VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Colegas vereadores, a emenda foi necessária para fazer adequações de redação. Porém, esse projeto já aportou nesta Casa. Na época, foi passado meio... Foi deixado de votar aquilo que votamos há pouco. Esse projeto é aquele que contempla, vereador Bandeira, a maioria das vezes quando o proprietário, que é seu dever de fazer, enfim, calçada, passeio público, cercamento no seu terreno, muitas vezes até é notificado quando não cumpre com as suas obrigações, além disso é multado. Já aconteceu, já chegou contribuinte no nosso gabinete que não foi notificado, foi fazer o seu dever, vereador Frizzo, de cercar o seu terreno, enfim, fazer a calçada, e, por ser um terreno pouco acidentado, pegou uma máquina, cortou aquele barranco para endireitar, duas caçambas de terra e foi multado. Então esse projeto contempla que, quando há movimentação pequena de terra, até ali se acham uns seis, sete caminhões, setecentos metros, não necessite buscar licenciamento, porque a maioria da população desconhece que quando se passa a fazer isso tem necessidade de buscar uma licença. Isso não isenta que, quando um proprietário vai construir, vai fazer um escavamento maior, uma movimentação melhor não tenha que fazer isso. Deixar bem claro, esse projeto contempla somente quando se busca melhoria de passeio público, cercamento, que é um dever do contribuinte fazer isso para melhorar para a população. Então peço apoio dos nobres pares para que, enfim, votem favorável para que a gente incentive...

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): ... esse contribuinte a fazer aquilo que já é o seu dever, melhorar o passeio público. Seu aparte, vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Uez. O seu projeto é totalmente oportuno, porque a palavra já diz passeio público, o proprietário vai oferecer um conforto para a população. É obrigação deles? Sim. Mas nós devemos facilitar, desburocratizar. Seria inclusive de se pensar até para que o Município pudesse deixar a cancha pronta, onde ele está fazendo alguma obra. Seria interessante. Muitas vezes o proprietário tem dificuldade de fazer o muralhão de contenção, às vezes pela topografia e tal. Mas de qualquer maneira o seu projeto é bem oportuno e é por aí mesmo, é oferecer uma facilidade, incentivar o passeio público. E a palavra já diz: para o público. Muito obrigado.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, vereador Adiló. E a gente sabe que tem... Cada caso é um caso. Tem pessoas que, simplesmente, desconsideram, não dão bola, que é um dever, é uma necessidade. Por outro lado, tem outros que não fazem, porque tem talvez um momento de dificuldade. E aqueles que o fazem talvez sendo notificados também. Ainda além de ter dificuldades, está sendo notificado, ainda acaba levando uma multa como aconteceu. Então eu vejo isso como, sim, um incentivo num momento favorável para que se tenha um passeio público de melhor qualidade para a nossa cidade. Era isso, colegas. Conto com o apoio para que isso venha se concretizar. Obrigado.