VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem, presidente, colegas vereadores e vereadoras, relatora, vereadora Denise Pessôa.  Eu quero destacar aqui a presença da conselheira tutelar a Marjorie  Sasset, que na época a ideia desse projeto foi construído conjuntamente com o conselho tutelar através de uma campanha iniciada ainda no outro ano em relação a consciência sua a consequência de todos em razão então do consumo de álcool pelos nossos adolescentes. É um projeto simples, mas que tem por objetivo proteger os nossos jovens. A ideia é que as nossas casas noturnas, bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais de forma geral, que tenham bebidas, que comercializem bebidas, tenham uma placa com os seguintes dizeres: É crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar às crianças e adolescentes bebida alcóolica. Lei Federal nº 8.069 de 1990. Todos já sabem que isso é lei e é crime, mas nós tínhamos ainda na cidade isso exposto nas casas noturnas. Nós entendemos... Serão placas com 50 centímetros. Ela foram padronizadas e a ideia é que a gente possa de fato deixar isso claro, exposto, onde, além de conscientizar o dono do estabelecimento, quem está naquele local também se torna responsável, porque está ali exposto e deve ser algo a ser cuidado por todos nós, por toda a sociedade. Então reafirmo é um projeto simples, mas que ele tem uma grandeza quando se trata de proteger os nossos jovens. O álcool é uma porta para o consumo de outras drogas e para comportamentos que levam à violência, a brigas. Começa pelo álcool e termina com consequências maiores. Então é dentro desse espírito que a gente propõe esse projeto, que muda então o nosso Código de Postura, acrescenta essa obrigatoriedade novamente com o fim de proteger os nossos jovens. Peço o apoio dos pares.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente, eu voto sim a essa proposta, vereadora Paula, porque julgo o assunto muito importante. Tudo que a gente puder fazer para conscientizar a nossa juventude a evitar o álcool a gente precisa fazer. Pode ser uma situação simples, pode ser um cartaz, pode ser uma placa, enfim. A nossa juventude está consumindo muito álcool desde a tenra idade, desde 11 anos. Pesquisas que mostram que crianças de 11, adolescentes, pré-adolescentes, de 11 a 13 anos um percentual muito grande já tiveram acesso a bebida de álcool. Isso começa em casa, às vezes. Talvez no futuro a gente tenha que fazer um cartaz para os pais colocarem em casa. De qualquer maneira é importante isso, é importante qualquer ação que seja para evitar para que o jovem tenha acesso ao álcool.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Para declarar o voto, presidente.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Aliás, o álcool, vereadora Paula, é o maior causador da morte de jovens no país. A partir do álcool é como a senhora disse até paradas cardíacas, acidentes de trânsito, enfim, tudo é porta de entrada.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Para declarar o voto, senhor presidente.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Então o álcool realmente é o maior causador da morte da nossa juventude. Aqui em Caxias do Sul têm acontecido diversas festas. É importante que a juventude se divirta, que a juventude tenha opções de lazer, mas os relatos que a gente ouve não são só de som alto não. A gente não ouve relato só de som alto dessas festas. A gente ouve relatos de jovens, menores, crianças, pré-adolescentes caindo de bêbados, porque alguém permitiu que eles consumissem bebida alcóolica e mais que isso, que comprassem. As nossas lojas de conveniência, nos postos de combustíveis, enfim, há uma facilitação. Não há um cuidado, não há um zelo de não vender bebida alcóolica para menores como já a lei estabelece. Então temos que ser rigorosos, temos que ser vigilantes. Qualquer ação que seja em benefício da nossa juventude é bem-vinda. Parabéns pela proposta, voto sim.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Senhor presidente, nobres pares, eu estava conversando com a Marjorie, que é tem toda uma trajetória já e na pessoa dela homenageio todos os conselheiros tutelares que estão em atividade e os que se elegeram demonstrando justamente essa preocupação com a criança e com o adolescente. Eu conversava com a Marjorie e esse cartaz aqui, eu conversava com a vereadora Paula também, que foi confeccionado, que é a campanha, foi construído junto com as crianças. Então aqui também está a influência, a participação de quem diariamente sabe o que acontece... É uma coisa maléfica que acontece com as crianças. Então, senhor presidente, nós temos, cada vez mais, todo e qualquer mecanismo que produza essa conscientização, que produza a prevenção para que a criança tenha uma vida salutar, a criança ou adolescente, é benéfica. Nós temos que ter essa conscientização coletiva. A gente sabe que isso tem uma aplicabilidade, daqui a pouco, ali na frente, no estabelecimento comercial ter uma pequena despesa, mas nesse sentido é fundamental que aconteça porque cada vez mais quando o estabelecimento comercial se coloca nessa parte de prevenção a credibilidade a ele também é imputada. Então, presidente, eu quero parabenizar a proponente, a vereadora Paula Ioris, por todo esse trabalho que fez e fiquei sabendo que fez várias reuniões, não é vereadora Paula? Para a construção desse projeto que é singelo, mas tem uma importância e um alcance social muito grande.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Declarar o voto.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Então contem com o meu voto e tenho certeza que de uma forma ou de outra vai ajudar para que nós tenhamos, cada vez mais... A gente fala tanto aqui nesta Casa, são pequenas ações, vereadora Paula, que ajudam não só... A gente fala nos estabelecimentos de ensino, mas na comunidade como um todo a construção de uma cultura da paz mais favorável. Votarei favorável na hora oportuna, senhor presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores, quero saudar, enquanto proponente, a vereadora Paula Ioris e por sugestão da Marjorie, conselheira tutelar reeleita, minha candidata, fez um ótimo trabalho e continuará fazendo nesse próximo mandato. Mas dizer que quando a gente fala na questão da criança e do adolescente nós temos que ter ciência da precariedade, hoje, do Conselho Tutelar. Para uma cidade de meio milhão de habitantes nós temos somente 10 conselheiros num universo de centenas de crianças que são vítimas de abuso e exploração sexual na sua residência ou no entorno dela, na escola, em outros lugares, mas principalmente os adolescentes que são envolvidos com a questão do álcool e da drogadição. Estação férrea é um exemplo disso, vereadora Paula, e não são bares somente, são pessoas que vendem bebidas adulteradas, bebidas falsificadas nos veículos e aí o Conselho Tutelar não consegue ter uma atuação permanente pela falta de profissionais, hoje, no município de Caxias do Sul porque nós somente temos 10. Hoje o Conselho Tutelar virou somente um despachante de vagas de escola e de creche. Então é importante que nós continuemos a luta pela ampliação, que tenha o respaldo do governo municipal porque cabe ao prefeito ampliar, mas principalmente que dê condições de trabalho porque, colegas vereadores, eu estou clamando aqui para a administração municipal que dê condições para os conselheiros tutelares trabalharem. Fizeram mudança na nova sala deles, próxima a FSG, e é lixo para todo lado, as caixas por todos os cantos, a população não consegue ser atendida, não tem acessibilidade, não tem nem placa, escreveram num cartaz na portaria “Conselho Tutelar”. Então eles tratam as crianças e os adolescentes com descaso, mas principalmente, Marjorie, quem quer trabalhar não tem as condições mínimas. É só ir ali na nova sede, que eles estão há uma semana, no meio da sujeira, que eles não conseguem desenvolver o mínimo de trabalho. Mas ações como essa da senhora, vereadora Paula Ioris, com certeza ajuda na prevenção, mas nós precisamos ter a fiscalização e hoje é número insuficiente de conselheiros tutelares e principalmente do setor de fiscalização da prefeitura onde tem o poder de aplicar as devidas multas, enfim, para esses ambientes. Mas o que mais me entristece são esses lugares, estabelecimentos irregulares, e principalmente aqueles veículos que andam por alguns lugares que têm concentração de jovens vendendo bebidas adulteradas e outras drogas sintéticas. Obrigado, presidente. Voto favorável.

 

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhor presidente. Mais uma vez parabenizar V. Exa., vereadora Paula, por esse projeto de lei. Em nome da Marjorie, quero cumprimentar também todas as colegas conselheiras tutelares. Que nós sabemos o grande desafio que as senhoras e os senhores conselheiros enfrentam para, de uma certa forma, sempre proteger os direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes. É um projeto que vem com cunho de responsabilidade social, vereadora Paula. Não de uma maneira de proibição ou algo parecido, de ideologia, alguma coisa nesse gênero. Mas demonstrando o quanto nós, como adultos, temos a responsabilidade, sendo pessoas públicas, da importância de projetos como esse para simplificar a proteção das nossas crianças e adolescentes por conta do alcoolismo, da drogadição que, infelizmente, cada vez mais os anos que vão passando vão tendo os índices cada vez maiores. Então essa proposta vem para que, de uma certa maneira, haja uma responsabilização das pessoas que têm seus comércios, possam compreender que, dessa forma, nós estaremos estabelecendo um rito de fazer com que essas nossas crianças e adolescentes não venham sofrer com essa barbaridade que é o alcoolismo no nosso país e também na nossa cidade, no nosso município. Estaremos votando favorável ao seu projeto. Muito obrigado.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Senhor presidente, vereadora Paula, eu queria parabenizar por essa proposição e dizer, assim, que muita gente pode falar “mais uma placa, mais uma placa”. Mas essa placa vai ajudar também o comerciante, vai fazer com que ele mostre para as pessoas que ele não pode fazer isso. Ele vai indicar, vai mostrar. Então vai proteger ele também. Além de tudo que os outros vereadores falaram, o que foi falado na sua argumentação também, tem essa vantagem também para o proprietário que poderá ter a justificativa correta, correta, e dizer “eu não posso e não vou vender, está ali a placa, é lei, senão eu corro sérios riscos de ser penalizado”. Então isso também é uma defesa para o proprietário, por isso que voto favorável.