VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Senhor presidente, primeiro saudar o autor do pedido que se encontra aqui presente e exerce a sua cidadania nos ditames da lei. O pedido ele é legal, tranquilo... Só esperar o debate, senhor presidente. Bom, senhor presidente, rapidamente recompor as ideias, parabenizar o autor que exerce a sua cidadania dentro da lei. A peça, de fato, ela apresenta alguns indícios que podem inclusive, ali na frente, haver uma condenação do prefeito por improbidade administrativa, isto tem que ser averiguado. No entanto, eu concordo com a tese da banalização do impeachment. Isso começou lá em 2014. Não faço mais discurso partidário religioso, faço em cima dos fatos como um democrata que sou. Nenhum dos seis pedidos, a maioria deles, não foi protocolada por vereador nenhum e a maioria deles se quer por opositor ao prefeito. A maioria deles é acerto de contas entre pessoas que estavam juntas ali na eleição de 2016. Quem não se lembra daquela passeata triunfal que saiu da Praça Dante desceu cantando o hino do Rio Grande, invadiu o gabinete do prefeito e era uma fila sem fim para tirar selfie. Essas pessoas são responsáveis pelo seu voto. Então quando tem uma denúncia como essa, e ela é importante, e como vereador várias eu recebo, me dirijo até a Avenida Independência, 2372, que é o endereço do Ministério Público, e lá protocolo. Aí o Ministério Público ajuizando uma ação, havendo uma condenação, esta Casa vai poder apreciar em cima de fatos concretos porque tem um ditado que diz o seguinte, “quem criou esse monstro, chamado prefeito Guerra, que embale e cuide”. Esse é o foco da minha intervenção. Não dá para qualquer momento, a qualquer denúncia querer desestabilizar um processo democrático porque em que pese ser o maior prefeito... Em nenhum momento da minha trajetória tive qualquer ponto de contato, de votar em segundo turno, de chamar voto em rede social, nenhum, não tenho compromisso nenhum com esse prefeito, mas tenho com a democracia. Defender o mandato do prefeito, neste caso, é defender também o meu mandato, de poder estar aqui no microfone fazendo o papel outorgado pelas urnas. Então, senhor presidente, no momento oportuno, voto pela rejeição da peça.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, bem rapidamente, quero declarar o meu voto já antecipado, contrário a admissibilidade desse pedido, por quê? Esse local, esses 790 metros quadrados, o qual está sendo dito aqui que essa administração construiu esse estacionamento em terra particular, eu voto contrário, senhor presidente, porque nós temos aqui os mapas, nós temos aqui o registro, cartório do registro de imóveis, está aqui, exatamente o mesmo local, na quadra 2, com a mesma metragem, 789,75 metros quadrados, senhor presidente. Está aqui de proprietário, Município de Caxias do Sul. Isso foi adquirido, tem aqui o valor, tudo, na época do ex-prefeito Victório Trez. Assim também como o espaço ao lado, que hoje faz parte, senhor presidente, como o mapa aqui que mostrei, da Avenida Salgado Filho também, foi perguntado a princípio, depois foi feita aqui a documentação que pertence ao município. E aqui, para terminar, onde eles dizem que não sabem onde fica os quarenta e poucos metros quadrados, está aqui, no próprio documento diz aqui, na página 487 diz o seguinte: ao leste por 20 metros, com terras do Seu Edemar Santa Lúcia. Ao leste, não do lado do aeroporto, do outro lado. Esse terreno que foi construído o estacionamento do qual nós temos escritura, matrícula, tudo certinho, faz divisa com a terra do Seu Edemar Santa Lúcia. Está dizendo ali onde é a terra do homem, é do lado, ao leste. Está lá, tem a metragem aqui, tudo certinho: 20 por 18 metros. Ao lado desse local onde estão alegando que o município construiu esse estacionamento. Então voto contrário, senhor presidente. Tenho certeza que esta Casa vai agir de forma sábia e inteligente, não vai dar crédito a uma coisa que não tem pé nem cabeça. Muito obrigado.

 

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente, só ouvindo as argumentações, tanto do vereador Paulo Périco quanto do vereador Renato Nunes, já justifica a admissibilidade do pedido. Pegando um pouco da palavra também do vereador Beltrão, que entende que possivelmente se caracterize ali uma improbidade, no mínimo uma improbidade, eu quero dizer que o que estamos votando aqui é se abrimos um procedimento, apenas. Ninguém está julgando nada. Pode-se chegar à conclusão, lá adiante, pelo arquivamento e dizer assim “vereador Renato, V. Sa. está certo”. Pode-se chegar a essa conclusão lá adiante. Agora o que não se pode é impedir que pelo menos a Câmara verifique, averigue o fundamento ou não. Se olharem o processo juntado ao pedido, a Prefeitura foi inclusive multada por não fornecer informações a um juiz federal. Multada por não fornecer 5 mil não sei o quê. Porque aqui a gente está olhando rapidamente também. Confesso que ontem à tarde é que a gente deu uma olhada em nível dos vereadores da bancada do PSB. Então, no mínimo me deem o benefício da dúvida, me deem o benefício da dúvida. E estamos aqui para trabalhar. Botem três vereadores, analisem. O pedido não tem sustentação? Arquive-se. O  pedido tem sustentação? Alguém tem que ser demitido? Alguém tem que ser punido? Alguém tem que ser suspenso? Então, nesse sentido eu acho que a gente está defendendo aqui o direito de cidadania. O senhor Jefferson está exercendo, independente de ter sido subprefeito do Guerra, ter rompido, estar respondendo processo administrativo. O que conta é se tem substância ou não na proposta que ele está colocando aqui. E pelas falas, tanto do vereador Paulo Périco quanto do vereador Renato Nunes, eu acho que nós temos pelo menos o benefício da dúvida, de analisar se devemos arquivar ou não. Portanto eu voto pela admissibilidade, senhor presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores. O vereador Paulo Périco fez uma manifestação da tribuna, à qual todos nós temos que estar atentos. Porque, quando ele fala que fez um pedido de informações e teve a resposta no dia 24 de abril sobre esse tema, é que o vereador Paulo Périco já alertou o Município de Caxias do Sul ao erro que estavam cometendo. Era um erro que ele alertou. Ele disse: “Olha aqui, município, possivelmente vocês estão cometendo um erro”. O que o secretário Fernando Antônio Mondadori assinou aqui no pedido de informações? Rabiscou aqui, rabiscou aqui num cantinho. Ele nem para responder a caneta, no computador. Ele escreveu o seguinte: “Para o secretário de governo, nada a acrescentar por parte da secretaria”. O mesmo secretário que quer dar show de moral na Câmara de Vereadores. Dizer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, presidida pelo Elói Frizzo, e dizendo que a Câmara não faz nada no Plano Diretor, é o mesmo que cometeu um crime, um crime contra o dinheiro da população, investindo recursos públicos em um terreno particular. Além disso, levou uma multa no Ministério do Trabalho, uma multa de R$ 5 mil. Para muitos pode ser pouco, mas poderia ser muito se fosse investido naquilo que deveria ter sua finalidade. Então nós temos que, vereador Frizzo, garantir o direito para que nós possamos investigar. Investigar talvez o prefeito. Não sabia ou sabia, se fez de esquecido desse terreno. Mas alguém tem que pagar isso daqui. Não é mais uma vez o contribuinte pagar o ônus da irresponsabilidade e incompetência de pessoas que são coniventes com o erro. E aqui o conivente com o erro é o seu subordinado direto, nomeado pelo prefeito Daniel Guerra, Fernando Mondadori, que disse que não tinha nada a acrescentar por parte da Secretaria, ou seja, ele estava ciente do erro, um erro de irresponsabilidade com o dinheiro público. Por isso eu voto pela admissibilidade desse pedido, senhor presidente.

 

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Senhor presidente, eu acho que é uma hora que temos que ter responsabilidade. Mas também vejo que é um momento que eu acho que esses documentos trazidos por Paulo Périco e também lidos pelo nosso vereador Renato Nunes fazem com que nós não estejamos preparados ainda para saber a verdade, se foi feito esse serviço ou não foi feito em terreno particular. Se foi, é grave. Então eu entendo, assim, que, para que se possa analisar melhor, eu acredito que a admissibilidade neste momento é importante. Eu não me deixo levar aqui por pressão externa. Tenho aqui... Recebi, por exemplo, no meu Whats, onde eu não me deixo influenciar por essas coisas, mas também não posso deixar de analisar que a população também aqui traz uma síntese do que a população está pensando. Paulo Ghesla: “Alceu Thomé, amanhã terás nas mãos uma chance de não deixar nossa história morrer e nos livrar do desgestor, votando a favor do impeachment. Caso contrário, constatamos que temos um Legislativo totalmente acovardado, que não serve para nada, além das redes sociais.” Então essa entre tantas as manifestações de muitas pessoas aí. Mas nós não nos deixamos levar por isso. Eu acho que nós temos que nos basear em fatos concretos. Então meu voto é, sim, pela admissibilidade. Muito obrigado, senhor presidente.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Declarar voto, senhor presidente. Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, diante de tantas circunstâncias da nossa cidade, do nosso país, diante de tantas dificuldades na saúde, na educação, diante de tantos empecilhos de uma forma pela nossa Constituição Federal, pela legitimidade do cidadão. E qualquer cidadão de poder fazer os seus registros, como este de vir até a Casa com um documento para pedir averiguação dessa situação desse terreno, mas nós precisamos compreender que, para que a gente possa aceitar uma peça, um documento, uma averiguação de alguma improbidade, é preciso ter uma relevância, pelo menos o mínimo de relevância. Informações que, realmente, demonstrem concreto que existe algo que verdadeiramente possa estar obscuro ou ter feito de uma forma errônea. Então neste momento eu vejo que, infelizmente, esse documento é muito confuso e eu não me sinto à vontade de votar para que haja o prosseguimento. Então estarei votando contra esse pedido. Muito obrigado. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente, ilustres colegas. De forma muito breve, pelo o que nós analisamos e ouvimos os colegas, eu tenho o entendimento já firmado de que o instrumento do impeachment é um instrumento jurídico, constitucional, mas deve ser utilizado em situações de gravidade. Por exemplo, situações que levem a lesões ao erário da municipalidade, que tragam prejuízo financeiro doloso de má-fé ao Município de Caxias do Sul. E eu entendo, sim, respeitando o protocolo da pessoa que fez isso, que não é o melhor instrumento para apuração desse suposto ato ilegal que nós estamos para votar agora a sua admissibilidade ou não. É função, repito, entendo da população, do contribuinte fiscalizar, denunciar, apresentar as razões, mas nós temos outras instâncias que não está neste momento pontual que podem e devem fazer apuração, através da instauração de uma Ação Civil Pública, por exemplo, uma apuração de uma Ato de Improbidade Administrativa pela administração. Não vamos olvidar que também o que está presente aqui precisa ser apurado. Agora, o Legislativo em ato contínuo, senhor presidente, em não sendo admitida a peça que ora estamos apurando e votando, devem ser convocados representantes da administração municipal, do governo que está instalado junto ao paço municipal, para vir prestar os esclarecimentos necessários acerca do que está se alegando. No momento oportuno, voto pela rejeição do acolhimento da admissibilidade do pedido, presidente.

 

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Senhor presidente, como falei antes, esse processo que está tramitando de novo tem toda a sua legalidade, mas também esse instrumento está sendo usado para motivo de vingança, está sendo usado para motivo de promoção de algum partido, de alguma pessoa, ele está totalmente equivocado. Se existe documentos comprovando que é da prefeitura ou que não é e o secretário, como diz o vereador Périco, autorizou, aí cada atitude errada de qualquer servidor público, de qualquer secretário, todo prefeito cairá no primeiro mês de sua administração. Então nós temos que ter o respeito com esse instrumento de impeachment, nós temos que ter o respeito sim pelo prefeito, a administração tem que ter o respeito com o dinheiro do povo, mas aquele que autorizou, aquele que assinou é que tem que responder. Porque o prefeito não pode, também não tem condições, qualquer prefeito, de ir todos os dias em tabelionatos e ir em registro de imóveis para ver se está certo. Ele tem as pessoas de sua confiança e elas devem ser responsabilizadas também pelos seus atos. Por isso voto contra, senhor presidente.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Presidente, nos últimos tempos a frase que eu mais tenho dito é: contagem regressiva. Eu entendo que muita gente nesta cidade está em contagem regressiva. No entanto... (Manifestação sem uso do microfone.) Regressiva? No tempo deste prefeito não estar mais administrando a nossa cidade. No entanto, nós estamos falando de uma legislação, o Decreto 201 que rege esse assunto é de 1967. Então lá ele não prevê falta... um impeachment gerado por falta de diálogo, de transparência, de conexão, de interatividade, de responsabilidade, de construção coletiva e de interesse público. Nada disso esse decreto prevê, que é tudo que está acontecendo em nosso município. No entanto, até mesmo essa multa que foi aplicada que tratamos aqui está dentro desse rol. Porque imaginem a arrogância de não responder a um pedido do juiz para levar uma multa. Então continuo, é lamentável que isso esteja acontecendo em nosso município. Ontem estive na CIC, o prefeito de Bento foi aplaudido de pé, a presença de mais cinco ou seis prefeitos da região falando em Serra unida. Quando nós não estamos vendo isso acontecer de jeito nenhum em nossa cidade. Mesmo assim, entendo que essa situação que foi trazida serve para uma exoneração e não um impeachment. Voto contra a admissibilidade.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Senhor presidente e nobres pares, nem iria me manifestar em função de que já nos apropriamos com relação a essa denúncia que foi... Eu acho que foi quinta-feira trazida para a Câmara de Vereadores até porque também a pessoa, não o autor que assinou aqui, mas quem trouxe não se dignou, por exemplo, a ir ao Protocolo e protocolar esse processo. De quem já participou da comissão processante, e com a responsabilidade, vereador Rodrigo Beltrão, e dei uma lida no documento, subsidiariamente é regido pelo Código de Processo Civil o Decreto nº 201/67 de 27 de fevereiro do tempo do Castelo Branco. Então muita coisa há que ser feita. A gente não pode e não estou dizendo que quem votará a favor não tenha a responsabilidade não é isso, mas por quem já passou por dentro do processo esse instrumento de impeachment ele é muito sério quando se instala a comissão processante aqui nesta Câmara de Vereadores. Os três vereadores que poderão... A gente não sabe o resultado que dará, que poderá ser instalado. Quero dizer para os senhores que é um assunto muito sério, eu, por exemplo, fui me credenciar no fórum para entender como é que funciona todo esse rito e até por ter passado por isso, por entender como funciona, não tem nenhuma testemunha arrolada, não tem nenhum processo que possa nos embasar ali na frente e nós vamos ficar escutando somente uma parte. Então com a experiência de quem já passou e lendo, está confuso essa instrumentalização, esse processo, esse Requerimento nº 321/2019 que eu votarei contra esse pedido, essa admissibilidade de impeachment até por conta de tudo que já aconteceu nesta Casa, é sexto pedido. Não vou, com todo carinho, todos nós temos... Eu tenho uma linha de pensamento, não vou deixar com que prestação de contas sejam feitas através do meu voto.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. A gente tomou conhecimento desse processo, procurei ler ele atentamente, endosso aqui as palavras do vereador Rodrigo e quero dizer mais. Isso aqui é assunto talvez para uma CPI, para uma sindicância. Alguém vai ter que ser responsabilizado, inclusive nós podemos ali adiante fazer um pedido de informação para saber quem vai devolver essa multa. Isso tem que ser devolvido ao erário público. Agora não vejo fundamento para um processo de impeachment se não... Essa administração já não tem coragem de decidir as coisas. Ninguém tem coragem de assumir nada. Agora imagina diante desse fato aí, porque não foi o prefeito que fez a topografia, não foi ele que foi lá demarcar o local e ninguém sabe onde é essa fração, isso que é o certo. Essa fração ela pode existir, mas ninguém sabe onde ela está, se ela está embaixo da obra, está ao lado, está por aí. Ao que me consta e conversando com pessoas muito próximas  ao titular dessa matrícula, ele não tem mais nenhum metro de terra naquela área. Ele não tem conhecimento de ter sobra de terra lá. Então eu acredito que isso aqui... Nós estamos diante de um processo confuso e que cabe uma investigação por parte do Ministério Público ou uma sindicância mais apurada, mas não é o momento para a Casa ficar discutindo esse tipo de assunto causando desgaste ao legislativo, porque tem gente que entende ali fora que é o vereador que provoca o pedido de impeachment, nenhum dos seis e nós votamos a favor da abertura dos dois primeiros porque o entendimento jurídico era que tu tinhas que abrir para te inteirar, hoje existe o entendimento diferente. Então, senhor presidente, eu voto contrário, inclusive pelas insinuações que andaram por aí dizendo que o nosso presidente da Casa estava com interesse nesse processo. Uma denúncia caluniosa, nojenta onde nós, três vereadores do PTB sequer nos reunimos para discutir. Não é, vereador Thomé? Cada uma está votando pela sua consciência e por aquilo que leu e entendeu do processo. Então, por tudo isso, eu endosso as palavras do vereador Rodrigo. Nós temos que defender a democracia não é responsabilidade, não é processo para impeachment, agora alguém vai ter que ser responsabilizado. Agora a arrogância do secretário de Planejamento está explícita nas suas respostas aí. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Não poderia também deixar de declarar o meu voto, primeiramente quero dizer que não conheço o Sr. Jefferson Côrtes Torres. Não o conheço, nunca o vi. Quero dizer que não tenho problema nenhum de votar também, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Quero dizer que ontem reunimos a bancada do partido. A bancada achou votar pela admissibilidade. Lembro que no último que veio também esse vereador votou sim e depois que foi fiscalizado, depois que a comissão, como disse o vereador Edson, viu que não tinha problema nenhum, este vereador votou não. Então a minha ideia hoje é a seguinte, meu voto hoje é para aceitar, vou votar sim e, se amanhã ou depois, a maioria decidir que terá, a maioria votar sim, não tem problema nenhum de uma comissão pegar e dizer... Se tem crime e responsabilidade do prefeito ou de alguém, amanhã ou depois, nós veremos qual é o nosso voto. Então por enquanto, senhor presidente, voto sim, junto com a bancada do PSB.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador Cassina, é bom lembrar que todos os casos de denúncia aqui contra o senhor prefeito, e denúncias de improbidades administrativas, surgiram de pessoas ligadas a ele, que foram escolhidas por ele. Eu vou recordar aqui o caso do corretivo que surgiu aqui com o irmão dele. Fato grave, fato gravíssimo que ainda ficou na boa para o vereador Chico Guerra. Os pedidos de impeachment foram protocolados aqui, boa parte deles, pelo ex-vice-prefeito e quem escolheu o ex-vice-prefeito foi o prefeito, foi o prefeito que escolheu ele. Se brigaram ou não, se tem discussões, se tem diferenças, o problema é deles e o problema é da cidade também, mas foi alguém que foi escolhido pelo prefeito. Esse caso é um ex-subprefeito escolhido pelo prefeito, tem foto inclusive de posse, ficou um ano como subprefeito. Então essas denúncias todas têm sido trazidas por pessoas ligadas ao próprio prefeito, ao próprio governo. Eu tenho trazido aqui várias outras denúncias na área da saúde. Quantas denúncias já foram trazidas na área da educação com documentos, com formalização, com o devido estudo, com a devida checagem? Nunca passou aqui por um processo de impeachment, isso vai para o Ministério Público. E a gente fica esperando uma solução, esperando uma resposta. No início, os questionamentos, para mim, das pessoas que acompanham o meu trabalho, era assim: “Vocês estão prejudicando o prefeito com tantos pedidos de impeachment”. Agora a cobrança é outra: “Vocês têm a oportunidade de fazer a investigação mais profunda e vocês não fazem”. Então é da democracia sim, o pedido de impeachment, existe lei em vigor. O cidadão protocolou e é da democracia que qualquer cidadão faça isso, a lei permite. Eu entendo que desta vez é preciso, sim, admitir, é preciso investigar assim como é preciso investigar todas as outras questões sem resposta. E saúde, inclusive o líder de governo, porque é pela primeira vez, em seis impeachment, ele responde aqui o processo, defende, apresenta argumentos meio confusos, mas, enfim, apresentou porque teve um pedido de impeachment aqui que o vereador Chico Guerra falou sobre outro assunto que não tinha nada a ver com o pedido de impeachment. Então eu voto sim. A nossa bancada se reúne, a nossa bancada conversa e a nossa bancada estuda. Não é voto de cabresto de ninguém, estuda esse processo e entendemos que, sim, é preciso investigar. Era isso, senhor presidente.