VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom dia, senhor presidente e nobres pares. O meu agradecimento especial ao vereador Renato Oliveira pela sua deferência em passar o Grande Expediente. Eu, entre tantas coisas que eu queria comentar, ontem, no jornal Pioneiro, na coluna Mirante, da jornalista Rosilene Pozza, ela... Até, quando eu li, eu fiquei sem saber, entender muito o animus do secretário Mallmann. Mas, então, naquela... Na coluna de ontem, ele reclama, faz um desabafo de que nós faremos uma audiência pública para debater o papel da Guarda Municipal e que o horário inviabiliza, defendendo uma teoria conspiratória. Aí, eu achei tão estranho aquilo, porque imagino que... O secretário Mallmann, sexta-feira, por exemplo, deveria estar sem fazer nada ali na prefeitura e não tinha o telefone da Câmara, não tinha o telefone deste vereador ou não sabia aonde era a Câmara, para fazer o gesto de pedir alteração do horário, mas ele tinha o telefone da jornalista e ligou para a jornalista para, de forma indireta, criar uma falsa polêmica. Não tem falsa polêmica nenhuma. Quem viu nos bastidores como é que foi construído sabe que, num primeiro momento, nós entendíamos que essa audiência pública sobre o papel da Guarda Municipal tinha um foco bem identificado, justamente, em servidores municipais, guardas municipais, e que, às duas horas, nós poderíamos fazer um bom debate. Ademais, conversando com os membros da Comissão de Direitos Humanos, quando fui pegar a assinatura, o próprio vereador Renato Nunes sinalizou: “Olha, de noite, quando é sempre de noite, isso está me prejudicando. Quem sabe esta tarde?”. E foi de uma forma de boa fé. Não foi de uma ideia conspiratória de tentar jogar uma audiência as duas para proibir o povo de vir, justamente o contrário disso. Quem tem esse método é o prédio ao lado, não é esta Casa. Então, na sequência, vou estar conversando com os vereadores da comissão, e já tenho aqui uma sugestão de data: ou antecipar para o dia 30, às dezenove; ou dia 4, às dezenove. Pelo visto, pela mobilização que o secretário Malmann vai fazer, talvez, tenha que conversar com o presidente para pegarmos algum estádio – ou o Alfredo Jaconi, ou o Centenário – porque imagino que o secretário vai mobilizar. Se for necessário, não tem problema. Porque nós não queremos proibir o povo de participar da audiência pública, é pelo contrário. Nós queremos que o povo, cada vez mais, participe, porque temos visto a angústia, seja dos movimentos sociais organizados, seja de entidades, uma tensão grande na cidade, e, esta Casa, acaba sendo ponto de referencia para dar voz a essas pessoas. Então, na sequência, de uma forma tranquila, nós vamos definir, então, para o dia 30, às dezenove; ou dia 04, às dezenove, atendendo o pedido indireto do secretário Malmann via imprensa. Mas, sem problema nenhum, porque entendo que esta Casa não tem problema com humildade de ajustar ou de compor com outros poderes ou o próprio interesse público que, se houve a manifestação de que, às dezenove, é melhor, não tem problema, pode ser às vinte, pode ser às dezoito sem problema nenhum. Então entendo essa uma falsa polêmica e está superado. Mas, no mérito, nós temos que debater, porque tem que tentar entender esse papel da Guarda. Aí, quinta-feira de tarde, um guarda municipal liga para o presidente do Bairro Cinquentenário II, que justamente é o bairro que está mobilizado para evitar a reintegração de posse daquelas cinco famílias, e, justamente, naquele bairro, o guarda municipal liga pedindo o centro comunitário. “Olha, vocês podem entregar o centro comunitário, a chave?” Aí, óbvio, que o presidente disse: “Não. Desta forma não!” Então, agora de manhã, teve uma manifestação aqui na frente da prefeitura e novamente a Guarda, numa forma truculenta, sem ter capacidade nenhuma de conversa, de negociação, para tentar compor ali com o movimento que estava sendo feito na frente da prefeitura. Então esse acirramento, isso vai gerando uma tensão na sociedade que não é boa. Essa notícia que teve agora, no último dia 10, de que o prefeito vai pedir vários centros comunitários de volta, dentre eles a UAB, isso gera uma instabilidade, gera uma insegurança jurídica nessas entidades que só pode ser a vontade do prefeito de atacar o movimento social. Não gosta de pessoas organizadas a não ser aquelas que organizaram aquela atividade na praça, naquele dia, e que vieram, de uma forma patriótica, cantando o hino até a prefeitura e, depois, fizeram aquela fila de selfies. Fora aquele movimento, que aquele é legítimo, aquele é correto, aquele é patriótico, o resto tem que ser criminalizado, o resto tem que ser combatido. Se o prefeito pudesse alterar a Constituição, ele ia proibir até as pessoas se aglutinarem em praça pública. Já fez aquela medida de trancar o seu administrativo em outra ocasião. Então, isso nos preocupa, acho, inclusive, se não for o caso de interferir na temática de outra comissão, a nossa Comissão de Direito de Humanos está à disposição inclusive para fazer esse debate sobre a utilização dos bens públicos, sobre essa medida do prefeito de tentar retomar os centros comunitários, de tentar interferir no movimento social. Então eu faço essa manifestação, primeiro, com o objetivo de retomar aqui a tranquilidade e a verdade. Essa falsa polêmica do secretário Mallmann não existe. O que existe é que o secretário Mallmann ficou desconfortável depois da audiência pública, por quê? Porque ouviu muita verdade. Não foi nada orquestrado, não foi nada manipulado. Foram 21 entidades que de uma forma democrática se inscreveram, estava aberta a palavra para todas, mais outro conjunto de cidadãos, de forma individual, que vieram manifestar na tribuna que o policiamento comunitário deve continuar. E até hoje, em que paire depois da audiência pública ter ocorrido uma certa tranquilidade no sentido de que vai continuar o policiamento comunitário, é uma confusão muito grande esse tema. A gente tem visto, diariamente, as lideranças comunitárias preocupadas. “Vai acabar o policiamento comunitário?” “Como vai ser?” Enfim. Então esta Casa, nesse sentido, cumpre, sim, um papel democrático. Vereadora Ana, a senhora tem o seu aparte.

VEREADORA ANA CORSO (PT): Vereador Rodrigo, eu parabenizo pela sua intervenção. Eu acredito que nós temos, sim, que fazer uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos junto com a de Desenvolvimento Urbano, Habitação. Convocar o secretário e todos os envolvidos porque não são só as famílias do Cinquentenário II. Infelizmente, nós estamos intercedendo por famílias do Vila Leon, que mais de 20, 24 anos residem naquele bairro e que também tem mandados de desocupação diárias. Acho que os centros comunitários, a UAB, todo esse ataque ao movimento social precisa, de fato, ser debatido para que a gente possa aprofundar esse tema e buscar soluções. A gente já falou em desafetação de área, a gente já falou uma série de questões que acho que é importante nós viabilizarmos essa audiência pública para que todos, de outros bairros, também possam vir se manifestar aqui e colocar as suas angústias quando ele está pedindo de volta terrenos. Enfim, que famílias de baixa renda possam ter essa possibilidade de ficar ou, enfim, ser realocadas para outro local. Obrigada.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado, vereadora Ana. Vereador Renato Oliveira.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador Rodrigo, primeiro, parabéns, mais uma vez, pela condução do vosso trabalho na Comissão de Direitos Humanos, mostrando, mais uma vez, que o Legislativo, a Câmara de Vereadores, tem feito a sua parte abrindo o diálogo novamente. Quando o secretário vem aqui... Por que na forma de delegado da Polícia Federal que tem que bater em índio, que isso... Era a bandeira dele. Cada entrevista que ele dizia: “Não, os índios têm que ser massacrados”. Foi a primeira ação que ele fez aqui no governo. E agora ele dá uma... Ele disse uma coisa numa semana e, na outra semana, diz outra aqui na Casa. Que bom que ele deu dois passinhos para trás, a questão do policiamento comunitário, que funcione mesmo. A questão da Guarda Municipal, na última audiência, até solicitei ao presidente em exercício dizendo... Meneguzzi. Solicitei a ele que, se possível, nas próximas audiências, que traga, no mínimo, se nós não conseguirmos outro local, que nós temos que trazer um telão ali para frente. Porque da forma que está, o governo está fazendo isso que a vereadora Ana disse. E tem aí já dezenas de reintegração de posse solicitada que só dizendo: “Vocês saiam! Têm tantos dias daqui e dali”. Então se está pipocando em toda a cidade. Então, infelizmente, uma administração que não sabe o que quer dizer a palavra remoção se for o caso, se for o caso. Mas não é o caso que tem acontecendo isso. Então é só para brigar com alguém. Tem alguém para fazer alguma coisa. Então, vereador Rodrigo, eu lhe agradeço. E a sua interferência de fazer essa forma de trocar de data mostra, mais uma vez, o gesto da sua pessoa nesse trabalho frente à comissão. Muito obrigado.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado. Vereadora Paula.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Apenas para elucidar e, assim, nós sabemos que o policiamento comunitário integra uma política municipal, então, não é bem assim para ele ser retirado. E, além disso, eu acho que a gente tem que tranquilizar a população de que é um programa da Brigada. O fato de ele ter essa parceria com o município, ele é fundamental no aspecto da integração, de estabelecermos parcerias, para ficar mais fortes – Estado, Município, Federação –, que é a saída para lutarmos contra a insegurança que nós estamos vivendo. A parceria, a integração das forças. Mas, assim, o policiamento comunitário é um programa da Brigada, uma filosofia, onde o grande empenho em relação à folha de pagamento, a viaturas, a colete, a todo equipamento é a Brigada que estabelece. A participação do município é auxílio-moradia, que é muito importante, a Brigada considera, mas ele não corre risco se caso o município não continuasse. Isso é importante nós esclarecermos.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Certamente, é importante, porque gerou uma grande confusão. Então era isso, senhor presidente. Agradeço, novamente, o vereador Renato Oliveira pela cedência do espaço.

 

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. O meu assunto é em cima de árvores. Tenho, nesta Casa, além de outros projetos, dois projetos incentivando o plantio de árvores. Um deles é... No momento que vier o projeto aqui, até vou pedir o apoio dos nobres pares, um deles é que a cada veículo vendido as revendedoras de veículos que propiciem o plantio de uma árvore ou uma doação de uma árvore. Vocês sabem muito bem que, em nossa cidade, transitam muitos veículos entre outros meios que tiram o nosso ar puro. Então incentivando esse plantio, consequentemente, ali na frente, a gente vai ter a recolocação de volta desse ar tão puro que nós precisamos no dia a dia. Porque foi mostrado há dias, e ainda comentei aqui, pelo CAR também, que, no interior, não é o problema, no interior, 86% de quem fez o cadastro ambiental está acima daquilo que obriga a lei. Tem mais mata do que aquilo que a lei obriga. Então, você vê que, sim, é aqui na cidade que se tem esse tipo de problema. E em cima do mesmo incentivo tem também em cima das construtoras. A cada imóvel entregue, as construtoras que obriguem o plantio ou a doação de uma muda de árvore. E, muitas vezes, quando começa uma obra, inclusive, é feito um pedido e, muitas vezes, é removida uma árvore antiga, uma árvore velha em cima que se possibilite essa construção. E não se vê isso como recolocado de volta em cima, essas construtoras. Então, no momento em que vier os projetos aqui, eu vou pedir o apoio para que se incentive isso, para que se possa devolver à nossa população esse ar tão puro. O porquê eu chego nesse assunto hoje? No último final de semana, além de eu ter esse projeto aqui incentivando o plantio dessas árvores, que virá no momento oportuno, eu me preocupo também de que qualidade, que tipo de árvores serão plantadas dentro da cidade. Porque eu vejo, até eu tenho um problema que tive na frente da minha casa, demorei quatro anos para poder substituir aquelas árvores que eram ligustros. E, quando tu vais para repor aquelas árvores, na época, depois de todo o trâmite, enfim – no momento oportuno, eu lhe cedo – a Secretaria do Meio Ambiente, naquela época, ela disse praticamente qual é o tipo de árvore que tu poderias plantar, mas eu vejo que precisa mais do que isso. Naquela época, foi me citado vários tipos de árvores. Inclusive, eu plantei ingá ali em São Pelegrino e não era adequada para aquele local. Então, além de incentivar o plantio de árvores, o Meio Ambiente tem que fazer um trabalho diferente. Eu sei que o vereador Adiló também mostrou aqui outro dia e tem projeto aqui dentro, que temos que trabalhar a cidade para um futuro, talvez, para os nossos netos de melhorar isso, para a gente não chegar numa verdade, em um problema que eu vi também ontem na rádio, que eu vou chegar no meu assunto depois. Naquela época lá, eu plantei ingá e agora está lá para ver. A árvore errada de novo. A árvore sobe demais, muita fiação em cima, inclusive a possibilidade até de vândalos, ladrões entrar para dentro de uma janela, mas o pior de tudo é a fiação. É aquilo que o Adiló mostrou. Em muitas situações que têm nesta cidade, eu duvido qual é o vereador aqui dentro que não tem um pedido de um contribuinte, de um morador, pedindo uma poda de árvore, enfim, que ataca os fios em cima. Eu poderia levar aqui várias fotos, como o Adiló já mostrou, e eu vi ontem também, árvores tomando a fiação. Então veja bem nesse caso podem morrer gente. Lá em Galópolis, na frente da subprefeitura, tem um coqueiro, uma palmeira que mensalmente aquele coqueiro... Tu vai lá, tira as folhas, sobe e pega na alta tensão. Então, além de incentivar esse trabalho do plantio de árvores, tem que ser feito um trabalho, a Secretaria do Meio Ambiente de que tipo de árvore para aquele local. Talvez não adianta plantar lá uma árvore mais bonita, isso, daquilo, porque ela vai subir e no futuro ela vai ser decepada. Muitas árvores, elas não aceitam a poda muitas vezes. Então acaba estrangulando. Está ali a metade da cidade está nessa situação. Então vejam bem, ontem, a semana passada também, não é só por que muita gente: “Não. Tu vem aqui e tu fala só de Galópolis” –  toda a cidade, em vários locais, está assim. Mas uma situação lá em Galópolis de poda de árvore. A RGE vai lá, provavelmente foram feitos pedidos, como eu também tenho desde janeiro... Quando a gente faz um pedido, muitas vezes, a RGE diz: “Não. Ali não é meu porque não tem fiação”. Cai para o Meio Ambiente porque não tem fiação, daí cai para eles e eles não conseguem dar conta. Têm várias situações de lá, principalmente, que faz dois anos que não se faz mais a poda. No início, eu fazia lá com os meus funcionários, depois foi proibido, enfim. E foi feito lá, a RGE fez uma poda lá, mas têm vários lugares aqui na cidade, que faz três semanas que os galhos estão lá no meio da rua.  Aí eu fui buscar informações junto à RGE, a RGE... Fiz um acordo junto à SEMMA. Talvez, uma atitude louvável da SEMMA por ter adquirido aquela máquina lá que mói.  O secretário Adiló conhece muito bem. A gente vê, inclusive hoje de manhã, ela estava saindo aí, uma atitude louvável de moer aquelas árvores e virar adubo. Em outras épocas não era assim. A gente se via lá...  Eu sei que a RGE ia, fazia a poda; a empreiteira responsável recolhia; a prefeitura cedia o espaço lá no Jardim Botânico e depositavam as árvores lá e viravam adubo. Talvez, nesse momento, por ter adquirido aquela máquina seria uma atitude louvável, acho, da Secretaria do Meio Ambiente de se colocar à disposição de fazer esse recolhimento muito fácil por essa máquina de passar ali. Eu olhei, hoje de manhã, aquele problema que aconteceu lá em Galópolis é muito fácil resolver. Talvez, uma ligação... O entendimento de, talvez, vereador Chico, a gestora de lá não conhecendo... Eu ouvi falar ontem na rádio que tem lá uma placa e não pode, mas muito fácil no centro lá os galhos, todo mundo falando daquilo. Aquela máquina ali descendo em uma hora resolvia o problema, de lá. Mas têm vários lugares aqui da cidade que têm esse problema. A RGE está fazendo várias podas, muitas. Eu tenho algumas também que eu fiz e a RGE agora vai parar por uma, ou duas semanas, de fazer a poda, para dar tempo para que a SEMMA se organize, e é junto. Talvez, a SEMMA, quando teve essa atitude louvável de poder contribuir, não se deu conta que não tem gente para fazer todo esse tipo de trabalho, nem, sequer, dar conta naquilo que á sua atribuição de fazer a poda. Porque foi deixado bem claro lá, quando eu estava lá: tem que ser da maneira que eles dizem, técnica, e teria que ter aquela máquina, em muitos lugares, como fizeram na praça lá, de subir na árvore com aquela máquina, que a subprefeitura não tem, enfim, os funcionários não têm. O RH mesmo não permite, fora da função, que um funcionário faça esse serviço. Então, eu vejo que a atitude do Meio Ambiente até seria...

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Permite um aparte?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): ...seria louvável, seria bem aceita para a comunidade. No momento, Gladis, eu te darei um espaço. Depois vou pedir, já que eu tenho. Então a minha preocupação, além de ter esses projetos ali...

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Permite um aparte, vereador Uez?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): ...de incentivar o plantio de árvores, que se faça um trabalho junto à secretaria, aqueles técnicos, para um futuro. Talvez, muitas vezes... Eu ali em São Pelegrino, quando plantei aquelas árvores... Naquela época, plantei três e doei 45. Cada árvore que tu pede a retirada, tu tem que doar 15 para cada uma. Doei mais 45 com estaca e tudo. Mas, talvez, se eu tivesse plantado, por não ter conhecimento, e um técnico, já que diz que eles são os entendidos, que me tivesse orientado: “Ó, ingá talvez não porque sobe demais”. Uma árvore que fique mais tempo baixinha, ou que ela propicie uma poda para segurar ela sempre baixinha. Senão, o que vai acontecer? Tu incentiva o plantio de árvore, que a gente é totalmente favorável, mas a gente não está resolvendo o problema futuro para os nossos filhos e nossos netos.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Uma Declaração de Líder, senhor presidente.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): E vão estar, a todo o momento, discutindo no futuro aqui, os vereadores que aqui virão, um problema parecido com aquilo que estamos discutindo. A nossa cidade está cheia de árvores que não aceita a poda decepada, se vocês olharem, muito envelhecida. E ali onde que se faz aquela poda, praticamente, tora, ela apodrece. Então, quando a gente incentiva esse plantio, ali na frente, está incentivando plantar, mas não vai... Naquele momento, tu está tendo uma atitude louvável, mas não está, ali na frente, buscando uma solução para que isso possa diminuir com o tempo. Vai muito tempo para que se diminua isso. Então aquele projeto do Adiló também que se incentive onde tem... (Esgotado o tempo regimental.) O meu líder não está aqui, então, seria eu. Uma Declaração de Líder para poder prosseguir no assunto.

PRESENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Uma Declaração do Líder à bancada do PDT. Segue com a palavra o vereador Velocino Uez.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado. Então, a preocupação... Porque, quando se coloca um projeto, que lá na frente possa ter bons frutos. Ali fora talvez digam: “Não. O vereador está incentivando o plantio de árvores, mas que se trabalhe para um futuro melhor”. Que a nossa cidade, no futuro, não tenha esse tipo de problema, esse tipo de atrito, como gerou em muitas ruas ali... Em várias ruas têm montinhos de árvores deixadas pela poda da RGE. E a RGE está fazendo isso porque está lá na fiação, porque tem gente que pede, enfim, têm várias situações. Tem o passeio público, muitas vezes, tu planta uma árvore, que ela cresce demasiadamente, ela atinge o passeio público. Então dá para melhorar muito esse tipo de trabalho se a gente trabalhar corretamente. Começando, incentivando o plantio de árvore, que é muito necessário; a árvore correta para aquele local, se tem fio mesmo... “Tu gostaria de plantar um ipê?” Não adianta. O ipê sobe muito. O ipê, então, que se plante no outro lado.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Eu plantei várias árvores, quando estava lá em Galópolis, em muitos lugares. “Aqui ficaria bonita essa árvore.” Mas daí ela vai subir, têm os fios, no futuro, vão decepar ela. Além de não ter nunca uma qualidade dentro da nossa cidade, a gente vai criar esses atritos para a continuidade da vida. Então a gente tem que melhorar, incentivar, sim, mas que, no futuro, a gente possa melhorar isso, senão, não adiantaria muito. Eu não lembro quem pediu o primeiro aparte. Vereador Cassina, então, por ordem.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Velocino, nós nos associamos a sua preocupação. E dizer que estamos também ultimando um projeto que permite, em determinadas circunstâncias, o plantio de árvores frutíferas na cidade. Em certos locais, loteamentos novos, por exemplo, determinados lugares que não traga transformo depois. Do ponto de vista das árvores que... Tudo é questão de uma orientação que teria que ter para plantar a árvore adequada no lugar adequado. Por exemplo, na frente de uma loja, não tem desgraça pior do que aquela árvore que esparrama para os lados. Pior desgraça para um lojista. O ideal seria aquela cujo corte seja dinamizado para um crescimento para cima e não para os lados. Estou falando do ponto de vista do comércio agora. Em outra circunstância, é preferível, como aquele caso que o senhor está falando, então, seria o ideal aquela que fosse, realmente, esparramando para os lados. Então, cada caso é um caso e nós podemos nos associar a sua ideia, de repente, construir uma coisa adequada. Conforme a circunstância, determinado tipo de árvore. Mas, para isso, teria que ter uma orientação também do órgão competente municipal. E outra preocupação também do vereador Adiló, tentar segurar a pelagem do loteamento novo, deixar ele totalmente pelado. E não sabemos, se o futuro morador, depois, se ele gostaria que fosse cortada aquela árvore; se gostaria de manter ou não. Então, eu acho que isso aí é uma coisa que tem que ser revista urgentemente. Nos loteamentos, na aprovação dos loteamentos, segurar a arborização que está em cima até para evitar um assoreamento. Porque termina um loteamento agora e, daqui a pouco, está totalmente assoreado em função da pelagem feita, da raspagem feita em cima do terreno. Obrigado, vereador.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Por ordem, então, a Gladis.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Obrigada, vereador. Essa questão de poda de árvores e plantio de árvores é um assunto, vereador, que mexe muito com a comunidade. Nós sabemos que para cortar uma árvore, hoje, ou os galhos de uma árvore, é 10 centímetros. Os moradores plantaram a árvore... Não podem podar. Quando a RGE vai podar, o que está acontecendo? Ficam lá os galhos. Nós sabemos porque o pessoal tem nos ligado. Então, por que não deixar o morador cortar a árvore, cuidar da árvore? Se a RGE vai lá e corta, decepa no meio... Eu acho que a Secretaria do Meio Ambiente poderia olhar isso com maior atenção. Cassina, quando tu falas em árvores frutíferas, a gente já tinha até pensado nisso. Mas, se tu andares por algumas cidades do Brasil onde tem o plantio de manga, o problema quando as mangas caem em cima dos carros que ficam estacionados. Então tem que ter um cuidado com o tipo de fruta. Também gostaria de contribuir, vereador Uez, por que as subprefeituras não podem recolher os galhos das árvores? Isso descentraliza o trabalho, agiliza o trabalho. O morador já se dirige à subprefeitura.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Eu fazia isso.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Isso não tem ocorrido. Nós fazíamos isso sim. Mas, hoje, não está ocorrendo isso. Ontem à noite mesmo, um morador esteve na minha casa, eram nove horas da noite, porque cortaram os galhos das árvores e não recolheram. Tinha ido até a subprefeitura e não era trabalho da subprefeitura. Então, as subprefeituras que estão nas regiões administrativas do interior, eu acredito que elas estão aí para melhorar a vida daquela localidade e para descentralizar, tirar o trabalho do centro para ir até lá. Então, acho que a gente poderia fazer um pedido até pela Câmara aqui que a SEMMA olhe essa questão com maior atenção. São coisas que estão só dificultando a vida do morador. O morador não vai querer matar uma árvore, ele vai cuidar da árvore com certeza. Foi ele que plantou. Obrigada.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado pela contribuição. Foi isso que eu fui buscar de informação junto RGE, para ver, realmente, que a subprefeitura estava dizendo que não poderia mais. Na minha época, eu ajuntava, inclusive colocava num local lá que altura lá... num local que era permitido, apodrecia lá. Mas se dizia lá, as subprefeituras, de novo digo, uma atitude louvável junto à SEMMA, poderia poder contribuir junto com aquela máquina, mas tem que ter gente para fazer isso. E, quando não se tem gente suficiente para atender, pede o suporte da subprefeitura. Eu vejo que não teria problema nenhum do Meio Ambiente, sabendo que não tem gente, pedir o apoio da subprefeitura, principalmente em situações, que nem eu vejo lá em Galópolis, de continuar aquele trabalho por não poder dar conta. Então, foi isso que eu fui buscar no final de semana lá na RGE, para ver realmente – e ontem vocês ouviram na rádio – o que está acontecendo. Faltou informação. Uma informação mal fornecida naquele momento e a comunidade nos cobra com razão. Vereador Thomé.

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Um aparte, vereador.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Toigo, por ordem.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Velocino Uez. V. Exa. traz um assunto importante a esta Casa, que é o tema da arborização. É o incentivo ao plantio de árvores em nosso município. A gente sabe a importância que tem isso para o embelezamento, para a urbanização, para o meio ambiente de nossa cidade. Em 2009, se não me engano, ou até mesmo antes disso, apresentei um projeto nesta Casa, vereador Uez, que estabelecia o plantio de, no mínimo, 30% de mudas a serem plantadas, de mudas de árvores frutíferas em nosso município. E nada melhor que, quando o nosso munícipe, ou nós mesmos estamos fazendo uma caminhada junto ao passeio público, que possamos colher ali uma gavirova, um araçá, uma laranja, um limão, o quando isso é importante. E, à época, nós tivemos um parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente contrário a esse argumento, enfim, não somos especialistas na área. Mas projetamos que deveria ser plantado em todos os passeios da nossa cidade, o que foi, talvez, um equívoco deste vereador, tendo em vista, muitas vezes, que as árvores exóticas, inclusive, para substituí-las, causa todo um transtorno e o plantio, muitas vezes, de uma árvore frutífera não é a mais ideal. Mas vou no mesmo caminho do vereador Cassina. Entendo que nós temos que aprimorar a legislação e para os futuros loteamentos, praças, parques, enfim, jardins públicos, nós possamos, nesta proporção de 30%, estarmos proporcionando que a nossa comunidade tenha acesso a essas frutas, através dessas árvores. É uma situação muito bonita, que dialoga com o meio ambiente, mas, acima de tudo, com a cidadania das pessoas que trafegam, que caminham, que fazem os seus passeios pela cidade. Sou parceiro na elaboração deste projeto se V. Exa. achar isso interessante. Muito obrigado e parabéns.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado pela contribuição. Thomé, então, tem 40 segundos.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Obrigado. Vereador Uez, eu, assim, trabalhei no Horto Municipal, então, tivemos algum conhecimento lá sobre plantas. Mas eu acredito, assim, que a primeira coisa a ser vista é o tamanho das árvores, onde tem fiação e onde não tem fiação. Não interessa se a árvore é exótica ou se ela é nativa. O importante é que as pessoas saibam que aquela árvore pode crescer mais ou menos. Então, independente do tipo de árvore que for plantada, a gente observa que, às vezes, o técnico que orientou ali não foi muito feliz na orientação do plantio da árvore. Então, às vezes, ele usa a planta do tamanho grande e da fiação e pequena onde que não é... Que não tem fiação. Então muito obrigado aí, vereador. Desculpe o excesso do tempo.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado. Só para concluir, então, no momento que vierem os projetos, vamos discutir cada árvore adequada no seu lugar e, no momento, agora, então, a Secretaria do Meio Ambiente vai ter duas semanas para alcançar a RGE e, depois, a RGE vai retomar aquele trabalho que precisa ser feito para a melhoria de nossa cidade. Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Muito bom dia, senhor presidente; senhoras e senhores vereadores; a todos que nos prestigiam nesta manhã, através do canal 16, da nossa TV Câmara. Eu tenho procurado, nos últimos dias, ficar um pouco mais meditativo do ponto de vista das coisas que estão acontecendo na nossa cidade, mas não tenho, vereador Rodrigo Beltrão, como ficar impassível diante dos acontecimentos que vão se sucedendo. Eu gosto muito de uma expressão que, normalmente, os jornalistas esportivos utilizam na análise, por exemplo, de uma partida, quando eles dizem o seguinte: que o técnico conseguiu fazer uma boa leitura do jogo, ou uma péssima leitura do jogo. Por exemplo, nas substituições ou na estratégia, nas táticas utilizadas durante a partida. E o que nós estamos percebendo, e isso é uma necessidade, é uma tarefa do Poder Legislativo, tentar fazer uma leitura dos acontecimentos que envolvem a nossa cidade e, especialmente, aquela que é a nossa tarefa principal: fiscalizar como determina a legislação, a nossa Lei Orgânica, os atos do Poder Executivo. E aí olhando, fazendo uma leitura, mesmo que prejudicial em razão do pouco tempo de gestão, são oito meses, mas não tem como a gente já não avançar do ponto de vista de algumas observações, vereador Adiló, de que rapidamente o atual prefeito está perdendo as condições de governabilidade na cidade em razão dos conflitos diários provocados em razão de ações do mesmo para com a nossa comunidade. Algumas que se colocam no espaço do ridículo. Essa ação, por exemplo, de impedir o vice-prefeito de ter luz do sol ou luz através da sua janela, no seu gabinete, essa vai entrar para o anedotário da cidade, não tem como não entrar, como uma medida totalmente fora de propósito, uma medida totalmente inconsequente. Onde um rompimento de relações entre o prefeito e o vice está nos colocando, a cidade, uma cidade de 500 mil habitantes, aqui a Caxias do Sul, a segunda cidade do estado do Rio Grande do Sul, numa postura de ser ridicularizada pelo Brasil inteiro. Nós somos manchetes por conta desses tipos de episódios. Então, esse tipo de episódio eles nos levam a crer que o atual prefeito, dito gestor, está brincando de gerir a cidade. Nós não somos, a cidade não é um skate do prefeito, para ele andar circulando para lá e para cá, segundo a sua boa vontade. Outras ações são extremamente temerárias na medida em que buscam propositadamente o conflito. Veja-se a determinação de caçar os passes livres das diretorias de bairros da nossa cidade. Isso é uma conquista do movimento comunitário, mexe com uma questão que para os presidentes de bairros, principalmente, era uma questão fundamental o direito de ir e vir, de fiscalizar a execução do transporte coletivo. Uma discussão feita nesta Casa e que determinou, inclusive, uma iniciativa fantástica que foi o chamado fórum dos usuários, a cada três , onde os presidentes de bairros ou um diretor designado da sua diretoria cumpre o papel de avaliador do transporte coletivo. Portanto, uma contribuição desinteressada de uma liderança comunitária, uma contribuição desinteressada. E aí um burocrata senta lá e diz o seguinte: “Não, não vai ser mais a cada três meses; vai ser a cada 15 dias, vai ser só 10 pessoas, não vai mais ser um fórum aberto ali na UAB e agora as tais das credenciais para o pessoal circular nos ônibus só vão ter dez passagens e só vão ser 120”. Quando nós temos mais de 200 associações de moradores. Então eu vejo que cada vez mais as condições de governar do atual prefeito estão se reduzindo na medida em que busca diariamente o conflito com a nossa comunidade, com as suas representações, com as suas instituições. Eu não preciso aqui, vereador Adiló, citar aí as... Provavelmente já deve ter passado de 60... Fechou 60 situações em que o prefeito busca conflito com a nossa comunidade. Se a intenção do prefeito, digamos que fosse uma decisão inteligente, mais para o campo do fascismo, de arrebentar com a organização popular, porque o prefeito gradativamente está assumindo situações autoritárias que se colocam no campo político ideológico mais com uma postura fascista, é destruir o movimento comunitário? Ao contrário, pela minha experiência, só vai fortalecer, vereador Kiko, só vai unificar o movimento comunitário contra ele. Porque se há uma questão que diferencia a nossa cidade, sem dúvida nenhuma, os que acompanham a história do movimento popular em Caxias do Sul, é de que o movimento popular de Caxias do Sul se organizou de forma autônoma, diferente de outras cidades do Brasil. Suas diretorias e associações de moradores é um espetáculo de democracia. A própria União de Bairros cria lá uma junta eleitoral. A eleição é direta, todos os associados podem participar da eleição tanto para a associação de moradores quanto para a União de Bairros. Os espaços, os centros comunitários, o espaço da União de Bairros são espaços sagrados, conquistados pela luta dessas comunidades, e eles não vão abrir mão assim de um dia para o outro, porque o prefeito entende que, numa parede de 4x4, pode botar uma creche. Que lá, mesmo tendo lei que garanta que aquele espaço é um espaço da comunidade, para o pessoal da terceira idade, pessoal da juventude, o pessoal da cultura, que promove ações na sua comunidade. Criou-se, inclusive, o que a gente chama de conselho gestor na maior parte dessas associações de moradores, onde a comunidade, através das suas entidades que gerem aquele espaço de forma graciosa. A única participação da Prefeitura é, com base em lei, o fornecimento de água, porque até a luz é a comunidade que paga. A manutenção é a comunidade que paga, a limpeza é a comunidade que paga, através das suas promoções. Então, eu vejo com muita preocupação a forma como o atual prefeito se comporta do ponto de vista desses embates diários com a população, às vezes, em cima de um falso legalismo. Não, porque está na lei, está escrito, tem que ser assim. O bom senso virou jeitinho. Hoje, a política do bom senso, de compor, em nível da comunidade, virou jeitinho, então, com o prefeito não tem jeitinho. Chega a ser ridícula a forma como o prefeito se comporta do ponto de vista de não dialogar com a comunidade, de buscar sempre se esconder do ponto de vista de sentar com a comunidade e discutir os seus assuntos. Vejam essas situações que estão levando principalmente a esse grande prejuízo da nossa comunidade, especialmente na área da saúde, da falta de diálogo, especialmente com os representantes da categoria dos médicos (Esgotado o tempo regimental.) ...a essa situação de mais, não sei quantas já são, provavelmente mais de trinta mil consultas, vereador Renato, serem adiadas eternamente, porque nunca mais acontecerão. Então, o prejuízo para a nossa comunidade está mais do que evidente. E fecho, então, senhor presidente, dizendo que eu acho que as condições para um futuro impedimento do senhor prefeito estão se acelerando na nossa cidade, seja através do comportamento pessoal dele, bem passível até de análise quem sabe por uma junta médica ou das ações que desenvolve de forma autoritária no município. Então, neste sentido, fica o nosso alerta. Muito obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu vou... O pessoal que nos acompanhe aqui do plenário e também através da TV Câmara, pedi esse espaço para falar de um projeto, mas antes apenas comentar, vereador Uez, que V. Exa. aborda um tema muito pertinente, a questão das árvores. Nós apresentamos um projeto aqui que deu vício de origem e acabamos transformando numa indicação para que o Poder Executivo desenvolva esse projeto do adote uma árvore para que o cidadão possa plantar a árvore com orientação técnica da SEMMA e depois ele possa cuidar inclusive fazendo a poda. A pior contradição que tem hoje é não permitir o cidadão fazer a poda e a SEMMA não tem perna para fazer tudo, não está conseguindo. Aliás, não se vê mais em lugar nenhum poda de árvore. Outra questão que a gente tem que cobrar da secretaria do Meio Ambiente é aquele equipamento comprado há mais ou menos três anos. É evidente que demorou um ano e meio a mais para legalizar ele, mas já faz seguramente um ano que ele está legalizado para transitar na cidade que é um equipamento para tirar os tocos antigos de árvores que foram cortados, que fica feio, fica feio, atrapalha e impede de plantar novas árvores naquele local. Esse equipamento está à disposição da SEMMA. Nós já fizemos um pedido de informações. Na época não tinha operador, mas já se passaram mais de cinco meses. É muito importante que se coloque em funcionamento esse equipamento e também está tramitando aqui um projeto para disposição da fiação de luz com o plantio de árvores, um projeto que está tramitando nesta Casa e que vai disciplinar essa matéria. E com relação às árvores frutíferas, nós temos que reconhecer que, quando o Ari Dallegrave foi secretário do Meio Ambiente, ele plantou uma infinidade de araçá e outras árvores nativas, frutíferas, especialmente na Perimetral. Isso não foi dado continuidade. Então é importante que se continue e que se cuide dessas árvores, que a cidade precisa demais. Nós vamos falar de um projeto de lei que havíamos acertado já, inclusive com o prefeito Alceu. A “palavreado”, como diz o gaúcho. Foi uma sugestão da própria UAB através, na época, de algumas lideranças, dentre elas a Tania Menezes, para que se fizesse o leilão dessas sobras de terrenos que têm por aí na cidade, cujo projeto nós estamos apresentando. Eu trouxe duas fotos, apenas para mostrar o que é uma sobra de terreno dessas, que o prefeito agora está se vangloriando que descobriu isso aí. Quem providenciou isso foi o prefeito Alceu, que contratou uma empresa para fazer esse levantamento. Então, o nosso prefeito é muito bom de propaganda, de marketing. Ele faz uma onda. Ele descobriu que tem um posto de gasolina em cima de um terreno da Prefeitura. Poxa, esse foi cedido em 1990, pelo prefeito Mansueto, para resolver um problema gravíssimo de falta de combustível, que os táxis não tinham como abastecer depois das 18 e nem aos domingos. Então, o que tem que ser feito é ser correto e justo com a opinião pública. Quem iniciou esse trabalho foi o prefeito Alceu. Contratou uma empresa. A sugestão veio da UAB, essa entidade que o prefeito quer eliminar, quer extinguir, que causa tanto mal para a sociedade de Caxias. Está fazendo com que nós sejamos vistos pelos municípios vizinhos como a Sucupira do Rio Grande do Sul. Então esse projeto... Se fosse uma Administração que a gente tivesse oportunidade de diálogo, não precisa apresentar um projeto de lei. Mas como a gente não tem condições de diálogo, vamos fazê-lo através de projeto de lei. Esse terreno, essa sobra de terreno existe há mais de trinta anos. Quando foi desapropriada a matrícula do imóvel para fazer a rótula da Mosteiro, ficou um canto ali. E o proprietário daquele imóvel tentou comprar, quando ele construiu o prédio, porque ele queria de frente com a Perimetral. Ficou um canto ali, explorado por empresas particulares que colocam outdoor, crescendo capoeira, depositando lixo. E está aí há mais de trinta anos essa sobra de terreno, que seguramente, para os vizinhos, ela interessa; para o Poder Público não resolve nada, porque ela deve ter em torno de 40 m², um pouquinho mais, talvez 60 m². Mas tirou a frente do prédio poder ter frente em toda a sua extensão com a Perimetral. Ficou um canto. Tem mais umas fotos aí mostrando o terreno tomado pela capoeira. Esse aqui é outro caso. Aí na Pio XII. Aqui os fundos do terreno, depósito de lixo, capoeira. Esse terreno é do Poder Público, está ali incrustado, não serve para nada. O outro que vem na sequência... Esse é o interior dessa sobra de terreno, quando da desapropriação para executar a rótula da Mosteiro. Pode passar outra foto. Tem outro exemplo, isso aqui é na Pio XII com a Avenida Rossetti. Foi desapropriada uma casa ali da família Tomazzoni para fazer a Pio XII. Sobrou um canto ali, o cidadão está usando. Ok, não temos nada contra ele, mas é uma sobra de terreno da Prefeitura. O cara está usufruindo, Ok. Se não estivesse ali, talvez tivesse virando depósito de lixo, incomodando os vizinhos. Mas a gente trouxe apenas dois exemplos. Na sequência, na Avenida Rossetti com a Moreira César tem mais uma sobra de terreno ali que foi feito para melhorar o raio. Inclusive podia ter sido aproveitado um pouco mais. E assim está cheio de exemplos desse tipo de terreno. Nós estamos, então, apresentando um projeto de lei que, quando da desapropriação dessas áreas e todas essas áreas que a Prefeitura está buscando de volta, aquilo que não for possível dar destinação de equipamentos públicos em noventa dias, que seja encaminhado para leilão no prazo máximo de doze meses, transformando em dinheiro. Cinquenta por cento desse recurso para reforma e construção de prédios públicos, pavimentação comunitária e passeios. Prioritariamente passeios em áreas públicas, que é um clamor. Nunca tem dinheiro, nenhuma secretaria quer assumir. Nós temos extensões grandes de áreas públicas, onde vai lá o Poder Público, notifica os vizinhos a fazer o passeio, e ele não dá o exemplo. Então 50% vão ser destinados para isso, e os outros 50% para compra de equipamentos para a Secretaria de Obras. Isso inclui iluminação, Secretaria de Obras, subprefeitura... É o que nós havíamos acordado no fio do bigode com o prefeito Alceu. E eu tenho certeza que, se o prefeito fosse o Néspolo, nós tínhamos isso ajustado. Então, como agora não se tem a possibilidade do diálogo, vamos fazê-lo através de um projeto de lei para que se dê o destino desse recurso. Nós temos subprefeituras com carregadeiras de mais de 40 anos. Quando ela encrenca, tu não arrumas nem peças. Caminhões, aqueles Mercedes azuis, todos eles têm mais de 30 anos, mais de 30 anos. Imagina o custo de manutenção dessa frota. Retroescavadeiras foram renovadas bastantes, mas precisa mais. Nós tivemos uma verdadeira maratona para conseguir 190 mil para comprar a primeira retroescavadeira nova do distrito de Galópolis. Quer dizer, é complicado tu teres que ficar mendigando, raspando para arrumar um troco para comprar uma máquina. Onde nós temos inúmeros terrenos aí abandonados, que foram desapropriados, sendo utilizados ou pela iniciativa privada ou por ninguém, criando capoeira, como é esse e tantos outros, e que podem reverter em benefício da própria comunidade. Então, nós esperamos contar com o apoio dos nobres pares. É um projeto, volto a frisar, cuja sugestão, na época, surgiu inclusive dentro da UAB, vereador Renato Oliveira, essa entidade, hoje, tão discriminada e perseguida pelo Poder Público, mas que tem prestado relevantes serviços à comunidade de Caxias do Sul. E nós levamos adiante essa ideia que já estava ajustada, combinada com o prefeito Alceu, que deu start para identificar esses terrenos. Alguns seguramente podem ser aproveitados com equipamentos públicos, mas muitos deles a área é insuficiente para qualquer obra e empreendimento. E interessa demais para os vizinhos. Nós tínhamos, eu não sei se ainda tem essa disposição, uma sobra de terreno no Bairro Sant’Ettiene, uma faixa de fora a fora, de 10 metros, no fundo das propriedades aí, que interessa demais aos proprietários, que vão agregar à sua matrícula, vão começar a pagar imposto, e o município vai auferir recurso com o leilão desses... Se na época que foi desapropriado, ali na rótula do Mosteiro, tivéssemos a previsão legal, esse canto já teria sido aproveitado e transformado em benefício para o Poder Público. Então é isso, senhor presidente. Muito obrigado.