Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 21/09/2021 - 94 Ordinária

Projeto de Lei nº 155/2021

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu quero me manifestar e pedir desculpa, senhor presidente. A vereadora Marisol me corrigiu. Fui desatento. De fato, a desatenção faz parte do processo pedagógico. O problema é desatenção com recurso ou desatenção com um projeto tão importante como esse, que deve ser permanente, que deve ser discutido. Aí a desatenção me parece que é bem mais problemática que de um vereador que errou a manifestação de um projeto. Mas quero falar, estava me manifestando antes, e dizer que esse projeto iniciou nesta Casa – aliás, diga-se de passagem, e é importante rememorar – pelo vereador Rodrigo Beltrão, à época no PT. Bastante tempo atrás. Discutiu, tramitou e não teve muito sucesso. E que surge novamente no governo Guerra, que foi refutado, dizia na minha fala desatenta antes, pela vereadora Paula Ioris com argumentos muito sólidos, criticando o governo Guerra de que não tinha discutido e que, em função da posição do Conselho Municipal de Educação, da comissão de diretores, ele acabou sendo retirado e não veio para votação. Eu sou favorável aos investimentos na área da educação. Quero dizer, vereadora Tati, que vou votar favorável ao projeto, vou votar favorável. Mas o parlamento precisa ser um espaço de discussão. Infelizmente, eu, lá na nossa Comissão de Educação, nosso presidente vereador Bressan, acho que uma das primeiras reuniões que o vereador Bressan chamou como presidente, com a nossa secretária da Educação, Sandra, eu alertava para esses recursos. Já no primeiro quadrimestre, na comissão de orçamento, nós já tínhamos um aceno de que sobrariam recursos. E a minha preocupação é essa, de que nós temos um valor muito significativo em dinheiro para uniforme escolar que, entre as burocracias da licitação, a confecção, a chegada nas escolas, a entrega aos alunos, nós podemos falar do ano que vem. E eu espero estar errado. Se não estiver errado, eu vou cobrar aqui nesta Casa. Porque, foi feito o levantamento desses modelos e dos tamanhos dos uniformes para os alunos da rede municipal? Novamente eu pergunto: O Conselho Municipal, os professores, os diretores, as comunidades escolares, os CPMs foram consultados sobre isso? O argumento da secretária era o frio, mas está chegando o calor. Esse projeto dos uniformes escolares vai se manter ano que vem? Porque, no PL que está proposto nesta Casa, ele é excepcional...

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Peço a palavra.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): ...para 2020, para 2021. Então eu entendo, como educador, como pesquisador da educação, como ex-presidente do Conselho Municipal da Educação, eu entendo que esse processo tão freiriano e dialógico precisa acontecer para evitar problemas. E, como eu disse, que haja um atropelo, se for possível entregar os uniformes ainda este ano, que haja um atropelo, ou seja, vai chegar uniforme, as crianças vão levar esse uniforme para casa, no ano que vem, perde o tamanho, enfim, toda essa questão que a gente conhece bem e que faz parte. Então a minha preocupação é essa de que o recurso seja bem utilizado e, logicamente, que os programas suplementares, todos são necessários e fundamentais. Agora, eu, enquanto vereador, não tenho elementos para dimensionar se o uniforme é o mais importante, a não ser que a justificativa seja a seguinte: nós temos o recurso e precisamos utilizá-lo senão vamos perder. Aí eu poderia questionar, como vereador, seja: Mas não se previu isso? Não se pensou na utilização desse recurso? E a minha pergunta e depois até vamos discutir na bancada e com demais vereadores, talvez surja um pedido de informação, é de que se nós teremos mais recurso nessa condição para ser utilizado e que, eventualmente, venha sobrar recurso. E aí, vereador Renato, vai ser muito problemático em Caxias, com as demandas todas que nós temos nas escolas da rede municipal, com falta de vaga, com a necessidade de comprar vaga na Educação Infantil ou tantas outras coisas, para garantir a inclusão de que nós tenhamos recursos sobrando. Então, assim, é uma ponderação construtiva e que eu acho que a gente precisa fazer neste momento. Obrigado, senhor presidente.

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Lucas, sempre são importantes as opiniões. Nós estamos em uma Casa em que os assuntos devem ser debatidos. Agora, existe a verba, ela tem que ser aplicada, nós vivemos num ano atípico, não precisa dizer, e o Executivo e a secretária da Educação entendeu que, diante de várias opções de investimentos necessárias, infraestrutura de escolas e etc, etc, vagas foi optado e foi decidido pelo uniforme escolar. E todos nós sabemos do grande número de evasão escolar neste momento de pandemia. Todos nós sabemos da crise que atingiu as famílias pelo desemprego, por tantos outros fatores em consequência da pandemia. Então me parece justa a opção do governo municipal, da secretária da Educação de investir no kit do uniforme escolar. Ele vai dar dignidade, ele vai dar autoestima, ele vai dar conforto, e quanto mais a gente atrasar, evidentemente, eu reconheço, ele chega tarde, não tem, não temos dúvidas disso, todos nós sabemos. E foi na última sessão de quinta-feira, várias contribuições dos colegas aqui positivas, não vou citar os colegas, mas todos se manifestaram e contribuindo e não tirando a razão dos pontos de vista colocados, só que o Executivo decidiu, e nós precisamos aprovar. E eu peço a todos que aprovem, porque eu entendo que é a melhor opção e, sim, vai dar um resultado para as famílias, enfim, vai ter um agasalho, porque vai ter camiseta, vai ter tênis, vai ter jaqueta, vai ter várias possibilidades de você usar no verão e no frio. E nós vivemos um clima em Caxias do Sul adverso e complicado e que tenho certeza que o uniforme vai ser, sim, um investimento necessário neste momento. Então essa é a minha colocação. Muito obrigado, senhor presidente.

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, bom dia a todos e todas. Eu gostaria de compartilhar algumas questões que o vereador Lucas traz e aborda aqui em relação à discussão do projeto dos uniformes. Nós passamos o ano de 2021 ouvindo das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município e como isso vai se decorrer para o ano de 2022 devido à pandemia, devido a cortes e reduções de investimentos federais, e a área da educação sempre foi muito atingida. Então, em momento de cobertor curto, onde nós não podemos atingir a todos de forma igualitária, a todas as áreas que necessitam de investimentos, principalmente quando nós falamos de educação os investimentos são inúmeros, eu acredito que precisava ter um olhar mais cuidadoso a qual é a necessidade principal das nossas escolas, e isso feito com diálogo, feito com a participação dos agentes da comunidade escolar, que estão diariamente trabalhando, estão diariamente enfrentando os desafios. Andando pelas escolas, em especial a educação infantil, a gente vê a dificuldade estrutural enfrentada. Têm salas de aula com tamanhos muito abaixo do ideal, nós temos divisões de salas feitas por caixas que foram feitas pelas próprias professoras, cobertas por TNT, que é isso que o professor faz: ele se vira em mil para conseguir manter a qualidade, mas essa qualidade não pode ser mantida sem investimento. Nós sabemos das tantas dificuldades estruturais, e sabemos que isso também diz em relação à dignidade, fala em questão à educação pública de qualidade. Sempre que a gente fala em investir na estrutura, a gente também está investindo num espaço que vai possibilitar um melhor aprendizado, que vai possibilitar uma sensação de pertencimento maior do estudante. Então, a evasão escolar tem diversos fatores. Com certeza a falta de recursos familiares é um deles, a dificuldade de ter a roupa para o inverno, de ter um material escolar necessário faz com que a gente enfrente dificuldades em relação à permanência dos estudantes nas escolas. Se a gente pega uma escola desvalorizada, onde a gente não tenha as classes de qualidade ideal, onde a gente não tenha paredes, onde a gente não tenha a estrutura da sala do tamanho que deveria, onde a gente tem que ver professores que têm que sair de dentro do berçário, deixando bebês de colo sozinhos, porque não têm auxiliar de turma, porque não tem trocador dentro da sala. Tudo isso prejudica e prejudica muito; e tudo isso coloca em risco a qualidade da educação, mas também o permanecimento dos nossos estudantes, a qualidade ofertada pelo ensino dos nossos professores, que sofrem em ver as escolas na realidade que estão. Eu acredito que precisa de muito diálogo quando a gente fala de um investimento tão grande quanto esse que vai ser feito em relação aos uniformes, para ver se de fato é isso que as nossas escolas precisam, para ver se de fato essa é a principal necessidade. E reforços, por que principal? Porque a gente ouve que é um momento de dificuldade financeira e de cobertor curto. Ou tem dinheiro sobrando para investir na estrutura e pra comprar o uniforme; portanto, as dificuldades financeiras enfrentadas não são tantas quanto se diz pelo nosso Executivo; ou a gente precisa ver com clareza, olhar com cuidado e com diálogo qual de fato é a nossa prioridade para garantir uma educação pública de qualidade, com permanência, com efetivação. Então, deixar aqui a contribuição. Muito obrigada.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhor presidente e nobres colegas.

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Se o senhor se sentir à vontade e quiser usar a tribuna, não tem problema nenhum.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Pode ser aqui. Tranquilo. Só organizar o microfone. Nós estamos diante de um projeto de R$ 9.194.939,00, que vai beneficiar 42 mil alunos: camisa manga longa, calça, jaqueta, bermuda, meias e tênis. Quero lembrar que os estudos da Secretaria da Educação migraram para as 83 escolas, mais 20 turmas, mais 20 turmas. Para vocês terem uma ideia do quanto a pandemia levou dificuldade às famílias, ontem, o Postão 24 Horas atendeu 264 pessoas, e eu acredito que mais de 100 desistiram, porque passou de seis, sete horas. Então, quando nós lembramos o que a secretária Sandra diz, que quase mil crianças não retornaram e muitas por constrangimento de não ter um tênis, de não ter uma calça, eu digo que todos nós temos que mobilizar a presencialidade. Nós precisamos, nobre presidente. Então, quando eu falo desse projeto... “Ah, mas não há avaliação familiar” – não há avaliação familiar, não tem avaliação social, precisaria. Mas nós temos o compromisso, e aí eu digo o seguinte: os CPMs das escolas precisam melhorar. Eu fui presidente do CPM do Matteo Gianella e lá cobrávamos dos pais, mesmo que 50% não contribuíam. Lá foi colocado 100 guias, foram trocados quadros, foram colocados projetores. Por quê? Porque era para melhorar a vida dos alunos. Então, o uniforme precisa ser obrigatório, exigir presença, sem camiseta de time de futebol. E disso tem compromisso os pais e também o CPM. Inclusive nós temos um projeto aqui nesta Casa para padronizar os uniformes e nós fizemos duas emendas a esse projeto e nós retiramos, porque a Grégora esteve lá conversando, e esse recurso tem que ser utilizado. E nós queríamos garantir que o aluno... que fosse reaproveitado o uniforme, porque muda prefeito e aí gosta mais do time do Caxias e quer fazer os uniformes grenás, mas, infelizmente, não dá tempo. Infelizmente, não dá tempo. Então quando falo do Basílio Tcacenco, vou falar das duas escolas com menor IDH da cidade: Basílio Tcacenco e a região do Tancredo Neves. Eu pego o Basílio Tcacenco, que tem ali alunos do aeroporto, do Jardim Teresópolis, Consolação, Monte Carmelo, quantos por cento dos alunos precisam? 100% dos alunos. Quando eu pego o Tancredo Neves, que tem um número de 900 alunos, Canyon, Portal da Maestra, Belo, precisam dos uniformes. Por quê? Porque nós precisamos trazer de volta esses alunos. “Ah, mas faltam fechamentos de quadras”, faltam muitos fechamentos de quadra. “Faltam salas de inclusão digital”, faltam muitas salas de inclusão digital, faltam. Falta melhorar as escolas? Falta melhorar as escolas. Mas nós temos qualidade na nossa educação, que quase se compara ao particular. Então, sim aos uniformes, sim aos uniformes, e que os CPMs, que o corpo-diretivo trabalhe e verifique: bom, tem mais condições? Faz com que o CPM contribua para melhorar a escola. Agora, esse recurso precisa, é um momento atípico, nós estamos no pós-pandemia. E quando se fala de educação e saúde, tem que utilizar bem o recurso. Então, vou votar sim. Vou votar sim. O projeto veio meio às pressas (Esgotado o tempo regimental.), mas tem que ser usado para nossas crianças, que com certeza, vai voltar muito mais a presencialidade. Obrigado, senhor presidente.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhor presidente. Eu acho que escutando atentamente o discurso e a posição do vereador Dambrós, a gente entende o que está acontecendo nos dias de hoje. Falei na tribuna na quinta-feira passada que a gente falava era de miséria. A pandemia veio e também não avisou. O recurso está aí, foi em cima, mas nós também tínhamos uma questão que pandemia não se sabe quando viria, quando vai terminar e até onde vai. E nós sabemos essa situação que virou a questão da miséria. Eu, quando estudava, vereadora Tati, e estudei só em escola pública, no Cristóvão de Mendoza, a gente se quer tinha uma classe que era... ou estava toda torta ou toda quebrada, janelas caindo, isso era no ano de 1996, e a gente sabia da dificuldade que era. Escola no São Caetano, onde estudei da primeira a oitava série, era campinho de terra, sequer tinha uma quadra de futebol. Hoje a gente tem quadras de futebol, quadras cobertas, o ensino melhorou e muito. Precisamos ainda mais, a gente sabe disso. Ano de pandemia não conseguimos aplicar o recurso que tanto é falado dentro desta Casa, mas a gente sabia o porquê. Os vereadores que estavam presentes sabiam, tivemos problema na questão da educação infantil que foi paralisada as aulas por longo tempo. Tivemos problema na questão do transporte escolar, vereador Marcon, que não pode trabalhar e aí tu vai pagar as pessoas sem trabalhar? Então tem que ter é muita responsabilidade com o dinheiro público, muita responsabilidade. E a evasão escolar, que a gente bate tanto aqui e a gente conversa, está ligada, com certeza, ao uniforme, o tênis, a camiseta e a jaqueta. No período do inverno, quando voltou às aulas, a gente debatia que as salas de aulas tinham que estar abertas as janelas para poder circular e muitos dos vereadores desta Casa: Mas eles não têm nem roupa para ir para a sala de aula. E a gente sabia que era complicada essa situação do uniforme, de uma jaqueta. Então acho que agora é o momento certo. Se caso não conseguir entregar tudo ainda este ano não tem problema, não vai estragar desde que seja bem feita a questão da escolha. Claro, todos os alunos vão ter o direito, mas tenho certeza absoluta que os mais necessitados as professoras sabem. Quem está lá no dia a dia e o senhor que é professor, vereador Lucas, sabe das dificuldades porque trabalha diretamente com as famílias e eu sei que principalmente nos bairros o professor tem um acesso à família direto... Não todos, é claro, porque tem muitos pais que sequer vão até a escola para saber como está o andamento do ensino do filho, mas muitos vão e os professores sabem a necessidade desses alunos que mais precisam. Então eu acho que estamos votando um projeto de extrema importância. Como disse no passado, ali na tribuna, gostaria que tivesse sido aprovado ainda antes, esse projeto, acho de extrema importância, mas acho que o momento é impar, a gente tem que nos solidarizar com as famílias e principalmente a evasão escolar que é a maior preocupação. Se for por causa do uniforme estamos votando mais um quesito aqui que podemos ajudar essas famílias. Já estamos com mais de 20 milhões em obras aplicado, tenho certeza que ainda mais vamos aplicar. Não vamos conseguir fazer tudo? Sim, não vamos, mas acho que estamos no caminho certo. Então no momento oportuno, com certeza votarei favorável e tenho certeza absoluta que um planejamento forte junto com a Smed nós vamos conseguir fazer essa distribuição de acordo com os mais necessitados que é de extrema importância para a volta desses alunos ao presencial, que foi onde a gente brigou por muito tempo aqui dentro desta Casa. Muito obrigado, senhor presidente.

Marisol Santos(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada, senhor presente e nobres colegas. Primeiro, vereador Lucas, desculpa se o senhor ficou chateado que eu falei atentar. É importante até que a gente explique, para quem está nos acompanhando de Casa, hoje o presidente chamou atenção do vereador Sandro Fantinel, há pouco, que ele quase perdeu o tempo da Declaração de Líder e disse: Vamos nos atentar, o senhor precisa se atentar. Então era dessa forma que eu queria dizer “vamos se atentar”, o projeto que a gente estava em discussão não era aquele que o senhor estava defendendo. Eu também acabei de ficar desatenta aqui, muito obrigada, vereador Renato Oliveira, tinha esquecido de colocar o tempo do vereador Cadore. Sim, desatenção faz parte do processo pedagógico e não tenho a menor dúvida que faz parte também do projeto político, eu tenho certeza disso. Às vezes a gente se preparou para defender algo que a gente acredita e acaba, talvez no impulso, entrando na discussão um pouco antes. Como eu disse, isso eu acho que sim, que faz parte. Isso acontece mesmo quando a gente é favorável à proposta, mas quer se manifestar de outra forma. Acontece. Mas é bom quando a gente admite que a gente foi desatento. Muito obrigada de novo, vereador Renato. Quase que tinha esquecido o tempo. Eu quero deixar claro aqui, gente, que o voto, nesta Casa, ele é pessoal. A gente pode vir aqui e defender aquilo que a gente pensa, mas cada um tem que votar dentro daquilo que acredita. Eu, presidente Velocino, acredito profundamente que essa é uma excelente proposta. Uma proposta que, aliás, foi apresentada nesta Casa. E eu preciso só abrir um parênteses para dizer do meu orgulho, mesmo, desde governo que está hoje administrando Caxias do Sul, que todos os projetos ele traz aqui nesta Casa, coloca em pauta, convida todos os vereadores para que os vereadores consigam compreender e tirem as suas dúvidas. Então, parabéns mais uma vez. Esse projeto está aqui desde o fim de agosto, a gente vem discutindo, deu tempo para essa discussão. O vereador Dambrós acabou de falar que eles haviam inclusive colocado algumas emendas; o vereador Felipe também já falou sobre isso, colocou uma emenda, discutiu, acabou retirando. Então tivemos bastante tempo para discussão e para tirar as nossas dúvidas. Agora, quem é encontra, vota contra. Não tem problema nenhum. Com toda a clareza. E depois converse com a comunidade e explique porque foi contra um projeto como esse. Porque eu ouvi aqui na Casa... Eu fui professora, eu vivia essa realidade. Eu já falei aqui, eu vi os meus alunos indo para a aula de chinelo Havaianas num dia frio. Eu vi. Mas tudo bem, faz um tempo que eu estou fora de sala. Mas eu ouvi aqui de quem ainda tem uma participação mais efetiva, que estava em sala de aula há muito menos tempo do que eu, justamente o que o vereador Bressan falou, que nos dias mais frios, quando a gente estava voltando presencial, era inclusive um argumento para não voltar, porque as salas tinham que ficar com janelas abertas, tinha muito vento e era muito complicado para essas crianças. Qual é o nosso argumento para dizer não a essa possibilidade? Eu não consigo ver. Mas, como eu disse, é uma questão absolutamente pessoal. Eu também ouvi aqui que, como vereadores... E é uma prerrogativa nossa que a gente discuta, isso é óbvio. A gente tem que discutir, tem que trazer as nossas opiniões. Mas eu ouvi aqui que, como vereadores, nós não temos as melhores condições para definir onde os recursos devem ser aplicados. Pois aí eu digo: eu prefiro deixar essa decisão para quem efetivamente conhece e está acompanhando diariamente o sistema. Até porque vocês devem lembrar, é difícil esquecer, porque geralmente alguém vem e fala de novo desse assunto, mas vocês devem lembrar, eu já ouvi aqui colegas duvidando de que as obras importantíssimas, conquistas importantíssimas da nossa comunidade, elas iam prosseguir. Aquele momento em que a gente teve que votar uma alteração do escopo de um financiamento para não perder aquilo que a gente já tinha investido, para não perder esse recurso com juro baixo. Vocês lembram disso. A gente fez o quê? A gente tinha dúvidas. A gente fez o quê? A gente decidiu confiar, colocar nas mãos do nosso prefeito Adiló, da vice Paula e da secretária Sandra a conclusão dessas obras, apesar daquela alteração. Então está aí a maior prova que, confiando nas pessoas que realmente estão no processo, a gente consegue que as coisas funcionem, porque as obras estão tendo continuidade, os processos estão andando. Então essa é a minha opção. Com certeza voto favorável. Não teria como explicar à nossa comunidade, não teria argumento nenhum para dizer para a nossa comunidade que a gente não estaria fazendo isso. E mais uma vez eu só repito: o uniforme escolar tem que ser para todos, independentemente da questão financeira, porque nós queremos uma escola sem discriminação. Educação é direito.

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes: não houve

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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Primeiramente, dizer que não tem como nós nos posicionarmos ao contrário de um projeto como esse, caracterizando a defesa das nossas crianças e adolescentes. Mas nós sabemos também que esse é um momento ímpar, de que nós venhamos aqui, neste instante, consertar um projeto que, diga-se de passagem, deveria ter sido aprovado já na legislatura passada, e que nós, hoje, não precisaríamos estar aqui a propor a votação desse projeto. E nós não podemos, com uma cortina de fumaça, dizer que o problema, hoje, de nós estarmos aqui votando esse projeto é a situação da pandemia. Não, a pandemia é mundial, afetou todos os países, todos os municípios, estados e assim por diante. Esse recurso precisa ser aproveitado, pelo que nós entendemos da fala do Executivo, para que consigamos, então, fazer com que essas famílias e essas crianças possam ter a possibilidade de ter esse uniforme de poder também de uma certa forma serem incentivados a estarem novamente na escola. Mas é um projeto que poderia também de uma certa maneira, eu não sei a complicação, mas seria ideal que já pudesse acontecer ele a partir de 2022, até dando ao Executivo condições de fazer todo o planejamento estratégico, a confecção, a licitação. A partir de 2022, teria esse tempo para que então tivesse a utilização para esse novo ano. Enfim, mas fica a cargo do Executivo, é a função do Executivo saber a melhor data de poder, então, fazer com que esse processo seja exequível. Mas nós também precisamos falar aqui, senhores e senhoras vereadoras, que este é um ponto em questão. O que nós também podemos aqui estudar e também propor como sugestão ao Executivo de que essas mil crianças que o vereador Dambrós colocou que se encontram fora das escolas, que o Executivo possa pensar numa situação de que essas crianças possam ter aquelas escolas que já têm a alimentação ali do meio-dia, o café, pudessem também ter uma alimentação a mais. De repente até no final do dia para condicionar e favorecer também com que essas crianças fossem incentivadas a estarem na escola não apenas também para receber uma educação presencial, mas também para terem então a questão ali da alimentação que, às vezes, não se encontra dentro das suas respectivas casas, pela situação da vulnerabilidade social que, hoje, o município, o país, enfim, o estado enfrenta. São formas de que nós podemos de uma certa forma fazer com que essas crianças de uma certa maneira possam de uma forma estarem mais presentes dentro das escolas e também de uma certa forma garantir a elas o alimento do dia a dia. Nós estaremos acompanhando, votando favorável a esse projeto, fazendo com que esse projeto, de fato, se torne exequível e que ele se replique de uma certa forma também, a partir de então todos os anos na nossa rede municipal. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

Tatiane Frizzo(PSDB)

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VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Senhor presidente e nobres pares, colegas vereadores. Hoje, pela manhã, eu tenho o hábito de, ao me deslocar à Câmara de Vereadores, ouvir a Gaúcha Serra, eu estava atenta à programação da Gaúcha Serra, eles estavam falando a respeito de uma pesquisa da Assembleia Legislativa que revelou que 45% dos gaúchos perderam mais da metade da renda na pandemia. Esse é um dado importante e essa pesquisa, na íntegra, ela vai ser explicada, já fica o convite para quem puder acompanhar nas redes sociais da Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul essa pesquisa que trará os maiores detalhamentos para que o Estado possa pensar em políticas públicas para auxiliar os cidadãos que hoje estão com essa dificuldade e são inúmeras as famílias.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Eu, como o vereador Bressan, também vim de escola pública, estudei no Cristóvão de Mendoza, e como bem disse o vereador Bressan, tínhamos inúmeras dificuldades. Era vidro quebrado; no ginásio, a gente tinha que cuidar onde pisava, porque o piso era solto. Então a gente passava por inúmeras dificuldades de infraestrutura nas escolas. Mas o que a gente tinha, de fato, de importante era a possibilidade de estarmos uniformizados, de os nossos pais e mães terem as condições econômicas de prover o básico, e nós tínhamos o restante ali na escola, apesar de todas as dificuldades. Eu vejo, e é um episódio muito marcante na minha vida, e isso foi uma questão pessoal, que teve um dia de inverno muito frio, eu era pequena, devia ter nove, 10 anos, e olhei para o meu pai e disse para o meu pai que eu não queria ir para a escola naquele dia. Chovia, era frio, a gente ia a pé para a escola, eu e a minha irmã, e o meu pai me olhou nos olhos e disse: “Filha, tu precisa ir. É importante para o teu crescimento, para a pessoa que tu vai te tornar lá na frente”. Ele me dizia que quando ele e os irmãos dele iam para a escola, eles sequer tinham uma havaianas para ir, presidente. O meu pai disse que chegou na escola, nos dias de inverno, ele chegava para a professora e chorava, porque ele chegava com os pés congelados, e mesmo assim, ele ia para a escola. Depois daquele dia, colegas vereadores, eu nunca mais reclamei de ter que ir para escola em dia frio, porque eu tinha um tênis, porque eu tinha um casaco, porque eu tinha as condições necessárias para isso. A gente tem realmente que pensar naquelas pessoas que não têm essas condições. Esse projeto vem num momento em que a situação se agrava. É uma situação extraordinária, que sem dúvida exige uma medida extraordinária também. Que bom que o município tem essa possibilidade de auxiliar as crianças com esses uniformes escolares, que bom que já há uma busca ativa dessas, mais ou menos, mil crianças, que não retornaram às escolas. Já está se fazendo essa busca ativa dessas crianças, porque lugar de criança é na escola. Reitero aqui o convite para que todas as pessoas acompanhem esses dados que serão divulgados, que são importantes e que fazem com que a gente olhe o momento de forma excepcional. Há muito o que se investir nas escolas? Eu não tenho dúvidas. A gente tem escolas que precisam de quadras fechadas, a gente tem situações de escola onde não temos ainda acessibilidade adequada para cadeirantes, deficientes visuais. Tudo isso precisa ser visto, sim, mas, neste momento, a gente não pode deixar de olhar para aqueles que mais precisam e que foram tão afetados durante essa pandemia. Em momento oportuno, votarei favorável.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

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VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Senhor presidente e demais colegas vereadores. Eu não poderia também deixar passar em branco essa necessidade que tem dos uniformes. Um projeto como este vem em boa hora, como diz a vereadora Tatiane. Esse projeto vem em uma época de pandemia, em uma época em que tem que se reduzir, todos os pais estão com dificuldade de pagar aluguel, estão com dificuldade de pagar vans. Eu sei de diversos pais que não conseguem pagar vans e que estão mandando seus filhos para o colégio a pé. Muitos estão a pé indo para o colégio. Agora, o prefeito municipal teve essa sensibilidade de fazer esse projeto, que vem trazer uniforme para as crianças. Só não valoriza esse projeto quem nunca passou por essa necessidade. Eu estava vendo a vereadora Tati falando e eu também passei por essa necessidade, onde o nosso colégio ficava há 10 km. Nós caminhávamos todos os dias a pé e nunca tivemos uniforme para poder ir ao colégio. Nós sempre íamos com a nossa roupinha mesmo, o colégio não tinha uniforme. Sei da grande necessidade dos bairros de Caxias do Sul. Eu que vivo visitando os bairros em Caxias do Sul, conversando com os colégios, sei dessa necessidade e da falta dos uniformes aqui na cidade de Caxias do Sul. Muitas crianças não têm condições de comprar, muitos pais não têm condições de comprar esse uniforme. Agora, com a chegada desses uniformes, com certeza vai dar mais estabilidade aos pais que possam também tratar melhor a sua família ou até mesmo fazer um rancho melhor, até mesmo pagar o seu aluguel, pagar sua água, sua luz e até mesmo dar dignidade aos seus filhos. É muito importante esse projeto. No momento, eu votarei sim; e, se tivesse que votar de novo, votaria sim, sim, porque eu sei quanto tem essa necessidade. Eu lembro, tempos atrás, que as professora, junto com o COM, faziam rifa para comprar uniforme para essas crianças que não tinham, pessoas necessitadas que não tinha como comprar o uniforme, essas pessoas faziam rifa nos colégios para comprar. Então, parabéns a todos que vão votar sim. Parabéns ao prefeito municipal. Parabéns a todos os envolvidos nesse projeto. É um projeto muito fundamental, um projeto muito bom. No momento oportuno, vou votar sim. Obrigado, presidente.

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes: não houve

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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador-presidente e demais colegas vereadores. Quero dizer que voto favorável a este projeto, mas a minha indagação é se... Se possível gostaria de votar favorável a este projeto hoje e antes do fim do ano, se for possível, votar outro projeto semelhante a este para o ano que vem. Para o ano que vem, porque se este aqui é para este ano, não é. Hoje – já foi falado aqui por alguns colegas – tem a evasão escolar, tem a rotatividade dos alunos. Então, se puder votar este projeto hoje para este ano, que é isso que está sendo programado, e daqui uns dias, antes do final do ano, votar um outro projeto que, sem urgência, chegue aqui na Casa para se votar para o ano que vem. Ou se se tem algumas dúvidas, porque tem nove milhões e pouco aí no caixa do município, que veio do governo federal para essa questão da escola... Veio para a educação. Então, assim, veio para educação e o município decidiu essa questão. “Se for por isso, está sobrando dinheiro em caixa, nós vamos por aqui”, a opção foi essa, quem está lá dentro da Secretaria talvez se reuniu com as direções, não sei, com o Conselho, não sei disso, não é, de repente o governo municipal se reuniu... Porque quem vai entregar esses uniformes serão as direções das escolas, eu acho que esse diálogo já houve, eu acho, estou dizendo aqui porque não conversei com ninguém, não é, porque se eles entregarem conforme o aluno, esse aqui ficou folgado, ficou justo, não sei o quê. Então, assim, eu acho interessante porque se tiver algumas falhas agora, isso também não chega a ser problema porque vai ser... É uma coisa, é um projeto pioneiro que o Executivo está fazendo, educativo, e o uniforme não deixa de ser uma segurança também, uma segurança. Porque se a direção da escola está lá dentro da escola e vê alguém que está sem uniforme: “Olha, o que aquele guri... Aquele lá era aluno nosso até este ano, no ano que vem... Ele já está fora da escola. Está lá dentro do pátio. O que está fazendo?”. Nós precisamos de segurança dentro... Isso aí também ajuda bastante nesse sentido. Isso ajuda bastante nesse sentido. Eu quero dizer que quando vejo um projeto desses, por isso que eu digo que espero que seja uma continuidade, seja um passo dado, pode ser que tenham algumas falhas, tudo bem, porque quero dizer o seguinte: eu fui para a escola, algum tempo atrás, de pés descalços, eu fui para a escola. Cheguei lá, a direção da escola o que fez? Me mandou embora: “Hoje, nesses dois dias, tu não podes vir. Vou falar com tua mãe”. Eu disse que com meu pai estava difícil porque ela saía de casa às cinco da manhã e voltava às nove da noite, mas... Porque eu tinha molhado a minha conga. Quem é a gurizada que não ia jogar bola? Fui jogar bola em um dia que nem hoje, com chuva. Cheguei, não deu tempo de secar, botei no fogão, não deu tempo de secar e pronto. O que eu fiz? Fui de pés descalços. Eu e mais dois colegas fomos, vereador Lucas, dispensados da escola naquele dia. “Oh, vocês três aí estão mal agasalhados.” Isso foi lá no ano de 1972, 1973, por aí. A diretora, eu lembro muito bem, sei até a casa onde ela morava. E quero dizer que eu comentei quando estava este debate, comentei com o vereador Marcon, com o vereador Scalco, que estavam aqui próximo, eu tenho ainda uma sacolinha que eu ganhei ainda da professora Clarice, que morava ali no Pio X, morou por muito tempo ali, porque nós... Não era exceção, não era só comigo, não era exceção, todos usavam o saco de açúcar, era isso, era a nossa sacola. O de arroz era a nossa sacola, e ela meu deu uma sacola... Eu era da mesma idade dos outros, como eu alcançava no quadro, ela disse “vou te dar um presente”. Mas cheguei em casa com aquela sacola, era uma sacolinha pequena, azul, na frente branca, eu tive que dar varias explicações para minha mãe e para meu pai. “De onde é que tu trouxeste isto? Quem é que te deu?” Então era coisa... Eu me lembro como se fosse hoje, vereador Lucas. Assim, esse uniforme eu acho interessante, mas eu espero que tenha tido diálogo com as direções das escolas. E pretendo votar ainda este ano, se for possível, um projeto para os uniformes para o ano que vem, porque isso é interessante não só para este ano (Esgotado o tempo regimental.), se é que está sobrando grana ou não no município, esse dinheiro financia outras prioridades, isso eu não saberia dizer. Obrigado, presidente.

Mauricio Marcon(PODEMOS)

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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (SEM PARTIDO): Obrigado, senhor presidente. De forma bem rápida, primeiro eu acho importante o projeto, eu acho que vai ser bem relevante, também estudei em escola pública a vida inteira. Então a gente sabe como que é a realidade dos alunos. Só gostaria de sugerir, vereadora Tati, que o prefeito analisasse o tempo de confecção desses uniformes porque eu trabalho com roupas infantis então eu sei que não é uma coisa do dia para a noite e é uma quantidade bem extensa. Então eu gostaria de sugerir, como é uma questão de jaquetas, roupas de mais inverno, nós já estamos se encaminhando para o fim de setembro e se a entrega dos uniformes for em meados, fim de outubro, começo de novembro, eu acho que vale a pena a gente considerar entregar no começo do próximo ano, vereador Lucas. A gente pode... vou aprovar, mas a gente levar isso em consideração porque senão o que vai acabar acontecendo? As crianças... até ter toda uma logística de distribuição, de tamanho, de produção, enfim, é muito trabalho para pouco tempo, eu vejo. Então eu acho que esta Casa pode sim aprovar nesse momento, o projeto, mas que a secretária de Educação, juntamente com o prefeito, e aqui fica a minha sugestão, vereador Cadore, é só uma sugestão, que a gente faça esse planejamento se não é mais interessante nós entregarmos no começo do ano que vem porque se for entregar na metade de novembro a gente sabe que dezembro basicamente tem pessoas que saem para férias, pessoas que a escola... a gente sabe como é dezembro, vereador Renato, é um pouco mais calma. Então o que a criança vai acabar fazendo com jaqueta em dezembro? Eu acho que nada. Então vai acabar se colocando dinheiro público fora nesse sentido. Então se a gente puder ter um pouco de racionalização, uma coisa mais calma, mais pensada, que tenha maior eficiência porque eu acho que todos aqui querem que os uniformes cheguem as crianças que precisam, no período que elas precisam. Não adianta nós distribuirmos picolé em julho! Não faz sentido. Então vamos se organizar para que esse projeto seja sucesso, que tenha o respaldo da comunidade. Não basta nós irmos lá e apenas entregar uma sacola de roupa quente em final de novembro ou começo de dezembro. Então vamos se organizar. Tem também a questão de crianças, vereador Lucas, que saem da escola, que é o último ano. Então vão receber uniforme em fim de novembro, começo de dezembro... aí sim é dinheiro público colocado no lixo. Então o projeto é bom, o projeto é interessante, o projeto vai beneficiar muitas crianças, concordo com a vereadora Marisol, mas esse quesito de pensar o time, de ver a logística, de ver quanto vai demorar para se entregar isso acho bom que a gente leve em consideração para que a gente não tenha que estar aqui discutindo, daqui dois meses, as crianças recebendo casacos longos, calça longa e camiseta manga longa e aí vai lá o jornal da cidade e vai mostrar que a criança não tem nem como usar uniforme porque vai estar suando com aquilo lá. Então vamos só ver o tempo, organização, catalogar, fazer tudo direitinho para que esse projeto seja um sucesso, dinheiro público investido com seriedade e que as crianças possam ter o objetivo cumprido que é ter roupas de frio no inverno. Obrigado, senhor presidente.

Lucas Caregnato(PT)

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Que bom, a gente está há tempo discutindo esse tema. Volto a destacar a importância desta Casa estar pensando e estar discutindo a educação. Eu começo a minha fala para justificar o meu voto que vai ser sim e as narrativas são importantes, eu acho que cada um justifica, cada um reflete e toma a sua decisão baseado nas suas convicções, especialmente quando compreende e todo e não tem, muitas vezes, que defender uma falta de organização, que é o que está nítido. O que ficou nítido aqui, nesse momento, é que faltou exatamente o time, faltou o tempo para que esse projeto tivesse vindo antes para esta Casa e para que os alunos tivessem recebido durante o ano letivo de 2021, no frio, vereador Dambrós, para dar conta da busca ativa desses mil alunos que o senhor relatou, apresentados pela secretária de Educação, que certamente são mais que mil que não retornaram ou que tem dificuldade de retornar. Foi dito aqui, eu acho que por alguma vereadora ou vereador da base do governo, que essa foi uma decisão de governo e de fato o que justificou isso foi a decisão do governo. Na minha compreensão isto: faltou diálogo. Faltou diálogo com o Conselho, com os diretores, ao menos com os que eu conversei. Logicamente que a secretária tem, e o prefeito tem poder para tomar as decisões. Tomara que os próximos sejam mais dialogados. De um projeto que é importante. Acho a sua ponderação, vereador Renato, fundamental. De que já se pense para o próximo ano, para que esse projeto não seja exclusivamente para dar conta de um dinheiro que precisa ser gasto nos 47 do segundo tempo. Obrigado, presidente.

Olmir Cadore(PSDB)

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VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Com certeza, vereador Lucas, foi uma decisão de governo. Ele tem que tomar uma decisão, é Executivo para isso, foi eleito para isso. E o momento era atípico, o momento é atípico. Em função disso, foi tomada a decisão. Todos nós sabemos da importância do kit, da importância do uniforme. Foi dito aqui pelos vereadores com grande propriedade da necessidade, especialmente em função da evasão escolar. Nós temos que motivar os alunos a voltarem aos bancos escolares. A crise existe, o desemprego existe. E eu voto tranquilo, porque é um voto em defesa das pessoas mais vulneráveis. E não deixa de ser uma motivação grande para a educação, uma valorização, uma recuperação da autoestima e da dignidade. Então meu voto é favorável. Tenho certeza que, já como foi dito aqui, acho que é unânime, porque o momento requer isso. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

Estela Balardin(PT)

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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, eu também votarei favorável. Além das considerações feitas anteriormente em relação à estrutura das nossas escolas, às necessidades, principalmente da educação infantil, é sempre oportuno trazer a esta Casa, principalmente quando estamos debatendo as finanças para a nossa educação. Concordo com o que foi dito por todos os vereadores. Também estudei no Cristóvão de Mendoza há um tempo mais recente do que o vereador Bressan e a vereadora Tati. A gente sabe que a dificuldades que vocês relatam dos vidros, do chão, da estrutura, elas infelizmente ainda continuam. Então a gente sabe dessas necessidades. A gente aqui citou uma escola estadual, mas sabe das necessidades das nossas escolas municipais. Tendo a certeza da compreensão do Executivo e da preocupação em relação a isso, e da qualidade da nossa educação, eu votarei favorável por entender a importância de nós darmos a dignidade, de nós darmos os uniformes de uma forma que seja bem investido. Então eu concordo com o vereador Dambrós. Acho que não é uma forma de exclusão nós direcionarmos para as famílias que, de fato, necessitam desses uniformes. Pode ser enviado através dos professores um formulário para casa, que a família mesmo preencha. Enfim, existem formas de isso não expor os estudantes. Mas acho que é importante frisar e disponibilizar principalmente para aqueles que mais precisam. Muito obrigada.

Adriano Bressan(PP)

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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Fico feliz que esse projeto com certeza, no dia de hoje, vai ser aprovado. Mas deixar o registro. Registro como a gente conversou bastante, debateu bastante dentro deste plenário. Acho que não precisamos, vereadora Tati, neste momento, a gente atropelar as instâncias. Acho que o momento é este, de a gente aprovar. O projeto é superimportante, é bom. Mas eu acho que vamos confeccionar ele este ano, enfim, fazer a licitação, confeccionar o abrigo, a jaqueta, a compra do tênis. Na minha opinião, como a do vereador Marcon, que foi colocada, acho que tem que ser distribuído ano que vem, pelo período das férias. A gente se preocupa com a questão que o período das férias, vereadora Tati, a gente sabe que os alunos vão estar em férias e vão estar jogando futebol, indo para o campo, isso e aquilo. Ninguém vai estar dizendo para talvez não ir com o uniforme ou com o tênis que vai ser recebido para ele poder ir para a escola. Então acho importante deixar o registro que, este ano, a gente aprove o projeto, faça a confecção do uniforme e que, ano que vem, faça essa distribuição assim de forma organizada, para que nós tenhamos mais sucesso ainda nesse projeto tão importante. Obrigado, senhor presidente.