terça-feira, 10/12/2019 - 388 Ordinária

Projeto de Lei 74/2017

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Primeiro, gostaria de agradecer o relatório feito pelo vereador Rafael Bueno da Comissão da Educação. E confesso aos nobres pares que eu estava ansioso para que viesse à pauta esse projeto. Foi um dos primeiros, se não o primeiro projeto que eu protocolei ao adentrar nesta Casa Legislativa, visto o principal motivo que os índices de endividamento da nossa sociedade, tanto Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, como no Brasil são absurdos. E a nossa população precisa trabalhar a questão da Educação Financeira, e nada melhor do que começar a trabalhar na base, trabalhar na escola, para que isso venha da escola para a família para que possamos ter resultados quanto a isso. Vamos passar aqui uma breve apresentação do projeto. Pode passar o próximo. PL, então, 74/2017 dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal, ou seja, não traz nenhum tipo de custo para o Município de Caxias do Sul, visto que não se cria uma nova disciplina, mas, sim, se insere junto à disciplina da matemática.
 
Um dos objetivos é desenvolver na disciplina da matemática, a partir do 6º ano letivo, para todas as escolas do Município de Caxias do Sul. Alguns temas importantes relativos à Educação Financeira são: valores individuais, familiares e sociais; escolhas coerentes e os impactos nas escolhas na vida e na sociedade; os princípios contábeis, débito e crédito; limites com impulsos, desejos e necessidades; prioridades nas escolhas e tomadas de decisões; visões de curto, médio e longo prazo; escolhas do futuro; planos e consequências de cada decisão tomada.
A Educação Financeira, então, dividida em cinco pilares: a questão da família, sustentabilidade, empreendedorismo, autonomia e cidadania. Importante a questão do combate ao analfabetismo financeiro, que é uma triste realidade na nossa sociedade.
Aqui uma frase da Estratégia Nacional de Educação Financeira, que os alunos precisam ser pensantes, críticos, autônomos e capazes de idealizar projetos que estimulam o consumo consciente desde a sua infância.
Nós temos alguns exemplos e buscamos através deles, afinal de contas, o que é bom a gente deve copiar e implementar. Desde 2017, já é uma realidade, já é lei no Município de Porto Alegre, também aqui no nosso vizinho Flores da Cunha entre outros tantos municípios gaúchos e brasileiros.
 
Importante também destacar que tramita na Assembleia Legislativa, para que se torne uma lei estadual, através da deputada Any Ortiz, que foi a mesma que fez esse projeto em Porto Alegre, fez em nível estadual. E, há poucos dias, o governo federal também lançou a intenção de aplicar em todo o Brasil a questão da inserção da Educação Financeira. E por fim, fica aqui uma frase que está sendo bastante utilizada, aprender Educação Financeira em sala de aula pode gerar bons resultados para a vida. E alguns exemplos também a gente buscou aqui numa criança que aplicou isso em Sapiranga, que teve algumas questões da Educação Financeira e levou isso para a sua casa, conseguiu economizar R$ 100,00 na conta de água já nos primeiros meses após a Educação Financeira. Então é algo que vai ajudar as famílias, algo importante e de extrema relevância. Então pedimos aos nobres pares para que possamos aprovar esse projeto e que, no ano letivo do ano que vem, já possa estar vigorando aqui no Município de Caxias do Sul. Tempo atrás, nós tínhamos conversado já com a secretária...
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Peço a palavra, presidente.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): ... da Educação e, na época, ela também se colocou extremamente favorável a esse importante projeto. De momento, era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem, eu quero parabenizar o vereador Ricardo Daneluz pela iniciativa. De fato, é um tema de extrema importância e simples, sem custo. Ele é tão importante que ele é reconhecido pelos próprios jovens. Naquele evento que tivemos aqui com os jovens da Microempa onde várias escolas estiveram aqui, mais de um dos projetos solicitava, não era o Vereador Por um Dia era um outro projeto da Microempa aquele mesmo, vereadora Denise, que propuseram a Semana do Empreendedorismo Feminino e que foi acolhido pela PEN como sugestão. Então naquela ocasião mais de um jovem, me chamou atenção, solicitavam um ensino mais prático para a realidade deles, entre as solicitações estava à educação financeira. Então de fato parabéns pelo projeto, vereador, isso é fundamental. A gente vê que um dos grandes males da nossa sociedade é a inadimplência. Então quando a gente dá o passo maior que a perna, então é importante que seja uma educação que venha desde a idade bem jovem. Um aparte?
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereadora Paula, eu esqueci de comentar. Ontem eu estive na reunião almoço da CIC, estava o presidente da Cooperativa Sicredi e, dentre outros programas e projetos que o Sicredi está implementando, um deles justamente é a educação financeira, além de outros na área rural e outros tantos que ajudam as comunidades. Então todos os setores têm se preocupado e também buscado esse alinhamento com a educação financeira.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Um aparte, vereadora.
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Pois não, vereadora.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Só para acrescentar. Também gostaria de parabenizar o vereador Daneluz e dizer que eu conheci esse projeto da Sicredi lá em Nova Petrópolis. Realmente os próprios alunos da escola, tem o presidente, é uma cooperativa. Eles administram, eles fabricam produto, eles vendem, então é maravilhoso, maravilhoso mesmo. Só para dizer que se expande isso, porque acho que para todos nós, para mim principalmente seria muito bom ter feito, ter tido na minha escola um planejamento financeiro, a gente não é preparado para isso. Parabéns.
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): De fato a gente não é preparado para isso. Não entende bem a questão de juros, de aplicação e gasta mal o dinheiro é uma coisa ruim. Muitas famílias... Hoje a própria violência doméstica ela está muito ligada a essas questões financeiras. Então mesmo quem ganha muito ou quem ganha pouco, se a gente gasta mal a gente está criando um problema familiar. Então votarei favorável e parabéns pelo projeto.
 
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VEREADORA TATIANE FRIZZO (SOLIDARIEDADE): Senhor presidente, nobres pares, colegas vereadores. Parabenizar o nosso colega vereador Daneluz pelo excelente projeto que a gente tem certeza que sim trará bons frutos e, sem dúvida, é através do conhecimento que a gente muda a realidade das pessoas. Um país como o Brasil que tem 13,1 milhões de pessoas desempregadas saber fazer essa matemática é de fundamental importância. Então parabenizar pelo excelente projeto e no momento oportuno, votarei favorável.
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Votação: Não realizada

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