VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores, primeiramente agradecer ao vereador Renato Oliveira pela cedência do espaço, vereador. Sempre que precisar o senhor conte com a nossa colaboração também. Eu trago um tema e vou voltar ao tema do turismo até porque estive participando, nessa semana, da Conferência Municipal do Turismo, dia 10 agora, às 14 horas, no Centro de Cultura Ordovás, e acredito que o Comtur, as entidades e as agências que apoiaram a vinda dessa palestrante, a secretária de Turismo de São Luís do Maranhão, a Socorro, ela foi extremamente importante para Caxias do Sul entender aquilo que está fazendo meio atravessado. Né, vereador Paulo Périco? Esteve lá também. A gente teve a oportunidade de poder conversar com ela. Antes de passar esta primeira imagem, é importante frisar que o Maranhão viveu por décadas e décadas sob o domínio da família Sarney. A secretária Socorro referiu isso. Porque uma das únicas cidades em que a família Sarney perdia a eleição era em São Luís do Maranhão. E para punir a própria cidade, a cidade de São Luís era excluída de qualquer situação turística ou de qualquer situação de evolução possível em virtude dessa rixa política, que acabou prejudicando com certeza o estado do Maranhão, porque é a sua principal cidade. Eu conversava com o vereador Frizzo antes, o vereador até me relembrou, em 2009 – né, vereador Frizzo? – a Prefeitura de Caxias... Caxias, em 2008, foi a capital brasileira da cultura e entregou o título para São Luís do Maranhão, em 2009, como a capital brasileira da cultura. A gente trouxe algumas informações com relação ao tamanho de São Luís do Maranhão. Até importante essa última frase, esse último tópico, das cidades que São Luís faz divisa. São Luís é uma ilha e faz divisa com São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, que são outras três cidades que compõem toda essa ilha, essa grande região composta por essas cidades. A secretária, quando esteve aqui em Caxias do Sul na segunda-feira, depois ela participou também do evento de lançamento da 1ª Semana de Gastronomia de Caxias do Sul... E é importante, porque a secretária de São Luís do Maranhão esteve lá e a Secretaria Municipal do Turismo não esteve lá no lançamento da Semana de Gastronomia, o que é uma falta de respeito com todas as entidades que se envolvem, com todos os restaurantes, os bares, enfim. E a secretaria de Turismo de São Luís do Maranhão fez muita referência à culinária como atrativo turístico. Ela abriu sua palestra, vereador Frizzo, dizendo que ela, quando recebeu o convite para vir palestrar em Caxias, ela logo pensou no suco de uva e no vinho. Ela disse: “Deve ser maior que a metalurgia”. Mas depois ela foi se informar e viu que não era. E ela sequer, sequer pensou nas hortênsias. Não veio à mente dela as hortênsias. O que demonstra que Caxias vinha numa região e que vendeu isso para o Brasil inteiro. Inclusive ela referiu até a Festa da Uva durante sua palestra. E aí ela começou a demonstrar tudo aquilo que foi feito em São Luís do Maranhão, principalmente na recuperação e na transformação da cidade para atrativos turísticos. E aí está, vereador Elói, a gente conversava antes, a revitalização do centro histórico. Ela referiu isso como um dos grandes pontos de atrativo turístico. Foi mostrar a importância de revitalizar o centro histórico da única cidade brasileira que foi colonizada por franceses. Então essa é uma diferença absurda que São Luís do Maranhão tem em comparação a todas as demais cidades. E nós temos também diferenças em Caxias do Sul, e foi isso que ela tentou demonstrar no decorrer da sua palestra. Então eles revitalizaram não somente o centro histórico, mas revitalizaram vias, restauraram prédios históricos. Inclusive, num desses prédios eles criaram o Museu da Gastronomia, em virtude da diferença e da qualidade gastronômica que têm as especificidades gastronômicas de São Luís do Maranhão. E é um dos grandes atrativos turísticos da cidade hoje. Aí tem os diversos pratos feitos. E quando ela falou, durante a palestra dela também, ela disse: “Eu vou para Caxias e eu não vou querer comer comida japonesa, comida tailandesa, comida espanhola. Eu quero ir lá comer a comida tradicional da cidade, que é o galeto, que é a massa”. Ela fez essa referência, inclusive, da importância da culinária como atrativo turístico. E Caxias do Sul, quando lança uma semana a primeira vez, a 1ª Semana da Gastronomia, nós não temos o apoio do setor público. A Prefeitura de Caxias do Sul não consta no material de divulgação e não consta sequer como apoiador da Semana Municipal de Gastronomia. E ela começou a desenvolver diversas situações na palestra dela, e todas elas cabem aqui. Inclusive ela ressaltou a importância do trabalho entre municípios. Ela disse a seguinte frase: “Um Município agrega o outro.” E é aquilo que a gente defende: o trabalho regional, o trabalho dessa troca entre Municípios, que é extremamente relevante. Nem todos os Municípios vão conseguir suprir as necessidades dos demais. Então todo mundo vai ter a sua importância regional, e ela fez essa fala e ela disse que não adianta o Município trabalhar sozinho. Então essa palestra dela, vereador Périco, foi parece que específica para Caxias do Sul, quando... Acho que foi o Contur que teve a iniciativa, juntamente com agências de turismo, de trazer a Socorro para cá, foi para mostrar o que Caxias do Sul não vem fazendo nos últimos anos, o que Caxias do Sul não vem fazendo nesses últimos anos, que é esse afastamento total da cidade dos mais diversos...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte depois, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): ... e variados movimentos turísticos, culturais, históricos, gastronômicos, tudo aquilo que envolve uma retomada na questão turística. Vereador Elói, depois eu continuo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Felipe, que grata iniciativa de V. Sa. fazer essa comparação. V. Sa. referiu que, eu acho que foi em 89, em 2009, o prefeito Sartori, eu era presidente da Câmara, nos convidou para ir à São Luís repassar o Título de Capital Brasileira da Cultura para São Luís. À época, São Luís do Maranhão, o prefeito era o João Castelo, que era um desafeto da família Sarney. Já tinha sido aliado, até governador já tinha sido e aí brigou com a família Sarney e se elegeu prefeito de São Luís. E aí ele nos disponibilizou, assim, conhecer a cidade. A cidade é maravilhosa, os casarões são fantásticos e estavam completamente abandonados, e era um projeto, eu acho que já começava a se articular à época de recuperação dos casarões. Mas veja-se a questão política como ela interfere, vários daqueles casarões eram da família Sarney. E aí eles, propositadamente, não recuperavam os casarões, deixavam os casarões fechados. E vejo com alegria agora, acho que uma rua que V. Sa. expôs aí, provavelmente, eu acho que eu passei nela, uma que tem a escadaria. Mas, sem dúvida nenhuma, a cultura francesa lá é uma coisa fantástica do ponto de vista de exploração da questão turística. E eu acho que a gente tem que aprender muito com esses exemplos, quando as pessoas se abrem para as possibilidades que existem. Ontem, à noite mesmo, nós estávamos discutindo as medidas colocadas em nível do Plano Diretor do ponto de vista de incentivar o turismo, tem que ter muita vontade política. Se uma secretária de Turismo não vai numa semana de turismo, esperar o quê? Que nem, vou referir, vereador Meneguzzi, que extinga a Secretaria, significa poupar recursos. Cumprimentos, vereador. Eu falava até da comida típica de São Luís, principalmente o camarão, que é uma coisa fantástica quem come por lá, a forma como eles preparam. E, sem dúvida nenhuma, o nosso galeto é o que falam no Brasil inteiro. Tu vais no Brasil inteiro, vou fazer propaganda aqui, mas todo mundo fala da Galeteria Alvorada. Não tem quem não conheça a Galeteria Alvorada. Agora a Di Paolo também, que se tornou tradicional no Brasil inteiro. Mas todo mundo diz: “Bah, estive em Caxias. Fui lá na Marcopolo e me levaram lá na Galeteria Alvorada.” É um ícone de Caxias. Então tem que saber explorar. Obrigado.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Muito obrigado, vereador Elói. Pode voltar. É importante referir o segundo item dessa... (Esgotado o tempo regimental.) Uma Declaração de Líder, senhor presidente, para poder continuar e dar os apartes que virão.  Não, a próxima. Essa. A importância e outra situação que ela demonstrou...

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Um aparte depois, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): ... de uma forma muito intensa e importante foi o envolvimento da própria comunidade para divulgar a sua cidade, conhecer a sua cidade e levar os atrativos turísticos para todo o turismo, mas principalmente que a cidade comece a conhecer a sua cidade. E aí o que eles fizeram? A disponibilização de praças, ruas e outros espaços públicos para os moradores apresentarem suas tradições e costumes foi outra medida tomada pela Prefeitura. Então, vereadora Denise, que lutou tanto contra o decreto, está aí mais uma demonstração de que nós temos que abrir a cidade para as pessoas, para que a própria cidade ocupe e leve a sua tradição, leve os seus fatos históricos, a sua culinária, a sua alimentação, aquele enfrentamento inicial com os feirantes, as questões tradicionais que eram vendidas em nossas feiras livres aqui em Caxias do Sul. Então tudo isso tem um reflexo na sociedade e tem um reflexo de venda positiva da cidade. Esse envolvimento todo que eles fizeram, eles fazem sarau, fazem serenatas nas praças da cidade, fazem envolvimento com a comunidade, e isso acaba atraindo turistas também. E, no ano passado, teve um aumento de 20,7% na rede hoteleira e 93,4% dos turistas aprovaram o São João em São Luís do Maranhã. Então são números que são inquestionáveis e, por isso, fiz questão de trazer esse exemplo para cá porque foi de extrema valia nós vermos uma cidade que saiu praticamente do nada, de uma exclusão, para um protagonismo dentro do seu estado, onde só se sabia falar dos Lençóis Maranhenses, que tinha um propósito naquela época que era excluir São Luís do Maranhão do mapa turístico do Maranhão. Vereador Périco, seu aparte.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereador Felipe.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte, vereador?

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): A nossa presença lá foi gratificante. Além do que a secretária Maria do Socorro colocou, eu ficava observando até a nossa secretária Renata na primeira fila em que ela fazia a confirmação com a sua cabeça de tudo que a secretária Maria do Socorro falava, e anotava tudo. E eu pensava assim: “Mas, se ela está concordando, por que nada disso foi feito até este momento em Caxias do Sul?”. Eu fiquei... Eu não conseguia mais entender o que estava acontecendo ali. Tanto é que quando a secretária Maria do Socorro mostrou essa marca aí – e eu aqui já faz dois anos que mostrei a questão da importância de uma marca, não dá administração, mas de uma marca de Caxias do Sul, e que ela seja perene, e que passe por administrações – e eu fui perguntar para ela essa marca São Luís Patrimônio da Humanidade. E ela disse que esses desenhos todos foram apresentados pela comunidade de tudo que a comunidade de São Luís tinha. Todos eles estão ali mostrados ali nas palavras São Luís. Eu perguntei: “É só deste governo?” Ela disse: “Não! Essa marca ficará para todos os governos”. Como fica I Love Nova York com o coração, São Luís fez a sua. E era isso que eu falava há dois anos e que esta administração não fez ainda. Não me importa se as outras não fizeram. Erro das outras também, mas esta é a mudança, que faça alguma coisa nova. Então, vereador Felipe, nós não fizemos nem uma pergunta. O professor Pedro que estava ali comandando ele olhava para nós e dizia: “Vocês vão fazer alguma pergunta?”. E eu e o vereador Felipe não fizemos nem uma porque, sinceramente, eu fiquei pensando o tempo todo que tipo de pergunta eu faria para ela para não constranger o nosso município. Como representante aqui da população eu disse: “Eu não vou vir aqui constranger o nosso município”. Então eu fiquei quieto e o vereador Felipe também ficou quieto. Porque, absolutamente, tudo que ela falou nada, nada, nada é feito em Caxias do Sul, absolutamente nada. Deveria ser gravada aquela... E nós deveríamos trazer aqui, vereador Felipe, a sua fala, seria uma aula; e trazer a secretária aqui de novo e nós trazermos ela aqui e dizer: “Secretária, por que não foi feito isso? Tem dinheiro?”. Tem mais dinheiro aqui do que lá. Tem mais dinheiro a nossa secretária do que lá. E aqui o que se passou? Desculpa, vereador Felipe. E perguntaram: “Mas como a senhora pode fazer sem dinheiro?”. “Inteligência e vontade de trabalhar” – foi isso que ela falou. O que infelizmente está faltando aqui em Caxias do Sul. Se non ghe ne voglia, não vai! Não vai! Não sei como é que é em alemão agora falar isso, mas... Pelo menos em italiano, dialeto veneto é bisogna voglia. Obrigado, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Périco, a secretária Renata fez uma pergunta para a palestrante, ela perguntou como é que poderia atrair a comunidade para participar e a ajudar no desenvolvimento do turismo de Caxias do Sul. Aí, vereador Elói, a resposta foi a seguinte: “Conversem com os bairros mais populosos, chamem as associações de moradores e peçam ajuda a eles”.  

É impressionante. Parece tudo aquilo que a gente falava aqui é contrassenso, é oposição, mas vem alguém lá do Maranhão e falou tudo isso. E outra situação que ela sugeriu, vereador Toigo, são visitas com grupos da cidade nos pontos turísticos, o que foi feito com o Aldo Locatelli aqui. Ela sugeriu isso, que se levem grupos da cidade para conhecer a própria cidade, para mostrar que passem a frente, que vendam para as pessoas de fora. Vem um turista aqui faz um questionamento que saibam falar alguma coisa, que a pessoa saiba defender sua cidade.  E outra situação que ela referiu muito é a importância de ter uma política pública de diálogo com o empresariado e consultar os órgãos competentes para as decisões. Nada foi feito, nada foi feito. Vereador Uez.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Felipe, estava ouvindo atentamente quando o senhor mostrou lá em São Luís do Maranhão a recuperação dos prédios históricos, estava me lembrando novamente de Galópolis, aquele prédio lá abandonado, apodrecendo. Galópolis tem um cenário pronto das casas antigas, tem o lanifício, mas eu do território, há poucos dias, domingo cruzei ali tinha um monte de gente na praça provavelmente não era turista. Agora em uma questão turística se alguém passa ali em Galópolis como um turista domingo à tarde, entrou na praça, eu vou dar a resposta para a secretária ali talvez não é da incumbência dela, mas do poder público, nem banheiro não tem, fechado. Então começa ali. O que tu quer esperar se não consegue manter um banheiro aberto. Ontem a comunidade entrou em contato comigo. Agora vai ter a Semana de Galópolis. A comunidade quer adotar a praça, não tem uma flor, nada na praça, abandonada e para a Semana de Galópolis praticamente dá para lavrar, dá para plantar verdura na praça. Então a comunidade quer... Ontem entrei em contato com o meio ambiente, a comunidade quer adotar  os canteiros da praça e o poder público não sabe me dizer a forma de fazer isso. Então a resposta da secretária é isso.  A comunidade quer adotar a praça de Galópolis, já é um motivo tem as casas antigas ali prontas. Manter o banheiro aberto. Está contemplado Galópolis. Naquele prédio público busca uma parceria privada para inserir alguma coisa em gastronomia forte. É isso. Galópolis tem um cenário pronto, agora, quando não consegue manter um banheiro aberto, quer esperar o que, vereador Felipe? Obrigado.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): É vereador, para concluir aqui, ela falou muito, vereador Toigo, da valorização da gastronomia como um grande atrativo e outra situação os números da infraero são inquestionáveis. Cento e seis por cento de aumento na procura de passagens aéreas para São Luis, 231% de aumento dos cariocas e 268 de paulistas procurando  o destino São Luís do Maranhão. Então, gente, não tem mágica, não tem inventar uma situação nova. É fazer funcionar, é ter parceria, é não se isolar. E outra situação que ela comentou, eles fazem um café da manhã com o trade turístico de dois em dois meses. De dois em dois meses reúnem todo o trade turístico, fazem um café da manhã, avaliam o que aconteceu nesses dois últimos e seguem um trabalho de atrativo e das mais variadas situações. Então, senhor presidente, além de trazer essas iniciativas, ela disse que o prefeito deixa ela trabalhar. Ela falou duas vezes, que o prefeito deixa ela trabalhar e que ela tem liberdade, porque o prefeito é parceiro. Então eu acho que a Socorro tem muito a ver com o nome dela, veio a Caxias do Sul para nos mostrar muita coisa que dá para fazer e ter disponibilidade para conversar não só com a própria cidade, mas com os municípios vizinhos também. Muito obrigado, senhor presidente. 

 

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, hoje uso esta tribuna, ouvintes da TV Câmara, enfim, para esclarecer um pouco do Requerimento nº 111/2019, que se refere sobre o questionamento... Dito eu, vou provar aqui nessas respostas do fechamento da Escola Arlinda Manfro, da comunidade da 4ª Légua, como a gente já tem aí. Bom, quanto a várias perguntas que foram feitas, e este vereador já colocou aqui várias vezes que a comunidade se colocou à disposição, queria arcar uma maneira jurídica possível das reformas, da manutenção do Colégio Arlinda Manfro, na 4ª Légua. E várias vezes eu comentei aqui, enfim, por levantamento de técnicos, inclusive da Smed, que prova isso, que já mostrei várias vezes num orçamento feito que gastaria em torno de R$ 32 mil para reformas e atenderia todos os quesitos e manteria a Escola Arlinda Manfro na comunidade. Então documento esse é da Smed e este vereador sempre falava e mostrava tecnicamente, com técnicos, que com o mesmo valor o município iria gastar, ou mais, para inserir, enfim, ali em Galópolis, naquele espaço totalmente insalubre, que nem hoje pela manhã gostaria de ver as crianças... Não gostaria, mas era, sim, as crianças desembarcando próximo ao arroio Pinhal, indo a pé, chegando lá molhadas, até o colégio. Um local totalmente insalubre, o Conselho de Educação admite, o Ministério Público é parceiro, entrou com uma ação judicial, vários levantamentos num local totalmente insalubre e nas perguntas, uma das perguntas era, quanto o município gastaria para inserir naquele espaço, do Esporte de Galópolis, que o município prova, mostra somente a rubrica da Smed, 31.150, vereador Edson, mesmo valor que a gente falava, fora a rubrica do esporte... Eu não vou questionar porque eu sempre disse aqui que talvez alguma melhoria em benefício do esporte que depois permanece e seria usado. Porém, mostra, senhoras, senhores e ouvintes, que esses 31 mil não precisavam ser gastos ali, a comunidade ia gastar lá na 4ª Légua e o colégio permaneceria lá, vereador Edson, presidente da comissão, na sua originalidade e mesmo gastando os R$ 31 mil, como o município gastou ali, não atende e vocês podem ir olhando as fotos, diante de várias perguntas. Então o que deve ser levado em consideração? O município gastou o mesmo valor e isso ainda a comunidade iria... Ela contribuiu, na precisaria, está gastando muito mais em transporte. Quando questionada do gasto de cada aluno, a mais, diz aqui nas respostas que não obtêm essa informação, mas eu sei, eu conheço que o gasto é muito maior porque a distância praticamente dobrou. Quando questionada de quantos alunos ficam dentro, depois vou questionar sobre o parquinho, dentro de um transporte escolar... Eles colocam generalizado, 6h30. Tem criança que antes das seis horas fica esperando a van, de manhã. No verão não tem problema, no inverno... Então eles não respondem essa pergunta, não temos essa informação, mas a gente sabe que gasta muito mais. Quando na conclusão, no final, fala que atende de maneira, mas não atende como e tem 60 dias de obras... De prazo para, eles estão dizendo, para drenar aquela água, e não foi feito nada. Depois eu vou questionar mais, nos artigos da lei, que tem que ter parquinho, olha o parquinho que está lá agora.  Infelizmente não tenho foto de onde ele estava lá na 4ª Légua. Olha lá, no meio do barro. Essa é a obra que foi feita para contemplar um dos artigos que depois vou debater. Está aí, no meio do barro. Hoje as crianças estão lá dentro da sala de aula, com corredores de meio metro, parece brete de vacinar gado, não atende também os artigos da lei, e lá fora gastando os 32 mil atenderia todos os quesitos. Então é gasto indevido de dinheiro público, vereador Edson. Olha ali, vê se tem condições de uma criança brincar ali? Nem capacidade, vereador Ricardo, que o senhor tem o projeto de atender pó em espaços, nem ali não tem capacidade de colocar um pouco de pó para as crianças não se sujarem. Olha ali. Está aí. A drenagem, que precisava 60 dias, já estão estourando os 60 dias. O que foi feito? Eles estão dizendo isso, o município está dizendo isso quando questionado. Então, quanto ao gasto, está aqui. Gastaram o mesmo valor. Não atende. Um lugar insalubre. As crianças duas já saíram. Felizmente tinha duas vagas no Ismael. Num primeiro momento tentaram bloquear o transporte. Não conseguiram, porque é de direito. Tem muito mais pais me procurando para dar apoio para sair dali. Infelizmente, fui ao colégio Ismael, no segundo e terceiro ano, ano que vem, não tem vaga. Eu quero ver o que vai acontecer. Quando o juiz expede um prazo para que o município apresente projeto de reforma ou de um colégio novo, a Prefeitura responde com deboche, vereador Felipe. Ela diz que talvez no final de 2022 é possível apresentar um projeto. Possibilidade de dois mil e vinte... É um deboche à população e ao juiz. Quando o juiz pede num prazo mais rápido possível que o município apresente projeto e vem com um deboche: possibilidade, sem previsão orçamentária nenhuma. Enquanto que, gastando o mesmo valor que a comunidade colocaria, se atenderiam todos os quesitos naquele colégio Arlinda Manfro, enquanto se melhora a situação financeira do nosso município, vereador Edson. Acredito, sim, que nos próximos dias, estava conversando com o advogado do CPM... Temos que munir o Ministério Público, foi parceiro com toda essa documentação. Porque o próprio município está dizendo isso: o fechamento. Quando dá essa resposta, 2022 para 2023, é um debate para a população, é fechamento do colégio. Estão aqui as respostas, aqui, está tudo guardadinho. Quando se questiona, vereador Edson, que conhece mais, quando se questiona se o local onde está atende a Lei 23.430/70, o próprio município faz um comparativo, Edson, de onde o colégio estava, que não estava atendendo alguns artigos, e faz um comparativo de onde está e ainda admite vários segmentos aqui. Sanitário para os professores não possui. Eles estão dizendo. Aqui, artigo 202, que teria que ter um lugar para eventos quando se reúnem os pais, não tem. Na 4ª Légua o salão paroquial estava ali, a porta do lado. Aí faz um comparativo aqui. Artigo da lei, 205, não atende, que é a largura dos corredores. Eu não estou questionando, mas só que com os 32 mil que gastava lá fora, vereador Edson, atenderia os quesitos sem precisar gastar. Quando se fala em altura, que também não seria o quesito mais importante, atende parcialmente. Não existe isso aí. Ou tem altura tudo igual ou não tem. Isso aqui então é uma resposta inadequada. Ou atende ou não atende. Estão aqui as respostas. Há um local para recreio. Tem as fotos aqui. Olha aqui. Este coberto, foi construído em parceria, colégio e comunidade, para que as crianças possam brincar ali. E ainda olha a porta do salão ali disponível. E lá dentro não tem nada disso, não tem nada disso. Eu falei já muitas vezes. E não vai ter. Imaginem até 2023.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Um aparte, vereador Velocino.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Isso aí é um deboche, o povo ficar lá dentro naquela unidade. Então está ali. Está dizendo, fazendo um comparativo. E nos outros colégios também não tem. Mas onde tem não se usa. Olha, quem está aqui no plenário, jovens estudantes, olha onde a escola Arlinda Manfro estava. Coberto, comunidade com salão disponível para 1.200 pessoas, tudo certinho. Foram lá fazer um vídeo, assim como na Xuxa, pula-pula para mostrar que balança. A comunidade ia fazer isso, se fosse esse o caso, para mostrar. Então é fechamento da escola Arlinda Manfro. Eles estão dizendo aqui. Seu aparte, vereador Périco. (Esgotado o tempo regimental.)

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereador Velocino. Nós temos que entender, acredito eu, que essa alteração sem nenhuma lógica, como o senhor já vem há muito tempo aqui expondo para toda a comunidade é mais uma questão política do que propriamente educacional, porque você transportar as crianças de uma escola que já tinha determinações legais de configuração, como o senhor acabou de colocar, para um local que não tem absolutamente nada que possa comportar alunos, não tem altura, não tem pé direito, não tem saída de emergência, não tem sala dos professores, isto é, não tem auditório, se onde colocaram as crianças fosse tentar abrir uma escola do zero jamais passaria no Conselho Estadual de Educação, porque ela não tem nenhum critério aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, absolutamente nenhum.  O que na Manfro tinha, era uma questão só de arrumar o que era preciso com esse investimento. Portanto, se não existe lógica essa transferência, talvez a única lógica seja a intenção política de prejudicar a comunidade da 4ª Légua, porque não existe absolutamente nada que faça com que o poder público faça essa transferência. E essa transferência acarretou o quê? Muito mais problemas para a comunidade do que soluções. Então quando uma administração quer criar problemas e não soluções, isso é uma questão política, porque em sã consciência não pode existir isso, tem que ter alguma intenção por trás desse tipo de atitude que está tomando lá com a população de Galópolis. Obrigado, vereador Uez.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Périco, há dias, depois da última fala que eu fiz aqui na tribuna...

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Concede um aparte, vereador?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Eu não saí, num Pequeno Expediente, eu falei ali, mostrei várias crianças que não estavam indo à escola, porque estavam doentes. Tinha um grupo ali que eu acessava, imediatamente eu fui cortado do grupo, por quê? Porque eu estava trazendo aqui para a população a verdade. Então nós vamos, Edson, a minha opinião, se eu for convidado para ir junto do CPM, ao Ministério Público, ver uma fórmula. Se é que na chamada, vereador Périco, existe ali o registro da chamada dos alunos, vamos fazer um comparativo do antes da frequência do aluno e de agora lá dentro, e se possível com laudos médicos, quantas crianças a mais ficaram doentes. Que eu alertava que ninguém estava preocupado com a saúde das crianças, que é o principal motivo. Quando o juiz expediu... enfim, pediu esclarecimento para o Município, que deve ter um prazo, e se eles forem com essas respostas, que não tem outras, é a ferramenta da sepultura deles, porque eles estão dizendo o fechamento. O juiz não expediu uma liminar favorável que o colégio continue lá. O juiz expediu uma nota, um esclarecimento pedindo, vou repetir, o mais breve possível que o Município apresente projeto de reforma ou de adequação. Quando nas reuniões, na 4ª Légua, que a secretária de Educação foi lá e a diretora Silvana, que eu estava junto, a secretária disse que precisava de, no mínimo, quatro meses para executar um projeto de possível um colégio novo ou, enfim, ali estava... Ela disse que o governo dela não faz reforma, enfim, retaliação; faz colégio novo, os verticais quem sabe lá na 4ª Légua, aí ela disse que em quatro meses tinha possibilidade de fornecer um projeto. E eu disse: a senhora tem que vir aqui com um projeto, mostrar para a comunidade que talvez, no ano que vem, vai sair um colégio novo. Aí ela disse: “A decisão já está tomada.” Agora o Município está dizendo que precisa três anos para apresentar um projeto. Antes eram quatro meses, agora são três anos. Então, vereador Fiuza, é fechamento. Eles disseram que precisavam quatro meses para fazer uso do solo, tudo. O senhor pediu aparte, vereador? Então eu já falei aqui várias vezes, eu estou usando a fala do poder público, muitas delas. Seu aparte.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Vereador Velocino Uez, no dia 27 passado, 27 de agosto, nós tivemos uma reunião sobre zoneamento no Ministério Público com a Dra. Simone, e esse assunto veio à baila de novo. Muito mais do que político, o vereador Périco falou, se for uma política de desencontro à comunidade, no mínimo, é uma política que precisa de um raciocínio melhor para a comunidade, porque isso aí é o cúmulo da teimosia, literalmente, não dá para entender. Porque também, até no Judiciário de acordo com os ditames da lei, nós fizemos de tudo e fornecemos de tudo, inclusive, com parecer favorável à situação da 4ª Légua, do Ministério Público, do Conselho Municipal de Educação, da Comissão de Educação, de todos. Poderia ter sido resolvido isso judicialmente e não foi porque o subsídio dado para que a decisão fosse favorável à 4ª Légua, dizendo todos esses artigos que o senhor fala de LDB que preconiza distância, espaço... Tudo, vereador. Não dá para entender essa situação. Setenta alunos que pertencem à comunidade, mais uma outra que nós estamos tentando verificar a viabilização, é o fechamento de uma escola do meio rural, que não é bem assim. Ele só não admite porque, para fechar uma escola do meio rural, aí a coisa é mais embaixo porque é uma lei federal. Mas, enfim, vereador, isso é um assunto que está no Ministério Público. Inclusive, a escola ali de São Virgilio, estadual, já se colocou também à disposição, mas aí tem toda uma implicação do aumento muito grande de quilometragem, de sair da 4ª Légua para chegar aqui quem vem a São Virgilio, enfim. Mas só para dizer a V. Exa. de novo, o senhor já tinha me passado esse assunto, nós já conversamos infinitas vezes, a Dra. Simone também está ao nosso lado, mas, infelizmente, enquanto o que foi dito pela justiça em certo mérito a ação da SMED, do Poder Executivo foi acatada. Agora, não existe juma explicação plausível... Porque as doenças, como o senhor falou, as doenças que atingem o nosso inverno estão aumento: crianças com a questão respiratória, crianças em estado de desleixo infelizmente. Não pelos profissionais da educação que estão fazendo, mas eu digo na situação como um todo. Ali, naquela região de Galópolis, não tem uma escola que consiga comportar esses alunos. Está aí um gargalo. Está aí uma situação colocada e é isso que o senhor faz. Nós temos que cada vez mais... Até hoje, na parte da tarde, vou falar com a promotora Simone falando sobre outros assuntos, e esse vai surgir na pauta novamente. Contem com a Comissão de Educação. O que nós podíamos fazer nós estamos fazendo junto com a comunidade. Mas quem tem o poder de definir, e já podia ter definido, inclusive não levando a escola para lá é a Secretaria Municipal de Educação que eu não entendo o porquê da teimosia. Eu não consegui entender ainda isso, vereador. E, se for uma questão política enquanto divergência com V. Exa. que já foi excluído do Whatsapp, eu vejo que... Eu não vou utilizar uma palavra chula aqui, mas no mínimo não tem uma questão lógica de entendimento de pensamento, é uma insanidade que não dá para entender. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, vereador Edson. Sim, temos que ser parceiros porque nós somos aqui representantes de toda a comunidade. Só que acredito sim que, como o Ministério Público foi parceiro, tem que ser levado em consideração. Novamente, o juiz quando não expede uma liminar a favor, ele determina que o município, em um prazo mais breve, apresente projeto de reforma ou de um colégio novo. Quando o município mostra de três a quatro anos possibilidade talvez, isso tem que ser revisto. Eu acredito que a justiça não vá falhar. Então acredito que esse quesito é o mais forte, é um deboche para a população. O município praticamente não tem coragem de dizer: “Fechamos a Escola Arlinda Manfro!”. Mas está dizendo isso com respostas. Quando se diz: “Em 2022, 2023”, vai saber se este governo está aí; vai saber se tem recursos para fazer isso, vereador Adiló. Agora com esse caso Magnabosco vai saber. Enquanto que a comunidade iria arcar com aquela despesa foi gasto lá dentro. O mesmo valor gasto lá dentro adequaria lá fora por vários anos, talvez, cinco, dez. Um local bom. Não teria problema. Não tem um parquinho que nem esse aí. Isso daí é para gado não é para pessoas. Isso aí não é para pessoas, olha aí. Nem coragem de coragem de colocar um pó ali não tem. Então ali atrás tem um córrego de água. As enxurradas nem vieram ainda, ali na frente vai vir. Lá atrás eu vou mostrar os córregos que têm ali fora. Então eu acredito, Edson, ainda. A justiça, eu disse, ela às vezes demora, mas não falha. E esse quesito do deboche da população quanto ao prazo, que o município dizia que tem quatro meses, poderia oferecer um projeto, tem que ser levado em conta. O CPM a todo o momento está ligado, estava esperando essas respostas. A gente está aqui para ser a voz daquela comunidade, a voz do povo. Então vamos voltar lá, espero estar junto para poder contribuir. O que foi feito é o fechamento da Escola Arlinda Manfro, na região da 4ª Légua. Ali na frente vai ter consequência, mas a consequência agora, só para concluir, são as crianças que estão ficando doentes e não contempla aquilo que o município está dizendo que vários artigos e lá fora gastando esse valor contemplaria. Era isso.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, a todos que nos acompanham pela TV Câmara, pelas redes sociais, que nos acompanham aqui pelo plenário. Simplificando, diante de tantas indigestões, diante de tantos clamores, nós precisamos também falar de coisas extremamente positivas. Nós sabemos que o tempo é o senhor da razão. Mês de setembro é o mês que a nossa Secretaria Municipal de Habitação teve o privilégio e 2012 de aprovar uma lei do refinanciamento do Funcap a qual os beneficiários podem renegociar as parcelas em atraso na secretaria até o final deste mês de setembro.

 

O prazo para renegociação de parcelas do Fundo da Casa Popular (Funcap) encerra neste mês de setembro. Os beneficiários que aderirem ao Funcap e desejam obter novas condições de pagamento devem solicitar o refinanciamento até o dia 30 de setembro, nos guichês de atendimento da Secretaria Municipal da Habitação (SMH), localizada aqui no térreo da prefeitura.

 

Para a gente simplificar e explicar a comunidade a todos que têm o financiamento pelo Funcap e também poder adquirir os seus direitos:

 

O refinanciamento é uma possibilidade de adequar os valores atrasados com redução de até 100% dos juros e o parcelamento em até 60 vezes. Além disso, ele proporciona melhores condições para o pagamento das dívidas, a fim de que os beneficiários possam regularizar a situação com o Município. Após essa data, não será possível renegociar os valores pendentes do financiamento, podendo apenas pagar as parcelas já estabelecidas em contrato.

 

O chamamento para realizar o refinanciamento iniciou em outubro de 2018, quando haviam cerca de duas mil pessoas com pagamentos atrasados. Até o início deste mês, foram feitos Mais de 1.012 refinanciamentos, ou seja, cerca de 50% dos inadimplentes solicitaram o processo. Desses, 145 finalizaram o pagamento; 512 estão com pagamentos em dia;  infelizmente 199 foram cancelados (porque deixaram de pagar por mais de 60 dias), retomando os valores normais; e 156 estão com atrasos.

 

A última ação, vereador Flavio Cassina, que tivemos,  esse refinanciamento foi no ano de 2010. Agora, neste ano, teve mais uma oportunidade para os adquirentes renegociarem as parcelas. Não sabemos quando terá de novo. Mas atingimos nosso objetivo, de proporcionar mais uma possibilidade para quitarem os pagamentos”, ressalta aqui o diretor do Funcap, Paulo Vidal.

 

O refinanciamento também faz com que os adquirentes do Funcap possa estar de uma certa forma regulares com seus pagamentos  fazendo com que as suas dívidas não cheguem à esfera judicial e que a família não sofra com uma grande consequência infeliz que é passar pela reintegração de posse do imóvel. Além disso, o valor arrecadado com esse serviço também possibilita o investimento em mais unidades habitacionais em Caxias do Sul.

 

Situação de construção, de interesse social são prejudicadas por causa dessa inadimplência.

 

Isso porque esses recursos poderiam ser usados na construção de novos empreendimentos, beneficiando outras tantas famílias que sonham em ter sua casa própria e melhorar sua condição de vida”, ressalta Paulo.

O atendimento no Funcap funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, na SMH, localizada no térreo da prefeitura.

(Texto fornecido pelo orador)

 

E todos os interessados, com a sua documentação, sua carteira de identidade, carteira de trabalho, enfim, podem procurar o serviço da secretaria para buscar os seus direitos. Eu quero fazer uma menção aqui de agradecimento a Secretaria de Gestão e Finanças, através da secretária Magda e todos os servidores, através do secretário de Habitação, Bittencourt, e todos os servidores da secretaria a qual esteve presente também, junto conosco, quando estivemos ali no ano de 2017 até o ano de 2018, quero agradecer o excelente trabalho prestado a todos aqueles servidores que de uma forma de excelência, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, tem sempre se esforçado para fazer um trabalho para somar e contribuir com a nossa sociedade. Nós sabemos o quanto existem dificuldades, o quanto existem situações que nós precisamos avançar, mas é extremo importante a gente ressaltar aqui que quando existe um trabalho, senhor presidente, em equipe, quando existe um trabalho em afinco, existe um trabalho em comprometimento com as pessoas existe, sim, um trabalho que funciona e nós, quando tivemos o privilégio de estarmos à frente dessa secretaria, existiram diversas ações no trabalho da regularização fundiária, no trabalho da construção de casas para pessoas de vulnerabilidade social, na doação de materiais de construção a famílias que sofreram com situações de temporais, de tragédias, que tiveram apoio dessa secretaria. E tudo isso é possível quando se há, realmente, a sensibilidade de estarmos cada vez mais próximos da comunidade. E nós, vereadores e vereadoras, sabemos a importância desse trabalho de visita aos bairros, de visita a nossa população porque ali verdadeiramente, vereador Toigo, nós realmente somos um receptor positivo de atender aquela demanda, aquele sofrimento, aquele pedido, aquela queixa daquelas pessoas, naqueles bairros, para trazermos até o Poder Executivo para de, uma certa forma, podermos fazer o pedido de melhorias. Então eu gostaria de agradecer aqui e dizer que nós estamos à disposição, no nosso gabinete, aqui na Câmara de Vereadores, podem contar conosco. Muito obrigado a todos.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha através da TV Câmara e também pelas redes sociais, hoje nós vamos falar um pouco da frente parlamentar, mas antes disso eu quero agradecer o gabinete do deputado Cherini que ontem à tarde nos ligaram abrindo uma janela de cinco minutos para que estejamos no dia 24 próximo, dia 24/09, às 17h30, na bancada gaúcha fazendo a defesa da verba, vereador Rafael, da emenda parlamentar da bancada gaúcha para conclusão do Hospital Geral, baseado num documento feito, muito bem elaborado, pela Comissão de Saúde, à época e quando estivemos em Brasília protocolamos junto à bancada gaúcha. Isso mostra a importância do parlamento e da viagem que os vereadores fazem a Brasília visitando deputado, visitando senadores que dá o resultado. E agora, então, está aí a oportunidade de defendermos as emendas para conclusão do Hospital Geral e também para manutenção dos serviços, tanto no Hospital Geral, Hospital Pompéia e Hospital Virvi, que também é filantrópico. Então fica o registro. Nosso agradecimento ao deputado Cherini, à sua assessoria, por essa janela de cinco minutos. Depois estaremos vendo com a presidência da Casa para autorizar essa ida a Brasília.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Uma Declaração de Líder, senhor presidente.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Também nós pedimos um espaço para falar sobre essa frente parlamentar em defesa da micro e pequena empresa, principalmente neste momento que o governo federal tenta recriar esse malfadado imposto da CPMF. A sociedade brasileira tem que dizer um basta à criação de impostos. Nós precisamos modernizar a máquina pública, enxugar ela, dentro do possível, porque o cidadão não suporta mais. A carga tributária brasileira é escorchante, e o retorno em serviços e atendimento ao contribuinte é mínimo. Hoje nós não temos estradas, nós não temos infraestrutura, a situação está muito difícil. E aí se fala sempre, a solução mágica dos governantes, criar um novo imposto, meter a mão no bolso do contribuinte. E aí vem a importância de nós criarmos, aqui na Casa, a frente parlamentar que já existiu e que prestou um grande serviço, e que a gente vai mostrar aí. Cujos vereadores que integravam, na época, eram: Guila Sebben; Daniel Guerra; Edson da Rosa; Henrique Silva; Kiko Girardi; Neri, o Carteiro; Raimundo Bampi; e Washington Cerqueira. Então nós estamos aí fazendo esse movimento. Como já manifestamos, alguns colegas, nós não temos condições de liderar essa frente em função de já estarmos em três comissões, mais a frente em defesa da Codeca. Mas eu acho que a Casa não pode se furtar, e nós precisamos reativar essa frente parlamentar aí que têm trazido grande resultado. Hoje as micro e pequenas empresas são as que estão segurando as pontas em termos de empregabilidade. Então está aí a proposta, o objetivo da reinstalação. Pode passar. Participavam também a Microempa, o Sescon Serra Gaúcha, Sebrae, Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e o Sirecom. O que foi feito na época, então, foi um trabalho muito bom por parte dessa frente parlamentar. Estão aí alguns tópicos assim bem resumidos. Olha: visitas técnicas, incubadora tecnológica; visitas à Microempa, Sebrae e demais entidades; visitas em feiras realizadas, Plastec, etc; reuniões com a frente parlamentar da micro e pequena empresa da Assembleia; reuniões com Federasul; reunião técnica na Cenlic, PGM; discussões sobre a lei geral municipal da microempresa 7.406/2011, referente à realização de processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas, que isso foi uma conquista, valores até 80 mil em licitações; reuniões públicas; moções; participações em eventos do Sebrae e da CIC; promover seminários na Semana Municipal do Empreendedorismo. Então o trabalho belíssimo que foi feito à época, que deu resultado e que hoje nós estamos colhendo um pouco daquilo que esse grupo de vereadores, através da frente parlamentar, executou. Isso aqui a gente trouxe apenas alguma pincelada rápida, mas o trabalho foi muito produtivo. Hoje, muitas das conquistas que têm nesse segmento foi fruto do trabalho dessa frente parlamentar, a quem a gente já quer cumprimentar e convidar os colegas que possam participar. A gente fazer, criar ali um grupo de vereadores para abraçar essa causa. Dentre esses vereadores depois disponibilizar alguém que possa encabeçar. Também eu gostaria de mostrar aí, nós citamos aqui, mas está aí o documento do gabinete do senador Heinze sobre aquele produto que é um dessecante orgânico, que é um produto magnífico e que há anos a gente tenta fazer a liberação dele junto ao Ministério da Agricultura e da Anvisa, e a pressão das multinacionais em defesa dos agrotóxicos, dos produtos químicos não deixa avançar esse produto. Eu acredito que agora, o Ballardin sabe disso, travou essa luta lá, como presidente da Codeca, nós iniciamos na nossa época, isso daria um ganho extraordinário na limpeza da cidade, econômico e também em termos de qualidade, de sanidade, porque ele faz a limpeza. Hoje a base do fio de roçadeira, quando tu metes no capim, tu espalhas fezes de animais, pedra, é um horror, e esse produto daria a qualidade da limpeza com baixo custo, com produto orgânico que contribuiria, inclusive, na melhoria do esgoto da cidade. Ele é um produto licenciado para combate dos caramujos dentro dos valos de irrigação do arroz, em contato com os peixes, um produto totalmente orgânico. Esse produto foi desenvolvido em parceria com esse cientista gaúcho, com a Universidade do Ceará, ele está licenciado na comunidade europeia há muitos anos. E aqui a gente não consegue avançar. Prata da casa, produto desenvolvido por esse cientista, pesquisador que é o professor Ivanildo, vive hoje na grande Porto Alegre, uma pessoa extremamente humilde. Produto que nós tivemos a oportunidade de apresentar junto com o professor Ivanildo para a Jussara Cony, quando ela era presidente da Fepam. Ela, que é farmacêutica, achou fantástico o produto, e aí seis meses depois, com a saída da presidência da Jussara Cony, misteriosamente, até o processo desapareceu. Sumiram os documentos, evaporaram, evaporaram. Então há anos nós estamos travando essa luta e agora eu tenho uma esperança renovada, porque o senador Heinze é agrônomo, é do ramo, conhece e tem interesse de oferecer essa alternativa para a agricultura gaúcha. Que não adianta nós só ficarmos chorando e criticando os agrotóxicos e os produtos químicos. Nós precisamos liberar alternativas. Nós precisamos liberar produtos orgânicos, produtos naturais que sejam uma oportunidade de oferecer ao nosso agricultor um produto que vai lhe ajudar, ajudar o meio ambiente e que não vai trazer doenças e complicações para a saúde dele e da sua família, como acontece hoje com alguns agrotóxicos que, lamentavelmente, estão liberados no nosso país. Não estamos criticando todos; tem produtos bons, tem produtos necessários, mas a gente sabe que entra muito produto que jamais poderia ser usado e que, lamentavelmente, nós ainda convivemos no dia a dia com ele. Então está aqui uma bela alternativa, o senador Heinze interessado, abraçando essa questão. E tomara que a gente, amanhã ou depois, possa estar oportunizando isso.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereador Adiló, um pequeno aparte.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Bem rápido, de imediato, vereador.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereador Adiló, eu gostaria de parabenizar V. Exa. e o senador Heinze, porque o senador Heinze, este ano já deve ter estado aqui em Caxias do Sul umas cinco ou seis vezes. E é um senador de apenas oito meses do Estado do Rio Grande do Sul. O senador Paim, que é senador acho que há uns vinte e tantos anos, eu não sei quantas vezes ele esteve em Caxias do Sul defendendo aqui os interesses. Então isso me chamou atenção lá no Mobi e agora V. Exa. trazendo essa questão aqui, e eu fico admirado que nós temos um senador que teoricamente é de Caxias do Sul, mas que eu nunca vi aqui em Caxias do Sul, eu nunca vi defendendo nada disso. Isso que me chama atenção e eu acho que isso tem que ficar também aqui nos nossos Anais. Tem que ficar aqui nos nossos Anais. Então é um parabéns ao senador Heinze, que nos recebe abertamente, mas Caxias do Sul parece que tem um senador que não é senador. Obrigado, vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Périco. É isso, senhor presidente. Muito obrigado.

 

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente, eu quero lamentar duas informações da área de segurança que mostram o quanto a nossa cidade ainda anda vítima da insegurança. Hoje, pela manhã, uma mulher de 45 anos chegando ao trabalho, desceu na parada de ônibus na RSC 453, ela foi vítima de um latrocínio, foi esfaqueada quando saía do ônibus, vítima desse latrocínio. Estava indo trabalhar em uma malharia. É o quarto latrocínio do ano em Caxias do Sul. Então é se lamentar que tenha acontecido isso. A família da Eliane Paula Mazzochini, de apenas 45 anos, é de Cerro da Glória. A família toda mora em Cerro da Glória, no interior aqui de Caxias. Quer dizer, a gente fica chocado quando se depara com esse tipo de notícia. Hoje nos veículos de imprensa também a gente se deparou com a notícia de uma mãe com o filho, que estavam saindo do carro, e foi vítima de um assalto onde o assaltando estava com uma faca em punho; foi sequestrada, enfim, ficaram rodando pela cidade 30 minutos em plena Júlio de Castilhos, em plena luz do dia. Hoje a gente estava ouvindo o relato desta mãe, o trauma que é para ela, o trauma que é para o filho de uma situação como essa. Então deixar aqui, enfim, essas informações para quem não as tinha, mas elas causam realmente uma repercussão muito grande. A gente lamenta e a gente fica até com medo de sair pelas ruas, embora todo esforço dos órgãos policiais em relação a isso. Aí eu volto novamente à questão de como a gente combate a questão da violência. A gente combate com oportunidades de trabalho, com educação, se combate com a diminuição da desigualdade, é assim que a gente combate essas questões de violência. Eu volto a questão do Senai José Gazola, nós batemos nessa tecla desde o ano passado para que aquele local fosse um local de qualificação profissional para a nossa juventude, para adultos, para recolocação no mercado de trabalho de pessoas que estão fora do mercado de trabalho e, principalmente, em uma região que é bastante abandonada, que é quase uma cidade a região norte de Caxias do Sul. E de forma... Sem diálogo. Nem a Comissão de Segurança aqui da Câmara foi chamada, ninguém foi chamado para conversar sobre isso. Não houve nenhuma reivindicação para que Caxias do Sul tivesse um pelotão de choque. O governo do estado, junto com o Senai, com o aval do Senai, com o aval dos empresários, assinou o termo de sessão para que uma área nobre, para que uma área que sempre foi por lei destinada à qualificação profissional e à formação profissional seja agora a cede de um batalhão de choque com mais de 110 policiais. Espero que esse batalhão também não retire, não faça a competição com o 12º BPM retirando viaturas, retirando cotas de combustível, retirando armamentos para que o batalhão de choque possa atuar aqui em Caxias do Sul e na região da Serra, porque é um batalhão da região da Serra. Então fica ainda o meu registro aqui a favor do aparelhamento da área de segurança, mas sabendo que a insegurança a gente combate com a educação, com profissionalização e com emprego. Era essa a nossa intenção em relação à ocupação do prédio do Senai José Gazola. Senhores vereadores e senhoras vereadoras, eu quero trazer, e é importante que a gente demarque aqui a nossa opinião a respeito de vários assuntos mesmo que eles não sejam assuntos locais, o orçamento do Estado foi enviado à Assembleia Legislativa e o governador Eduardo Leite contempla R$ 55 milhões para emendas aos deputados. Isso dá em torno de R$ 1 milhão para cada deputado em emendas parlamentares.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Então eu quero deixar bem claro aqui, embora o assunto não seja local, mas influencia inclusive na nossa região, que o governo para orçamento deste ano foi destinado R$ 20 milhões somente para consulta popular; e se retirou da consulta popular, área de segurança, área da saúde, área da educação e ficou mais o desenvolvimento regional. Quer dizer, nós temos 28 COREDEs. A gente move uma usina de discussões, de prioridades, reúne entidades, enfim, para R$ 20 milhões para 28 COREDEs. Uma miséria. Foi o menor valor para a consulta popular dos últimos anos. Só no Governo Yeda teve um valor tão baixo para o COREDE. Mas aí o Governo do Estado, com um déficit de R$ 5 bilhões no orçamento, R$ 5 bilhões, destina generosamente R$ 55 milhões para emendas parlamentares de deputados para fazer curral eleitoral, para defender os seus interesses na região, nas suas cidades. Fisiologismo puro! Cinquenta e cinco milhões para emendas parlamentares de deputados e 20 milhões para consulta popular. Então eu quero dizer a minha indignação ao saber disso, aliás, talvez alguns deputados soubessem, mas isso também foi colocado no orçamento assim de repente, 55 milhões. Um milhão para cada deputado estadual...

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Um estado que tem um déficit de mais de cinco bilhões e que destinou apenas 20 milhões para a discussão da consulta popular. Eu já pedi autorização da bancada, conversei com outros vereadores, estou enviando hoje um ofício para os deputados do PSB, deputado Assis, deputado Weber, a deputada Franciele são as irmãs para que os deputados do PSB na Assembleia Legislativa abram mão dessa indecência. Os deputados do PSB abram mão. Então estou enviando uma correspondência para que digam não a esse um milhão, a esses 55 milhões que o governador Eduardo Leite que diz que entrou para fazer outra coisa, mas está fazendo o mais do mesmo destinando para os deputados para que os deputados possam privilegiar... Escola, vamos arrumar escola, vamos arrumar posto de saúde, vamos arrumar estrada, vem cá, tchê. O discurso era outro.  Agora ficou com o mesmo discurso. Agora ficou com o mesmo discurso de todos os outros políticos. Todos os discursos... E ainda o vice-governador do seu partido, vereador Adiló, diz que é uma sitema de inovação  isso. Inovação é fisiologismo. Fisiologismo, isso não tem nada de inovação. Isso é priorizar currais eleitorais de deputados. Não tem nada de inovação, não tem nada de moderno nisso. Tem de antigo, de antigo. Então quero fazer o meu repúdio contra essa questão das emendas parlamentares dos deputados estaduais e pedir encarecidamente aos deputados do PSB que abram mão desse valor de um milhão cada um para as emendas parlamentares. Seu aparte, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Alberto, eu concordo cem por cento com o que o senhor disse. Sou contrário as emendas parlamentares, já defendi da tribuna aqui várias vezes e fiquei muito feliz ontem quando a bancada do MDB na Assembleia lançou uma nota se posicionando contrário e abrindo mão das emendas parlamentares. Espetacular! Isso sim uma baita decisão da bancada assinada pelo deputado Fábio Branco, ontem, líder da bancada do MDB na Assembleia. Concordo com o senhor. Sou contrário as emendas parlamentares tanto na Assembleia, como em câmara de vereadores e principalmente em Brasília. Não tem que negociar com emendas parlamentares. Vai negociar com o trabalho, vai negociar com projeto e não com emendas parlamentares.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Ou com o fortalecimento dos Coredes em uma discussão séria, justa e representativa. Seu aparte, vereador Périco.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Vereador Meneguzzi, se esses 55 milhões fossem revertidos para os Coredes, nós não teríamos esses pouquíssimos 600 mil para distribuir para apenas três projetos escolhidos pela própria comunidade. Pegando como gancho o que o vereador Felipe falou, nós ficamos muito felizes quando ontem a bancada do MDB imediatamente já fez uma nota, se posicionando totalmente contrária a isso.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador Meneguzzi?

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): A nota diz o seguinte. Ela coloca justamente a preocupação do governador Sartori de tentar arrumar as contas o que é possível e não foi possível, a nota da bancada é justamente essa falta de responsabilidade com o momento do Rio Grande do Sul de querer ainda colocar 55 milhões. Então eu concordo com V. Exa. e que bom que V. Exa. vai encaminhar para a bancada do PSB esse posicionamento da bancada aqui de Caxias do Sul para que também o PSB tome essa atitude lá em Porto Alegre. Obrigado, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Meneguzzi, penso como V. Exa. também sou contra. Acho isso um absurdo, um fisiologismo. Na realidade se escamoteia uma discussão fundamental que é as câmaras terem o poder quando da discussão do orçamento definir recursos sem limitação. Você tem dois bilhões de recursos. O poder legislativo tem que ter autonomia para alocar recursos para lá e para cá de acordo com as prioridades estabelecidas no coletivo do legislativo. Então o grande problema é que tem ser alterada a questão das atribuições da Câmara e não se ganhar esmola. Isso aí é esmola para tu fazer proselitismo político, lamentavelmente.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Está bom, obrigado. Quero deixar essa fala em relação a essa decisão, que conta no orçamento do estado para 2020 e reforçar o estado que tem um déficit de R$ 5,2 bilhões estar destinando 55 milhões para emenda parlamentar, para fazer fisiologismo, fazer com que os deputados, no futuro, votem a favor de questões como essa do Banrisul. Enfim, uma série de situações. Eu condeno esse tipo de prática, é a velha prática, não é gestão, não é inovação, isso é a velha prática política. Era isso, senhor presidente.

 

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, cumprimentar aqui a todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, e a todos que estão aqui no plenário, bem-vindos sempre. De imediato, vereador Rafael, o seu aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Bandeira, só esse assunto do vereador Alberto Meneguzzi, eu sou a favor, vereador Alberto, da participação popular, onde o povo é protagonista das suas decisões. Por isso que o Orçamento Comunitário, extinto aqui pela administração Daniel Guerra, ele era fundamental porque o povo participava, o povo escolhia se era uma área de lazer, se era uma UBS, o caso da UBS Cristo Redentor, se era uma capela mortuária, um centro comunitário. Então a partir da participação do povo eles indicam o que querem e não o toma lá da cá de deputados: Oh, vereador, te dou R$ 20 mil em emendas e daí tu consegue um curral eleitoral para mim.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Pequeno aparte, vereador Bandeira.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Isso é troca de favores entre políticos e a representatividade. Na Câmara Federal existe isso. Agora, não precisamos colocar na Assembleia Legislativa para mais toma lá da cá entre políticos e comunidade. O fundamental é a participação popular. Obrigado.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Bem rapidinho.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Vereador Bandeira, bem rápido, prometo para o senhor, só para lhe dizer que essa participação popular continua acontecendo e eu acredito que de uma forma bem mais eficaz, vereador Bandeira, junto ao gabinete itinerante do próprio prefeito com o seu secretariado que estivemos em diversas regiões onde as pessoas mesmo, sem atravessador, como diz o outro, elas mesmas dizem, no microfone, diretamente para o prefeito e para os seus secretários, aquilo que eles querem e recebem ali, ao vivo e a cores, um sim ou não de uma forma bem sincera e bem direta. Muito obrigado, vereador Bandeira.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, colegas vereadores Renato e Rafael. Senhor presidente, mais uma vez eu visitei, a gente fez umas visitas acompanhando a questão da nossa UBS de Fazenda Souza, a questão da descentralização...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Bandeira, V.Sa. me permite, antes de entrar no seu assunto, só uma pequena observação?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Da nossa ambulância, do nosso Samu, que vai ser descentralizado lá no Distrito de Fazenda Souza. De imediato, vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): A fala do vereador líder do governo é exatamente idêntica à fala da condenação que fizemos aqui do proselitismo político. O prefeito todo poderoso, mestre dos mestres, chega lá e decide sobre a vida daquela comunidade: Essa eu atendo, essa eu não atendo. Que discussão coletiva tem nisso? Que regime é esse de democracia, de decidir as coisas coletivamente? Então, vereador Bandeira... Bah, horrível. Me perdoe, vereador Renato Nunes, não queria ter ouvido do vereador essa manifestação.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Frizzo. Bom, então continuando o meu raciocínio a gente visitou mais uma vez a UBS de Fazenda Souza no sentido de acompanhar a descentralização do nosso Samu naquele distrito. Lá também a gente tinha cobranças, dias atrás, dos moradores também, já aproveitamos acompanhar de perto. Inclusive nós temos protocolo, estou protocolando, que é a solicitação da ampliação de horários da UBS de Fazenda Souza, para que se estenda, colegas vereadores, o horário, ao invés de ser até as 4h:30, até as 9, 10 horas da noite, digamos. Então nós precisamos dessa ampliação, do estendimento do horário no nosso distrito, porque o distrito, o nosso interior, está crescendo vertiginosamente, podemos assim dizer, pessoas que vêm aí, como a gente sempre fala aqui, trabalhar por meses e acabam ficando por aí, construindo suas casas, sua família, e assim o distrito vai aumentando. Então nós precisamos ampliar esse horário até, digamos, 9, 10 horas. Inclusive nós temos já protocolo sobre isso. Como também a solicitação do conserto de uma cadeira de dentista. Que até então, como é que o dentista está atendendo, colegas vereadores? Só com o celular para ver o dente do paciente. Então, muitas vezes é interessante escutar isso dos usuários. Vou repetir, então. Só porque a luz não funciona, da cadeira do dentista, então o dentista tem que usar o aparelho celular para ver o dente do paciente. Então a gente até acho engraçado, mas eu não sei exatamente de quem é a culpa nesse sentido. A gente está tentando se aprofundar, a gente está pedindo informação para a Secretaria, para o secretário. A gente vai entrar em contato com o secretário ainda. Minha equipe está vendo isso. Porque a gente sabe que existe, vereador Fiuza, uma licitação sobre isso. Eu acredito que ali que esteja o furo. Quando se fala em licitação, vereador Felipe, é uma burocracia enorme isso aí também. Muitas vezes demora, e não sei por que demora tanto para vir um conserto, para vir que coloque em dia essa lâmpada, simples lâmpada da nossa cadeira do dentista. Ou uma cadeira, claro. Uma cadeira nova. Então a gente vai estar acompanhando de perto essa questão. De imediato nós precisamos dessa cadeira para quem o nosso povo do interior fique contemplado, principalmente o distrito de Fazenda Souza e outros que ocupam a UBS. Porque a UBS de Fazenda Souza está, sim, muito bem ampliada, arejada e que comporta muitos que necessitam ocupar aquele espaço. Como também nós estamos acompanhando, volto a dizer, repito, o local, onde é que vai ser o espaço para a nova descentralização do nosso SAMU. Então nós acompanhamos de perto esse local também, pelo qual irei mostrar um vídeo. Porque a gente quer saber, nós temos que saber quando vai ser feito e tal. O povo está pedindo, até porque eles estão ansiosos em ver essa demanda que é tão importante para o nosso interior de Caxias do Sul. Gostaria de passar, então, o vídeo neste instante. (Apresentação de vídeo) Senhor presidente, então, concluindo a nossa fala, repito aqui, a gente vai acompanhar de perto, porque é uma demanda, sim, de muito tempo, desde quando eu entrei aqui, em 2009. É bom e cabe ressaltar isso, inclusive, foi uma proposta minha, deste vereador, que a gente queria lá em Santa Lúcia uma ambulância, mas a gente fica contemplado que essa ambulância esteja lá Fazenda Souza, porque lá com certeza em cinco ou dez minutinhos ela vai chegar lá. Não vai demorar trinta, quarenta minutos, uma hora que nem a gente tinha antigamente. (Esgotado o tempo regimental.) Então, com certeza, esse prédio que vai ser construído, o nosso Samu que vai ser descentralizado lá vai ser de grande importância, e nós vamos continuar acompanhando de perto essa grande importância, essa grande conquista para o nosso interior. Obrigado. Era isso, senhor presidente.

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, duas coisas. A primeira, a notícia que tem hoje circulando aí: UCS entra para o ranking das melhores universidades do mundo.  Então isso é motivo de orgulho para nós, universidade caxiense. Cumprimentar a todo o corpo docente, discente da nossa Universidade de Caxias do Sul. Isso não é qualquer coisa. Nós que passamos pelos bancos da UCS e que temos orgulho de ter frequentado essa Universidade, é motivo de muita alegria. E também eu quero aqui não deixar passar batido esse assunto trazido pelo vereador Meneguzzi, dessas emendas parlamentares. Nos pega de surpresa, vereador, com toda a sinceridade. É tipo de assunto que deveria ser melhor debatido com a sociedade. Para nós, especialmente a mim e à vereadora Paula, seguramente nos causa surpresa, porque hoje, queira ou não, eu sou o primeiro suplente do PTB. Claro que precisa possivelmente cair uma bomba atômica na Assembleia para chegar a minha chance. Mas participamos do pleito, defendemos as propostas do governador Eduardo Leite, que eu entendo que será um grande avanço para o Rio Grande do Sul. Agora nós temos que corrigir essas coisas, ver o que está acontecendo. Seguramente vamos nos comunicar com os nossos deputados. É algo muito estranho isso aí. Mas também é o momento de os partidos fazerem uma reflexão profunda. Não é só emenda, é o cargo.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): O PTB de Caxias do Sul respeita, mas tem partidos que mantêm os mesmos cargos há vários governos, há vários governos. E aí não dá. Então só para... Então vamos nos inteirar, vereadora Paula, com certeza, como pessoas que defenderam a proposta do governador Eduardo Leite, que acreditamos nele, acreditamos no vice Ranolfo, que é uma pessoa do bem, que está fazendo um trabalho extraordinário quando substitui o governador Eduardo Leite e também na Secretaria de Segurança. Mas isso aí nós vamos pedir explicação aos nossos deputados. De quem partiu a ideia, como é que vai funcionar. Porque, para mim, me deixa bastante desconfortável ficar sabendo pela imprensa esse tipo de notícia. Seu aparte, vereadora Paula.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): De fato, vereador Adiló, me causou muita surpresa. Não é nem a linha do próprio PSDB, que sempre defendeu toda a questão do pacto federativo em nível nacional. Hoje cedo eu já escrevi para o deputado Mateus que é, além de líder do governo, ele é presidente do partido, me posicionando. Recebi diversas mensagens também de pessoas que não concordam com isso. E eu não concordo com isso. Assim como aconteceu em Porto Alegre, na Câmara de Vereadores, que foi votado e também estão usando desse expediente. O prefeito não concorda, mas foi aprovado na Câmara. Eu penso que o orçamento tem que ser direcionado pelo Executivo. Então essa é a má política, a velha política. De fato não concordo. Não sei de onde surgiu essa ideia. Também escrevi hoje cedo para o deputado Mateus.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Ok. Obrigado, vereadora Paula. Dizer ao vereador Meneguzzi que não concordamos com essa medida. Mas também deixamos uma recomendação aos partidos, que façam a lição de casa enxugando um pouco a questão dos cargos e da participação no governo, que a gente sabe que é uma pressão muito grande por parte do governo para atender o clamor de todos os partidos. E isso de uma forma geral. Nem o meu partido escapa dessa observação. Não é só para os outros. Então a gente está na hora de começar a olhar o momento difícil. O Rio Grande do Sul precisa sair desse atoleiro, dessa asfixia financeira e poder respirar novos, se nós queremos ter desenvolvimento, oportunidade e trabalho, especialmente para a nossa juventude. Porque me preocupa demais o futuro, porque nós estamos mandando embora os nossos jovens, as nossas inteligências para outras regiões por falta de oportunidade aqui no nosso Estado. E não é de hoje, é de muito tempo. O gaúcho colonizou boa parte desse país aí e não encontrou aqui o verdadeiro espaço que ele precisa para desenvolver a sua atividade. É isso, senhor presidente. Muito obrigado. (Esgotado o tempo regimental.)

 

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente, vou reforçar, o senhor tem toda a razão, vereador Adiló. Essa prática carguista de alguns partidos é uma prática nefasta na área da política. O nosso posicionamento aqui do PSB, em Caxias do Sul, nós levamos esse posicionamento de não ingressar no novo governo, porque nós estávamos no governo Sartori. O PSB foi também parte da base do governo Sartori. E o posicionamento de Caxias do Sul foi de não ingressar, até para oxigenar. Enfim, um novo governo que entra faz a sua equipe, oxigena com os seus técnicos, enfim. Mas, infelizmente, a direção estadual decidiu ingressar no governo Eduardo Leite, e o partido tem dado sua contribuição. No que se refere a mim, o senhor não citou, mas enfim eu gosto reforçar isso, eu nunca, jamais pedi algum cargo de quem quer que seja em termos de estado ou de região. Não é a minha prática, não vou fazer. Não adianta me estimular para isso ou tentar me convencer para algum tipo de assunto oferecendo cargo. Não é a minha prática política. Respeito quem, de repente, tem muitas pessoas que ocupam cargos importantes aqui na região e que são pessoas capacitadas para isso, que até às vezes ganham menos do que a própria capacidade, a questão monetária, mas essa prática que às vezes é uma prática que eu, na política, não concordo, mas que é uma prática usual. E torço realmente que o governo, o novo governo do Estado, que está fazendo todo um esforço para dar, na verdade, continuidade a muitas ações que foram feitas no governo anterior. O Estado vive numa situação de penúria, realmente, e é preciso que algumas reformas sejam feitas de forma urgente, caso contrário nem este governador, nem o outro, nem o outro vai conseguir fazer com que as coisas andem no Governo do Estado. Uma preocupação também, vereador Edson, o senhor que é presidente da Comissão de Educação, é em relação à possibilidade de mais de 100 mil estudantes do Rio Grande do Sul perderem suas bolsas de estudo em função de uma discussão da reforma da previdência, o fim da imunidade de contribuição previdenciária das entidades filantrópicas, que é a PEC nº 133, a chamada PEC paralela da reforma da previdência. Claro que está aí sendo discutido isso no Congresso Nacional. Há uma possibilidade de transição de 5 anos, mas a partir do momento que as entidades filantrópicas tiverem que pagar a sua contribuição patronal, que hoje não pagam, e a contrapartida são bolsas de estudo, tanto no ensino básico como no ensino superior, nós, eu não sei os números aqui de Caxias do Sul, mas, no Estado, segundo matéria do jornal Zero Hora, são 100 mil estudantes que, tanto no ensino básico como no ensino superior, vão perder suas bolsas de estudo. Então é importante que a gente se movimente em relação a isso. Claro, tem algumas entidades filantrópicas que a contrapartida a gente tem dúvidas. Bom, cabe a fiscalização por parte do Governo Federal. Mas, de qualquer maneira, cada vez mais estudantes precisam sim dessas bolsas de estudo para concluir seu ensino superior ou seu ensino básico. E essas escolas, que são filantrópicas e universidades, elas têm que dar essa contrapartida. Isso é importante. Então nós podemos aqui também, em Caxias do Sul, vários estudantes perderem a sua bolsa de estudo em função dessa possibilidade de fim da imunidade da contribuição previdenciária das entidades filantrópicas. Seu aparte, vereador Edson. Obrigado.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Obrigado, vereador Meneguzzi. O aparte é sobre os dois assuntos. Parabenizar os vereadores que se posicionaram contra esses 55 milhões. Que a discussão, vereadora Paula, no bojo é justamente o pacto federativo, em minha opinião. E nós temos que nos posicionarmos exatamente contra. Vai totalmente a 180 graus do pensamento da sociedade. E quando nós fizemos discursos de campanha, nós temos que verificar que as pessoas vão nos cobrar aquilo que nós falamos no passado. Vão nos cobrar no presente. Então parabéns, porque divergir, mesmo estando no governo, não é ser contra. Tem outro posicionamento, e há que se ter a respeitabilidade disso. Com relação, vereador, V. Exa. já me provocou através de ofício, e falava aqui com o senhor no cochicho que a gente faz durante a sessão, é justamente isso, vamos contatar com o sindicato competente até para que nós possamos, daqui a pouco ali, se for o caso, viabilizar uma audiência pública. Por dois motivos. Primeiro verificar que mudou o convênio, através da 13.019, e também a lei de filantropia mudou. Então vamos verificar o que realmente são os números de Caxias do Sul para que nós possamos também dar uma satisfação para a sociedade. Obrigado. Assim que puder a gente avisa desse agendamento.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereador Edson. Então só reforçar essa preocupação que é a possibilidade de vários estudantes, milhares de estudantes perderem bolsas de estudo. É importante porque a gente escuta isso. Obrigado, vereador Edson, pelo seu acolhimento ao nosso ofício para que a gente escute isso também na Comissão de Educação. Era isso, senhor presidente. Obrigado.