VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Quero parabenizar, demais, aqui, a Gringos Eventos Esportivos, faço na pessoa dos idealizadores, os amigos Gustavo Maciel, Alberto Cemin, Diego Demori e Marcelo Caregnato, pela excelência na organização desse evento. A Caxias 10 Milhas foi uma prova de corrida pensada para inspirar a comunidade esportiva, para celebrar o passado, para homenagear o presente e para projetar um futuro de conexões e conquistas. Ela foi uma prova que passou, foram muito bem elaborados os seus trajetos, tinham 3, 6 e 10 milhas e passou por pontos importantes, históricos, da nossa cidade, incluindo o 3º GAAAe, a Perimetral Bruno Segalla, o Campo Municipal, o Parque Cinquentenário, a Praça Dante, a Maesa, o Parque dos Macaquinhos e o centro da cidade. Eu tive a alegria de participar dessa prova e quero parabenizar demais os organizadores pelos mais de 630 inscritos que vieram de várias cidades do país, inclusive um casal, também, que veio do Uruguai. Parabéns! Parabéns! Vida longa Caxias 10 Milhas, que venham muitas outras.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, presidente. Bom dia a todos. Hoje se comemoram muitos eventos importantes e um deles é o Dia Nacional da Fraternidade. E diante dessa data tão especial, eu queria fazer, aqui, um voto de congratulações a todas as entidades, seja da iniciativa privada, sejam as pessoas que se dispõem a fazer o bem, a estender a mão ao seu próximo, sejam das instituições sem fins lucrativos, todos. Em especial a duas instituições que eu sou diretamente ligado através de um trabalho voluntário que eu faço a muitos anos, que é a Casa Terapêutica Vita e também o Celeiro de Cristo. Então, quero deixar, aqui, os meus parabéns, o meu abraço a essas pessoas, a essas lideranças, todos os envolvidos nesse importante trabalho de humanismo, que é feito através dessas pessoas, através dessas instituições, para as pessoas menos favorecidas, menos vistas na nossa sociedade. Obrigado, senhor presidente.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom dia. Bom dia a quem nos acompanha. Hoje realmente, é uma data com várias comemorações, várias lutas, mas eu quero falar aqui do Dia do Combate ao Racismo. Para nós, vereador Lucas, que a gente... E todo mundo aqui aprendeu sobre a abolição da escravatura no 13 de maio, mas na verdade, quando se deu aquela abolição, os negros, as negras não tiveram nada. Não tiveram nenhuma discussão sobre para onde iam morar, qual trabalho teriam, não tinham acesso à terra, não se mudou a constituição, na próxima não se falou nada sobre isso. Então, foi uma abolição formal. E hoje então, essa data é lembrada como um dia para combater o racismo, que a gente fala muitas vezes aqui, do racismo estrutural, que vem dessa época. Então, não poderia deixar de falar nisso no dia de hoje.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Bom dia, senhor presidente, nobres colegas vereadores. No dia de hoje então, gostaria de render aqui, a mais profunda homenagem aos profissionais da enfermagem pela passagem do dia de ontem, no dia 12 de maio, de homens e mulheres que com dedicação silenciosa e mãos cheias de cuidado sustentam a saúde e acolhem vidas com humanidade e coragem. Então, parabéns colegas vereadores, pela passagem do dia internacional da enfermagem, nesse último dia 12 de maio. Era isso, senhor presidente e nobres colegas vereadores.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Foi lá que eu fiz o meu curso de libras, e eles têm um trabalho que com certeza transforma realidades. A Semearhis se destaca pela sua dedicação à promoção da inclusão social e profissional, oferecendo serviços de atração, seleção e conexão de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, além de investir fortemente em capacitação inclusiva e na promoção da acessibilidade turística.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Então é uma empresa importante que tem na nossa cidade, e eu parabenizo a Semearhis pelos cinco anos através da Letícia. E também, fazer um voto de congratulação a nossa caminhada que tivemos no sábado, do Maio Furta-cor, que foi belíssima, tivemos várias vereadoras e vereadores aqui presentes, nosso presidente estava presente. E parabenizar então, as meninas Larissa e Heloísa, por estarem à frente desse movimento da Onda Furta-cor, aqui em Caxias do Sul. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, nobres pares. Bom dia a todos, também aos que nos assistem pela TV Câmara e redes sociais. Nós, cristãos católicos, estamos muito felizes pela escolha do Papa Francis Prevost. É uma missão muito grande, ele foi escolhido no segundo dia do conclave porque havia muitos cardeais. Quem está à frente de alguma missão religiosa, e principalmente ele, como o sucessor de Pedro para nós da Igreja Católica, sabe-se que tem uma missão muito forte no mundo que está se vendo hoje. O que eu desejo, e tenho certeza, que todas as orações que foram feitas para que tivéssemos alguém que conduza a nossa igreja contento, isso aconteceu. Então, estou muito feliz e desejo a ele como todo cristão católico, que ele tenha a serenidade que já tem, com certeza. Que uma pessoa de 69 anos, tem muita energia para conduzir a nossa igreja nos rumos que ela precisa na atualidade. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas. Acompanhando aqui o vereador Edson da Rosa, eu gostaria de homenagear a escolha do novo Papa. Na última quinta-feira, apesar de toda a tecnologia que nós temos, o mundo todo ficou aguardando a fumaça branca do Vaticano. E por volta de uma da tarde, nós tivemos a escolha. O Cardeal Robert Prevost foi escolhido o novo Papa e adota o nome de Leão XIV. A representatividade dos católicos, cerca de 1,4 bilhões de pessoas por todo o mundo. Então, assim como o vereador Edson da Rosa falou, o Papa representa São Pedro, ele é o sucessor, é o pai. Então, aqui vai a minha homenagem a ele, é um líder americano, que vai muito bem representar a Igreja Católica. Do mesmo modo, eu aqui faço homenagem hoje a Luiz Gama, um verdadeiro abolicionista. Muito obrigado, presidente.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Nobres colegas, vereadores e vereadoras, primeiramente, gostaria de reforçar o que a vereadora Rose Frigeri disse em relação ao dia de hoje e saudar, senhor presidente, o seu artigo que saiu no Jornal Pioneiro, com o título: “É Preciso Ser Antirracista”. Então, que nós possamos não só combater o racismo, mas ser antirracista todos os dias, entendendo que o racismo é algo estrutural no nosso país e nós precisamos enfrentar com políticas públicas e com união, não fechar os olhos para as marcas que ainda existem da escravatura no nosso país. Também pegar o gancho da vereadora Daiane Mello e falar sobre o importante movimento que nós tivemos no final de semana. Tivemos a passagem do Dia das Mães e a caminhada que nós tivemos no sábado foi muito representativa e demonstrou com o crescimento do ano passado para esse ano como esse movimento chamando atenção para a saúde das mães, saúde mental materna, que ela importa e nós estávamos presentes. Então, que a gente possa fortalecer cada vez mais esses movimentos na nossa cidade. Seria isso, senhor presidente. Obrigada.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Petrini. Bom dia, colegas vereadoras, vereadores, às pessoas que nos acompanham pela TV Câmara, aqui no Plenário. Hoje é dia 13 de maio, dia que nós refletimos sobre a abolição da escravatura, que aconteceu no dia 13 de maio de 1888. Essa abolição que ocorreu em uma política de Estado por pressão externa para que o Brasil adotasse a mão de obra livre, se industrializasse e não criou nenhuma política efetiva para que os ex-escravizados e escravizadas pudessem se integrar na sociedade brasileira. O racismo segue, enfim, como uma chaga do nosso país, e nós precisamos pensar e refletir sobre isso, especialmente nós que somos homens e mulheres públicas, no sentido de fiscalizar o Poder Executivo, cobrar do judiciário. Eu entendo que a pauta do antirracismo não é uma pauta da esquerda, ela não é uma pauta do campo progressista, ela precisa ser uma pauta de toda a sociedade, como o combate a qualquer tipo de discriminação. Por fim, para nós africanistas, hoje em Dia de Preto-Velho. Quem é um umbandista, ou seja, quem pratica as religiões de matriz africana, sabe da importância que essas entidades têm no nosso panteão. Então, viva aos pretos-velhos! E que a gente possa pensar e refletir em como viver numa sociedade efetivamente antirracista. Obrigado.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, senhor presidente. Quero fazer a lembrança da passagem do dia de ontem, dia 12 de maio, que foi o Dia Mundial da Fibromialgia. Infelizmente, essa data parece ter passado despercebida no nosso município, enquanto a gente ainda precisa da efetivação concreta de tantas leis municipais, nacionais e estaduais que nós temos relacionados a essa dor crônica que as pessoas sentem. Então, que a passagem desse dia nos lembre a importância de efetivar essas políticas públicas já conquistadas por esse grupo de pessoas que sofre tanto e que poderia ter o seu sofrimento amenizado com a efetivação dessas políticas. Quero também fazer a lembrança da nossa caminhada do Maio Furta-cor, Saúde Mental Materna Importa. Foi um importante momento, um momento onde a gente vê as mães com suas crianças, onde a gente vê as pessoas que apoiam essa causa, todas preocupadas e mostrando para Caxias do Sul a importância de olharmos para a saúde mental materna. Muito obrigada.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bom dia a todos. Obrigado pelo pessoal que me acompanha; obrigado aos vereadores, colegas aqui. Parabéns a todos pelo trabalho. O trabalho de final de semana foi bastante trabalho aqui. Eu trabalhei também fiscalizando a partir de sexta-feira. Muita gente, acredito que a maioria ou senão todos viram o vídeo lá na Secretaria de Trânsito. Em todas as redes sociais passam das 300 mil visualizações. Um amigo meu lá de Lagoa Vermelha mandou o vídeo, que estava circulando lá na cidade dele. Então, é um sinal que nosso... São duas preocupações. Um pouco é que a gente fica feliz porque o vídeo deu certo, o trabalho vem dando certo. E o que nos preocupa também é que se tanta gente compartilhou, comentou e falou de algum episódio envolvendo a Secretaria de Trânsito onde não foi feliz, também nos causa espanto e preocupação, por ter alguma coisa, quem sabe, ou várias coisas erradas. Aqui eu anotei e elenquei, para tentar ser breve nesses dez minutos aqui, a primeira coisa que nos levou a fiscalizar a Secretaria de Trânsito. Primeiro, a falta de transparência por parte da Secretaria de Trânsito. Quando lá o Renato de Oliveira foi claro em um e-mail para nós que não poderia estar passando uma informação que a gente pediu. Então, eles alegam que, por questões de segurança, não podem passar informações. Ou seja, parece que estão pré-julgando o vereador, talvez antecipando um julgamento que eu iria, talvez, colocar o nome dos fiscais, será, para a população ou coisa assim. Antecipando, fazendo um exercício de futurologia para justificar a falta de transparência. Segunda coisa que me causou espanto, a má vontade dos líderes lá para fornecer informações para o nosso mandato. Quando eu cheguei à secretaria, o pessoal se negou. Eu não sei, eu tive que explicar para eles. Foram duas horas e meia tentando explicar. Porque eles, acho, nunca tinham passado por um processo daquele. Até o secretário falou para nós que a gente deveria agendar, marcar uma fiscalização. Aqui eu deixo bem claro para quem nos assiste, eu acredito que o secretário não vai estar anunciando uma blitz, onde ela vai ser feita, um mês antes, uma semana antes para a população. A mesma coisa a nossa fiscalização. Eu não tenho como estar avisando que eu vou fiscalizar. Terceiro ponto aqui, eles nos mandaram, quando a gente chegou lá, ficar à vontade. Depois, quando a gente subiu para o último andar, ficaram nervosos. Eu não sei o porquê. E aí: “Ah, o que que tu está fazendo aí, vereador?” Eu disse: “Eu estou olhando.” “Está olhando o quê? Está olhando como?” O secretário me pediu. Eu falei: “Com os olhos, né?” Porque é como a gente enxerga. Depois coloca essa parte no vídeo. Outra coisa, aqui não venham com papinho de coação, papinho de não sei o quê, porque nós filmamos integral, toda a fiscalização. Não tem nenhuma ilegalidade. Se vocês fizerem qualquer apelo, ou justificativa, ou uma denúncia infundada, eu vou processar vocês por denunciação caluniosa. Porque, desde o momento que eu cheguei à secretaria, foi tudo filmado com muita transparência para o público e para a população, que pagam o meu salário e pagam o dos secretários. Então, não venham com esse papinho de coação e etc. Outro ponto aqui, alguns secretários falam que temos que andar, agendar ou avisar. Eu já vou avisar para os secretários próximos. Eu não vou agendar nenhuma fiscalização com vocês, nem em UBS, nem em UPA Central, nem em UPA Zona Norte. Porque é o meu perfil. E as pessoas que me colocaram aqui, até como o mais votado da história, é para isso, é essa a minha diferença. E quando o secretário adjunto me olha e diz: “O senhor deveria estar no gabinete.” Eu olho para ele e digo: “Por isso eu fui o mais votado, por estar lá, por não estar no gabinete.” Então, eu prometi ser uma ruptura. Quando eu vejo chegar a uma secretaria, e o secretário normal ali, e também o outro que foi criado para gerar custo para nós, mais transtorno e não ajudar em nada, que é o adjunto, esse secretário não entender a minha função, eu estou dando o que eu prometi em campanha. Essa era a ruptura. Era “bugar” o sistema, era chegar numa Secretaria e eles ficarem perdidos. Muito obrigado, então eu fiquei muito feliz, tá. Então vocês que acreditaram, depositaram votos de confiança em mim, essa é a missão que eu prometi entregar, e estamos entregando. Já não bastasse tudo isso, eu já fiquei infeliz com tudo que ocorreu, eu acho incrível que no e-mail, nos pedidos de ofício ou por telefone, eles são um leão, tratam mal o pagador de imposto, a população, e até, não só a população, trataram mal os meus assessores quando ligaram, quando mandaram o e-mail. E aí quando a gente vai até a Secretaria, cadê os leão? Correm, fugiram, né. Quando eu chamei a Brigada Militar, o adjunto não ficou lá, e quando eu cheguei, agora mais um procurado, está aqui, esse aqui: Renato de Oliveira. Eu estou expondo aqui porque esse aqui foi o brabão lá no e-mail para nos responder que não iria passar informações. Aí quando eu fui até lá, até agora eu não tenho informações de onde ele estava. Nem o adjunto quis me falar, nem o Fiuza, ninguém. A sala dele estava vazia, e me trataram como um palhaço, é só vocês observarem o vídeo. Não quiseram me falar onde ele estava, era uma sexta-feira, ele diz que organiza as escalas ali. Infelizmente, a gente vem aqui expor um servidor. E outra coisa, falei para o Fiuza que fico triste, porque eu jogo a população contra a fiscalização de trânsito, porque a gente joga o dinamismo, a opinião pública contra uma Secretaria. Isso me deixa triste, mas eles pediram isso, né. Foi o caminho que eles pediram, o confronto. Quando eles não fazem o que a gente pede, quando eles tratam de qualquer jeito um ofício, ou eles criam uma burocracia. Eles criam burocracia: “Não, mas tem que ser o ofício desse jeito, não, mas tem que ser o pedido de informações.” Aqui vai uma frase para esse governo: Burocracia é a arte de converter o fácil para o difícil através do inútil. Isso é a frase que eu deixo para quem fica querendo pautar como a gente vai fazer o pedido de informações. E aqui eu vou ler bem rápido, que faltam 4 minutos, a lei de informações, a Lei de Acesso a Informações, lá de 2011. Para você, secretário, eu acho que falta o prefeito pagar um curso para vocês, para vocês aprenderem a função do Executivo e do Legislativo.

 

Artigo 11: O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato - não é 30 dias, não é 60, não é 70, não é 100 –, à informação disponível.

§ 1° Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente – quando eles ficam se fazendo de loucos, atrasando nossa fiscalização – o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.

 

O artigo 31 deixa mais claro que a fiscalização é feita pelos vereadores. E aí, agora nos últimos três minutos, já não bastasse isso, a sociedade inteira, Caxias do Sul inteira louca com a Secretaria de Trânsito, ou as 300 mil visualizações, ou 5 mil comentários que estão errados; e o Fiuza, o Adiló, o adjunto estão certos? Eu não sei, mas vamos lá. Não bastasse isso, na noite de sábado... Ou foi sexta-feira? No Top Bus foi sexta? Foi no sábado. No sábado, recebo um monte de mensagens, pessoas me ligando, que a fiscalização de trânsito mandou o ônibus embora da praça, sendo que eles já tinham a liberação, já tinham o requerimento da SMU. Deixaram as crianças na fila, depois tiveram que se embananar, voltar e devolver o dinheiro, porque os amarelinhos tocaram eles da praça de forma enérgica, de qualquer jeito, trataram eles com desrespeito. O fiscal de trânsito não quis nem olhar a documentação e mandou eles saírem da praça. Então, eu acho que já bastou desse negócio de a fiscalização ser um leão com o contribuinte, né. Eu queria esse mesmo ímpeto de novo, volto a repetir, para guiar o trânsito onde tem cavalete, como eu venho postando: “Cidade do Cavalete”, para guiar o trânsito; ou quando queima um farol. Em dias de chuva, eu quero esse mesmo empenho, e as capas de chuva que estão lá na fiscalização de trânsito sejam usadas, e o amarelinho, o fiscal de trânsito, vá lá guiar o trânsito. É o mesmo empenho que eu quero. E aí, caxiense, eles não ficaram felizes. Liguei para o Fiuza na mesma noite a gente acabou resolvendo e falei para o Top Bus: “Vocês vão para o outro dia.” Ele disse: “A gente só tem mais um dia para ganhar dinheiro, que é o Dia das Mães, pagamento e a praça vai estar lotada.” Podem ir, podem ir trabalhar, que não vai ter fiscal de trânsito, não vai ter homem nesta cidade que vai guinchar o ônibus de vocês. Eu vou para praça, minha assessoria vai para a praça e ninguém vai guinchar o ônibus. Ninguém vai dizer como vocês ganham dinheiro ou não. O ônibus que era da alegria se tornou da tristeza nesta cidade, porque nenhum ônibus que carrega criança e leva um pouquinho de uma coisa legal para a praça e movimenta, nem isso é possível na cidade. Parece que a cidade só regride. E aí, não bastasse isso, eles não dobraram a aposta? Não, a Secretaria de Trânsito não dobrou a aposta. Eles não só... Eu não posso usar a palavra aqui para não faltar com o respeito, mas não só meio que largaram nós de lado e não deram bola pra essa situação, nenhuma resposta para a sociedade, como eles triplicaram a aposta. No jornal. Agora eu vou ler para vocês o que saiu no jornal de ontem. A espera dos radares. Depois da fiscalização.

 

O excesso de velocidade é apontado como um dos principais fatores de risco para acidentes entre veículos e atropelamentos. Até por isso, desde 2023, a SMTTM tem instalado controladores pela cidade. Eles estão interligados ao Centro Integrado de Operações (CLOP) [...]

Em março, um estudo flagrou 4.957.396 veículos [...]

(Texto fornecido pelo orador.).

 

E papapá, papapá, e migué, migué, migué. Aí o que o Alfonso fala? Em respeito à maioria das pessoas, que dirigem com atenção e respeitando os limites de velocidade, eu acho que as pessoas que não fazem isso, que são poucas, devem, sim, ser fiscalizadas. O que eles fizeram? Eles estão dando a notícia que, sim, eles triplicaram a aposta. Eles vão cobrar e vão botar os radares para ganhar dinheiro em cima de ti, contribuinte caxiense, para fazer dinheiro. Sabe por quê? Porque eles são incompetentes, não trazem dinheiro, trazendo empresas para cá, movimentando a economia ou através do turismo. Aí eles têm que fazer dinheiro com multa, indústria da multa. “Não, mas o Alfonso está aqui. O pessoal da Secretaria de Trânsito está preocupado com os acidentes e tal”. Ele já ouviu falar de uma coisa, ele que trabalhou na PRF, já ouviu falar de uma coisa lombada eletrônica, quebra-molas, essas coisas? Aí não existem, né? É só o radar. E está tendo um custo alto para eles. Mas eu sei, eu sei por que eles estão colocando. Porque eles triplicaram a aposta. Porque, lá na secretaria, eu falei para eles: “Um passarinho me contou que vocês estavam apavorados; porque, assim, eu trouxe à tona o tema dos radares, e vocês não sabem o que fazer. Vocês sabem que, ano que vem, tem eleição; fica ruim mexer no bolso do caxiense. Em 2028, tem reeleição, né? Então fica ruim.” Eles estavam apavorados. Eu falei: “Que bom que eu consegui impedir os radares.” Aí, o que eles fizeram? Triplicaram a aposta e vão trazer os radares. Esse é o recado que eu deixo para vocês. E fiquem de olho no Adiló. Estão só começando as fiscalizações. Muito obrigado, presidente. (Palmas)

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Então, hoje é um dia especial. Mas, antes de falar sobre o assunto que nós vamos falar aqui, nós, porque eu estou aqui falando por mais de uma pessoa, eu vou estar aqui representando a PEM, quero agradecer ao vereador Alexandre Bortoluz, que cedeu este espaço para que nós pudéssemos fazer oficialmente, aqui, o lançamento da campanha que vai durar todo este mês, mais de um mês, a campanha pela vida das mulheres Os dez casos de feminicídio registrados recentemente no Rio Grande do Sul fizeram com que nós, da Procuradoria Especial da Mulher, as sete mulheres vereadoras, intensificássemos a mobilização por mais respeito, proteção, menos violência e cuidado em relação às mulheres. Então, eu quero primeiro já pedir para que nós passemos um vídeo que nós estamos lançando neste momento, que diz mais ou menos: parem de nos matar. (Exibição de vídeo.) (Palmas) Então, depois eu também peço que coloquem umas outras imagens sobre a continuidade desta campanha. Então, só para as pessoas que estão nos acompanhando, eu vou falar o nome das sete vereadoras desta Casa que integram a PEM e que fizeram parte deste vídeo: então, além de mim, vereadora Rose Frigeri, vereadora Andressa Marques, vereadora Andressa Mallmann, vereadora Daiane Mello, vereadora Estela Balardin, vereadora Sandra Bonetto e Marisol Santos. Então, uma destas primeiras ações é o lançamento deste vídeo, que nós agradecemos, também, a toda a equipe da comunicação da Casa, que vai ser veiculado nas redes sociais da Câmara, mas também na TV Câmara. Nós estamos fazendo também, no dia de hoje, o lançamento desta camiseta. Seria bom que a gente, depois, mesmo, se na medida possível, presidente, nós consigamos romper um pouquinho o protocolo e que depois todas as vereadoras viessem aqui para mostrar o lançamento da nossa camiseta. (Manifestação sem uso do microfone.) Pode ser no final, acho que fica mais... Que é uma camiseta que busca fazer a campanha do Feminicídio Zero. A gente não quer mais que as mulheres sejam mortas, mas também, atrás, ela tem a frase: “Nenhuma violência contra as mulheres deve ser tolerada.” Porque aqui nós estamos no fim, falando de um fim do ciclo da violência, que é o assassinato, que é o feminicídio. Mas nenhuma violência seja emocional, moral, patrimonial, qualquer outra violência, mesmo a física, ela não deve ser tolerada. E as pessoas, todas, homens e mulheres, devem ligar para o 180. E se for uma coisa emergencial, para o 190. Nós precisamos denunciar! Então, o objetivo desta campanha é fazermos esta propaganda, digamos assim, essa luta, pelo Feminicídio Zero. Nós também vamos fazer... Essa Parada Contra a Violência vai ser no dia 20 de maio, e nós vamos contar com a presença de todos os vereadores, homens e mulheres desta Casa. Nós gostaríamos que todos, em algum momento, após a sessão, nós vamos divulgar um materialzinho desta luta contra o feminicídio, e todos os vereadores, a ideia é, irem conosco, os que se sentirem à vontade, distribuir esse material na frente do supermercado, na frente da prefeitura, na lateral aqui, para a gente divulgar, também, para a sociedade a importância dessa Parada da Violência. Então, será no dia 20. Depois nós teremos, no dia 21, nós vamos gravar, nós, as sete mulheres, enfim, nós vamos gravar a história, curtinha, o nome de cada uma dessas dez que foram assassinadas... Na verdade, foram quatro em um dia e seis no outro, dando um intervalo de quatro dias, dez mulheres no Rio Grande do Sul, que essas mulheres serão um símbolo da nossa luta nesse momento. Mas a gente sabe quantas e diariamente tem mulheres que estão sendo assassinadas no mundo inteiro, na nossa cidade, no nosso estado. E nós vamos, então, gravar esse vídeo nesse dia, no dia 21, é o dia que faz exatamente um mês dos dez assassinatos, daquele fatídico feriado de Páscoa e Tiradentes. No dia 22, então, nós iremos pintar um banco vermelho aqui na frente. Essa Lei Federal tem origem em uma campanha feita na Itália, mas ela traz a ideia, e nós queremos também levar isso para o Poder Público Executivo, para o Poder Executivo Municipal, mas para todas as entidades públicas ou privadas que puderem fazer. Esses dias já fui ao CETEC, eles já estão fazendo, já pintaram os bancos lá, na universidade. Então, qual é a ideia? Que todas as entidades tenham um banco vermelho com uma frase escrita: sente, pare, reflita, denuncie, interrompa este ciclo. Que a ideia do banco vermelho é exatamente isso, chamar a atenção para as mulheres que estão sofrendo violência, mas também para aquelas pessoas todas que podem ajudar e denunciar. E aí, é: feminicídio zero, ligue 180. Nós conseguimos aqui na Câmara, conversamos com a direção e tal, um banco. Nós não quisemos o banco vermelho, como diz a lei, para ter um banco vermelho em cada espaço. Nós quisemos um banco qualquer. Casualmente ele veio azul, né, presidente? Vai ter que ser lixado. Mas nós queremos um banco que nós, vereadoras, vamos pintar. Então, essa ação será no dia 22 de maio, nós vamos pintar o banco, deixá-lo vermelho, colocar aqui na entrada da Câmara, e nós vamos conversar com umas mulheres para fazer a frase de grafitagem em branco, essa frase na letra branca, essa frase que eu falei que é para chamar a atenção de toda essa luta contra a violência. Aqui, eu acho que pulou o dia, ou não entrou aqui, mas antes do final do mês eu vou falar. Vai ter um dia que nós vamos fazer aqui, porque nós estamos dependendo ainda da confecção. Nós vamos fazer um dia em que todos os vereadores estarão com essa camiseta. E aí eu quero agradecer a todas as assessorias, a todos os vereadores, porque todos os vereadores compraram. Mandamos fazer a camiseta. Claro que era espontâneo, cada um vai pagar a sua. Eu peço uma Declaração de Líder, por favor.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder a vereadora Rose Frigeri, bancada do PT.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Então nós vamos... É dia 20, desculpa, eu pulei a data. Dia 20 de maio, então, todos os vereadores, as assessorias que compraram, tem bancadas que compraram. Todas as assessorias, algumas... Tem funcionários, servidores aqui da Casa, também, que nós agradecemos, em nome da PEM, que também encomendaram a camiseta.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Peço um aparte, vereadora.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Já lhe dou. Então, é importante que a gente divulgue. Muito da nossa ideia foi com base no que nós discutimos aqui, de incluir os homens, os vereadores na nossa luta, porque o feminicídio, o machismo estrutural mata. E uma cidade, um estado com violência não é bom para ninguém, nem para os homens, nem para as mulheres. Então, só para concluir o calendário.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu ia colocar que no fim do mês, ou no início do próximo mês, nós estamos dependendo da Secretaria do Estado, da Secretaria de Segurança Pública do Estado e também da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado, uma ida das vereadoras a Porto Alegre, que nós vamos conversar com o Secretário de Justiça e Cidadania a respeito da Casa da Mulher Brasileira, que virá para Caxias, e com o Secretário de Segurança a respeito da Delegacia da Mulher, da DEAM, que é a Delegacia Especializada ao Atendimento da Mulher, porque nós temos uma delegacia em Caxias, e agora nós tínhamos duas delegadas. Agora, recentemente, uma delegada foi transferida para outra delegacia aqui de Caxias, mas a Delegacia da Mulher tem uma delegada apenas. Em conversa com as delegadas, o que elas dizem, e o que a gente entendeu? Que nós precisamos não mais lutar 24 horas por mais servidores na delegacia, nós precisamos de uma delegacia a mais. E a nossa ideia, nós já temos a resposta para o Estado, é que essa delegacia seja dentro da Casa da Mulher Brasileira. A DEAM está lá e se mantém lá do jeito que está, mas uma delegacia 24 horas seja dentro da Casa da Mulher Brasileira, porque também esse é o objetivo da Casa. Porque o que acontece, colegas e quem nos acompanha? Muitas vezes são feitas. São cerca de 50, nós estamos aguardando os dados oficiais, mas chega a ser 40, 30 mulheres que procuram a delegacia diariamente para encaminhar muito sobre a Lei Maria da Penha. E às vezes até essas denúncias, esses boletins de ocorrência são feitos, mas precisa de delegadas para dar realmente o andamento, porque é o nosso medo, quem é... Todo mundo sabe disso, que talvez uma dessas representações, um desses pedidos possa prescrever, porque nós precisamos de mais delegadas que deem e que analisem os processos. Então, nós vamos essas duas lutas levar para o governo do estado. Seu aparte, vereadora Estela.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereadora Rose. Eu acho que esse é um exemplo de uma coisa que eu sempre busco trazer, o quanto a Procuradoria Especial da Mulher desta Casa se une em diversas pautas. A gente viu a representação dessa união quando a gente falou da saúde mental materna e agora a gente vê essa união de esforços conjuntos quando a gente fala do combate ao feminicídio. Então, é uma honra muito grande fazer parte da maior bancada de mulheres. Mas, estar aqui em um número que supera os números do Brasil não significa que a gente já tenha superado as questões do machismo estrutural que nós passamos e enfrentamos todos os dias, e que mulheres enfrentam e são mortas todos os dias. Hoje, no dia da abolição da escravatura, é importante nós lembrarmos que as mulheres negras têm mais chances de serem mortas por seus companheiros, que a mulher negra, ela vivencia a cidade com a falta de política pública, estando muitas vezes de forma escanteada das políticas. Então, é importante também, nesse dia que a gente faça o lançamento dessa campanha, por ser o Dia da Abolição da Escravatura, nós lembrarmos que a vida das mulheres negras importam. Importam não só na hora de combater o feminicídio, importa na hora da gente estruturar as políticas públicas para que as mulheres tenham emprego e renda e não dependam de seus companheiros; para que as mulheres tenham estrutura psicológica para entenderem que elas podem muito mais do que companheiros machistas impõem para elas. Então é um tema importante de nós abordarmos, de darmos esse pontapé inicial de uma luta que é nossa, das sete vereadoras, há muito tempo.

VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Sempre, e o que nos coloca aqui também é essa vontade, essa necessidade de gritarmos por nossas vidas, de gritarmos pela nossa segurança.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, por favor.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, por isso que é tão importante o lançamento dessa campanha, importante ressaltar que nós sete estamos juntas e sempre estaremos quando for para combater qualquer violência contra a mulher. Muito obrigada.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Obrigada, vereadora Estela. Seu aparte, vereadora Andressa Marques.

VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Um aparte.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada vereadora Rosa, e parabenizar pelo trabalho à frente da PEM e saudar a cada vereadora dessa Casa. Nós somos vereadoras de diferentes siglas partidárias, mas cada uma tem o seu trabalho, que é um trabalho importantíssimo, representativo. Acho que a presença das mulheres na Câmara demonstra a nossa potência na cidade, porque cada uma aqui faz um trabalho essencial, importantíssimo e faz o seu trabalho muito bem, representando os segmentos pelos quais foram eleitas. Nós demonstramos que é possível, sim, termos união, apesar das diferenças em pautas que importam para nós e para a cidade. Então, o trabalho que a PEM e a campanha que a PEM vem fazendo é importantíssima e acredito que é apenas uma demonstração. Mas, de fato, a Câmara, as mulheres da Câmara de Caxias do Sul estarem dando essa demonstração para a sociedade junto com os demais vereadores, às vezes a gente não tem ideia do impacto social que a gente causa. Mas, tenho certeza que a sociedade verá com bons olhos e nós chamaremos atenção para esse tema que é tão importante para a nossa sociedade. Então, parabéns vereadora Rose e a todas as mulheres vereadoras dessa Casa.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Obrigada, vereadora Andressa. Vereadora Andressa Mallmann, com a palavra.

VEREADORA ANDRESSA MALLMANN (PDT): vereadora, sobre essa visita que nós iremos fazer, eu achei bem interessante falar sobre os delegados, que temos uma delegada hoje da Maria da Penha, porque por muitas noites, muitas madrugadas, que eu faço a averiguação de maus-tratos de animais, a Polícia Civil me chama justamente em casos de violência doméstica, que iniciam pelo bichinho e acabam procedendo na mulher. Nesses resgates, muitas vezes a gente está na delegacia, nós temos já a liberação do cão para o laudo, para a clínica, e a mulher segue sentada lá, agredida, muitas vezes fraturada, aguardando para ir para o DML no dia seguinte, porque não existe uma delegada especializada à noite ali, durante o plantão. Então é muito interessante essa visita para que a gente debata sobre isso, porque a violência doméstica tem uma amplitude muito maior do que a gente imagina. Ela inicia no contexto da casa, nos animais, nos filhos, chegando à mulher. Então, parabéns, vereadora. É um prazer estar com todas vocês e contigo também, presidente.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Obrigada, vereadora. Vereadora Marisol.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Vereadora Rose e demais colegas vereadoras e vereadores, eu acho que só um reforço mesmo, assim, do que já foi dito aqui, a importância que a gente tem e a responsabilidade, que é uma palavra que eu gosto muito de trazer aqui, sempre. Eu tenho o foco do meu trabalho muito nessa questão da responsabilidade. Não é só pela celebração de sermos a maior bancada feminina da história, mas é também pela responsabilidade que a gente tem, estando aqui nesse número, de efetivamente a gente poder trabalhar temas tão importantes como esse. Eu fiquei extremamente feliz porque, quando a gente chegou hoje, nós tínhamos esta combinação da camiseta, e quando a gente chegou hoje, eu estava vestindo aqui, já no plenário, a minha camiseta, e colegas vereadores perguntaram: “Ué! A gente também quer.” Então é isso, é a participação de todos. Hoje nós fizemos de forma simbólica a nossa aqui, mas já passou o pessoal da assessoria da PEM pelos gabinetes para pegar os nomes de quem quer comprar essa camiseta e participar conosco deste momento e desta campanha. Então, parabéns. E preciso, só para finalizar, parabenizar muito a assessoria da PEM, primeiro ano que nós temos, que não é a assessora da vereadora-presidente da PEM, mas da Procuradoria Especial da Mulher, tem contribuído com os nossos assuntos todos, e a Comunicação. E faço isso, eu sei que é uma grande equipe que trabalha, mas quero fazer isso em nome da aniversariante do dia, a Carol. Parabéns! Ficou sensacional este material.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Seu parte, vereadora Sandra.

VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Então, eu queria parabenizar essa campanha e dizer que nós mulheres, juntas, a gente pede igualdade, respeito, e a gente quer ser protagonista das nossas próprias vidas. Então, como o tempo está acabando, seria isso. Parabéns a todas nós mulheres, que juntas vamos fazer a diferença, sim, e combater o feminicídio.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Obrigada, vereadora Sandra. Então, só peço para todas virem aqui. A gente vai pedir um minutinho para aparecer bem a nossa camiseta. (Pausa) (Palmas)

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, meus cumprimentos. Queria primeiro parabenizar a vereadora Rose pelo trabalho desenvolvido junto à PEM, e todas as demais vereadoras. Acho que a gente poderia realizar um compartilhamento, além das redes das senhoras e desta Casa legislativa, na rede de todos os vereadores. Um trabalho que ficou muito bem feito. Parabenizar a Comunicação da Casa. Queria fazer um agradecimento público ao Fábio Rausch, que me recebeu, ontem, no De Frente com a Lei. Conseguimos conversar um pouco sobre os temas desses primeiros quatro meses de mandato. E queria parabenizar o nosso jornalista Fábio pela realização do debate, ontem, sobre um novo modelo de comunicação esportiva. Foi muito importante, muito interessante. Pude acompanhar à noite. Gostei muito das participações do Giba, também do Alex Bagé, do Boleiro, do pessoal do Caxias, do Juventude. Esta Casa presta um serviço interessante à comunidade, através dos vereadores, mas através dos seus servidores presta um serviço mais interessante ainda, presidente. Então, parabenizar a V. Exa. pela realização dessa Semana da Comunicação. Mas queria tratar de outro tema, que para mim é o mais importante da semana, que são os investimentos públicos anunciados através da Apex, pela relação entre o Governo Federal do Brasil e o Governo da China. São R$ 27 bilhões em investimentos na indústria nacional e em tecnologia, que é o que nós precisamos para o próximo período. Então, se V. Exa. me permitir, eu gostaria de apresentar esses números. Primeiro, uma montadora de carros que promoverá uma expansão de suas operações no Brasil, com investimento de R$ 6 bilhões; posteriormente, uma plataforma de delivery que promoverá o lançamento do aplicativo Keeta, com previsão de 4 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos e um investimento público de R$ 5 bilhões. Posteriormente, investimento de um novo HUB de energia eólica e solar no estado do Piauí, o estado com o menor IDH, junto do Maranhão, do nosso país, com investimento da CGN, em R$ 3 bilhões. Posteriormente, um Parque Industrial Net-Zero, com combustíveis sustentáveis e hidrogênio, com investimento de R$ 5 bilhões. Bebidas e sorvete, o investimento no desenvolvimento do ramo de indústria alimentícia em R$ 3,2 bilhões. Mineração, houve a compra de uma mina em Alagoas pela China e um investimento de R$ 2,4 bilhões. Expansão de atividades, com mais 10 mil novos pontos de trabalho e um novo delivery a ser produzido pela China. E outros investimentos importantes como insumo dos farmacêuticos, também no cinema e na cultura nacional. Na semana passada, eu fiz uma crítica pública relacionada ao modelo de condução do Copom e dos juros. Hoje eu faço um agradecimento público por esse investimento de R$ 27 bilhões. Fomentar a indústria é garantir dignidade para quem trabalha, e mais do que isso, mais emprego e mais salário para o nosso trabalhador. Então, esse investimento de R$ 27 bilhões, com uma projeção significativa de geração de emprego, em especial para as regiões mais pobres do país, representa muito para quem vive de vender sua mão de obra. Então, hoje, meus parabéns ao Governo Federal, um importante encaminhamento da comitiva à China, que se torna a grande parceira comercial brasileira para o próximo período. Muito obrigado, presidente.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Senhor presidente e colegas vereadores. O motivo que eu subo à tribuna hoje é para falar de uma situação que vem acontecendo recorrente, um problema recorrente que vem acontecendo comigo, sobre uma solicitação que eu tenho feito para o nosso Governo Municipal. Já pela segunda vez que eu procuro governo, um assunto simples, que eu vejo que é de interesse do governo, que eu vejo que é favorável e não há contrapartida, parece que um interesse, pelo menos não é demonstrado esse interesse, não foi demonstrado a mim, e também parece que não há uma provocação do governo em relação a esse assunto, que é sobre recursos. Emendas parlamentares que tem tanto sido falado aqui, que, então, busque recursos e quem tiver condições de buscar recursos para ajudar o município para a área social, para a área da saúde, enfim, vários assuntos que tem aí que busque, e que de preferência vá antes conversar, então, com o Executivo para ter uma definição se pode ser repassado ou não os recursos. E, pela segunda vez, ainda na Administração anterior desse mesmo prefeito, que na Administração anterior, como presidente do partido, eu procurei repassar o recurso para uma determinada instituição sem fins lucrativos e simplesmente fui encaminhado para um técnico, para uma técnica, para uma servidora, com todo o respeito à servidora que está ali fazendo o seu trabalho, ela que é da área de gestão e não tem autonomia, chega aquele ponto ali, ela só diz: “a entidade não consegue receber”, e era isso. “Eu não consigo habilitar a entidade, eu não consigo ir além daqui. Só consigo te dizer que a gente não consegue repassar o recurso.” E aí eu pergunto o seguinte, para esta Administração: poxa vida, uma entidade que está há mais de 30 anos prestando um serviço sério para a nossa sociedade, uma entidade que está, inclusive, há mais de 30 anos no mesmo endereço, nos mesmos moldes de trabalho, que há muito tempo já recebe verbas, fundos, nacional para pagamento de verbas nessa casa terapêutica nacional, e quando foi pelo presidente nacional, cortado esses recursos, veio o seguinte questionamento de parte do governo municipal, dizendo que ia ser cortado, também, a única verba que o município ajudava, que era com psicóloga e nutricionista. Diz que tinha uma circular, dizendo que tinha que ser proibido. E quando retornou as vagas, algumas vagas, porque lá é sempre superlotação, é 60, 70, 80 pessoas constantemente, porque eu acompanho o trabalho lá, diretamente ligado com o trabalho voluntário que eu faço há 25 anos. Conheço bem o trabalho sério que é feito. Aí voltou, algumas vagas pagas nacionalmente, mas aquele auxílio nutricionista, de psicologia para a saúde mental das pessoas não voltou. Como é que quando se ativeram quando foi no momento de cortar, e quando foi no momento de voltar, então, por que não voltou? Então assim, eu tenho muitos assuntos, muitos questionamentos a serem feitos. Eu vinha procurando diretamente o líder do governo, os secretários, o governo para soluções, mas como não estou sendo atendido, eu vou começar a usar desse recurso que a gente tem, então, para poder pontuar. E como a gente aqui, cada sessão, não tem muito motivo de fala, muito momento de fala, muita oportunidade de fala, eu quero aproveitar cada momento que eu tiver. E quero aproveitar o dia de hoje, inclusive, que é o dia nacional da fraternidade, e quero ler aqui uma última frase, uma última mensagem para encerrar minha fala: “Como hoje celebramos o dia nacional da fraternidade, que possamos construir uma cidade mais justa, onde ninguém fique para trás e todos sejam acolhidos com igualdade, dignidade e amor ao próximo.” Fraternidade se faz com atitude. Aí se ouve falar, que é anunciado de mais 100 vagas iniciais, aqui, mas pode chegar até 200 vagas onde não tem sido dado o mínimo suporte para as existentes. Tem o Celeiro de Cristo, no bairro Reolon, e tem uma unidade lá fora, que tem 70, 80 pessoas lá. Nem sequer acesso a habilitar essas entidades, acesso ao banco de alimentos, gente. Nem isso. Impossível, inaceitável isso. E eu vou batalhar por isso, vou bater nessa tecla e vou atrás de igualdade e de direitos iguais. Obrigado, presidente.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): De forma muito breve, colegas vereadores. Eu nem ia me manifestar, já falei bastante na sessão hoje. Mas eu queria só reforçar essa solicitação que o vereador Pedro traz, acho essencial. Estava ali ouvindo o vereador, e é importante que a gente siga lutando por isso, sim, essa questão das comunidades terapêuticas tem sido uma luta, também importante do nosso mandato. A gente tem algumas relações muito próximas, eu falo aqui, por exemplo, da Pastoral do toxicômano, no Nova Aurora, da PATNA, de todo o trabalho que eles fazem há tanto tempo, também. E a gente chegou nesse momento, de um bloqueio por uma questão de legislação, por uma questão federal, por uma questão que dificultou esse repasse de verbas, a compra de vagas, que foi realmente complexo. A gente não tinha o município civil com as mãos amarradas em relação a isso, porque não enquadrava mais a comunidade terapêutica, não enquadra na questão da saúde, mas também não enquadrava na questão da assistência. E aí, se recebesse um recurso, não tinha pra que pasta encaminhar. E eu lutei por isso na legislatura passada, para recursos que viessem a partir dos nossos deputados federais, que se disponibilizaram, nos colocaram à disposição recursos, e a gente realmente não tinha como trazer porque o município civil, de mãos amarradas em receber um recurso que não sabiam em que pasta efetivamente colocar. E nós, agentes públicos, e principalmente encargos como os nossos, a gente fica sem saber o que fazer, porque pode vir adiante um apontamento, e aí enfim, a gente tem que responder por isso. Mas acho que sim, que nós temos que lutar muito para que existam possibilidades nesse sentido. Acho que foi uma luta muito grande, e a gente conseguiu e conquistou no final do ano passado para o início desse ano, que o município voltasse, pelo menos a comprar algumas vagas em comunidades terapêuticas, que desse esse aporte. O que não estava fácil juridicamente, inclusive. Mas nós conseguimos que isso acontecesse. É o suficiente? Não é. É o apoio que eles merecem e precisam? Não é. Precisa ter uma habilitação maior, um cuidado e uma fiscalização em todas essas comunidades, para que todas estejam, de uma forma, unidas, mas que todas tenham algo linear, assim, dentro da sua atividade, dentro do seu trabalho, para que possam ser habilitadas? Com toda a certeza! Mas a gente precisa discutir isso. Falei isso no fim de semana, inclusive, com o secretário de Segurança e Proteção Social, da necessidade. Ele disse que sim, que eles estão – porque, desde o ano passado, a gente estava batalhando por essa compra de vagas –, eles estão conversando a respeito. Mas eu acho que a nossa discussão não é só município, porque é o que eu falo, o município, realmente, a gente fica muito chateado, vereador Pedro, e eu tenho que concordar com o senhor, a gente consegue a emenda, a gente briga por ela, a gente chega, e aí tem essas questões que não são de vontade política, mas são de uma determinação legal que diz: “Não, isso não pode.”

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço um aparte, vereadora.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): “Não, por aqui não. Não, por aqui a gente não consegue, especificamente para esta entidade. A gente vai ter que abrir um chamamento, vai ter que fazer algo diferente.” Então, a gente precisa se mobilizar. Se não for aqui, onde quer que seja. E eu quero que o senhor conte comigo nessa luta, porque a gente vem batalhando bastante, porque a gente sabe a diferença que faz para todas essas pessoas que são atendidas nessas comunidades. Por favor, seu aparte, vereador.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado pela gentileza, pelas palavras, vereadora Marisol. Mas eu quero dizer que aqui mesmo, em Caxias, tem outras casas operando nos mesmos moldes e que recebem benefícios, estão devidamente habilitadas, tem convênios com o Município, estão habilitadas para outros serviços essenciais assistenciais, e essas que eu citei não conseguem. Por exemplo, assim, não conseguem, não há. E parece, em parte, má vontade um fomento por parte do governo. Parece que não há, assim... Como é que eu vou dizer? Uma provocação para que seja feito. “Vocês tem que se adequar assim, assim, assim.” Então, parece que há uma acepção. É sobre isso que eu quero esclarecimento. Inclusive, vereadora, eu estou formalizando um pedido formal de informações dos últimos quatro anos. Quais são os critérios adotados com as casas que são ligadas, que são habilitadas, que estão recebendo? Quais são os critérios adotados para aprovação e para reprovação? Obrigado, vereador Marisol.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Perfeito, vereador. Eu acho que esse é o nosso papel mesmo, né? Esse de uma cobrança responsável. Acho que é muito importante esse seu posicionamento. Nós seguiremos lutando para que não haja, para que não se coloquem todos no mesmo patamar, quando não está no mesmo patamar. Tem exigências que precisam ser cumpridas? Que sejam cumpridas, mas que aqueles também tenham essa possibilidade de acompanhamento, que é pelo que a gente vem lutando. Eu celebrei quando o Município conseguiu comprar algumas vagas, achar essa brecha jurídica para que a gente conseguisse, efetivamente, fazer. E nós seguiremos nessa luta, com toda a certeza.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Primeiro, eu só queria comentar essa questão das emendas e dos governos, enfim. Já falei mais de uma vez, não vou cansar de falar que governar por emenda, administrar por emenda não é a coisa mais interessante que tem, nem no município, nem no estado, muito menos no governo federal. Mas é o que temos, né? Há pouco nós aprovamos um Pedido de informações, aqui, sobre as emendas da deputada federal na área da Saúde. Nós já temos esse retorno. Estamos dando uma analisada para depois trazer, aqui, para os colegas. Porque, afinal de contas, quando se aprova aqui um Pedido de Informações, passa a ser de interesse de todo mundo, e a gente tem essa obrigação de retornar. Mas eu queria dizer, vereador Pedro, que também tem muitas emendas que são, realmente, complexas, que um governo municipal pode não saber por onde ir e tal. Mas tem outras que são simples. Eu vou dar o exemplo, aqui, dos parquinhos nas escolas municipais, que a gente conseguiu emenda para 30 parquinhos. É uma coisa relativamente simples. Eu digo isso porque eu sei que outros municípios já fizeram, já implantaram o seu parquinho nas escolas; e o nosso, aqui, ainda não aconteceu nada. Vou dar um exemplo de uma emenda que eu consegui com um deputado federal, ano passado, faz mais de um ano, que era para arrumar o parque, a área de lazer do Murialdo Santa Fé. Acho que vai fazer um ano agora em maio, junho, que está com o prefeito. Já entrou na conta da prefeitura, e até agora não foi destinada. Então, eu acho que sim, tem coisas que dependem, e eu concordo com essa questão de fazer tudo dentro da lei, porque ordenador de despesa é complexo, né? Mas tem coisas que não são assim. Então, que falta, sim, vontade política e a coisa pra andar. Então, eu vejo que tem muitos deputados que dizem isso, e aqui eu não estou generalizando, não estou falando só na nossa cidade, nem generalizando pra todas as Prefeituras, tem muitas Prefeituras que recebem esse valor, acabam não aplicando, não mandando pra entidade ou não fazendo no prazo. Então, é bem complexo. Eu acho que isso... Tudo bem, eu posso vir aqui e dizer que consegui tantas, tantas emendas, mas eu quero saber se realmente elas chegaram lá na ponta, e para quem a gente destinou as emendas. Mas hoje eu ia falar, só ia fazer uma lembrança, que ontem fez um ano da morte do Luciano Henrique Santos Lacava, tinha 49 anos, funcionário da Codeca, que morreu naquele deslizamento de terra do britador. E logo em seguida, mais adiante, morreu também o Eliseu Secundino da Silva, em agosto do ano passado, que também foi acidente de trabalho na Codeca. Então, em nome do Zoinho, que era como era chamado o Luciano, eu acho que a gente tem que ver e fazer um pedido para que esses espaços de trabalho... A cada pouco, a gente vê como tem pessoas que acabam, enfim, perdendo sua vida no local de trabalho. E ali na Codeca, em que pese, eu espero profundamente que nunca mais tenha aquela situação como foi o ano passado, mas independente de ter uma tragédia como aquela, esses espaços, eles precisam ser resolvidos. Outro dia, também, eu vi uma moradora de Galópolis falando, ela é parente daquelas pessoas que morreram em Galópolis, que fazia exatamente um ano, também, que ela tinha saído de casa, e que continuava tudo igual. Depois de um ano. Então, eu acho que essas vítimas que nós perdemos aqui na nossa cidade, a gente tem que relembrar, pra não deixar que essas coisas aconteçam. E que realmente não se espere agora uma nova tragédia, e eu falo também de modo geral, para que as coisas sejam feitas no nosso município. Então, é muito importante lembrar, pra recordar. Recordar, divulgar, pra que nunca mais se repita.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente, senhoras e senhores vereadores. Esse assunto, ele não pode ser colocado para um segundo plano, nas discussões desta Casa, por conta de que é um assunto que atinge todo o Brasil. O roubo escancarado aos aposentados pelo Brasil inteiro. Esse verdadeiro assalto legalizado contra pessoas pobres, provavelmente quase nove milhões de pessoas, a gente não pode fazer de conta que não está nos atingindo e que as pessoas não estão discutindo isso. Em qualquer lugar que tu vá, num bar, numa esquina, ou quando tu encontra pessoas, esse é o assunto que está na pauta hoje. É o assunto que está na pauta hoje. Eu não posso deixar de dizer que as ações que o governo federal vem tomando, principalmente após a intervenção do INSS, e as anteriores feitas pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da União, não são motivo de elogio. De fato, esses órgãos estão atuando e atuando corretamente. E cada dia se descobre mais uma trampa. E aí, eu acho que a posição desta Casa, a posição de todo e qualquer parlamentar honesto, é no sentido de que não importa se o cara seja de direita, de centro ou de esquerda, esse sujeito tem que ir pra cadeia. Menos mal lá que já conseguiram bloquear R$ 2,4 bilhões dessas entidades falcatruas. Porque tu tirar num coitado, coitado, é o termo correto, que ganha um salário mínimo, tu tirar 100 reais, 200 reais desse sujeito, é um assalto! É dinheiro que ele não vai ter para o leite, que ele não vai ter para ir no mercado. E a maioria dos casos é tipo assim, o aposentado aqui de Caxias descontava para uma entidade lá no Amapá, lá em Minas Gerais. E tudo isso com envolvimento direto, direto de políticos e de servidores. E o pior de tudo, de servidores da União, do INSS. Então nesse sentido eu elogio a ida do presidente à Rússia, para defender os interesses do Brasil, à China, defender os interesses do Brasil, mas o Lula tem que estar aqui e à frente dessa discussão, interferindo, se quiser salvar o seu governo, se quiser salvar o seu governo. Eu quero cumprimentar, vereador Wagner Petrini, nossa deputada Tabata Amaral, que de pronto assinou essa CPI. Essa CPI tem que acontecer para que fique claro quem são os ladrões! Que os processos não se adentrem pelos caminhos da burocracia, dos processos do judiciário, e essas pessoas se safem de serem penalizadas. Eu, nesse sentido, quero dizer para vocês que uma coisa que me magoa muito é quando pessoas pobres são utilizadas dessa forma desavergonhada de serem assaltadas. Menos mal também, vereador Claudio, que está vindo à tona essa sacanagem, que eu chamo há muitos anos, já fiz vários pronunciamentos nesta Casa, da questão dos consignados. Porque os consignados, as pessoas de idade não sabem, ficam na mão de aproveitadores, muitas vezes familiares, e as pessoas... Essa semana mesmo recebi um aposentado lá: “Bah, Frizzo, eu tenho... Estou pagando aqui de consignado quase 50% do que eu ganho, e eu não fiz esses empréstimos!” Ele jura que não fez. Às vezes ele assinou lá para um filho, ou para um parente, ou para não sei o que, ou para um picareta, e esse não sabe que tem lá um consignado no seu nome. Então, tu exigir critérios melhores para os consignados, como a pessoa ir lá no INSS de frente, dizer: “Não, de fato eu concordo com o consignado, eu preciso do consignado.” Então, essa CPI, ela tem que vir do ponto de vista de esclarecer esse tipo de situação. Desculpe, vereador Claudio, mas o meu tempo também estourou, né. Mas fica o registro. Que bom que V. Sa. Já, em outra oportunidade, já falou sobre esse assunto, mas nós vamos voltar nesse assunto, porque ele é o assunto do dia, é o assunto que interessa ao povo brasileiro. CPI já, e muita gente na cadeia! Parabéns, deputada Tabata Amaral, pela sua posição.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Uma parte, por gentileza.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e nobres colegas. De imediato, vereador Claudio.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Mais do que os empréstimos, vereador Elói, nós temos que levar em consideração a alteração da lei que permitiu a taxa de margem consignável por cartão de crédito. O banco te dá um cartão de crédito, eles te sequestram R$ 400 por mês, não entra no percentual máximo e a pessoa fica com crédito lá que ela não sabe que existe. E as pessoas têm que tomar mais cuidado ainda, que na última semana, a OAB, junto da Polícia Civil, deflagrou uma operação de alguns advogados que informavam, não sei se o senhor teve a oportunidade de verificar isso, que informavam que o aposentado tinha ganho um processo, só tinham que assinar um papel, contratavam um empréstimo e pagavam o valor que ele tinha ganho de processo com o empréstimo, e tiravam o percentual. A que ponto nós chegamos? Então, parabéns pelo tema, nossa bancada é parceira, nós temos que combater a fraude na raiz dela. Obrigado, capitão Ramon.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Obrigado, vereador Claudio Libardi. Consonante a esse assunto, nós temos uma moção de apoio à instalação da CPMI do INSS pelo Congresso Nacional. Em breve estaremos discutindo aqui, no plenário da Câmara de Vereadores. Mas o motivo que eu venho aqui, eu estou me adiantando. Então, hoje eu venho aqui para agradecer pelo apoio que será prestado no próximo dia 20 de maio. Está aqui. À Secretaria de Trânsito. Eu fiz um ofício para a Secretaria de Trânsito solicitando apoio. Eu venho aqui, antes que aconteça, para agradecer pelo apoio que será prestado no dia 20 de maio. Eu digo a você, morador da Zona Leste, que aqui nós temos cerca de oito moradores também da Zona Leste, você terá uma melhoria no trânsito. Dia 20 de maio, nós estaremos lá naquele ponto, que é um caos, embaixo do viaduto, ali em frente à Borracharia Três Pinheiros, nós estaremos lá para solucionar o trânsito de uma vez por todas. Então, você, dos 30 mil moradores da Zona Leste, que pegam a Bortolo Zani, pegam a Angelina Michielon, depois vão pela Avenida França, vocês terão uma solução no trânsito. Eu fiz um ofício, dia 5 de maio, para a Secretaria de Trânsito, solicitando um apoio. Assim como uma corrida solicita o apoio da Secretaria de Trânsito, uma corrida de bicicleta, corrida de carrinho de lomba, qualquer um solicita apoio para bloqueio de vias, eu também fiz uso disso, solicitei apoio para a Secretaria de Trânsito para auxiliar no balizamento. Então, aqui, dia 20 de maio, a partir das 4h30 às 8 horas, nós estaremos lá naquele local para realizar o balizamento de um teste. Será um teste. Se der certo, nós implementaremos essa melhoria para o município de Caxias do Sul. Solicitei duas viaturas, cinco fiscais para auxílio, além de cavalete e cone para auxiliar no trânsito. Então, eu aqui venho e agradeço de antemão pelo apoio que será prestado. Ainda não aconteceu. Então, aqui, eu estou agradecendo porque eu tenho certeza absoluta que a Secretaria de Trânsito não vai deixar este parlamentar e os 30 mil moradores da Zona Leste na mão. Eu tenho certeza que isso não acontecerá. Então, no dia 20 de maio, estarei eu lá, na expectativa de que toda a Secretaria de Trânsito... Toda não, obviamente. Aqueles que eu solicitei estarão lá para me auxiliar. E não é só para me auxiliar. É para auxiliar 30 mil moradores da Zona Leste. E aqui nós temos alguns, né? Nós temos aqui o vereador Claudio Libardi, nós temos o vereador Hiago Morandi, Elói Frizzo, a vereadora Andressa. Todos nós estaremos aguardando. O vereador Edson da Rosa também é de lá. Vereador, o senhor não vai mais ter engarrafamento, vereador. Nós vamos ter uma solução naquele ponto. Então, nós esperamos ansiosamente que a Secretaria de Trânsito esteja lá naquele local, nessa hora pré-determinada, no dia pré-determinado. Eu tenho certeza que isso acontecerá. Presidente, muito obrigado. Muito obrigado aos nobres colegas. Aproveitar os outros 40 segundos que eu tenho aqui, elogiar pela entrevista do nosso jornalista Fábio Rausch. Na última sexta-feira, concedi uma entrevista. Eu, que não era político, sou militar, então estou me acostumando a dar entrevistas, a falar em frente às câmeras. Então, agradeço aqui ao Fábio Rausch. E, por último, não menos importante, para concluir, eu tenho certeza que, se implementada essa medida, irá melhorar a vida de 90 mil caxienses. Quiçá, poderá chegar a 200 mil, que já foi outrora. Estou falando do bilhete único do transporte público urbano de Caxias do Sul. Você que anda de ônibus, você terá uma solução em breve. Muito obrigado.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, queridos colegas. Eu aproveito hoje, neste Pequeno Expediente aqui, para trazer o início de uma nova etapa, de um novo trabalho. A respeito sempre da questão do meio ambiente. Então, eu trago, aqui, uma informação hoje, curta e rápida, breve, para que as pessoas comecem a se preparar. Porque eu vou preparar uma boa manifestação em cima disso. Eu vou preparar material em cima disso pra levar pra todos os proprietários rurais da região de Caxias do Sul, todos os proprietários que possuem terras e propriedades que façam divisa com estradas principais no nosso interior. O que eu quero passar para vocês agora é de vital importância, coisas que aconteceram no passado e que podem vir a acontecer novamente, e que vocês possam se prevenir de ter que puxar dinheiro do bolso sem ter culpa. Então, você, proprietário de áreas do interior que fazem divisa com estradas, passagens, enfim, estradas principais, acessos, você precisa ir até o Meio Ambiente, a nossa Semmas, e pedir, fazer um requerimento para que sejam retiradas as árvores das beiras de estrada que oferecem risco de queda em caso de vendavais ou tempestades. Por que vocês têm que fazer isso? Eu vou dizer para vocês o porquê. Porque se vocês fizerem isso, provavelmente será indeferido, a Semmas não vai autorizar a retirada dessas árvores que oferecem perigo, ela não vai autorizar, e vocês guardem esse documento, guardem esse pedido e esse requerimento indeferido com vocês, porque o dia que acontecer uma tempestade ou um vendaval e uma dessas árvores vier a cair em cima de um veículo tirando a vida de alguém ou vier a cair em cima de um veículo e deixando uma pessoa em deficiência física, quem vai responder por isso não vai ser você. Não vai ser você, proprietário. Porque hoje, se você não fizer esse requerimento, se você não tiver em sua posse esse requerimento e acontecer uma tragédia de, em um vendaval ou em uma tempestade, uma árvore dessas que está oferecendo risco, que está em iminência de queda cair em cima de alguém, causando vítimas, adivinha quem vai pagar o dano? Se a família dessa pessoa procurar justiça pedindo indenização, adivinha quem é que paga o dano? Adivinha quem é que vai ter que indenizar? O proprietário da terra. Por quê? Porque por lei, a área é dele, ele é o responsável. Agora, nós sabemos que as estradas têm que ter 20, 30 metros, elas têm 8, 9, e tem um espaço de alargamento que, em teoria, é público, não é privado. Mas num acontecimento como esse, quem responde é o dono da terra. Então, você proprietário, previna-se, porque se prevenir nunca é ruim. É sempre melhor prevenir do que remediar, como diz o ditado, né. Então, observe bem a sua propriedade na divisa de estradas, faça o requerimento para que as árvores que oferecem perigo eminente de queda e que podem cair com o vendaval, faça o requerimento na Semmas para que essas árvores sejam retiradas. E 99%, 99%, eu já digo para vocês, esse pedido será indeferido, porque a gente já conhece como é que funciona o sistema, né. A gente já está de cor e salteado como funciona o sistema. Então, esse pedido será indeferido, vocês não se preocupem se ele for indeferido. Vocês simplesmente guardem esse documento com vocês. Se houver um acontecimento trágico desses, havendo durante uma tempestade, um tornado, até mesmo chuvas extensas como aconteceu, e que vier a cair essa árvore em cima de um veículo, de um transporte, de uma pessoa, como aconteceu em Bento com o ciclista, não, Farroupilha, desculpa, com o ciclista, a família vai procurar uma indenização, e você, proprietário, está livre desse problema, porque não terá a responsabilidade de ter que pagar, mas, sim, quem indeferiu o pedido que você fez. Seu aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, o senhor está quase um doutrinador de direito hoje. Aquele que deixar de agir ou agir em ação ou omissão será responsável pela indenização. Tem razão o senhor. Mas, mais do que isso, a Procuradoria do Município, através da vice-presidente da Associação dos Procuradores, a advogada pública Bárbara Arruda, promoveu uma palestra sobre esse tema. Eu conversei com isso sobre, Direito Administrativo e Emergências Climáticas. Sugeri ao presidente que traga a procuradora para que apresente esclarecimentos a nós. Parabéns, vereador Sandro.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, senhor presidente. Era isso.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Primeiramente, sobre a questão do NSS, nós falamos sobre isso semana passada. Hoje mesmo as pessoas podem olhar no seu aplicativo que vai aparecer quem foi lesado e quem não foi, as informações estarão lá; e a partir do dia 16 já haverá ressarcimentos. É o justo, em nossa opinião, a bancada do PCdoB acredita que o estado precisa servir às pessoas quando isso não acontece, quando há corrupção, quando há distorção disso, os corruptos, as pessoas envolvidas precisam ser punidas. Então, apoiaremos isso e buscaremos justiça à população lesada até o final.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Corruptos devem ir para a cadeia, sem dúvidas nenhuma. Seu aparte, vereadora.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Bem rapidinho, vereadora Andressa. Também iria trazer isso no Pequeno Expediente, a questão que as pessoas estão começando a receber hoje as notificações para o ressarcimento do mês de abril, só vai ser ressarcido o mês de abril, mas para as pessoas terem o cuidado para não caírem em um segundo golpe.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Exatamente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Porque o acesso é só através do Meu INSS e do 135. Isso precisa ficar muito claro porque, automaticamente, as pessoas sedentas da informação, qualquer coisa que chega no WhatsApp elas acabam clicando e daí vão cair em outro golpe. Então, lembrando que os ressarcimentos para acontecerem no mês de abril, as nove milhões de pessoas vão começar a receber através do Meu INSS e do 135. E também já que o vereador Elói Frizzo trouxe a questão da CPI, tanto a gente vai assinar aqui a Moção de apoio na Câmara de Vereadores, mas também parabenizar todos os deputados, a bancada do PL e de todos que assinaram também, mas falando da nossa bancada em peso para essa CPI mista, CPMI, tanto no Senado e no Congresso. Obrigada, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereadora. Intolerância zero para a corrupção. Sem dúvidas é isso que nós queremos para o nosso país e o Governo Federal está combatendo essas fraudes. É importante que os deputados se somem a essas ações para que a gente possa fazer com que o nosso Estado sirva à população para como tem que ser. Um esclarecimento importante de trazer também, que geraram algumas dúvidas, algumas pessoas vieram nos contatar, é sobre o Renato de Oliveira da Secretaria de Trânsito. Não é o Renato Oliveira do PCdoB, gente! Então, gostaria de falar isso porque é óbvio se alguém ainda não entendeu, o PCdoB é oposição ao Governo Adiló. E se alguém ainda não entendeu, obviamente, o Renato não faz parte do governo. Então, queria falar isso porque houve, sim, confusão, então eu vim aqui falar, deixar essa informação para qualquer pessoa que distorça as informações que foram divulgadas em redes sociais, obviamente isso não foi feito pelo vereador Hiago, mas causa informação, causa confusão quando as pessoas têm acesso às informações. E eu queria falar sobre outros dois assuntos, primeiro falar sobre a assistência social. Ontem estive presente no momento de paralisação dos trabalhadores do terceiro setor, das organizações da sociedade civil, na frente da FAS. Várias entidades pararam chamando atenção para valorização profissional, para busca de salários dignos, de condições dignas de trabalho, de maior repasse às entidades do terceiro setor da assistência. Então, deixa todo o meu apoio aos trabalhadores, faremos uma audiência pública, nesta Casa, sobre assistência social e também vou mediar uma reunião com o prefeito sobre as demandas dos trabalhadores da assistência que hoje trabalham de forma extremamente precarizada. Vários não têm nem acesso a vale-transporte, eles não têm acesso a vale-alimentação, não têm acesso ao mínimo do mínimo já previsto na nossa legislação. Então precisamos rever esses editais feitos pela FAS, junto com as instituições do terceiro setor que prestam serviço na nossa cidade. Por último, senhor presidente, nobres colegas, sobre a reunião pública que nós teremos hoje de noite aqui, nesta Casa, às sete horas, sobre o Campos da Serra a partir da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que o vereador Wagner Petrini é presidente. Teremos, aqui, o pessoal do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, moradores, a rede que atende os serviços que tem presente no Campos, para poder debater sobre o problema habitacional que nós temos naquele local. Para quem conhece a realidade do Campos, sabe que lá nós temos vários problemas um deles é que as pessoas estão tendo risco de perder os seus apartamentos por conta de leilões que são feitos com as empresas de condomínio, síndicos, enfim. Há toda uma situação estranha, podemos dizer assim, que acontece no Campos da Serra a partir das dívidas condominiais, nas quais os moradores, muitas vezes, têm dificuldade de conseguir fazer um acordo com o síndico, as empresas, e isso faz com que essas pessoas tenham risco de despejo e vários outros problemas: apartamentos desocupados, apartamentos ocupados. Uma série de problemas no Campos da Serra, que nós precisamos discutir e pensar alternativas e o papel do Poder Público. Então, deixar o convite aqui, vereador Estela, que também é envolvida com as questões do Campos. A todos os vereadores e vereadoras que tenham interesse em participar dessa discussão. Teremos espaço de debate, de diálogo e também de encaminhamento de propostas. Seria isso, senhor presidente.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom, eu vou trazer um assunto que eu acho que, hoje, que ontem, no dia de ontem, muitos vereadores receberam, que era em relação ao tempo de espera das nossas UPAs; tanto da UPA Central, quanto da UPA Zona Norte. O tempo de espera estava em média de três horas e meia, com uma taxa de ocupação de praticamente 100%. Falando com os responsáveis pela gerência da UPA, a gente consegue observar que a maioria dos pacientes que foram buscar atendimento buscaram esse atendimento porque não conseguiram ser atendidos nas suas UBSs. A gente já abordou essa questão, a importância da UBS, de a porta de entrada do Sistema Único de Saúde ser qualificada, estar respondendo efetivamente às necessidades da população. Mas infelizmente...

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Questão de Ordem, presidente. Não está sendo marcado o tempo, por gentileza.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Ramon Teles. Pode seguir, vereadora Estela.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Mas, infelizmente, nós... Acho que me perdi. Vamos lá. (Manifestação sem o uso do microfone.) Isso. (Risos) Mas infelizmente... Resumo do artigo. Mas, infelizmente, a gente está com falta de médicos principalmente nas UBSs mais distantes do Centro. E aqui cito a UBS do meu bairro, o Bairro Serrano, que atualmente não tem clínicos gerais o suficiente para realizar atendimentos, inclusive para pessoas idosas. Pessoas idosas estão deixando de receber seu atendimento. Isso faz com que as nossas UPAs estejam, sim, superlotadas. Porque às vezes é uma dor de cabeça, é uma dor de barriga, é uma dor no braço, que poderia ser resolvido dentro da nossa UBS, mas que pela falta de médico, pela falta de estrutura, pelo sucateamento das nossas UBSs, acabam recorrendo à UPA, e a UPA acaba com essa situação de superlotação. Quase 100% dos leitos ali estão 100% ocupados. A gente também tem a questão da espera, uma espera muito longa.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, a gente precisa tratar desse assunto, precisa cobrar da Secretaria Municipal da Saúde algo relacionado à questão do fortalecimento e a eficácia das nossas UBSs. Isso é muito importante, porque é importante nós falarmos de prevenção, para que a pessoa não precise buscar um leito hospitalar. É importante nós falarmos sobre a consulta especializada, o exame especializado, para que a pessoa possa começar o seu tratamento o quanto antes. E isso a gente não tem, atualmente, sendo oferecido aqui no nosso município. Seu aparte, vereadora Rose.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Obrigada. Bem rapidinho. Só, dentro dessa linha aí, o CES. Ontem, o Centro de Especialidade em Saúde ficou fechado o dia inteiro. Não sei, não tenho notícia se abriu hoje. Porque teve um problema com a estrutura. Mas, de qualquer forma, nós estamos... Há anos isso tem sido prometido, há anos, um novo prédio ali. E isso aí já não era de se esperar. Eu fui lá dois minutos, chegava gente o tempo inteiro para suas consultas. Então, realmente a saúde começa mal em Caxias nesta semana também.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Exatamente, a questão do CES reforça o fato de que a nossa saúde precisa de diversos ajustes para atender melhor a população. Hoje o CES estava aberto e, mais uma vez, estava superlotado, porque as pessoas não conseguiram atendimento no dia de ontem. E se aqui é falta de recurso por parte do Município, então que o Município busque, juntamente aos nossos deputados aqui de Caxias, juntamente ao Ministério da Saúde, mais recursos para Caxias do Sul, mais recursos para as nossas UBSs, para a nossa farmácia especializada. Que a gente consiga ver uma efetivação das políticas públicas relacionadas à saúde, que é um tema tão central para toda e qualquer pessoa. A gente precisa de melhorias nas nossas UBSs, a gente precisa de mais médicos; porque as pessoas não estão conseguindo atendimento, estão indo parar nas nossas UPAs, estão superlotando a média complexidade. A gente não pode deixar que um problema de saúde chegue à média e à alta complexidade. A gente tem que buscar todas as formas de solucionar esses problemas na base, na baixa complexidade, na atenção básica. Então, essa é a nossa cobrança. A nossa cobrança e a nossa solidariedade à quantidade de pessoas que, ontem, ficou horas esperando na UPA sem serem atendidas. Muito obrigada.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste aqui e também pela TV Câmara. Eu tenho alguns assuntos para falar. Primeiro, parabenizar o vereador Hiago pela fiscalização na Secretaria de Trânsito. A gente sabe que ela é resultado, vereador, de um pedido de informação básico feito em um e-mail, só querendo saber da questão da escala dos servidores e, automaticamente, a resposta veio atravessada, automaticamente teve aquela fiscalização. E para a Secretaria de Trânsito, uma situação vergonhosa, o atendimento dos secretários ao vereador Hiago, uma falta de respeito ao questionar porque ele não estaria na Câmara de Vereadores, deixá-lo à vontade. E mais uma coisa que me preocupa, vereador Hiago, é a questão de todos aqueles semáforos, lá em cima na Secretaria de Trânsito. Teremos que ver quantas indicações pedindo a questão de semáforos na nossa cidade, e quantos semáforos parados na Secretaria de Trânsito, em frente de escolas, para a travessia de pedestres, e também locais perigosos, que muitas vezes seriam melhores do que a questão dos radares, mas esse é melhor, porque ele rende mais para a Prefeitura. Então, isso é uma preocupação que a gente tem, mas queria lhe parabenizar. Fomos fazer uma fiscalização no meio ambiente, o secretário adjunto Ramon nos atendeu muito bem, tanto é que a gente fez o vídeo, especificamente, somente do castramóvel e da situação, porque ele foi muito solícito, informou para nós, conversou conosco. Então, tem que ter tato, tem que ter preparo dos nossos secretários para receber uma fiscalização. Ou nunca foi feito fiscalização nessa cidade? A gente fica com essa pergunta. Se não sabem receber os vereadores da nossa cidade que têm essa prerrogativa de fiscalizar o Executivo. Uma segunda questão, quero agradecer ao Edi Carlos, da Secretaria de Gestão Urbana, secretário adjunto do Weber, que nos atendeu no Dia das Mães após uma reclamação dos moradores. Tinha um poste que a gente já tinha feito indicação que estava caindo na Angelina Sassi Comandulli, no Bairro Fátima. O secretário Weber não me atendeu de imediato, era Dia das Mães, enfim. Liguei para o Edi Carlos, me atendeu prontamente, e não tinha uma equipe de plantão, mas ontem pela manhã já fez o trabalho, e hoje a troca do poste, oportunizando que as pessoas tenham tanto a iluminação pública, e possam conectar novamente a questão da internet. Então aqui, o meu registro, meu agradecimento ao Edi Carlos. E também, falar da questão da saúde, que nos preocupa muito. Ontem, recebemos, como a vereadora Estela falou, a questão das UPAs, tanto a UPA Central quanto a UPA Zona Norte. Pessoal, uma reflexão: a secretária adjunta da saúde estava desde o princípio do governo Adiló. Então, faz quatro anos que ela ficou como secretária da saúde; são problemas recorrentes. Estamos em maio de 2025, e a gente não consegue resolver o problema da questão da saúde. “Ah, é um problema complexo, os planos também aguardam”, mas a gente não pode medir a saúde de Caxias do Sul com uma régua tão baixa. A gente precisa, sim, das nossas UBSs funcionando. Funcionando a pleno, com médicos lá, porque se essas pessoas tivessem tido atendimento médico do clínico, elas não precisariam ter ido para a UPA. O que nos adianta vir nas redes sociais e parabenizar as mães, pelo Dia das Mães, se na UPA Central, ontem, tinham mães com crianças de colo sentadas no chão? Isso é inadmissível em uma cidade como Caxias do Sul, com investimentos, como se diz, muito, na questão da saúde. Será que não estamos investindo em locais não tão importantes quanto a saúde básica? A saúde básica, o pessoal já diz, é básica. Ter um médico lá na UBS. Ter um médico na UBS, seja no Campos da Serra, seja em Vila Cristina, seja no Bairro Fátima, seja no Serrano, no Jardim Eldorado. Ter médicos tiraria as pessoas da UPA. Como outros vereadores falam, a vereadora hoje falou, tem questão de dor de cabeça, questões básicas que estão indo para a UPA e estão superlotando, não só a UPA Central, a UPA Zona Norte. Gente, foi o primeiro friozinho, foi o primeiro frio. A minha filha tem asma; então, automaticamente, nesse primeiro frio, ontem ela estava atacada da asma. Automaticamente, as nossas UPAs já estavam superlotadas. Vídeos correndo não só na cidade, como em outras cidades aí, sendo compartilhada a vergonha das mães no chão com as crianças no colo. Pessoal da Secretaria da Saúde, precisamos de investimento, precisamos de médicos na UBS. É esse o nosso pedido. Médicos na UBS fazendo o básico. A gente tendo o básico, a gente vai poder cobrar do restante os atendimentos e a gente vai ter uma diminuição nas filas e nos atendimentos nas UPAs. Era isso, senhor presidente. Muito obrigada.