quinta-feira, 07/03/2019 - 272 Ordinária

Projeto de Lei 222/2017

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Apenas aproveitar, vereador Edi Carlos, não deixar passar batido. Esse é um projeto deste vereador e levou parecer de inconstitucionalidade, assinado por dois colegas meus, o Cassina e o Thomé. E V. Exa. também. Apenas deixar de lado isso. Eu gostaria que esse projeto continuasse a discussão. Talvez ele tenha que receber alguma emenda, vereador Périco, porque realmente a gente talvez entre um pouquinho na questão de atribuir despesa ao Executivo do fornecimento de mudas. Mas nós sabemos que o Município tem mudas sobrando, que ele autorize talvez. E a essência do projeto eu vou ler aqui para os senhores até para entenderem. Institui o programa Adote uma Árvore no Município.  A ideia é que o presente Projeto de Lei institua um programa onde as pessoas possam solicitar junto ao orgão competente uma autorização para plantar uma árvore defronte suas residências. Essa medida objetiva possibilitar que os munícipes possam solicitar junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Semma, uma autorização para plantar uma muda de árvore d fronte sua propriedade. Pede autorização para plantar. Os moradores interessados podem solicitar à Semma o fornecimento de muda. Podem solicitar os interessados; não é obrigação dela fornecer. A Semma determinará a espécie, e o proprietário ficará responsável por plantar, cuidar daquela árvore, se enquadrado no programa Adote uma Árvore. Então ela determinará a espécie. Nós achamos extremamente importante para evitar que se plantem araucária, eucalipto e tantas outras árvores que jamais deveriam fazer parte da paisagem urbana e, sim, de parques, de logradouros onde não tem residências próximas.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Um aparte, por gentileza, depois.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Já lhe concedo. E compete à Semma fornecer todas as informações necessárias, adequadas para o plantio e perfeito cuidado da árvore. É um folheto. Tem que plantar com a raiz para baixo, tirar o saco, do plástico, porque, quando nós assumimos a Codeca, as árvores da Perimetral não prosperavam, e nós fomos ver, elas tinham sido plantadas com o saco plástico. E aí não andava. E o secretário da época era o Dallegrave, ficou escandalizado. Mas alguém que não tinha orientação plantou as árvores com o saquinho plástico, aquele que vem a muda. Agora o mais importante, os proprietários que adotarem uma árvore terão plena autonomia para podas e demais cuidados. É esse o segredo do Adote uma Árvore, que hoje a maior reclamação dos moradores e não fazem questão, às vezes, de ter uma árvore na frente de sua residência, porque depois não podem podar, eles não podem cuidar. Agora quem plantar uma árvore, cuidar, ela vai estar lançada no cadastro de arborização do Município, que é da Semma, que é um bom cadastro por sinal, muito eficiente, e ele vai estar autorizado a cuidar dessa árvore. Ora, quem é que vai imaginar que alguém vai plantar uma árvore, cuidar para não tratar ela bem no futuro? Então é isso que nós queremos, incentivar que a pessoa perca o receio de ter uma árvore na frente de sua casa, que deve ser uma companheira permanente do homem, que ele saiba que ela vai ser útil e que ele pode cuidar quando ela estiver tocando nos fios ou invadindo terreno, etc, que ele possa fazer aquela poda ornamental. E, se alguém denunciar, a Semma vai lá entrar na rua tal, número tal. Não, essa árvore está aqui, foi ele que plantou, está cadastrado e já responde para o denunciante. Então com isso nós pretendemos incentivar a arborização na cidade. Seu aparte, vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Muito obrigado, vereador. Parabéns por essa proposição. Na verdade, que pena que um projeto tão excelente como esse precisa ser um projeto. Eu acho que isso deveria ser algo individual de cada cidadão, colaborando com a nossa natureza, colaborando com a nossa camada de ozônio. Enfim, árvore é vida. Então parabéns por esse excelente projeto. Entendo que o senhor instituiu esse projeto com o objetivo de fazer com que haja uma normativa para essa plantação dessa árvore. Obrigado.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Fiuza. Se nós tivermos um programa desses, eu tenho certeza de que o pessoal vai plantar árvore, vai poupar o serviço da Semma. Vão plantar. Agora, hoje, a pessoa não só não planta como não faz questão de ter, porque depois é um tormento. Se ele podar ele vai receber uma multa, porque a lei é assim. Então eu gostaria de contar com o apoio dos nobres pares para a gente prosseguir com a discussão desse projeto, quem sabe fazer alguma emenda, alguma adequação para corrigir esse problema. Mas que não se perdesse o objetivo de aumentar a arborização em nossa cidade. É isso, senhor presidente. Muito obrigado.
 
Parla Vox Taquigrafia

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