Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

quinta-feira, 13/03/2025 - 16 Ordinária

Requerimento nº 31/2025

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, não é de hoje que a gente vem discutindo a questão da Codeca aqui. O Pedido de Informações é bastante extenso e pega bastantes itens, porque a gente tem enfrentado desde a comunidade, que não recebe adequadamente a coleta. Ontem mesmo, eu recebi que, em algumas localidades, o caminhão passa, o seletivo, e não recolhe tudo. A gente sabe que tem os dois lados, né? Tem o lado da comunidade, que muitas vezes coloca em lugares que até dão risco para os funcionários da Codeca, como aquelas grades altas. Então, se coloca nas grades altas, não tem como coletar; se coloca no chão, tem aquele horror que a gente sabe, que os animais espalham o lixo. Então, nós estamos fazendo esse pedido para ver também a questão de algum tipo... Tem vários lugares do país em que o lixo é coletado por... As empresas fazem as lixeiras, fazem propaganda, como tinha a adoção de canteiros. Então, existem várias possibilidades. Nós queremos ver se a Codeca tem buscado isso, se tem buscado também a educação ambiental das pessoas, para que as pessoas efetivamente coloquem o lixo seletivo no dia certo. Nós vimos também que tem lugar de risco, quando é muito íngreme, tanto para o caminhão normal subir. Devem existir alternativas. Tem que ter algum caminhão menor para buscar aquele lixo. Eu poderia aqui citar vários bairros nessa situação, mas o tempo não me permite. Tem a situação também, qualquer um daqui que for no pátio da Codeca vai ver quantos caminhões estão lá inoperantes, que a gente realmente não sabe se aquilo vai ser consertado. Aí não tem caminhão.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Conversando com alguns funcionários da Codeca, o caminhão tem sido levantado, não tem mais aquela coisa para os próprios coletores subirem para recolher os resíduos no caminhão. Então tem questões trabalhistas envolvidas ali. É uma série de coisas. Aqui a gente fez um pedido especificamente sobre a coleta. A coleta, porque nós sabemos que a Codeca faz muito além disso, tem toda a questão das roçadas, da varreção das ruas, mas enfim, também não podemos fazer tão enorme para dar um trabalho enorme, como tem algumas pessoas que já dizem, não podemos tirar os trabalhadores do trabalho final para responder, mas no momento oportuno nós faremos as outras questões, que são várias. E uma questão bem específica é a questão dos catadores e dos recicladores. Numa reunião com o secretário de segurança, agora há dois dias, nós estávamos comentando o quanto algumas cidades, nós pegamos o exemplo do Recife, cadastrou 450 pessoas que estão em situação de rua para fazer toda a coleta da limpeza no carnaval, por exemplo, lá. E que numa noite deu 120 mil para a prefeitura ao vender aqueles resíduos. A gente sabe o quanto o resíduo, o seletivo, ele é uma fonte de economia hoje e de limpeza. Junta-se a economia com a questão ambiental. E aqui em Caxias a gente vê que as reciclagens estão cada vez mais abandonadas. Tem recicladores hoje que ganham menos de um salário mínimo e passam o dia inteiro naquelas condições difíceis de reciclagem. A gente sabe que quando esse seletivo chega lá, o melhor resíduo já foi coletado por pessoas durante a noite, individuais ou pessoas em reciclagens particulares. Então nós achamos que a própria prefeitura, a própria Codeca, podem fazer um cadastro destes catadores, inclusive, que não estão nas reciclagens cadastradas na prefeitura. E também nós entendemos que o governo federal, nesses últimos anos, tem feito muitos programas para investir, para dar uma oportunidade de trabalho a essas pessoas que estão na rua, aos catadores, aos recicladores. E é um programa federal que pode vir muita verba para Caxias. Então é importante que o nosso município se adeque a esses programas, busque esses programas e faça com que venha verba também do governo federal para ajudar a limpeza da cidade e a economia da cidade. Mais algumas outras questões. Acho que é de interesse de todos e todas nós aqui. Então eu peço a aprovação desse pedido de informações. Obrigada.

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Nobres colegas vereadores e vereadoras. Acredito que é importante, sim, vereadora Rose, assim como o vereador Calebe propôs um voto de congratulação para o aniversário da Codeca, a senhora trazer essas questões aqui para que a gente possa discutir, para que a gente possa levar também para o Executivo. A Codeca é um patrimônio da nossa cidade. Eu sempre digo, quando dialogo com as pessoas, que tanto a Codeca quanto o Samae foram empresas, foram instituições que a nossa cidade construiu e que hoje nós temos que valorizar, a gente tem que buscar como fortalecer. E nós sabemos que a Codeca cumpre um papel importantíssimo, tanto no que diz respeito ao tratamento dos resíduos, quanto na questão das obras. Mas estudando um pouco mais sobre a Codeca, compreendendo um pouco mais sobre o funcionamento, tem algumas questões no funcionamento dela que nós precisamos olhar para que a gente possa discutir e apontar caminhos, vereadora Rose, junto com o executivo, para que essa importante Companhia de Desenvolvimento possa se fortalecer. Um dos elementos é que a Codeca sobrevive a partir de contratos. Esses contratos, a maioria deles, são com o próprio Executivo Municipal. Acredito que todos os vereadores aqui tiveram oportunidade de dialogar com a presidente da Codeca, que, do meu ponto de vista, vem fazendo importante trabalho à frente dessa entidade. E também nós dialogamos, tenho contato com o sindicato que representa os trabalhadores, o Sindilimp. Então, muito antes das eleições, a gente já vem fazendo um trabalho em conjunto. E tem alguns elementos que eu acredito ser importante a gente levantar. Por exemplo, não existe ainda um plano de carreira dos trabalhadores da Codeca. E isso faz com que existam ali algumas inseguranças e algumas distorções históricas na forma como ela é conduzida. Um dos elementos são, por exemplo, as diretorias da Codeca, que as pessoas que ocupam esses espaços, geralmente são indicadas pelo Executivo Municipal. Se nós tivéssemos um plano de carreiras, as pessoas entrariam na Codeca através de concurso, do processo seletivo, e com o tempo, conforme as coisas fossem acontecendo, elas saberiam se seriam valorizadas ou não. E, hoje, ainda nós preservamos na Codeca a indicação política, que, no meu ponto de vista, é algo que acaba ficando frágil no processo interno e na condução dessa companhia. Outro elemento é a questão dos contratos com o Executivo. Nenhum tipo de trabalho que a Codeca vai fazer na nossa cidade, ela vai fazer sem ter um contrato com a Prefeitura antes, com a Secretaria do Meio Ambiente. Então é preciso que a Prefeitura Municipal demande da Codeca, faça contratos com a Codeca, para que ela preste aquele serviço. Eu digo isso porque, muitas vezes, no nosso gabinete mesmo, chegam solicitações à comunidade, e hoje essa questão da coleta dos resíduos é algo que demanda de todo mundo, todo mundo recebe demanda sobre isso. Só que se a Semma não propor, não tiver uma percepção de que deve fazer aquele serviço, não vai acontecer. Então, muitas vezes, o entendimento tem que ser da Prefeitura Municipal, só que a responsabilidade recai sobre a Codeca, porque a Codeca é a companhia que vai prestar aquele serviço. Mas, na verdade, a decisão tem que vir do Executivo. A decisão tem que vir da Secretaria do Meio Ambiente, primeiro ponto. Segundo ponto é que a cidade cresceu muito e a Codeca não teve uma ampliação significativa dos seus contratos. Portanto, se Caxias expandiu, nós precisamos que essa companhia expanda também os seus contratos, a partir do Executivo, para que possa prestar um serviço de qualidade para a nossa cidade. Aí tem várias questões que acabam tendo relação. Outro dia, eu estava lendo algumas coisas, e uma delas, por exemplo, se a gente for pegar a questão da capina. A grama que precisa ser cortada, por exemplo, nos bairros, ela tem crescido com muito mais velocidade do que há um tempo atrás, justamente por conta das questões climáticas. Isso exige que a companhia tenha uma periodicidade maior na prestação de serviço nos bairros, por exemplo. Mas isso não acontece na prática, porque a gente ainda não tem condições, isso dito pela própria presidente, a partir da demanda do nosso gabinete, a companhia não consegue aumentar hoje os seus contratos para poder fazer a roçada nos bairros, por exemplo. Então são questões que nós, vereadores, precisamos olhar, porque como eu falei no início, a Codeca é um patrimônio, sim, da nossa cidade, que precisa ser fortalecida, e nós precisamos tratar algumas questões que ficaram sem um olhar historicamente, mas que hoje precisam, vereadora Rose, de um olhar maior da nossa parte do Executivo, para que a gente possa fortalecer. E para que as pessoas que trabalham na Codeca sejam valorizadas, mas que o serviço seja cada vez mais de maior qualidade. Era isso, senhor presidente. Obrigada.

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Parabenizar, vereador. Meus cumprimentos ao senhor, meus cumprimentos aos demais vereadores, não tive a oportunidade de falar hoje na sessão, quem nos acompanha de casa também, quem nos acompanha pelas redes sociais. Parabenizar a vereadora Rose. Acho que são duas questões distintas, como bem explicou a vereadora Andressa. Primeiro, o que é a competência da Secretaria do Meio Ambiente. Segundo, o que é a competência da Codeca. A exigência dos contratos, a questão dos caminhões. Agora, o que me preocupa mesmo, vereadora Rose, é que nós temos uma insistência significativa com a modalidade de coleta mecanizada na cidade. E outras cidades que tinham a coleta mecanizada optaram por desistir da coleta mecanizada. Todo mundo que anda no centro sabe que as lixeiras do seletivo se encontram vazias na integralidade do tempo, que aqueles que recebem o lixo e são credenciados junto à Codeca, junto à Prefeitura, não recebem nada que seja efetivamente reutilizável. Então, acho que nós temos que promover um debate nessa casa. Na próxima segunda nós temos reunião da Comissão do Meio Ambiente. Trataremos disso, de qual é o modelo de coleta que nós desejamos para a nossa cidade. Porque o modelo de coleta que está posto no centro, nos bairros ao redor, com o modelo de coleta mecanizada, diversas cidades, inclusive no oásis chamado Curitiba, já promoveu a desistência do modelo da coleta mecanizada. Porque a cidade está suja demais. E ela não está suja porque falta coleta. Na minha rua, passam duas vezes por dia para fazer o recolhimento da coleta mecanizada. Ela está suja por outras situações que a gente precisa debater. A coleta mecanizada, em especial do seletivo, não funciona, infelizmente, e perdeu a razão de existir. Nós precisamos conversar sobre isso. Não é uma decisão da Codeca; é uma decisão da prefeitura, que exige que haja, pelo seu contrato, coleta mecanizada do seletivo do Centro. E coleta mecanizada do seletivo deixou de funcionar faz alguns anos. Infelizmente, nós perdemos uma guerra. Vocês sabem que guerra nós perdemos do seletivo. A gente tem que repensar. A gente tem que ampliar a coleta mecanizada do orgânico para os outros bairros, que é efetivamente eficiente, e repensar a coleta do seletivo. O lixo pode formar uma máfia que talvez o Estado não tenha capacidade de combater. E nós, nesta Casa, temos que conversar sobre isso e combater de forma imediata. Muito obrigado, presidente.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, eu acho que são várias questões que foram colocadas aqui. Realmente, nós precisamos saber dessas informações para depois fazer um debate mais ampliado. Sem dúvida, agora 50 anos da Codeca, é uma empresa, é um símbolo para Caxias. Então, que fique bem nítido que, de forma alguma, nós pensamos em criticar a Codeca enquanto uma empresa; pelo contrário. As perguntas abrangem, inclusive, os usuários, os cidadãos, que muitas vezes também não colaboram com as coletas, e a gente sabe disso. Mas nós precisamos buscar alternativa, o fato é esse. Essas áreas de risco, que podem ser do meio ambiente, o que eu comento é assim, a Codeca, muitas vezes, não passa quando é muito íngreme, ela não sobe, e é responsabilidade dela. Então, tem que buscar alguma alternativa. Se o caminhão grande não sobe, existe um caminhão menor para subir aquele morro? Enfim, nós temos que buscar alternativa. Então, são questões. Algumas delas entram na questão de meio ambiente; mas, neste momento, nós achamos importante que esse trabalho todo seja feito, porque tem várias coisas implicando aqui. Tem a questão de limpeza da cidade; tem a questão da máfia do lixo, a gente sabe que existe já em várias cidades; tem a questão de quanto o lixo pode ser uma coisa importante para o município. Se ele dá dinheiro, pode ser para aquelas pessoas... Em outras épocas, tiveram reciclagens que tinham um lucro muito maior; aquelas pessoas viviam daquilo e muito bem, e gerava economia. Hoje é uma pobreza, é um pingo de gente que trabalha nessas reciclagens. Então, alguma coisa há de ser feita. Há de ser modernizado, a cidade mudou, tem que ter mais funcionários. Então, são várias coisas em debate. Então, por óbvio, votarei favorável e peço o mesmo aos colegas.

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Então, corroborando com o que foi falado aqui, obviamente votarei a favor do pedido de informações. Dois elementos trazidos pelo vereador Claudio Libardi acho importante comentar também aqui nesta Casa. A primeira questão é sobre esse fato da máfia do lixo e de tudo que isso tem gerado na nossa cidade. Eu trouxe algumas informações ontem. Faço o convite para que os vereadores conheçam as associações, quem não conhece. Nós temos 12 na nossa cidade; mas, no momento, tem 10 que estão em condições burocráticas de prestar esse serviço de receber os resíduos da Codeca. Mas são associações extremamente fragilizadas pela forma como as coisas têm acontecido na nossa cidade. Portanto, precisamos ter um olhar, porque hoje, sim, existe uma disputa em relação ao lixo, porque ele tem valor, e a nossa cidade pode ganhar com isso. Mas, hoje, as associações é como se elas não fizessem parte da cadeia de reciclagem de forma oficial. Elas virão a esta Casa para poder apresentar e brigar pela aprovação do projeto que eu comentei ontem, que é o repasse de verbas a partir do EcoFundo, oficializado, formalizado a partir da Secretaria do Meio Ambiente, que elas precisam para poder fazer a sua manutenção. Mas nós precisamos olhar. No meu ponto de vista, a Codeca precisaria ter um contrato com o município para que pudesse prestar serviço e dar suporte para as associações de reciclagem. Se a Codeca fizesse isso, tenho certeza que haveria um fortalecimento muito maior das associações que poderiam, por exemplo, se tornarem cooperativas. Outra questão que nós precisamos discutir enquanto vereadores, vereador Claudio Libardi, é a questão da separação do lixo. A população, em sua maioria, não faz a separação como deveria fazer, um pouco por desconhecimento, um pouco porque, às vezes, não sabe a importância. Então, nós precisamos pensar, junto com a Codeca, provocar o Executivo, para que façam-se campanhas de separação de lixo, porque quando ele chega nas associações, ele já não tem mais condição de ser triado, e elas não conseguem passar para a reciclagem, para que depois possam fazer, enfim, o repasse para as empresas e fazer a reciclagem. Se está misturado com orgânico, já não tem mais o que fazer, e acaba indo para o aterro. Era isso, senhor presidente.

Hiago Morandi(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bom dia, senhor presidente. Bom dia, demais colegas. Pode contar com o nosso apoio, vereadora Rose. É sempre bom a gente estar esclarecendo essas questões. O vereador Claudio, uma vez, já me comentou sobre essa questão do lixo também. Eu, a princípio, concordei, só que teria que ver se algum lugar já foi feito na prática, se deu certo, então, conta comigo também, se puder me explicar melhor essa questão, onde foi feito que deu certo. Mas é um problema que eu recebo diariamente. E é como o senhor falou, não adianta, a Codeca às vezes passa a recolher, mas mesmo assim a cidade continua suja, por questões diversas que a gente sabe, principalmente, a questão do seletivo. Na região central, eu tenho um exemplo que é na frente da Ótica Pioneer, já comuniquei com o secretário, até a Codeca uma vez, na Júlio mesmo. Ali é uma ótica e às vezes está cheio de barata, muito lixo revirado, o pessoal deixa no chão, e é aquela sensação que fica para quem chega à cidade. Então, o pessoal fala de turismo, fala de buscar soluções fora, mas se uma cidade estiver feia... Eu tinha um gerente onde eu trabalhava, um supervisor, quando ele ia nos visitar na loja, ele visitava todas as lojas, ele ia ao banheiro primeiro e olhava se o banheiro estava organizado, estava limpo, que ele sabia se o gerente daquela loja ia ser um gerente organizado. Então, a cidade eu acho que é a mesma coisa. Mas, aqui, hoje, agora, eu venho, às vezes, eu tanto bato no governo, mas eu venho elogiar a Codeca que tem me ajudado nas últimas semanas. Eu tive um descarte irregular, chegou para nós anteontem no gabinete, eu pedi para a Codeca verificar isso, eles foram lá, verificaram, já limparam, recebi a foto hoje. Então, nos últimos dias, nas últimas semanas, a Codeca está sendo muito bacana nessa parte, está recebendo nossas demandas e fazendo de imediato. Então, eu fico feliz aqui, fica meu elogio à Codeca, que quando tem que criticar, a gente critica. Mas parabéns quem está à frente da Codeca, aos supervisores e quem está na ponta da lança também fazendo o trabalho que está sendo impecável. Até agora não tenho do que reclamar nessa questão. Tudo o que o gabinete está pedindo e solicitando, a Codeca vem fazendo. Meus parabéns. Continue assim.

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e demais colegas. Primeiramente eu gostaria de enaltecer o trabalho da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul, Codeca, na pessoa da sua presidente, Maria de Lourdes. A Codeca foi o meu primeiro emprego, minha carteira assinada é da Codeca, para quem não sabe. E é a única assinatura que eu tenho na carteira, porque depois o Exército não assina a carteira. Mas, aqui, eu vim falar de outro assunto. O problema que nós temos hoje, nós temos que discutir sobre esse assunto, é os catadores irregulares que estão na rua. Então, chegamos ao lado das lixeiras, é a teoria da janela quebrada. O trabalho inicial é feito, de fato, pelos catadores. Sempre quando eu vejo um catador vindo com o seu carrinho naquele local, eu fico observando. Ele rasga sacolas, por vezes, não vou generalizar, estão sob efeito de drogas e perdem a noção das coisas, acabam jogando lixo para tudo que é lado. E aí, fica para quem recolher? Porque o contrato que tem com os servidores da Codeca.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, uma Questão de Ordem.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Só um minuto, vereador Ramon. Pois não, vereador Libardi?

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu vou requerer ao vereador Ramon...

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Qual o artigo?

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Artigo 209, para que se atenha ao tema, por gentileza.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Vereador Ramon, eu solicito que o senhor se atenha ao tema da discussão e da Declaração de Voto sobre o presente requerimento.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Continuando. Então, esses não respeitam. E aí é a teoria da janela quebrada, a população vê aquilo daquela forma e também acha que está certo. E o que acontece? Em outros países, existem outros sistemas de containerização. Estive na Codeca e conversei com a presidente e a solução... Ou tem duas soluções. Ou coloca container em toda Caxias do Sul ou muda o container de toda Caxias do Sul. A sugestão que o vereador fez de botar somente o lixo orgânico é muito bonita, só que na prática não vai funcionar. Todo mundo vai parar de separar lixo. É isso que acontece na prática. Quando a pessoa encontra alguma dificuldade, ela já não separa mais. Caxias do Sul, em 2008, salvo engano, foi referência no Brasil quanto ao recolhimento de lixo. Então, nós temos que retomar um projeto que tinha, inclusive do atual prefeito, dos catadores. Nós tínhamos esse projeto, para cadastramento de todos os catadores. Aí, dessa forma, a gente vai conseguir deixar o lixo, que é algo tão importante, de forma organizada. Obrigado.

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, presidente. Eu vou reiterar a minha preocupação, mas eu acredito que tipificar a conduta da pessoa é algo que não nos cabe. Eu discordo profundamente do vereador Ramon quando ele tipifica a conduta. Eu acho que o problema que a gente tem que resolver, de forma efetiva, é a sujeira da cidade. É a nossa competência aqui. Se tem alguém usando drogas, se tem alguém furtando algo, eu não passei em concurso da polícia.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Questão de Ordem, presidente.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Pois não, vereador Ramon. Qual o artigo?

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Artigo 209, inciso II. Se atentar ao tema.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Só um minutinho, gente. Só um minutinho.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Artigo 209, inciso II, o vereador se atentar ao tema da questão.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Ramon. Peço que se atenha ao tema do presente requerimento, que trata sobre a gestão e operação da coleta de resíduos da Codeca. Segue com o tempo o vereador Claudio Libardi, em Declaração de Voto.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu jamais me ofenderia pelo cumprimento do Regimento. Eu exijo o cumprimento do Regimento. Muito obrigado, vereador Ramon. De toda forma, presidente, o que eu acredito é que nós temos que debater qual é o principal problema da cidade e, depois, nos atermos a problemas que não têm direta relação com o que nós temos que resolver aqui. Tem um problema, como bem tratado pelo vereador Hiago, que é a situação de que, embora a Codeca promova o recolhimento, a cidade permanece suja, o contêiner permanece sujo mesmo sendo lavado. Então, são situações que nós precisamos debater. Mas eu queria tratar essa questão da vereadora Rose como uma saída para a nossa cidade e uma saída para que a Codeca se desenvolva cada vez mais. Conversei com o vereador Edio Elói Frizzo. A gente tem que pensar também essa possibilidade de que haja um tratamento desse resíduo pela própria empresa, situações assim. Acho que esse debate começa hoje com a vereadora Rose. Se ela não se importar, gostaria de convidá-la para participar da reunião da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Casa, para que nós possamos buscar alternativas comuns. E parabenizar novamente ela. Presidente, no momento oportuno, vou votar sim. Obrigado.