VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente, eu quero fazer um registro aqui, um voto de congratulação e louvor à equipe da APAAVôlei, da UCS, da Universidade de Caxias do Sul. Associação de pais e amigos do vôlei, 15 anos de existência aqui em Caxias do Sul, 180 atletas divididos nas categorias mirim, infantil, infanto-juvenil. Tanto no masculino como feminino. Todas as categorias estão classificadas para a fase final de campeonatos estaduais. Quero mandar aqui uma saudação muito especial aos professores Fernando Lemos, Giovani Brisotto, Ivanete Salvador e Renato Duarte. E também aos estagiários de educação física: Carol Fadanelli, Felipe Schinatto e Rafael Scopel. E estagiários de outros cursos, como: psicologia, fisioterapia e nutrição. A APAAVôlei, aqui da Universidade de Caxias do Sul, é uma das maiores formadoras de atletas do Rio Grande do Sul. Quero fazer um destaque aqui ao Fernando Cachopa, que é o Fernando Kreling. O Fernando Cachopa é da Seleção Brasileira adulto, campeã do mundo de voleibol, da Copa do Mundo de Voleibol. Encerrou hoje. Foram 11 partidas e 11 vitórias. O Fernando Cachopa, formado aqui em Caxias do Sul, começou na escolinha do Juventude jogando futebol e depois foi para o vôlei, porque a família tem uma tradição no vôlei. Hoje é um dos atletas da seleção principal de vôlei e se sagrou campeão da Copa do Mundo, levantador. Campeonato que encerrou hoje. Inclusive ele foi titular em vários dos jogos da Copa do Mundo. A APAAVôlei já formou atletas como Éder Carbonera, campeão olímpico. Tem outros, mais de 20 atletas, que estão espalhados pelo Brasil e pelo mundo, que foram formados aqui em Caxias do Sul, na APAAVôlei/UCS. Então parabéns a todos os profissionais por esses 15 anos, em especial ao Fernando Cachopa, que é de Caxias do Sul, campeão da Copa do Mundo de Vôlei, da seleção adulto, e à sua família, que também é daqui de Caxias. Formado aqui. É um trabalho belíssimo que faz a APAAVôlei/UCS na formação de atletas. É isso, senhor presidente. Obrigado.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Edson.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): O Cachopa, vereador Alberto Meneguzzi, estudou no Madre Imilda, né? E a minha filha falava que, nas interséries, era ele contra os outros seis. Tanto que ele ascendeu do jeito que está, né? Não tem como. Mas eu queria aproveitar, quando V. Exa. fala dos professores, hoje, penso que nós temos que fazer uma saudação muito especial, que hoje é dia do professor, uma das mais importantes, na minha opinião, profissão do mundo.

 

A data é comemorada no dia de hoje, a justificativa é quando, em 1827, Dom Pedro I, Imperador do Brasil, decretou uma Lei Imperial responsável pela criação do Ensino Elementar no Brasil (do qual chamou “Escola de Primeiras Letras”), e através deste decreto todas as cidades deveriam ter suas escalas de primeiro grau. O decreto também continha o salário dos professores, as matérias básicas e como os docentes deveriam ser contratados.

 

Vou falar bem brevemente, só que fazer para que tenhamos referência do porquê de ser o dia 15 de outubro. E eu gostaria de agradecer a todos os professores que dedicam a essa nova profissão por tudo o que fazem.

 

E segundo professor Mario Sérgio Cortella, há uma diferença nem sempre muito nítida entre “educar” e “escolarizar”, sendo a primeira uma responsabilidade dos pais e da família e a segunda a função do professor e da escola.

Apesar de todas as dificuldades e percalços, ser professor é ser um mestre que oportuniza outras pessoas o desenvolvimento das diferentes formas de conhecimento.

             (Texto fornecido pelo orador.)

 

Então eu queria parabenizar todos os professores, professores de todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, estadual, privada, professores da Academia, enfim, todos que se dedicam a essa nobre profissão. E principalmente, nos dias de hoje, da desconstituição que nós temos na sociedade que o professor de vez em quando consegue dar aula. Então um forte abraço, um beijo no coração de todos os professores. Era isso, senhor presidente.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, vereadores, vereadoras, bom dia. A quem nos acompanha pela TV Câmara, principalmente também, vereador Edson, os professores e professoras que nos acompanham. E aqui, em nome da vereadora Denise Pessôa, que é professora, tem Magistério; o vereador Paulo Périco; o vereador Elói Frizzo e eu desejamos feliz Dia dos Professores a todos que nos acompanham. E, vereador Frizzo, esses dias atrás, teve uma aluna tua aqui numa homenagem de uma escola, e eu fiquei tão feliz em vê-la te reconhecer...

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Peço a palavra.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): ... e dizer: “E ele era aquele professor exigente, ele era aquele professor que cobrava, que dava uma verdadeira aula de História.” Hoje, outra professora que trouxe os alunos aqui e reconheceu. Como muitas vezes acontece com o vereador Paulo Périco aqui na Câmara, os alunos dele vêm dar depoimento aqui e dizer: “Olha, eu aprendi através do meu professor Périco na época ainda do Cursão.” Então, vereadores aqui, tanto o Frizzo, o Périco, que são atuantes na área por mais tempo, eu quero desejar a todos os meus colegas de profissão nessa data. Que é uma data que, nesse período instável que nós vivemos no país, é mais de resistência, opressão do que de valorização. Então por isso que nós temos que lutar. Também o governo do Estado está passando por um tempo de reajuste, de discussão na nova modalidade de ensino e de valorização da carreira do professor, temos que estar atentos, porque golpes na educação vêm aí, maquiados com algumas coisas do mal. E aqui em Caxias, eu quero desejar, em nome das professoras da Educação Infantil, também meus parabéns, meus cumprimentos, porque elas foram sinônimo de resistência aqui na nossa cidade no que tange à educação. Onde elas tiveram mais de R$ 1.000,00 saqueados dos seus salários em 2017, mas elas lutaram bravamente aqui nesse plenário da Câmara para não reduzir ainda mais. Então meus parabéns a todos os professores. Também quero apresentar, infelizmente, um voto de congratulações, Fernando, tu que fostes jornalista por grande parte das 1.886 edições do Jornal Folha de Caxias, é um voto de congratulações, mas ao mesmo tempo a gente deveria lamentar o fechamento de um jornal que atuou por 1.886 edições desde o dia 13 de abril de 2012 no município de Caxias do Sul, trazendo informações não somente de Caxias, mas de toda a região que compreende os municípios aqui da serra gaúcha, onde na edição da última sexta-feira, dia 11 de outubro, encerrou a forma impressa o Jornal Folha de Caxias. Então fiz um voto de congratulações, parabenizando toda a equipe, a direção, o Claudio Scherer, o diretor da Folha e o editor-chefe, Roberto Hunoff, e todos que contribuíram...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): ... aqueles que ajudaram na divulgação do jornal, que mantiveram por todo esse tempo em circulação o Jornal Folha de Caxias. Seu aparte, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Eu o cumprimento, vereador; o vereador Edson também pelo Dia do Professor, mas, especialmente, o voto de congratulações que vossa senhoria está apresentando que, se vossa senhoria permitir, a bancada de PSB gostaria de subscrever. Porque, de fato, esse pessoal, vereador Meneguzzi, foram uns heróis. Eles seguraram esse jornal do jeito que deu, com todo boicote, com toda a falta de apoio, lamentavelmente, das chamadas classes dirigentes da nossa cidade a esse projeto, que é um projeto diferenciado, fazia uma cobertura espetacular na Câmara. Está aqui o Fernando, sempre presente aqui, retratando aqui todas as questões colocadas aqui no dia a dia. Então lamentar profundamente. E a nossa esperança de que algum outro grupo profissional assuma esse jornal e dê continuidade a ele, que a gente não fique preso apenas a um jornal na cidade, pelo menos diário; semanários existem outros. Mas da importância de nós termos essas duas visões, pelo menos, dos acontecimentos e dos fatos da cidade. Então, na pessoa do Fernando que esteve com esse projeto até o fim, cumprimentar e pedir a vossa senhoria considere aí a possibilidade de a bancada do PSB subscrever também essa moção.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): O seu aparte, vereador Bandeira.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado pelo aparte, vereador Rafael. Eu quero, só lembrando o Dia dos Professores também, desejar um feliz Dia dos Professores que, com certeza, sem eles ninguém existiria, podemos assim dizer, ninguém saberia, ninguém aprenderia. Então nós temos que ter os nossos professores. Parabéns a eles pelo belo trabalho, pelo empenho, esses nossos guerreiros, professores. E dizer, vereador Rafael, que eu tenho um vizinho ainda vivo desde criança quando estudava na escola rural aí na Capela Paese, que é o Darci Bonalume, que vive também e é vizinho meu em Santa Lúcia do Piaí. O Realino Daneluz já é falecido, que também foi meu professor desde a época de criança. Mas, felicidades e parabéns a esse belo Dia dos Professores.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Seu aparte, vereador Thomé.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Eu também gostaria de me somar aos votos de congratulações. Acho que a bancada do PTB também, certamente, vai se unir para mandar esse voto também. Então acho que, em nome do Fernando, que sempre foi uma pessoa aí que sempre adentrou nesta Casa com seu trabalho isento e sempre um bom trabalho também. Obrigado, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, eu quero então, com certeza, retirarei para nós assinarmos em conjunto. E, presidente, se o senhor puder dar um minuto de tolerância para o nosso colega vereador, professor e atuante, Périco. Ficou nervoso. Isso daí faz parte dos professores. Ficou nervoso, às vezes, não consegue tempo para falar também, tem aula para dar e daí não conseguiu falar, está nervoso aqui, e quer um minuto de tolerância se o senhor puder, vereador. (Risos)

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereador Rafael. Não, é que hoje é o Dia do Professor e eu fiquei assim porque eu sou o único que atuo como professor, eu sou o único que ainda dou aula, dou aula na segunda-feira e na quarta-feira na UCS. E, depois de 35 anos, este é o primeiro ano que eu não dou aula de História no curso pré-vestibular, depois de 35 anos. Eu gostaria de parabenizar a você, Rafael, e ao meu colega Elói. Nós somos três colegas de História e a todos os colegas professores. Na verdade, todos nós aqui somos professores de uma forma ou de outra, todos. Nós sempre estamos contribuindo, não é ensinando, mas é contribuindo com a formação da política das pessoas, dos nossos amigos, da nossa comunidade, mesmo que não tenhamos feito “aquela” graduação. Mas um especial abraço, realmente, a todos os professores, onde nós deveríamos, acredito eu, sermos reverenciados todos os dias do ano e não apenas em uma data, porque nós não somos reconhecidos como deveríamos ser pela importância da construção do desenvolvimento deste país. Por isso, senhor presidente, só para finalizar, eu estou encaminhando a esta Casa o Prêmio Mérito Professor Mário Gardelin em Educação para que, de dois em dois anos, nós possamos aqui nesta Casa homenagear três pessoas, ou entidades, que realmente representam e fazem da educação o ponto mais importante de uma sociedade. Então estarei encaminhando, e também homenagem ao professor Mário Gardelin que também foi vereador nesta Casa e é realmente uma história viva que nos deixou, mas que está na nossa mente como também o nosso colega, professor de História, vereador Elói, e nosso professor também, vereadores Elói e Rafael. Obrigado, senhor presidente, pelo espaço.

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanham através da TV Câmara, das redes sociais, especialmente aqui do plenário. Antes de mais nada, eu quero fazer a minha saudação aos professores no Dia do Professor o nosso respeito, a nossa gratidão e, acima de tudo, o reconhecimento por essa importante missão. Ser professor é uma missão, não é apenas uma profissão. Então cumprimento aqui na pessoa, colega, vereeador Périco, que muito bem representa a categoria dos professores. Também cumprimentar o vereador Meneguzzi pela

aquisição que fez aí com o Fernando. Excelente profissional, parabéns e endosso as palavras dos vereadores aí a respeito da Folha que encerra lamentavelmente suas atividades. Nós vamos tratar de um assunto aqui do pedido de informações que fizemos ao Samae e aproveitando também a oportunidade dizer que estaremos encaminhando a direção do Samae para que receba esse jovem. O Leonir Velho que há dias veio aqui na Câmara tentando manifestar a sua indignação com relação ao estágio probatório. Nós não temos como julgar quem está com a razão, mas o mínimo que a direção de uma empresa pública tem que fazer é ouvir os dois lados. Então a presidente Amarilda que está assumindo, agora nós vamos fazer esse pedido, que receba esse jovem, ouça a versão dele, os documentos que ele tem para entregar e depois julgue. Não cabe a nós aqui fazer juízo de valores, porque precisa se conhecer os dois lados. A documentação seguramente interna que tem, mas o mínimo que merece a pessoa, o cidadão que presta concurso, que passa no concurso, ele tem que ter essa oportunidade de ser ouvido e apresentar sua versão. Então, Leonir, a nossa solidariedade ao teu pleito, sem entrarmos aqui em julgamento e julgar se V. Exa. ou quem avaliou o seu estágio está correto. Que V. Exa. tenha o direito de dar a sua defesa. Nós vamos aqui tratar de um problema. Nós fizemos um pedido de informações ao Samae, também aqui eu quero dizer que a presidente Amarilda respondeu, mas ela está assumindo agora. Esse é um problema antigo e que nós questionamos, porque o Samae, a reclamação tem sido recorrente das obras das empreiteiras que prestam serviço para o Samae. E aí entre vários pedidos de informações nós fizemos quem fiscaliza, quais as empresas, se houve alguma notificação nos últimos 12 meses e aí tem uma notificação de 29 de outubro de 2018, a última notificação. O que prova que não está sendo acompanhado de perto o trabalho dessas empreiteiras porque num ano imagino que aqui poucos vereadores não tenham se deparado com problemas de repavimentação...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Pequeno aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): nas obras feitas pelas empreiteiras do Samae. Então não é possível que nós, a população estejamos vendo o serviço mal feito e que a fiscalização do Samae, durante um ano, praticamente não tomou nenhuma providência. Então a fala dos vereadores aqui tem sido pregação para o deserto e isto que é ruim. É ruim nós termos que vir aqui reclamar, expor o nome do Samae, que é uma empresa pública que nos orgulha, mas que nessa questão das obras feitas pelas empreiteiras e que a fiscalização é obrigação do Samae, é dinheiro público que está sendo colocado ali e há um passivo que vai ficar para a Secretaria de Obras, para a Secretaria de Trânsito. Em última análise é um passivo que está ficando para a sociedade pagar a conta de uma obra que foi paga para ser bem feita porque eu duvido que a licitação do Samae, o contrato, seja para fazer meia-boca e depois nós tenhamos que fazer de novo essas obras. Então fica aqui o nosso protesto, a nossa reclamação e que o Samae tome as providências urgentes. Se precisar de informações os vereadores estão à disposição, que aqui a maioria...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Pequeno aparte.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Já lhe concedo... Se depara e recebe, nos seus gabinetes, essas cobranças. Aí nós pedimos também a pintura de ligação e aí diz que está sendo fiscalizada. Tem locais que não foi feita a pintura de ligação e ela é extremamente necessária para a durabilidade do asfalto. A compactação também deixa a desejar. Foi pedido sobre a garantia, 90 dias... É muito pouco a garantia de 90 dias exigir em contrato de obras de repavimentação e obras do peso de engenharia que tem essas obras que o Samae está implantando na cidade. Tem que ser, pelo Código de Responsabilidade de Obras, são cinco anos. Então tu não podes botar... E outra, tem que fazer a fiscalização. Por isso que nós aprovamos aqui aquela lei do cavalete com o telefone, o nome do responsável, que sempre que tem uma obra tenha isso porque o melhor fiscal é o contribuinte, que é quem paga a conta e que ele possa estar ligando, acompanhando e reclamando. Por último, a informação pior de todas que vem, e aí eu quero isentar a presidente atual, mas também, ao mesmo tempo, cobrar que ela tome as providências, é quanto aos paralelepípedos retirados quando da abertura de vala onde tem capeamento asfáltico em cima do paralelepípedo. Está sendo destinado para colocar fora. Poxa vida, isso aí é dinheiro, foi comprado, foi pago pela comunidade de Caxias do Sul e esse paralelepípedo pode ser utilizado... Quando não sai o asfalto, que ele não descola, só vira ele. Pedra é pedra o resto da vida. Quantas ruas, pátios de espaços públicos que nós pavimentamos, ao longo dos anos, tanto do governo Sartori quanto do governo Alceu, com as pedras retiradas justamente de obras feitas pelo Samae e pela Secretaria de Obras. Esse paralelepípedo tem que ser depositado num local do município e ele sempre era depositado junto ao britador. Claro que ele precisa passar por uma remoção, uma limpeza e tal, mas a pedra é pedra sempre. Hoje ela está sendo colocada em bota fora. Quando nós assumimos a Codeca tinha uma verdadeira jazida de pedra porque onde está o CTG tinha sido aterrado como bota fora exatamente desses paralelepípedos e quem trabalha na Codeca há mais tempo sabe que nós desenterramos todas aquelas pedras, foi feito um trabalho que levou quase um ano desenterrando paralelepípedo e agora novamente a gente vê esse descaso com dinheiro público porque essa pedra custou, ela é cara. Hoje um metro de paralelepípedo deve estar na ordem dos R$ 40,00. Agora imagina a metragem que se tira ao longo de todas essas obras que todo dia acontecem na cidade. Seu aparte, vereador Velocino.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Adiló, eu justamente me inscrevi no Pequeno, se desse tempo. Já foi falado aqui várias vezes. Inclusive tem aqui o Rigon, que é de Galópolis. Rigon, domingo à noite, eu cruzei ali, logo após a chuva. Agradeço até a foto que enviou. Confirmei isso que vinha falando meses atrás. Ninguém está reclamando da obra. As obras precisam. Era um projeto que vinha de lá atrás. Galópolis precisava muito de troca da rede de água. Porém, eu já enviei várias vezes. Gustavo e Felipe são de Galópolis, que olhem, tenho várias fotos aqui. Praticamente dá para pescar em Galópolis, como domingo à noite, nas ruas. Quem vai refazer novamente esse calçamento? O senhor muito bem pontuou. Eu havia dito lá atrás, o Samae paga por um serviço bem feito. Ninguém fiscaliza. Logo após, a empreiteira termina o seu trabalho e fui. E aí tem que refazer tudo de novo. A gente está ajudando. Mas está lá para ver, na rua principal, logo ao lado da Lancheria Capri, ali em Galópolis, está lá para ver: um açude. Um de vários. Mas vamos continuar insistindo. Vamos ver, ali na frente, o que vai acontecer. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB):  E não tem o cavalete. Porque eu passei lá durante a execução da obra e agora, que estão lá os buracos para... Eu quero mostrar uma foto também e cobrar. Isso aqui é uma outra situação que não dá para admitir. Isso aqui é no Vale da Esperança. A rede cloacal passa nas duas extremidades dessa rua, e é justamente essa rua onde o esgoto corre a céu aberto. E olha que, semana passada, estava uma seca velha, um sol rachando. Esta foto foi feita na sexta-feira à tarde. É um limo. Isso aí não tem como negar que é esgoto sanitário correndo a céu aberto. Como não tem rede ali para o cloacal, os moradores se obrigam a largar aí. As fossas transbordam, vai para a rua. E é a única rua que não está contemplada ali no projeto de cloacal. (Esgotado o tempo regimental.) Vou pedir uma Declaração de Líder, se possível, senhor presidente, só para concluir, para continuar. Obrigado, senhor presente. Então, o que foi sugerido para a presidente do bairro, a senhora Terezinha? Que ela faça um abaixo-assinado com os moradores. Mas que abaixo-assinado? Pelo amor de Deus! O cloacal, o projeto do cloacal foi idealizado exatamente para isso. E são essas comunidades mais carentes que precisam desse olhar do Poder Público. Ali que precisa saneamento, ali que as crianças correm o dia inteiro na rua, porque transitam, vão para a escola, vão para o centro comunitário. Tem que estar pulando por cima do esgoto. Dia de chuva diz que toma conta de um espaço maior da rua, misturado com água de chuva e esgoto. E aí fazer um abaixo-assinado dos moradores? Tenha dó. Então nós pegamos um documento em nome da presidência da Amob. Estaremos protocolando no Samae. Agora eu espero que o Samae tenha o bom senso de ir lá. Aliás, um pedaço dessa rua, caindo para o lado norte, ele foi contemplado. Um pedaço. Acho que uns 10 ou 15 metros na cabeceira, na outra extremidade. O restante da rua, que cai em direção à região oeste, é que não tem, não está previsto. E a empreiteira faz aquilo que está no projeto. Isso aí tem que isentar ela. Não tem culpa nenhuma. E não adianta ir lá cobrar os encarregados, dos trabalhadores que estão lá, porque eles não têm ordem para colocar a rede nessa sua rua. Então nós estivemos lá na sexta-feira, retornamos no sábado também. Tinha festa da criança, tinha criança por tudo ali, caminhando, brincando. Uma bela festa organizada pelos voluntários e associação do bairro aí. Só que esse cenário aí ao lado da área de lazer, do centro comunitário, no meio das residências. Então fica aí o nosso apelo. Nós estaremos abrindo processo no Samae. Agora eu espero que não tenha que submeter os moradores ao constrangimento da presidente do bairro ter que passar de casa em casa, fazer um abaixo-assinado para pedir o óbvio, aquilo que é o correto. Senão não faz sentido todo o investimento, toda a rede que está sendo colocada lá de cloacal. Aliás, na cidade toda. Que é um trabalho muito interessante do Samae, um projeto que começou lá atrás ainda no governo Sartori, não é, vereador Elói? E deu continuidade no governo Alceu, quando V. Exa. e o Idair Moschen estiveram no Samae, agora vem continuando, é uma obra que a gente aplaude, que é necessária, que é importante para a nossa cidade, o que falta é fiscalização e acompanhamento. Isso aqui não precisaria chegar ao ponto de nós termos que abrir um processo no Samae para contemplar uma quadra que é o ponto mais crítico do bairro, onde está pior a situação. Na outra extremidade, tem problema de repavimentação, é o que se sabe, a Secretaria de Obras está novamente sem contrato, mas nós também estaremos encaminhando o pedido para a repavimentação. E também aproveito esse espaço, senhor presidente, para pedir aos nobres pares que a gente assine junto uma moção de apoio endereçada ao ministro Onyx Lorenzoni. Nós o abordamos aqui na reunião-almoço da Câmara da Indústria e Comércio, porque quando da Constituição em 88, para combater aqueles garimpos irregulares que existiam no Mato Grosso especialmente foi colocado que apenas empresas possam explorar as jazidas minerais e tenham o direito de lavras. Mas se deixou fora as prefeituras municipais. Hoje, os órgãos públicos, especialmente a Prefeitura de Caxias do Sul, que tem terra, tem propriedade de pedreira, não possui o direito de lavras, porque ela não consegue o registro de lavras, porque ela é um ente público, ela não é empresa. Então essa moção, nós pedimos, se possível que a gente assine por unanimidade. O ministro pediu para encaminhar a ele, que as prefeituras sejam contempladas com a extração do basalto, para a produção de brita sem fins lucrativos, que seja apenas para consumo da própria prefeitura. Que seja acrescentado na legislação brasileira para que não tenha que a Prefeitura estar comprando a pedra de terceiros para poder britar nas suas unidades de britagem. Caxias tinha, anterior a essa lei, nove britadores espalhados em quase todos os distritos. Se não me engano, distrito que não possuía britador era Desvio Rizzo e Forqueta. Não tenho certeza se Forqueta tinha ou não tinha. Os demais distritos todos tinham o seu britador: Ana Rech, Santa Lúcia, Fazenda Souza, Vila Oliva, Galópolis, Criúva, todos tinham, Vila Seca – bem lembrado aqui, Idair Moschen. Então todos os distritos tinham o seu britador. Pedras extraídas, pedras retiradas quando faziam detonação para qualquer obra de drenagem, elas eram amontoadas no pátio do britador e quando tinham tempo, os próprios funcionários iam lá fazer a britagem. Isso dava uma economia enorme, porque essa pedra podia ter alguma contaminação de terra no extrair, que não trazia problema nenhum, porque era cascalhamento de vias, de ruas, de estradas. E, lamentavelmente, todos esses britadores foram desativados, leiloados, porque estavam lá se deteriorando ao longo de todos esses anos. E o Celso Empinotti, que foi secretário de Obras, foi engenheiro da Prefeitura lutou, tentou de todas as maneiras, não conseguiram o registro do direito de lavras justamente porque na Constituição Federal existe essa palavra mal colocada ou espertamente colocada por alguns... É possível que tenha sido espertamente, porque logo eles saíram registrando o direito de lavras em todo o Brasil, e as prefeituras ficaram reféns. Então que se aproveite essa boa vontade do ministro Onyx Lorenzoni e se devolva não só para Caxias, para todas as prefeituras, porque isso é uma sacanagem, é uma injustiça que se faz com o Poder Público, tendo terra, tendo jazidas. O Samae tem nas suas terras uma riqueza enorme de jazidas, de basalto para ser extraído...

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): ... e nós temos que estar comprando pedra a peso de ouro, porque daí o mercado se regula por eles. São poucas empresas que têm o direito, e aí nós estamos impedidos. Então nada contra as empresas que exerceram seu direito de lavras, agora, não é possível que a Prefeitura fique fora. É isso que nós estamos buscando. Seu aparte, vereador Bandeira.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Vereador Adiló, tenho que parabenizar V. Exa. por levantar esse assunto novamente. É uma pauta também deste vereador. A gente fez protocolo pedindo esse britador para o nosso interior, a gente está à frente também. Então parabéns por levantar esse assunto. A gente fica feliz que outros vereadores se envolvam também nessa questão, porque é importantíssima essa pauta. No momento em que se tem um britador no nosso interior, nos nossos distritos, a nossa cidade só ganha com isso. Que é lamentável, um absurdo, vereadores, saírem, fazer 40, 50, 60 quilômetros para levar uma carga e cascalho, ou vice-versa; sair lá do distrito para vir até Caxias do Sul para buscar um cascalho. É um absurdo! Não sei como é que pode tanta... Parece que estão fechando os olhos, parece que não enxergam; muitas vezes, aquele que está na frente, que administra, que sabe disso daí parece que fecha os olhos. A gente só perde com isso. Então parabéns e vamos lutar para nós tenhamos sim os nossos britadores no nosso interior.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Bandeira. Nós abordamos o ministro naquela reunião e ele se mostrou surpreso, mas, ao mesmo tempo, muito interessado em ajudar. Seu aparte, vereador Elói.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Adiló, eu tive a oportunidade de acompanhar toda essa discussão na Constituição de 88. Eu representava a Câmara na discussão da constituinte. O lobby das pedreiras foi, depois do lobby dos cartórios, que foi o maior, que mais jogou dinheiro na mão de deputados, foi o lobby das pedreiras liderado pelo ex-presidente do Corinthians, um grande proprietário de pedreiras no Estado de São Paulo. Aí, de fato, foi colocada essa palavra na Constituição retirando a competência do município de explorar as suas pedreiras e jogando a concessão de lavra nas mãos de particulares. Então o município paga para um particular que se credenciou com o direito de lavra para ele ir lá detonar, fazer a detonação. E, com a detonação que o município paga, ele vai se credenciando para ficar com o direito de lavra também Ad aeternum. Então um absurdo. Cumprimentos pela sua fala, porque esse é um critério, uma coisa maluca. Aliás, nós, no Plano Diretor, vereador Adiló, mantivemos as pedreiras dentro do Plano Diretor que o município queria retirar.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): É isso mesmo, vereador. (Esgotado o tempo regimental.) Só para encerrar, essa é uma luta antiga e cumprimentar a comissão aí que conseguiu manter como área rural a área das pedreiras para que nós não percamos o direito de explorar ali, de ter o britador próximo a Maestra. Muito obrigado, senhor presidente.

 

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, meu bom dia a todos e a todas que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, ou pelas mídias sociais. Em primeiro lugar, meu agradecimento ao vereador Edson pela oportunidade de falar aqui em nome da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação e inicio cumprimentando-o, vereador Edson, pela sua fala ontem na Câmara de Indústria e Comércio, resgatando aqui o papel da Câmara Municipal de Vereadores quanto às imbecilidades colocadas lá em uma reunião que não tinha absolutamente nada a ver com fala colocada de parte do secretário Emílio Andreazza. Cumprimentos porque acho que a gente não tem mais que deixar nada sem respostas. Dizer que ontem a comissão esteve a convite do presidente da CIC, o senhor Evanir Gasparin, apresentando a nossa versão, a versão correta da edição do substitutivo do novo Plano Diretor. Os senhores e as senhoras têm aí o texto que nós apresentamos lá na CIC procurando descaracterizar as falas impróprias de parte da administração com relação ao substitutivo produzido pela comissão. Aqui no início, nós falamos aí principalmente do grande número de audiências realizadas, reuniões realizadas, as emendas apresentadas pela comunidade, pelos senhores vereadores e pelas entidades, deixando bem caracterizado que houve uma grande participação comunitária na discussão do substitutivo. Eu tive oportunidade de ouvir hoje na Rádio Caxias a fala da procuradora Cássia Kuhn alegando, vereadora Paula, que para quem já teve em uma procuradoria do Município pessoas da competência de um Mário Grazziotin, de um Lauri Romário da Silva, de um Vanius Côrte e de tantos outros profissionais que honraram aquele cargo... Quem hoje tem à frente da Procuradoria do Município de Caxias do Sul, uma cidade de 500 mil habitantes, com um orçamento de mais de dois bilhões de reais, uma profissional que se diz profissional e diz um disparate tão grande quanto o colocado hoje na Rádio Caxias: a exigência de anotação de responsabilidade técnica de parte dos vereadores para aprovar um substitutivo ao plano diretor. A pessoa não tem a dimensão de quanto isso é uma postura risível, eu diria, mas se precisar, a vereadora Denise assina, não tem problema nenhum. A vereadora Denise assina, se é o pedido da procuradora, nós temos aqui uma arquiteta, é muito competente, capaz, que pode tranquilamente assinar, já que é a exigência dela. Então o argumento principal colocado pela procuradora foi a inexistência de anotação de responsabilidade técnica. Isso que nós estamos no século XXI. Como é que uma pessoa que representa o município assina pelo prefeito? Fala uma doideira dessas? Li rapidamente o veto encaminhado pelo senhor prefeito, são quatro laudas, mas no resumo da ópera é a tal que eles chamam de diante do exposto, encaminhamos Veto Total ao projeto de lei complementar em exame no tocante ao Substitutivo nº 1/2019 e emendas modificativas por serem inconstitucionais, sem embasamento técnico e contrárias ao interesse público conforme as razões expostas. Vereadora Paula, a exposição de motivos do veto também é risível. Junto aqui um monte de documentos com relação ao problema da universidade, ao problema do clube, mas as argumentações colocadas aqui, elas são de fato, com toda certeza, totalmente inconsistentes, mas de parte do executivo. Vereador Felipe, o que nós aguardávamos na questão do plano diretor até pela fala do secretário Mondadori é que eles apontaram, em tese, 55 inconsistências. Bom, eu imaginei. Eles vão vetar então as 55 inconsistências, esta Câmara vai vir e analisá-las e, com todo o respeito, o prefeito tem o direito de acatar ou não a nossa derrubada do veto e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas específica sobre a emenda em si. Agora eu nunca vi... Isso é surreal. O prefeito veta o seu projeto. Veto total ao seu projeto, o projeto é do executivo, não é da Câmara. Nós não alteramos. Alteramos lá o quê? Vinte, 30% do projeto, aperfeiçoamos, eu diria isso, aperfeiçoamos o projeto. Então, nesse sentido, essa proposta, ela se coloca de que a razão deixou de existir lá do outro lado do Paço Municipal. A vendeta, presidente Cassina, a vendeta, a raiva com relação à postura da Câmara que tem uma postura independente com relação ao executivo, que em tese aqui também representamos a comunidade, se colocou... Se está governando, lamentavelmente, lá do outro lado, com o fígado, vereador Renato Nunes, meu nobre líder do governo, não com a cabeça. Então... biles, está subindo, a biles está subindo. Então eu não sei o problema, de fato, aqui não é de tratamento psiquiátrico. É, já tenho quase certeza disso, que o problema é de tratamento psiquiátrico. Pois não, vereadora Paula.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Vereador Frizzo, uma coisa que chamou a atenção e para compartilhar com os colegas e quem nos assiste, ontem tínhamos uma sala cheia na presidência da CIC. Estavam lá pessoas, profissionais que participaram da elaboração de outros planos diretores e certamente é do conhecimento de vocês, mas não era do meu, que todos eles, o de 2007 e o anterior foram substitutivos que foram aprovados. Então veio do Executivo e a Câmara, como representante, da sociedade, fez o debate maior e o que foi aprovado foram substitutivos. Inclusive a Sra. Margarete Bender colocou o quanto o prefeito, da época dela, colocou todos os técnicos da prefeitura à disposição da Câmara para que houvesse debate, para que houvesse trocas. Então vejamos a diferença, isso foi em 2007. Então havendo essas dúvidas que o Executivo levantou qual seria o esperado? Que a gente sentasse para esclarecer. Isso é pensar Caxias, isso é pensar de forma conjunta e não o que está acontecendo. Obrigada, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Aliás, se os senhores vereadores e senhoras vereadoras, vereadora Denise, tiverem oportunidade de olhar o veto, a leitura do veto, uma das falas colocadas ali eu não imaginei que eles colocariam, o problema das cores na prancha 12. Nós cansamos de dizer aqui: Nos forneçam o software que a cor vai sair igual. Mas vieram aqui com um software livre que não nos forneceram, depois do produto do próprio trabalho, se negaram a fornecer. O técnico esteve aqui durante as horas acordadas, tentou fazer um trabalho de aproximar as cores colocadas na planta de zoneamento e ficaram próximas, não ficaram muito iguais. Então um dos argumentos utilizados pelo secretário Mandadori... ele foi o principal responsável por nós não termos colocado a cor exatamente como é a cor que está no anexo 12 do Plano Diretor porque não nos forneceram o software, se negaram, categoricamente, orientando inclusive os técnicos a... (Esgotado o tempo regimental) Para continuar no assunto. Então, senhor presidente, eu gostaria só de ir passando rapidamente... Peço ao pessoal da assessoria. Aqui nós colocamos... A comissão então acatou as sugestões enviadas por órgãos no que diz respeito ao problema da questão jurídica, da insegurança jurídica. Nós reunimos com o Igam, reunimos com a DPM, pegamos pareceres do Igam e da DPM. Então está muito claro ali que acatamos inclusive as questões relativas a orientação que a DPM nos passou. Então a comissão acatou. Pode passar. Com relação as unidades de conservação. Quantos aos parques e unidades de conservação o gravame o Plano Diretor segue diretrizes, devendo mais tarde a municipalidade buscar a regulamentação e estabelecer os demais registros que a legislação determina. Pode passar. Ali já fica claro. Se os senhores olharem em todos que estão gravados ali cada um tem a sua lei específica. Então a Parque Ecológico Faxinal está regrado pela Lei nº 3.497; Parque Ecológico Cruzeiro do Sul, Lei nº 3.693, de junho de 91. Então, nós, na realidade, nesse item, a gente apenas agrupou todas. Que nem nós sabíamos que existiam tantas criadas, que são novidades. Nessa aí que nós descobrimos que, por exemplo, o Parque Municipal Celeste Gobatto, que é a Lei 925, de 28 de dezembro de 59, já denomina aquilo que o prefeito está denominando de Parque das Araucárias. Já tem lei, já tem denominação. O prefeito não pode dar outra denominação. E é competência exclusiva da Câmara denominar próprios municipais. Então vejam que a gente, através de pesquisa, descobrimos todas as leis criando o grande número de parques, na nossa cidade, e agrupamos tudo isso num item só. Então está muito clara essa situação. Pode passar. Zona de ocupação controlada. Aqui, vereadora Denise, nós tínhamos muita dúvida nesse item. Quando recebemos os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente eles, de forma categórica, disseram que nós tínhamos que efetivamente acabar com a ZOC-drenagem. Que facilitaria, inclusive, a questão dos pareceres técnicos, na medida que utilizaria a legislação federal e a legislação estadual. E aí, no veto, a secretária contraria a própria orientação dada pelos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente na reunião com a comissão do Plano Diretor. Pode seguir. Indústrias no meio rural. Essa questão é só para quem é analfabeto, não conseguiu entender. Não conseguir entender que está ali: legislação específica. Como é que a gente pode interpretar de forma diferente, que para aprovar uma indústria, na área rural, tem que ter legislação específica? Na realidade, já existem indústrias na área rural. As indústrias vinculadas à agricultura. Já existem lá, todas elas vinculadas à atividade rural. Então é só uma definição de atividades possíveis de serem exploradas na área rural. Portanto, está bem claro isso. Não tem nenhuma dupla interpretação. Pode seguir. As estradas do interior, pessoal, e já pode botar a lista ali, Moschen. Olha ali as estradas. A atual, atual Plano Diretor. É só olhar, é só ler, é só ver. Não precisa desenhar. Estrada do Vinho, atual: 40. Estrada da Uva: 30. Estrada Velha, de Nova Palmira a Arroio do Ouro: 30. Santa Lúcia do Piaí até Sebastopol, está sendo asfaltada: 40. E vai seguindo. Qual a proposta do Executivo? Reduzir tudo para 20. Proposta da Câmara: um meio-termo. Já o vereador Adiló cansou de colocar aqui os argumentos que você não tem como trabalhar numa estrada do interior, uma estrada municipal vicinal, com um espaço de 20 metros apenas. É impossível. Os que já foram subprefeitos aqui, no interior, têm conhecimento disso. Então se fez um meio-termo. Aliás, o ideal mesmo seria manter o atual regramento do Plano Diretor de 2007. Mas, até em razão das pressões que a Câmara recebeu e assim por diante, se buscou um meio-termo, uma solução negociada. Em frente. Licenciamento de agroindústrias. O Plano Diretor estabelece que nas situações consolidadas ninguém mexe. Aliás, o artigo 180 é bem claro nesse aspecto. Inclusive, vereador Uez, com relação à liberação dos alvarás. Para quem já está instalado não tem problema nenhum, é daqui para frente. Então, daqui para frente, respeita lá os 30 metros. Então, se tu quiseres construir a tua agroindústria, faz os 30 metros para trás. Por que tu tens que botar na beira da rua uma agroindústria? Respeita o Plano Diretor. Pode seguir. Os tanques de detenção, o que o município, a Secretaria de Obras, o Executivo... Perdão. O que a Secretaria de Obras nunca fez foi fazer uma discussão com os proprietários dessas áreas. Ou indeniza e faz o tanque, ou busca uma alternativa. A comissão buscou, de forma responsável, alternativas, então, com relação aos tanques de detenção. E se fala, pode seguir, tem os exemplos, o tanque da Agrimar, aquela área ali que foi alagada na época que era utilizada para guardar veículos, esse tanque foi trocado pela área pública existente logo acima no Bairro De Lazzer, que já era um açude ali, não é, vereador Cassina? V. Sa. que é mais antigo, tinha uma sede campestre da família De Lazzer, então, totalmente apropriado para isso. Uma utilização sem ter que gastar uma fortuna em indenização para a família que é proprietária dessa área de frente para a Perimetral. A área da empresa Kibom lá no Santa Catarina, nós tivemos o cuidado de ouvir o ex-engenheiro da Secretaria de Obras, Rudimar Chies, se essa obra era necessária. Diz ele: “Não. Mantido o gravame na área, o tanque de contenção atrás do antigo Gianella e o tanque projetado na área do Cachoeirinha, resolve todo o problema. Então se retirou esse gravame para que a empresa possa fazer a sua ampliação. A outra área que tinha na Av. Mário Lopes, próximo ali, na subida do Fátima, com a construção, na época em que o vereador Adiló estava na Secretaria, do tanque ao lado da Escola Criança Feliz já fez, está feito lá, está pronto, não tem por que manter um gravame no outro. Então essas foram as alterações. Nós não retiramos os outros demais gravames existentes. Eles estão lá, permanecem. Pode seguir. O da Universidade de Caxias do Sul chega a ser ridículo, a persistência da Prefeitura utilizando a ação movida pelo Ministério Público e que deu ganho de causa à UCS. Está lá em segundo grau o ganho de causa à UCS. A UCS não precisa da autorização da Câmara para fechar lá os seus espaços. O que nós conseguimos foi garantir... (Pode subir um pouco.) garantir a livre circulação, o que está em vermelho aí, que foi a emenda que nós fizemos, garantida a livre circulação de transporte público urbano no setor especial Campo Central e a mobilidade da comunidade universitária. Isso feito, um acordo, o vereador Renato participou muito dessa discussão com o DCE, com a Associação dos Moradores do Presidente Vargas e com a própria Universidade. Então uma composição. O que é melhor do que a Câmara fez do que uma composição? Pode prosseguir. Redução da zona industrial, por favor, é só olhar as bolinhas para ver onde é que nós reduzimos zona industrial. Nós ampliamos, é só olhar lá em cima zona de uso misto. O cor de vinho lá na parte de cima da Parada Cristal, que eles haviam retirado. Na prática se manteve a questão da zona industrial sem problema nenhum. Pode prosseguir. Aí colocamos então as principais inovações que foram feitas na contribuição que a Câmara fez, e já tive oportunidade de colocá-las aqui nesta Casa, então, fica esse resumo para colocar claramente a posição deste Poder Legislativo com relação a essa questão do Plano Diretor. Eu quero dizer, vereadores, que nós vamos ter muita responsabilidade nessa questão da discussão do veto proposto pelo Executivo. Nós não somos contra a cidade, vereador Felipe, esta Casa tem dado demonstrações que nós somos preocupados com a cidade. Não queiram colocar na nossa responsabilidade, que nós somos responsáveis por trancar a cidade, aliás, a cidade já está trancada há três anos. As coisas não estão acontecendo, essa é a principal preocupação que nos foi colocada pela representação dos sindicatos patronais, ontem, na reunião da CIC. E concluo, então, agradecendo ao presidente Ivanir Gasparin a possibilidade de nós termos lá colocado essas questões. E divido, então, com os colegas vereadores aqui os resultados dessa reunião com a Câmara de Indústria e Comércio e que nós vamos procurar reproduzir com outras entidades se eventualmente formos convocados. Então ficam esses esclarecimentos a Casa, que acho que devemos fazê-los sempre. E mais uma vez, então, agradecendo ao vereador Edson a cedência do seu espaço para que nos propiciasse, em nome da Comissão, fazermos esses esclarecimentos. Muito obrigado, senhor presidente. Era isso.

 

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado senhor presidente, pela parceria. Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, quero cumprimentar a todos que se encontram aqui no plenário, vereador Edson. A todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, bom dia a todos. Senhor presidente, eu estou dando continuidade ao nosso trabalho, que é de parte de cada um de nós vereadores, andar no nosso interiorzão.  E ontem não foi diferente, a gente andou lá pelas bandas de Sebastopol, Velocino Uez, inclusive tinha a festa lá e não participei, eu tinha uma outra festa em Santa Lúcia, e não dá para participar de todos os eventos que acontecem em nosso interior. Mas eu estava inclusive andando naquela região, ontem, que tinha outras demandas, outras cobranças, vereador Edi Carlos. Até nós tinha programado para nós irmos junto fazer uma filmagem, nós podemos sair e mesmo assim, na sequência, fazer uma visita nesse trecho ali, vereador Edi Carlos.  Será um prazer nós dois estar junto e levar as cobranças que nós precisamos no nosso interior, mas eu tinha outras demandas, volto a dizer. Nesse sentido, nós estávamos andando naquela região, inclusive minha esposa estava junto. Ela, que enquanto… Até porque foi ela que fez umas gravações, umas filmagens, umas fotos. Eu acho que cabe também à minha esposa, cabe a ela também dentro das possibilidades fazer isso. Eu gosto de fazer isso e de mostrar onde nós estávamos, acho que é isso aí. Então, nobres colegas vereadores, e dizer que esse trecho aí, a população está cobrando e muito, colegas vereadores, e muito. Inclusive ontem andando naquela região, as pessoas, na beira da estrada, que tem muitas pessoas trabalhando, hortifrutigranjeiros e tal, e mandavam eu parar. “Vereador, segura aí, segura aí, como está nosso asfalto?” Porque realmente aquele trecho de Sebastopol até na ponte está muito parado, vereador Thomé, muito parado. Vocês percebam, está aparecendo aí nas fotos, essa imagem que eu fiz. E não rendeu nada, não tá rendendo nada naquele trecho, e o povo está preocupado: “Será que vai terminar essa obra, dessa gestão, e tal? Será que vai ser continuada? O que vai acontecer, meu vereador?”, eles dizem.  Então por isso que nós estamos aqui hoje levando essa questão. Levando essa demanda daquela população, essa cobrança, e também desse vereador, sim…

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Porque eu seguidamente passo nesse trecho, passo nessa estrada, a gente passa por aí seguidamente. Vai para Nova Petrópolis, vai para Caxias, vai para Vila Cristina, Nova Palmira, eu passo por ali. É um trecho também deste vereador como morador de Santa Lúcia do Piaí. Passo mensalmente nesses trechos aí, sou conhecedor, por isso que fiz questão de fazer isso já que estava naquela região. E nós tínhamos programado, volto a dizer, eu e o vereador Edi Carlos de irmos pra lá. Mas já que estava naquela direção já aproveitei pra fazer essa imagem e levar esse assunto aqui no dia de hoje, porque a cobrança é muito, inclusive na festa lá em Santa Lúcia. Volto a dizer, repito, na própria, no caminho, vereador Adiló, andando na estrada, o pessoal mandando parar, quem conhecia a gente. Então é interessante, é importante isso aí. É uma preocupação minha e da população também do nosso interior. Segundo, a minha equipe entrou em contato com a empresa LGS Engenharia. Então diz aqui: cumprimentando essa assessoria, bem como o senhor vereador Arlindo Bandeira, e na pessoa dele todos os seus colegas da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em atenção ao vosso pedido abaixo que foi direcionado à empresa através do nosso email então informamos que a recomendação da própria contratante que todos os questionamentos devem ser então direcionados à SMOSP - que é a secretaria de obras, através da pessoa do secretário Leandro Pavan. Até então nós estamos com dificuldade de ter esse retorno. A população quer saber, nós precisamos. Inclusive nós vamos continuar cobrando. Nós precisamos ter em mãos o que está acontecendo? E depois uma próxima ligação, vereador Adiló, também aqui diz assim: segundo o contato também da engenharia. Uma outra ligação. Diz que foi através de uma ligação. Segundo o contato por telefone a obra está dentro do cronograma com uma previsão do término dessa obra em 2020. Pelo que nós estamos vendo essa obra até 2020 está com dúvidas. Até porque é um trecho de cinco quilômetros já devia estar pronto. Por que eu digo isso? Em contrapartida, vereador Edi Carlos, a Codeca está com 15 quilômetros de Santa Lúcia do Piaí até a ponte, está com 15 está lá embaixo, na baixada. Falta mais uns dois quilômetros daqui a pouco já estão lá. Então essa questão que nós temos que ver e colocar essa situação, porque a Codeca já começou em Santa Lúcia e já está quase lá com 15 quilômetros? Faltando uns dois, três quilômetros em torno. A gente não mediu, mas bota aí mais ou menos três, chega lá. Essa obra e essa empreiteira... Então a gente percebe aqui, colegas vereadores, que só no lado direito está sendo feito o trabalho. Toda a extensão desde dali em torno... Tem cinco quilômetros que eu não falei, tem mais, fizeram dois quilômetros só nessa parte de dentro, pelo lado direito. A tubulação pelo lado direito. Esse trabalho pelo lado direito até Sebastopol, faltando mais dois quilômetros e pouco para vir até a ponte. Então está muito devagar e nós precisamos, vamos continuar de perto cobrando essa questão, porque... Acho que vai ter que andar. Inclusive aí, eu gravei um vídeo, essa ponte inclusive pelo projeto vai ser feita uma ponte nova. Essa ponte aí vai ser que nem a ponte do Semapa. Se chove muito, vereador Thomé, essa ponte fica submersa. Então essa ponte vai ser feita nova, com asfalto novo, vai ser feita essa ponte nova também para que essa ponte não fique submersa quando chove muito nesse local também. Nós vamos continuar, repito aqui, continuar cobrando essa questão que é de grande importância. E as obras, deixar bem claro para a nossa população do interior. Nenhuma obra aqui pelo visto, porque a gente percebe, que nós estamos em contato com as empresas, nenhuma obra para. Todas as obras vão continuar. Seja em Santa Lúcia, Terceira Légua, elas podem ir devagar, mas elas vão continuar essas obras no nosso interior. É importante também receber essa informação. E nós vamos continuar, claro, juntos, na cobrança dessas obras que são de grande importância para a nossa região. A gente percebe também essas máquinas, que são poucas. Não tem máquina suficiente. Pode ver, duas, três máquinas aí. É isso que está falhando nessa empresa aí. Vereador Edi Carlos.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Obrigado, vereador Bandeira. Mais uma vez eu o parabenizo pelo seu trabalho. Quero dizer que nós dois temos que voltar lá sim para fiscalizar juntos. Quero dizer que no segundo mandato do prefeito Sartori, na ocasião do Paulo Dahmer era secretário do Planejamento onde naquele momento, vereador Arlindo, foi feito o asfaltamento desde a BR-116 até a capela, a comunidade de Sebastopol. Recordo muito que naquela época tinha uma cobrança muito grande, que justamente, como o senhor disse, é ali que moram os maiores hortifrutigranjeiros. O pessoal de Santa Lúcia do Piaí que vai até a Ceasa em Porto Alegre, passam ali inúmeros caminhões toda a manhã. Digo isso porque naquela ocasião, ainda, trabalhamos muito para ficar lá, vereador Bandeira, o senhor sabia até contando quantos caminhões passavam de manhã, eu já fiz isso. Então digo, uma cobrança muito grande dos moradores daquela comunidade e também, vereador, quero dizer que esse projeto que hoje está saindo esse asfalto ele foi aprovado aqui nesta Casa por nós, vereadores, em 2014. Então que agora chegou o valor, chegou o dinheiro daquele empréstimo que nós autorizamos o prefeito a fazer naquela ocasião. Então, vereadores, para não tomar o seu tempo, quero dizer ainda nós dois temos que voltar juntos lá e fiscalizar, porque ali têm muitos feirantes, muitos amigos meus que conversam comigo todos os sábados de manhã e me cobram como está a situação daquela rua. Também não pude participar desse almoço que teve lá porque tinha um almoço na comunidade de Aparecida, Igreja Aparecida, do Planalto, mas fiquei devendo essa vez. Senão nós tínhamos se encontrado lá e tinha feito esse trabalho junto, vereador. Lhe parabenizo, mais uma vez, pelo trabalho que o senhor vem fazendo no interior e na cidade do nosso município... (Esgotado o tempo regimental)

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, para concluir, então, obrigado vereador Edi Carlos, mas há controvérsia nessa questão porque, pelo que sabemos, parece que teve uma troca de empresa de engenharia ali, por isso que também atrasou. E na contrapartida, senhor presidente, também aparece ali um valetão que segundo a obra para, muitas vezes, porque tem que fazer um adendo, tem que fazer um novo processo, um novo projeto porque apareceu mais trabalho, fazer constatações e aí por isso que muitas vezes demora, mas vamos continuar firmes, juntos, acompanhando para que essa obra saia de imediato. Obrigado.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu quero apenas repercutir um pouco de um pedido nosso, vereador Fiuza, que é a questão das roçadas em nosso interior, dos tratores. Nós tínhamos indicação, protocolo pedindo. Então, senhor presidente, está saindo? Agora deu? Senhoras e senhores vereadores, a gente quer repercutir, então, sobre a questão de um pedido nosso das roçadas do interior, que é a Indicação nº 73/2018, que solicita ao Poder Executivo Municipal a aquisição de novas roçadeiras para o nosso interior, articuladas, assim podemos dizer. E aí temos. Foram comprados novos tratores, vereador Adiló, e está sendo feito o trabalho. Eu sempre falo aqui, tem que falar, sim, o que está sendo feito, o que está sendo realizado. Então, o nosso interior, queira ou não, está contemplado, sim, com essa aquisição dessas novas máquinas, vereador Renato Oliveira. Porque muitas cobranças as pessoas... Obrigado, vereador Fiuza. Muitas cobranças... Isso que é parceria não é, vereador? Isso é colega, serve até uma aguinha para a gente. Obrigado. Então, e é bom comentar sim, porque todo mundo sabe que o nosso, vereador Toigo, interiorzão, como a gente fala, é grandioso. Começando, vereador Felipe, aqui de Caxias a Santa Lúcia dá 40 quilômetros; vai até Criúva, mais 60. E assim, até Vila Seca, 3ª Légua, Vila Cristina, muitas estradas precisam ser roçadas. E, seguidamente, eu vejo, passo por essas máquinas no nosso interior que estão fazendo esse trabalho. Assim, até então não vejo reclamações nesse sentido de roçada neste momento. Então, seguidamente, volto a dizer, máquinas estão trabalhando, fazendo essas roçadas e é importante. Por que é importante? Porque no momento em que tem as árvores no meio da rua, uma galhada lá atrapalha e causa acidentes. Então sendo as estradas roçadas, o que acontece? Dá visão ao motorista, inclusive nas nossas estradas de chão que são cheias de curvas, não é tudo reto como quando tu pegas um asfalto. No nosso interior é descida, é subida, é curva, então, sendo roçado, a gente tem a visão em distância. E assim muitas vezes tem segurança, sim, segurança de não causar um acidente, enfim. Então fiz questão de fazer essa repercussão a esse aumento do número de tratores, que garantem as roçadas no dia a dia do nosso interior de Caxias do Sul, que é uma demanda deste vereador. Eu não sei se mais pediram, mas é deste vereador também cobrando essa questão de máquinas e não só máquinas de roçadas, senhora presidente Paula, estamos cobrando também máquinas, motoniveladoras, as chamadas patrolas. Muitos distritos precisam dessas motoniveladoras novas. Muitas patrolas estão precárias, então, esperamos, nós temos protocolo também cobrando essa questão das patrolas, das motoniveladoras, que é muito importante também para o nosso interior, porque muitas estradas de chão ainda existem, e nós precisamos dessas máquinas inteiras e que trabalhem sem interrupção, porque, muitas vezes, precisam de um conserto. Essa máquina vem para Caxias e fica lá 30, 60 dias e aí ficam as estradas de chão sem essa patrola. Então nós precisamos com a máxima urgência ter novas patrolas para o nosso interior de Caxias do Sul, inclusive, repito aqui, nós temos protocolo pedindo essa questão dessas máquinas também. Era isso, senhora presidente. Muito obrigado.

 

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhora presidente, vereadora Paula Ioris, eu quero em cinco minutos falar aqui sobre..., voltar à questão da saúde. Ontem, na Rádio Caxias, o secretário de Saúde do município concedeu uma entrevista e fez algumas ilações. Ele fala deste vereador a respeito das denúncias que a gente tem feito aqui, várias denúncias, demandas que a gente tem trazido aqui a respeito da saúde. E ele cita, em determinado momento da entrevista, que as questões que eu trago aqui na Câmara são distorcidas, são mentiras absolutas mais vezes e que eu fazia parte do governo anterior. Ele diz, inclusive, que eu fazia parte do governo anterior. Bom, o secretário, como ele não é de Caxias, ele mal sabia onde ficava a Sinimbu, as Os Dezoito do Forte, a UPA Central, enfim, e não tem informações. Ele trabalhava na política, mas em Porto Alegre, ele desconhece Caxias do Sul, entrou de paraquedas aqui, é mais um daqueles que deve ter mandado currículo, um currículo... A seleção dele foi bastante suspeita, não é? Ele não sabe que eu não fiz parte do governo anterior. O meu partido sim, mas eu não. Até 2016, eu trabalhei na Rádio São Francisco, eu era jornalista, acompanhava a área da saúde e denunciava também algumas questões da área da saúde como jornalista. Eu não fiz parte do governo anterior. O meu partido fez, o PSB, e não há problema nenhum em ter feito, porque os nossos colegas do PSB prestaram um grande serviço nas áreas que atuaram, nas diversas áreas que atuaram tanto no Governo Alceu como no Governo Sartori. O secretário fala que eu sou desinformado em relação à falta de médicos. Bom, então, a desinformação é da Secretaria da Saúde e é dele, porque eu fiz um pedido de informações na semana retrasada e chegou a mim a resposta ao pedido de informações que eu fiz sobre falta de médicos. E a resposta é, documento oficial da Prefeitura: Faltam médicos, sete médicos de estratégia da família – e aí eu já disse aqui quais são – faltam seis médicos clínicos em UBSs, faltam cinco médicos pediatras em outras UBSs – que eu já citei – e outros três médicos. Ao todo, 21 médicos. Isso é a resposta que me foi dada através de um documento oficial pela Secretaria Municipal da Saúde. Então desinformado é o secretário da Saúde. Desinformado é secretário da Saúde. Ele cita também, vereador Felipe, que nas minhas ações aqui, das denúncias que eu faço, eu jogo para a torcida. Bom, eu ainda tenho torcida para jogar. O pior é o secretário da Saúde que não tem torcedor nenhum mais para ele. E outra, a área da saúde não dá para ficar aqui inventando história, não dá para ficar jogando para a torcida, não dá para trazer demandas fantasiosas, não dá para trazer fake news, não dá para fazer isso que o secretário diz que eu e os outros vereadores estamos fazendo, porque a área da saúde atinge diretamente as pessoas. Eu recebi, eu pedi também, solicitei, quer dizer, sugeri um pedido de sindicância à Secretaria da Saúde, sugeri, porque nós não temos essa prerrogativa, não posso mandar a Prefeitura fazer uma sindicância, sugeri e apontei aqui um pedido de informações que eu fiz das horas extras dos CCs. Baseado nas informações que eu recebi, vi ali que um médico apenas, de 60, fazia horas extras aos sábados e por coincidência marido da diretora do CES. Eu pedi que fosse feito uma apuração disso, baseado em informações que eu recebi através do pedido de informações. Aí na secretaria da Saúde, em vez de explicar essa situação, eles começaram caça às bruxas. Começaram a caçar. Quem foi que deu informações para o vereador? Quem foi que levou isso para o vereador? Quem foi que levou isso para o vereador? Quem me trouxe essa informação foi o meu pedido de informações, a resposta do pedido de informações que eu fiz. É isso que eu tenho como informação. Aí mandaram os documentos. Claro que a Procuradoria negou isso e ainda disse que não é prerrogativa deste vereador, de qualquer vereador fazer, nós não temos legitimidade para solicitar abertura de sindicância, mas temos legitimidade para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Um dos e mails que está nessa documentação farta aqui, não sei se por engano ou de forma proposital a Dra. Lauren

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): que até 2017 era contra o prefeito Guerra e depois virou CC agora é a favor ela manda para a Nicole Alberti Golin esse e mail onde ela diz que vai processar... Quer documentos para processar dois médicos e para ingressar contra mim na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores. Pode ingressar. Ingressa na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores contra a minha fala. É prerrogativa minha aqui fazer a fiscalização. E mais, faz uma denúncia aqui seriíssima contra a Dra. Dilma Tessari, ex-secretária da saúde dizendo ali naquele e mail que a secretária da Saúde, Dra. Dilma, nos procedimentos de contratos de licitação com a empresa dos cargos do HG a situação era muito grave. O compromisso, as situações, a situação dela nessa questão. Então, olha, sinceramente, Dra. Lauren, peça, se exonere, se exonere do cargo. Não tem competência. Alguém que põe um e mail desses aqui. Por que não fiscalizou então se tem algum problema com os contratos cardios na gestão da Dra. Dilma? Por que não fiscalizou? Está denunciando em um documento público que tem problemas graves, tiveram problemas graves. Uma pessoa que é... A Dra. Dilma, uma pessoa que fez um excelente trabalho na secretaria da Saúde. A Dra. Dilma já me explicou e explico amanhã no Grande Expediente o que ele me mandou. Então mandou um e mail desses. Processar médico, pedindo documento para processar médico, caça às bruxas,  me colocar na Comissão de Ética da Câmara e  também deixando uma suspeita gravíssima  sobre a atuação da Dra. Dilma. Isso em um documento oficial. Então essa é a postura da secretaria da Saúde, essa é a postura desse subalterno que é o secretário da Saúde. Um inútil. Obrigado.

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Sim, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha através da TV Câmara, das redes sociais, especialmente aqui do plenário. De imediato, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Adiló, permite um minuto. Tornar público algo sobre essa doutora, a Dra. Lauren. A Dra. Lauren, espertamente, me chamou... Um dia me ligou para que eu comparecesse no CES que ela tinha denúncias para fazer sobre a gestão do prefeito Daniel Guerra, denúncias gravíssimas. Que ela tinha substâncias e elementos para abrir uma CPI e ela pediu para nós irmos. Daí eu convidei o vereador Alberto Meneguzzi, o vereador Renato Oliveira, o presidente da UAB e o vereador Frizzo. O vereador Frizzo não pode ir. Foi o vereador Alberto Meneguzzi, assessora do vereador Renato, a Marisa, e o presidente da UAB, o Valdir Walter. Ela deu todas as páginas para nós, ela disse: eu vou passar todos os contatos para vocês para vocês interrogarem os nossos pacientes para fazer CPI. As pessoas estão morrendo. Param a gente no supermercado e pedem consulta. Param a gente no nosso consultório e pedem consulta. E aí ela deu todos os elementos e a gente estava com os documentos prontos para abrir uma CPI. Todos os elementos prontos produzidos pela Dra. Lauren, que estava naquela sala. Ela, atendido na mesa dela. Estou mentindo, vereador Alberto? Marisa, aqui presente? Presidente da UAB? Estranhamente na outra semana a Dra. Lauren foi promovida. Eu rasgo o meu mandato aqui, hoje, se o que eu estou falando é mentira. Fui chamado lá, estava a Dr. Olga Tairova e tinha o Marcos, um outro servidor naquela sala e a Dra. Maria Cristina Serafini, que a gente ia fazer uma CPI da saúde com todos  os milhares de pacientes em lista de espera, que estranhamente ela e o marido dela ganharam essa denúncia que o vereador Alberto Meneguzzi apresentou. Então, vereador Alberto, se o senhor está indo para a CPI, é um orgulho o senhor ir para uma CPI, para uma Comissão de Ética, que vocês querem botar, porque é uma denúncia grave que nós estamos trazendo aqui na Câmara. Então é um enrosco muito grande que ela vai acabar se envolvendo. Abra o olho, doutora, porque o que a senhora quer incriminar a Dra. Dilma, uma pessoa competente, e outros médicos como o Dr. Eduardo, a senhora pode morder a língua. Obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Rafael. Não conheço essa médica, não posso falar nada, mas conheço muito bem a Dra. Dilma, uma pessoa afável, uma pessoa querida, correta, médica competente e esforçada. Então se é uma pessoa que merece ser reconhecida como profissional, como ser humano e como administradora que foi, da Saúde, é a Dra. Dilma. Aliás, cumpriu o seu mandato de forma brilhante. Hoje estamos no terceiro secretário de Saúde, quinto... A gente se atrapalha, mas vamos lá. Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, eu quero aqui elogiar a postura da comissão que ontem esteve lá, presidida pelo vereador Elói, na Câmara de Indústria e Comércio fazendo uma verdadeira peregrinação para desfazer os mal-entendidos que a administração municipal causa na sociedade caxiense. Eu vou repetir, desfazendo os mal-entendidos que essa administração causa na sociedade, especialmente no mundo empresarial que é quem tem condições de puxar a economia da nossa cidade. Ora, a gente sempre costuma dizer: O poder público não consegue ajudar muito as pessoas, mas não atrapalhando faz uma grande coisa. E nós estamos assistindo uma administração, um Executivo, que atrapalha, que não perde oportunidade para criar constrangimento. Olha a postura do secretário ontem na CIC? Secretário Emílio Andreazza. Olha a boataria que está no meio dos empresários de forma distorcida, tendo que fazer a vossa comissão, com integrantes, ontem irem lá na CIC tentar desfazer... Que o que é mais difícil é tentar desfazer o boato porque ele se espalha de uma maneira impressionante criando pânico, criando pavor nos investidores e a gente tanto luta aqui para que nós tenhamos segurança jurídica e possamos atrair investidores na nossa cidade, segurar as empresas que estão aí porque nós precisamos de emprego, precisamos de renda, precisamos oportunidade para os nossos jovens. Então, vereador Elói, lhe cumprimento e a todos os vereadores que o acompanharam ontem. Acho que foi uma reunião muito esclarecedora. E se tem uma instituição que está fazendo esse papel para tentar juntar os cacos, em Caxias, é o Legislativo caxiense. As pessoas gostem ou não gostem, às vezes, do Legislativo, mas é aqui, apesar de todo desgaste que o Executivo tenta imputar aos vereadores, onde a sociedade encontra o amparo e a caixa de ressonância para as suas dificuldades. É isso, senhora presidente. Obrigado. Obrigado, vereador Elói, pelo seu trabalho ontem lá na CIC.

 

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhora presidente, prezados colegas, uma única palavra em relação a última manifestação do vereador Alberto Meneguzzi, que eu acho que, sim, nós que fizemos parte do governo Alceu podemos nos orgulhar principalmente no que tange a saúde do município. Foram quatro anos que esteve sobre a liderança da grande Dilma Tessari que fez um trabalho maravilhoso. E se perguntam, trazem ilações de por que não se investigou algo? É muito simples, porque não teve nenhum tipo de problema. Basta dizer os quatros anos da gestão fiscal e orçamentaria do município que foram aprovados pelo Tribunal de Contas e por esta Casa. Então foram quatro anos, de 2013 a 1016, que não tiveram um reparo se quer. Então essa é a grande resposta que nós precisamos colocar. E dizer que sim, nós tivemos uma única secretária em quatro anos de gestão, que foi a Dra. Dilma e que o fez com muita energia e muita simplicidade, mas também com muita competência. Repercuto, presidente, ainda que de forma breve, o lançamento, ontem, no Senac, da 1ª Semana Municipal de Gastronomia. Eu quero aqui parabenizar a TV Câmara, na pessoa do presidente Cassina e também do diretor Zoraido Silva, na pessoa do Elvio também, que estiveram lá fazendo toda a cobertura desse lançamento. Cumprimentar também o Mauro Bellini, da Câmara de Indústria e Comércio; Marcus Guazzelli, do Senac. Também Vicente Perini, do SEGH. Este vereador que representou o Legislativo na abertura da 1ª Semana e do evento Viagem dos Sabores. A Câmara Municipal foi citada, foi reverenciada. E agradeceram, inclusive, pela aprovação unânime desta Casa e pela sensibilidade que tiveram em lançar mais desta ferramenta de desenvolvimento econômico, de turismo, e que está sendo gestada neste momento por patrocinadores, por empreendedores no ramo da gastronomia. E nós precisamos destacar, vereador Edson, no dia do professor, hoje, a charge do Iotti no Pioneiro. Sensacional! Os cozinheiros, os chefes de cozinha, que são professores da gastronomia. Então parabenizar a imprensa pela divulgação. Porque o Iotti faz uma charge, ele faz uma alusão à Batalha de Iwo Jima. Uma foto icônica que, há 70 anos, vem ganhando todos os jornais mundiais; uma foto do Joe Rosenthal, que fotografou, vereador Edson, o momento quando os fuzileiros navais americanos cravaram a bandeira dos Estados Unidos no Monte Suribachi, no Japão, durante a segunda guerra mundial. Então ele faz uma alusão quando os cozinheiros fincam o garfo, que é o símbolo da gastronomia. Estão aí alavancando essa questão do turismo em Caxias do Sul, que é mais uma ferramenta. Então é o início. O Iotti, muitas vezes conversava com o vereador Felipe, nós precisamos ficar aqui uma semana para fazer um debate, e ele apenas numa charge consegue explicar todo o significado de determinada ação. Então é uma joia também que nós temos em nosso município. Então cumprimentar. Ele que deu ênfase à 1ª Semana de Gastronomia. Dizer, nobres pares, como é bom, e muitas vezes esta Casa apresenta, vereadora Tatiane, as melhores oportunidades e alternativas para ajudar no crescimento econômico. Nós estivemos na Espanha, há alguns meses, numa missão econômica, junto com municípios do entorno de Caxias do Sul, na Conferência Mundial de Gastronomia, da Organização Mundial do Turismo. E lá, vereador Uez, ficou, por todas as autoridades mundiais, explícito: a gastronomia é o grande carro-chefe do turismo e do desenvolvimento econômico. Então acerta esta Casa em, juntamente com as entidades do nosso município... Isso ficou muito patente na fala do Mauro Bellini, que é o presidente do Conselho da Marcopolo e que representou a CIC, que é parceira nessa Semana, dizendo isto: que quando as entidades se unem de maneira cooperada e integrada para resolver problemas, presentar as soluções para o município, isso tende a dar certo. E nós presenciamos hoje que Caxias do Sul, no ramo da gastronomia, existe uma pluralidade étnica. São 11 etnias que vão estar representadas nos mais diversos empreendimentos e estabelecimentos gastronômicos do município. Mas não só isso. Não será somente, vereadora Paula, a boa comida, belo mangiare. Serão workshops na área da educação, conferências, palestras, pessoas que querem apresentar seus negócios, rodadas de negócios visando justamente aquilo que o vereador Adiló falou: geração de emprego e renda. Este Legislativo, vereadora Denise, precisa e está fazendo um grande trabalho, procurando alternativas para ajudar Caxias do Sul a se desenvolver. (Esgotado o tempo regimental.) Então vida longa à nossa Semana de Gastronomia. Parabenizar sobremaneira aqueles patrocinadores que aportaram também recursos para elaborar os brindes. Parabenizar todos os empreendedores também do ramo gastronômico que estão recebendo as pessoas em seus estabelecimentos. E dizer, vereador Edson, por fim, finalizo, que as pessoas participem esta semana, que abracem a semana. Procurem mais informações nas redes sociais, no Facebook, no Instagram. Com certeza nós vamos ser mais felizes participando desse belo evento. Muito obrigado, presidente. Eu lhe agradeço.

 

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhora presidente. Gostaria de mais uma vez fazer uma alusão ao dia de hoje, ao dia dos nossos aguerridos professores. E saber da extrema importância dessa categoria, desses profissionais, os quais muitas vezes fazem um trabalho extremamente exemplar. Na verdade, eu considero os professores, principalmente dos ensinos fundamentais como verdadeiros heróis. Eu o vejo como uma missão. Eles têm uma missão com toda a dificuldade do Estado, do Município, através de recursos financeiros de poder fazer esse trabalho de educação às nossas crianças, aos nossos adolescentes. Então parabéns a todos os professores da rede municipal, a todos os professores da rede estadual por esse dia tão especial, o Dia do Professor. Muito obrigado. Era isso, senhora presidente.

 

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente Paula Ioris, quero mais uma vez também ressaltar meus cumprimentos aos professores e professoras que nos acompanham pelo canal 16, TV Câmara. E dizer que este é um dia de resistência contra a opressão que nós, professores, estamos vivendo diariamente nos ambientes escolares, seja pela repulsa da área das Humanas, por alguns setores da sociedade, as disciplinas de História, Geografia, Filosofia, Sociologia tão importantes para a formação do cidadão e que, hoje, então, parte de grupos acham que essas disciplinas não têm serventia nenhuma na formação da cidadania. Também quero ressaltar, presidente Paula Ioris, a senhora que é líder do governo Eduardo Leite na serra gaúcha, aqui, mas dizer que esse projeto que está sendo pautado na Assembleia Legislativa precisa ser amplamente discutido com toda a categoria dos professores. Porque não adianta retirar direitos adquiridos, principalmente para a nossa categoria, o Magistério, e não garantir futuras conquistas como, por exemplo, o piso nacional dos professores e melhores condições para trabalhar nas escolas. E isso o professor precisa de valorização diária, mas principalmente condições de trabalho para poder desenvolver o dia a dia na escola. E aqui nós estamos com um grupo de professores aqui no plenário, fazendo uma peregrinação os professores, porque aportou a Câmara de Vereadores ainda no primeiro semestre, um projeto para a retirada de benefício do difícil acesso. Professores estes que moram, por exemplo, aqui na região central ou em alguns outros bairros e têm que ir até os distritos da nossa cidade. Também para o pessoal da saúde. Mas hoje eu falo dos professores, acompanhado com o Sindiserv, o sindicato da categoria dos servidores municipais, que no ano de 2013, meu primeiro ano de mandato, aqui os vereadores da Legislatura passada se recordam, onde o Sindiserv esteve presente num acordo com o Executivo, na época o prefeito Alceu, para a retirada de parcelas dos professores das horas extras. O plenário esteve lotado aqui de professores vaiando a Câmara de Vereadores, vaiando nós, professores, e eu, na época, o único professor aqui da Câmara. Mas foi um projeto que o Sindiserv pediu para nós votarmos favorável. E aí, professoras, já falei para vocês antes aqui, nós, enquanto professores, temos que errar uma vez, porque errar duas, desculpe a expressão, mas nós que somos formadores de opiniões, errar duas vezes para a nossa categoria aí é burrice. Eu falo isso, porque a grande maioria do Magistério de Caxias do Sul apoiou o Daniel Guerra, o desmonte que ele fez para a educação de Caxias do Sul. Vocês, professores, estavam nas ruas pedindo votos para o Magistério, a grande maioria, para o Daniel Guerra. Este mesmo que ludibriou e apontou o dedo para cada um de nós, vereadores.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Fui vaiado pela minha categoria de professores e tive grande parcela dos meus votos por professores e professoras. E eu não tenho vergonha de falar isso no olho de vocês, apontar o dedo e botar na moleira, porque errar uma vez tudo bem, agora, errar duas é pedir para acabar com a educação. E nós não vamos deixar, o plenário da Câmara de Vereadores não vai deixar, a bancada do PDT não vai deixar acontecer essa retirada de direitos de vocês. Eu sou líder da bancada do PDT, e nós já conversamos que nós não vamos permitir isso. Agora, eu peço que vocês, professoras, tenham o compromisso e o comprometimento com a nossa educação. Cadê as escolas verticais prometidas por este prefeito? Cadê a melhoria nas infraestruturas? Cadê as colegas de vocês da Educação Infantil que estão trabalhando sobre opressão? Reduzido R$ 1.000,00 dos salários das professoras da Educação Infantil. Fechamento de sete escolas. O que Caxias do Sul tem a comemorar na educação hoje? Fechamento de sete escolas no interior, onde nós temos 40, 80 crianças, como lá na escola, na 3ª Légua, Arlinda Manfro, lá em Galópolis, querendo estudar. Tem que manter a escola aberta, capacitar e valorizar os nossos professoras, dar condições adequadas para poder estudar. Daí, professoras, aqui vocês que estão aqui no plenário hoje e representam a nossa categoria, nós não podemos ser cumplices de governo como este que querem cercear o direito dos professores de trabalhar e principalmente retirando direitos adquirido por lutas. Aqui eu parabenizo hoje o Sindiserv por estar presente construindo esse diálogo. Porque na hora do Daniel Guerra pedir voto para vocês, vocês aplaudiam. Peguem isso daqui que eu estou falando, ele foi o único aqui que apontou os dedos na cara de cada um dos vereadores e vocês foram ludibriados, a grande maioria do magistério. Mas nós estamos aqui, ou nos próximos meses, para tirar o quanto antes, para não ter o desmonte na nossa educação de vez com o fechamento de mais escolas de direito, através de um processo de impeachment, ou, quem sabe, no ano que vem, a partir do processo eleitoral. Cuidar em quem a gente vai votar porque pode vir outros ludibriadores da opinião pública para não perder outros direitos, principalmente, para a minha categoria, que é a educação. Seu aparte, vereador Thomé... Acho que não tem mais tempo. Obrigado, presidente.

 

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, em primeiro lugar, minha saudação aos colegas professores, mais do que justa a reivindicação que estão encaminhando aqui.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Vereador Elói, eu gostaria de um aparte se possível.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Na medida em que é uma postura deste prefeito, desta secretária de Educação é não ter dialogo com ninguém, não é só com a Câmara, é com o sindicato, com as entidades representativas. Então nesse sentido os projetos vêm para Casa sem discussão nenhuma, autoritários, de forma autoritária. Especialmente no Dia dos Professores fico muito feliz que durante algum tempo tive a oportunidade de ser professor municipal também, mas, de fato, essa é uma questão. Perdão, quem pediu antes, porque depois vou trocar de assunto. Pois não, vereador.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Vereador Frizzo, eu vejo assim que essa luta é muito pertinente, porque como é que podemos botar o professor lá na Criúva, retirando praticamente um benefício que ele iria subsidiar essa viagem até Criúva, ou em outros locais distantes. Então o que a gente percebe é que a nossa saúde também do interior certamente vai ter o exemplo que teve em Criúva quando faltou professores lá porque diminuíram o difícil acesso. Aqui vai continuar na parte da saúde e na parte da educação. Então a gente lamenta muito e pede que até os próprios colegas vejam essa situação e acho que derrubar esse projeto que está vindo lá do governo, que é um projeto esdrúxulo e que não é para o momento agora.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Thomé, eu acho que de repente assim pode ter alguma inconsistência, de repente alguma correção que houvesse para fazer, mas na medida em que não tem diálogo, que não houve uma discussão com a categoria, não houve conversas com o sindicato, com a representação sindical. Então significa dizer que é uma visão autoritária como sempre tem acontecido. Então nesse sentido acaba prejudicando de repente uma ideia que seria boa de corrigir eventuais distorções que podia haver na questão do difícil acesso. Mas, de fato, isso retira o estímulo ao professor de ir para um local diferente. Então nesse sentido todo meu apoio à luta dos professores. Uma informação, vereadora Paula, nossa presidente, estive no DAP na semana passada falando, especificamente, sobre a questão da retirada do voo para Guarulhos, em nome da comissão. E o diretor do DAP lá, o diretor-presidente do DAP, nos colocou de forma categórica, o problema da retirada do voo da tarde para Guarulhos ele está numa ordem do setor americano que cuida de aviação onde determinou, em razão dos acidentes com os boings 737, a sua manutenção e retirada para consertos. Então o que está acontecendo de fato é que Gol está retirando vários aviões dos trajetos normais e para isso vai ter que usar os 800. E de fato Caxias tem dificuldade para o pouso do 737-800, se eu não me engano, é o 737-800. Nesse sentido, por quê? Porque o 800, se viesse para cá com 80% de ocupação, que é a média, eles têm outros pontos que eles têm que ser substituídos, porque eles têm 100% de ocupação, tipo ponte aérea. Então de fato a situação está complicada. Eu acho que a comissão, vereadora Paula, nós deveríamos, quem sabe, fechar um contato com a Gool, com a própria Gool do ponto de vista de tentar manter aí. Nós estamos conversando também com a representação do Sindicato de Turismo e Hospitalidade, o pessoal que tem mais interesse principalmente na manutenção dos voos na cidade, a CIC – Câmara de Indústria e Comércio, para ver se a gente consegue mobilizar, do ponto de vista de não só perder esse voo. Também aproveitei a discussão para discutir a questão das reformas do Cantergiani e de fato o diretor do DAP, ele diz o seguinte: olha, Frizzo, com uns 10 milhões a gente faz uma repaginada naquele aeroporto que pode servir muito bem para os próximos cinco, seis anos, enquanto se discute a questão e o encaminhamento de Vila Oliva. A questão da pista, a correção da pista e uma pequena ampliação do estacionamento para ter possibilidade de mais aviões no pátio, já nos resolveria praticamente cem por cento dos problemas que tem ali e, sem dúvida nenhuma, negociar a tal da retirada da caixa da Intral, porque isso está virando um bode na sala. A desculpa onde se perde 150 metros de pista para o próprio pouso do 800, à medida que isso diminui o tamanho da pista quando tem esse tipo de obstáculo, vereador Felipe. Então fiz esse contato lá no DAP e trago essas informações à Casa. Muito obrigado.

 

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Senhora presidente, nobres pares e quem nos assiste pela TV Câmara, canal 16, primeiro assunto repercutir, ontem, vereador Elói Frizzo, e o item quinto da pauta de hoje, reforça a nossa ida lá na Câmara ontem, reforça. O único reparo que posso assim dizer que faço a a vossa fala aqui no início quando cedi o espaço é que nós não fomos apresentar a nossa versão. Nós fomos falar. Nós fomos convidados, porque nós não fomos apresentar uma versão dos fatos acontecidos, Moschen, nós fomos falar o que é efetivamente aconteceu em todo esse processo de discussão. Se teve uma coisa que a Câmara, enquanto a CDUTH, vereadora Paula, nunca fez foi não atender qualquer segmento que nos convidou para a discussão. Então o veto do senhor prefeito ao plano diretor até é meio que descabido. Eu quero ver qual é lógica de raciocínio se vai vetar, foi falado aqui pelo vereador Felipe o projeto deles. Precisa de leis específicas para que aconteça. Então nós inclusive mantemos a coerência de seguir uma lógica de processo legislativo e andamento da cidade e ontem fiz uma fala lá a convite que nós estivemos na Câmara de Indústria e Comércio de que nós nunca fomos muro para qualquer discussão aqui da nossa cidade nesse período do atual prefeito. Nós sempre tentamos criar pontes, infelizmente não conseguimos fazer em vários motivos. Com relação ao segundo tema que eu quero abordar hoje é o Dia do Professor. Já fizemos uma fala de alusão, Silvana, que está aqui com presidente do Sindiserv e também como professor e a ti e a todos os professores que estão aqui com relação a essa reivindicação do GDA. Para quem não sabe GDA é a Gratificação de Difícil Acesso que está atingindo não só aos professores, mas também alguns funcionários da área da saúde e tantos outros que podem exercer o seu direito e dizer o seguinte. Nós, enquanto presidente da Comissão de Educação, provocamos o Sindiserv com relação a esse assunto. Já estivemos inclusive em escolas do interior. Fizemos uma reunião na Comissão de Educação para que nós tivéssemos não argumento político, mas argumento técnico, argumentos técnicos que nos comprovam que o que está se tentando fazer, é no mínimo, é uma coisa, vereador Toigo, que para nós não é surpresa: é tirar os direitos, sem nenhum diálogo com a categoria. E isso, no mínimo, é um absurdo. Eu lembro nos áureos tempos quando eu estava na Secretaria de Educação, os projetos mal e mal entravam aqui na Câmara, e a gente já fazia reunião com comissão de diretor, fazíamos reunião com o sindicato, conversávamos e tentávamos construir, porque às vezes a gente pode errar querendo acertar, isso não é o problema. Agora, o que estão tentando fazer de gratificação, retirada da gratificação de difícil acesso, no mínimo é não olhar uma realidade, que o professor que vai para o interior ele vai com o seu veículo. Ele indo com o seu veículo tem depreciação do veículo, tem a possibilidade inclusive de acidente, vamos bater aqui na madeira. É um custo maior, depreciação de veículo. Então, Silvana, com relação... Isso nem se fala. E depois aqui na discussão, quando entrar essa discussão da matéria, nós temos argumentos para atender esse pleito. E já estou avisando, nesse sentido, que da minha parte, a gente comanda uma Comissão de Educação, mas da minha parte fiquem muito tranquilos porque a gente já está bem embasado com relação a esse projeto. Nós sabemos da importância... E hoje, vereador Rafael Bueno, V. Exa. falou, é nesse sentido que nós falamos que o principal dia de se comemorar hoje é fazer com que os Executivos tenham a noção que a motivação para valorizar a educação é investimento e não a retirada de algumas coisas que não nos trazem benefícios, principalmente para a educação. Então com relação a esse pleito, Silvana e as professoras que estão aqui representando o magistério e possivelmente todas aqui estão em escolas de difícil acesso, da minha parte fiquem muito tranquilas que nós estamos estudando esse assunto até porque aqui, sem me valer da Comissão de Educação, já estavam levantadas e sou favorável ao pleito de vocês. Vereador Rafael Bueno.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Edson, esse pleito delas é uma coisa... Hoje, Dia do Professor, elas estão aqui no plenário... Poderiam estar aproveitando, estudando, aprendendo e estão aqui no plenário pedindo para não retirar um direito. Olha, só para dar um exemplo, vereador Edson, o que senhor foi secretário da Educação, eu sou uma pessoa que gosto de dormir, gosto de aproveitar, enfim, essas mulheres, os professores, ou pessoal da saúde, por exemplo, tem que acordar, às vezes, 5h30 da manhã para abrir a escola. Por exemplo, uma mora aqui no centro, no Panazzolo, tem que chegar até lá em Vila Seca – tem uma diretora, uma amiga minha, que é diretora da escola de Vila Seca – cinco e pouco da manhã. Em tempo de chuva, o perigo que é sair da sua casa, da sua residência e ir até lá para voltar, que poderia ficar tempo com a sua família. O desgaste, como o senhor, no veículo ou pessoas que trabalham na UBS do presídio do Apanhador. Então é uma coisa irracional e lógico que nós temos que votar, daqui uns dias, aqui uma perda de direito. Obrigado.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): E temos também, aproveitando a estada da Silvana aqui, entre tantas escolas, desculpa me exceder, presidente, já que sou o último a falar, nós temos a Arlinda Manfro que é uma briga inclusive do Ministério Público, os alunos estão adoecendo. Nós temos uma situação muito grave que é a Arnaldo Balvê, insalubre. Já estivemos lá, já alertamos a secretaria, mas enfim, nesse sentido a gente não gosta muito de expor alguma coisa porque a educação, quando ela se expõe aqui ela a gente tem que falar por cima, nós temos que valorizar ela. Então às vezes a gente não traz os assuntos aqui porque nós procuramos construir uma solução e não conseguimos. E aí acontece de parabenizar vocês que estão aqui e que não estão brigando por uma causa pessoal. Quantos professores e professoras tem hoje, Silvana, na rede? Uns 200 de GDA, mais ou menos? Então aqui nós temos um grupo de sete que estão brigando por uma causa coletiva e contem conosco. Senhora presidente, era isso. Obrigado pela tolerância.