resolver os problemas da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país, para que todos tenham condições e oportunidade de crescer, sem a necessidade do aumento de impostos. Então fico feliz de ver que a gente está barrando isso aqui, e empurrando de volta para cima para que os problemas sejam resolvidos.

Felipe Gremelmaier(MDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores, nós temos aqui um consenso, eu acredito, ninguém defende o aumento de impostos, não é? Embora todos nós já estivemos em governos que aumentaram impostos... Acho que todo mundo aprendeu ou tenta aprender essa situação. Não vi ninguém aqui se colocar a favor dos impostos. E, normalmente, onde mais se faz é sendo oposição; onde a gente mais faz é quando a gente é oposição. Então acho que é um tema que eu entendo tranquilo, não tem necessidade de ficarmos nervosos, gritarmos... E concordo com a sua exposição, vereadora Tati, acho que essa questão do aumento de imposto serve para a gente fazer uma análise, não é, porque todo mundo deve dar o exemplo, o governo federal, o governo estadual, a assembleia, os governos municipais. Aqui já foi dado um exemplo de redução de impostos. As Câmaras devem dar exemplo também, servem para uma cadeia inteira, servem para uma sequência. Não adianta pegarmos algo aqui e querermos fazer algo diferente. Então acho que é um consenso entre nós que o aumento de impostos é pesado. Quem vive, quem está no comando tem a sua visão, a sua realidade e nós temos que atentar, sugerir e levar alternativas para que esses aumentos não aconteçam. Então acho que é muito tranquilo o tema aqui dentro da Casa hoje. Acho que vai ser unânime a votação de apoio à moção. O que nós temos que fazer é tentar sempre buscar alternativas para que a gente possa gerar mais emprego e renda. Eu sempre defendo que a gente consegue gerar mais emprego e renda através do turismo, do esporte e da cultura, que são áreas que faltam investimento dos governos. Então, senhor presidente, no momento oportuno votarei favorável à moção.

Velocino Uez(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR VELOCINO UEZ (PRD): Senhor presidente e colegas, fica difícil defender, porque aqui, diariamente nós, a gente até reconhece os méritos, colocou as contas em dia, até aí sim. Mas nós, aqui na nossa região da Serra, nós não vemos nada do tipo de uma obra vultuosa, um viaduto, uma melhoria na BR. A Rota do Sol se elegeu, eu nem me imaginava ser político, no mínimo 10 governadores prometendo terminar a Rota do Sol. Hoje, na hora de arrumar os buracos, não tem o pai da criança. Pedágio tudo bem, se o povo vai ver. A melhoria, vamos ver de agora em diante. Mas, quando se luta... Hoje, eu vou lá, vereador Rafael, eu tenho às 15 horas na 4ª CRE, dois, três anos aguardando o retorno de um muro que caiu lá em um colégio para cima de um terreno... (Manifestação sem o uso do microfone) Bom, aquele do Imigrante já fez aniversário, não é desse, enfim. Então fica difícil defender. E, quando se fala em um salário mínimo, vereador Xuxa, imagine aquela idosa que ganha um salário, se pagar um plano de saúde já acabou, que construiu a nossa cidade, o nosso país, que agora precisa se alimentar, os últimos dias talvez, e vai pagar a conta. Então fica difícil defender. O nosso município está fazendo de tudo. Enfim, baixando; enfim, dando algumas melhorias para atrair empresas. Enquanto, em nível estadual, se mandam para Santa Catarina as nossas empresas. Estava ouvindo ontem à noite, 76% dos brasileiros estão endividado, estão devendo. Setenta e seis por cento. Me parece que é empurrar mais um pouco no buraco. Sinceramente, eu não vejo alternativa que aumentando impostos a gente cresça, desenvolvimento e emprego. Que vai pagar a ponta também o trabalhador. Se o empresário vai mal, não gera emprego. Sempre estoura no lado mais fraco. Então fica difícil defender.

Votação: Aprovado por Unanimidade

384ª Ordinária | 12/12/2023
Moção nº 25/2023
Aprovado por Unanimidade

ADRIANO BRESSAN

PRD

Sim

ALBERTO MENEGUZZI

PSB

Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ

Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA

PRD

Sim

ELISANDRO FIUZA

REPUB

Sim

ESTELA BALARDIN

Ausente

FELIPE GREMELMAIER

MDB

Sim

GILFREDO DE CAMILLIS

PSB

Sim

GLADIS FRIZZO

MDB

Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER

NOVO

Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS

PSB

Não votou

JULIANO VALIM

PSD

Sim

LUCAS CAREGNATO

Sim

LUCAS DIEL

PDT

Sim

MARISOL SANTOS

PSDB

Não votou

OLMIR CADORE

PSDB

Sim

RAFAEL BUENO

PDT

Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

PCdoB

Sim

RICARDO ZANCHIN

NOVO

Sim

ROSELAINE FRIGERI

Sim

SANDRO FANTINEL

Sim

TATIANE FRIZZO

PSDB

Sim

VELOCINO JOÃO UEZ

PRD

Sim

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Alexandre Bortoluz - Bortola(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Professor Zanchin(NOVO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Juliano Valim(PSD) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT) Apartes: Lucas Diel Texto sem revisão final

Alberto Meneguzzi(PSB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Juliano Valim(PSD) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Olmir Cadore(PSDB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Tatiane Frizzo(PSDB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Elisandro Fiuza(Republicanos) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Renato Oliveira(PCdoB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Professor Zanchin(NOVO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Isabela Schumacher(NOVO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Felipe Gremelmaier(MDB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Velocino Uez(PRD) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Votação: Aprovado por Unanimidade

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

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Adriano Bressan(PP)

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Professor Zanchin(NOVO)

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Lucas Caregnato(PT)

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Sandro Fantinel(PL)

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Juliano Valim(PSD)

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Rafael Bueno(PDT)

Apartes: Lucas Diel

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Alberto Meneguzzi(PSB)

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Juliano Valim(PSD)

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Adriano Bressan(PP)

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Olmir Cadore(PSDB)

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Sandro Fantinel(PL)

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Tatiane Frizzo(PSDB)

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Elisandro Fiuza(Republicanos)

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Renato Oliveira(PCdoB)

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Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

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Professor Zanchin(NOVO)

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Rose Frigeri(PT)

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Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

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Isabela Schumacher(NOVO)

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Felipe Gremelmaier(MDB)

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Velocino Uez(PRD)

Apartes: não houve

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