Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

quinta-feira, 09/02/2023 - 262 Ordinária

Requerimento nº 6/2023

Maurício Scalco(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhor presidente e caros colegas. Esse pedido visa buscar transparência dos atos do Executivo. A gente sabe que é um problema antigo os ambulantes na cidade, mas nada é tão permanente como um programa provisório de governo, já dizia Milton Friedman. A gente vê os lojistas que geram emprego, renda e impostos na cidade reclamando diariamente. A gente sabe que esses impostos são importantíssimos para manter a cidade funcionando, para pagar a conta da saúde, a conta da educação. Porém, a gente nota que muitos ambulantes não estão gerando impostos para manter a nossa cidade e a estrutura necessária. A gente quer saber sobre o cumprimento desse decreto, que estabelecia limites para as barraquinhas e obrigava o uso das barraquinhas. A gente nota que sumiram as barraquinhas, tem alguns que botaram grandes lonas lá, parecem lonas de caminhão. A gente nota que os espaços que eram predeterminados não estão sendo respeitados. Tem ambulantes lá que tem praticamente uma loja de tênis a céu aberto, obstruem o passeio público. Então a gente quer saber como foi utilizado o recurso público, se as barraquinhas foram compradas com dinheiro público, se foram compradas com dinheiro público e não estão sendo usadas, se foram recolhidas as barraquinhas, onde estão essas barracas. Então a gente quer algumas informações, porque a gente não tem essas informações para a gente poder tomar uma atitude ou cobrar da forma correta. E a gente também quer saber as intenções da Prefeitura de Caxias para resolver de forma definitiva esse problema. Esse problema já vem se arrastando e a gente sabe que a cidade não está atraente daquela forma que foi estabelecido o comércio ambulante ali no centro de Caxias. Muito obrigado, senhor presidente.

Lucas Diel(PRD)

Apartes: Olmir Cadore.

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Senhor presidente, demais vereadores, colegas vereadores. Eu quero fazer uma fala aqui no que tange a esse Requerimento nº 6/2023 desta Casa. Consiste nesse pedido de informação em regime de urgência. A gente sabe que a situação imposta no comércio de Caxias do Sul não é a situação ideal, com aquele comércio ambulante, contudo, o governo não mede esforços para resolver essa questão. Nós sabemos que esse é um problema crônico da cidade de Caxias do Sul, haja visto desde os anos 80, nos anos 90, quando havia comerciantes nas praças públicas, comerciantes lá, principalmente, no Bairro São Pelegrino e todos os esforços que foram feitos naquela época para se chegar a uma situação de ter um camelô, um camelódromo. Não foi uma situação resolvida do dia para a noite.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Nós temos um problema muito sério também na questão da imigração, que veio à Caxias do Sul. E a cidade simplesmente não pode usar de truculência, os gestores públicos não podem usar da força para impedir que as pessoas trabalhem. Contudo, existe a legislação. Nós não queremos diminuir ninguém e nem sobrepor a ninguém, mas estão sendo tomadas medidas nesse sentido. Seu aparte, vereador.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Obrigado, vereador Lucas. Eu participei, no ano passado, até por ser presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, desse projeto, dessa tomada de decisão do Executivo. Ela é parcial, é parcial sim, mas eu, que circulava e circulo no centro de Caxias do Sul, noto, é visível uma melhora na logística da cidade. Antes, a gente não tinha como caminhar, especialmente deficientes físicos, pessoas idosas, era uma poluição total aí em frente ao Pratavieira, especialmente nessa região aí. Agora melhorou sensivelmente. Eu concordo com o pedido de informações, inclusive votei a favor agora no do vereador Scalco, porque é oportuno, não tem como, é possível pedir e o Executivo vai prestar. Agora, que foi tomada uma decisão melhor, foi; e a promessa do prefeito é a que vai ter um local definitivo e eu estou lutando para isso. Eu sei que o empresariado tem razão, paga imposto e os ambulantes estão aí, mas existe um problema social que quem é prefeito, quem é chefe do Poder Executivo não pode olhar de uma forma unilateral. Era isso, meu muito obrigado.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado. Obrigado pelo aparte. O pedido é legítimo e nós estamos aqui justamente realmente para cobrar. Contudo, não há nada para se esconder. Isso é uma prioridade do governo. Evidente que é uma situação provisória, mas tenho certeza de que o prefeito Adiló irá responder, até porque não tem nada para esconder. Todos estão imbuídos em resolver esse problema crônico da cidade, não é. Contudo, isso realmente leva, leva tempo e já se tem um projeto. O prefeito está e já tem uma área que eles estão verificando para abrigar. Contudo, isso vai ser apresentado nesta Casa no momento oportuno.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): O que só causa estranheza realmente é o regime de urgência, uma vez que não houve sonegação, qualquer sonegação de informações a esse tema. O seu aparte, vereador. É a palavra? Era isso então.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Quanto a esse Requerimento nº 6, de autoria coletiva, nos preocupa, e muito, e até o meu amigo vereador Cadore, na sua fala o senhor demonstra uma visível melhora e eu não consigo visualizar isso, sinceramente vereador. É preocupante o abandono que está o centro da nossa cidade, principalmente no que se compete às calçadas do município, às vias públicas ali. Então, outro ponto, vereador Scalco, que nós observamos, inclusive não somente eu, como o senhor e outros vereadores, no ano passado, no primeiro semestre do ano passado, participamos de uma reunião junto ao Executivo, dentro, se eu não me engano, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que nos apresentaram algumas fases, algumas etapas. E uma das fases era a implementação que foi feita desses moldes e o comprometimento do município era que dentro de um ano, se não funcionasse, como não funcionou, porque sumiu barraquinha, aumentaram o tamanho das barracas, estão fazendo do jeito que querem. Então o comprometimento era de encontrar um local para se instalar os comerciantes ambulantes. Até agora não tenho nem informação de qual local vai ser, pelo menos eu. Também faço mea culpa aqui, não fui mais atrás, mas de repente o vereador Scalco que está mais afinco nessa pauta, tenha conhecimento de um local que o Executivo já vai destinar para os comerciantes ambulantes de acordo com os moldes e diálogos que eles tiveram junto ao Executivo e aos comerciantes ambulantes, bem como com a Câmara de Vereadores. Com certeza, com certeza vai valer muito a pena. Aqui nós, obviamente votarei favorável a esse pedido de informações, porque a gente tem que saber onde o dinheiro público, principalmente o dinheiro da população caxiense, está sendo destinado, se está sendo utilizado corretamente, e essa é a real e principal função do vereador: fiscalizar o poder público, o Poder Executivo. Obrigado, presidente.

Gladis Frizzo(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhor presidente, sim. Obrigada, senhor presidente e nobres colegas vereadores. Eu gostaria aqui de parabenizar o vereador Scalco, porque eu acho... Eu digo que é de urgência sim. É um valor que a prefeitura investiu no que a tudo que se pede na prefeitura não tem dinheiro para nada. Nós temos aí pessoas para fazer exames de cateterismo, na lista de espera, de um ano. Nós temos aí jovens que não conseguem, crianças que não conseguem estar na escola infantil porque não tem dinheiro. [ininteligível] na nossa cidade que continuam aí porque não tem dinheiro. Nós temos muros que caíram e os moradores têm que assumir porque a prefeitura não tem dinheiro e não tem material. Nós temos falta de cascalho [ininteligível] que não tem. Então com esse dinheiro que foi empregado, é um dinheiro público. [ininteligível] porque até o momento que tu [ininteligível] com o governo de obras essas barracas e os uniformes que foram doados aos alunos e uma caminhonete de [ininteligível]. São coisas que nós precisamos sim estar cobrando e queremos dar resposta aos caxienses. Então quero parabenizar o vereador Scalco e dizer que votarei favorável sim. Muito obrigado, senhor presidente.[1]

[1] Registro prejudicado por falhas no áudio. A vereadora estava participando remotamente da sessão.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Senhor presidente, referente a este pedido de informações, eu quero dizer aqui que a minha fala vai direcionada para um ângulo diferente. Qual é que é o ângulo? O ângulo é que, antigamente, nós tínhamos o camelódromo. A prefeitura fez um sacrifício tremendo para tirar aquele pessoal da rua e encontrar um lugar para aquele pessoal. Beleza! Conseguiu, ajeitou, encontrou, tirou; ótimo! Agora, nós temos o mesmo problema, só que pior, não é? Um pouquinho pior, porque naquela época a maior parte do camelódromo era lá embaixo na pracinha. Não era tanto disperso na rua como tem hoje. A prefeitura de novo fazendo um grande sacrifício para ver se consegue um lugar para colocar esse pessoal – um pessoal irregular, é importante dizer isso, não paga nada. Colocar esse pessoal. Vamos colocar no sentido positivo. O prefeito Adiló, com muito sacrifício, seu governo e tal, consegue arrumar um lugar, coloca esse pessoal. Daqui um ano vai estar todo mundo na rua de novo, por quê? Porque aqueles que foram colocados vão chamar os parceiros para vir porque vão dizer: pode vir tranquilo, porque dali um ano, dois anos, eles vão para um lugar para vocês de novo . E a festa continua. E aonde tem que investir não se investe. Então a questão aqui, essa não é uma crítica para o executivo. Essa é uma crítica para os executivos que teve antes, um problema para o Executivo que tem hoje, um problema que, se não for sanado, hoje vai ter para o próximo executivo que vier e nós temos que encontrar uma solução, ou se libera geral. Bota quem quer, como quer, do jeito que quer, ou se põe lei. É proibido? Porque eu ouvi dizer pelo secretário no dia que a gente teve a reunião que o vereador Bortola falou: “A gente não pode ir lá e tirar as coisas deles e tirar... A gente não pode fazer isso”. Beleza! Então significa que está liberado o oba-oba. Foi aquela vez, agora de novo. E eu digo para vocês, eu posso não estar aqui, mas daqui dois anos vai acontecer de novo. E aí, vereador Lucas, o dinheiro da escola, o dinheiro da merenda, o dinheiro daqui, o dinheiro dali para essa gente que colabora o quê com a cidade? A pergunta é essa. Qual é a colaboração? Porque aquele cidadão que tem a loja atrás dele, que paga cinco, seis, mil reais de aluguel, mais 10, 12 funcionários, uma montanha de imposto, que não precisa ficar aqui citando, totalmente prejudicado, e é ele que paga o nosso salário. É ele que paga o salário de todo o Executivo, Legislativo, todos nós e mantém a cidade. E aí? Quem é que nós vamos defender? “Ah, mas tem um projeto social.” Gente, eu também tenho um projeto social, mas os projetos sociais têm que ter limites, eles têm que chegar a um ponto e parar, porque senão continua, continua, cada dia mais, continua. E nós vamos chegar aonde? De que jeito? Então esse é o grande problema. Nós temos esse problema na Cristóforo Randon, que eu já trouxe aqui várias vezes essa situação. O prefeito agora preocupado, correndo atrás, porque tem que arrumar um pavilhão para colocar aquele pessoal lá, para poder liberar a rua. Beleza! Encontrou o pavilhão, os caras foram para o pavilhão. Daí a um ano, estão tudo ali de novo. Mas daí é outra turma. Aí o prefeito de novo vai ter que... Quem for prefeito, no caso, não importa partido, vai ter que correr de novo atrás e arrumar outro lugar para botar... Gente! Pera aí, tchê! Nós temos que ter regra. As regras têm que ser respeitadas. Hoje, se nós cometermos um crime, o que a polícia faz? Qual é o dever da polícia? Ir lá passar a mão na nossa cabeça e dizer: “Ah, querido, não faz mais que está errado.” Não, a polícia nos coloca as algemas e nos prende, se nós cometemos um crime. Por que ela faz isso? Porque existe uma regra, tu não podes passar do limite “x’, tu tens que saber até onde o teu direito vai. Nesse caso que nós estamos vendo, foram feitas as tendinhas, e eu parabenizo o Executivo, fez um excelente trabalho, só que os caras pegaram as barraquinhas jogaram fora e armaram uma lona.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Peço o palavra.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Uma lona que pega a metade da estrada, metade da calçada, tranca a visibilidade das lojas, muitas vezes, atrapalha até o pessoal passar. Então isso a gente tem que ter uma regra, tem que acabar. Se é truculento ou se não é, quem que está errado? É aquele que vai lá impor a lei? Ou é aquele que está fora da lei? Por que se não é para a gente respeitar a lei, então não sei o que nós estamos fazendo aqui. Obrigado, senhor presidente.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, presidente Dambrós, colegas vereadoras, colegas vereadores, as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais e os canais da TV Câmara. Acho que a gente precisa fazer esse debate de forma séria, embasados na história e na vocação da nossa cidade e sem maniqueísmos que se apresentam aqui. Eu ouvi duas palavras, eu ouvi, aliás, três eu quero destacar: imigração, gentes e barracão. E eu quero começar por essas palavras. A nossa cidade, Caxias do Sul, ela foi formada por uma opção no império de atrair mão de obra livre de imigrantes da Europa, de regiões da Europa que passavam por dificuldades, no caso a península itálica e o que se transforma depois em Alemanha, porque estavam se unificando. Esses imigrantes vêm ao Brasil com políticas de estado, apoiados por políticas de estado. Então falar em novos imigrantes sem a devida vênia é rasgar a história da nossa cidade, porque os imigrantes que aqui chegaram vieram por uma política de estado com acesso à terra e a condições para que produzissem. Então vamos ser sinceros com a história de Caxias. Se o poder público, vereadora Tati, se comprometeu – e eu já ouvi isso do prefeito Adiló – a buscar uma alternativa, já que esse tema também é tão falado para as pessoas que coletam em relação ao lixo seletivo da Cristóforo Randon, os imigrantes quando aqui chegaram iam para um barracão, onde hoje é a Praça da Bandeira, que também foi construída com verba pública à época do império, porque não tinham onde ficar. Então, se o poder público hoje fará esse barracão e centralizará essas pessoas, fará acertadamente, vereadora Tati. E eu sei que essa decisão na questão da Cristóforo Randon, como a dos comerciantes que são senegaleses, ganeses, especialmente esses, ou venezuelanos, não é uma decisão fácil, até porque essa situação é uma situação específica de Caxias. Se nós formos à Porto Alegre, se nós formos a Bagé, a Rio Grande, a Florianópolis, ao Rio de Janeiro ou em qualquer lugar, nós teremos essa situação. Vejam: eu estou falando da situação. E nós precisamos tratar “essa gente”, que é gente como nós... Porque “essa gente” vai ao mercado, ou não vai? Vai ao mercado, compra, aluga casa. Lá no Planalto, tem inúmeras casas alugadas por imigrantes. E pelo que eu entendo, nós não temos uma política de restrição de imigrantes no Brasil. As nossas fronteiras não estão fechadas.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu peço a palavra, presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu lembro que esse debate aqui na Casa, há muito tempo, gerou polêmica já em outras legislaturas, quando se falava que Caxias tinha que ter porteira, tinha que ter um portão impedindo as pessoas de entrarem. Não. Destaco: Nós precisamos respeitar essas pessoas. São inúmeros os relatos de quando – vereador Lucas Diel, líder do governo – quando os governos municipais não encaram da devida forma e são truculentos, o que nós temos são cenas em vários lugares do Brasil, e isso já aconteceu certa feita em Caxias, meter a guarda, botar a guarda, meter pau nas pessoas. Isso não vai resolver o problema. Não é por aí.

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Não é por aí. Então eu só queria fazer a minha fala atentando a que “essa gente” é gente como nós, que essa é uma questão complexa. Eu ouvi do poder público, vereador Bressan, eu acho que foi do secretário Élvio Gianni, se eu não estou enganado, de que essa seria uma alternativa provisória.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Peço a palavra.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Foi isso que eu escutei. Vejam, aqui eu falo enquanto oposição, mas eu escutei isso do secretário, que era provisória e se encontraria uma alternativa. Mas, à época, inclusive, o secretário disse da dificuldade de fazer um “camelódromo”, um espaço para essas pessoas. Só que vendem meias, vendem produtos que tem um baixo valor e que, dependendo do valor do aluguel, inviabilizaria. (Esgotado o tempo regimental.) Eu concluo minha fala dizendo: O tema é complexo. Nós não precisamos... Não podemos fazer essa discussão de madeira maniqueísta, que essas pessoas têm família, da mesma forma que o comércio tem. E aqui eu não sou contra o comércio, acho que sim, nós precisamos encontram uma alternativa. Só queria que essa discussão não partisse para um lado higienista, que é o que nós não precisamos na nossa cidade. E o governo tem que agir com a devida vênia. No momento oportuno, nós votaremos favoráveis ao pedido de informação e propomos que o governo apresente essas respostas e que siga nessa discussão para encontrar alternativas que humanizem essas pessoas e que, ao mesmo tempo, atendam às demandas dos comerciantes do centro da cidade. Era isso. Obrigado pela tolerância.

Wagner Petrini(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Bom dia, presidente. Já quero, de antemão, antecipar aqui que nosso voto, meu voto será favorável, o da bancada do PSB também. É um problema que já, há bastante tempo, temos na cidade. Mas quero aqui parabenizar o governo pela questão social que foi muito levantada anteriormente aqui por alguns colegas. Eu, como presidente da Comissão de Educação no ano passado, acompanhei muita a questão social aqui no município dos imigrantes em relação aos seus filhos, onde muitos imigrantes procuravam vagas no ensino fundamental, no ensino público aqui na nossa cidade e estava difícil. Hoje, são 600 crianças de diversas nacionalidades já matriculadas aqui no município. Isso é um esforço do prefeito Adiló e da Secretaria de Educação. Então nós temos que valorizar essa questão social do governo em relação a isso. Agora, em relação aos ambulantes, acompanhei muito essa questão das barraquinhas que foram feitas no centro da nossa cidade, mas não tem como dar certo. Quando tu começas com meia cidade contra o projeto, ao invés de ajudar, dar ideia, que é um assunto que há bastante tempo incomoda os comerciantes... Fui muito ligado, participei de diversas reuniões com o Sindilojas. Na época, a presidente do Sindilojas era a senhora Idalice Manchini. Então estive diversas vezes por lá. Mas, na hora que a Prefeitura lançou, então, essa ideia das barraquinhas, as pessoas, ao invés de dar ideia ou ajudar, inclusive pessoas políticas, pessoas que exercem cargos políticos interessantes em nossas cidades, praticamente jogaram contra essa ideia. Então, passou-se a trabalhar, a querer fazer alguma coisa de outra forma. Lembro os colegas que na época também, muito atrás, a questão dos camelôs era uma reclamação para tirar, uns contra, uns a favor, e na época o Paulo Dahmer, inclusive nossos colegas do PSB, que ocupava um cargo aqui na prefeitura, ele resolveu o problema dos camelôs fazendo uma espécie que pode ser feito, que é um centro de compras regrado. As pessoas ali, os camelôs, eles pagam o aluguel, inclusive, para a surpresa de alguns, tem camelô sócio na CDL. Então, o governo pode pensar numa alternativa. Pode-se fazer um centro de compras parecido com um valor menor, mas que as pessoas, ao invés de só criticar, vamos tentar ajudar. Era isso, senhor presidente.

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: Sandro Fantinel.

Texto sem revisão final

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, eu acho que o tema é um tema que vem há muito tempo aqui nesta Câmara, eu recordo o vereador Guila Sebben, na época, que fez uma grande mobilização na cidade, e o intuito do vereador Guila, e eu participei, tinha também uma comissão na Assembleia Legislativa com a participação do Sindilojas, CDL aqui de Caxias, todo um envolvimento da sociedade, e é uma coisa, vereador Scalco, que eu defendo e muito, que eu bato, é a fiscalização. De onde vem essas mercadorias? Para onde vai? Quem transporta? Quem compra? Quem distribui essas mercadorias? Se o prefeito fizesse uma força-tarefa com os olhos do segurança, Receita, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, em uma semana acabaria tudo. Ou o município não tem força de inteligência? Ou o Estado não tem força de inteligência para descobrir isso? Quem que gostaria, vereador Uez, o senhor que é um agricultor, que é um empresário hoje, tem recursos, mas quem que gostaria hoje de estar na Praça Dante Alighieri embaixo de uma tenda vendendo meia para sobreviver? Todo mundo gostaria de ser empreendedor, ter uma lojinha, ter um espaço para poder vender e inclusive arrecadar impostos, gerar impostos. Acho que a grande maioria das pessoas que está ali, se tu pergunta: tu gostaria de estar embaixo de sol e de chuva? Aí a gente grita que hoje, amanhã vai ter uma força-tarefa da Guarda, eles têm que sair correndo ali da praça. Acho que ninguém gostaria de fazer isso. As pessoas gostariam de ter uma dignidade, poder trabalhar. Claro, vereador Fantinel, a cidade cresce, os problemas urbanos crescem na mesma proporção e a gente não consegue conter. As grandes metrópoles são os problemas que a gente vê de forma geral. Agora, nós, enquanto entes públicos, não é, que nós temos a tarefa de ter um olhar especial para a cidade. A gente tem que achar uma solução e a solução básica é passar por fiscalização, o começo de tudo. Porque aqui a gente fala, um fala em construir um centro de compras, o outro fala em penalizar, o outro fala não sei o que lá, mas isso são tudo ações paliativas. É um lençol curto. Tu cobre ali e descobre do outro lado. Se a gente não começar pela fiscalização... Ou será também que não tem lojas, algumas poucas lojas, porque a maioria dos lojistas da Júlio, da Sinimbú, são pessoas sérias, mas algumas poucas lojas – e o senhor sabe, vereador Scalco, o que eu estou falando –, que talvez guardem essas mercadorias dentro das lojas para repassar, para abastecer esse pessoal. Cadê a fiscalização?

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Nós não temos um setor da prefeitura de fiscalização? Então nós temos que ter um olhar mais abrangente para a fiscalização. Eu tenho orgulho de dizer que eu fui eleito vereador, e o senhor, Lucas, hoje suplente, mas também está aqui graças a um vereador suplente nosso, que fez cerca de mil votos, o Cher, um senegalês. E tive, por diversas vezes, a oportunidade de conversar com ele que fez cerca de mil votos, como esse pessoal se desloca lá da África e vem para o Brasil. Vem aqui para sobreviver, para ter uma água, para ter uma comida. Eu espero que nesses próximos anos o Brasil retome cursos profissionalizantes, cursos técnicos, a expansão de campus e núcleos de universidades federais, porque hoje, vereador Renato, está sobrando emprego em Caxias do Sul, mas as pessoas não têm curso de Lid e Metrologia na nossa cidade para poder trabalhar. Um simples cursinho que antes era oferecido de forma gratuita. Quem sabe quantas pessoas poderiam sair das sinaleiras, crianças. Cadê o Conselho Tutelar para atacar essas crianças que as mães estão na frente de todos os mercados de Caxias do Sul com cinco, seis filhos, que deveriam estar na escola e não usando as crianças, aliciando as crianças para pedir dinheiro. Cadê o Conselho Tutelar para isso? Eles deveriam estar na porta desses mercados. Cadê a FAS para dar uma cesta básica? Então é um trabalho em rede. Porque aqueles que estão vendendo ali são ilegais e aquelas pessoas que estão usando as crianças também são ilegais, mas não precisamos ter um olhar voltado para isso, para cursos profissionalizantes para essas pessoas para poderem sair da rua e estar num local de trabalho. Com certeza, entre estar na rua ali embaixo de chuva e do sol hoje, por exemplo, numa instabilidade, eles gostariam de estar numa empresa. Seu aparte, vereador Fantinel.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Rafael. Eu só queria fazer um adendo aí na sua fala, que o prefeito Adiló nos passou a informação que quando ele fez as reuniões com o pessoal ali dos ambulantes, ele disse que ele se comprometia, o prefeito, se comprometia de conseguir emprego para eles nas empresas e eles disseram que não queriam. Então aqui a questão não é criar cursos, fazer isso, fazer aquilo, eles não querem. Eles disseram para o prefeito que aquilo ali é a cultura e que eles vão fazer o que a cultura deles ensinou. Então é complicado, não é? Obrigado, vereador.

PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado. Para encerrar, Bueno.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu não tenho essa informação, vereador. Então não posso afirmar. Obrigado, presidente.

Professor Zanchin(NOVO)

Apartes: Rafael Bueno, Maurício Scalco.

Texto sem revisão final

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Senhor presidente, colegas, existe uma frase que diz assim: “A menor minoria que existe é o indivíduo”. “A menor minoria que existe é o indivíduo” – de Ayn Rand.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Quando a gente fala de minorias, nós temos que entender que chega ao indivíduo. Por que existe o leite integral, o leite em pó, o leite desnatado, o leite semidesnatado, o leite... Por quê? Porque cada pessoa por si busca o seu melhor. Nós estamos falando de um movimento de imigração mundial. Claro que aqui em Caxias também acontece. Muitos brasileiros também estão indo para outros países buscar renda, buscar salário; é um direito, essa imigração. O problema é quando o imigrante vira ambulante ou vira mendigo, esse é o pior. É péssimo nós termos ambulantes, porque está prejudicando demais o comércio caxiense. A gente fala do direito do imigrante, mas também tem o direito do lojista, o direito do balconista, como se dizia, o direito de quem está pagando imposto. Então é necessário, além da fiscalização, e eu quero deixar um recado aqui para a prefeitura e quem está para contribuir, um plano bem claro também de capacitação, mas também de conscientização de que, se você vem para Caxias, vai ter que operar um torno, uma fresa, uma prensa, vai ter que aprender, aí vai ter emprego. Vai ter que... Conforme o perfil de cada cidade. Se você vai lá para uma cidade cem por cento turística, vai tentar aprender uma língua. Então nós precisamos de algumas ações que eu estou me inteirando agora, e a intenção aqui é contribuir, de que capacitemos essas pessoas sim, mas tem que deixar bem claro qual é a vocação de Caxias do Sul. Todas as cidades estão passando por uma mudança de matriz econômica, buscando a tecnologia. Esses dias eu citei aqui o exemplo de Detroit, que é um parâmetro para melhorias para Caxias do Sul, e está funcionando. Então nesse sentido eu quero deixar bem claro para a prefeitura que precisamos fiscalizar. Concordo com o senhor, vereador Rafael, precisamos fiscalizar, mas também encaminhar, conduzir. Esse pessoal precisa pagar imposto, precisa recolher imposto, como eu pago, como o lojista paga, como o balconista e o vendedor pagam. Pagando o imposto, contribuindo, aí sim, aí a coisa funciona. Era isso.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Sim.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, eu só me esqueci de complementar o meu raciocínio. Hoje nem é atrativo mais para os ambulantes estarem na Praça Dante. Se não fosse o Magnabosco, ou o CDL fazer uma atividade de Natal, Caxias do Sul nem teria clima de Natal, passaria despercebida. Hoje, a Praça Dante Alighieri, a sujeira que está, os ratos pegando nas pernas das pessoas, não é, a sujeira que estão aquelas árvores, mal cuidadas. Não é nem atrativo mais os ambulantes estarem ali. Daqui a pouco, vale a pena estarem em outros lugares do que na nossa Praça Dante. Então o senhor que conhece todos os países aí, conhece bastante, o senhor já visitou várias praças centrais e sabe que a nossa está...

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Ambulantes têm no mundo todo, vereador. Nova York tem ambulante, Milão tem ambulante.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Não, estou dizendo as praças, eu estou dizendo as praças.

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Ambulante tem no mundo inteiro.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Mas eu estou dizendo as praças, o atrativo da praça, que a nossa não está tão atrativa nem para os ambulantes. Obrigado, vereador.

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Sim. O meu medo é o ambulante virá mendigo. Está aumentando a quantidade de mendigos, é assustador, mas está ficando feio. Então a gente tem que começar a trabalhar isso. Seu aparte, vereador Scalco.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Parabéns, vereador Zanchin. E o senhor tocou num tema muito importante que é cada cidade tem um potencial, não é? Se vai para uma cidade que é baseada em agricultura, as pessoas têm que saber trabalhar na agricultura. Você vai lá para Vacaria, que planta maçã, precisa de mão de obra na plantação de maçã. Você vem para Caxias, é polo metalmecânico ou do comércio, você vai trabalhar no comércio ou na indústria. E a gente sabe que emprego tem na cidade, a gente pode pegar o próprio Supermercado Andreazza: estão anunciando vagas à vontade, para quem trouxer o currículo, já sai contratado na hora. Só que esse pessoal tem que saber que a cidade tem as vagas de emprego na determinada área es se eles se adaptam a essa área, eles que venham para Caxias para trabalhar. Porque tem que entrar no curso da cidade. Muito obrigado, professor.

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Ok, obrigado, senhor presidente.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bah, eu fico impressionada, porque só piora não é? Primeiro, assim, é tanta... Não, só piora a... Só piora! (Risos) Primeiro, eu queria dizer que eu acho, vereador Zanchin, que tem bandidos e bandidos, não é? Tem bandidos ricos que também não pagam impostos. Então vamos ver quem é que está mais devendo para o poder público? Se são aqueles ambulantes que estão ali nas ruas ou se são aqueles bandidos ricos que estão sonegando? Que, se a gente fizer uma investigada mais afundo, periga achar bem próximo de nós esses bandidos ricos, não é? E também deve ser ótimo... As fake news também continuam não é? Eu não gosto muito desses estrangeirismo nas minhas falas, porque fake news parece uma coisa moderna, mas as notícias falsas existem desde antes das internets, não é? Vereador, tem que falar de novo com o vereador. Sempre falo com o meu vereador aqui do Patriota, não é, Fantinel. Eu conheço vários imigrantes, porque eu, como professora, tenho muitos alunos filhos de imigrantes e tenho muito contato com as famílias de imigrantes que estão implorando por um trabalho. E conheço alguns que, com muito esforço das entidades, não da Prefeitura, conseguem trabalhos com carteira assinada nas empresas. Mas, infelizmente, para a maioria sobra o que é oferecido. Vamos ver os nossos imigrantes lá fora. Vão ver lá nos... em Detroit, onde os brasileiros estão trabalhando. Vão ver na Europa, onde os brasileiros estão trabalhando. Os brasileiros estão trabalhando no que sobra para eles lá, no que muitos europeus, no que muitos estadunidenses não aceitam trabalhar, e nós vamos para lá trabalhar. Vamos fazer um levantamento aqui, quantos imigrantes têm aqui em Caxias e quantos emigrantes têm de Caxias pelo mundo inteiro. Vamos ver o que os nossos estão fazendo lá fora. Será que a gente também não sofre esse tipo de preconceito? Porque isso é um preconceito. Mais do que dizer: “Nossa cidade precisa acolher os haitianos, que não são africanos.” Porque eu já vi muita gente culta botar o Haiti na África, porque são negros, não é? Vamos ver como nós precisamos acolher os haitianos, acolher os senegaleses, os ganeses que também já não têm mais tantos assim, os venezuelanos, mas nós também precisamos ver que nós aprendemos com eles. Eu faço um trabalho nas minhas salas de aula, que eu digo para o meus alunos e minhas alunas: Vocês têm que acolher aquele que vem de fora, porque ele vem de uma outra realidade, com outro idioma.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Questão de Ordem, senhor presidente.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu já falei aqui, eu já falei aqui que o município, e não é só essa gestão, não...

PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Qual é o artigo? Só um minuto.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Art. 192, VIII: Levantar Questão de Ordem. Senhor presidente, a nobre vereadora citou que tem empresários próximos, devem ser de Caxias, que estão devendo impostos. Então a gente gostaria de saber. Ou tira dos Anais ou cita quem são as pessoas.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Vocês citaram os... Desculpe.

PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Pois não. Segue com o raciocínio, Rose.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Não, eu quero saber então. Cita os imigrantes que estão devendo impostos também, como foi citado aqui.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhor presidente, o senhor defere?

PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Eu deferi o seu pedido de... Segue o raciocínio [ininteligível]

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Têm empresários, têm imigrantes, tem gente devendo impostos. Eu não sou obrigada a citar, como não foi, ninguém citou os imigrantes que estão devendo. Citem os nomes dos... (Manifestação sem o uso do microfone) Lá também. É! Então eu me atrapalhei um pouco. Peço para devolver os minutos aí no meu raciocínio... (Manifestação sem o uso do microfone).

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Porque nós precisamos ver o quanto nós também enriquecemos com a vinda desses imigrantes. Assim como, antigamente, nós enriquecemos com a vida dos imigrantes italianos e alemães para a nossa cidade. Qual é a diferença? São brancos? Também eram pobres, muitos cometiam crimes de pequeno potencial ofensivo lá fora e vieram fugidos para cá, ou porque as cadeias lá não tinham espaço, e nós acolhemos muito bem, aprendemos muito com eles e devemos continuar assim. Então nós votaremos favoráveis à questão do pedido de informações, porque é importante fiscalizar, nós concordamos com isso, mas a gente não vai aceitar esse discurso de limpeza, como se acha. “Vamos limpar a cidade?” O Rio de Janeiro... Eu quero dar aula de história aqui também. Tem vários historiadores. Tem economista, mas tem historiadores. Vamos dar aula de história. O que foi a limpeza do centro urbano do Rio de Janeiro lá na Revolta da Vacina. É tirar os pobres do centro e botar na periferia. Aí nós temos uma impressão de que a nossa cidade é limpa e rica. Agora, vamos botar os pobres lá na periferia para ninguém enxergar que a nossa cidade tem pobres. Então nós votaremos favoráveis, mas acho muito importante ponderar o porquê.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Sandro Fantinel.

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu gostaria de dizer aqui que, no momento oportuno, votarei com certeza favorável a esse pedido de informações. Mas eu acho que o tema aqui nas discussões mudou um pouquinho o rumo do pedido de informações. Acho que o objetivo não era esse. Pelo menos para mim, que li o pedido de informações, vereador Scalco, o pedido de informações é importante para que... O que foi proposto no passado? E eu participei de todas as reuniões, inclusive lá em 2012, da transição do camelódromo, que era na praça, para onde é hoje o camelódromo. Estão ali as pessoas pagando impostos, como o vereador Felipe falou, tem gente associada à CDL, bem organizado e tudo mais. O pedido de informações, no meu entendimento, foi para ver a organização, que não está acontecendo hoje. O que foi proposto no início? As barracas, organização, porque existia desorganização. Eles estavam por toda a linha da Avenida Júlio de Castilhos, inclusive já estava ocupando a Sinimbu também, porque estavam na frente do Shopping Prataviera, do outro lado, e a gente lembra disso. E esse remanejo do pessoal foi o quê? Foi construído junto com o Legislativo, o Executivo e as entidades para que fosse a proposta de organizar. Por isso que houve as barracas. Então o pedido de informações, vereador Fantinel, está imbuído na questão de que não está organizado. E a gente aqui... Acho que foi o Rafael que lembrou da questão dos agricultores. Muitos agricultores, vereador Rafael, ficam, sim, debaixo da barraca – não é, vereador Uez? – vendendo lá tanto na Praça da Bandeira, tanto na Praça Dante, quanto lá na Treze de Maio, que também tem os pontos de safra, mas tem organização. E é isso que a gente pede. O pedido de informações, acho que ele deixa claro que está totalmente desorganizado. Quem passa ali pela Montaury enxerga o quê? Uma lona no chão que acaba pegando lá, ao invés de ser no seu espaço, que foi demarcado, inclusive, na calçada, acaba pegando sete, oito, 10 metros. Aí outra por cima, que parece lá um gazebo de praia, que pega mais seis, sete lugares. Então é esse o objetivo do pedido de informações: pela questão da desorganização que está hoje. Aí vamos falar na questão de quem fiscaliza. Eu já trabalhei, tive a graça de trabalhar e a honra na SMU, infelizmente, vereador Uez, o material humano da SMU é curto, o cobertor é curto.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Nós temos poucos fiscais lá. Nós temos muito pouca gente. E qual é o maior objetivo da cidade? É o destravamento na questão dos Habite-ses, dos alvarás, que é onde gera emprego, gera renda, as pessoas conseguem contribuir com a cidade, e infelizmente temos pouco material humano para poder fiscalizar. Então, o pedido informações, acho que ele é oportuno por essa situação. O seu aparte, vereador Fantinel.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Bressan. Assim, eu volto a dizer que concordo plenamente com o vereador Rafael quando ele diz que, se fosse descoberta a origem desse material que eles vendem, talvez terminaria o problema, terminaria o problema. Então, assim... “Ah, mas não é dever da, talvez...”, como eu estava conversando com o nobre colega, que talvez não seja uma obrigação do município, mas o município tem o poder de chamar quem tem o poder para fazer isso, acompanhar e fazer um levantamento, porque se nós fecharmos a torneira, não sai mais água. E é assim que deve ser feito. Obrigado, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Peço a palavra.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Fantinel. Mas cadê a Receita Federal? Está aonde? Está andando de caminhonetão? É o que a gente vê. Infelizmente, vocês viram, e vou dizer porque eu conheço muito bem o passado, que eu acho que a minha vida toda fui comerciante, por diversas vezes, a gente via, vereador Uez, a Receita Estadual e a Federal atacando as perimetrais, atacando por tudo, mas isso 15 anos atrás. De 15 anos para cá, não se vê mais nada. Eu nunca mais vi. Então, acho que quem teria que dar uma voltinha por ali talvez então que fosse a Receita Estadual, a Receita Federal, que fizesse o seu trabalho também, mas, como eu disse, a SMU faz um ótimo trabalho, mas o material humano é curto, o cobertor é curto. Eles têm muito trabalho ali, é destravamento da cidade, principalmente nos Habite-ses e nos alvarás, que acaba, infelizmente, prejudicando essa situação. Mas o pedido de informações que eu voto aqui tranquilamente é na questão da organização, que foi o que foi prometido. A desorganização que estava antes pela organização que não está acontecendo agora, porque, infelizmente, eles não estão cumprindo com o que foi combinado, e a gente gostaria que fosse cumprido. Era isso, senhor presidente.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, presidente. Bom dia, presidente. Bom dia aos demais colega. Bom dia ao pessoal que está nos assistindo. Eu vou dar uma pequena opinião para poder ajudar. Eu vejo a necessidade dos camelôs, vejo a necessidade do pessoal que tem a sua loja, que paga seus impostos e também vejo o outro lado também que é o poder público, tá, pessoal. Vários, desde que eu cheguei em Caxias do Sul, muitos camelôs na rua, sempre encontrei bastante camelôs na rua e passou por vários prefeito em Caxias do Sul e eu creio que todos os prefeitos de Caxias do Sul pensavam em ajudar esse pessoal, que esse pessoal precisa de ajuda. Eles também têm liberdade de vir a nossa Caxias do Sul trabalhar, mas trabalhar corretamente, não é. Tem que ter regras e tem que ter para pagar imposto. Eu vejo que, aos camelôs, foi dada essa oportunidade a eles e vejo que foi de forma para que eles ficassem ali naquele lugar, onde eles não ficaram nesse lugar, já estão tomando outra parte, já estão descumprindo o que foi regrado para eles. Mas também concordo que tem que ter um espaço para essas pessoas que seja um centro comercial, onde tem um centro comercial onde eles vão pagar os seus impostos, eles vão pagar seus alugueis, pagar sua luz e pagar sua água para poder contribuir também para a nossa sociedade. Então eu defendo os camelôs, eu defendo o pessoal aí também das lojas; também o poder público está no caminho certo construindo esse centro comercial para que leve o quanto antes esse pessoal para trabalhar de forma correta dentro de Caxias do Sul como todo mundo trabalha. Obrigado.

Felipe Gremelmaier(MDB)

Apartes: Rafael Bueno.

Texto sem revisão final

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Esse é um debate praticamente eterno aqui na Casa. Quero recordar, o vereador Bressan e o vereador Rafael comentaram, o vereador Muleke também, o que deu certo, o que deu certo foi a criação do centro comercial. Isso deu certo! Está aí para todo mundo ver. Um esforço muito grande do Paulo Dahmer na época, do secretário Louzada, do Cassina quando o secretário do SDE na época ainda. Foi isso que deu certo. Então esse debate tem uma linha muito tênue entre o preconceito e a solução. Nós temos que ter muito cuidado, tem que ter muito cuidado. Esse movimento migratório é mundial. Vereador, só colocar o tempo, por favor. Esse movimento é mundial, então nós temos que entender que isso acontece, até porque saem muito mais brasileiros do que entram estrangeiros no Brasil. Agora aí nós temos que ter a percepção também do pagador de impostos, que é o comércio, que são os lojistas, esse pessoal também precisa ser protegido. Então por isso que eu falo dessa linha tênue. Nós temos que ter o pensamento muito crítico e muito sério porque, na minha visão, só existe uma solução, é um centro de compras. É mais um centro de compras. Nós não temos em Caxias do Sul uma rua desse tipo de comércio. Nós não temos isso em Caxias. A nossa vocação, a nossa cidade é feita diferente. São Paulo tem, Rio de Janeiro tem... Outras cidades têm isso. Nós não temos aqui, que propicia isso. Então o centro de compras dá resultado. Tanto é que muitos desses camelôs da época, que foram colocados no Centro de Compras, hoje são associados da própria CDL. E isso é importantíssimo, a gente entender.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Porque tu acabas dando dignidade para essas pessoas que estão na rua. Ou vocês acham que eles adoram estar na rua, passando pelos mais diversos movimentos do clima, por exemplo, em Caxias do Sul? Claro que não gostam e muitos deles sofrendo preconceito diário. Ou vocês acham que isso não existe? Então a situação é diferente, é diferente. Nós temos haitianos, temos senegaleses, temos ganeses. Estão vindo venezuelanos, estão vindo argentinos, tem muito mais gente vindo para cá, e nós temos que estar preparados para isso. Na minha visão a solução é só uma. Ou o município interfere com relação à criação de um novo centro de compras, ou não vai ter solução. Porque, gente, nós pintamos as calçadas da praça da cidade. O município que fiscaliza contra pintura de calçadas foi lá e fez. Foi uma solução temporária? Sim, mas o tempo passou. Precisa de uma solução definitiva, que até agora não veio. E temos um exemplo do que deu certo. Temos o exemplo do que deu certo, é o centro de compras, está lá. Então... E a coisa vai muito longe, vereador Rafael. O senhor falou da questão da fiscalização, do poder de polícia... São várias questões envolvidas aí nisso tudo. Então acho que é o momento que nós precisamos ter uma definição final e ter um caminho para esse processo todo. Vereador Rafael, seu aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Felipe, o próximo item de pauta, talvez, poderia resolver já esse problema. Se nós tivéssemos a Maesa em Caxias do Sul, seria um grande centro de compras, um grande centro de turismo, onde senegaleses, haitianos, alemães e italianos, todas as nacionalidades que compõem Caxias do Sul, poderiam estar locadas ali, e as pessoas vender as suas origens, vender os seus produtos. Mas cadê a Maesa? Não precisa mais a gente abrir mais um centro de compras em outro local, gastar recursos, se a gente já tem a Maesa. Ou a Maesa vai ficar para quem? Nós temos que defender a Maesa para que fique para nós, para o povo. E não apenas para alguns. Obrigado, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): É isso, vereador. Depois eu vou comentar no debate com relação à Maesa, sobre tudo isso. São oportunidades que vão se criar e que nós temos que saber aproveitar. Então, na minha visão, essa questão do comércio ambulante em Caxias do Sul precisa de uma solução definitiva, porque todo mundo perde; não é só quem vende meia. As lojas que vendiam camisa oficial da seleção durante a Copa e que tiveram camisas vendidas do maior número possível de camisas falsificadas para os movimentos que aconteceram. Então essa pode e as outras não podem? Então os pesos e as medidas têm que ser os mesmos. A solução existe, tem como fazer a solução e o centro de compras está aí porque deu resultado, porque é um debate social, é um debate humanitário e é um debate e um debate econômico ao mesmo tempo.

Tatiane Frizzo(PSDB)

Apartes: Olmir Cadore.

Texto sem revisão final

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Senhor presidente, nobres pares e colegas vereadores. Bom, eu ouvi atentamente a fala de todos os colegas e acho que essa é uma dificuldade crônica pela qual vários governos vieram passando. E, de fato, esse movimento migratório, ele é natural, ele é salutar. Eu estive também, morei durante um tempo em outro país, eu fui para a Austrália, fui para Melbourne e o que eu sinto falta no Brasil é isso: nós somos um país com as fronteiras abertas, um país que acolhe, que recebe, que tem na sua história a importância da imigração, que trouxe para cá pessoas para construir a nossa cidade, e essa é uma história muito bonita, e a gente valoriza isso. Então acho que falta uma política, inclusive, nacional para atrair e para incentivar, porque em vários países isso acontece. Por exemplo, em algumas cidades da Austrália, professor Zanchin, se você quiser estender o seu visto, permanecer naquela cidade, tem determinadas categorias que você trabalha que você tem incentivos. E isso é uma política nacional construída em parceria com as características dessas cidades. Então cada cidade oferece: “Olha, aqui nós precisamos de mão de obra de profissionais da área da saúde, do comércio, da tecnologia.” E assim se constrói uma política boa, importante, que faz com que as pessoas saibam se direcionar: Bom, mas se eu quero trabalhar na área da agricultura, eu vou me direcionar para tal cidade. Então faltam políticas em nível federal que amparem as cidades. Mas eu preciso elogiar, porque há alguns anos a gente teve uma ação bastante truculenta envolvendo guarda municipal que mobilizou as redes sociais e que a gente vê que não deu resultado, ou seja, não é dessa forma com truculência que a gente vai resolver o problema. Essas pessoas, elas precisam ter renda, elas precisam contribuir, e é claro que o ideal, sim, elas precisam estar pagando impostos, retornando para a cidade, porque a cidade investe nas pessoas, e isso é bom para todo mundo. Mas essa solução, ela tem que ser construída em conjunto. E é isso que a gente vê um grande esforço administração em fazer, em construir uma solução. É claro que ela não vai surgir da noite para o dia, porque, se isso fosse possível, já teria sido feito, não estaria sendo novamente discutindo. Porque é um problema que vem de muitos anos, mas eu acho que, sim, que nós estamos no caminho. É uma solução paliativa o que foi feito. Todos nós sabemos, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Élvio Gianni, disse desde o início que estamos propondo com essas barraquinhas é algo paliativo; não é a resolução do problema, até porque, como foi dito, a gente sabe que as condições climáticas de Caxias do Sul não são nada favoráveis para você estar na rua comercializando qualquer coisa.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Então eu entendo que a Prefeitura vem, sim, fazendo esses esforços. Entendo que a Maesa pode ser, sim, um local adequado, importante para esse espaço de centro de compras, e que a gente vai discutir e está trabalhando para que isso se torne uma realidade, mas falta uma política nacional para direcionar e para que a gente possa, de fato, atrair o que está faltando nesse país. Inclusive, aqui a gente poderia falar do Programa Mais Médicos, que foi à época uma alternativa importante. Eu conversei com várias pessoas que foram atendidas por médicos estrangeiros e que tiveram, trouxeram relatos muito bons, e a gente tem que trazer mão de obra qualificada e diversificar. O país é muito grande, ou seja, a gente tem muitas opções de cidades, de estados para se adequar esses imigrantes. Agora não dá para a gente, pura e simplesmente, pensar de forma pequena e fechar as portas, não receber ninguém, porque não é esse movimento, pelo contrário, a gente vê que a taxa de natalidade no país vem caindo, e a gente vai ter logo ali problemas com mão de obra. Ou seja, se a gente não pensar em políticas públicas para atrair pessoas, porque é isso, vereador, é triste dizer, mas o Brasil hoje está perdendo muitos talentos. Eu tenho muitos amigos que foram embora do Brasil buscando mais qualidade de vida. E eu não acho justo a gente negar que ganeses, senegaleses, haitianos venham para o Brasil buscar uma vida mais justa, uma vida melhor com mais qualidade. E pensar nessas políticas tem que ser algo mais amplo. Seu aparte, vereador.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereadora Tatiane, é oportuna a discussão que está sendo feita hoje aqui. Eu sou a favor da reclamação do empresariado. Pagam impostos, sofrem com a sua empresa. Essa é uma posição muito clara por parte deste vereador. Sou a favor do pedido de informações do vereador Scalco, porque o Executivo propôs uma solução que eu considero razoável, mas provisória. (Esgotado o tempo regimental.) A demora na solução está desorganizando a primeira iniciativa, que foi esse passo que o Executivo deu. E eu sou do pensamento de que o Executivo tem que tomar uma decisão rápida, porque o quadro vai piorar.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Peço a palavra.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Era isso. Meu muito obrigado.

PRESIDENTE TATIANE FRIZZO (PSDB): Era isso, senhor presidente. Meu muito obrigada.

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes: Maurício Scalco.

Texto sem revisão final

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Eu conheço... (Manifestação sem o uso do microfone).

PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Juliano, por favor, desligue o... Desligue o microfone, Juliano. Segue, Renato, por favor.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Eu conheço várias pessoas que vieram de outros países e estão trabalhando aqui nas metalúrgicas de Caxias, estão trabalhando no comércio e não vejo grande motivo de... Porque ninguém foi pedir a nacionalidade de tantas pessoas. Por exemplo... Eu quero dar um exemplo para vocês: ficou 90 dias... Precisava do apoio aqui do governo municipal, porque ficaram 90 dias, praticamente, o pessoal ali na Rio Branco. Eles não ficaram só na calçada; eles ficaram na rua também, ali na Rio Branco. Não ficaram só na calçada, eles invadiram a rua. Tiveram cones, secretarias apoiando, pessoas levando rancho para eles. Então, essas pessoas, eu não sei se tudo ali era brasileiro. Tinha pessoas de outra nacionalidade. Talvez não fossem de cor escura aquelas pessoas que estavam ali. Mas, assim, eu vi bandeiras, camisetas do Brasil, um monte, amarelas. Só não vi verdes, só não vi brancas. Quando começou a Copa do Mundo, eu não vi mais nada disso, aquelas bandeiras e aquelas coisas sumiram. Então, assim, vejo que essa situação tem que ser resolvida, mas não é de uma hora para outra. Em 2013, eu estava no governo, o governo Alceu, quando foi mudado. Vereador Rafael, o senhor se lembra bem. As pessoas saíram dali da Praça da Bandeira. Qual foi a maior dificuldade que nós tivemos? O senhor se lembra. Não foi com as pessoas de fora, porque a maioria ali eram caxienses; era o pessoal que tinham as banquinhas de revistas. Eles queriam um prazo maior para poder ficar ali, para se situar melhor. As bancas de jornal, que hoje não se ouve muito falar mais, não é? As bancas de jornal. Mas a Secretaria de Habitação se propôs, na época, a desmanchar de um a um, colocar cada um da sua forma. O Paulo Dahmer foi extremamente atuante no governo na época, que foi, negociou. E ontem, eu vi uma notícia do secretário Giovanni, no qual eu acredito muito, que ele diz o seguinte: o centro de compras... Não vai ser outra saída se não tiver o centro de compras para resolver essa situação. Então, o centro de compras, eu acho importantíssimo que haja, mas não tem uma hora para a outra, porque, em 90 dias, a discussão foi muito pouca, ou quase nada aqui na Casa, quando a Rio Branco... Talvez se tiver muita urgência, dá para passar ali para a Rio Branco.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Um aparte, vereador.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Dá para passar ali para a Rio Branco, porque, ali na Rio Branco, nós temos pessoas que podem ajudar na segurança, inclusive. Podem deixar até as suas banquinhas armadas e sair e dar uma volta, que estão bem seguras. Seu aparte, vereador.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador. Só como informação, hoje está fechando exatamente um ano que foram dadas as barraquinhas para eles. Não faz pouco tempo, faz um ano. Hoje está aniversariando um ano. E eu acho que é justo ter um centro de compras, sim. Eu nunca fui contrário a isso. Porém, eu me lembro nas discussões que ocorreram junto com o Executivo, até na época tinham aventado a possibilidade de botar na área do Peretti, onde era a garagem Peretti, eles. Eles não quiseram, mas eu acho que é a Prefeitura que tem que determinar o lugar. Não é onde eles querem. Todo mundo quer o melhor ponto da cidade, o mais nobre, mas não é. É uma política boa para ajudar eles. O ponto tem que ser determinado pela prefeitura. Não é eles acharem que querem ficar na praça no ponto onde está as Americanas lá na praça ou em qualquer outro ponto, tem que ser o possível para ser feito esse local. Era isso, vereador.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Scalco. Quero dizer que voto favorável ao seu pedido de informações, mas que vejo que essa situação não é de uma hora para outra e dessa forma que está sendo feita. Agora, se tiver uma sugestão que tiver que sair da praça, na Rio Branco, acredito que vão poder atender muito bem essas pessoas, porque ali na Rio Branco ficou 90 dias, muita gente lá na praça, não só... Não, não, na rua, não é, não só na calçada, mas também, mas também ocupada a metade da rua. Acredito que possa ser um bom local com apoio aqui da Câmara.

Velocino Uez(PRD)

Apartes: Ricardo Zanchin.

Texto sem revisão final

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Senhor presidente e colegas vereadores e vereadoras. Como se misturou tudo neste pedido, eu já adianto que vou votar favorável porque o objetivo do requerimento, quando o Scalco me falou que ia enviar para esta Casa é justamente algumas questões, que eu não vou me ater a todas, o que avançou de lá para cá, porque está completando um ano a questão das barracas. Praticamente instigar para que venha mais rapidamente uma solução. O paliativo já está se escutando, mas eu vejo sim que um pouco descambou entre eles, vejo sim lonas espichada, vejo que quando... Praticamente, eles são muito inteligentes, quando percebem que a fiscalização talvez não chega um pouquinho para atender eles avançam. Então, eu não sou contra nenhum dos lados. Como se misturou tudo, gente, e após isso, o município encontrar uma solução parecida, igual aquela dos camelôs. Eu me lembro que uma discussão forte na época, um de um lado, outro de outro e deu certo, não é, Felipe. Agora lembrando que quando os italianos chegaram, disseram que aqui tinha cocanha, e eles se organizaram, vereador Lucas, de uma forma organizada, respeitando, chegaram muitas, talvez pagaram suas terras em troca de produção, e a cocanha não existe. A partir do momento de encontrada a solução desse centro de compras, aí há de haver regras. Não precisa com truculência, com violência porque já mostrou que não deu certo e não é assim que se constrói. Agora, entre eles, eles não se entendem. Eu lembro que ali atrás, no ano passado, quando houve o sorteio dos lugares ali, um aqui, outro ali, nem eles se entende; enquanto lá na feira, os agricultores, que agora tem uma associação, eles se entendem e concordam com o sorteio. O Ponto de Safra, por exemplo, essa semana tu vai lá na Treze de Maio, na outra... Então, há de haver regras. Não precisa truculência. Regras corretas que tem que ser cumpridas, como os agricultores cumpriram quando chegaram aqui fazendo suas lavouras, suas terras. Então, regras iguais para todos. Como se misturou tudo, está crescendo muito nas sinaleiras, usa o cachorro agora para vir vender rapadurinha e quando o contribuinte fecha o vidro, dão soco no vidro, que eu vejo todo dia, quebram espelho, obrigando o contribuinte. Tem uma mulher que fica aqui, eu comentei com a secretária da FAS, aqui na esquina da Antônio Prado, ali, vejam bem, com duas crianças: o que podemos fazer, secretária? “Já foi parado ali e foi oferecido acolhimento. Ela não quer.” Aí ela foge por uns dias, depois volta. Então, o problema é crônico além dos ambulantes. Agora o problema que os ambulantes ocupam toda a rua. Esse é o problema. [Ininteligível] a barraquinha, sim, é muito terrível, é triste, mas o agricultor, desde lá na roça, nem a barraquinha não tem para colher o alimento para trazer para a nossa cidade. Lá na roça, não tem barraquinha, é no tempo, para depois vir ali vender na barraquinha, muitas vezes o vento leva a barraca embora. Agora, a barraquinha não é a solução, é um paliativo. O governo está se debruçando sim. Vai ter. Agora, a partir do momento que se encontra aqueles espaço, as regras têm que ser cumpridas. A regra tem que ser cumprida. Se não pode ser o imposto a altura... E outra, todos os entes, têm que fazer a sua parte. Tem que ter a origem do produto. Como é que o agricultor tem que ter rastreabilidade, tudo, todos esses quesitos? Então, tem que ter a origem do produto. De onde vem o produto que está sendo vendido aqui? Todos os entes têm que fazer a sua parte. Bom, se tem que impor um imposto diferenciado ou menor, justo, correto. Mas tem que ter regras, gente, para ambos os lados. Se tem em um lado, tem que ter no outro. Ninguém deixa de acolher porque a nossa cidade é de muitas etnias e foi assim que ela foi construída, a nossa cidade, mas dentro de regras. Quem pediu aparte? Professor.

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Obrigado, senhor vereador. Um sistema que me atrai muito é o sistema de cooperativa. O sistema financeiro tem cooperativas, médicos têm cooperativas, o sistema cooperativado, a própria palavra já diz, para cooperar, lucrar, dividir ou compartilhar. Dentro das ideias que estão surgindo aqui. Eu concordo que o assunto desviou um pouco da votação, mas eu vejo que todos nós aqui estamos procurando propor sugestões, ideias e melhorias, mas toda classe que tem sistema cooperativado prospera. (Esgotado o tempo regimental.)

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Concluindo, presidente.

VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): É uma ideia aqui, cooperativar.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Talvez eu imagino. A prefeitura estava construindo com dois líderes, e um parece que ia embora, me parece até que não tem mais o líder ali, olhando assim, outra vezes descambou. Quando não há um líder, a coisa descamba, mas juntos temos que encontrar soluções.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Chame pelos sobrenomes, os dois. Uma ideia. Chame de Caregnato e Diel, que daí não tem confusão. Bom, eu quero começar a minha fala dizendo que este é um espaço de divergências e convergências. Mas uma fala que me contemplou muito foi a sua vereadora Tatiane Frizzo. Quero dizer que a sua fala eu acho que traz pontos muito importantes. E que trazem luz à complexidade que esse tema exige. Nós estamos falando de duas questões essencialmente, do empresariado na área do comércio, que se sente lesado, prejudicado em razão do pagamento de impostos. E aqui nós não generalizamos. Eu acho que é uma fala que não dá para generalizar. Nós vamos ter o percentual dos comerciários, dos empresários, de pessoas que sonegam, e é isso. Assim como nós vamos ter um percentual de imigrantes e de todas as pessoas que cometem falhas. Agora, não dá para a gente entrar numa discussão generalizando porque aí a gente escorrega, fica numa linha tênue. Quando a gente discute imigração, nova imigração, de praticar uma palavrinha que se chama racismo. A linha é tênue e esta Casa e a nossa cidade já foi notícia nacional, inclusive, no Fantástico, em face dessa discussão. São pessoas, são “gentes”, como eu falei, usei esse termo no plural, que vieram a Caxias. Nós não temos fechamento de fronteiras. Aliás, muitos que já foram embora. Nós tínhamos um número enorme de senegaleses, que foram procurar emprego em outros lugares. A prefeitura, sim, precisa tomar uma decisão acertada, pensada, humanizada, como já foi tomado no passado quando não era a prefeitura, era intendência à época da imigração, que, com a devida vênia, nós não podemos nem comparar. Não vamos comparar imigração europeia do final do século XIX, com nova imigração do século XXI. Mas enfim eu encerro a minha fala. Voto favorável. A administração precisa fazer sua parte, os outros entes também, mas que a façamos de forma humanizada, com os lojistas e com essas pessoas que certamente não estão na condição mais favorável de ficar na praça, no sol, na chuva, na geada sem condições. Então também ninguém está lá porque quer e temos um número enorme de moradores em situação de rua, e a preocupação é com a humanidade. Acho que é isso. Não é porque vai ficar feio, porque... Não! Com a humanidade. Então nós voltaremos favoráveis.

Maurício Scalco(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, senhor presidente. Concordo com o Lucas, que a gente tem que fazer de forma humanizada, só que eu quero trazer um dado aqui para vocês. Cada 100 empresas micro ou pequenas, 80 fecham no primeiro ano; e somente oito chegam a cinco anos. É muito difícil investir, empreender, no nosso país. Montar uma loja do comércio custa caro, pagar aluguel é muito, é muito difícil contratar funcionários, manter funcionários, pagar todos os impostos. Então a gente tem que vai reconhecer todo o trabalho árduo do comércio caxiense e de quem tenta investir nessa cidade, e a gente tem que abraçar essas pessoas. Essas pessoas geram impostos que ajudam a pagar a conta do Município. A Prefeitura vai ter que achar uma solução? Terá, sim, e terá que ser em breve. A gente não pode pensar que a nossa cidade não tem regras, não é? Que é o que está aparecendo hoje. A gente nota que está uma bagunça ali na praça, parece que a cidade está atirada. Sem falar na parte de zeladoria, como o Rafael falou: a praça está feia, está suja, tem rato, tem buraco. Então, assim, nós temos que melhorar a nossa praça para turismo, usar de forma humana uma forma de botar essas pessoas no mercado de trabalho, de capacitar elas, mas também pensar no lojista, que investe todo o dinheiro da sua vida no negócio, tem um risco absurdo para dar certo, contrata pessoas gerando emprego e, hoje, eles estão sendo, não digo maltratados, mas estão sendo deixados de lado contra um comércio que está sendo ilegal aí. Muito obrigado.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhor presidente, eu vou, como eu ouvi bastantes debates aqui, todos os vereadores praticamente se manifestaram, eu quero só deixar claro mais uma vez o meu voto pelo sim. É pelo comprometimento que tivemos no passado, dentro desta legislatura, que acompanhamos por diversas vezes as reuniões que aconteceram aqui dentro do Legislativo. E eu, vereador Scalco, sou uma pessoa de palavra e quero manter a minha palavra tanto com o Executivo, quanto com as entidades e os empresários que vieram aqui. A gente se comprometeu por diversas vezes, quem participou das reuniões, que nós íamos reorganizar esse pessoal, que nós íamos trabalhar com a organização deles por um determinado tempo e, depois desse determinado tempo, eles iriam ter um local fixo. É isso que a gente vai cumprir, e temos muitas coisas para melhorar. A gente leu agora, de manhã, no jornal, que a lei das fachadas, que disciplina a publicidade visual, está chegando nesta Casa. Como veio, foi retirada para a gente poder trabalhar junto. Então muitas coisas, a gente tem que trabalhar pela nossa cidade e uma delas é essa, então, reforçar aqui o meu comprometimento com os lojistas, com a cidade, que nós queremos o quê? Organização. É isso que nós estamos pedindo, até esse determinado tempo que o governo, o Executivo tem para poder colocar e alocar essas pessoas num local digno e que eles consigam pagar seus impostos e contribuir, sim, o mais possível para a cidade. Era isso, senhor presidente.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Senhor presidente e demais colegas, muito lindo o debate. Gostei desse debate, o pessoal tudo dando sua opinião, opiniões boas para nós chegarmos a um consenso. Eu aqui pensando...

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Para declarar voto, senhor presidente.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): ...olhando o pessoal falando aí, a melhor coisa que tem que ser feita urgente, e feita urgente é um espaço para esse pessoal. Eles têm que fazer um centro de compra, o prefeito tem que ir atrás, locar uma sala, fazer algo com centro de compra para esse pessoal poder vender os seus produtos. Ali no centro de compras, eles vão poder nesse espaço comercializar os seus produtos, onde não vai chover, não vai ter problema do tempo, e eles vão ter a sua responsabilidade de pagar o seu aluguel, eles vão pagar a sua água, vão pagar a sua taxa de luz e vão poder contribuir com a nossa sociedade, através dos impostos. Então este vereador defende que seja feito um centro comercial para essas pessoas, que eles venham ter uma vida digna aqui em Caxias do Sul, mas, sim, com regras, no centro comercial, onde eles vão pagar os seus aluguéis, vão pagar sua taxa de água, sua taxa de luz. Assim, eles vão contribuir para o nosso município. Obrigado, presidente. Vou votar sim.

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhor presidente. Bom dia, senhoras e senhores vereadores, a quem nos acompanha pela TV Câmara. É uma fala e é um tema difícil de ser abordado, mas nós precisamos, com responsabilidade e sem sensacionalismo, tratar todo e qualquer cidadão, independente da sua nacionalidade, com respeito.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Para declarar voto, senhor presidente.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Nós sabemos da importância que tem esses cidadãos que vem e desejam residir em nossa cidade, mas também é preciso que ambos também possam ter a compreensão de que existe um Código de Posturas, uma lei apropriada, e que todo e qualquer cidadão, sejam nós, caxienses, ou qualquer outra nacionalidade, devemos cumprir com respeitabilidade. Então nós sabemos que esse problema precisa ser sanado. O centro comercial é um ponto que está sendo lincado aqui, que é importante para a solução do problema. Mas também, presidente, precisamos entender que, após sendo feita essa construção desse centro comercial, levando esses imigrantes e qualquer outra pessoa que deseja empreender e estar instalada nesse local, é preciso que, após isso, haja uma fiscalização criteriosa e que haja um critério para que isso não venha a ocorrer novamente nas ruas de nossa cidade. Então aqui a gente precisa deixar claro que isso também se soma a muitos que também utilizam o nosso cartão SUS, muitas pessoas precisam do atendimento humanitário com respeitabilidade. E nós sabemos que o poder público precisa, de uma certa forma, ter um planejamento assegurado para qualquer cidadão que venha a residir em nossa cidade possa ter o serviço garantido. Estarei votando favorável no presente oportuno. Obrigado.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Senhor presidente, eu não pensei que fosse se alongar tanto essa discussão. Acredito que seja uma discussão bastante complicada. E aí eu quero dizer o seguinte: a maioria... Talvez não todos, mas a maioria aqui dentro sabe que eu fui imigrante e morei fora do Brasil por quase 14 anos, não foram seis meses. Mas, quando eu cheguei lá, as autoridades me disseram: “nós precisamos de gente para trabalhar, nós precisamos de mão de obra. Para isso, você é bem-vindo. Mas aqui tem regras e, se aqui você quiser permanecer, você é bem-vindo se seguir as regras. Caso contrário, pega a tua trouxa e volta para onde tu veio”. Quase 14 anos; não são seis meses – volto a repetir. Então o que eu quero dizer, gente, é que aqui não é uma questão “ah, mas tem que ter humanidade, porque coitados, porque tem que ajudar”. Ninguém está dizendo que não tem que ajudar. Eu fui feliz porque me ajudaram. Mas a Marcopolo, antes do final do ano, estava fazendo publicidade de que precisava de funcionários, que tinha vagas, e este vereador aqui ligou lá e perguntou se tinha que ter algum tipo de formação. E a resposta que eu tive do RH da Marcopolo foi a seguinte: “diga para quem quiser vir trabalhar que basta que saiba bater palmas que a gente tem emprego”. Então não me venha com essa história de tem que ajudar, que é humanidade, que coitado, que isso, que aquilo e que aquele outro, porque nessa cidade tem lugar, sim, para os imigrantes; tem trabalho, sim; tem abrigo, sim; tem saúde, sim; tem escola, sim – para quem respeita as regras. Agora, quem não respeita as regras, pega as trouxas e vai para de onde veio. Como as autoridades de onde eu estava disseram para mim. (Esgotado o tempo regimental.) Eu respeitei as regras e, por isso, eu fiquei lá quase 14 anos. Meu filho nasceu lá. Eu sou muito orgulhoso disso. Obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Meu voto é sim.

Lucas Diel(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado, presidente. Esse tema realmente é um tema espinhoso, um tema complexo. Como já foi amplamente discutido aqui entre os colegas vereadores, declarar o voto dizendo que sim, vamos votar favorável, até mesmo porque é uma das nossas prerrogativas fiscalizar o poder público, mas também tratando essa matéria com toda a responsabilidade. Vejo que a nossa Prefeitura, o Governo Adiló, está tratando esse tema com muito cuidado e com muita sensibilidade. Assim como o colega vereador foi imigrante, eu também. Fui morar em outro país. A gente sabe como o imigrante é tratado e nós, aqui no Brasil, somos filhos, netos, bisnetos de imigrantes também. A nossa cidade tem um símbolo da cidade, que é justamente o símbolo do imigrante, de acolhida ao imigrante, que é muito importante. Sabemos então que este tema é um tema que perpassa também por este debate, mas, em função da gestão administrativa, sim, temos que ter fiscalização e esse tema, em breve, o governo vai apresentar, assim como também na questão da Maesa vamos apresentar projetos nesse sentido. Então, dizer que votamos favorável ao projeto e em breve teremos uma solução para essa questão. Obrigado.

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, esse é um debate muito complexo. Eu acredito que se demonstra nas falas de todos os vereadores o fato de todos nós estarmos contribuindo para o debate acrescenta ainda mais na complexidade dele. A questão do direito ao trabalho, ele é uma parte fundamental, então ele deve ser garantido aos lojistas e aos imigrantes, mas é importante a gente entender que há um esforço, sim, sendo realizado pela prefeitura. Em 2021, eu estava à frente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e a comissão foi convidada a participar desse debate. Então houve esse esforço do Executivo de ter uma participação ampla dos mais interessados, que eram os imigrantes, de ter a participação do Legislativo e de várias partes do Executivo. Então eu acho importante ressaltar que está sendo feito esse esforço e que está sendo feito da forma correta, que é de uma forma plural, de uma forma coletiva, porque pautas como essa só serão resolvidas dessa forma: se nós pensarmos sobre ela com responsabilidade, com sensibilidade e como humanidade. Eu quero reforçar também que eu me senti muito contemplada com a fala da vereadora Tatiane, que fala muito sobre aquilo que eu penso sobre esse debate. Eu quero me colocar como... Quero me colocar ao lado, sim, dos lojistas da nossa cidade, que pagam seus impostos, que sim, estão sendo penalizados. A gente vê que já teve lojas ali do centro da nossa cidade que foram fechadas. Mas também a gente não pode deixar de estar ao lado dos imigrantes, que infelizmente não estão lá porque querem, porque não é fácil estar no centro da cidade de uma cidade como Caxias do Sul, que tem as interpéries do tempo como o tempo daqui. Então a gente precisa coletivamente estar dispostos não a culpabilizá-los, mas, sim, a encontrar a melhor solução. Muito obrigada e votaremos favorável.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, eu já tinha dito que nós vamos votar favorável, e eu também quero me referenciar a duas falas. Da vereadora Tati, eu já disse para ela aqui no privado, que muito me contemplou, e a do vereador Felipe quando ele coloca que é uma linha muito tênue entre o preconceito e a discriminação, e o que é justo também que é a fiscalização. Mas eu quero dizer aqui também que nós seremos favorável, mas, principalmente, pela questão da fiscalização. Eu acredito que a fiscalização é importante para os lojistas, para as pessoas que estão lá, para o poder público, para a sociedade, mas, inclusive, para os comerciantes desses produtos. Uma fiscalização adequada, as tendas estão atendendo a eles? Eles estão... Por que muitos saíram de lá? Será que eles também não estão explorados de algumas formas por quem faz o comércio? De onde que vem esses produtos? Vêm de quem? A procedência pode ser ruim inclusive para quem está ali na ponta. Então, o que eu quero deixar claro aqui ou nítido, não é, é que a nossa posição é de fiscalizar, mas ambos os lados poderão ser beneficiados com essa fiscalização. O que a gente não quer é fazer uma fala de que todos imigrantes que vêm para cá, ou quase todos, são vagabundos, preguiçosos, estão lá porque querem, porque oportunidades outras têm; mas também que todo comerciante, empresário é digno, é honesto, é isso, é aquilo, porque a gente sabe que tem falhas e problemas de todos os lados. A generalização, sempre disse, em qualquer questão é a pior coisa que. Obrigada.

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador-presidente, eu votarei favorável, mas, vereador Scalco. Quando a gente fala nos imigrantes, quando a gente fala nesses trabalhadores informais que estão na rua, vendendo pão nas sinaleiras. O pessoal que está fazendo malabarismo numa outra sinaleira; o outro vendendo fruta, com uma caminhonete estacionada, mostra que o cenário do Brasil não está bom, porque, se tivesse bom, as pessoas não estariam numa sinaleira, as pessoas estariam dentro de uma fábrica, dentro de um comércio, estariam produzindo. E esses produtos que são vendidos hoje nas praças da nossa cidade, principalmente, nas calçadas são produtos muitas vezes que são fabricados por mão de obra escrava, crianças que produzem, crianças que poderiam estar numa sala de aula. Aqui foi falado muito de países. Já falei e confesso que eu conheço muitos países, mas eu conheço a realidade. Eu não sou tão viajado assim. Mas eu viajo bastante nos bairros da nossa cidade. E eu conheço, por exemplo, alguns bairros da nossa cidade onde a evasão escolar, vereadores Scalco, eu estou falando isso porque entrelaça um tema no outro, os nossos jovens têm que abandonar uma sala de aula que não frequentam ensino médio porque não têm escola próximo a sua casa. Têm que sair lá do Reolon para vir estudar aqui no Cristóvão. Lá do Campos da Serra, tem que atravessar a cidade, porque isolaram os pobres lá, para vir estudar no Melvin, no Imigrante, aqui no Emílio, para pagar uma passagem de ônibus quanto? Três e cinquenta, porque é a metade para estudante, não é? Sete e cinquenta. E acordar às 5 horas da manhã. Então esses jovens para sustentar suas famílias têm que ir para vender picolé, têm que estar ali nos McDonald's da vida, têm que estar “ensacolando” produto dos mercados. Esse é o subemprego. O que nós temos que fazer é retomar, presidente. O senhor que tem o vice-presidente do Brasil, que é do seu partido, é a gente retomar novamente os cursos técnicos para os nossos jovens, escolas técnicas. (Esgotado o tempo regimental.) Mas que a gente possa também, a expansão de campus e núcleos para as nossas universidades federais. Nós temos uma universidade aqui em Caxias do Sul que está quase falida também. Nós temos que retomar bolsas para esses nossos estudantes para ter quadros qualificados nas nossas empresas de Caxias do Sul e, quem sabe, diminuir a nossa pobreza em nossa cidade e não ter mais tendas. Encerrei. Não precisa ficar apertando aí, presidente.

Votação: Não realizada

Ir para o topo

Maurício Scalco(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Diel(PRD) Apartes: Olmir Cadore. Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Gladis Frizzo(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Wagner Petrini(PSB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT) Apartes: Sandro Fantinel. Texto sem revisão final

Professor Zanchin(NOVO) Apartes: Rafael Bueno, Maurício Scalco. Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: Sandro Fantinel. Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Felipe Gremelmaier(MDB) Apartes: Rafael Bueno. Texto sem revisão final

Tatiane Frizzo(PSDB) Apartes: Olmir Cadore. Texto sem revisão final

Renato Oliveira(PCdoB) Apartes: Maurício Scalco. Texto sem revisão final

Velocino Uez(PRD) Apartes: Ricardo Zanchin. Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Maurício Scalco(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Elisandro Fiuza(Republicanos) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Diel(PRD) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Votação: Não realizada

Maurício Scalco(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Diel(PRD)

Apartes: Olmir Cadore.

Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Gladis Frizzo(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Wagner Petrini(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: Sandro Fantinel.

Texto sem revisão final

Professor Zanchin(NOVO)

Apartes: Rafael Bueno, Maurício Scalco.

Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Sandro Fantinel.

Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Felipe Gremelmaier(MDB)

Apartes: Rafael Bueno.

Texto sem revisão final

Tatiane Frizzo(PSDB)

Apartes: Olmir Cadore.

Texto sem revisão final

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes: Maurício Scalco.

Texto sem revisão final

Velocino Uez(PRD)

Apartes: Ricardo Zanchin.

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Maurício Scalco(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Diel(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final