VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Bom dia, presidente. Colegas vereadoras e vereadores, pessoal que nos acompanha pela TV Câmara, pelas redes sociais. Antes de entrar no meu assunto, eu quero deixar um convite, aqui, aos nobres colegas vereadores, que trata de um assunto importante que é o automobilismo aqui na nossa cidade, o fomento, a economia do setor. Diante de grandes e fortes empresas no ramo de autopeças, acessórios, embelezamento, motor, profissionais de qualidade que prestam serviço não só para Caxias, como para o Estado, como para o nosso Brasil. É um evento de arrancada que a Associação Caxiense de Esporte e Automotor, junto com a Federação Gaúcha de Automobilismo, estão promovendo, neste final de semana, no condomínio Greentec, é bem na divisa entre Caxias e Farroupilha, por isso que no card, peço que a TV mostre para o pessoal de casa. Fica o convite para sábado, a partir da uma hora, terão os treinos e no domingo terão as provas. Mais de 100 pilotos disputando o troféuzinho, muitos vindo de fora. E aqui é importante, na pessoa do Hiago, vereador mais votado desta Casa, que se pudesse se fazer presente, conhecer o automobilismo de perto. O Pedro Rodrigues, vereador e presidente, criador da Frente Parlamentar do Automobilismo, é interessante que esteja lá pertinho das mecânicas. V. Exa. que é proprietário de uma, então, conhece bem o valor e a importância desses eventos para fomentar esse esporte. Se alguém da assessoria, vereadores, precisarem de algum auxílio, eu posso estar deixando alguns convites, alguma coisa em nome da Associação e da Federação Gaúcha. Fica o convite para todos, sábado e domingo, então, Drag Day de Arrancada, neste final de semana. Mas meu assunto, então, de hoje, eu quero repercutir e falar da viagem do nosso prefeito, de uma parte do governo, a secretária de Administração, a Grégora, o procurador do município, o Tacca, e o meu colega de partido, secretário de Gestão Urbana, essa secretaria que veio para somar e sanar alguns problemas que a gente tinha na gestão passada. Foi a visita, então, entre os dias 20, 21 e 22 de fevereiro, em Recife. O prefeito João Campos tem se destacado muito em nosso país pelo trabalho que vem fazendo. E lá eles participaram, o prefeito e os secretários do Compaz, que é o Centro Comunitário da Paz, conheceram e participaram de uma oficina onde conheceram bem o Conecta Recife, que é um app, um aplicativo, onde as pessoas da comunidade, os moradores, tem o serviço público na tela do celular. Então, eles conseguem acessar diversos serviços pelo celular, é o Conecta Recife. E o que mais chamou a atenção, que eles conheceram também, é o Contrata MEI. E é desse que eu quero falar aqui, então, lá no Recife, João Campos, prefeito, lançou esse Contrata MEI para a desburocratização do serviço público e a contratação. A gente sabe, os colegas aqui têm muita experiência, quando uma UBS do bairro, uma escola, precisa de um simples reparo, demora para o município fazer, e o ente particular não consegue entrar e fazer esse serviço. Então, é desse programa que eu quero falar mais. E ficou fácil, porque lançado no Recife, de tão bom que foi o programa, o ministro França, através do Governo Federal, ele repicou esse programa em fevereiro, enquanto eu estava lá também, junto com o presidente Caregnato e o vereador Rafael Bueno, na época, eles estavam lançando o Contrata Mais Brasil. Diante disso, Caxias logo estará vinculada a esse programa federal, e poderá fazer esses contratos via MEI. Como vai funcionar? Então, o pedreiro, o carpinteiro, o pintor, o chaveiro, esses serviços básicos, que a gente tem uma burocracia enorme e não consegue sanar um simples problema da comunidade, o profissional com MEI cadastrado, lembrando que não tem custo, ele pode se conectar de casa mesmo, pelo celular, e fazer a sua oferta ali mesmo. E aí, a UBS, o colégio, o ente público que precisa desse serviço, vai procurar, pode acessar um trabalhador que está morando do lado, no bairro, não tem custo de deslocamento, torna mais barato esse serviço. Então, eu como presidente da CDU, Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mas principalmente nessa questão do desenvolvimento urbano, eu quero ficar à disposição para ajudar o governo, quero convidar os nobres pares para que façam um trabalho em cima de divulgação. Mas eu acho que o Elói Frizzo, como presidente, meu colega vereador da Comissão de Orçamento e Desenvolvimento Econômico, acho que poderia lançar, logo ali na frente, assim que estiver disponível esse serviço para o município de Caxias do Sul, poderia lançar uma reunião pública – né, Elói? – ou uma audiência e chamar os MEIs, os Micros Empreendedores Individuais aqui, para colocar o serviço à disposição do serviço autônomo, desses profissionais autônomos, para que agilizem também muitas demandas aqui do nosso município. Que são poucas coisas, mas as escolas, as UBSs, enfim, alguns entes públicos não conseguem executar. Para finalizar, eu quero falar da TV, a TV aberta. Ainda é um assunto que já falamos em reunião com os líderes aqui das bancadas. Logo naquela viagem que a gente foi a Brasília, a gente conseguiu, então, destravar sem custo o sinal da TV aberta aqui para a Câmara de Caxias do Sul. Logo a gente vai precisar fazer alguns ajustes aqui na Casa, porque pode ser que daqui 30, 60 dias a gente já tenha um sinal. E será muito importante, porque o canal aberto da TV Câmara, além das pessoas que não têm acesso à NET e das pessoas aqui de Caxias, esse sinal vai abranger praticamente os 49 municípios aqui da serra. Se não atingir os 49, vai ser quase. Então, Caxias do Sul geralmente é referência, principalmente quando a gente fala em saúde ou alguns casos; ela é referência para os municípios Então, os programas da TV Câmara, das comissões e algumas reuniões públicas poderão ser acompanhados pelo sinal do canal da TV aberta. Então era esse o meu recado. Muito obrigado, presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Eu vou falar do tema educação, mas quero só destacar a sua fala, vereador Petrini, no que se refere à TV, à TV aberta, e fazer aqui um reconhecimento aos presidentes da legislatura anterior, especialmente ao vereador Velocino, à vereadora Denise, ao vereador Dambrós e à vereadora Marisol. Eu sei que todos tiveram uma participação importante. A vereadora Marisol, ano passado, acompanhou uma parte do projeto, estiveram à frente também para que nós, este ano, pudéssemos ter a TV aberta como uma realidade. Então destacar. Acho importante a sua colocação, vereador Petrini. Participamos lá na reunião da rede legislativa. São 12 cidades do Brasil, cidades de diferentes estados, governadas por diferentes partidos, até porque não tem relação partidária. Mas para a gente saber que são poucas, perto das cinco mil e poucas. São apenas 12 que foram escolhidas para receber todos os equipamentos do sinal aberto. E como bem disse o senhor, vereador Petrini, uma TV legislativa que não tem a pretensão de ser comercial, que tem recurso público, ela pode, sim, e deve produzir informação de qualidade. E mais, o que senhor disse é importante, o técnico, o engenheiro que nos atendeu lá disse que o nosso sinal, que vai ser muito potente, vai atingir grande parte das cidades da nossa região. Sabe que, antigamente, nós tínhamos a TV UCS, por exemplo, que cumpria esse papel. Não existe mais. Essas TVs comunitárias foram cessando por vários problemas, em razão também do apelo das TVs comerciais, das redes sociais. Eu acho que nós estamos prestes a um passo superimportante, que carece da nossa atenção e da nossa valorização para o que for necessário. Eu já externei a minha vontade, enquanto presidente, para a Mesa Diretora, e vou apresentar isso para os colegas, que nós façamos outras transmissões ao vivo de eventos importantes para a nossa cidade. Eu defendo isso. Mas, para isso, a nossa TV, a nossa equipe, que é bem enxuta, de Comunicação, vai precisar de estrutura. No momento oportuno, nós falaremos sobre esse assunto. Ainda, eu quero agradecer. O prefeito Adiló estava em viagem, sei que voltou ontem. Eu solicitei uma reunião; ele me recebe agora, às 11h15. Isso acho que é uma das qualidades que o prefeito tem, de atender a todos com extrema agilidade, ao telefone ou nas reuniões. E eu deixo aqui um recado: que os secretários e secretárias sigam esse exemplo. Secretários e secretárias. Às vezes a gente não pode atender o telefone porque está em uma reunião, mas tem que dar um retorno aos vereadores. Eu estou recebendo várias reclamações dos vereadores de dificuldade de contato com secretários. E eu digo, se o prefeito, que é o chefe do Poder Executivo, responde a todos com presteza e agilidade, seus gestores precisam seguir o mesmo exemplo. Ainda nessa questão mais burocrática da Câmara, eu recebi uma mensagem de um representante de uma secretaria solicitando aos vereadores dados específicos dos solicitantes de indicação. Dados esses de endereço, Whatsapp, etc. Gente, a indicação é o nosso instrumento de solicitação enquanto Poder Legislativo. Então, só para deixar nítida essa questão, eu também vou conversar com o prefeito para nós alinharmos essa questão. É lógico...

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Quando é uma indicação específica, em que não está descrito na indicação o endereço do problema, os dados, lógico que o vereador precisa completar. Agora, apresentar um cabedal de dados é algo desnecessário, em minha opinião, as nossas indicações não exigem isso. Então, também acho que por isso da necessidade do nosso sistema, vereador, o senhor traz o exemplo de Recife, tanto na Prefeitura como na Câmara de Vereadores, eles avançaram muito em sistemas que digitalizam os processos e facilitam atender. Então, quando for para facilitar o atendimento da indicação, lógico que o vereador vai dar os dados. Agora, nós não podemos fazer como regra, até porque são dados das pessoas que não necessariamente precisam ser repassados. Então, só para nós organizarmos esse fluxo a fim de todas as pessoas serem atendidas e nós não burocratizarmos essas questões. Vereadora Daiane, de imediato, seu aparte.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Lucas, eu acredito que o senhor vai levar também a demanda da questão das indicações, que o senhor já pincelou em outra oportunidade. Eu acredito que é de extrema importância, até falei com o chefe da Casa Civil, o Dornelles, quando ele esteve no gabinete, a questão da indicação a gente está sem eira nem beira. A maioria das indicações não vem respostas, não tem nenhuma resposta por parte do Poder Executivo. E algumas secretarias, como o senhor já falou também, e eu também recebi essa informação, eles orientam a abrir um Alô Caxias. E eu acredito que a ferramenta do vereador é a indicação e não o Alô Caxias. Então, a gente fazia Alô Caxias quando era a liderança comunitária, quando é presidente de bairro, quando a gente é vereador a gente tem a ferramenta da indicação. E isso eu acho que é um “dificultador”, inclusive, como orientação, eu recebi na Secretaria de Obras que tem que ter um Alô Caxias, porque senão eles não acham, porque senão eles não localizam. Então, eu acredito que é um problema e que precisa ser falado com o prefeito para ser organizado essa parte e até mesmo as respostas aos vereadores. Porque senão ficam milhares de indicações, como a gente já tem no sistema, e a gente fica sem orientação para dar para aquele morador. Então, eu gostaria de uma atenção específica à questão das indicações. Muito obrigada.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Daiane. Vou conversar com o prefeito. Na Legislatura passada, eu lembro que por solicitação do Executivo, nós fazíamos Alô Caxias das lâmpadas, em razão de ter um 0800, de ser outro sistema. Então, os vereadores todos se adaptaram, mas seguiam com as indicações. Eu não sei para onde as indicações estão indo, quem é o responsável, mas nós vamos solicitar e tentar melhorar para que os vereadores ao menos tenham retorno, porque é o que as pessoas nos cobram. O assunto da minha fala de hoje não era esse mais paroquial aqui das nossas questões. Eu quero falar sobre o tema da educação, seguir o tema da educação, porque nós estamos em 2025, mais um ano letivo começa, e eu penso que assim como eu, vocês devem ter muitas demandas de vagas, de falta de vagas na educação infantil, de falta de vaga no ensino fundamental, de falta de vaga no ensino médio, ou uma criança que mora no Jardim Oriental e tem uma vaga no Governador Roberto Silveira, aqui no Rio Branco. Então, nós temos uma situação muito complicada no sistema educacional do nosso município, daquilo que diz respeito às vagas de competência do município, que são da educação infantil e do ensino fundamental. Eu quero fazer só um exercício com vocês: vamos pensar na região do Rizzo, Lá na região do Rizzo nós temos, então, a Escola do Desvio Rizzo, que é uma escola que foi iniciada em 2020, quando o colega vereador Frizzo era vice-prefeito, e ainda bem que essa escola foi criada alocando um espaço, porque se nós não tivéssemos a Escola do Desvio Rizzo, o colapso seria completo e absoluto. Todas as salas da Anhanguera estão utilizadas, todas, com capacidade máxima. Mas nós temos o Desvio Rizzo, temos o Leonor Rosa, temos o Nandi e o Caetano Costamilan, todas as escolas lotadas de vagas, especialmente nos anos iniciais. Hoje o nosso principal gargalo é o terceiro ano, não há vaga. Sabe o que está acontecendo com o Rizzo? O município vai pagar transporte, vai abrir turmas lá no José Generosi, em Forqueta, e as crianças do Rizzo vão ser levadas para Forqueta para garantir vaga, é disso que nós estamos falando. Sendo que o José Generosi é uma escola pequena, de madeira, uma escola bonitinha, teve reformas há tempo atrás, mas não vai abrir tantas vagas assim, mas é a saída única que a Secretaria está encontrando. Bom, vamos para o Esplanada, vamos pensar na grande região Esplanada. Nós temos lá, naquela grande região são vários bairros, o Basílio Tcacenco; o Renato João Cesa; o Senador Teotônio Vilela, lá na estrada do Imigrante; o Ramiro Pigozzi; todas lotadas, todas lotadas, não tem mais onde colocar as crianças na região Esplanada. Vamos para o Charqueadas... (Manifestação sem uso do microfone.) E o Madre Assunta, isso, lá no Jardim Oriental. Obrigado, vereador Edson da Rosa. Vamos para o Charqueadas, nós temos o Nova Esperança, o Fermino Ferronato, o Rosário de São Francisco, todas lotadas. Vamos mudar de lado, vamos para o Reolon. Reolon, Mariani e Cidade Nova: Paulo Freire e Machado de Assis, Cidade Nova, San Gennaro, todas lotadas, com um agravante: Esse ano deve começar o empreendimento do Minha Casa Minha Vida no San Gennaro, 12 torres, as escolas já estão todas lotadas, para onde vão essas crianças? Então, eu... Ah, a gente pegar bairros que são mais localizados, tem uma escola só Santa Corona e Villa Lobos, uma escola só, lotado, nesses dois bairros não tem educação infantil. Então, a realidade do município, que é discutida há muitos anos, enseja ações urgentes. Uma Declaração de Líder à bancada do PT.

PRESIDENTE WAGNER PETRINI (PSB): Segue com a palavra o vereador Lucas Caregnato.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): O Município de Caxias do Sul, no seu Poder Executivo, e no Município de Caxias através da rede pública estadual, nós precisamos de mais escolas. Eu estive ontem visitando a central de matrículas, e haja saúde mental para as colegas servidoras, porque não há o que fazer, não tem milagre, não tem como empilhar as crianças. Aí, o que acontece é o seguinte: Na educação infantil o município faz o quê? Compra a vaga, judicializa e tem que comprar da rede privada. Daqui a pouco, o que vai começar a acontecer no Município de Caxias é ter que comprar a vaga privada no ensino fundamental, só que daí não tem escola nos bairros, né, é isso. Mas a realidade é muito dura. Eu não sou gestor da educação, eu estou vereador e recebo essas demandas. Nós falamos todos os anos, esse é o quinto ano que no início do ano letivo nós estamos bradando. Eu ouvi e acompanhei, tenho acompanhado a proposta da PPP da educação infantil, que não vai resolver o nosso problema, vai, numa visão de gestão, de entregar parte para a iniciativa privada, jogar no médio prazo essa solução. Só que nós precisamos de medidas urgentes, vereadora Rose Frigeri. Nós vamos ter escola de lata no município? É um questionamento. Vamos colocar container nas escolas? Vamos abrir escolas em salão de igrejas? Ou a gestão municipal fará um planejamento, por exemplo, de ampliação das escolas. Dessas que eu falei aqui, pegando na região Reolon, tem como ampliar no Cidade Nova? Tem espaço para ampliar? Eu acho que tem, uma sala, duas, três. Há exemplo do que foi feito lá no Leonardo Murialdo, o Leonardo Murialdo é um caso que foi ampliada, e já começa defasada porque tem mais loteamento. Então, já a ampliação está lotada no Leonardo Murialdo, lá perto de São Marquinhos da Linha Feijó. Então, precisamos de medidas urgentes, colegas, sob pena de termos salas lotadas. E aqui, todo o início de ano letivo nós temos matérias da imprensa citadina falando da falta de vagas, casos inúmeros em que a criança mora em um bairro e é jogada para outro e não tem o que fazer. Ontem eu conversava com a Thais, que é a coordenadora da Central da Rede Estadual e a Valdirene, da Rede Municipal, e elas me diziam: “nós estamos aqui trabalhando no limite das vagas”. E eu não ouvi e não tenho acompanhado notícias do planejamento de ampliação ou de construção de escola. Não ouvi isso, ouço do ensino da educação infantil. Quando penso que se em uma ampliação...

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Se nós ampliássemos uma turma por escola, uma sala por escola, que resultaria em duas turmas por escola...

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Nós já teríamos um atendimento grande e poderíamos ofertar mais 4 e 5 anos nas nossas, da rede municipal, deixando para as filantrópicas creche, berçário, 0 a 3 anos, que inclusive a iniciativa privada não oferta tantas vagas de berçário. O tema é complexo, se não houver medidas de planejamento, de investimento, vocês seguirão recebendo mensagens e nós temos, eu ouso dizer, nós temos centenas de crianças, nesse momento, sem escola em Caxias. Temos centenas de crianças sem escola. O gestor pode dizer o seguinte: “não, mas sobra vaga.” Mas não me adianta sobrar vaga no Melvin, no Planalto se a necessidade é no Arco Baleno, no Esplanada. Não adianta. Porque essa criança é de anos iniciais, o pai não vai ter como pagar a van. Eu nem falei do Fátima, se a gente pegar o Castelo Branco, o Ester Benvenutti e o João Dezorzi, todas lotadas e aí faz o que? Tem criança do Fátima Alto que tem que descer para os Braga ou vice-versa porque, às vezes, a criança que mora ao lado da escola, quando está entrando no primeiro ano ou no pré não consegue, porque a escola está lotada. Então, é um apelo que eu faço ao Prefeito Adiló, à Secretária de Educação, Marta, juntamente com a rede estadual, que tem obrigação de ofertar vaga de ensino fundamental, vereador Edson da Rosa, que eu sei que há uma política do Governo Estadual em querer ofertar só ensino médio e nós não conseguimos dar conta. Então, é complexo, mas precisamos de ações efetivas para garantir um direito primordial da criança que é a escola. Seu aparte, vereadora Andressa Marques.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Concede um aparte, vereador.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigado, vereador Lucas. Tem um exemplo bem concreto de ampliação de escola que deveria já ter começado e não começou e isso faz com que as crianças tenham que ir para outros bairros e gera um problema nos outros bairros também, que é no Campos da Serra. Nós tivemos, inclusive, uma reunião com o vereador Edson quando ainda era Secretário da Educação, e depois nós tivemos outras reuniões e foi proposto e colocado pelo município que as obras começariam agora, esse ano, para iniciar as atividades da escola em 2026, mas as obras ainda não começaram, não falaram nada para a comunidade, não há concretude no que foi apresentado, portanto é uma preocupação válida porque as crianças daquela região já sofrem e se nem lá, que já deveria ter sido construída uma escola há mais de 10 anos está sendo, imaginem nos outros lugares. É preocupante, de fato, vereador Lucas.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): A senhora falou no Campos da Serra, vamos lembrar que tem um... São dezenas ou centenas de famílias que vão chegar ao Campos da Serra pelo programa habitacional e o Atiliano já está lotado, lá no Dezorzi então... Seu aparte, vereadora Rose.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bem importante esse tema, vereador Lucas. O prefeito comenta, seguidamente, a questão de quantos imigrantes tem chegado a Caxias, quantas pessoas têm vindo para cá e isso implica, também, em adequar a cidade a isso. E olha, faz algum tempo, não faz tanto, em 2022, eu estava em sala de aula já estava se abandonando, quase, aquela questão da metragem, começava as aulas, já entra mais, a questão de estudantes que têm alguma questão do AEE também que tem que ter redução de turma. Depois a gente vai fazer o levantamento e a aprendizagem fica lá embaixo e a responsabilidade é das professoras da escola que não consegue dar conta. Só que a gente sabe o que é uma turma com 30 ou uma turma com 40 ou para 20 para tu trabalhar. E o grave, também, que tem acontecido, e eu não sei como resolver, situações de crianças, irmãos, irmãs em escolas diferentes e às vezes é no mesmo bairro, mas quando tem as atividades do Dia das Mães, Dia dos Pais, como é que a família faz? Porque, geralmente, é no mesmo dia na escola. E não só isso, muitas vezes a logística de tu levar uma criança e depois levar outra, só nesse tempo tu perde muito, às vezes até quando tu vais trabalhar. Eu sei de mães que estão pensando em largar o trabalho, sem poder, para poder adequar essa questão da logística de levar as crianças na escola. E mais, daqui a pouco, a gente vai começar a fazer a questão dos ônibus, que já foi comprovado como transporte, é muito mais caro do que às vezes tu ampliar uma sala ou ampliar uma escola, que é essa possibilidade. Então, acho que é um tema bastante importante, que às vezes a gente fala só da educação infantil, mas esse problema está acontecendo na educação fundamental também.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora. Seu aparte, vereador Edson.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Vereador Lucas, eu vou pedir uma declaração de líder depois para a gente tentar ampliar um pouquinho mais esse assunto. Obrigado.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Tá! Bom, o tema é importante, o tema mobiliza...

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Declaração de líder à bancada do Republicanos, presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): O tema mobiliza. Ele não é só uma pauta dos professores, ela é uma pauta de todas as pessoas. Primeiro, e não é porque o ECA estabelece como obrigatoriedade a garantia da vaga, mas é o desenvolvimento das nossas crianças, são essas crianças hoje que daqui a 20 anos vão estar aqui, vão estar atendendo na UPA, vão estar no serviço público, na metalúrgica, em todos os lugares da nossa cidade. E o lugar para a criança é na escola. E de uma escola próxima a sua casa. Eu sou cria do Planalto, estudei no Melvin, que é pertinho da minha casa, e a pé, duas quadras. Isso foi fundamental para o meu desenvolvimento. No início, a minha mãe me levava... Então ali se estabelecem as relações. A gente está no bairro. Então é inadmissível essa situação e isso só se resolve com investimento. Eu ouço, já ouvi uma fala: “Não, mas com o passar do tempo a natalidade vai diminuir”. Bom, está diminuindo, mas o impacto disso vai ser perceptível na diminuição da necessidade de escola daqui 20, 30 anos, mas até 20, 30 anos, o Esplanada vai seguir sofrendo, porque não tem vaga na escola, o Desvio Rizzo, o Cruzeiro, o Fátima, e as crianças sofrendo. A vereadora Rose falou, e aí é uma outra questão. Quem acaba tendo que se abnegar, em geral, são as mulheres, são as mães, que deixam de trabalhar, porque tem o filho em escola diferente, tem que circular a cidade, tem o problema da falta de linha de ônibus, às vezes, nesses trajetos entre os bairros. Então é um tema importante. Vou tocar nesse assunto com o prefeito, e acho que a Comissão de Educação, vereador Edson, que o senhor preside, tem uma função primordial em estar discutindo, pautando e propondo alternativas para o Poder Executivo. Era isso, muito obrigado.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Muito bom dia, Mesa diretora; colegas vereadores; quem nos acompanha aqui no plenário ou de casa. Eu venho hoje ocupar esse nosso espaço de declaração de líder para contar um pouco de alguns projetos que nós protocolamos na Casa, e de uma pauta que eu entendo de extrema importância para a nossa cidade. A gente fala muito que o nosso trabalho, além do nosso olhar, obviamente, pela cidade, vem também das demandas que a gente recebe nos nossos gabinetes. Então nós recebemos uma sugestão no início deste ano, e aí já estamos encaminhando formas para discutir esse tema, e também a partir do protocolo de projetos de lei. Eu estou falando aqui da possibilidade... Nós estamos conversando com o município e encaminhamos um projeto de lei autorizando o nosso município a criação de um coro infantil municipal e de um coro juvenil municipal. Nossa cidade tem hoje, o que muito nos alegra, um coro adulto, que é incrível, que é uma referência já, não só aqui na cidade, na região, mas no estado, no país. E a nossa vontade é que a música possa ser levada também a partir das nossas crianças. Quando eu falo dessa visita, eu recebi essa visita em fevereiro, da Damaris Agnes, a Damaris é cantora, ela é professora de técnica vocal, ela é regente de coral, especialista em música e ensino expressão. Eu conheço a Damaris há muito tempo, ela tem um projeto incrível, que é o Encanta com Crianças, do Canto Coral, e nós conversamos sobre isso, e ela trouxe essa questão e essa sugestão de que a gente pensasse também no município ter um coro, e que aí poderia abranger várias idades, dos seis até os 17 talvez, a gente pensando no infantil e no juvenil, enfim, que não alcançasse ainda o coro adulto. Mas pensando nas inúmeras possibilidades que a gente fala quando a gente fala de música. E aí a música em especial ao canto coral, que a gente sabe que tem um papel fundamental na formação cidadã, na formação cultural, artística e social de crianças e adolescentes, que auxilia obviamente no desenvolvimento de habilidades cognitivas, habilidades motoras e habilidades emocionais, tão importantes nas nossas discussões todas aqui. Nós sabemos também que a prática musical contribui de uma forma muito significativa para o aprimoramento da concentração, da disciplina, da memorização, da percepção auditiva, da expressão corporal e promove, sem dúvida nenhuma, inclusão social e autoestima dos participantes. Então, a criação do coral infantil e do coral juvenil aqui do município de Caxias também tem a intenção de valorizar a identidade cultural de Caxias do Sul, porque a gente sabe que o coro é uma espécie de ferramenta de representação artística, que pode ser muito utilizada em eventos cívicos, em eventos culturais. E aí nós estaremos trazendo essa possibilidade da música para as nossas crianças, por exemplo, da rede pública, com esse convite importante que as escolas possam se envolver. Então, a gente fez os dois projetos em separado, mas uma forma de alertar, de trazer esse tema importante para que o município se volte a ele, passe a pensar sobre isso. Porque essa proposta, de uma certa maneira, ela está incentivando a permanência desses estudantes na rede de ensino. Funciona como uma atividade complementar e contribui para essa formação integral tão importante que a gente discute aqui, praticamente todos os dias. E essa inserção no meio artístico, no meio cultural, ela também possibilita o desenvolvimento de talentos, abre perspectivas profissionais futuras. A gente vê isso com a Companhia Municipal de Dança, com o nosso Coro Municipal, com a Orquestra Municipal, tão importantes recursos que a gente já tem no nosso município. Nós já temos agenda marcada com a Secretária da Cultura, com a secretária Tatiane Frizzo, para a gente discutir o assunto, com o pessoal lá da unidade de música. Temos essa conversa que a gente vem fazendo há bastante tempo com a Dâmaris Agnes, que é uma especialista já, também tratando com crianças, e eu queria compartilhar com os colegas vereadores e também com a nossa comunidade. Queria dividir este tempo de Declaração de Líder também para falar de um outro tema que eu acho superimportante, nós já trouxemos para esta Casa, inclusive a Casa sediando, no ano passado, uma das atividades que o Coletivo Caxias Lixo Zero faz ao longo do ano, aqui, um drive-thru aqui na nossa Casa. Aí eu queria aproveitar esta metade aqui do meu tempo de Declaração de Líder para convidar a todos, e aí a TV Câmara já está colocando aqui na tela para nós, que neste dia 15 de março agora, ou seja, neste fim de semana, a gente tem o primeiro drive-thru do Caxias Lixo Zero em Caxias. A gente tem aí explicadinho quais são os resíduos que são coletados nesse drive-thru. Atenção! Outros resíduos não são recebidos, porque o Coletivo Caxias Lixo Zero tem um trabalho importantíssimo, absolutamente sério, que eles recebem exatamente aquilo que eles podem dar o encaminhamento, a destinação correta logo ali na frente. Então, para quem está nos acompanhando, anota aí, resíduos coletados: eletrônicos de pequeno e médio porte; as chapas de raio-x; óleo de cozinha usado, em garrafas fechadas, por óbvio; isopor; vidros, mas não cacos de vidro, vidros inteiros; as embalagens metalizadas, a gente chama BOPP, aquelas embalagens de salgadinho, de biscoito, quando ela é metalizada por dentro, que é um material de difícil reciclabilidade. A gente coloca no lixo normal, achando que vai ser reciclado de maneira normal, e não é. Então é importante que a gente deixe ele separadinho. Cápsulas de café, das máquinas de café; cartelas de remédio vazias; tampinhas plásticas; esponja de cozinha usada; banners e lonas, que a gente não sabe, às vezes, onde descartar, então é uma boa opção; sombrinhas e guarda-chuvas estragados; calçados estragados sem condições de uso; e também eles estão colocando alguns itens que muita gente questionava o que fazer e que não se sabia muito e que a partir de agora eles também estarão recolhendo no drive-thru que são embalagens plásticas, aquelas de padaria, onde a gente compra o bolo, por exemplo, com aquela embalagem plástica coloca no lixo achando que vai ser reciclado e é um material que também é que precisa de uma forma de reciclagem diferente, então, estão recebendo também essas embalagens plásticas tipo de bolo, e as embalagens plásticas de ovos também, que as pessoas não sabiam muito onde colocar. Não é um lugar para levar pilha, não é isso a gente sabe que isso tem logística reversa. Não é um lugar para levar a cartela de remédio com remédio, só se ela tiver vazia. Mas eu sou uma apaixonada pelo trabalho do coletivo do Caxias Lixo Zero, a gente tem acompanhado de perto, eu falo e confesso para vocês que a minha postura, inclusive, eu sempre fui uma pessoa muito cuidadosa na questão de separação de lixo, incentivo isso em casa em nossa família toda, mas tem muita coisa que eu tinha o desconhecimento efetivo. Então, hoje eu até brinquei com a Vitória, com a Giovana que encontrei esses dias e disse: por favor, quando é que é o primeiro drive-thru? Porque na minha casa eu separo e eu ainda tenho, na outra lixeira, eu tenho o isopor, tenho essas embalagens de Bopp, tenho essas embalagens plásticas que eles estão recebendo agora, em outro lugar já separadinho para esse dia do drive. Então, atenção, vai ser lá no Villagio Caxias, na área do estacionamento. Muito fácil está ali o horário, das nove da manhã às três da tarde, das nove às quinze, portanto no Villagio Caxias. Separa, leva separadinho se puder já tudo, leva na caixa meio separadinho chega lá, eles vão recolher vão guardar e vão dar o destino correto vão fazer com que esses itens, efetivamente, tenham a destinação que precisam ter e que não vão para o aterro porque quando a gente coloca esse lixo todo misturado não tem muito que fazer, ele vai acabar indo para o aterro. A gente está prejudicando o meio ambiente, às vezes, sem até se dar conta. Então, a gente tem isso e convido até as pessoas a seguirem o Caxias Lixo Zero nas redes sociais tem vários vídeos informativos. Convido os colegas vereadores a também compartilhar em quem sabe com os seus. Eles têm todas as informações tem vídeos super legais dizendo o que pode o que não pode, o que aceita, o que não aceita porque, a gente fica em dúvida também. Então, é muito importante. Parabéns mais uma vez a Caxias Lixo Zero, essas ações são realizadas a cada dois meses e o primeiro está aí, nesse fim de semana, no Villagio Caxias, das nove da manhã às três da tarde. Muito obrigada.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente Lucas Caregnato, primeiro quero agradecer a vossa excelência pela cedência de uma parte no seu Grande Expediente, mas às vezes quando nós estamos a tribuna e o assunto é importante pedimos um aparte tem que estender tomar o tempo do orador, é um pouquinho complicado, mas muito obrigado pela sua posição republicana. Presidente V. Exa que é professor da rede, foi presidente do Conselho Municipal de Educação, é um assunto que verte com o senhor, mas eu acho que tem algumas premissas que nós temos que colocar aqui, também, para que a gente consiga chegar ao argumento sobre esse assunto, principalmente, no que tange a falta de vagas. Nós tivemos a oportunidade de fazer a reunião da Comissão de Educação agora, na última segunda, justamente sobre esse assunto e ali podemos refletir sobre e penso que é uma notícia muito boa dessa sintonia que a rede pública estadual e municipal estão tendo com relação à percepção da necessidade de vagas porque eu ouso dizer, vereadora Rose Frigeri, que se nós fossemos verificar salas de aula no município de Caxias tem um problema, justamente esse, a distância no que tange a do estado, principalmente. Quando iniciou o letivo do estado nós estivemos aqui na Escola Ismael Chaves, por exemplo, que em Galópolis, tem capacidade para 600 crianças e são utilizados 200. Duzentas vagas, só aí nós já temos 400. O problema, justamente, é essa localização. A necessidade de investimento que o município tem na educação não é de agora, eu tenho falado muito, nós conseguimos fechar os 25%, mas se nós vamos somar saúde e educação dão quase 52% do orçamento...

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Um pequeno aparte, vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Quase 52% do orçamento entre saúde e educação. Parece extremamente simples, mas não é. A ampliação, por exemplo, lá da Padre Leonardo Murialdo, que nós tivemos a oportunidade de desencadear esse processo, que foi feito com placa metálica, com estrutura metálica, ali naquele projeto, para nós encaminharmos um estudo técnico preliminar foi mais de 90 dias para justificar para o Tribunal de Contas por conta de atas. E a ata hoje, no brasil, virou... Não preciso dizer para os senhores o que virou sinônimo. Então, a justificativa que se tem para travar um ambiente desses é importante. E nem todos os nossos ambientes escolares têm condição de fazer ampliação, por conta das normas vigentes da parte técnica. Vamos pegar, por exemplo, a própria Atiliano Pinguelo, que foi a última escola inaugurada agora. Não tem mais como construir nada ali. E é uma construção modular que foi feita. Mais ou menos são uns 11 ambientes de estrutura que foram criados ali na Padre Leonardo Murialdo. Da mesma forma, não dá para fazer lá na Atiliano Pinguelo. Vamos pegar a Luciano Corsetti. É uma outra situação que nós não temos condições de fazê-lo. Essa movimentação feita, e V. Exa., ontem, esteve lá na Central de Matrículas, esse mesmo relato foi feito pela Thais e pela Valdirene, das ânsias e angústias delas também por esse movimento migratório no que tange a vagas, vereador Claudio Libardi, em empresas localizadas nessas regiões de estrangulamento. Por exemplo, JBS lá no Rizzo, Randon e Marcopolo, isso dá um movimento que, às vezes, a gente não tem dimensão do que isso significa, de famílias de trabalhadores que deslocam. E aí a vaga para o filho, consequentemente, em determinado momento necessita. Estou citando Zona Norte e lá no Rizzo justamente para a gente ter uma noção do que significa. É extremamente difícil a gente conseguir fazer essa coadunação de colocação de vagas, porque o Município e o Estado, sim, têm a obrigatoriedade de ofertar a vaga, mas às vezes, e como bem falou o presidente, não é no local onde a família necessita. E não tem como fazê-lo, infelizmente. Não vou nem falar da redução do atendimento educacional especializado que a vereadora Rose trouxe, que daí também tem a redução de turmas, que foi trazido também naquela nossa audiência que fizemos com a rede pública municipal e estadual. Necessário é se fazer essa reflexão, acho que foi a vereadora Andressa que falou. O Município tem uma dívida muito grande com o pessoal do Campos da Serra, que, para mim, foi uma das maiores frustrações que tive enquanto ordenador de despesa da educação, de não termos conseguido iniciar aquela escola, que já vai iniciar estrangulada. Não tem como nós negarmos o que está acontecendo. Mas uma das soluções, que é uma coisa que eu estou brigando e já falei desta Casa, se nós focarmos no problema nós não vamos achar a solução. Uma das soluções é aquela situação que eu já coloquei aqui, que é uma das brigas que nós estamos fazendo com a Comissão de Educação do Congresso, da Câmara dos Deputados Federais, que é a possibilidade de o Ministério da Educação e Cultura... E vou falar também com a com a deputada federal. E já falei com a deputada federal Denise Pessôa quando estive, na primeira vez, como ordenador de despesas em Brasília, para que nós consigamos fazer com que uma parte da compra de vagas das escolas de educação infantil sejam desoneradas, de uma forma dos critérios que o Ministério da Educação e Cultura verifique lá para dar condição de um retorno, que seja 10, 20 ou 30% para o município. Porque, se nós investimos 90 milhões na compra de vagas; três vezes nove, 27; 27 milhões retornariam para o município. Aí tu consegue aplicar. Porque nós não conseguimos de uma forma rápida, e um crescimento também do orçamento é vegetativo, em torno de três a 5% aumentar, por exemplo, percentualmente, em um investimento para a educação três pontos percentuais. Então, nós temos que trazer todos esses argumentos para fazermos uma análise, uma discussão dentro da Câmara de Vereadores, para também trazer algumas soluções para o Poder Executivo. Hoje, só nesta sessão aqui... (Falha no áudio.) Que também tem música (Risos), uma trilha sonora para a fala e é legal sensibilizar o ambiente e é muito legal. Para que a gente, também, traga para cá uma possibilidade de entendimento do Executivo nessa aplicação, porque o ordenador de despesas, vereador Lucas, como secretário da Educação do Município, ele fica atado. Foi trazido aqui sobre as parcerias público-privadas, que vão ser um grande ganho...

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Mas eu tenho dito e sempre falei que o “zeramento” da educação infantil, em minha modesta opinião, é insolúvel. Quando começar nas PPPs, o que vai acontecer? Vai acontecer quando começarem as digestões compartilhadas, que, possivelmente, seja quem administrar essas PPPs, vai haver o esgotamento da iniciativa privada dos educadores. Nós sabemos do colapso que virá nas licenciaturas. Então, tudo isso nós temos que botar nesse bojo. Vereador Wagner Petrini, seu aparte.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Bem, rapidamente, vereador Edson da Rosa, V. Exa. pela experiência que tem, contribui muito na área da educação, foi secretário na Legislatura passada, em outra gestão de outros prefeitos, agora é presidente da comissão. Vereador Lucas Caregnato, professor também, servidor. Mas eu quero falar mais de investimento, de recursos do município, por mais que a gente tenha todos esses empecilhos, esses entraves, que diariamente é uma luta, tu veja que o Município investe em Caxias do Sul dois milhões por dia. V. Exa. falou do orçamento, da porcentagem, mas isso, para quem não tem noção, o Município de Caxias do Sul investe, na educação, dois milhões por dia. E V. Exa. também falou da saúde, a saúde são três milhões por dia. Então, o que vê é que só no ser humano, na pessoa, o Município de Caxias do Sul está investindo cinco milhões por dia no município. E a questão da educação é tão complexa, tão complicada, que o estado, os municípios são responsáveis por toda a educação fundamental e mais toda a pré-escola. E isso sobrecarrega o município e justamente acaba trancando. O que a gente precisa é envolver o estado e começar a tratar de uma forma diferente para que a gente consiga reaver a questão federativa. É isso que a gente precisa também, a gente precisa colocar o estado junto para que a gente consiga destravar o município que investe e investe muito.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Vereadora Marisol, seu aparte, rapidinho, por favor.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): É muito rápido, só para lembrar que essa questão do Campos da Serra, por exemplo, foi uma pauta da nossa viagem à Brasília, no ano passado, com o vereador Fiuza e com o prefeito Adiló Didomenico, porque tem um recurso importante, que é uma dívida que o Governo Federal também tinha com Caxias, que é um recurso importante para a construção dessa escola do Campos da Serra. A gente sabe que quando foram construídas as moradias, faltou essa estrutura, tem uma contrapartida importante do município, mas também se aguardava por esses recursos, pela liberação deles.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, presidente, pelo entendimento da tolerância. Mas é um tema muito complexo e que ficaríamos aqui vários momentos falando, mas tentei trazer para cá algumas situações que são importantes para nós continuarmos nessa discussão. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente, nobres colegas, vereadores e vereadoras. (Risos) Vereadora Marisol, com seu senso de humor. Colegas, na verdade, eu venho trazer uma temática que já foi trazida aqui por outros colegas, servidores desta Casa e pessoas também que transitam por essa pauta. Ontem tive um pedido de colegas, assistentes sociais, psicólogas, para que trouxesse esse assunto para cá e gostaria, de fato, de uma atenção do líder do governo, do vice-líder, e das pessoas que são da base do governo. Quando nós iniciamos, aqui, a Legislatura, foi falado para a gente que as distorções da Lei nº 409 seria a primeira coisa que a gente ia votar nesta Casa. E a partir disso criou-se toda uma expectativa nos servidores públicos de que nós teríamos essa equiparação histórica corrigida esse ano e que nós teríamos um importante avanço para a nossa cidade. Então, eu mesma falei com vários colegas, várias colegas assistentes sociais e disse: “não, vai acontecer. Eles vão mandar, eles estão dizendo que vão mandar.” Enfim, e aí todos os servidores, todo o município, de vários segmentos diferentes, de todas as secretarias que têm políticas públicas, portanto todas, seja de segurança pública, de assistência, de saúde, de educação, todas que o nosso município abarca vão ser atingidas por essa lei. Só que foi passando tempo, colegas, e essa questão não foi trazida para esta Casa. E pior, nós ouvimos, e aí algum vereador, algum colega pode me corrigir se eu estiver errada, mas a informação chegou para mim de que não iria acontecer mais essa proposição porque o município não teria condições. Fizeram os cálculos e viram que o município não tinha condição de arcar com isso.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Mas eu acho preocupante... No momento oportuno, vereadora Rose. Eu acho preocupante por vários fatores. Primeiro, foi um compromisso de campanha do Governo Adiló. Deveriam ter olhado para essa questão anteriormente a se comprometer com o sindicato, a se comprometer com a categoria. Segundo, e muitas vezes, vereador Daniel, com todo o respeito que eu tenho com o senhor, porque o senhor sempre foi solícito e sempre me atendeu de forma totalmente cordial e educada, e eu preciso falar isso aqui, tanto o senhor quanto o vereador Wagner. Então acho que o papel de vocês, vocês estão fazendo de fato. Mas, quando o governo precisa nos repassar informações, e isso a gente já trouxe para esta Casa, é de uma forma que não é, pelo menos como eu digo, para mim, oficial. Então poderia o governo reunir com a gente, explicar o que estão pensando, o que estão debatendo, o que estão propondo, e não a gente ficar ouvindo as informações pelo corredor. Eu acho isso um desrespeito com a população caxiense. E aí muitas vezes, nobres colegas da base do governo, não é nem as decisões do governo que causam um alvoroço na sociedade, é a forma como isso chega. Várias vezes, quando tive a oportunidade, falei para o prefeito Adiló, prefeito, conversa com o pessoal, explica, dialoga, apresenta as questões. Se não vai ser possível corrigir a 409 agora da forma como estavam colocando antes, por que a gente não planeja, por que a gente não discute. Existe planejamento nessa cidade? Eu estou começando a ficar com dúvidas disso. Porque toda semana vem projetos para a gente votar subsídios, por exemplo, mas até agora chega a informação de que não tem dinheiro para fazer equiparação, que foi um comprometimento tido anteriormente. Então me preocupo com isso. O que vai ser da nossa cidade daqui a quatro anos? O vereador Lucas, depois o vereador Edson, trouxeram o tema da educação. Tem várias escolas previstas a serem construídas. Qual é o cronograma? Existe um planejamento, gente, ou não existe? O que a prefeitura tem pensado para a nossa cidade este ano, ano que vem, daqui a quatro anos? Então, se eu estou enganada, planejamento público, planejamento, organização, é uma coisa essencial para o Estado, para uma gestão pública. E aí é isso, se não existe condição agora, precisa de uma proposta para a sociedade. Então, todo um problema na categoria está sendo gerado por falta de informação, por informação distorcida, e ainda o governo não chegou para a gente oficialmente, pelo menos para mim não, e disse que não vai trazer, que não vai mandar para cá. Mas tem chegado por conversa de corredor. Eu acho isso preocupante, eu acho isso um problema, um desrespeito, não só com a gente, mas com a população caxiense. Seu aparte, vereadora Rose.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Vereadora Andressa, esse tema é muito importante, porque foi, inclusive, a 409 estar na pauta salarial, mas foi uma promessa de campanha, antes ainda deste ano, foi uma promessa de campanha do atual, do prefeito, prefeito eleito. E tem muitas distorções, para quem não sabe, ou não se apropria, porque não tem também essa obrigação, a 409 é um absurdo, são pessoas que têm o mesmo trabalho, a mesma função e recebem menos. E não são só as pessoas que estão incluídas na 409, tem essas distorções em outros espaços da prefeitura que também vão incluir na pauta. Então, só uns dados aqui, Caxias teve criação de 83% de postos de trabalho formal no fim do ano passado; a receita subiu 10,3%; a despesa com o pessoal caiu quase 5%; o PIB tende uma projeção mais alta agora em 95. Então são vários dados que contradizem essa questão da falta de verba. Agora, foi promessa, eu acho que tem que ser cobrada, promessa feita, promessa cumprida. Obrigada.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Com certeza, vereadora Rose. E eu gostaria de estar trazendo outros elementos para a gente debater nesta Casa. Por exemplo, a 409, ela trata da equiparação do valor/hora. Então, colegas, para quem não sabe sobre o tema, é o seguinte. Em dado ano, num concurso público, a mesma função recebe um valor/hora; em outro ano, em outro concurso público, a função recebe outro valor/hora. Então, os mesmos profissionais da mesma área recebem valores/horas diferentes. E é sobre isso que essa equiparação se trataria, de equiparar justamente o valor/hora. Ou seja, é uma correção para que seja feita justiça com todos os trabalhadores que cumprem um papel importante no nosso município. Outra questão que tem debate, por exemplo, na minha categoria, mas em várias categorias, se a gente for pegar os próprios professores, é essa história de ter concurso 20 horas. Eu gostaria de estar debatendo sobre isso aqui. A assistente social, segundo a nossa lei federal, a gente pode trabalhar no máximo até 30 horas semanais. Os concursos do município são todos 20 horas. Essa questão de ser 20 horas, inclusive na área da segurança pública, outro dia vi o vereador Bortola trazendo esse tema, faz com que antes tivessem trabalhadores de 40 horas, depois assumem outros de 20 horas, conforme vão se aposentando ou saindo. Isso geram buracos no serviço público, que foi começado, iniciado lá atrás. Mas, se nós vamos corrigirmos de alguma forma, daqui a pouco a gente não vai ter braço para fazer o serviço público da nossa cidade. Portanto, é um tema essencial, central. E eu gostaria de fazer um apelo para o nosso governo municipal, para os líderes aqui de governo, para o pessoal da base: nos tragam essas informações. A categoria está cobrando, e está cobrando com todo o direito que tem de cobrar, porque foi um compromisso. Eu participei, pouco mais de um mês atrás, outros colegas aqui também estiveram, o Vagner da nossa bancada também, porque é servidor público aposentado, de uma assembleia do Sindiserv, onde aprovaram essa proposta que veio do município. Então, o que foi dito na assembleia? Nós estamos aprovando a proposição para que isso seja implementado logo mais, para ir para a Câmara. Não é mesmo, Vagner? E agora a gente está aqui esperando. Eu mesma tive toda uma expectativa. Eu pensei: “Primeiro projeto que eu vou votar na Casa vai ser um projeto positivo.” Então fiquei feliz. Gerou uma expectativa, não só em mim, como em todo mundo. Mas isso não aconteceu. Aquela sessão extraordinária que tivemos foi para votar muitos novos cargos no nosso Executivo. E aí a gente precisa debater sobre isso. Eu sei que o Executivo Municipal precisa de cargos para poder fazer a gestão da nossa cidade. Agora, criaram secretário adjunto, criaram um setor de projetos só com CC. Então, propuseram novos CCs para esta Ccasa, foi aprovado. E aí a fala que a gente ouve é que não tem dinheiro para fazer a correção da 409. Isso é preocupante. Então, para finalizar, senhor presidente, faço um apelo aqui para o nosso Executivo Municipal, que mantenha uma forma de se comunicar com a gente mais transparente. Que chegue e diga: “Bom, não vai ter como, vereadores e vereadoras, por isso, por isso e por isso.” Ou: “O que nós estamos planejando é isso, isso e isso.” Porque ficar ouvindo essas informações que dizem respeito à gestão da nossa cidade, à qualidade do serviço público da nossa cidade, pelo corredor, isso não é positivo nem para mim, que sou vereadora. Mas, por mais que seja da oposição, sou vereadora desta Casa. E dissemos aqui, eu e o vereador Claudio Libardi, que nunca votaríamos contra projetos que fossem de interesse do município, mesmo que fôssemos da oposição. E temos feito isso desde o primeiro dia que estamos nesta Casa. Então, peço encarecidamente que venham as informações e que os líderes do governo nos tragam, nas próximas semanas, se tiverem informações sobre esse projeto. Senão nós continuaremos cobrando, que é da nossa competência a fiscalização e a cobrança do Executivo Municipal. Obrigada, senhor presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, muito obrigado pela gentileza. Vou tratar de um tema que trouxe anteriormente, uma manifestação do governador Eduardo Leite sobre um tema que é muito importante para todos nós. O governo federal tem conclamado que os governadores reduzam o ICMS da alimentação em todo o país. E alguns governadores têm demonstrado esse interesse na redução do ICMS de alguns alimentos que compõem a cesta básica e de alguns outros alimentos que compõem a cesta básica e que não estão fazendo a redução. No Rio Grande do Sul, nós tivemos a redução de alguns alimentos que compõem a cesta básica em dezembro do ano passado. Mas não tivemos importantes alimentos que, infelizmente, até agora não tiveram essa redução. O governador Eduardo Leite se comprometeu, presidente Lucas, a estudar a redução de outros alimentos como o arroz, como o azeite, que hoje têm, na alíquota do ICMS, um percentual de 7%. Então, queria reverberar essa necessidade da redução do ICMS em outros alimentos que vão influenciar diretamente no consumo do povo trabalhador do Brasil. O que eu vejo de principal problema na relação de consumo que nós temos e na relação tributária que nós temos é que quem recebe dois salários mínimos, um salário mínimo, em especial quem é pensionista, quem recebe benefício previdenciário, acaba por despender da integralidade do seu salário todo o mês no consumo. Tributando o consumo, a gente vai verificar que a tributação é integralmente destinada aos mais pobres. Quem ganha 60, 70, 80 mil, e acaba por tirar esses valores de uma empresa, acaba por pagar valores quase que irrisórios de imposto. Eu, por exemplo, nesta Câmara, pago imposto de renda 27 e meio, como os outros vereadores. No meu escritório, eu posso pagar quatro e meio de imposto por ser pessoa jurídica, mesmo vendendo a minha mão de obra. Então, imagine quem ganha quatro, R$ 5 mil, que vai já pagar o imposto de renda e, posteriormente, vai pagar imposto sobre consumo. Nós precisamos com urgência, presidente, reduzir a integralidade dos impostos dos alimentos que compõem a cesta básica. Porque tributar aqueles que não têm nada e dependem da integralidade do seu salário para consumo é algo que, obviamente, ativa um problema que o Brasil viveu durante mais dos seus últimos 100 anos, que é a fome. A gente precisa, mais do que garantir que a pessoa tenha acesso a valores para consumir, garantir que esse consumo seja um consumo que, efetivamente, permita à família comer e ter qualidade nessa alimentação. O outro tema que eu gostaria de trazer é um tema importante para a nossa cidade. A gente verifica que a taxa de desemprego está cada vez mais baixa. Isso muito me alegra. Com a taxa de desemprego cada vez mais baixa, o que nós temos é que o salário do trabalhador está cada vez mais alto. Grandes empresas como a Marcopolo não param de contratar, grandes empresas como a Fras-le não param de contratar. E a Prefeitura vai realizar, neste próximo final de semana, um feirão importante, que é o Feirão do Emprego na nossa cidade, que vai ser promovido não só pela Prefeitura, como também por outras entidades, como o Sindicato dos Metalúrgicos, como a Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico, como a Agência do Cine na nossa cidade. E visa garantir, no dia 17 de março, nos primeiros horários, das oito às nove e, posteriormente, das 13 às 14, a senha no atendimento para que as pessoas possam, no dia 21 e 22, encaminhar essa vaga. O senhor e a senhora que nos acompanham, está desempregado? É a sua oportunidade de trabalhar na indústria, ter qualidade, ter a carteira assinada e, mais do que qualquer coisa, ter acesso a benefícios sociais, como o auxílio maternidade, como, posteriormente, ter o auxílio desemprego, sacar o seu FGTS, ter direito a um plano de saúde de qualidade. Então, parabéns à Prefeitura pela realização, parabéns às entidades que compõem esse feirão no próximo final de semana. Mais do que isso, meu apelo, novamente, ao governador. Vamos reduzir esse imposto de 7% do ICMS sobre os bens que compõem a cesta básica. Sete por cento é muita coisa e 7% muda a vida das pessoas. É um aumento de 7%, um aumento real, para aqueles que trabalham e consomem integralmente aquilo que recebem mensalmente. Obrigado, presidente.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Senhor presidente, nobres colegas vereadores. Muito rapidamente, falar sobre uma ação conjunta entre Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias, Secretaria Municipal do Urbanismo, que ocorreu no dia de ontem. O início dessa operação, na qual o nosso colega vereador Hiago Morandi estava presente também ontem, lá. Então, só para salientar que a compra...

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): A compra de celulares sem procedência alimenta a criminalidade na nossa cidade, no estado e no país. Então, só para parabenizar essas forças de segurança. Essa operação aqui, como diz a Brigada Militar, tem como objetivo coibir furtos, roubos de aparelhos celulares, com foco específico nos locais de receptação desses produtos. Então, parabenizar os agentes de segurança que estão trabalhando nessa operação, buscando esses locais de venda irregular de aparelhos celulares. Quem foi que pediu aparte? À vontade, tem aparte.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Muito obrigado. Vou tentar ser breve. Foi uma baita operação. A gente sabe que, na região central, eu cito muito o Centro, e algumas pessoas me colocam no Instagram: “Mas tem que vir para os bairros, falar da segurança pública nos bairros.” Mas é que o Centro, a região central é onde tem maiores índices, porque tem maior quantia de pessoas na região central durante o dia. Então, vai ter mais furto, mais roubo, e aí o pessoal acaba furtando esses aparelhos ou roubando até carteira de quem espera o ônibus na parada de ônibus, essa “chinelagem” que faz isso aí. Acabam vendendo até em comércios ou salas na área do Centro. Mas aqui fica um elogio para a Polícia Civil, que não é de hoje. Até a 1ª DP fez... Ontem eu citei na Comissão de Segurança isso, um dado muito legal, são 100 prisões até agora. Então é muita coisa, tem dias que mais de uma pessoa foi presa. Então, fazendo esse adendo, já deixo aqui o agradecimento a todo mundo que se fez presente. Ontem me senti honrado com a presença dos vereadores, com o Tenente Cristiano Becker, o vereador Bortola, o vereador Aldonei, que chegou no finalzinho também, mas depois veio o vereador Capitão Ramon. Foi muito importante nós mostrarmos ontem os anseios da população na questão da segurança. Conto com vocês, muito obrigado, e parabenizar o trabalho de vocês junto da gente aqui dentro da Câmara, que representa os anseios da população. Muito obrigado.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Então, para concluir, verdade, ontem foi muito boa reunião com os órgãos de segurança, trazendo números para nós. E, de fato, nós percebemos a sensação de segurança, não é somente sensação de segurança que estamos sentindo nesse momento na nossa Caxias. De fato, tem diminuído, e muito, os números. E por óbvio, também, parabenizar o prefeito Adiló, por ter tido a coragem de fazer a contratação dessas câmeras de monitoramento na nossa cidade, aqui em Caxias do Sul. Então, certamente, diminuiu muito a criminalidade. Parabéns aos nossos vereadores aqui que estão operando em defesa da segurança pública. O Capitão Ramon, o Hiago, Bortola, eu aqui, o tenente Cristiano. Então... O Aldonei. Que estávamos todos presentes ontem nessa reunião da Comissão de Segurança com a presença de todos os órgãos de segurança pública da nossa cidade. Então, parabéns pelo chamamento ontem junto a esses órgãos e vamos continuar trabalhando pela melhora da qualidade de vida na segurança pública da nossa Caxias do Sul. Como eu sempre digo, sem segurança pública, nem nós, nem nossas crianças vão para as escolas; nossos familiares não vão para o trabalho; o professor não vai para a escola com segurança. Então, é só fortalecer e estaremos juntos com a segurança pública, apoiando e buscando recursos, buscando efetivo, trabalhando nessa linha. Senhor presidente, era isso.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, falamos de segurança. Só quero dar um... Vereador Cristiano Becker, acho importante isso, 100 prisões no último período. Mas, inclusive, o senhor, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, tem que dar uma olhada nas casas prisionais, porque já estão interditadas quase todas por aqui, estão sem cantina, estão muitos até sem alimento. Só que na PECS tem 1.270, se eu não me engano, quando é para 400. Então, não vamos achar que isso é segurança. Tratar de segurança só colocando as pessoas para trás das grades e achar que com isso a população está segura, eu acho que é um equívoco e nós precisamos ampliar esse debate. A segurança vem como uma questão de prevenção também e a necessidade da recuperação, porque ninguém me diz...

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Peço um aparte, vereadora.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): ...que do jeito como é feito lá, alguém pode ser recuperado. Então eu estou esperando, nós sempre, todos os anos, a Comissão de Direitos Humanos faz essa visita e eu estou aguardando que esse ano seja feita também. Já lhe dou seu aparte, porque eu preciso só tocar no assunto que eu ia falar hoje, porque nós falamos do governo municipal, falamos do governo estadual e eu agora quero falar do governo federal e dar uma boa notícia, na medida em que agora, nesta sexta-feira, amanhã, será anunciada 96 ambulâncias para o SAMU aqui para o Rio Grande do Sul. O governo federal prometeu e está cumprindo 96 novas ambulâncias, sendo que na nossa região, Flores da Cunha, Bento, Farroupilha, talvez mais alguma cidade, e Caxias do Sul, está sendo contemplada nessas novas ambulâncias para o SAMU. Então, nem só de notícias ruins e de cobranças a gente vive. Então, quero aqui reforçar a promessa do governo federal, do governo Lula, de que o Rio Grande do Sul ia ser atendido, em função inclusive, dessas enchentes, quase sem ambulâncias novas para o nosso estado. Seu aparte, vereador... Ah, desculpa.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereadora Rose, muito obrigado. Primeiramente, esse assunto é de extrema relevância sobre os apenados. E aqui eu trago o exemplo do Estado de Santa Catarina. O governador Jorginho Mello, do meu partido, o PL, está fazendo um excelente trabalho em Santa Catarina. O ano passado foram 28 milhões de reais arrecadados com o sistema prisional. Como que funciona? Lá em Santa Catarina, o preso trabalha, o apenado trabalha. Aqui no Rio Grande do Sul, não. Então, esse apenado trabalhando gera renda. Um salário mínimo, ele recebe pelo seu trabalho. Vinte e cinco por cento fica para o Estado para custeio, 50% é devolvido para o apenado e para a família e 25% é para uma poupança para quando esse apenado sair do regime, ele ser inserido de volta à sociedade. Então, aqui eu trago um excelente exemplo que a gente tem que implementar no Estado do Rio Grande do Sul. Por que, vereadora Rose? Eu estive na prisão, aqui na Pecs, fui verificar e o jeito que está não pode continuar. Os apenados jogando carta, jogando videogame, vendo televisão. Parece uma festa o que acontece lá. E a gente sabe que mente vazia é a oficina do diabo. Então, nós aqui, não é nossa competência falar sobre a respeito, é a Assembleia Legislativa, mas eu me coloco à disposição para ajudar nisso.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Obrigada, vereador. Olha, eu acho boa, acho que o trabalho é bom para a sociedade e é bom para o apenado porque ele tem a remissão da pena a cada dia trabalhado. Eles querem trabalhar, é uma disputa pelo trabalho. Agora, eu vou lhe dizer, eu não sei em que situação, talvez, realmente, alguma carta, eles joguem. Mas eu vou dizer que a cela é para quatro pessoas, tem 14, não tem lugar para sentar. Então, eu gostaria que, não só a Comissão de Direitos Humanos, mas talvez todos os vereadores e vereadoras desta Casa fossem visitar, vai ver uma cela com quatro camas ou quatro pessoas que dormem, mais duas embaixo, embaixo dos dois beliches, mais um colchão no meio, um colchonete na Pecs, em chão batido para três em um colchonete. Então, são seis e mais três, nove em uma cela que caberia quatro e no isolamento as pessoas não conseguem sentar porque quem conhece, é baixo uma... Eu fico de pé, mas uma pessoa um pouco mais alta que eu não consegue ficar de pé, horas ali. Então este trabalho é bom para a sociedade e é bom para eles. Tenho certeza que a maioria quer trabalhar. Obrigada.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Presidente, eu só queria fazer um complemento na fala da vereadora Rose. Dizer que eu também sou solidário ao humanismo, que seja feito a recuperação das pessoas através de programas, mas uma coisa é certa: eu diminuí até a minha sala de espera lá na minha oficina porque quando tem tudo: ar-condicionado, wi-fi, sofá, televisão, os caras não querem nem ir embora, eles chegam lá de manhã e ficam em volta. Entendeu? Então, daqui a pouco vai ser dado uma situação tão confortável, que não é problema receber uma condenação. Então, infelizmente, é a minha opinião. Obrigado, presidente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores. Eu tenho alguns assuntos aqui, mas não posso deixar passar a fala do, então, presidente Lula sobre as mulheres. O Lula trouxe, mais uma vez, um triste exemplo do que acontece todos os dias na nossa sociedade. A mulher, por suas percepções de beleza ou não, estéticos, e a gente fica até sem palavras para dizer... Mais uma fala do presidente que para ele já é normal essas coisas, mas para nós como mulheres não pode passar batido. Não é de hoje que ouvimos que essas frases diminuem nossa presença em espaços de decisão. Quantas mulheres aqui já tiveram seu mérito questionado? “É por sorte” e não por seu trabalho, por sua competência. Ser bonita para conversar com o congresso, ter um jeito, um jeitinho. Isso não pode passar batido aqui nesta Casa, porque nada referente às mulheres passou batido. A gente sempre tem que se levantar sobre isso. E se fosse de outra pessoa pode ser que teria sido só o debate desta Casa hoje. Então, se tivesse vindo de qualquer outra pessoa, daqui a pouco todo mundo que se levantasse para o microfone ia falar. Mas, como vem do presidente, a gente passa por um silêncio que, para mim, não passou despercebido. Então, eu quero deixar registrado a minha indignação com a fala do presidente Lula. Eu, como mulher, como esta Casa, a maior bancada da história, com sete mulheres, eu acho que não podemos deixar passar despercebido que a gente não chega nos lugares por beleza, por isso. Isso em concursos de beleza e de simpatia são questionáveis. E as pessoas podem dizer, agora, em uma casa política, em um espaço de debate, em uma escola, no hospital, quando são médicos, as mulheres chegam por muito conhecimento, por muita técnica, por muita persistência, em muitos locais assim, e não por outros motivos. Quero deixar registrado. E uma outra situação que eu quero deixar registrada, foi falado na questão da educação, é a questão do silêncio da Secretaria da Educação quanto ao fechamento do Cemape[1] e do Cinede[2]. Gente, a secretária veio aqui e nos falou que o Cinede estava fechado porque ia para o Cemape. Agora os pais me procurando por que o Cemape está fechado. E a secretária falou na reunião da Comissão da Educação, que haveria uma reunião com o Conselho sobre isso, e eu, conversando com o presidente do Conselho, nada foi falado. Então a gente precisa de orientação, ou a gente vai ter que fazer pedidos de informações para verificar o funcionamento do Cemape e do Cinede. Será que eles só foram falados porque era época eleitoral o ano passado? Eu fico com essa dúvida, porque a gente viu programas eleitorais maravilhosos, dizendo que o Cemape e o Cinede funcionavam e que eram um exemplo, e que eram centros muito valorizados pela administração. E, de repente, no período do final do ano, início deste ano, foi fechado simplesmente. E nada acontece, nada é falado, o silêncio impera. Então aqui vai o meu questionamento para a Secretaria da Educação. Eu, como vereadora, quero explicações sobre esses dois serviços que muito servem para a nossa cidade na questão da inclusão. E ele não pode ser bonito só na propaganda eleitoral, ele precisa funcionar. E outra coisa, se ele está fechado em partes para ser remodelado, as pessoas precisam ser avisadas, precisa existir uma comunicação com essas famílias que tanto precisam deste serviço na nossa cidade de Caxias do Sul. Hoje a gente tem a instalação realmente da Frente Parlamentar do Autista e as Doenças Raras, e é uma das demandas que eu vou levar para a frente, que é essa situação do Cemape e Cinede na nossa cidade. Hoje era isso. Obrigada, senhor presidente.

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VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Bom dia, presidente; bom dia, colegas vereadores. Complementando, inclusive, o que o vereador Pedro Rodrigues falou em relação à superlotação, é aquela história, se tivesse de repente menos roubos de celulares para tomar uma cervejinha, talvez estivesse menos ocupado as casas aprisionais. A gente tem sempre que ver a causa que eles estão lá. Se está ruim, é só não ir, né. Tenho como não ir. Falando que eu voltei ontem da viagem que fiz à Brasília, visitei alguns deputados do nosso estado, o senador Hamilton Mourão buscando recursos e emendas para a nossa cidade, foi muito produtiva. Mas mais produtivo foi a visita que eu cheguei. Na verdade, cheguei terça em Porto Alegre, fiquei lá e, quarta-feira de manhã, tive reunião com o secretário da Casa Civil, junto com o secretário de Direitos Humanos, uma reunião articulada a meu pedido pelo deputado Sérgio Peres, que quem eu quero agradecer, que prontamente solicitou a reunião e já tivemos, para tratar sobre o Centro de Atendimento Especializado ao Autista, que é um projeto que a Universidade de Caxias do Sul tem pronto, esse projeto, desde 2022. Estava engavetado por falta de alguém abraçar e buscar com que isso tornasse realidade. Quando eu tive reunião no meu gabinete com algumas mães, há 30 dias atrás, eu me comprometi de fazer com que isso acontecesse. E ele está saindo do papel e vai acontecer. Já temos mais uma reunião agendada com a secretária de Saúde do Estado, junto com o secretário de Direitos Humanos, e isso vai sair do papel e vai se concretizar o mais breve possível. Esse é um retorno que eu dou para as famílias que lutam tanto por essa causa. Mas uma coisa... Ah, e quero agradecer ao meu colega de partido, o vereador Edson da Rosa, que fez a leitura da exposição de motivos em relação à homenagem à Maurien Randon, que ele fez muito bem, por sinal. Quero agradecer por essa gentileza. Mas uma coisa que me deixou muito frustrado e, sinceramente, estragou meu dia, vereador, por favor, espero que o senhor não saia da Casa, foi na terça-feira, quando recebi o vídeo da fala do vereador Claudio Libardi sobre a minha conduta e, principalmente, quando ele disse que eu falto com respeito com ele em relação à condução da CCJ. Nós, que sempre temos diálogo, converso, e todos têm abertura comigo, sempre sou pronto em dar retorno e atendimento. Nós tivemos uma reunião no dia 28 de fevereiro, sobre a discussão do projeto da Visate, onde teve um imbróglio e uma demora, justamente pelo seu parecer. A gente sabe que isso aconteceu. Mas, enfim. Isso me frustrou, porque a forma como o senhor falou foi como se nós não tivéssemos conversa, como se nós tivéssemos distância no diálogo. Acho que, independente da divergência ideológica que nós temos, eu vim para esta Casa totalmente com a cabeça limpa e aberta para deixar isso de lado quando se trata da condução dos trabalhos da Casa e o melhor para a cidade. Se não teve reunião na terça-feira foi porque eu não estava aqui. Então, isso me frustra porque, enquanto eu tenho um pensamento de ser aberto no diálogo, o que me chateou foi o fato de eu não estar aqui para ter esse tipo de abordagem e falar que eu falto com respeito em um momento que, de repente por algum entendimento seu, eu não conduzi como o senhor queria. Terça-feira que vem, se não me engano está na agenda, nós vamos ter uma reunião da CCJ, onde vai ser estipulada a forma de condução dos trabalhos desta Casa, onde vai mudar, e vai mudar com certeza, o tempo de aprovação dos pareceres desta Casa. Não por minha vontade, mas eu digo, com certeza, por conhecimento que esses pareceres vão ser mais demorados, inclusive para todos os vereadores. Então, as coisas vão acontecer, vão ser feitas reuniões semanais, às quartas-feiras à tarde, mas isso vai ser passado amanhã, para que seja estipulada a metodologia de trabalho. Mas vai ser sempre pelo melhor. E o que me frustra não é receber críticas. Nós estamos na vida pública, somos atacados, somos questionados, e isso faz parte. Mas a forma como isso é feito, infelizmente, isso me chateia muito, e me estragou o dia, vereador. Entendo o seu posicionamento. Pela forma como a gente conduz e tem um diálogo, e eu falo muito bem para o senhor e para todos com quem eu converso. Só que, no momento que eu falo bem de todo o seu conhecimento jurídico e interpretação das leis da Constituição, isso fica pequeno no momento que o senhor fala algo sobre mim em um momento que eu não estou na Casa. Obrigado.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Peço um aparte.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Seu aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Perfeito. Obrigado pela gentileza. Vereador Daniel, eu sou um cara muito transparente no que eu advogo aqui, no que eu afirmo. O que eu falei na sessão terça-feira falaria para o senhor e, se for necessário, falo novamente aqui. Porque eu fiz requerimentos pessoais para o senhor, fiz requerimentos à comissão, fiz requerimentos ao Alexandre, seu assessor, fiz requerimentos ao presidente da Casa.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte, vereadora.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Fiz requerimentos à integralidade dos vereadores quando propus mudar o Regimento Interno. A gente tem uma posição estranha quando fala que vai processar alguém. Eu reitero que, se não houvesse reunião, faria o processo. Não fiz. Retirei o ofício por um pedido do vereador Edson da Rosa. O Regimento da Casa precisa ser cumprido. Se ele não for cumprido, eu me sinto desrespeitado. E eu entendo que o descumprimento vinha do senhor, porque foi para o senhor que eu me reportei diversas vezes para que fosse designada a reunião. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação é a comissão mais importante desta Casa. Ela está aqui para que nós possamos cumprir estritamente o nosso dever legal. O senhor não tem obrigação de saber qual é a previsão constitucional, porque o senhor chegou aqui junto comigo para o exercício da vereança. Agora, na primeira reunião, eu, a vereadora Daiane e a vereadora Estela pedimos que houvesse reuniões para a votação dos pareceres. Eu pedi, em diversas oportunidades, para ser relator dos pareceres. Diz o nosso Regimento Interno que o senhor deve distribuir para que nós possamos apresentar os pareceres. Eu reitero integralmente o que eu falei na terça-feira, falarei na frente do senhor, porque não é um desrespeito com o senhor, até porque não é o senhor que é o assessor da Comissão de Constituição e Justiça, que é quem preside os trabalhos. Ele não é assessor do senhor, ele é assessor de todos nós que somos membros da Comissão de Constituição e Justiça. Se o assessor da Comissão do Meio Ambiente faltar com respeito com algum dos membros ou faltar com trabalho com algum dos membros, o senhor pode se reportar a mim, que sou o presidente da comissão, eu que promovi a indicação, mas ele é assessor de todos na Comissão do Meio Ambiente. E a Comissão de Constituição e Justiça, infelizmente, vereador Daniel, não por culpa do senhor, mas por complacência do senhor que preside, não funcionava. E eu exijo que ela funcione. Exigi ao senhor pessoalmente, exigi à Mesa, e por indicação do vereador Edson, eu retirei o ofício à Mesa. Hoje nós temos no jornal que o vereador Lucas se posicionou muito bem e falou que não haveria necessidade de ingressar judicialmente. E o senhor fez com que não houvesse necessidade de ingressar judicialmente, porque promoveu o chamamento. Mas a que ponto nós chegamos? Eu ter que informar que ingressaria com mandato de segurança para cumprir o Regimento Interno. E não é um desrespeito pessoal, o senhor sempre foi muito elegante comigo. Agora, o que eu acredito é que quando eu peço para o senhor, em diversas oportunidades, para cumprir o Regimento e o senhor não cumpre, o senhor desrespeita todos. Desrespeita o capitão Ramon, que teve um parecer que não foi aprovado, um parecer de inconstitucionalidade. Eu não pude nem ler o parecer de inconstitucionalidade do projeto dele, e os outros 52 projetos que eu não tive acesso a um parecer. Exclusivamente um, presidente. Então, muito obrigado pela gentileza, mas eu queria agradecer publicamente ao vereador Edson, que foi quem resolveu esse problema. Da minha parte, vereador Daniel, está resolvido. Nenhum problema com o senhor, muito menos pessoal. Agora, eu acho que a complacência do senhor com a falta de cumprimento do Regimento por parte de outrem é algo que falta com respeito mesmo. Reitero, exatamente, o que eu falei. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): O seu aparte, vereador Daniel.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Eu não entendo como uma falta de respeito, e nunca foi essa a intenção nem minha, nem por parte da assessoria. Inclusive, a questão dos trabalhos serem conduzidos, vereador, inclusive, eu acho importante que o senhor e os outros vereadores da CCJ darem retorno para o assessor da... (Manifestação sem uso do microfone.) Pois é, e aí então não adianta, porque é o procedimento. Se o senhor não teve acesso aos pareceres, foi porque não foi olhado no sistema. Mas, enfim, nós vamos ter a reunião, nós vamos ficar nesse debate aqui, e as coisas vão andar de acordo com o Regimento, e aí a gente vê como vai ser conduzido, e como vão ser os pareceres, e como vai ser o tempo para chegar a esses pareceres, pelos seus relatores. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): De nada, vereadores. Faz parte do debate democrático, estamos aí para isso também. O que eu ia falar é sobre a questão de imposto. Hoje saiu no Jornal sobre a questão do Imposto de Renda, mas eu, por conta dos apartes dos vereadores também, eu vou só complementar sobre o debate sobre o sistema carcerário que estava sendo feito aqui. Eu sou parceira para fazer esse debate, como sempre digo: gosto de ir na raiz do problema. Hoje o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e mesmo assim nós não temos conseguido combater a criminalidade como nós gostaríamos. Então, faço uma reflexão com os vereadores, se o nosso sistema prisional está sendo o que a gente quer e qual objetivo ele cumpre hoje no Brasil. Outra reflexão que eu faço, inclusive o advogado que assessora a nossa equipe, aqui, ele é do direito penal, e um debate que a gente faz é que no Brasil quem mata alguém, quem estupra, por exemplo os crimes contra a vida têm uma pena menor do que os crimes contra, furtos por exemplo e os que tem a ver com os bens. Esse é um debate que eu gostaria de fazer porque eu acho que a vida vale mais do que as coisas, mas quem comete crime precisa ser punido, obviamente. Só acho que nosso sistema hoje está falido e a gente precisa apresentar alternativas para que a gente consiga, de fato, responder as demandas da sociedade. Obrigada, presidente.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Presidente, nobres colegas. Então, aqui, primeiramente eu gostaria de falar a respeito de ontem, parabéns à Comissão de Segurança Pública, então ontem nos reunimos com todos os atores, os órgãos de segurança pública, e acredito que será muito profícuo o estabelecimento da segurança pública aqui no nosso município, e já tem sido. E acredito, assim como  o vereador Bortola falou, na última Legislatura ele era uma andorinha, sozinha, agora nós somos muitos, em breve seremos mais ainda. Trago aqui, ontem eu fui à CIC, fui muito bem recebido pelo senhor Eduardo Michelin, Gelson Dalberto, o senhor Bizy e o senhor Celestino Loro. E lá, eles me informaram o seguinte: nós temos cerca de cinco mil vagas de emprego em Caxias do Sul. Cinco mil vagas de emprego em Caxias do Sul. Reitero: cinco mil vagas. E, pasmem, nós temos (Falha no áudio) que não ter emprego. Então, aqui eles me citaram uma grande empresa, só o Andreazza está contratando 500, tem 500 vagas, só o Andreazza, para empacotador e repositor e não precisa ter nenhum nível técnico para isso. Só basta ter vontade e querer trabalhar. E também, o que eles me falaram? Agradeceram aos estrangeiros que eles estão trabalhando, agradeceram a todos os estrangeiros que vieram para o Caxias do Sul, que eles estão trabalhando. Eles me comentaram o seguinte: “Capitão, nos ajude, nós, os empresários que geram renda, estão ficando asfixiados de tanta carga tributária. O que o município pode fazer para nos ajudar?” Hoje as empresas estão saindo daqui, estão indo para Flores da Cunha, Farroupilha e até mesmo Santa Catarina. Nós perdemos um milhão de habitantes... Não, Santa Catarina ganhou um milhão de habitantes, nós perdemos 300 mil. Um milhão dá o quê? Dois deputados federais. Então, em breve nós vamos perder dinheiro, recurso do Rio Grande do Sul nós vamos perder, Santa Catarina está ganhando, porque lá o governo proporciona esse mercado. Aqui, agora eu falo a respeito do presidente Lula. Então o presidente Lula, ele disse no início da sua gestão, ele falou o seguinte: “A partir de agora o pobre vai voltar a comer picanha com aquela gordurinha e uma cervejinha gelada. A picanha não vai custar o preço de um cafezinho.” Só que ninguém imaginava que o cafezinho ia aumentar. Então hoje, olha o preço do cafezinho, não era isso que a gente imaginava. O sonho que ele vendeu para a população não era esse, só que foi uma promessa de campanha cumprida, a picanha está custando o preço do cafezinho. Então, outro ponto, o governo zerou o imposto da carne, do café, do milho, do açúcar e do azeite. Muito bem, zerou a importação. O Brasil produz, é o maior produtor exportador desses itens, por que ele não diminui o imposto do que é produzido no Brasil e respeita os produtores brasileiros? Por que ele não faz isso? Porque é uma medida eleitoreira. Mês de fevereiro, está aqui, a maior inflação dos últimos 22 anos! 1,31% no mês de fevereiro, a maior dos últimos 22 anos. Há 22 anos atrás, quem quer o presidente, ele mesmo. Então, nós tivemos a maior, e o que é resultado disso? Investe muito, investe mal, mal feito. É isso que vem acontecendo com o desgoverno que está aí. Nos últimos seis meses, inflação 6,1%, nos últimos 12 meses, inflação mais de 12%. É isso que a gente vê, é isso que a dona Maria pega na gôndola, que o ministro falou que “não, lá na gôndola está barato.” Eu acho que ele não frequenta o mercado. E por último, não menos importante, aqui o vereador Claudio Libardi falou que ele paga 4,5% de imposto. Então, este vereador aconselha a ele fazer uma guia de recolhimento da União, uma GRU, no valor de 23% para compensar o que a grande maioria dos servidores, das pessoas, os militares também, a gente paga 27,5%. Então, se está pagando pouco imposto, tem que pagar mais para ajudar. Ou reduz de todo mundo, ou paga todo mundo igual, do jeito que está não pode ficar. Tem um que paga 3%, eu pago 27,5%, sempre paguei 27,5%.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador Ramon.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Então para concluir, presidente, para concluir então, as medidas que foram realizadas pelo desgoverno, elas vão levar o Brasil à derrota total. E agora, no próximo dia 16 de março é fora Lula e vamos à anistia dos presos políticos. Obrigado.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Senhor presidente, nobres colegas, nessa oportunidade eu quero me solidarizar com toda a bancada feminina aqui da nossa Casa, na pessoa da vereadora Daiane, que já mencionou o assunto que eu comentei mais cedo hoje aqui nos bastidores...

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): E me chama a atenção...

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): E me chama a atenção o silêncio retumbante sobre essa fala que pode ser interpretada, primeiro, como uma fake news, do ponto de vista de análise. E aí, cabem os julgamentos, cada um é livre para entender o que é bonito e o que é feio. E, em segundo lugar, e mais importante, machista. Porque uma vez que a gente atribui, inclusive para uma nova Secretaria, mais um cargo aqui, ministra das Relações Institucionais, pressupõe-se que vai ter alguém com habilidade política e não uma pessoa bonita. Você não coloca uma pessoa bonita ou feia em um cargo de relações institucionais, você coloca uma pessoa que tem articulação política. E aí, na mesma fala, inclusive, o presidente se referiu a um deputado do Ceará, abre aspas, “cabeçudão do Ceará”, fecha aspas. A pergunta que eu faço, vereador Bortola, é: “e se fosse o Bolsonaro?” Estava com inquérito no STF, estava preso preventivamente, tinha saído em todos os portais de notícias do nosso país.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Em momento oportuno. Então, eu acho que é importante a gente trazer luz aqui e mostrar e falar de resultados. Vamos voltar aqui, porque é uma série de assuntos que tudo tem a ver com o resultado. Depois de oito anos seguidos, de oito sucessivos déficits no Governo Federal, nós tivemos o primeiro superávit, que foi de R$ 54,1 bilhão em 2022, quando o presidente Bolsonaro deixou a presidência do nosso país, entregando, no meio de uma pandemia, o governo em superávit, depois de oito anos seguidos. Então, matéria do G1, vereador Libardi. O senhor questiona com o G1. “Após oito anos no vermelho, contas do governo tem superávit de R$ 54,1 bilhão em 2022, diz Tesouro. Isso quer dizer que as receitas do governo superaram as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits.” Quem está em casa pode acompanhar. Se necessário, a gente envia o link também nas redes sociais. Então, fica aqui a manifestação de repúdio e a solidariedade a todas as vereadoras mulheres desta Casa. Não somente aquelas que são de direita, aquelas que são da base do governo, a todas. De esquerda, direita, de centro, governo, oposição. Porque se nós queremos falar das mulheres e, pelo bem das mulheres, valorizar a participação delas nesta Casa, é assim que nós devemos fazer. Porque, de novo, se fosse o Bolsonaro tinha manifestação na frente da prefeitura, uma hora dessas. Se fosse o Bolsonaro, estava rodando Moção de Repúdio dentro da Casa. Mas aí, quando trata-se do governo atual, o silêncio é retumbante. É todo mundo em silêncio, quietinho, e o culpado é o Bolsonaro, que fala palavrão. É: “ah, o Bolsonaro fala palavrão, fala palavrão.” Então, a gente precisa trazer as claras e ser honestos na nossa avaliação. De novo aqui, repúdio à fala do presidente Lula. Se Gleisi Hoffmann tem capacidade técnica ou não, a gente não sabe. O que a gente sabe é que, de acordo com o que ele disse, ela é uma mulher bonita. O que ela vai fazer em relação institucional, sendo uma mulher bonita? Fica aqui o ponto de interrogação bem grande, para todo mundo considerar e pensar na sua cabeça: “o que ele quer dizer com isso?” Relações institucionais, uma mulher ser bonita dentro do Congresso. Qual é a atribuição que ele quer se referir? Quem fez o pedido de aparte? Vereadora Andressa, seu aparte, por gentileza.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Calebe, primeiramente, eu fico feliz que os vereadores e a vereadora Daiane trouxe, estão preocupados com a temática das mulheres. Porque, obviamente, a fala do presidente Lula, nesse sentido, foi infeliz sim. Ele reproduziu algo que é estrutural na nossa sociedade. Infelizmente, quando nós mulheres trazemos para esta Casa, eu não estou defendendo a fala dele, capitão Ramon, eu estou falando que ele reproduziu algo que, inclusive, nós mulheres reproduzimos. Mas quando isso acontece, nós precisamos advertir, a gente precisa debater sobre, para que a pessoa não faça mais isso. Nós mulheres temos feito isso aqui nesta Casa. Então, é importante que, quando isso acontece em qualquer lugar, a gente trate sim. A diferença é que, quando o Bolsonaro falava, continua falando um monte de bobagem, mas, na época, ele era presidente, nós íamos para cima, com certeza. E, da mesma forma, nós precisamos advertir o presidente Lula de que foi infeliz, de que essas coisas não podem mais ser toleradas. Então, eu fico feliz e espero que vocês, enquanto vereadores, tenham cuidado quando essas coisas acontecem aqui também porque não é uma vigilância da nossa parte, e sim para que nós sejamos respeitados enquanto mulheres vereadoras. Obrigada pelo aparte.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Quem...? Vereadora Marisol.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Muito rápido. Eu só acho que é isso mesmo. Eu até conversei com a vereadora Daiane, eu disse: “devíamos ter conversado antes, eu não tinha ouvido essa fala absurda.” E não me importa de onde ela vem se é de Lula, de Bolsonaro, de quem quer que seja. “Eu quero melhorar a minha relação com vocês, por isso coloquei uma mulher bonita.” Isso é o fim do mundo, independentemente de quem fale. E também é para a gente refletir, porque eu ouvi agora, quando falam em Lula ou Bolsonaro, obviamente vocês sabem que eu sou de centro, não defendo nenhum dos dois nesse caso em específico, mas aí, quando era o Bolsonaro, eu ouvi agora a vereadora Andressa dizer: “nós partíamos para cima. Quando é o presidente Lula, nós temos que advertir.” Não pode ser! Nós temos que partir para cima em qualquer uma das situações. (Palmas)

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Senhor presidente, nobres pares, não vai ser possível conceder os apartes que foram solicitados. Mas assino embaixo do que a senhora disse, vereadora Marisol.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): A gente precisa ser isonômico e justo em todas as falas. Então, fica aqui registrado, por parte de um homem desta Casa, de direita, a nossa justiça com as mulheres, especialmente nesta Câmara de Vereadores. Aqui isso não vai acontecer. Muito obrigado, senhor presidente.