terça-feira, 10/12/2019 - 388 Ordinária

Projeto de Lei 138/2019

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Presidente Flavio Cassina. Meus ilustres colegas vereadores e vereadoras, uma saudação especial aqui à direção do Sindicato dos Servidores Municipais, na pessoa da sua presidente Silvana, ex-vereadora deste parlamento. Sejam todos bem-vindos. O Município, a Câmara, neste momento, aprecia dois projetos, este particularmente de autoria do Poder Executivo Municipal, que ele visa conceder as reposições das perdas salariais aos subsídios e vencimentos dos servidores municipais ativos, pensionistas e aposentados do Fundo de Aposentadoria. Projetos que vão balizar, senhor presidente, os repasses inflacionários para o ano próximo, 2020, chamada trimestralidade. Baliza, enfim, vai prever os repasses de acordo com uma cesta de índices oficiais de nosso país com essa reposição nos meses de abril, julho, outubro e janeiro de 2021. A base vai ser esses percentuais que são calculados pela média dos índices inflacionários trimestral. É uma política que vem sendo adotada ainda desde o final do governo Pepe Vargas, passando pelo ex-prefeito José Ivo Sartori, Alceu Barbosa Velho e agora na atual administração, e que nós entendemos também que é justo. Nós estamos procedendo à comissão, vereador Adiló, vereador Frizzo, vereador Elisandro Fiuza e vereador Paulo Périco, a cada quatro meses, a tomada das contas da gestão fiscal da administração municipal, e a gente tem percebido ao fim e ao cabo que, com parâmetro na Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com pessoal têm se mantido de forma regular. Eles estão num percentual um pouco acima daquilo que era da administração anterior, mas abaixo do limite prudencial. Então nós entendemos que, sim, a política de trimestralidade é uma situação positiva, porque também mantém o poder de compra dos servidores do Município que também, fazendo esse tipo de situação, acabam também por injetar recursos na economia do nosso Município, fazendo com que Caxias se mantenha forte e firme, inclusive, no que tange à arrecadação para as questões de investimentos tão necessários nas áreas prioritárias e essenciais do nosso Município. Então, dando esse recado, entendo que o projeto veio acostado com o processo administrativo correspondente, e nós procedemos a esse parecer favorável dos cinco vereadores, presidente. Era isso.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Não realizada

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