Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Não houve manifestação

Requerimento nº 25/2018
Requerimento nº 26/2018
Requerimento nº 27/2018
Requerimento nº 28/2018
Requerimento nº 29/2018
Projeto de Lei nº 3/2016
Projeto de Lei nº 18/2017
Projeto de Lei nº 142/2017
Projeto de Lei nº 155/2017
Projeto de Lei nº 204/2017

Chico Guerra - inativo(Republicanos)

Apartes: não houve.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Bom dia, senhor presidente; bom dia, senhoras e senhores vereadores. Eu queria fazer uso do telão e pedir para a TV Câmara que ficasse passando o telão. Eu gostaria só de transmitir um pouco do que foi a reunião-almoço na CIC de ontem, passar a palestra que o prefeito, na data de ontem, executou lá; e como lá foi em torno de uma hora, eu procurei reduzir o máximo para que dê no meu tempo regimental. Então, o que foi passado lá. Em 2017, nós tivemos um ano caracterizado pela contenção de despesas e pela racionalização dos investimentos públicos, onde a gente cita alguns como exemplo: enxugamento da máquina pública; redução de aluguéis; a Lei nº 13.019, onde houve a redefinição da relação do Poder Público com as entidades privadas; austeridade para superação da crise econômica que assolou a cidade; e também o fim dos penduricalhos. Tinha muito mais coisas, mas essa parte de 2017 eu deixei toda ela fora. Então eu fiz esse breve resumo aí. Como missão: simplificar; tornar o setor público eficiente e sustentável; desburocratizar os processos; investir em infraestrutura para aumentar a competitividade das empresas caxienses; e reduzir déficits históricos na educação. Para isso, necessita de integração. Trabalhar juntos e em sinergia entre as secretarias para que haja mais eficiência no serviço público e desburocratizar os processos para dar, aos mesmos, mais celeridade. Na área do desenvolvimento, ressalta a importância do planejamento. Mais do que não atrapalhar é preciso que o Poder Público tenha políticas para incentivar o desenvolvimento. Algumas delas: o grande problema identificado na nossa cidade foi o de indústrias já no limite de suas capacidades. Para solucionar o problema, se propõe, já no Plano Diretor, o aumento no padrão do porte das médias indústrias, permitindo que seja ampliado o investimento já existente ou então que um novo empreendimento de porte maior, do que antes permitido, possa se instalar. O outro problema: a impossibilidade de pavilhões industriais serem usados no comércio e vice-versa. Ação para isso é equiparação dos parâmetros construtivos. Os pavilhões poderão ser utilizados por ambas as atividades econômicas, cumprindo com sua função e melhorando a vida das pessoas. Mais um problema identificado foi que o Plano Diretor vigente é restritivo para atividades econômicas inovadoras. Ou seja, aqueles que pretendiam trabalhar nessas atividades, ou tinham o seu pedido negado, ou precisavam de aprovação de lei especial para obterem a licença. Para solucionar esse problema, se prevê, na proposta do Plano Diretor, que essas atividades inovadoras passarão apenas por estudos técnicos para obter a liberação, agilizando sobremaneira o processo e fomentando a instalação dessas empresas em nossa cidade. Referente aos planos estratégicos de fomento, que são metas de curto, médio e longo prazo. Pode-se dizer que os planos estratégicos de desenvolvimento visam a melhor alocação dos recursos públicos e o desenvolvimento integrado das ações de fomento ao setor produtivo e de serviços.

Referente à segurança, investimentos serão feitos na área de segurança pública. Com novas viaturas para proteger os cidadãos, ampliação do sistema de vídeo e mais equipamentos e armamentos para garantir um suporte adequado àqueles que prestam com bravura sua função de defender o patrimônio público e a vida das pessoas. Em relação aos projetos, quando se fala de investimento, não há como não se falar em infraestrutura. Seja na mobilidade, no Saneamento, no Agronegócio, ou no Turismo, infraestrutura dialoga com progresso. Algumas obras nesse setor são:

- Acesso Viário Bairro Planalto; Vai ser o acesso mais a passarela.

- Duas estações de Integração na zona norte + 1 reservatório de abastecimento de água em Nossa Senhora do Rosário + 1 adutora em Forqueta. Pavimentação da Rua Luiz Covolan, de 1,45 Km, Rotatória do Posto São Luís e Radial Sudoeste Binário com Avenida Bom Pastor.

-Programa de Desenvolvimento de Infraestrutura + 68 Km de pavimentação de estradas

- Escoamento de Produção: Reduzir as perdas e aumentar a qualidade dos produtos transportados e reduzir a manutenção dos veículos do transporte.

Como meta: haverá a redução de custos com manutenção dessas estradas na monta de R$ 4 milhões de reais por ano.

Como qualidade de vida: objetivo de garantir o desenvolvimento da cidade, sendo importante investir em educação, saúde, cultura, esporte e lazer. Alguns investimentos nessas importantes áreas, são eles:

- A nova área de lazer Jardelino Ramos, será um equipamento público com quadra poliesportiva, academia e área de recreação para a população;

- Na saúde, teremos mais duas novas UBS’s nos Bairros Reolon e São Vicente;

- Também a construção do primeiro centro de iniciação ao esporte de Caxias do Sul, um equipamento capaz de atender 12 modalidades de esporte e fomentar a prática esportiva na cidade.

- Temos também um primeiro Centro de Artes e Esportes Unificado de Caxias do Sul. Uma área total de 14, 8 mil metros quadrados, com Cineteatro, Biblioteca e Sala para Oficinas.

- A Escola Municipal San Gennaro, um investimento de quase R$ 6 milhões, com previsão para conclusão até final de 2.020.

- Além da Escola Municipal Cidade Nova, que já foi inauguramos agora em fevereiro, onde ela já está atendendo a comunidade; e nós estivemos lá participando também, nós, vereadores.

Além desses, cita-se também: Viabilização do aeroporto Vila Oliva: Pátio para 12 aeronaves, 1.060 vagas de estacionamento e tudo operado por instrumento.

Claro que, aqui, a gente tem que lembrar que o estado, também, tem que contribuir com a desapropriação da área, que gira em torno de uns R$ 20 milhões.

- Implantação Infraestrutura Viária: Ligação Caxias até o Aeroporto: 30 km e também Aeroporto Gramado: 16.7 km.

- Complexo Aeroportuário: Para atração de empresas de logística, hotelaria e entretenimento.

(Texto fornecido pelo orador.)

Bom, pessoal, isso aqui, na verdade, é um breve resumo do que foi explanado lá. Claro que teve outros detalhamentos, só que não tinha como passar aqui neste tempo, mas o importante é que se tem que ter um planejamento, se tem que iniciar com alguma coisa. Eu acredito muito que, até 2.020, muitas dessas coisas vão ser realizadas e, com certeza, vamos ter que contar com todos os nobres colegas para participar disso tudo e ajudar o Executivo na realização de todas essas obras, porque vai depender de aprovação aqui da Casa, tanto do Plano Diretor como de outros projetos mais que venham a se... (Esgotado o tempo regimental) Só para finalizar, presidente. Venham a refletir nessas obras aí. Então era isso, presidente, era só para passar uma breve palestra do que foi ontem. Obrigado.

Paula Ioris - inativo(PSDB)

Apartes: Rafael Bueno, Denise Pessôa, Gustavo Toigo, Adiló Didomenico

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bom dia, presidente; bom dia, colegas vereadoras e vereadores, pessoal que nos acompanha no plenário e pela TV Câmara. Eu venho falar sobre dois temas que são fortes, que nos cercam, que nos chocam, que nos entristecem nesses últimos dias. Falo da menina Nayara e da vereadora Marielle. São coisas que a gente está vivendo e que se nós descuidarmos começam de novo a passar desapercebido, a gente segue a vida e quem sofre são as famílias. Em relação à menina Nayara já se passam 11 dias... De minha parte tenho acompanhado as investigações, a mobilização das pessoas. Quero cumprimentar a Comissão de Direitos Humanos, junto com o presidente que receberam a família. Isso é o que a gente pode fazer, é apoiar. Além disso, acho que hoje mesmo o jornal traz com preocupação a quantidade de notícias falsas que circulam nas redes sociais. Então é um apelo que se faz... As pessoas querem ajudar, mas tem que ter muita responsabilidade nesse momento, de não fazer... Não atrapalhar. Como eu já referi, em outros momentos, penso que o que a gente precisa fazer muito, neste caso, é tirar aprendizagens. Em especial, de minha parte, o que eu mais tenho feito são orações pela menina Nayara, especialmente para que ela não esteja sofrendo. Eu não tenho a menor dúvida, e vocês sabem que eu posso falar sobre isso, que eu acho que o pior do que perder é não saber onde está. Ter uma criança de sete anos, independentemente até da idade, um familiar nosso, a gente não saber o que aconteceu com ele é muito triste. Então seguimos torcendo para que as investigações sejam efetivas e que a Nayara não esteja sofrendo. Em relação à vereadora Marielle, poderíamos tratar esse assunto de forma... De muitas formas, em especial, com muitas visões – pode ser, vereador. É muito grave que uma pessoa que ao emitir a sua opinião seja morta da forma que ela foi. Isso não se pode conceber. Isso está errado. Assim como é irresponsável a quantidade de manifestações que existiram, inclusive ontem a Zero Hora traz, que até mesmo desembargadora... (Manifestação fora do microfone) Exato, apressada comentou coisas. Que irresponsável que é isso. Se a gente espera isso da população em geral, que tem menos formação, imagina de uma desembargadora. Então esse poderia ser um viés a ser comentado. Mas eu escolho o que ontem a Carolina Bahia falou em sua coluna e vejo que finalmente quem sabe o efeito Marielle seja a gota d´água para, de fato, o país olhar para segurança com a seriedade que o tema precisa. A Carolina Bahia, na sua coluna, diz ontem: Efeito Marielle: Governo e Congresso começam a semana sob a forte pressão de oferecer respostas concretas à crise da segurança. A execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) foi a gota d´água na indignação de brasileiros de bom senso, que já estão cansados de promessas, planos, discursos e pouquíssimo resultado prático. Bem, gente, eu acompanho há seis anos...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereadora Paula.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): De imediato, Rafael, porque depois...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereadora Paula, parabéns pela sua manifestação.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereadora.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Dois casos que está comovendo não só Caxias, mas o país todo.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereadora?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu não posso afirmar se a vereadora Marielle era vilã ou heroína no seu mandato, mas a gente pode afirmar que ela foi brutalmente executada, isso sem dúvida nenhuma. E a violência não atinge somente negros no Brasil, mas brancos, pobres, de periferia, classe média, do centro, são todos. Mas nós temos que discutir também, vereadora, que 70% das pessoas que morrem no nosso País têm lugar e tem cor. São negros, pobres e de periferia. E a vereadora Marielle é retrato disso. Uma vereadora jovem, mulher, negra e de periferia. E o pior de tudo, vereadora, que ela era defensora dos direitos da vida, dos direitos dos cidadãos desassistidos por políticas públicas. E no Brasil hoje quem dá voz aos excluídos muitas vezes sofre retaliações, ainda mais ela que era oriunda de um lugar que ela estava tentando mudar a realidade. Outra questão, vereadora, é que Marielle e o seu motorista, que a gente não pode esquecer de dizer, porque eram dois, eles não defendem bandido. Até porque eles foram mortos por bandidos. Então que tipo de bandido que é? Se é polícia, se é bandido mesmo, a gente não sabe ainda qual é a realidade. Agora, o que mais me causa pânico, vereadora, é que aqueles que defendem cultura, defendem lazer, defendem segurança, defendem educação, na época de eleição estão sempre nas periferias cobrando, pedindo, aliás, e prometendo, que irão fazer, mas na hora, depois da eleição... E não precisa ir muito longe, podem passar aqui por Caxias e esquecem da população de periferia e Marielle era a voz disso. Era a voz da periferia, dos excluídos. Então fica a reflexão para quem é defensor dos Direitos Humanos e da vida as pressões que sofrem no dia a dia. Obrigado.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Ok, vereador Rafael. Vereadora Denise.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Bom, vereadora Paula, também quero me juntar a senhora nas duas manifestações. Quanto a questão da menina Nayara a gente teve com o presidente acompanhamos, falamos também com o delegado, é algo que me preocupa bastante. A gente esteve também com a família no sábado à tarde, numa manifestação na praça em que as famílias... Na verdade elas estão extremamente abaladas e sendo julgadas inclusive por muitas pessoas e isso acaba fazendo com que elas sofram duplamente. Elas estão ali, elas precisam de solidariedade e de apoio neste momento. É uma família bastante carente, com várias situações, moradores ali do Monte Carmelo. Então acho que precisa do nosso apoio, sim, a comissão tem apoiado na medida em que pode. Sobre a questão da Marielle também. Estive na manifestação da Marielle que foi feito também no sábado à tarde, na praça, mas acho que é importante dizer que a situação da Marielle ela não é um simples caso de problema de segurança. Ela foi executada. Então ela foi executada como uma queima de arquivo por algo que tentaram calar ela. Assim todos os indícios... Não foram assaltar, roubar um celular, roubar um carro, não foi um problema de segurança em sim, mas foi porque ela denunciava muitas irregularidades e aí não via se a pessoa era ou não era agente de segurança. Então ela denunciava e não tinha medo e é isso que é um símbolo muito ruim na democracia que a gente vive e em função também de que há uma intervenção militar, uma intervenção no Rio de Janeiro que teoricamente é para garantir segurança e neste momento que há uma intervenção uma vereadora, por defender os Direitos Humanos, por denunciar essas irregularidades, ela é brutalmente executada em um símbolo para o Brasil muito ruim. Um símbolo para tentar calar todos os que têm voz e que defendem os Direitos Humanos.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Um aparte, na sequência, vereadora.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Então eu vejo a forma como foi premeditada foi uma forma muito cruel e quero aqui lamentar e registrar. A Marielle participa do mesmo movimento que eu participo em nível nacional que é Partida, que é um movimento também organizado pela Marcia Tiburi, que a gente trabalhava sobre a questão das mulheres na política em nível nacional. Também da plataforma Vereadores que Queremos é uma plataforma virtual onde os vereadores engajados com os movimentos de Direitos Humanos também assinam documento. Eu, assim como ela também, me identifiquei com plataforma e a gente também era da mesma plataforma. Então quero dizer que lamentei muito e no dia que fiquei sabendo também fiquei muito, muito chateada. Acho que a gente precisa sim registrar e que fique que isso foi uma execução. Foi para calar a voz de uma minoria no Brasil que quando chega no poder não tem direito a permanecer e denunciar tudo que tem acontecido neste Brasil.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Sem dúvida, vereadora Denise. Esse caso... Eu acho que esse viés, sem dúvida, tem que ser olhado. Mas, assim, por acompanhar a situação de segurança... (Esgotado o tempo regimental.) Uma Declaração de Líder, presidente, por gentileza.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder à bancada do PSDB. Segue com a palavra a vereadora Paula Ioris.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Esse viés tem que ser olhado, sem dúvida alguma. E tem gente cuidando disso, e tem o nosso apoio. O aspecto que a Carolina Bahia traz eu achei importante trazer, porque até mesmo a intervenção é um momento... É político. Porque, o que a intervenção faz de fato para melhorar a segurança do Rio de Janeiro? Não faz nada. O que precisa acontecer... Tanto que, agora de manhã, não sei quem estava escutando a Gaúcha, já teve a morte de um senhor de 60 anos, teve uma criança de 2 anos baleada, o pai da criança de 29. Então, segue a guerra no Rio de Janeiro. De fato, acompanho há seis anos essa situação de insegurança, e o que a gente vê é que essa pauta é sempre evitada, ela é rechaçada. Quando a gente entra em algum tema, alguma coisa que está se fazendo, o que ocorre de imediato? A polarização. A exemplo do que a gente está fazendo para buscar trabalho para os apenados aqui no Apanhador, já tem gente achando que nós queremos cuidar dos presos. Então...

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Um aparte, vereadora Paula.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Então assim, quando é que nós vamos olhar com toda a seriedade e gravidade que o assunto de segurança tem? E as ações são de toda ordem. As ações são: mudança na legislação, e nesse aspecto a gente viu que já tem um pacote que foi votado. Tenho a grata, não sei se vocês tiveram acesso. O Conselho Nacional de Procuradores Gerais elaborou propostas de alterações da legislação penal e processual e encaminharam, levaram – isso eu acompanhei pela imprensa – pessoalmente ao Rodrigo Maia e ao Alexandre Moraes, que presidem a Comissão de Juristas para trabalhar no assunto da revisão penal e processual, com muitas propostas, assim, que passam pela Constituição, pelo Código Penal, pelo Código de Processo Penal, pela Lei de Execuções Penais com legislação especial. Então são especialistas que conhecem o assunto, que têm indicações a serem feitas onde a legislação precisa mudar. Porque de uma vez por todas, isso precisa mudança. O que eu referi agora, aqui, em relação a... Aqui em Caxias, o que a gente está fazendo? A atuação da comissão. A gente tem olhado, tem acompanhado e, nos próximos dias, temos reunião com o pessoal da rede de acompanhamento ao educando para cuidar da evasão escolar, mas também estamos fazendo ação ali no nosso presídio do Apanhador para conseguir que eles tenham trabalho. Vocês sabem que, na semana passada, eu estive no Fórum, numa reunião com a Dra. Milene, estava acabando um júri naquele momento, onde havia sido julgado um jovem que cometeu um crime aos 19 anos. A família... De uma família estruturada. Ele tinha ficado dois anos preso, e aquele dia tinha sido o júri. Ele foi condenado a 11 anos. Dentro da legislação atual ele ficaria preso em regime fechado até os 25. Se nós não dermos estudo e trabalho para esse jovem, de que forma ele sai do presídio? Com 25 anos. Ele cometeu o crime aos 19 anos. Então nós precisamos cuidar. A gente precisa trabalhar com a evasão escolar, com a educação, para evitar que mais jovens entrem no crime? Com certeza! Isso também é um pilar que tem que ser atacado. Mas nós não estamos em momento de escolher. Nós só estamos em momento de incluir, de fazer isto, e também isto, e também isto. Não é? Vereador Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereadora Paula. Cumprimento-a pela exposição extremamente oportuna. E nós já discutimos, há bastante tempo, que, no meu olhar pelo menos, a segurança pública deve vir em primeiro lugar, hoje, enquanto política estratégica em nosso país. Deve estar, hoje, na crista da onda isso. Nós precisamos, realmente, não com paliativos. Nós precisamos mudar as estruturas. A questão prisional, de legislação, fortalecimento das polícias. E com referência ao caso da menina Nayara em Caxias do Sul, fica provado que nós precisamos avançar – e muito – nas questões da prevenção. Nós trabalhamos muito aqui a questão do Projeto Escola Protegida, de darmos mais iluminação, locais condizentes, bem sinalizados, bem iluminados, mas... Nas escolas e no seu entorno também. Talvez, nós poderíamos ter evitado isso. É um aviso; esperamos que ela esteja bem – a investigação está trabalhando. E com relação à vereadora Marielle, do Rio de Janeiro, nós estamos presenciando a questão da violência que está exacerbada naquele estado, não tem mais fim o que está acontecendo lá; temos uma intervenção federal lá, do Exército, enfim, mas nós precisamos...

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Concede um aparte, vereadora?

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): ...de uma maneira derradeira, de ações urgentes. Elas devem entrar no campo social, elas devem ser ações do campo urbanístico e de melhora na infraestrutura das cidades, mas também nós precisamos de projetos – e sinalizava lá aquele general – de bilhões de reais na reestruturação de policiamento forte, tanto da Polícia Civil, que tem a missão de investigar, quanto a Brigada Militar. Eu entendo, vereadora – e isso escambou um pouco nas redes sociais –, que a investigação não deve e não é... Não deve ser ideologizada neste momento. O ódio e a intolerância, hoje, não ajudam em nada, só pioram a situação. Então eu vejo que, na verdade, nós vamos precisar de uma investigação, uma investigação muito eficaz, modelar e exemplar, e retirar de circulação, até para repassar um recado, que o Estado está presente. Levar esses criminosos à prisão, a um julgamento – não é? Isso que nós precisamos neste momento: fazer com que se cumpra a pena a esses criminosos que perpetraram esse crime. Existiu um crime, um crime bárbaro. Na verdade, ele é... Em face do que ele representa, tirar de circulação uma grande liderança, uma parlamentar que também fazia toda uma luta social, como também nós tivemos outros crimes bárbaros. Então, realmente, nós precisamos, de vez por todas, encarar a segurança como uma grande prioridade nacional, um grande projeto nacional visando, justamente, isto: dar o combate efetivo às questões de violência no nosso país, para que nós não tenhamos mais casos como o da Marielle e da Nayara. Cumprimento-a. E obrigado pelo aparte.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): De fato, vereador Toigo, o que a gente precisa é uma união nesse assunto e não uma polarização, a ideologização. Porque já cresceu o que tinha que crescer. Vai crescer mais quanto essa insegurança? O combate à impunidade é fundamental. Quando a gente não... Muitos crimes são cometidos pela certeza da impunidade, que é o que está acontecendo neste país. Então, assim, o trabalho a ser feito é bem amplo; a gente vê, pela Comissão, quantas frentes a gente está atuando, e nós estamos aqui no município. Nós precisamos nos unir. E isso perpassa o estado, perpassa a legislação. Agora, se fica... O que acontece? A população fica nesse debate de isso ou aquilo. Enquanto isso, olha o que aconteceu no nosso país? Cresceu, cresceu, cresceu a insegurança, a ponto de nós... E isso que a gente vê, a todo momento, no rádio, já virou normal. Quantas pessoas morrem por dia em todas as cidades. Quando estamos em guerra, isso não acontece. Vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereadora Paula, pelo aparte. V. Exa. traz uma tema pertinente. Mas o que me preocupa, do Rio de Janeiro e como a sociedade num todo, mas especialmente o Rio de Janeiro, que lá tudo está desorganizado, menos o crime, menos o crime. E o Exército vai sair de lá desmoralizado. Por quê? Porque não se criou uma política de segurança pública mudando a legislação, mudando o sistema prisional, botando essa gente a trabalhar. E nós vemos lá, então, Tribunal de Contas, Assembleia, Executivo, setores de segurança, Judiciário, tudo desorganizado, menos o crime, menos o crime. Então isso me preocupa muito. A intervenção decretada pelo presidente é mais uma cortina de fumaça; criou-se um ministério – como sempre – para nada, porque não vai ajudar nada se não muda a legislação na sua raiz, na sua essência. E acabar com a impunidade neste país, acabar com o foro privilegiado. Ou nós, infelizmente... E o pior, a sociedade vai se acostumando com essa situação. É aquele velho exemplo da rã na panela de água quente e a panela de água fria ao fogo. Obrigado pelo aparte.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Vereador, eu respeito essa posição e concordo. Porque, de fato, quando as UPPs estavam organizadas, eu estive pessoalmente, no início do ano passado, com o secretário Beltrame, da Segurança, e eles trouxeram. A gente vê que ele envelheceu no trabalho enquanto ele esteve no Rio de Janeiro. Ele trabalhou muito, mas as políticas públicas não acompanharam. O que estava acontecendo naquela época? A gente sabe agora. Por que o governador está preso e os demais também. O que a gente precisa, de uma vez por todas, é de um discurso e de ações construtivas. A exemplo aqui, nós estamos vendo uma proposta concreta dos procuradores-gerais para a mudança da legislação, vamos cobrar que isso aconteça, porque o país é nosso. Chega de esquerda, de direita, de extrema-direita, vamos todos em busca de melhoria, porque a segurança tem nos tirado a dignidade, a liberdade de ir e vir. Não é mesmo? Eu peço desculpa. Acho que o vereador Edson também havia pedido um aparte, Edson, mas... Acabou o tempo. Muito obrigada, gente.

Edio Elói Frizzo(PSB)

Apartes: Rafael Bueno.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro, presidente, senhoras e senhores vereadores, a todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16. Por primeiro, vereador Chico Guerra, não quero que V.Sa. leve a minha fala aqui como um menosprezo a sua apresentação. Aliás, quero parabenizá-lo, porque, da forma como V.Sa. veio aqui e reproduziu esse PowerPoint, que foi apresentado ontem na CIC, V.Sa. cumpre a função de líder de governo, e isso é elogiável. Mas me permita uma crítica construtiva do ponto de vista do que eu vejo da exposição, ontem, feita por seu irmão na Câmara de Indústria e Comércio. Com todo respeito que possa merecer a equipe técnica que, hoje, comanda a Prefeitura Municipal, essa exposição que foi apresentada ali não passa de um Ctrl/C e de Ctrl/D, cola/copia. Cola/copia. Eu imaginei que, ontem, na CIC, o prefeito gestor, ia chegar lá e dizer o seguinte: “Nós vamos iniciar a terceira perimetral. Não vamos esperar por mais ninguém! O prefeito de Caxias está criando as condições...” “Nós mesmos, vereador Rodrigo Beltrão, vamos desapropriar a área do aeroporto.” Isso foi promessa do Tarso, não foi promessa do Sartori. “E vamos iniciar esse aeroporto.” “O estudo ambiental, de impacto, em julho, estará pronto.” “Já estaremos licitando essa obra, vereador Adiló.” “Eu vou ampliar os recursos para a oncologia no Hospital Geral.” “O Alceu botava R$ 20 milhões, eu vou botar 30.” – já que a questão é comparação. E outras tantas coisas que poderiam ter sido ditas lá. Vereador Chico, com toda honestidade, por que eu digo que é Ctrl/C Ctrl/V... Ctrl/C Ctrl/D, né? V? Ctrl/V. A ampliação de três para dez mil metros dos pavilhões, das ampliações dos pavilhões industriais, bem como a utilização dos pavilhões comerciais para a atividade industrial, foi um pedido encaminhado o ano passado, tanto para esta Casa quanto para o Executivo, e incorporado à proposta de revisão do Plano Diretor, através de uma solicitação do Sinduscon, correta! Acho que bem atendida, a proposta encaminhada ao Executivo e a esta Casa na revisão do Plano Diretor. Portanto, não é nenhuma novidade, não é nenhuma novidade. Outras questões que foram levantadas aí, a intenção, vereador Chico Guerra, com todo o respeito, dos planos setoriais, especialmente, quando se fala de turismo, vereador Gustavo Toigo, eu fiquei dando risada sozinho. Principalmente, porque são propostas, nada mais que intenções colocadas na revisão do Plano Diretor. Vai passar 2.019 e vai passar 2.020, provavelmente, esses planos setoriais, sequer, chegarão ao final da discussão da sua aplicação. As obras que estão colocadas aí vão me referir... Desapropriação do aeroporto. O Samae sozinho, com recursos próprios, desapropriou mil hectares de terra, seiscentos para a represa, e eu tive a oportunidade, enquanto diretor, de desapropriar mais quinhentos hectares. São mais de mil hectares desapropriados. O município tem perfeitas condições de ir lá e desapropriar esses quatrocentos hectares do aeroporto. É uma obra de 20 milhões, num orçamento de mais de R$ 2 bilhões. Então se efetivamente o município quer dar uma resposta, tem condições, tem, inclusive, recursos. Ao contrário, as obras que estão sendo anunciadas, 69 quilômetros de asfalto, as obras dos projetos prontos. As obras anunciadas pelo Samae, chega a ser ridículo, me admira o prefeito ir lá e expor isso. Um reservatório lá no Bairro Nossa Senhora do Rosário, que eu deixei pronto o projeto lá, em terreno do município, fica do lado da igreja do Rosário, em terreno do município. A construção de uma pequena adutora para Forqueta, eu imaginei: bom, amanhã lá na CIC, naquele palco pomposo, o prefeito vai anunciar: “Vamos recomeçar, vamos refazer as obras da estação de tratamento de água Celeste Gobbato, do Bairro Pioneiro, que precisa lá um investimento de mais de R$ 10 milhões”. E olha que o Samae está com caixa abonadinho, são mais de 100 milhões aplicados no mercado financeiro, recursos que eu deixei lá, que a administração Alceu deixou, quase R$ 80 milhões. Bom, vão anunciar, então, finalmente, era programa, reconstrução da estação de tratamento Celeste Gobbato, que pega água da Maestra e que se somaria a água do Dal Bó, projeto que já está pronto lá desde a época do Caberlon. Então essas questões que eu diria comezinhas que foram aplicadas ontem e, quando a gente apresenta um Power Point, parece tudo bonitinho. Algumas coisas aqui o rapaz do sindicato que veio antes aqui, teve toda uma discussão grandiosa aqui na Casa sobre a questão das escolas infantis. Vereador Rafael, acho interessante até a Comissão de Educação, V.Sa. que se envolveu muito com isso, dar uma passada de novo nas escolas infantis para ver como é que está o serviço. As coitadas das gurias, porque houve a redução do quadro de pessoas, estão com serviço dobrado, não estão conseguindo dar conta. Com algumas que tenho falado estão me dizendo que está, simplesmente, pela hora da morte, estressante o trabalho nas escolas infantis.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Fora a perseguição que houve, lamentável, às pessoas que lideraram aquele processo, que simplesmente não foram mais contratadas. Perseguição nojenta, essa é a perseguição mais odiosa que existe, que é impedir a pessoa de se manifestar, de reivindicar. Aí, depois, não foram contratadas... A dedo assim, as pessoas que não foram recontratadas. Vereador, me aparteia aqui para dar no bico aqui... E na saúde é a mesma coisa, na saúde é a mesma coisa. Então essas questões que eu gosto de levantar aqui, vereador Chico, do ponto de vista de dizer o seguinte: que, com todo respeito a presença do seu irmão ontem na Câmara de Indústria e Comércio, e com alguns lá que se babaram lá vendo o rapaz falar, mas a montanha pariu um rato... (Palmas) Um discurso para inglês ver. O discurso que ele fazia aqui oito anos, o discurso que ele fazia aqui oito anos. Um discurso sem conteúdo...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Sem avanço nenhum do ponto de vista das questões fundamentais do desenvolvimento da nossa cidade. Então, reitero, vereador Chico Guerra, que é importante que V.Sa. venha aqui e coloque isso, porque propicia esse debate democrático. Esse debate democrático aqui de dizer o seguinte, que, lamentavelmente, até agora nós não estamos vendo nada, além do que um ctrl C, ctrl V lá, de cola e copia da administração Alceu. Pois não, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Frizzo, eu também quero lhe cumprimentar, líder do governo, vereador Chico Guerra, acho que o senhor cumpriu o seu papel hoje mostrando as obras. Agora, vereador, quando o senhor fala em duas novas UBS, eu achei que o senhor ia falar em outros dois bairros. A UBS do Bairro São Vicente e do Reolon, vamos falar a verdade, vereador, vamos ser honestos com a nossa consciência, estão quase concluídas e deixadas quase concluídas na administração do prefeito Alceu Barbosa Velho. Se vocês tivessem a real intenção de terminar a UBS, vocês tinham feito ainda no primeiro semestre do ano passado e inaugurado. Como a UBS do Bairro Cristo Redentor, vereador, que o mato está maior que a secretária. Olha que ela é alta. Se o senhor passar ali o senhor vai ver. E está há um ano e três meses a UBS pronta e não é aberta. Vereador, eu achei que o senhor ia falar, por exemplo, da escola lá no Campos da Serra. Daí o senhor fala de escolas do Cidade Nova, por exemplo, mas o laboratório de informática foi inaugurado escola e não tem computador na escola. Está a placa do laboratório de informática. Ora, se fizerem a dedetização lá na IPI Floresta e fizerem o conserto lá das luminárias do Rota Nova, que até hoje o povo não tem iluminação, e o conserto na Praça da Bandeira acho que já está de bom tamanho. Obrigado. (Palmas)

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Concluo então, senhor presidente, só dizendo que eu acho que quando se dá continuidade a obras que vinham... A administração tem que ser elogiada. Não vamos fazer terra arrasada, vereador Chico Guerra. Acho que as obras que já vinham sendo planejadas, mas isso demonstra a... (Esgotado o tempo regimental.) forma como a administração se comporta, porque para ela não existia nada antes, mas tudo que está sendo feito é simples continuidade do governo Alceu. Com todo o respeito, simples continuidade do governo Sartori ou do governo Pepe, seja lá quem for, dos que vieram antes. Novidade em Caxias, até agora, não vi nada. Obrigado, senhor presidente. (Palmas)

Kiko Girardi - inativo(PSD)

Apartes: não houve.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Bom dia, presidente, bom dia vereadores e vereadoras. Vereador Elói Frizzo, o senhor falou em obras grandes no montante, importante para a cidade, mas em valores maiores. Então vou falar sobre obras pequenininhas, irrisórias, que também não são feitas. Dentro do meu mandato, principalmente na minha região, às vezes a gente é criticado por isso, mas a gente convive, vive, as pessoas vão na porta de nossas casas cobrar, este ano eu tinha colocado na minha cabeça que eu não ia mais voltar em UBS e nem escola porque eu tenho vergonha na cara, Mas fui chamado, mais uma vez fui chamado por direções, CPMs das escolas, tudo, voltando, não é dessa administração também, de outras obras desde quando eu era presidente de bairro, o antigo OC, que vinha lá reformas, fechamento de quadras, pisos de quadras, qualquer obra pequena e que não foi executada nem naquela época e nem agora. Fui chamado de novo. Hoje nós temos reuniões do conselho local de saúde. Quero ver se trago amanhã algumas coisas da nossa região que já tenho comigo. Nas escolas também tenho deixado a par sempre o colega presidente da Comissão de Educação aonde eu tenho ido, na reunião da comissão vou comentar esses assuntos. Mas o vereador... Quando a gente é eleito numa comunidade, aquela comunidade ou as pessoas que votaram eles confiam, acreditam que o vereador tem alguns certos poderes. Indicar alguma obra, de poder fazer alguma coisa. Aí se o vereador não ficar debaixo do braço de um prefeito, votando projetos, não sai nada para ele. É a política da raiva. É a política do ódio. É a política da situação e da oposição que não faz bem para ninguém, nem a nós, aqui, vereador, não faz bem isso aí também, nem a nós, vereadores, que temos que estar explicando o inexplicável na rua. Obras pequenas que com valores irrisórios dão melhores condições para as crianças nas escolas. Então não precisa estar pessoas duas horas, uma hora da madrugada em fila de UBS. Isso deixa muito preocupado. Isso deixa revoltado. O vereador tem o poder... Porque nós representamos aqui 500 mil habitantes. Somos nós que podemos aprovar, reprovar projetos do prefeito. Podemos derrubar um prefeito, mas não podemos fazer uma obra de 20, 30 mil em um bairro, em uma região. Mas o que nós estamos fazendo aqui? E dentro desse meu argumento, que seja revolta, seja o que for, eu venho aqui propor, vereadores... Tem uma lei federal agora que foi uma proposta a emenda à Constituição, em 2013, que foi aprovada em 2015, alguns vereadores podem até ser contra, respeito, sobre as emendas impositivas. Já têm vários municípios onde já existe a modificação da Lei Orgânica, e é isso que eu estou propondo. Eu preciso no mínimo de oito colegas vereadores, porque é mudança na Lei Orgânica, ou se todos quiserem assinar, para que nós possamos colocar esse artigo dentro da Lei Orgânica, onde é destinado 1,2% da renda líquida, do orçamento líquido do município, que venha para os vereadores. Onde é dividido pelo montante, pela quantidade de vereadores, e aquele valor individual ou esse total, 50%, tem que ser destinado obrigatoriamente à saúde. Um exemplo, cada um de nós, vereadores, teremos o direito a R$ 1 milhão. Que dá mais ou menos isso aí, hoje, pelo orçamento do município. Quinhentos mil 500 mil eu sou obrigado a destinar à saúde. Os outros R$ 500 mil eu posso mandar fazer o calçamento; eu posso, em termos, o calçamento, a reforma na escola, alguma coisa dentro da minha região onde me comprometi. Porque se não nós saímos na rua só a pedir votos e dizer que não sabemos o que viemos fazemos aqui. Então, isso é um direito que nós não podemos nos privar. É um direito que nós temos que colocar, temos que fazer, colocar na emenda, fazer uma emenda na nossa Lei Orgânica do Município. Nós podemos, nós vereadores, podemos acabar com as filas de certas cirurgias, onde fazer construções de UBSs, de novas escolas, reforma. É se unir os vereadores e destinar. Porque, se nós podemos fazer tudo para o município, parar ou desenvolver o município através de projetos, nós também temos que ter esse direito. E nós temos. Basta nós mudarmos a nossa Lei Orgânica. Então, deixo aqui o pedido aos colegas vereadores, que leiam, que estudem. Querem a cópia? Eu tenho, de toda essa resolução. E que nós possamos colocar na nossa Lei Orgânica, porque assim nós também podemos sair na rua de cabeça erguida e dizer “eu vou me comprometer em poder destinar uma melhora para esta escola”. Porque senão fica só naquele jogo de empurra-empurra; de situação e oposição; o vereador votou contra o meu projeto; o vereador não é do meu partido, eu não vou fazer porque é a região. E quem sofre não é o vereador, é a comunidade. O vereador vai passar vergonha, se ele tem. Ele vai passar vergonha. Então peço, colegas, estou propondo essa mudança. Tenho comigo cópias. Quem quiser assinar junto que procure este vereador para que nós possamos, de fato, de fato, termos influência mesmo na nossa cidade e pequenas obras, mesmo. Senhor presidente, vou ter mais amanhã para falar sobre a saúde e quinta-feira sobre educação, que tenho umas visitas em alguns locais. Mas o assunto é pouco. É esse o meu recado. Não preciso ficar ocupando os meus 10 minutos se o recado eu já dei. Muito obrigado.

Adiló Didomenico - inativo(PSDB)

Apartes: Gladis Frizzo.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente; senhoras e senhores vereadores; pessoal que nos acompanha aqui do plenário, através da TV Câmara, também das redes sociais. Nós vamos tratar do tema aí da renovação das carteiras de motorista. Mas antes, vereador Chico Guerra, só um detalhe. Essa questão dos pavilhões aí que o vereador Elói se referiu, ela é muito bem-vinda, a iniciativa, por parte do Poder Executivo, porque realmente havia uma irregularidade na questão. Pavilhões construídos para comércio, com determinado índice de ocupação do terreno, e utilizados para indústria. O que eu lhe chamo atenção, e o senhor dá uma olhada, é que simplesmente, há seis meses, pararam de renovar os alvarás, esperando a alteração do Plano Diretor. Então isso está causando um prejuízo muito grande para as pequenas e médias empresas que alugam esses pavilhões; que não têm conhecimento, porque são inquilinos.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Declaração de Líder à bancada do PDT, presidente.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): E aí, de repente, estão com a renovação do seu alvará bloqueado pelos técnicos. Porque este é um problema sério da atual Administração: deixou tudo na mão dos técnicos. E os técnicos fazem cumprir a “vírgula” da lei. Então, por favor, nem que se continue dando um alvará provisório agora, por alguns meses, enquanto se altera o Plano Diretor. Que tenho certeza que o Legislativo acolherá essa sugestão do Executivo. Bem, dito isso, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, o que me traz aqui a comentar é este assunto do Ministério das Cidades que voltou atrás. Não tinha como ser diferente. Nós já estávamos preparando uma moção de repúdio a esta medida de criar mais essa sobretaxa, encarecer em 54% a carteira de motorista, que já é mais cara do Brasil ou uma das mais caras. A primeira carteira hoje deve estar custando R$ 2.400, e aqui no estado vizinho é R$ 1.500, em Santa Catarina; e a renovação, que estava em R$ 215,59, ia para R$ 333,43. Mas o que nos chama atenção é que, dentro do Contran, que é o Conselho Nacional de Trânsito, cujo presidente é o Maurício Alves, e que, sugestão deste vereador... E vamos ver se a gente vai fazer uma moção de contrariedade ou de repúdio. A sugestão é que seja demitido esse cidadão, porque ele permitiu, ali, se criar a Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores. Essa Câmara Temática é um grupo de desocupados que se reúne lá no ar-condicionado para projetar alguma coisa para infernizar a vida dos motoristas, dos cidadãos e do trabalhador brasileiro. Olha, esse grupo, se ele descobrir as Olimpíadas Coloniais de Caxias, a corrida de trator, eles vêm aqui, copiam e já criam uma taxa.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Porque eles vão achar legal tu embarcar e desembarcar do trator, pegar a chave dentro daquela bacia com farinha, embarcar e correr. Esse povo passa o dia inteiro inventando coisa. Eles inventaram o kit primeiros socorros, o extintor, a lei dos faróis; agora, vão criar mais uma baliza para exame de direção. Tchê! Ministro! Ministro Alexandre Blady, dá uma foice para cada um desses caras, manda eles roçarem o mato que está tapando as placas nas estradas; diz para eles circularem nas estradas do país e apresentarem uma sugestão de infraestrutura. O país não se dá conta que, ao longo dos anos, triplicou, quadruplicou a frota, e as estradas são as mesmas, em piores condições. E aí se tenta tirar o couro do motorista, toda hora imputando. Os pontos, queriam, esses dias, estender para seis meses a perda da carteira para quem atingir 20 pontos. Mas pensa, o que é seis meses? Um mês já é ruim. Mas um bom funcionário, a empresa vai dar um mês de férias para ele fazer a reciclagem. Agora, seis meses o caminhoneiro, o taxista, o motorista de ônibus. Acabou, perdeu o seu emprego! Então essa Comissão, a tal de Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores tem essa função de pensar e propor essas besteiras. Onde em países evoluídos tu fazes a renovação da tua habilitação pela internet; faz o exame de saúde e renova a tua habilitação, sem burocracia, sem filas, sem todo esse constrangimento, sem todo esse aparato. Já lhe concedo, vereadora Gladis. Então não dá mais para o brasileiro ficar calado diante desses absurdos. E eu destaco aqui o deputado Jerônimo Goergen, que não é do meu partido, é do PP, mas que teve a iniciativa imediata de propor um decreto legislativo para suspender essa resolução. E outros deputados aí quietinhos. Tem alguns senadores que a gente tem que pensar duas vezes para se lembrar quem são os senadores gaúchos, com exceção da Senadora Ana Amélia Lemos. Então, olha, não dá mais! Ou a classe política olha para o povo brasileiro... Deixa trabalhar, deixa viver! É taxa, é isso, é aquilo! Os caminhões estão virados em um pinheirinho de natal, de tanta placa, de tanto adesivo, de tanta taxa que tem que pagar hoje para fazer determinados transportes. E no que isso melhorou? No que isso ajudou no custo, na vida do cidadão? Nada! É só para criar taxa, constrangimento; e na hora que ele cai em uma blitz da fiscalização, para ser infernizado e, daqui a pouco, multado, em uma vida atribulada, difícil. O caminhoneiro autônomo é uma raça em extinção, não consegue mais sobreviver, pelas taxas, pelos custos, pelo seguro, pelo seguro de roubo de cargas, que não tem segurança nas estradas, pelas taxas, pelos pedágios, pelo peso das multas que estão sendo impostas a esses pobres trabalhadores da estrada. E a gente não vê a classe política, com poucas exceções... Eu quero aqui cumprimentar o deputado Jerônimo Goergen, vereador Bandeira, que foi o deputado que se movimentou contra esse desmando. Então, chega! Basta! Que seja extinta essa comissão, essa câmara e que o presidente, o Maurício Alves, urgentemente, seja substituído, porque ele perdeu a capacidade de gerir esse setor. Seu aparte, vereadora Gladis.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Vereador Adiló, concordo com o que senhor tem dito. E, também, eu gostaria de dizer que, ontem, acompanhei o pessoal fazendo teste para a Carteira, para a primeira Carteira. E aí também observei, até fiz um comentário lá que o pessoal não gostou, porque acho que, de mais de 30 pessoas que ali estavam fazendo sua primeira habilitação, mais de 30, eu não sei se cinco passaram. É uma tortura psicológica. Teve uma senhora que passou mal, tiveram quase que chamar o SAMU, porque ela já tinha rodado 10 vezes. E aí eu comentei com os fiscais, eu disse: “Mas, ou vocês não ensinam direito ou a fiscalização é muito exigente”. Porque não é possível a pessoa chegar ali nervosa, ninguém passa nesses testes de primeira habilitação. Não é possível que não há o entendimento de que direção é prática. Quem não tem carteira não pode dirigir. Como é que a pessoa vai praticar para chegar ali e não deixar morrer o motor? Isso pode acontecer. É lei, é norma, tudo bem. Mas eu percebi, o próprio fiscal... Aliás, desculpa. O próprio instrutor tirou o carro de um lugar e botou em outro, ele não ligou o pisca. E aí eu questionei: “Mas o instrutor não ligou o pisca”. “Ah, porque o que vale é a prova.” Quer dizer, se tu não fizeres o pisca na prova, tu rodas. Depois, tu podes ser o pior motorista que existe. Então, eu acho que assim: é uma forma de ganhar dinheiro, é uma forma de não deixar a pessoa tranquila; deixar a pessoa nervosa para que ela rode mesmo no teste. Então, o senhor tem toda razão: abuso de autoridade. Eles têm que rever isso. Eu, sinceramente, vou encaminhar um documento, tanto para as empresas que ensinam esses jovens, que a maioria são jovens. Passam mais mulheres do que homens, porque as mulheres chegam mais tranquilas. Os meninos apavorados, porque a perna treme, então, é um abuso isso, é um abuso. Obrigada, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereadora Gladis. Pertinente sua intervenção. E dizer que para o jovem que está se inserindo no mercado de trabalho, que precisa da Carteira de Motorista, tem que se submeter a isso e desembolsar R$ 2.400,00 que, normalmente, ele... (Esgotado o tempo regimental.) Só para concluir, senhor presidente. Então vamos parar. E ainda querem criar mais taxas. Então, por favor, nós vamos estudar juntos, vereadora Gladis, vamos convidar outros colegas e vamos fazer uma moção de contrariedade, porque não dá mais para ficar calado. Obrigado, senhor presidente.

Gustavo Toigo - inativo(PDT)

Apartes: Rafael Bueno

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, presidente Alberto Meneguzzi. Minha saudação aos caros colegas vereadores, ao público da plateia que nos prestigia, aos telespectadores do canal 16. Ocupo essa Declaração de Líder, presidente, um pouco para repercutir a ida do prefeito municipal à Câmara de Indústria e Comércio; também, explanar um pouco da prestação de contas do Governo Municipal, da sugestão enquanto chefe do Poder Executivo. Mas, também, nós temos que tecer algumas considerações, porque nós entendemos que não foi dito tudo. E eu entendo que o prefeito perdeu a oportunidade de poder reconhecer um pouco mais os feitos das administrações anteriores, da qual ele também fez parte, enquanto secretário de Turismo, enquanto o prefeito Sartori... Eu entendo, e sou um defensor, vereador Rodrigo, desde que participo da política, tendo como base as obras que o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, fez à época do CIEPs, e que, depois, falava com o vereador Périco, não foi dado continuidade pelo governador, na sequência, Moreira Franco, que aquele grande projeto que foi dos Centros Integrados de Educação Pública onde ali funcionava a escola de tempo integral. Fizemos mais de 500 no Rio, porque entendíamos que poderíamos salvar aquela população de jovens carentes em vulnerabilidade da criminalidade e da violência. Então eu entendo que, sim, é importante se dar continuidade aos projetos e as obras de administrações anteriores, é elogiável, mas entendo que ontem o prefeito, em certa medida, ele agiu com desonestidade intelectual. Ele poderia, na verdade, ter contado a história toda de muitos projetos que ele pretende fazer e que teve a mão de administradores de outros governos. Notadamente, Pepe Vargas, os últimos que acompanho: José Ivo Sartori, Alceu Barbosa Velho. Nós precisamos ter a humildade de reconhecer, ainda que de forma breve, en passant, mas contar um pouco de todo o esforço que exigiu. Desde a decisão política em priorizar certas obras importantes no aspecto social, econômico, de infraestrutura. Olha a revolução que o governo Sartori e Alceu fizeram no transporte coletivo? Na área da mobilidade urbana; na decisão política; no planejamento que teve muito a mão dos servidores da prefeitura, de secretários municipais que colocaram o seu nome. A questão de buscar parceiros como foi o CAF, desde o Sartori, a Corporação Andina de Fomento, nos 170 km que entregamos de ligação do nosso interior com a sede do município. A questão de buscar, de se habilitar em programas federais como foi o Programa PAC da Mobilidade, onde podemos revitalizar, pavimentar novamente, qualificar as nossas vias. Não foram simplesmente corredores da Visate. E, agora, o prefeito anuncia mais duas estações de transbordo. Para ver como o seu discurso aqui não era um discurso eficaz e eficiente, que combatia isso. Agora, como gestor entende que a mobilidade urbana ela é essencial e nós podemos perceber, sim, que as pavimentações em concreto, nós teremos aí 20, 30, 40, 50 anos sem dar problemas de manutenção. A elaboração dos projetos de leis que foram encaminhados para esta Casa autorizar, dessa nova fase do PAI III, dos 68 km que nós aprovamos aqui... Essa foi uma medida que o governo Alceu, quando ingressou na prefeitura, em dezembro de 2013, eu estou aqui com o material oficial daquele governo, encaminhou o projeto apresentado ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, o CAF, que esteve aqui, a Corporação Andina de Fomentos, fazendo um elogio às administrações dos investimentos de pavimentação nas estradas do interior. Disseram eles, para nós, essa corporação, que Caxias do Sul foi uma das únicas cidades na América Latina que contraiu os empréstimos e que realmente fizeram os investimentos, que botaram o asfalto no chão, que abriram estradas. Então somos um exemplo. Agora, a história não pode ser esquecida. Nós precisamos elogiar quando se dá uma continuidade a projeto importante e nós temos aí mais 17 trechos. Todos os trechos foram elencados, está aqui na peça: Nossa Senhora do Sebastopol; São Jorge da Mulada; Rota do Sol; Fazenda Souza; a Estrada dos Romeiros, a Alziro Galafassi – a que liga a Rota do Sol ao aterro sanitário; estrada da Terceira Légua; a Estrada Municipal Domingos Mazzochi, em São Brás; BR-116; a comunidade de São Gotardo; São Valentim. E tantas outras na Mulada, em São Francisquinho, no Distrito de Ana Rech. Tínhamos uma preocupação de dar continuidade ao PAI I e II. Isso que a nossa administração fez e é isso que essa precisa dar. E quando eu ouço, vereador Edi Carlos, um comentário de V. Exa., e que foi reproduzido no jornal Pioneiro, dizendo, com relação a passarela do Planalto, que isso é muito importante, Alceu não fez, mas poderia ter feito, eu acho que foi um comentário infeliz, com todo respeito. Porque o prefeito Alceu deu todo o encaminhamento, esta Casa aprovou, a Comissão de Estudos Econômicos do Senado aprovou. Quem é que travou? O Governo Federal. Foi lá na STM, do Ministério da Fazenda, que fizeram exigências absurdas. Isso não foi concluído pelo prefeito Alceu por condições, por circunstâncias alheias a vontade do prefeito, ele queria fazer. Qual é o prefeito que não quer fazer obras e entregar obras? Mas muitas delas, por contingências de outras prioridades, como foi o caso, por exemplo, de botar recurso no Hospital Geral e no Pompéia para nós continuarmos com o atendimento em saúde, em exames, em consultas, para não demitirmos pessoas... E isso foi reconhecido ontem, vereador Elói Frizzo, estávamos lá este vereador; o vereador-presidente, o Cassina; o vereador Renato Oliveira, estava o Paulo Périco; Edson da Rosa; Paula Ioris; vereador Adiló Didomenico; Kiko Girardi. Ontem, foram unânimes, o diretor Sandro Junqueira em reconhecer a importância que teve a gestão do Alceu, do prefeito Alceu Barbosa Velho em aportar recursos substanciais na saúde. Então, são ações que muitas vezes elas não se ultimam, elas não se concluem e que a gestão, que assume no princípio realmente da república, deve dar continuidade, agora, é preciso ter a humildade e saber reconhecer todo o esforço das administrações anteriores, nobres pares. As obras que foram anunciadas... Duas estações de transbordo, está no nosso programa de governo, de dez concluímos duas. A Estação Floresta e Imigrante. Rotatória do São Luís, acesso a zona norte, projeto encaminhando no Daer. Também está ali. O PAI III, que agora muda de nome para Programa de Desenvolvimento da Estrutura acabei de elencar como foi encaminhado isso. O Centro de Artes e Esporte Unificado também foi projeto que encaminhamos ao governo federal, Ministério dos Esportes, ainda na época do vereador Felipe, e está lá com deficiências. Agora pretende retomar no Cidade Nova uma obra importante também. Então, nobres pares, eu fico contente, mas eu preciso fazer essa crítica, porque nós precisamos reconhecer o trabalho do passado. E o programa notadamente esse que foi encaminhado pela CAF ainda em dezembro de 2013, portanto teve todo um planejamento no primeiro semestre da nossa gestão e nós sabemos que era muito importante nós darmos esse encaminhamento as demais ligações asfálticas, porque já tínhamos feito boa parte delas em dois programas. Nós sabíamos que era preciso melhorar sim os deslocamentos do transporte escolar, nós escoarmos com melhor qualidade a produção, nós fortalecermos o turismo. Então foi por isso que nós aprovamos aqui no governo passado, na legislatura passada, o acesso aos 33 milhões de dólares que estão garantidos hoje para os 68 quilômetros dos 17 trechos que os projetos inclusive a grande maioria deles, vereador Elói, estão prontos. Projetos prontos para serem licitados. Até isso os bravos servidores da nossa Secretaria do Planejamento, do Urbanismo, do Samae, da Secretaria de Obras deixaram prontos para essa administração executar. Então é justamente isso, nobres pares. Nós sabemos o quanto é importante as questões de infraestrutura para o nosso município. Agora, nós tentamos, na medida do possível, darmos início a essa terceira etapa. São muitas pessoas que nos procuraram e eu entendo sim que a par de um governo iniciar a feitura, vereador Chico Guerra, líder do governo, dos trechos que serão pavimentadas agora, nós não podemos acirrar uma luta entre as comunidades do nosso interior. Aquilo que já está encaminhado, que foi encaminhado para a CAF, que temos projetos executivos elaborados, prontos para serem licitados, têm que ser cumpridos. Não temos que estar negociando outras coisas com outras comunidades. Vamos, quem sabe, amanhã ou depois, acessar novos investimentos para contemplar outras localidades. O seu aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Toigo, o senhor foi excelente na sua explanação. Agora, o que faltou na exposição do líder do governo é a participação popular. Onde está a participação do povo, da comunidade dos bairros nas tomadas de decisões do que é bom para o seu bairro? Resta concluir, vereador, que esta administração é que nem chopin, sabe só colocar ovo no ninho dos outros, mas o que é seu, oriundo da sua própria, não faz nada.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, uma Declaração de Líder à bancada do PP.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Eu finalizo, presidente, poucos segundos. Então dizer que esse projeto que foi encaminhado ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, além dos 17 trechos está ali previsto e agora nós percebemos que o prefeito conseguiu assinar o contrato com o governo federal e com a CAF, os 17 trechos de afastamento do nosso interior, além da construção de uma rotatória e de uma passarela que dá acesso ao Bairro Planalto tão conflagrada aquela região ali pela grande circulação de veículos. Então era uma providência que o nosso governo sabia que era importante, encaminhou e agora nós dando essa continuidade, vamos ter essa obra tão importante para a região do Planalto. Muito obrigado, presidente, fico por aqui.

Arlindo Bandeira - inativo(PP)

Apartes: Adiló Didomenico.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Quero cumprimentar aqui a todos que estão no plenário, a todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, Facebook, a todos aquele abraço. Bom dia. Vereador Edi Carlos, vereador que luta muito pela região, o Bairro Planalto, de imediato quero falar da apresentação que o Chico Guerra fez, da atenção que o vereador colocou. Foi a questão da passarela, que irá sair uma passarela. Coisa muito boa. Uma demanda antiga dos moradores. Além de... Não só passarela. Daqui a pouco, no futuro, na nossa cidade precisamos de – como a gente estava falando aqui, vereadora Denise –, na BR, de elevadas, inclusive. Nós temos que evoluir. A nossa cidade tem que crescer, tem que ficar bonita, tem que contemplar nossos bairros. E ali, com certeza, o vereador Edi será contemplado com essa passarela. Fiquei muito atencioso, até anotei o endereço. Faço questão de falar, porque quem ganha é a população de Caxias do Sul, são os bairros mais próximos dali. Então, vereador Edi, com certeza você, também muito atuante na sua região, já também está contemplado com essa demanda. E assim, na sequência, eu fiz questão de falar também que nós temos outros pedidos. Lá próximo à Polícia Rodoviária também o pessoal cobra muito passarela, cobra muito ali na Estação de Transbordo do Imigrante. Inclusive, nós temos protocolado já também elevadas para que a nossa cidade, que divide os bairros, fique contemplada e desafogue o trânsito, vereador Adiló. Hoje, quanto mais essas obras melhor. Se bem que, um exemplo lá de São Paulo, digamos. Se elevadas e viadutos desafogassem o trânsito eles não teriam engarrafamento. Lá também existe. Com tantas elevadas, tantas passarelas, e muitas vezes existe também engarrafamento. Não é que vai ficar contemplada por inteiro, mas que vai ajudar e muito. Digamos que ajude 70, 80% o desafogamento do trânsito, com certeza quem ganha é a nossa cidade. E outro registro, presidente, também é uma demanda deste vereador. Essa é uma demanda que... Não quero, sempre digo, ser o pai da criança, mas ajudei a cobrar, como acho que todos os colegas não se passaram. Eu falei aqui nesta tribuna; cobrei, inclusive, das roçadas. Não só pedi como a gente cobrou uma máquina. Mas cobrei também das roçadas no nosso interior que têm que ser feitas. E tem muita roçada por fazer ainda. E na sequência a prefeitura está fazendo. Mas no que eu quero chegar? Que foi comprada, então, uma máquina roçadeira, nobres colegas. Foi comprada uma máquina roçadeira. Ficou, inclusive, lá na área central de Santa Lúcia do Piaí, no distrito, para a população ver, apreciar essa máquina. Com certeza, vereador Uez, essa máquina novinha em folha, como diz o outro, também ajudei a cobrar com protocolo pedindo, implorando que comprem mais máquinas. E foi comprada, então, essa máquina. Com certeza, daqui a pouco, outras precisarão ser compradas; porque, daqui a pouco, essa aí precisaria... Além dessa, precisariam de mais máquinas. Mas com certeza essa irá também amenizar a situação, porque o mato cresce muito nas áreas rurais, onde inclusive não tem asfalto. No meio das chuvas, do sol, do calor, o mato cresce absurdamente, sim, rápido. Então, com essa máquina agora a secretaria está colocando, irá colocar acho que esse trator. Com certeza irá. Se não está trabalhando, vai estar trabalhando na semana que vem ou seguinte já com outras máquinas da nossa cidade de Caxias do Sul. Enfim, tem que fazer aqueles mutirões, não é? Aqueles mutirões. Seja no patrolamento, no cascalhamento.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Que nós precisamos na nossa região. Muitas vezes, quando o subprefeito não consegue fazer sozinho, pega ajuda de outros distritos da nossa cidade, como aconteceu também. O secretário do 1º distrito, diretor, o Tito. Tito do 1º distrito, deve ser, não é? Estava fazendo a estrada, patrolando, vereador Edson, a estrada de Caravaggio que vai a Santa Lúcia do Piaí, com suas máquinas aqui de Caxias. Ao invés de utilizar a máquina, digamos, do subprefeito de Ana Rech. Muitas vezes, devido a outros problemas, uma máquina quebrada, então tem que fazer, se trocar. É uma troca. Não é porque tem um subprefeito lá de tal distrito que ele tem que se virar. Se ele tem uma máquina quebrada, o maquinário aqui de Caxias pode ir para lá, sim, muito bem. Acho que é legal, não tem restrições nenhuma. E fizeram um bom patrolamento, que, há muito tempo, também já estava também... Por causa, muitas vezes, da seca, nobres colegas, a estrada fica muito cheia de pedra, e tu patrola e, muitas vezes, não resolve muito. Agora começa a chover assim, um aterramento e tal, um roçado, com certeza, as estradas ficam maravilhosas e fácil de a gente acessar o nosso interior. O seu aparte, vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Bandeira. No período do governo Alceu, foram compradas inúmeras máquinas. Talvez, foi um dos períodos que mais se aparelhou a Secretaria de Obras. Poderíamos listar aqui todas elas, mas não vamos ocupar o seu tempo. O que eu chamo a atenção aqui, vereador Bandeira... E também o governo tem que estar muito atento, porque todo esse asfalto do interior precisa de manutenção. Tem que criar, urgentemente, uma equipe para limpar a sarjeta, roçar o mato, porque o inimigo do asfalto é a umidade, a falta de drenagem. Eu tenho andado por aí no interior e tenho observado muitos trechos com as calhas já assoreadas. Porque vai entrando material: é pedra; é terra; o capim vai crescendo. Então isso é urgente, senão, de aqui uns anos, nós vamos ter um custo muito alto de manutenção dessas rodovias. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Vereador Adiló, bem colocado. Inclusive, hoje de manhã, vinha para cá, na região lá para o lado de Fazenda Souza, tem pontos... Teria que avistar os pontos, fazer um registro, vereador Neri, fazer, vereador Thomé, fazer um registro desses pontos. É muito importante isso. Daqui a pouco, se parar, em um dia de chuva, dar uma parada e tirar uma foto, fazer um registro desse ponto mais crítico. Tem muitos pontos que a água, inclusive, avança, sim, no asfalto por causa do capim que vai crescendo, os entulhos, vereador Felipe. E aí a água vai para o meio da rua. Bem colocado. E irei fazer isso também, até é bom para fiscalizar a região de cada um e trazer. “Oh, aqui neste ponto, quando chove, alaga.” Então vai fazendo. Se não dá para fazer tudo, mas faz os pontos mais críticos. Que, com certeza, irá evitar o risco, inclusive, de acidente. Porque uma água aí pode aquaplanar um carro, pode dar um acidente gravíssimo nessa questão. Então, bem colocado. E irei fazer isso, na próxima vez que eu passar, que tenha essa água, eu fazer um registro e levar. Pelo menos os pontos mais críticos eu acho que é muito interessante. E a própria subprefeitura de tal distrito, da região, fazer isso aí; não custa fazer um boeirinho aí, colocar uns tubos e fazer essa manutenção dessa demanda também que é muito importante. Então eu acho que era isso, para hoje, senhor presidente. E voltaremos a falar, novamente, nos próximos dias. Obrigado, senhor presidente.

Neri, O Carteiro(Solidariedade)

Apartes: Denise Pessôa

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Obrigado, senhor presidente. Mesa Diretora, senhores vereadores, senhoras vereadoras, todos que nos acompanha aqui neste plenário e a todos que nos acompanham pelo canal 16, TV Câmara, e pelas redes sociais. Senhor presidente, gostaria de trazer, nesta tribuna aqui, alguns assuntos hoje, neste meu espaço de Declaração de Líder, relacionado à questão do transporte coletivo da nossa cidade. Uma demanda antiga da comunidade do Bairro Fátima – vereador Renato, que é um grande lutador também daquela comunidade –, que é referente à questão da ampliação da Linha 20, a linha de ônibus do Bairro Fátima, que faz também o Instituto Federal. É uma demanda antiga que, há muito tempo, a comunidade em si cobra, juntamente com as lideranças comunitárias – temos aqui até o assessor da Casa, o Joce, que é o presidente do bairro também, sempre ajudou a cobrar nessa demanda, assim como todos os estudantes do Instituto Federal, o DCE, grêmio estudantil; toda a comunidade escolar, assim como toda a comunidade do Bairro Fátima. E essa demanda que é nada mais do que a ampliação de horários da Linha 20, então, do Bairro Fátima. E com essa mudança, que começou a acontecer a partir de ontem, dia 19. Antes, atendiam apenas o Instituto Federal quatro linhas. Vai passar de quatro para seis ônibus.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): E todos irão fazer embarque e desembarque em frente ao Instituto Federal, que era de, a cada 40 minutos, agora, vai passar a cada 20 minutos então. Então, atualmente, dos quatro coletivos, apenas dois já tendem ao Instituto Federal, como eu disse antes. Ele demorava a cada 40 minutos e, agora, vai demorar a cada 20 minutos. De imediato, vereadora Denise, tem o seu aparte.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Vereador Neri, eu também gostaria de fazer uma fala referente a esse tema, porque, no ano passado ainda, logo que assumi neste mandato, nós procuramos a Prefeitura Municipal reivindicando junto com movimento estudantil, com o Instituto Federal, a ampliação das linhas. Fizemos uma... Inclusive, uma audiência pública lá com os alunos, uma reunião, e trouxemos, levamos a Secretaria de Trânsito e Transporte. Depois, que eu saí de licença, o pessoal do meu gabinete ainda continuou acompanhando a situação. Quando a gente retornou ainda agora este ano, eu já estive com o secretário novamente conversando. E fico bem feliz que, realmente, tenha dado resultado. Só estranho que o prefeito tenha chamado os estudantes e não tenha chamado a vereadora para participar da reunião junto ao gabinete. E agora vem o senhor anunciar. Acho bem legal que o senhor tenha conhecimento sobre todos os temas, mas acho um desrespeito com os vereadores que também trabalham, que estavam lá em todas as reuniões, que organizaram audiências lá no Instituto Federal com todos os estudantes. Levamos os professores para falar com o secretário e o prefeito, simplesmente, desconsidera e age numa tremenda falta de respeito. Eu lembro que lá na Secretaria de Transportes, o diretor Juliano ainda disse assim para o secretário: “Eu gostaria que no release que vocês anunciarem a ampliação, vocês registrem o nosso agradecimento aos estudantes e, claro, à vereadora Denise”. Obviamente, que a vereadora Denise foi esquecida. Eu não reivindico, mas eu acho que é um desrespeito com quem está trabalhando. E aí, eu não lembro do senhor nas reuniões, me desculpe, mas também acho que isso não desmerece a sua atenção e o senhor trazer o tema aqui. Mas eu acho que a Prefeitura, sinceramente, brinca um pouquinho com esta Casa. Obrigada. (Palmas)

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Vereadora Denise, na verdade, quero dizer que também não participei da reunião, apenas estou levantando um tema, que é de extrema importância para a comunidade do Bairro Fátima – o vereador Renato está aqui e sabe também dessa importância. Eu acho que o que é bom, a gente tem que falar. Parabenizo a senhora pela luta também. É uma luta não só da senhora, mas, como falei antes, de todos os moradores, de todas as lideranças comunitárias, de todos os alunos, servidores do Instituto Federal. E o que é bom, a gente tem que falar. Se é uma demanda que irá atender aquela comunidade, eu não poderia aqui deixar de cumprimentar, parabenizar a administração municipal, assim como o secretário Cristiano Abreu, Pedro e toda a equipe que tem feito um belo trabalho. Quero dizer que não participei da reunião, mas estou atento aos problemas da comunidade e o que é bom, a gente tem que falar, tem que divulgar e é o que eu estou fazendo agora. Então além da ampliação do horário da linha 20, que vai atender em torno de 1.600 alunos, outra questão que vai ajudar bastante, a questão do sistema tarifário, que vai ter o sistema de integração onde que os estudantes e passageiros vão poder ter a integração onde que poderão pagar apenas uma passagem, e, assim, com a questão da integração. Essa demanda, então, irá beneficiar, como eu disse antes, em torno de 1.600 estudantes, os servidores do Instituto Federal, assim como, toda a comunidade daquele bairro. Então não poderia deixar de falar. Eu acho que a gente tem que estar atento às demandas e, principalmente, no que tange a incentivar o transporte público. Nós temos um trânsito caótico em nossa cidade, e eu acho que são medidas desse porte que ajudam a melhorar o sistema de transporte público. E que bom que secretário de Trânsito escutou a comunidade. E o importante é que a obra está feita. Também quero falar aqui, nesses minutos que ainda temos, de uma indicação que fiz ainda no ano de 2.015, dia 11 de junho, nesta Casa. Na oportunidade, a gente foi chamado por moradores do Loteamento Medianeira, referente à solicitação onde que eles nos colocaram a dificuldade ali... Mais dito, falando na RS-122 com a Rua Cremona e, naquela época, então, os moradores já colocavam, é uma demanda antiga também, toda a dificuldade de travessia dos pedestres ali no trecho, o alto fluxo de veículos e o grande risco de acidentes no local. A gente fez essa indicação ainda em 2015 e, infelizmente, ela não veio a acontecer. Como todos sabemos está também no jornal de hoje, nas últimas semanas, últimos meses, o Daer estava fazendo o recapeamento da RS-122 e acabou tirando o quebra-molas ali do trecho. Então a gente vinha dialogando com o secretário essa questão, que tinha aumentado ainda o perigo ali. Então, alguns dias atrás, eles colocaram novamente a faixa, o Daer colocou a faixa de segurança com quebra-molas, mas muito pouco elevado, o que seria, eu acredito, que o permitido por lei, que é de oito centímetros, mas que não significa nada na questão de controlar o fluxo de veículos. Aí a gente tem conversado com o secretário de Trânsito nessa questão também, batendo ainda na tecla da sinaleira, que é o que comunidade pede também. Para infelicidade de todos, então, na última sexta-feira ainda reforcei esse pedido de 2.015, protocolando mais um pedido na secretaria, nessa atual administração, novamente da implantação da sinaleira. Fiz esse pedido ainda na sexta-feira de tarde e para infelicidade de uma família mais uma pessoa veio a ser atropelada no final da tarde e, infelizmente, veio a óbito nesse cruzamento. Ali é um cruzamento que, como eu disse antes, o alto fluxo de veículos é muito grande, as pessoas não conseguem atravessar a rua. E eu entendo também que necessitaria, além do quebra-molas, uma sinaleira. Então a gente tem conversado com o secretário, ele está fazendo estudo técnico. Já foi anunciado hoje no jornal até que o quebra-molas será implantado e ele está fazendo estudo técnico para ver a possibilidade também de melhorar toda a sinalização da via e, se possível também, colocar as sinaleiras, Os moradores têm nos cobrado muito, principalmente depois da última sexta-feira onde que aconteceu esse grave acidente, onde que essa pessoa veio a óbito. E, realmente, é um ponto que precisa, que necessita. Então, estou em conversa com o secretário e, se precisar ir falar com o Daer também, tendo em vista que a RS é de domínio do estado, a gente está junto para construir essa demanda aí que será bem aceita por toda a comunidade. No mais só agradecer e parabenizar o secretário de Trânsito, Cristiano Abreu, e também o Pedro, o seu diretor, que fazem um bom trabalho junto com toda a sua equipe; o Joel, da sinalização, e os demais. Agradecer pelo espaço.

Renato Nunes(PR)

Apartes: não houve.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito bom dia a todos e a todas. Sejam, todos, muito bem-vindos na Casa do povo, todos que estão no plenário. Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores, nós já temos 1h39 de sessão e até agora eu estava ouvindo. Como eu tenho o direito da fala e nós estamos no parlamento, com a permissão dos senhores, eu quero parlar um pouquinho. Nobres pares, eu fiz um vídeo e acabei postando nas minhas redes sociais para dar uma resposta a um cidadão que se chama Agnaldo Timóteo que, infelizmente, infelizmente, pelo que me consta, preciso confirmar essa informação, ainda faz parte do meu partido, do PR. Então eu falo com propriedade, porque eu não falo dos outros, eu falo dos da casa, do próprio partido. Cidadão cantor Agnaldo Timóteo defendendo o senhor Lula, puxa-puxa do Lula, xingou em rede nacional, nas redes sociais, todos os sulistas. Os curitibanos, os catarinenses, principalmente os gaúchos. Chamou de miseráveis, seus Miseráveis, seus ingratos, fazedores de média com os políticos, seus canalhas e aí vai. Babacas, preconceituosos. Vocês são preconceituosos com o Lula. Vocês são ingratos com o Lula. Tudo que ele fez por vocês. Seus covardes, seus puxa sacos de político. Quer dizer, foi o que ele falou em rede nacional. Então assim, gente. Olha só o que faz o fanatismo político. Existe vários tipos de fanatismo. Tem o fanatismo religioso, tem o fanatismo lá de torcida de time, isso e aquilo. Os caras brigam, se matam por causa do time e tem o fanatismo político. Os caras eles brigam com a família, perdem os amigos por causa do partido, para defender um líder político, sei lá o quê. Isso é um desaforo. Sou obrigado a falar. Então o sujeito que dependeu a vida inteira do povo, primeiro como cantor, desde a década de 50. Dependeu do povo para vender o cedezinho dele lá para ficar famoso no tempo do disco ainda, o bolachão lá, dependia do povo. Depois se tornou... Foi vereador, foi deputado federal, algumas vezes, foi vereador algumas vezes. Quer dizer, o tempo todo, a vida inteira dependendo do povo, o povo pagando o salário desse sujeito. E agora ele vir com essa? Xingar os gaúchos, xingar os catarinenses, xingar lá os curitibanos. Sujeito desses que não tem o mínimo de respeito por um povo que acorda cedo, que trabalha lá no meio da lavoura, do campo, enfrentando o frio, o sol, o calor, a geada, plantando lá o milho, a soja, cuidando da pecuária, trabalhando na pecuária, cuidando do gado lá para levar comida e churrasquinho picanha para a mesa de um safado desse, mal-educado. Eu quero fazer aqui esse protesto, porque pelo que eu sei, ele ainda faz parte do meu partido e eu quero fazer... Estou fazendo esse vídeo aqui, esse pronunciamento, quero que chegue ao nosso presidente estadual do PR, deputado Giovani Cherini, que seja encaminhada uma moção lá para ser expulso esse cidadão. Esse cidadão tem que ser expulso do PR. Eu sei que ele já está com pretensões parece, se eu não me engano, quer ir para o PT, não sei para onde é que ele quer ir. Eu sei que ele quer apoiar o Lula de qualquer forma, de qualquer jeito. Que apoie, poxa, faça a campanha para o Lula. Se pinta de vermelho, sobe em um poste. Agora vir ofender três estados, um pedaço da nação aqui. Não são três estados porque têm gaúcho espalhado pelo Brasil afora, meu amigo, se bobear ainda tem gaúcho que que estava lá votando nesse homem ainda. Então esse aí tem que ser expulso. Eu faço aqui esse pedido ao nosso presidente estadual do Rio Grande do Sul, atual presidente do PR, deputado Giovani Cherini, por favor, deputado, por favor, meu presidente. O senhor faça esse encaminhamento à presidência do PR nacional. Vamos fazer uma moção de repúdio a esse cidadão para que seja expulso de uma vez por todas do PR, do Partido da República. E eu não estou aqui defendendo o PR em si, não sou fanático partidário. Mas eu defendo o meu povo, eu defendo a minha gente. Porque, quando ele xingou os gaúchos, ele xingou todos nós, nobres pares. Xingou todos nós. Xingou a nossa mãe; xingou o nosso pai; xingou os nossos tios; xingou nossos primos, nossos avós, os nossos antecedentes e as nossas descendências futuras. Um safado desses, boca-suja, mal-educado, sem respeito, sem educação. Eu poderia falar outros adjetivos aqui, mas vamos nos conter, vamos nos conter. Chamar o povo gaúcho de covarde, seus miseráveis ingratos, covardes. Acho que ele nunca estudou, não sabe a nossa história. Não insiste muito. Olha a Revolução Farroupilha. Não dá ideia para os homens. O povo gaúcho anda cansado, o povo gaúcho anda cansado. Anda exausto de tanta palhaçada, de tanta roubalheira, como tinha no passado, que eles cobravam altos impostos do charque. Não dá ideia, que os gaúchos andam com os nervos à flor da pele, meu amigo. O gaúcho é bicho brabo. Não cutuca. Não mexe. Deixa o pessoal lá trabalhando no campo que é melhor. Deixa o pessoal lá, que está calminho trabalhando no campo; plantando soja, milho; cuidando das vacas, do cavalo, do porco, das galinhas. Deixa os homens lá que é melhor. Vai por mim. Não dá ideia. Não. “Vereador Renato, nós estamos no ano de 2018.” Tu achas que não pode acontecer nada? Não dá ideia.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Declaração de Líder, presidente.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Eu tenho o maior orgulho da nossa história, do nosso povo. Me senti, sim, ofendido. Me senti, sim, ofendido. Quer falar mal de mim? Pode falar. Quer me chamar de bonito para cima? Pode chamar. Não tem problema. Aí já vai mentir um pouco também, mas não tem problema. Não tem problema. Pode me xingar do que quiser. Agora, não xinga minha mãe; não xinga meu pai; não xinga minha família; não xinga meu povo. Que eu tiro as caras mesmo. Eu tiro as caras mesmo. Safado desse Agnaldo Timóteo. Eu queria falar na cara dele, na cara desse jaguara. E que esse vídeo, que esse vídeo possa chegar lá para que esse sujeito, esse cidadão coitado, ele é uma pessoa idosa ainda, mas é safado. Às vezes a questão da idade não quer dizer sinônimo de respeito. Infelizmente, infelizmente. De momento, senhor presidente, era isso. Muito obrigado.

Renato Oliveira - inativo(PCdoB)

Apartes: Gladis Frizzo, Rafael Bueno, Adiló Didomenico

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Pode pedir já de imediato. Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores, plenário.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Um aparte, vereador.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Já de imediato, vereadora Gladis, seu aparte.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Vereador Renato, nobres colegas. A segurança vai de mal a pior, a saúde vai de mal a pior. Eu quero falar da saúde, já que estou aqui no espaço do vereador que é da Comissão da Saúde. O Hospital Pompéia está há 30 dias sem uma pessoa para fazer triagem no Pronto Atendimento. Sabe qual a gravidade disso, vereadora Paula? A senhora deve saber muito bem, porque trabalhou na área da saúde. Não há critérios para atender quem chega enfartando ou quem chega com uma dor de barriga. Eu estive falando com a administração do hospital, e não vai ser de imediato a contratação ainda, vai demorar um tempo. Então eu quero dizer, assim, que é muito grave, é muito difícil. Nós aqui estamos denunciando problema de trânsito, problema de escola, problema de segurança e problema na saúde. Como fica esse povo brasileiro, esse povo caxiense? E a gente fala, fala, fala e nada resolve. Então dizer, vereador Renato, o senhor estava sabendo, que eu lhe falei, o senhor se prontificou para que nós possamos ir lá para averiguar. Mas eu conversei também com o diretor e é fato, é fato, e não tem uma pessoa que faça a triagem. E não é pelo SUS, é pelos planos de saúde. Obrigada, vereador.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereadora Gladis. De fato, a senhora tinha nos comunicado esse... E para nós também, não deixa de uns... O Hospital Pompéia, que é uma instituição que poderia... Acho que o custo, o custo-benefício para essa entidade seria muito grande, se fizesse essa contratação imediata. Então a gente espera que... Nós tentamos aí, não sei quando que está agendada uma reunião lá com a direção. Nós vamos procurar saber, porque é importante para todos, esse assunto que a senhora traz até a Casa.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): No momento oportuno...

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador, já imediato, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, já que a vereadora Gladis está falando da questão da saúde, eu também gostaria. Que eu recebi, pelo meu WhatsApp, do plantão clínico do Postão, neste final de semana. Um médico dizendo: Acabaram os kits de enzimas cardíacas; estão em falta e não deram previsão para retornar. Então eu acabei de receber um paciente com dor torácica pelo Samu. Por exemplo, eu considero fora de cogitação, somando-se a isso, não temos monitores suficientes para trabalhar. Hoje eu tinha três pacientes para monitorar na emergência com um desfibrilador apenas. Não monitoro o PA. Tive que escolher quem ficaria monitorizado. E os outros dois, de forma monitorizada, no visual mesmo. E daí, vereador, eu falo isso porque eu recebi também de outros servidores: Estamos correndo sérios riscos aqui, pela estrutura, e arriscando perder paciente, pois não temos mais a mínima condição de trabalho. Estamos em falta de tudo. Por má vontade, propositalmente, para terceirizar um patrimônio público que é o Postão. Falta medicamentos, termômetros, até receituários. Temos que fazer xerox e usar carbono. Olha a forma que está sendo tratado o nosso Postão! Mas eu quero, vereador, aproveitar o seu aparte e saudar a servidora Justina Azambuja, que está aqui presente, junto com o seu esposo. (Palmas) Que, de forma abnegada – e eu cito todos os servidores do Postão –, se aposentou agora, está se aposentando nesta semana. E ela representa a resistência de todos os servidores do Postão. (Palmas) Que na luta pela qualificação do serviço público e de qualidade, um serviço eficiente. E eu estive participando no momento de confraternização. E, Justina, isso é de todos os teus colegas servidores; que, muitas vezes, abandonam a sua família, deixam de passar momentos de lazer, de desfrutar férias para fazer os incansáveis plantões. Então, quero te parabenizar pelos teus mais de 30 anos de serviço prestado à saúde de Caxias do Sul. Quantas vidas, quantas crianças, jovens, idosos passaram pelas suas mãos. Meus parabéns! E conta com a nossa Comissão de Saúde, presidida pelo nosso vereador Renato Oliveira. (Palmas) Obrigado, vereador.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Minha saudação. E parabéns ao vereador Rafael por... E parabenizar, porque servidores que estão se aposentando é sinal de que prestaram um grande trabalho para a nossa comunidade. Isso justo, espero que desfrute bem da sua aposentadoria. Importante que... Estivemos conversando há poucos dias atrás; e hoje, conversando aqui com o presidente, aqui do lado, a questão do Postão, aqueles 60% de gratificação que sempre teve e tem ainda até o momento. O boato é que está chegando a Casa, está chegando a Casa uma retirada do incentivo para os servidores trabalharem no Postão. Boato que é mais uma forma, mais uma forma que o governo está fazendo para a saúde, a saúde de Caxias voltar... Antes de 1988, antes de o SUS existir, antes de... com uma dificuldade muito grande que está bem alinhavada para acontecer com o SUS do nosso município, se continuar desta forma, com essa gestão que está aí pela frente. Agora, não poderia deixar de dizer sobre... O vereador Neri falou sobre o transporte coletivo, principalmente lá na linha do Bairro Fátima. Eu vejo que a integração tarifária é importante, isso é um pedido nosso, da comunidade, agora, não vejo motivo de ter, mexer, quase todas as ruas do bairro, a linha, tirar o transporte, o itinerário do ônibus para fazer integração tarifária. O bairro existe, há mais de 50 anos, quase 60 anos, e nós, a instituição, nós lutamos pela instituição, estivemos lá na instituição várias vezes. E tivemos... O nosso presidente do bairro está aí novamente tentando agendar... Porque o transtorno está geral. As pessoas estão na parada do ônibus e o ônibus não passa mais. As pessoas estão na parada do ônibus. Não foi tirada nem a parada ainda. Não, daí o ônibus está... “Não, ele está na rua de trás, está na rua da frente.” Então isso aí foi um... E eu quero dizer que o secretário Cristiano é uma pessoa que eu... É um dos que dá para dizer que é um secretário que tem atendido bem a comunidade, pelo menos ouvido. E, dessa forma que foi feito, eu vejo com muito... Não, essa não é a forma mais democrática de se tratar a população. Como disse: a integração tarifária, bem-vinda, mas não tinha a necessidade de mexer... Só para dizer que mexeram. A integração tarifaria é ótimo. Agora, mexer e tirar dessa rua e pôr na outra só para dizer que... Não, aqui não. Nós estivemos aqui presente. É como a gente diz quando foi feita essa pavimentação aqui da Montaury. O que foi feito? Por que está sendo feita essa pavimentação. É só para dizer que está fuçando aqui no centro, só para dar transtorno. Então, esses transtornos são desnecessários, são desnecessários e ruas que o ônibus andou... Por que, às vezes, tem um transtorno:“Aqui tem um comércio, aqui tem isso, tem aquilo.” Se muda. A escola mais na esquina, mais próximo, tem como pensar. Agora, tirar o ônibus só para dizer que tirou, para dizer... Não, essas marcas... essas marcas não vem bem para a administração.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Se possível, um aparte. Se sobrar tempo, um aparte.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Então nós estamos aí, através do nosso presidente, está tentando contato com a secretaria, para rever, no mínimo, algumas coisas neste sentido com a secretaria. Porque não se muda uma parada de ônibus de uma rua que não tem o porquê tirar deste local e pôr para outro. Não tem, não tem o porquê. Ou só para dizer: “Nós estivemos aqui presente”. Ora isso... Não é isso. Isso poderia seguir normalmente com a escola federal, tranquilamente, sendo beneficiada e está sendo feito. De imediato, vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Renato. O importante que na hora de reclamar a população tem os mesmos vereadores de sempre: aqueles que não faturaram com o anúncio da obra. Mas também dizer que esse problema do pronto-socorro do Hospital Pompéia foi avisado aqui pelos técnicos da saúde que iria acontecer essa sobrecarga, porque não tem o atendimento nas UBS. E mais, temos a informação de que a troponina que está faltando no Postão está sendo feita pelo Hospital Virvi somente para a UPA e como cortesia. Por que será isso? Fica essa... (Manifestações sem uso do microfone) Sim, a UPA manda lá. O Hospital Virvi está fazendo. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Exatamente. Ontem, como o senhor disse, vereador Adiló, ontem, o telefone, quando pararam de ligar, porque... Aí vieram os Whats sobre a questão da mudança do transporte coletivo lá... (Esgotado o tempo regimental.) Então é difícil. Algumas coisas, a gente entender o que vem ocorrendo em nosso município, porque a integração tarifária está lá sublinhada lá na frente. Agora, poderia ter dito também que foi mudado o ônibus de algumas ruas só para dizer: “Não, nós estivermos aqui, nós mandamos nesta cidade”. Isso não funciona. Vamos respeitar as pessoas, as comunidades que moram há algum tempo. Muito obrigado, presidente.