VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, aqui os nossos servidores públicos que acompanham, especialmente o sindicato dos servidores. Bom, primeiro dizer que esse projeto em novembro do ano passado ele veio para a pauta e na segunda discussão eu pedi o seu adiamento para ouvir especialmente o conselho gestor do Ipam e saber o parecer do conselho gestor. Inclusive aqui tem o Rui Miguel que participa do conselho gestor e a gente queria buscar informações...

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Peço a palavra depois, após, presidente.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): sobre qual impacto teria o não pagamento por parte do município. Na verdade esse impacto já vem ocorrendo e aqui, diga-se de passagem, o município já deve para o Ipam. Em junho do ano passado a conta já era de R$15 milhões. A prefeitura municipal não paga, já está com uma conta astronômica e a gente queria saber qual era esse impacto. Se o município não paga a sua parte em um plano de saúde que tem como princípio a solidariedade, entre os servidores, mas também com a prefeitura, com o patronal, quem vai pagar essa parte? É uma forma de enfraquecer o nosso plano de saúde? Um plano de saúde que inclusive atende os servidores que têm problemas decorrentes do trabalho mesmo do dia a dia, acidentes de trabalho. Aí foi baixado para diligência para o município. O município encaminhou para o Ipam, esse projeto. A gente só teve o parecer na verdade do André, como presidente do Ipam. O Conselho Gestor não foi consultado, não teve a reunião do Conselho Gestor e o André então encaminhou, como presidente, apenas o cálculo do que isso impactaria que daria em torno de R$ 12 milhões por ano a menos no plano de saúde. E aí quem vai pagar essa conta? São servidores que vão ter que dividir essa dívida, os servidores públicos que vão ter que dividir essa dívida. Fora as outras dívidas também de CCs que saíram, que deixaram o Ipam com dívida que os servidores estão pagando. Então tem muita coisa que ainda os servidores pagam e que não era conta deles. Então a gente pediu e esse parecer não veio. Quando eu fui pedir para voltar o projeto novamente para o Ipam, para ouvir o Conselho Gestor, porque não veio, veio de forma incompleta, me surpreendi, porque o vereador Elizandro Fiuza pediu para votar pela cópia o projeto. Ele acionou o Artigo nº 78, do nosso Regimento, e pediu para votar pela cópia. Aí eu não podia mais pedir baixa para nenhum setor. Então a pressa para votar sempre foi do Executivo Municipal e aqui me surpreendi hoje quando o vereador, até fico feliz que ele tenha retirada a ideia de pedir o adiamento do projeto. Eu não sei, até o final da discussão pode pedir. Mas a gente entende que se pedisse seria uma grande manobra porque o senhor mesmo pediu para votar pela cópia. A pressa era do senhor, como líder do Governo, e agora pedir o adiamento seria uma manobra para realmente desmobilizar os servidores e para não ser derrotado aqui no plenário. (Aplausos) Até porque na segunda discussão não se pode modificar o projeto, o projeto não tem como ser modificado. Então a gente vai sim, a gente não tem como corrigir mais. Então, ou Executivo retira o projeto, ou a gente derrota ele, ou o Executivo apresenta outro. Pode apresentar outro. Eu acho que da forma como está esse projeto não fortalece o plano de saúde do Ipam, muito pelo contrário, enfraquece. Aí eu não quero pensar, como o vereador Elói falava, que o presidente do Ipam, que o governo municipal queira acabar com o plano de saúde dos servidores públicos municipais. Eu não quero acreditar. Assim como também não quis acreditar que eles queriam acabar com a farmácia do Ipam, mas a insistência que vem seguidamente se repetindo mostra ao contrário. Então aqui a gente quer dizer que a gente quer um plano de saúde forte que realmente proteja os servidores públicos municipais. Essa medida aqui só enfraquece. (Palmas) Essa é uma medida que faz com que os servidores se afastem do plano de saúde. Porque daí quem está com o plano de saúde vai aumentar a alíquota para pagar todas essas contas que o município está em dívida. O município está hoje devendo para os servidores públicos municipais, devendo, já está em R$ 16 milhões. Talvez mais, porque era 15 na metade do ano passado e aqui o cálculo é de 12, mais ou menos, por ano. Então assim, se o município realmente quer defender o servidor público, o mínimo que pode dar é um plano de saúde forte que realmente defenda as condições de trabalhar e de ter um plano de saúde que realmente os proteja. Então peço aos vereadores que a gente vote contrário a esse projeto. Tem que ter um debate para fortalecer o IPAM-Saúde? Tem. Mas esse debate tem que ser feito antes e não agora quando não dá mais para modificar, quando o governo está acurralado e vai perder a votação e vai querer agora pedir tempo para debater. Não, tinha que ter batido antes; tinha que ser debatido no Conselho Gestor, que não debateu; tinha que ter batido com os servidores públicos. Não quer escutar? Vai ser derrotado aqui no plenário. (Palmas)

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Bom dia, senhor presidente. Em seu nome, quero cumprimentar toda a Mesa Diretora, cumprimentar também os nobres colegas, e também, em nome da nossa ex-secretária Silvana Piroli, cumprimentar também todos os servidores do poder municipal de Caxias do Sul. O que nós precisamos aqui entender, senhoras e senhores vereadores e que nos acompanham pelas redes sociais e o Sindiserv, a qual tem toda a prerrogativa de buscar, em debate democrático, os seus direitos. Quando conversando, com respeito à minha colega, vereadora Denise, juntamente com a Mesa, porque a gente precisa entender que temos uma responsabilidade muito grande em fazer uma votação que é muito difícil. E por que é uma votação difícil? Porque aqui nós estamos votando o direito das pessoas. E quando eu conversei com a vereadora Denise, fazendo o pedido de adiamento, seria com esse intuito. Como voltar aqui a Casa, em fevereiro, não tinha o conhecimento da matéria, e é tudo plausível o que a senhora coloca, todas as prerrogativas, mas eu venho para esta Casa para uma construção de pontes. Eu não venho para esta Casa para ser um divisor de águas. Eu venho para esta Casa para a gente discutir, debater e estar aqui diante de um grupo seleto e de um grande grupo de servidores, a qual não é fácil para a minha pessoa, como líder de governo. Mas eu tenho que ter responsabilidade, a responsabilidade de entender que essa votação precisa ser discutida, precisa ser ampliada. E precisamos nós, juntamente com o presidente André, do Ipam...

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): ... podermos entender qual o verdadeiro significado de todo esse projeto do Ipam.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Eu tive o acesso, na última planilha de 2018, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, o valor equivalente de 60 milhões aplicados no Ipam, em janeiro de 2018. Em janeiro de 2019, esse valor está acima de 70 milhões. Então ele rendeu mais de 10 milhões nessa aplicação. E esse valor é de seis meses, 2016, que já não está sendo repassado aos senhores e senhoras, ao Ipam. E qual efetivamente, a partir de 2017, não vem sendo feito o mesmo. Bom, o que eu quero dizer é o seguinte: esse pedido de adiamento que eu iria fazer seria em respeito aos servidores, a respeito à servidora... (Manifestação da plateia) Mas eu entendo que, neste momento, por ser segunda discussão, ele é inócuo, até porque, se eu fizesse o pedido de adiamento, todos os meus nobres pares teriam que votar me acompanhando com essa interpretação de respeito ou não. E eu entendo, conversando com eles, que eles querem, e também em respeito aos senhores e senhoras que vocês querem que seja votação hoje, hoje, hoje. (Palmas) Só para concluir, senhor presidente, hoje, eu não me sentiria à vontade de votar favorável... (Manifestação da plateia)... porque é um direito meu, pessoal.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Por favor, pessoal, por favor.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): É um direito meu, pessoal, de explorar aquilo que eu penso e aquilo que eu acho. Eu não voto a cabresto e não voto em favor disso ou daquilo. Eu tenho que ter a minha opinião. Então hoje, eu, respeitando então a minha posição, respeitando então o que nós aqui conversamos entre os vereadores e vereadoras, eu estarei então não fazendo o pedido de adiamento. Porque eu não tenho o acompanhamento dos meus nobres pares, ao qual eu respeito, mas também eu não estarei votando hoje favorável a esse projeto. Muito obrigado. (Manifestação da plateia)

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bom dia a todos. Pessoal, como disse o vereador Fiuza, essa pauta é muito importante de fato, porque mexe com o ganho, com o plano de saúde. Como foi dito pelo vereador Frizzo, pessoas que pagam há muitos anos. Eu acompanho, já comentei isso com a secretária Silvana, há muitos anos a situação do Ipam quando eu administrava o Hospital do Círculo. E eu via que o Ipam corria riscos em função da qualidade da sua arrecadação. Como é que funciona um plano de saúde? Depende do bolo que arrecada e depende do uso. Certo? Então, quando foi tirada a obrigatoriedade de todos contribuírem, e foi citado aqui, eu nem sabia, que os 14... Quem ganha maior salário saiu, padrão 14. Deve ser até no sentido, assim, optaram por outro plano: O que o outro plano oferecia? Então a qualidade da arrecadação é necessária, é importante para poder pagar médicos de todas as especialidades, poder pagar exames de todas as especialidades. Então é muito importante ter essa consciência de solidariedade consistente. Vocês precisam conversar entre os diversos servidores para aderirem ao plano, porque, quanto mais gente, maior será o bolo arrecadatório. Na medida que pessoas saem, enfraquece. E aí corre risco o plano. Então, hoje, das três alternativas, vereador Frizzo, eu optaria pela retirada do projeto para que haja um debate maduro. Todos precisam... (Manifestações na plateia) Um debate consciente sobre arrecadação. (Manifestações na plateia) Mas está errada. Tem que debater.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Eu peço a compreensão mais uma vez da plateia.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Pessoal, nós precisamos, num plano de saúde, ter visão de longo prazo. Se nós não cuidarmos da arrecadação a gente está matando a galinha dos ovos de ouro. Eu sou contra o projeto. (Manifestações na plateia) Isso tem que entrar no debate.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Peço a palavra.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Tem que entrar no debate. (Manifestações na plateia)

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, bom dia a todos e todas, servidores e servidoras, quem nos acompanha na sua residência, os que estão acompanhando no seu local de trabalho. Vereadora Paula Ioris, a discussão já deveria ter sido feita há muito tempo com muito diálogo e amplo diálogo. Até porque esse projeto entrou aqui na Câmara de Vereadores, para discussão nas comissões,  ainda no dia 4 de junho de 2018. Há um ano esse projeto já entrou aqui na Câmara. E teve tempo de o Executivo reunir os vereadores, reunir juntamente com o Sindiserv, reunir com os servidores públicos numa audiência. Agora sabe do que eu me recordo? E aqui eu não vou citar o nome. De uma pessoa, por exemplo. Eu era vereador na legislatura passada. Tinha uma pessoa sentando neste mesmo lugar aqui, quase me avançou, quase me avançou aqui. Quando o Guerra falava para os servidores, a pessoa ovacionava. Como invertem as coisas, como invertem as coisas. Não vou... Eu olhei para a pessoa e ela me olhou. Ela sabe a quem estou me referindo. Mas quase me avançava aqui. Isso, muitos de vocês servidores foram engambelados e engambeladas por aquelas falas bonitas, entraram no canto da sereia. Hoje nós estamos lutando para vocês não perderem mais direitos, mais direitos do que já perderam. Os servidores da saúde, da educação, da assistência social, ou seja, principalmente aquelas áreas que a população mais pobre precisa de atendimento lá na base, que estão sendo perdidas. Eu estou preocupado com vocês? Estou preocupado com vocês, mas principalmente com aquelas pessoas que não são vistas e estão desassistidas por esse prefeito, porque ele quer terceirizar tudo, principalmente onde o povo precisa de mais atenção, que é lá na base.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu não vou ser conivente com mais uma situação como essa. Colegas vereadores,  você sabem o que é uma autoclave? Autoclave é para esterilizar os produtos que os servidores da enfermagem e da saúde utilizam. Hoje as UBS, as autoclaves  não está funcionando mais isso. Nas UBS as pessoas estão sendo atendidas não sei como e os profissionais da saúde estão implorando uma autoclave. Se já não tem saúde para as pessoas, agora ele quer deixar os servidores desassistidos também na saúde? Vereadores e vereadoras, esse projeto aportou já há um ano na Casa, na Câmara. Ontem e eu falei aqui. Estava o secretário do governo, o Chico Guerra estava aqui na Câmara fazendo lobby com alguns vereadores. Esse projeto podia ser aportado muito tempo antes aqui na Câmara e ser discutido muito tempo antes, agora, vereador Périco, chamar meia dúzia de vereadores, eu não quero citar nomes para não constranger vereadores para tentar mudar o voto. Eu quero dizer uma coisa, presidente. O meu voto eu não mudo por uma troca de lâmpada, uma caçamba de cascalho, por um patrolamento de rua. O meu voto tem responsabilidade. E se vereador faz isso e se a acovarda por isso para tentar uma reeleição, porque está beirando, porque não tem reeleição aí na frente, eu não vou me acovardar. O meu voto tem responsabilidade e eu não faço lobby um dia anterior para tentar mudar as condições de voto. Seu aparte, vereador Alceu.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Assim para contestar o Fiuza. Também questão de 60, 70 milhões que existe no Ipam-Saúde, a gente acredita também que os serviços de médico ou de... Muitos se descredenciaram. Então faz com que o trabalho também não seja de Primeiro Mundo. Então acredito que esse dinheiro também poderia ser revertido em melhores condições de atendimento. A gente sabe muito bem que muitos médicos hoje, os principais médicos, os melhores médicos hoje não atendem pelo plano do Ipam, então por isso que eu contesto esses números aí.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Thomé, então no momento oportuno, senhor presidente,  votarei contrário a esse projeto, contrário e a todos os outros projetos vindos do Executivo que afrontem os nossos servidores, porque isso aqui, senhor presidente, é a terceirização do serviço público, é a terceirização do atendimento básico daquelas pessoas que precisam. A maioria dos servidores aqui já estão trabalhando sob pressão, estão gastando com remédios, antidepressivos, porque estão sendo torturados no seu local de trabalho.  Acho que tem que garantir mais saúde para eles poderem trabalhar com condições mentais razoáveis, porque é uma perseguição diariamente. Em outras épocas aqui era foto, que eles tiravam. Lembra, Silvana? Os servidores que estavam aqui, os que vaiavam tiravam foto e já eram relotados de locais. Agora, vereador Fiuza, o senhor, enquanto líder de governo, não vi o senhor pegar o celular para tirar foto do pessoal, mas era assim. Os servidores até o ano passado eram tratados assim. Então votarei contrário a esse projeto e peço aos vereadores que não se acovardem, resistam ao lobby da Câmara de Vereadores que teve ontem em alguns gabinetes aí e eu votarei contrário. Obrigado, presidente.

 

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Presidente, senhoras e senhores vereadores, eu entendo que a Casa já está bem esclarecida, os colegas vereadores já conhecem bem o assunto e provavelmente todos já têm posição muito clara com relação aos seus votos. Eu só agregaria uma informação que acho que é importante que veja como a administração atual bate cabeça. Não vai em terreiro de umbanda, porque ele é contra a umbanda, mas bate cabeça. Incorpora talvez alguma coisa, algum espírito ruim,  algum espírito ruim incorpora, mas o Ipam está pagando o valor pelos seus servidores. O Samae está pagando. A FAS está pagando e a Câmara de Vereadores está pagando. Quem não está pagando é a administração. Não tem nem unidade na desgraça, na coisa ruim. Eu quero dizer, repetir aos colegas vereadores principalmente a questão do principal argumento, porque o argumento principal usado pelo chefe de Gabinete, não pelo vereador Fiuza, pelo chefe de Gabinete do Governo, o irmão do prefeito, o ex-vereador desta Casa, perdão, licenciado, era de que o seguinte, a seguinte conta... Bom, o sujeito saiu fora do plano, então é um absurdo a prefeitura estar pagando a parte do sujeito desse no plano. Mas esse não foi o princípio da criação do plano de saúde do Ipê. O princípio da criação do plano foi a solidariedade. O município assumiu um valor sobre a folha de pagamento em cima de acima cálculo atuarial. E, se está sobrando R$ 70 milhões, concordo, vereador Fiuza, com o vereador Thomé, vamos credenciar de novo os médicos especialistas que saíram do plano. (Palmas) Porque essa é a principal queixa. Estão poupando em cima de não credenciar médicos especializados, que atendiam pessoas há anos, anos e anos. Então nesse sentido tenho certeza que os vereadores estão bem esclarecidos. Eu acho que foi dada a opção ao governo, esclarecida inclusive no plenário, da opção pela retirada. É uma opção do governo, não é uma opção nossa. Então nesse sentido eu clamo aos colegas vereadores que votem contrariamente a esse projeto. E, se tiver problemas no IPAM-Saúde, vamos estabelecer um diálogo com os servidores. (Palmas)

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Porque a vereadora Denise colocou claramente aqui, o projeto foi para lá, mas o Conselho Gestor do Ipam onde participam os servidores não foi ouvido. Veio o parecer do diretor. É isso, vereadora Denise? Veio para ser diretor. Qual seria o parecer do diretor? “Eu quero perder o meu emprego.” Deve ser esse o parecer dele. “Eu quero fechar o plano para perder o meu emprego.” Devia ser isso o resumo do parecer do diretor de Ipam, porque se é favorável a fechar o plano, porque retirar esses recursos implica obrigatoriamente, em curto prazo, de o plano ter problemas. Então nesse sentido esse parecer é equivocado. Então, mais uma vez, peço aos colegas vereadores, eu sei que o parecer é eminentemente técnico, vereador Gustavo Toigo, eminentemente técnico. Ele não tem vício de origem, não tem vício de inconstitucionalidade, mas no mérito é que nós temos que nos manifestar aqui e votar contrariamente. Era isso, meu presidente. (Palmas)

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom dia, nobres pares; servidores e servidoras que nos acompanham. Esse projeto e a articulação, a falta de articulação, a confusão do governo demonstra bem aquilo que nós sempre identificamos no governo. Para se fazer política, há que se ter coerência. Nós convivemos nesta Casa oito anos com o então vereador Guerra e que muitas vezes ele procurava saber o que as pessoas queriam ouvir, fazia o discurso certo, na hora certa, era aplaudido, mas a sua construção política foi, lá na primeira gestão do prefeito Sartori, que depois fez aquela reforma administrativa que prejudicou o servidor. Sempre nesta Casa fez discurso conservador, foi a favor do impeachment, um opositor ferrenho às políticas públicas. Eu, a partir da eleição do então prefeito Guerra, eleito, houve certo entorpecimento das pessoas achando que ele iria ajudar servidor, fortalecer e nós ficamos firmes, porque nós sabíamos qual era a vocação do prefeito Guerra. E dito e feito, começou o Modus operandi lá na Farmácia do Ipam. Agora, ele tenta fazer uma... Sei lá, talvez inspirado no ídolo dele, no presidente Bolsonaro, que enfia uma reforma da Previdência para o Congresso para maltratar trabalhador sem discussão nenhuma. Aí no mundo do prefeito Guerra, o mundo que é só dele, ele achou que iria mandar esse projeto para Casa e nada ia acontecer. As pessoas iam aprovar silente um projeto que, obviamente, retira, enfraquece o Ipam. Então hoje é um dia histórico em que nem o governo vai ter a sua base aqui apoiando o seu projeto. (Palmas) Hoje é um dia histórico, onde mais ou menos aquele ensaio que já aconteceu no debate do Conselho Fiscal do Ipam, do Conselho Gestor, onde nem os representantes do governo aprovaram a ideia. Novamente o prefeito Guerra se choca com o mundo real aqui, onde existe um Parlamento, existe uma comunidade que se mobiliza ainda. Porque é uma vergonha mandar um projeto dessa forma, onde não houve o mínimo amadurecimento do projeto. Tanto que o vereador da base pede para ser votado pela cópia, talvez para obstaculizar a vinda de pareceres. Eu não falo que o lobby que teve nesta Casa foi o secretário nepotista vir aqui conversar com os vereadores, porque isso é da política. Eu acho bom quando o Poder Executivo tenta se abrir para o diálogo. E que parabenizá-lo, vereador Fiuza. V. Exa. se expõe aqui no microfone com a sua posição, e o seu governo fica escondido lá. E a boa política é feita dessa forma, tem que vir para o convencimento, tem que debater com um Conselho Fiscal, com as entidades e não apenas ouvir a Unimed, que tem seus interesses privados. (Palmas) Sem falar que, se passa uma matéria dessas aqui, que a único objetivo é olhar para o caixa do Município, desconhecendo toda a história de construção do Ipam, do FAPS, do sistema solidário da Previdência Municipal, isso aqui abriria brecha para outras reformas que não vão passar aqui nesta Casa. Então, senhor presidente, no momento oportuno, eu voto não, não a esse projeto. E que sirva de lição definitiva para o governo, que sem diálogo, sem construção não dá para fazer mudanças. Se o prefeito, este governo não tem vocação para construir programas, projetos, incluir pessoas, que não venha destruir aquilo que historicamente a nossa comunidade, através das entidades, construíram. (Palmas) Então, senhor presidente, no momento oportuno, voto um não bem grande.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Como é da tônica deste vereador de valorizar e respeitar todas as proposições que adentram nesta Casa, também o tenho e o faço por essa da qual fui relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Eu quero aqui destacar e fazer esse pronunciamento, porque também sou servidor público estadual e sei da importância que tem hoje. O servidor, hoje, é peça-chave na consecução de muitas políticas públicas, notadamente na órbita do saneamento, da saúde, da educação, da segurança, enfim, da infraestrutura. Nós sabemos o quanto é importante termos um servidor bem preparado, bem remunerado para fazer o atendimento digno à nossa relação. Mas também o servidor precisa e deve ter também a sua saúde em dia. E é nesse sentido que estamos trabalhando. O parecer, sim, vereador Elói, é um parecer técnico da nossa Comissão, como foi da Comissão de Constituição e Justiça, e eu diria que esse projeto está meio correto, meio projeto está correto, meio está equivocado. Sem falar, justamente, naquilo que o próprio líder do governo falou aqui, da ausência de uma discussão mais aprofundada, de um diálogo mais ampliado que demanda essa matéria. Eu entendo que o governo pecou nisso, a administração que tanto o senhor prefeito atual, quando era vereador, disse que iria valorizar os servidores, não chamando os representantes para fazer a discussão para apresentar matéria de tão grande importância a esta Casa. Então faltou isso por parte da Administração. A Casa esteve aberta, mandou, baixou o projeto aos institutos, baixou ao Sindiserv, baixou, enfim, para outros segmentos para ouvir o posicionamento. Então, vereador Elói, muito tranquilo, não existe margem de dúvida no que tange à decisão. E isso já é jurisprudência consolidada, porque o próprio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que descabe compulsionariedade  de filiação de servidores a sistema de saúde complementar. Pode, sim, o Município instituir Previdência e plano de saúde complementar, que é o caso do Ipam Saúde. Não existe obrigatoriedade com relação a isso. Mas se percebe nesse projeto, presidente, pelo o que nós estamos avaliando nesse projeto, qual é... O que está em jogo nesse momento? Muito bem falou a vereadora Denise, e eu sigo seu raciocínio, esse projeto vai debilitar, vai enfraquecer o plano de saúde dos servidores do município - Ipam Saúde. Na medida em que, vereadora Paula, baixa a arrecadação, menor qualidade dos serviços. E muitas vezes de maneira, inclusive, alheia a essa vontade do servidor, com uma crise, com dificuldades, muitos acabam se desvinculando, se desassociando. Deixando como prioridade o quê? Pagar o seu aluguel, pagar o estudo dos filhos, a sua alimentação, o seu deslocamento para o trabalho. E se nós tivermos um plano de saúde enfraquecido, debilitado, com certeza, quando o servidor quiser retornar, reassumir, ser novamente contribuinte, pagador do plano, vai encontrar um plano enfraquecido. Então essa é a tônica deste momento. Então eu não me sinto à vontade, presidente, porque essa discussão não foi feita de maneira ampla lá no Executivo, juntamente com o Conselho Fiscal, o Conselho Gestor do Ipam Saúde. Nós precisávamos ter ampliado essa discussão. Então entendo, senhor presidente, por fim finalizo meu voto contrário ao projeto, que nós precisamos justamente prestigiar a trajetória que teve o Ipam Saúde em nosso município. Nós precisamos preservar a manutenção de bons serviços; ter um Ipam Saúde sanado, ativo, sustentável, forte. Buscando, sim, face a esse caixa, vereador Fiuza, médicos para recompor o quadro. Mas não são somente os médicos para recompor o quadro, ir lá buscar aqueles que, por uma eventualidade, não são mais sócios e desejariam voltar. Então é preciso fazer essa ginástica, esse esforço, prestigiando aqueles que fazem o atendimento essencial à nossa população nas políticas públicas, que são os servidores públicos municipais, e a sua saúde precisa estar garantida. Então, face a isso, senhor presidente, face ao que nós chamamos daquela solidariedade que deve existir entre aqueles que já pagaram, os inativos, os pensionistas, os atuais servidores, bem como aqueles que pagam, não somente o Executivo, mas como o Samae, FAS, o Ipam e o próprio Legislativo, que estão pagando, precisa existir. É a solidariedade para que todos possam usufruir de um bom atendimento na sua saúde. (Esgotado o tempo regimental.) Então o parecer foi técnico, mas meritoriamente o projeto carece. Tenho certeza que, se passar, vai ser prejudicial. Por esse motivo, presidente, no momento oportuno, votarei contrário à matéria. (Palmas)

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB):  Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha através das redes sociais, TV Câmera e aos servidores. Eu conversava com o vereador Elói, também conversei com a presidente Silvana. Eu, se fosse pedido adiamento, votaria favorável ao adiamento porque eu não conhecia toda a temática do processo. Até hoje sempre votei a favor de qualquer colega que pediu adiamento para aprofundar a discussão e o esclarecimento. Mas eu vejo hoje, vereador Fiuza, que V. Exa., que é um vereador extremamente ético e cordial com os colegas, V. Exa. ficou num brete pela falta de construção do Poder Executivo. Onde teria que ouvir o Conselho da Saúde e não apenas o presidente, que é um chapa branca. Chapa branca fazer parecer, deixa a gente em dificuldade. Tem que ser o conjunto do Conselho, o conjunto do Conselho. E essa dificuldade de diálogo, o prefeito Guerra faz questão de dizer que não é um político, ele é um gestor. Ele não é um democrata. Ele é um político ditador. Isso! Esse é o problema. (Palmas) Eu, há tempos, durante a campanha já dizia que ele não me representava, por causa dessa forma autoritária de atropelar, de ter discurso para encantar as pessoas. Só que o discurso dele com a prática tem uma distância imensurável. Isso a gente vê a todo momento. É por isso, presidente Silvana, que eu fazia cobranças duras ao sindicato no começo da gestão do prefeito Guerra, porque nós o conhecíamos aqui, de estar juntos aqui na discussão no dia a dia. E a gente percebe quando um vereador quer apenas fazer um discurso para a plateia. A gente não consegue agradar e ser favorável a todos os pleitos. Ser vereador e ter posição às vezes nos faz ter opiniões contrárias de alguns eleitores, de alguns cidadãos. E a gente paga caro por isso, mas nós temos que seguir a nossa consciência. Por isso a Câmara de Vereadores ela é plural, tem 23 vereadores e cada um representa mais ou menos um segmento da sociedade, senão os votos cairiam só para um candidato. Ele é pulverizado por que cada eleitor enxerga naquele e nós não temos opinião, mas ouvindo hoje a vereadora Denise, o vereador Beltrão, a gente constrói um conceito e realmente, vereador Fiuza, eu não vejo espaço para se pedir adiamento. A melhor receita seria a retirada do projeto, criar discussão e aí talvez vira um projeto construído com o diálogo, mas fica o governo com a palavra diante da situação que está posta aí, nós não temos outra saída que não seja votar contra o projeto. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Cumprimento quem está aqui hoje. Primeiramente quero dizer, senhor presidente, que irei acompanhar o voto dos nossos dois líderes. O meu líder da bancada, vereador Elói Frizzo e também do líder do governo, vereador Fiuza. Hoje ainda de manhã peguei e li bem o projeto para nós ver o que diz o projeto. Primeiro lugar  nós temos que ser bem claros aqui.  O projeto ele diz que tira, que o prefeito... Vamos falar da administração, ela não quer (...) a contribuição patronal sobre a folha de pagamento destinado a não-filiados. Vejam o quê?  O que é não-filiado?  Não-filiado é aquele prefeitura, da administração pública, que ele pode ou não, a obrigatoriedade dele ser filiado então ao Ipam, mas o município deveria ou então está pagando como a vereadora Denise diz que não está apagando, mas deveria então estar pagando em cima também daqueles que não são-filiados, mas tudo bem. Quero falar aqui que eu ouvi os vereadores atentos quando a vereadora Denise disse que hoje o município tem uma dívida de 15 milhões e se tivesse pagado os últimos 12 meses, conforme ela disse um ano, teria mais 12 milhões que seria anual. Então estaria com uma dívida de 17 milhões.  Mas também o vereador Fiuza disse que o Ipam-Saúde  tem um valor de 60 milhões aplicados. Então veja bem. Nós não estamos aqui falando em fechar o plano. Se o município não está pagando e mesmo assim o plano Ipam-Saúde ainda tem 60 milhões, mas se tivesse recebido nos últimos 12 meses estaria com 70  milhões aplicado não é quebrar o Ipam então.  Vamos em frente, pessoal. O vereador Rafael Bueno disse assim. Primeiro disse que no posto de saúde não tem ... Está faltando medicamento para toda a população de Caxias. Eu disse isso, vereador. Também o vereador disse assim, não tem problema nenhum. Nós somos políticos, nós estamos aqui para discutir. Não fiquei brabo com o senhor simplesmente estou falando. O senhor disse que não se troca por uma troca de lâmpada. É claro nós aqui dentro quem está aqui tem voto. Nós aqui, cada um... Vereador Elisandro Fiuza, o senhor disse que não vota a cabresto. Claro, eu também não voto. Nenhum de nós aqui.  Fizemos aproximadamente  dois mil votos representando o povo, hoje vamos aqui votar pelo que um ou outro diz, é claro que não. Agora eu também  respeito a opinião de todo mundo. Eu respeito cada um dos vereadores aqui. Respeito a opinião, agora dizer que quem tem opinião, se alguém tivesse, pelo que eu vi ninguém vai ter hoje sobre esse projeto opinião diferente estaria se acovardando. Não, cada um aqui tem seu voto. Se eu fosse contrário a esse projeto, eu não estaria me acovardando, então não é assim. Outra coisa. Quando me diz aqui que não teve discussão. Claro que não teve. Nós 23 vereadores aqui nós somos representantes do povo, não somos representantes só do pessoal da administração e sim de todas as pessoas. Agora, se tivesse uma audiência pública, vereadores, se tivesse uma audiência pública sobre esse projeto, os funcionários, vereador Renato Oliveira, os funcionários do antigo Eberle, da Metalcorte, da Marcopolo, da Randon, se viessem aqui, será que o voto deles também era favorável? Será que eles estariam de acordo? Será que o morador lá do Bairro São Caetano será que ele é favorável a esse projeto? Deveria ter sim, deveria ter feito. Deveria sim, senhor presidente, ter feito uma audiência pública para nós sabermos a opinião das pessoas.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Então, vereador Velocino Uez, o senhor que representa os plantadores de uva, os agricultores, será que o agricultor que está plantando e colhendo uva nesse horário será que ele era a favor desse projeto? Faltou discussão mesmo. Não teve discussão. Uma pena que não teve discussão. Então quero dizer, senhor presidente, que esse tipo de projeto, como diz o vereador Fiuza, é complicado. Mas olhe, veja bem, aqui alguém falou aqui que os vereadores estão falando em se reeleger amanhã ou depois. Não, não tem problema nenhum. Se isso aí fosse falado para mim, eu diria: “Senhores vereadores, eu trabalho muito. Eu corro o dia inteiro”. Agora, eu boto meu gabinete móvel em todas as ruas, estou correndo, por quê? Porque eu sou representante do povo sim, de todo povo de Caxias. Daquele que trabalha na Randon, que trabalha na Marcopolo, que trabalha na Madal, que trabalha nas Máquinas Almeida, que trabalha em todos os lugares. Para finalizar, senhor presidente, quero deixar bem claro aqui que vou acompanhar o voto do vereador líder de bancada Elói Frizzo, do líder do governo, mas quero dizer que uma pena que não houve mais discussão nesse projeto.

 

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, esse projeto veio a esta Casa há um ano, passou pela nossa Comissão de Constituição e Justiça, na qual ele tem legalidade constitucional. Ele tem legalidade. Nós somos obrigados a fazer uma análise apenas constitucional. Foi aqui votado pela sua legalidade e depois foi para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, na qual hoje foi lido o relatório pelo vereador Gustavo Toigo. Mas eu aqui gostaria de colocar que esse projeto, quando veio a esta Casa, não foi provocado esse debate por parte da liderança do governo. Isto é, quando chegou esse projeto aqui, o que faltou foi a liderança do governo de vir aqui debater conosco. O governo não teve líder e agora o vereador Fiuza fica embretado, porque, quando tinha que ser feito esse debate, a liderança não se pronunciou, não conversou com todos os nobres colegas para tentar explicar qual era o real objetivo da Prefeitura e deixou passar esse projeto. Então isso, trazer esse projeto hoje, que é o dia da votação, para de novo se fazer uma discussão, é uma falta de responsabilidade para com os servidores e para com a sociedade. Porque, quando tiveram o tempo suficiente, não o fizeram. Agora, traz aqui para uma tentativa de jogada política e não é assim que se faz política, vereador Beltrão. Como V. Exa. colocou e como eu falei antes aqui, o fazer política é conversar, é negociar, é ter a responsabilidade de sentar com todos que representam a sociedade. E também sentar com quem? Com quem tem o interesse também nesse projeto, que são os servidores. O que não sentou. E aí faz com que os servidores venham aqui pedir à Câmara de Vereadores que nós tomemos uma atitude. Por quê? Porque a Prefeitura, quando deveria ter tomado a sua atitude de conversar com todas as pessoas, Câmara de Vereadores, entidades e servidores públicos, a Prefeitura não teve essa capacidade. Porque aqui ninguém da Prefeitura veio negociar. Segundo o que o vereador Rafael Bueno colocou, é que ontem vieram negociar. Ontem. Não existe mais na segunda discussão, hoje, alguma modificação ao projeto. Não era ontem. Isso era no ano passado que deveria ser aqui discutido e debatido pela liderança do governo, que na qual não houve esse debate. Então agora vir jogar a responsabilidade apenas aqui na Câmara de Vereadores é muito fácil para a Prefeitura. Como se nós fossemos os responsáveis. Sim, seremos pelo voto. Mas quem deveria ter feito esse debate? Teve um ano para fazer esse debate. Teve um ano para chamar o Conselho lá do Ipam. E só veio um relatório do presidente, que é aquele que foi escolhido pelo próprio prefeito e que faz o relatório a mando do narcisista destrutivo e não do Conselho. Então, vejam, o problema cai sempre aqui na Câmara de Vereadores, quando, na verdade, a Administração não tem competência de poder resolver os problemas. Ela não tem a competência, porque ela não conversa com os vereadores e não conversa com a comunidade e com a sociedade. Então eu votarei contra esse projeto aqui e já adianto aqui o meu voto, por quê? Porque esse Executivo... Que é muito difícil chamá-lo de Executivo, porque não executa nada, é muito difícil chamar de Executivo. Eu não sei que terceiro poder é esse, não sei, existem três lá de Montesquieu, mas esse aqui não é Executivo. Eu chamei várias vezes, é um poder só, absolutismo. Que no absolutismo não existiam os outros dois poderes. É assim que ele quer administrar. Mas, para finalizar, senhor presidente e nobres colegas, gostaria aqui de aproveitar a presença de todos os servidores, nós, amanhã, estaremos fazendo aqui uma audiência pública, às 14 horas. Onde aqui nós estamos convidando todos vocês, porque a audiência pública de amanhã é muito importante também para o Município de Caxias do Sul e especificamente para os servidores, que será a audiência pública sobre a questão do Magnabosco. E nós vamos propor e virão aqui o presidente Adiló, que é o nosso presidente da Comissão de Constituição e Justiça e a nossa comissão... (Esgotado o tempo regimental.) ... e é essa discussão que nós temos que fazer e pressionar deputados, deputados federais e senadores. Então eu convido todos vocês, se puderem, por favor, venham aqui também participar junto conosco dessa audiência. É isso, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente e nobres colegas. Estava ouvindo atentamente o relato dos colegas, praticamente me contemplo com aquilo que foi dito. E eu acredito que aqui nós estamos discutindo o Ipam Saúde e não o Ipam Farmácia, mas pode ter consequência, sim. A partir do momento que tu desmobiliza, enfim, aquilo que está bem... Vereador Fiuza, se a gente ouve que tem lá 60 milhões, muito bom. Muito bom, e está garantido, ali na frente, o direito do funcionário de quando passa pelo crivo, enfim, do concurso público, passa por isso, e assim espera, com seus deveres, fazer o trabalho que lhe complete dentro do serviço público, mas também planejando lá na frente o futuro, num acidente de trabalho ou na sua velhice. E eu sou da opinião que direito não se tira, não se regride. Por quê? Não vou entrar no mérito que não houve diálogo.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, um aparte.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Acredito que não se constrói nada sem diálogo. Já disse isso. Tenho vários, enfim... Mas tenho, sim, como, enfim, o motivo. Quem daqui não foi já chefe de funcionário público? Como eu fui lá em Galópolis também. A maioria aqui foi. O Adiló, que foi meu chefe; depois eu lá. O funcionário público estando valorizado, tu estando apoiando, estando junto, o resultado vem. Quem ganha? A nossa cidade, a nossa cidade ganha com isso. Então, o trabalho, mesmo eu sabendo que poderia ter feito mais, fui reconhecido pela comunidade. Por isso estou aqui. Mas não foi eu que fiz administração, a subprefeitura de Galópolis. Foi eu junto com os funcionários. Treinador sozinho não ganha jogo. São os jogadores que ganham o jogo. E tu tirando esses direitos, vereador Renato, do funcionário, é como uma pessoa depressiva trabalhando dentro da administração pública. A comunidade paga por isso. Porque, qual a motivação que temos? É como uma planta sem adubo: não cresce. E a cidade precisa disso. Não é só no discurso. Estamos fortalecendo, estamos valorizando o servidor. Por outro lado estou vendo que estão puxando o tapete para a velhice ali atrás, no futuro. Então, neste momento, eu voto contra esse projeto para o bem da nossa cidade e para o direito do trabalhador já conquistado. Seu aparte, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Velocino Uez, eu ia votar contrário mesmo que fosse pedido, vereadora Denise, solicitação de adiamento ao projeto. Porque justamente aqui, vereador Edi Carlos, no projeto que está em minhas mãos aqui, o próprio líder do governo Elisandro Fiuza solicitou que este projeto viesse à pauta, solicitou urgência nesse projeto no dia 21 de fevereiro deste ano. Tem aqui: o vereador solicita, tendo em vista a expiração do prazo de adiamento solicitado na sessão. Vereador Elisandro Fiuza. Está aqui no projeto. Foi o líder do governo que solicitou para o projeto vir à pauta. Não fui eu. Então como é que eu vou adiar uma coisa? A gente tem que começar a ler os projetos que chegam aqui à Câmara. Porque senão a gente fala... (Manifestações na plateia) Senão a gente fala conforme quem vai no nosso gabinete ou chama para gabinete. Eu não citei o nome de nenhum vereador, vereador Edi Carlos. Agora, se o senhor se acusou, bom, eu não uso chapéu. Agora, entre ficar com quem me chama para ir ao gabinete e com quem defende os trabalhadores, eu prefiro ficar com a justificativa de quem defende os trabalhadores, não com aqueles que surrupiam o direito dos trabalhadores. Vereador Renato, quando foi citado o senhor, dos trabalhadores lá do Eberle, da Agrale, eu sou favorável ao direito dos trabalhadores da iniciativa privada, do rural e da iniciativa pública, porque os primeiros a terem os direitos retirados são os trabalhadores. Por isso que eu uso, enquanto aqui os servidores, esta camiseta que o Sindiserv deu para nós: “Nenhum direito a menos”. Então, vereador Edi Carlos, desculpa. Não citei nome de nenhum vereador que participou de lobby ontem, até porque não é nenhuma ilegalidade. Agora, se serviu o chapéu para o senhor: use! Obrigado. (Palmas)

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Velocino.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Só para concluir, senhor presidente. Pelos direitos do funcionário, por aquilo que eles representam, como diz a fala do nosso prefeito: Pelo bem da municipalidade, voto contra esse projeto.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Acho que hoje nem precisava falar, porque depois das primeiras explanações, foram bem... Porque o que diz na camiseta dos servidores aí, Nenhum direito a menos, diz tudo. Chega! Chega! Agora é importante a gente dizer que o vice-prefeito, porque é isso que dá para chamar o Chico Guerra, porque ele tem...Já está lá no... Porque hoje, para mim, ele é vice-prefeito agora. Ele não é mais... Saiu daqui como secretário. Porque sai lá, ele está nos pôsteres da prefeitura como funcionário, como servidor. Então, para mim, ele é o nosso vice-prefeito. Está lá como servidor. Porque, quando ele estava aqui como líder da bancada, como líder do governo, ele nunca quis um debate, ele nunca quis um debate desses. Porque, se ele quisesse debate, ele podia ter feito até ontem, até poucos dias atrás, até o final do ano podia-se ter feito debate. Porque, se o governo quisesse debate, semana passada nós quisemos debater aqui a terceirização. Vê se alguém do Executivo mandou alguma pessoa, algum estagiário para vir debater conosco? Para debater com os servidores, debater com... Então assim, eu vejo, neste momento, neste momento, quando o vereador Chico Guerra vem aqui na Casa ao afogadilho, com pressa. Bom, isso aí é um governo que faz um atropelo dessa forma. Já estamos há dois anos e  pouco e o que está se vendo, que o governo quer fazer é mandar essas pessoas, servidores municipais, não para o Ipam e sim lá para a UPA. O  plano de saúde vocês não é um plano privado que pode ser.. Não, o plano de vocês  pode ser a UPA se continuar assim nesse governo, porque vota...Só se tira direito, direito. Vem de cima para baixo. Aí se cumpre tudo, se compartilha tudo. O que o presidente lá em cima compartilha, aqui se compartilha igual. Então neste momento votar contra esse projeto não é votar contra Caxias. Nós estamos voltando o melhor para os servidores. O vereador Uez resumiu muito bem. Quando os servidores estão todos trabalhando, produzindo, rende muito mais, estamos tranquilos. Eles podem até estar no serviço e o seu familiar estando doente estão lá sendo bem atendido. Então para nós é muito importante isso. Então neste momento quando o governo não quis esse debate, não quis e não quer o debate, vem querer costurar... Ora, o debate... Quando o debate é nas claras, vem em uma audiência pública e diz o porquê nós queremos. Mostra as planilhas, faz o cálculo, diz, joga aberto com todos. Bom, pode ser agora que tira um voto daqui, tira um voto dali, porque mostrou abertura. Não é isso que eles querem. Só simplesmente nós vamos tirar o direito e pronto, porque nós temos agora votos suficientes. Foi o que fizeram lá com a festa. Então hoje servidores municipais: quero reafirmar. O que esse governo quer mandar é os servidores municipais não ter mais plano de saúde e sim ser atendido pela UPA, por uma terceirizada, pela baiana lá, pela IGH. Então isso não dá mais para a gente acreditar que um governo venha em um afogadilho, logo depois do carnaval, que se quisesse pensar em saúde tinham atendido a população, não estavam esses dois dias e meio, na verdade foram quatro dias e meio fechadas as UBS. Então na verdade foi isso, então assim e agora quer mandar os servidores municipais também para a UPA. Então isso ficou bem claro que esse governo não pensa na população, se pensasse na população, pensava diferente, porque, vereador Rafael, várias vezes aqui na Casa reproduziu as falas do então prefeito. Se a gente reproduzir hoje tem gente que vai dizer: isso aí é de 20 anos atrás. Que fala boa. Esse é o meu prefeito. Todo mundo, pô como fala tão bem, como fala tão bem. Como diz as coisas boas que a gente quer ouvir, agora na prática aquela punhalada nas costas dos servidores. Então, servidores, esse alerta que vocês estão vendo no dia a dia é uma clareza sabendo de que lado que a gente está, porque tivemos experiência de conhecer. Diga isso ao ex-governador Sartori que sentiu isso na palheta quando teve um secretário dele dessa forma que o traiu durante todo o período até quando estava na secretaria. Então com certeza estaremos votando contra, porque como se diz: vamos votar com a frase: nenhum direito a menos em Brasília, em Porto Alegre,  no nosso Estado e aqui em Caxias. (Palmas)

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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Como eu falei anteriormente, que pena que eu não tive a oportunidade de estar aqui anteriormente para que essa discussão pudesse ser mais ampliada, para que pudéssemos com todos os envolvidos nesta situação, pudesse então ter o esclarecimento maior. Como eu falei e relato, respeitando também a todos os nossos servidores e servidoras do município, a Silvana, hoje eu não me sinto à vontade em votar a essa situação, por isso o meu voto hoje, por não ter como pedir a situação de adiamento, não ter a composição toda dos meus nobres pares de poder me acompanhar para que eu pudesse poder ter o arrazoado melhor, o entendimento melhor, então estarei votando favorável a esse projeto.

 

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): A gente percebe que a nítida intenção do governo é querer privatizar todos os setores do serviço público e eu não concordo com isso. Acho que o serviço público tem que ser dado um fino trato às pessoas que tanto se dedicam a esse município. Portanto, votarei contrário a esse projeto. (Palmas)

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Senhor presidente e nobres pares, a quem nos assiste pela TV Câmara, canal 16, e todos os servidores, o vereador Fiuza pediu pela cópia, vereador, acho que é importante esclarecer que, quando se pede a votação pela cópia, agora, tem que ter no mínimo o parecer da Comissão de Constituição. Isso nós mudamos porque esse parecer uma vez, essa solicitação vinha sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que quem fazia isso muito no plenário era o vereador Daniel Guerra para expor a Câmara de vereadores. Então é importante que se diga isso. Essa discussão foi bem profícua, eu não ia nem me manifestar, até porque quem já foi gestor, eu votarei contra esse projeto. Quem já foi gestor sabe que os servidores estão aqui porque não foi feito uma construção coletiva desse projeto. Eu tenho certeza da necessidade, vereador Fiuza, e lhe parabenizo pela sua fala, porque o senhor esclarece e faz o papel de líder de governo. Agora uma das coisas que não sabemos é que se tem que fazer adequação. Se tem uma necessidade de se fazer algum ajuste, reúne faça esses ajustes. Eu acho que nós não podemos num processo democrático aqui desconstituir o relacionamento das instituições. Eu não tenho nenhum problema, até perguntei para o vereador Rafael Bueno, por exemplo, quem é que tinha feito essa reunião porque o lobby ele faz parte, conversamos com o Sindiserv, porque é nessa forma que a gente constrói, o que não foi feito por esse governo. Se V. Exa., vereador Fiuza, aqui neste momento, quer construir pontes é isso que tem que fazer mesmo, tem que ouvir mais, tem que trazer essa discussão, tem que trazer planilha para cá, tem que trazer para cá o segmento envolvido. Então na hora oportuna até por ter ouvido a história do projeto da forma que foi aqui relatado pelo vereador Gustavo Toigo, ele relatou o parecer técnico, vereador Toigo, porque no mérito em nenhum momento foi discutido esse projeto. Ficou aqui um ano e os vereadores não foram chamados uma vez para fazer essa discussão e quem tem que fazer essa discussão é quem traz o projeto para Câmara de Vereadores. Portanto, nesse momento, me sinto muito tranquilo em votar contra porque não foi ouvido o segmento. (Palmas)

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores, servidores, Dorlan, ex-presidente do Sindiserv, está aqui presente, população de Caxias. Vereador líder do Governo, Fiuza, olha eu entendo a sua posição, vereador, mas não cola essa desculpa. O senhor votando sim é votar contra o trabalhador e votar contra o servidor. Vereador, se o senhor fez o ofício, está aqui o projeto, o projeto em minhas mãos, o projeto original, página 69, tem a assinatura do senhor. Vou ler para o senhor, talvez o senhor assinou sem saber então.

 

Excelentíssimo senhor presidente desta Casa,

Vereador Flávio Cassina.

 

O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições, observando o Art. 78 da Lei Orgânica Municipal, solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, vinculado ao Projeto nº 107/2018, tendo em vista a expiração do prazo de adiamento solicitado na Sessão Ordinária 253, sessão ordinária de 29/11/2018.

 

 Vereador Elizandro Fiuza – líder da bancada do PRB.

(Ipsis litteris – Legix)

 

 

Está aqui, vereador, sua assinatura, última página. Então, denota que o senhor concorda com o projeto, que o senhor tenha lido, que é o que o vereador deve fazer para solicitar um projeto desses e que está comungando com a ideia do governo. Então a sua manifestação aqui, vereador, com todo respeito é que o senhor está ciente do projeto. E outra, eu não tenho as informações privilegiadas como senhor sendo vereador da base e líder do Governo Daniel Guerra. Votar a favor desse projeto é surrupiar direito dos trabalhadores e votarei contrário. Obrigado.

VEREADOR TIBIRIÇÁ MAINERI (PRB): Bom dia a todos, senhor presidente, senhores e senhoras vereadoras, público que aqui está. Eu sei que sou vereador há pouco tempo. Essa discussão é muito importante, faltou a discussão anterior do Executivo, por parte do Executivo, então, é a questão de todas as bancadas aqui presentes, eu respeito a opinião de todas, mas eu represento o governo, eu estou aqui pelo partido PRB, junto com o líder do nosso governo. Eu entendo que este momento é importante, que faltou essa discussão anteriormente com o líder Chico Guerra. Então, eu me uno na questão dessa falta. Mas hoje, aqui, eu concordo com o vereador Fiuza, que é o nosso líder, eu também estou aqui representando o PRB, e essa discussão era necessária, era importante. Não sou contra, mas eu tenho consciência dessa necessidade dessa discussão. Sou servidor também. Eu sei que o pessoal pode não concordar, vão gritar, mas, neste momento, eu estou aqui junto com o líder de governo. Eu não ouço os gritos e as manifestações. Eu acho que essa discussão precisava ter acontecido, infelizmente, não aconteceu. Eu reconheço isso, mas, neste momento, não posso até deixar de me manifestar. O Executivo e o Legislativo tem que estar em acordo para a gente... Eu sei que o Sindicado também tem os seus direitos e deve continuar buscando seus direitos. Não sou contra o Sindicato, pelo contrário, mas agora, neste momento, o meu voto é sim, pelo projeto. (Manifestação da plateia) Infelizmente. Muito obrigado, senhor presidente.

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