VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Gostaria de repercutir alguns acontecimentos do fim de semana e de alguns dias atrás, agora, durante a nossa Semana Farroupilha, durante os festejos Farroupilha, e fazer votos de congratulações. Cito aqui a Décima do Ferrador de Cavalos, um belo poema declamado, escrito pelo meu amigo Sebastião Teixeira Corrêa, que teve a interpretação de Pedro Júnior da Fontoura, amadrinhado de Kayke Mello. Juntos, então, fizeram uma bela gravação, que eu tive o prazer de estar lá junto, acompanhando nesse dia, os ferradores Luís César Oliveira e Anderson Braga Huff. Dizer que a profissão de ferrador de cavalos, uma das mais antigas da humanidade e que tem um valor importante muito grande na questão do bem-estar animal, e eles colocam muito bem dentro desse trabalho realizado, gravado e que vale a pena acompanhar. Também aproveito o momento para falar do Campeonato Regional de Laço que tivemos nos dois últimos finais de semana, na nossa Semana Farroupilha. Sabemos que não é aquela que a gente estava acostumado, anos atrás, mas foi uma retomada, foi importante. Parabenizo todo o pessoal da organização, coordenador da 25ª, o Rodrigo Ramos; o vice José Enor; o diretor da parte campeira, Gilson Boff e, em nome deles, todos que participaram. E digo a vocês, em dois finais de semana, mais de 90 entidades de dez laçadores participando, Marisol, seis delas de prendas, exclusivamente de prendas, representando nossas Anitas nesse bicentenário. E ninguém faz um evento com essa quantidade de entidades no estado, no Brasil ou no mundo a não ser Caxias do Sul. Então isso nos orgulha muito, faz referência às três entidades campeãs da grande final, Marco da Tradição que é a nossa Marcopolo, o Piquete de Laçadores Unidos pela Tradição e o CTG Tauras da Querência, além de todos os patrões e todos individuais que venceram. Tivemos também a cavalgada da Chama Crioula, o laço em vaca parada, Missa Crioula, toda a parte artística, então, uma bela retomada. E, no ano que vem, sim, eu tenho certeza que a gente vai poder retomar daquela forma que todos querem, com aquele grande acampamento farroupilha. Senhor presidente, não posso deixar de falar aqui, vamos estar conversando no decorrer da sessão do triste vendaval, do prejuízo sofrido pelos nossos agricultores e pelas nossas comunidades de Vila Oliva e Santa Lúcia do Piaí. Logo mais estaremos falando sobre esse assunto também. Muito obrigado.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Gostaria de fazer um voto de congratulação aqui à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul. Na pessoa do meu amigo Gildenor Canalli que é o presidente; da Neusa de Fatima Noronha, 1ª vice-presidente; do Valdomiro Francisco Lazzari, 2º presidente; do Rui Audibert, tesoureiro geral; Olmir Antônio Busato, 1º tesoureiro; Rosa Maria Mondoni Preto, 2ª tesoureira; Claudia Edite Manentti Mota, secretária geral e Tânia Maria Guedes Ferreira, 1ª secretária e Elisete Guerra, 2ª secretária. É a associação mais antiga do Brasil, está fazendo no dia de hoje 62 anos. E tem vários benefícios e serviços sendo a saúde o maior foco, sempre em busca da qualidade de seus associados. Então na pessoa do Seu Gildenor Canalli, meu amigo Gildenor, eu gostaria de fazer esse voto de congratulação para a Associação dos Aposentados mais antiga aqui do nosso Brasil e é em Caxias do Sul. Parabéns a todos! Muito obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, senhor presidente. Bom dia, colegas vereadoras, colegas vereadores. Queria passar aqui para fazer dois votos de congratulações. Hoje é Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Então data superimportante para nós lembrarmos a necessidade das políticas públicas, de legislação, de fiscalização que dê conta de garantir a inclusão efetiva das pessoas com deficiência do nosso país. Então queria saudar aqui, temos uma série de entidades no Município de Caxias do Sul e muitos colegas vereadores da atual legislatura e de outras que têm muito empenho, carinho e compromisso com o tema. E nós temos uma data municipal atinente também a esse tema, que hoje é o Dia Municipal do Professor de Educação Especial. Então eu queria saudar a todos os colegas professores da rede municipal, mas das outras redes também e que atuam diretamente na Educação Especial. Eu destaco aqui a nossa rede pública municipal que, efetivamente, tem demonstrado um compromisso, e os colegas professores trabalham arduamente para garantir essa inclusão, muitas vezes sem condições, com todas as demandas da sociedade que chegam à escola, mas que trabalham quotidianamente para garantir a inclusão com os nossos alunos, especialmente aqui na rede municipal. Então, parabéns aos colegas professores que atuam na Educação Especial. E, por fim, já que tem um pouquinho de tempo ainda, eu queria destacar. Ontem, foi o dia 20 de Setembro, Revolução Farroupilha, uma série de festejos, uma data importante para o estado do Rio Grande do Sul. Mas eu queria destacar, na Revolução Farroupilha, e, como historiador, não posso esquecer a Batalha de Porongos e os Lanceiros Negros, a participação negra de homens escravizados ao longo da Revolução Farroupilha, que a eles foi prometida a liberdade e não foi cumprida. Ou seja, foram traídos e mortos. Então, queria destacar aqui o Selo de Porongos lá no município de Pinheiro Machado, os lanceiros negros e todos os negros e negras do Estado do Rio Grande do Sul, que construíram e seguem construindo a pujança e a importância do Estado do Rio Grande do Sul. Era isso. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, e quem nos acompanha através da TV Câmara e também nas redes sociais. Primeiro, eu gostaria de agradecer ao vereador Fiuza pela cedência do espaço. Gostaria de falar aqui do triste amanhecer de 20 de setembro que tivemos nas nossas comunidades de Vila oliva e de Santa Lúcia do Piauí, onde famílias foram atingidas por granizos, por vendaval, por algo sobrenatural novamente. Até mesmo deverá se confirmar, mas, novamente, por um tornado que passou por Vila Oliva e por Santa Lúcia do Piauí.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Nós que, naquele dia inesquecível de 8 de junho de 2017, que acabou aterrorizando a comunidade Vila Oliva, e agora novamente a gente sofre por questões climáticas. Nós tivemos casas e galpões destelhados, paredes, estruturas danificadas. Tivemos a questão de estufas, e nós podemos ir passando as fotos enquanto a gente vai falando. (Explanação com auxílio de material visual.) A questão de estufas danificadas, proteções e coberturas de pomares arrancadas inteiras, postes, árvores quebradas ao meio, outras arrancadas totalmente. Também na comunidade de Santa Lúcia, até mesmo a escola e o salão paroquial também acabaram sendo atingidos, bem como a praça. Enfim, nós vivemos um dia triste ontem. Então estivemos lá visitando algumas famílias, vendo o que realmente aconteceu. E a gente tem que lamentar muito e nos solidarizar com essas famílias, mas também a gente tem que propor algumas soluções e algumas questões que podem ser feitas a partir de agora, principalmente pelo poder público, e o poder público aqui do município de Caxias do Sul. Além dessa questão toda, e eu acho que é a principal questão: a maior dificuldade é que produções inteiras foram perdidas. Imagine que os produtores têm o financiamento de um trator, de um caminhão, que têm um custeio, algum financiamento de investimento, e tudo isso é retirado quando se tem a safra, não é. Então, imagina aquele que está dependendo da ameixa, da maçã, do caqui, do pêssego. A gente viu outras produções também onde acabou destruindo e muitas delas não vão se recuperar nem no ano que vem. Então, imagine que vai se continuar se tratando, se colocando ali, fazendo toda questão do tratamento das safras para não colher nada. É dramática essa situação, foram muitas famílias de muitas localidades. Então, baseado nisso, nós temos algumas sugestões. Ontem mesmo falei com o prefeito Ádilo, ontem à noite, coloquei algumas situações e ele acatou muito bem. Hoje mesmo, de manhã, já estavam em reuniões para colocar. Uma delas que eu coloco é a questão de um decreto de emergência, de calamidade, que isso pode ajudar as famílias que têm esses financiamentos, alguma questão bancária, a prorrogar isso, a poder, além desse benefício, ter alguns outros benefícios para minimizar os prejuízos neste momento. Vereador Lucas, também nosso presidente da Comissão de Agricultura, tem a questão, sugerimos a utilização do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural para também dar uma força para essas famílias, a forma como fazer a Prefeitura deverá nos dizer, mas é importante usar esse recurso para aqueles que, de fato, estão necessitando. Nós temos também um pedido que fizemos ao prefeito de uma questão ambiental, em um dos lugares foram quebradas ao meio ou arrancadas diversas árvores, muitas delas pinheiros e outras espécies nativas. Então fizemos esse apelo também ao prefeito, que a Secretaria do Meio Ambiente faça um mapeamento e onde aconteceu isso possa liberar para esses produtores retirar essa madeira, cerrar e utilizar na sua propriedade, que também vai minimizar os prejuízos sem nenhum risco de multa e tudo mais. E, além disso, também a questão de telhados, materiais de construção que podem ser enviados a essas famílias, que também já tem sido feito esse trabalho. Então, essas sugestões que passamos ao prefeito, que ele falou que ia se reunir com a equipe e já dar andamento a todas elas, dentre outras atividades. Eu gostaria de destacar o trabalho realizado, ontem, desde as primeiras horas da manhã, de todos os setores, principalmente, aqui do município, as subprefeituras, a Secretaria de Obras, o pessoal do Samae, da Habitação, da FAS, segurança pública, guarda municipal, Defesa Civil, me desculpe se estou me esquecendo de alguém, mas todos estavam lá prestando auxílio, buscando, então, dar aquele apoio às famílias e no momento mais difícil, você olha no rosto daquelas pessoas que dão a vida, que trabalham dia e noite para poder ter sua propriedade, para poder ter o seu sustento e acabam, então, sendo pegos de surpresa. Eu coloco uma situação também que alguns têm seguros, mas não são muitos. Muitas pessoas da nossa região, e nos orgulhamos disso, investem nas melhores tecnologias, investem na questão da cobertura de pomares, e isso justamente custa dinheiro e isso é feito de forma financiada. Então, tu cobras um pomar para não precisar fazer seguro e agora tu perdes a cobertura, perdes a produção e perdes tudo mais. Então, realmente é uma situação bem delicada, mas eu tenho certeza de que todos vão fazer o seu melhor para poder prestar auxílio àquelas famílias e que tem que ter muita fé em Deus realmente. Nós falávamos lá, ontem, vereador Uez, nós que estamos aí há anos trabalhando juntos, da dificuldade que é manter o jovem no interior, investindo na sua propriedade, e aí tu imaginas a questão psicológica desses jovens, que sofrem por questões dessas. Eu estava em uma família, e a questão dos granizos acontece de uma forma regionalizada, então me colocavam algumas famílias lá que, nos últimos 11 anos, dez anos atingidos por granizo as suas produções e estão lá e não desistem, trabalham. Então, essas pessoas merecem e precisam desse apoio do poder público neste momento tão difícil. E vamos lá, meus amigos, vamos buscar fazer então o que a gente puder. Vereador Fantinel, o seu aparte.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Daneluz. Parabéns pela sua colocação importantíssima para nossa região. E eu queria aqui tocar em dois fatores do acontecido. Em primeiro lugar, eu entrei em contato, hoje cedo já, com o deputado Bibo Nunes, conversei com ele por telefone, mandei as fotos...
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador?
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): ...expliquei a situação e ele me pediu o seguinte: que, no caso, eu e o senhor, a gente poderia – que estamos mais próximos – providenciar com aquele pessoal lá uma documentação a respeito do acontecido. Precisamos de uma documentação assinada por um técnico dos prejuízos, e ele disse que é para nós enviarmos o mais rápido possível que ele vai entregar nas mãos da ministra Tereza Cristina e vai tentar ver, através do Ministério, alguma ajuda financeira para esses agricultores. Então, esse seria o primeiro ponto. O segundo ponto – eu acredito que poderia até envolver todos os vereadores neste caso – é que aquele ponto ali, aquela localidade onde aconteceu é uma zona vermelha, é onde aconteceu já várias vezes. O outro tornado aconteceu bem próximo daquele local ali e eu acho que seria interessante que a gente, através do poder público, contratássemos alguns técnicos que fizessem um levantamento daquela área ali para que a gente pudesse, principalmente através da Comissão da Agricultura, darmos palestras para aquela população que mora nessa região para que as edificações feitas daqui para frente e os tipos de cultivos feitos naquela área lá sigam um certo regramento para que quando isso volte a acontecer não existam perdas desse porte. Obrigado, vereador Daneluz.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, senhor vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Fantinel, faz ótimas colocações. Com certeza é importante essa ligação junto ao governo federal, junto a ministra Tereza Cristina. Digo para o senhor que essa questão... me lembra aqui o vereador Fiuza do decreto de emergência, de calamidade pode ser  um documento essencial para a gente buscar esses recursos. Vereador Bressan acho que tinha pedido ou foi o Xuxa. Vereador Xuxa, o seu aparte. Declaração de Líder, senhor presidente, para prosseguir.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Em Declaração de Líder da bancada do PDT, permanece Ricardo com a palavra.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, vereador Ricardo Daneluz, o senhor sempre preocupado com a questão de Vila Seca, Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, naquela região o senhor está sempre ali junto com aquela comunidade. Quero cumprimentar o senhor por estar diante dessa situação. Também quero cumprimentar a Secretaria de Obras que estava lá presente, o setor de iluminação que fez a diferença nessa segunda-feira. A Secretaria de Habitação, FAS, a subprefeitura também quero cumprimentar por estar lá ajudando aquela comunidade. Eu quero cumprimentar de modo especial aquela comunidade. Como são unidos! Aquela comunidade unida, aquela comunidade junto fazendo mutirão para novamente estar ali recuperando as suas casas, recuperando os seus galpões que ali foi forte aquele vento, aquele vendaval, aquele granizo que destelhou tanto. Mas quero cumprimentar também, de modo especial, o nosso prefeito municipal, Adiló Didomenico, a vice Paula, que estavam em passeio e voltaram do passeio, encerraram o seu passeio, e vieram prestar solidariedade aquelas famílias que estavam sofrendo com esse vendaval e esse granizo. Lembrando que esse vendaval iniciou aqui em Galópolis, ali começou fraco, passou por Alto de Galópolis, passou em Santa Lúcia do Piaí, foi em direção a Vila Oliva onde danificou muitos galpões, casas, agricultura e cumprimento, mais uma vez, o senhor, vereador Daneluz, por estar em frente, sempre ajudando aquela comunidade de agricultores que estão ali naquela região. Obrigado, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Xuxa. Vereador Cadore, o seu aparte.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Daneluz, infelizmente, mais uma vez, a comunidade de Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, sofre esse fenômeno destrutivo, que eu estava observando pelas imagens, impressionante. O Executivo, através do Secretário de Obras, através do subprefeito e hoje uma mobilização maior do secretário da Agricultura, porque os danos foram em casas, em moradias, mas também foi muito forte, pelo que eu vi, na agricultura. Então o Executivo presente. Infelizmente, como disse, Caxias está triste por esse episódio. Eu saliento a solidariedade, pelo que observei, como sempre presente. Muitas pessoas solidárias tentando ajudar e isso é um aspecto muito positivo. Para o futuro, o que tem que se pensar, o que foi dito aqui, novos projetos, novas preocupações no sentido de seguros, planejamentos, previsões para que esse prejuízo seja menor. Lamentavelmente, mais uma vez, estamos prejudicados por esse fenômeno. O Executivo... eu gostaria de parabenizar o prefeito, secretário de Obras, o subprefeito que estão presente e com certeza vão continuar prestando solidariedade e ajuda a essa comunidade. Era isso. Muito obrigado.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Cadore. Inclusive hoje cedo, a informação que temos, é que a Emater, junto com a Secretaria da Agricultura, estava fazendo os mapeamentos justamente para já encaminhar essa questão da emergência. Então muito bom o trabalho prestado. Vereador Bressan, o seu aparte.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado pelo aparte, vereador Daneluz.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Nós, que estávamos no domingo acompanhando os encerramentos da Semana Farroupilha no parque, posterior a isso, na segunda de manhã, essa tragédia. Então eu gostaria aqui de pedir solidariedade para os deputados federais, que tanto vêm buscar voto na nossa região. Vila Oliva e Santa Lúcia, que tanto dão para o país e para o estado com seus trabalhos, com sua produção de hortifruti, que é muito forte na região. Que nos ajudem dessa vez. Então, eu sei que o poder público municipal já estava lá presente, acompanhei ontem. Mas que os deputados aqui, eu menciono estaduais e federais, nos apoiem, apoiem essas pessoas. Tanto vêm buscar voto aqui, que agora é hora. Não é, vereador Daneluz? É a hora de eles virem e também ajudar a comunidade quando precisa, principalmente por esses fenômenos naturais aí que acontecem. Então, que os deputados estaduais e federais se mobilizem e venham ajudar, e não só na hora de buscar o voto. Agora mostrem que estão aqui para ajudar a comunidade que tanto sofre lá. Obrigado, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Bressan. Alguns deputados já têm até mesmo nos procurado, enfim. A gente espera, sim, que eles possam dar essa contribuição aqui para o município. Vereador... Eu tinha me esquecido do Dambrós antes. Desculpa, Dambrós. Seu aparte.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Eu quero parabenizar pelo teu envolvimento; viu, Daneluz? É um momento muito muito triste para Caxias hoje. Mas precisamos valorizar muito a Administração, o prefeito, todos os secretários, os servidores, em especial também o pessoal da iluminação, que estava lá. Eu acredito que, com o decreto, a gente pode sim buscar ajuda. Eu inclusive encaminhei uma mensagem para o secretário Menegotto para ver se tem possibilidade de utilizar o fundo. Eu acho que o trator pode esperar, a compra de um trator pode esperar no momento. Agora as estufas, enfim, voltar à normalidade aquela comunidade, acho que através do fundo da habitação, do fundo da agricultura, nós poderemos sim ajudar aqueles agricultores. Também estaremos hoje entrando em contato com nossos deputados que têm uma base muito forte na agricultura, que é o Elton Weber, deputado estadual, e o Heitor Schuch, que são muito ligados à agricultura, para que a gente também busque apoio para essas famílias. Estamos todos engajados e é um momento de união. Obrigado, nobre colega.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Dambrós, pelas ótimas colocações. Todas extremamente pertinentes. Vereador Lucas, seu aparte.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Primeiro parabenizar o senhor, vereador Daneluz. Reconhecidamente vereador aqui que tem compromisso e está no interior, tem essa preocupação, tem o seu mandato muito envolvido nesse tema. Mas reforçar aqui a solidariedade aos moradores de Vila Oliva, de Santa Lúcia. Infelizmente, esses problemas climáticos vêm sendo cada vez mais constantes. Quem está na colônia, quem está no campo, sofre mais. Isso é o que a gente percebe. Dizer, vereador, que sim, acho que todos os esforços da Administração e os recursos devem ser utilizados a fim de garantir que esses agricultores possam dar a volta, possam retomar, organizar suas propriedades, a sua produção. Mas reforçar aqui a importância de que a gente possa pensar, para o próximo período, para o próximo ano inclusive, dentro desse orçamento da agricultura, que envolve um aporte de recursos, que dê conta e um fôlego para quando isso acontecer, já que se torna algo cada vez mais corriqueiro. Por fim, mandar um abraço para a diretora Kati, professora Kati, da escola lá de Santa Lúcia, escola que foi atingida. Os alunos estão em estudos monitorados esta semana. Solidariedade aos colegas professores e à comunidade escolar, como toda a comunidade lá de Santa Lúcia e Vila Oliva, que acabou sendo atingida. Obrigado, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Lucas. Vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Ricardo. Na verdade, este momento é um momento difícil para aquelas famílias de Vila Oliva e Santa Lúcia do Piaí. Da mesma forma que aconteceu aquela tragédia, aquele incidente em 2017, o povo caxiense e tantas outras pessoas de cidades aqui circunvizinhas, foram tão solidários, que nós também fazemos esse apelo que possam também, na maneira do possível, oferecer a sua solidariedade àquelas famílias de Vila Oliva e Santa Lúcia do Piaí com aquilo que for necessário. Temos a certeza absoluta que eles estarão se recuperando, na maneira do possível, o mais breve, para que possam eles fazer com que suas famílias possam obter o seu sustento. Parabéns mais uma vez! Muito obrigado.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Fiuza. Vereadora Tati.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Vereador Daneluz, parabenizá-lo por trazer esse assunto tão importante. E fomos surpreendidos ontem, na manhã de domingo, recebemos fotos, vídeos, realmente uma tragédia, inclusive, relatos de caminhantes que estavam fazendo Caminhos de Caravaggio e que tiveram a sorte de não estar caminhando naquele momento que deu esse temporal. Então, realmente, a gente fica bastante preocupado. A boa notícia, vereador, é que, dentro desse contexto ruim, a Prefeitura já está em contato com a Defesa Civil estadual já para organizar. A princípio, deve sair, acreditamos ainda pela manhã, esse decreto de calamidade, de emergência. E eu posso fazer um chamamento aqui a toda a comunidade caxiense, à Cruz Vermelha também está arrecadando doações das oito da manhã até as oito horas da noite: lonas, alimentos, colchões, tudo isso está sendo arrecadado e será também encaminhado para as famílias que necessitarem na sede da Cruz Vermelha ali no Bairro São Pelegrino, na Feijó Júnior. Quem puder ajudar, levar sua doação também contribui. Obrigada.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereadora Tati, a todos os vereadores que contribuíram. Desculpem àqueles que a gente não pôde conceder apartes. Só para encerrar, senhor presidente, destacar o engajamento das comunidades na ajuda um ao outro. Muitas pessoas oferecendo a sua mão de obra, oferecendo ajuda e, para uma sociedade coletiva, isso é extremamente importante. Para encerrar, então, as questões do decreto de emergência, de calamidade, utilização do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, que o Dambrós aqui coloca muito bem, daqui a pouco da Habitação também, questão ambiental para poder utilizar aquelas vegetações que caíram para os próprios produtores, além de materiais, telhados, busca de auxílio estadual e federal, estaremos então trabalhando juntos aqui na Câmara Municipal. Muito obrigado, senhor presidente. De momento, era isso.
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (SEM PARTIDO): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Subo a esta tribuna, hoje, para falar de um tema que vai afetar a vida de todos nós. Muito em breve, a reforma administrativa, a PEC 32/20 que deu muito o que falar na nossa região nos últimos dias, a gente teve, inclusive, uma paralisação, há cerca de 20 ou 30 dias. Então eu quero colocar alguns pontos importantes dessa reforma, para que a sociedade caxiense e de toda a região saiba o que está sendo votado lá. Já peço... meus slides não são tão bonitos quanto o pessoal do PSDB, mas o importante aí, Cadore, que fique bem explicitado o que a gente quer passar. Já parabenizando o pessoal da equipe do PSDB que tem slides muito bonitos. Então essa PEC foi apresentada pelo governo federal em 3/09/2020, ela já foi aprovada na CCJ e agora ela está na Comissão Especial. Assim que ela for aprovada na Comissão Especial, ela vai então para o plenário para ser votada e, se Deus quiser, aprovada. O que ela trabalha? Quais são os objetivos dela? Então ela vê a simplificação e flexibilização da legislação que regulamenta os cargos públicos do funcionalismo e da máquina, estabelece critérios de avaliação de desempenho e desligamento de funcionários. Hoje, para vocês terem uma ideia, a gente tem um caso recorrente aqui na nossa cidade, a professora Monique Varela Emer, que está há quase um ano para ser demitida e ainda não conseguiu demitir. Então o que acontece? Isso vai trazer uma melhora nesse tipo de situação entre outros, por exemplo, o funcionário que não... vai ser através de ciclos de 12 meses a avaliação, que vai ter metas, vai ter objetivos a serem cumpridos, um funcionário que não atingir esse objetivo por três ciclos seguidos ou, dentre cinco, três não forem atingidos, então ele vai poder ser desligado. Incentivo à digitalização dos serviços públicos – aqui a gente tem um número que 23% dos funcionários públicos até 2030 não vão precisar ser recolocados, porque a questão da tecnologia vai fazer a sua parte. Equipa também alguns direitos do setor público ou do setor privado. Aqui se pode citar, por exemplo, a estatal do trem bala, criado no governo PT, esse trem bala que nunca sai do papel, mas custa lá... mais de um bilhão já custou para os contribuintes brasileiros. Então não se tem o que fazer com aqueles funcionários porque não pode demiti-los. Então eles vão ficar lá, em média, por 53 anos, onerando os cofres públicos. Também elimina diversas regalias do funcionalismo públicos. Eu vou passar um vídeo agora que resume bem qual é a situação do funcionário, que é bom que se deixe claro que é um vídeo humorístico, é um vídeo que retrata uma pequena minoria dos trabalhadores funcionários públicos, mas que mostra como desincentiva e é, sim, um cemitério de talentos. Está pronto o vídeo? Peço que a TV Câmara passe. (Apresentação do vídeo.) Pessoal, o que é que acontece? Esse vídeo, é bom deixar claro que ele é uma sátira, mas todos sabemos que existem “Aderbais” no serviço público. Isso não é novidade nenhuma, isso acaba prejudicando justamente os funcionários que são bons, os que trabalham direitos, os professores que se esforçam, que fazem materiais diferentes para seus alunos, os enfermeiros que vão lá e dão toda atenção para seus pacientes. Eles não são recompensados pelo seu bom trabalho. Eles são recompensados somente por tempo de serviço. Então, se nós temos hoje no serviço público uma situação de funcionário que não presta um bom serviço, nada pode ser feito. Nada! E o cara que é bom é esquecido, porque ele só vai ter aumento quando ele atingir determinado período de trabalho. Essa é uma das coisas que vai mudar com a PEC. É bom que se diga e que fique claro que quem se ofende com esse vídeo, normalmente é quem serve o chapéu, porque o funcionário que é bom, que é esforçado, que trabalha direitinho, ele quer que passe essa PEC justamente para que o seu esforço seja recompensado, e não que alguém que esteja trabalhando do lado dele, que tem a mesma função e não tem a vontade, não tem o esforço que ele tem, ganhe a mesma coisa ou até mais do que ele. É bom também que se deixe claro que essas medidas novas só vão entrar depois de serem promulgadas. Antes também que alguém venha dizer que isso aqui não é um assunto da região, volto a lembrar que o dinheiro que paga, que nós pagamos como impostos, serve para esse tipo de coisa. No artigo 1 da PEC, acresce o inciso 18 ao artigo 37, vamos lá: período de férias superior a 30 dias, termina. Como é que nós podemos aceitar que alguém tenha férias mais de 30 dias, se no setor privado qualquer ser humano mortal não tem? Progressão e promoções baseadas apenas em tempo de serviço. Isso também vai acabar, quem for competente é que vai ganhar mais. Então, quem é contra essa PEC é porque quer manter os incompetentes ganhando mais que os competentes. Adicionais e licenças, fora licença de capacitação, por tempo de serviço. Aumento retroativo de remuneração ou parcelas indenizatórias. Aposentadoria compulsória como modalidade de punição – esta é um absurdo. Quem nunca ouviu falar, vereador Tati, de um juiz que vende sentença ou tem, inclusive, um com assédio sexual que eu vi, e ele foi punido tendo sua aposentadoria integral com todos os benefícios. Então, quem não concorda que isso tem que acabar, me desculpem, mas não defende o povo, defende classe; e aqui eu fui eleito para defender o povo e mostrar essas incoerências. Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargo e funções. Por exemplo, se um juiz ou sei lá, qualquer um aí que faça uma função por seis meses e tenha uma remuneração maior, isto é incorporado, porque ele ficou seis meses no serviço durante toda a vida. Então, isto não faz o menor sentido. Isto precisa ser mudado. E aí eu vou trazer algumas curiosidades, vereadora Marisol: 8,2 bilhões são gastos ao ano para manter 69 mil servidores em cargos extintos, tais como técnico de manutenção de videocassete – existe! –, datilógrafo – existe! –, ascensorista – existe! Esse orçamento é maior que o orçamento do que o do Ministério da Infraestrutura. Não tem como um país se desenvolver pagando salários astronômicos para técnico de manutenção de videocassete, me desculpem. Em 2014 e 2015, durante os governos do PT, houve inclusive a contratação de afinador de instrumentos musicais e datilógrafos, funções já extintas. Esses cargos foram extintos em 2019 naquela reforma administrativa que o presidente Bolsonaro fez, que cortou cerca de 27 mil cargos, mas eles continuarão na folha por mais 53 anos em média. Para finalizar, eu queria mostrar para vocês uma coisa muito importante. Como eu não tenho Declaração de Líder não dá para expressar aqui o nosso pensamento, mas essa semana passada aí, dias atrás, o PT apresentou uma emenda que tirava todos esses absurdos que eu falei para vocês, mantinha apenas a questão das férias e da aposentadoria. Então, muitos dizem que trabalham pelos trabalhadores, mas, na hora de manter os privilégios de alguns, são os primeiros a trabalhar e está ali inclusive no próprio site do Partido dos Trabalhadores (Esgotado o tempo regimental.) essa emenda, que, graças a Deus, foi rejeitada, e vai trazer mais transparência no serviço público. Então eu quero deixar aqui o meu compromisso com a sociedade. Fui eleito para defender o contribuinte e não determinadas partes. Muito obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia novamente, colegas vereadores. Vou dividir meu tempo em dois momentos: primeiro, eu queria trazer um tema tão oportuno, tão importante e tão bonito para mim, que é falar sobre os 100 anos do Paulo Freire. Paulo Freire que foi um intelectual, um educador, um sujeito, um homem brasileiro, e que é reconhecidamente um dos maiores intelectuais do Brasil quando se fala em pedagogia, quando se fala em educação e quando se fala em gente. O país todo e vários lugares do mundo relembravam sábado os 100 anos do nascimento de Paulo Freire. E quem foi Paulo Freire? É importante lembrar. Paulo Freire foi um homem nascido em Recife, Pernambuco. Ele foi autor de mais de 25 livros. É o terceiro autor mais citado em Humanidades no mundo. Doutor honoris causa em mais de 40 universidades. Foi professor na Unicamp, na PUC de São Paulo, na Universidade de Genebra, em Harvard, em Cambridge, em Massachusetts. Noventa países têm instituições que estudam Freire. E o Freire, um dos principais legados que o Freire traz para a educação, do ponto de vista intelectual, é pensar na função da pedagogia, na função da educação no sentido de formar sujeitos e de que esses sujeitos possam formar e construir conhecimento. Acho que isso é muito importante, um dos principais legados do Freire. O Freire, que nas suas dezenas de livros... em geral as pessoas conhecem a “Pedagogia do Oprimido”, mas nós poderíamos pensar na “Pedagogia da Autonomia”, na “Pedagogia da Esperança” e tantas outras obras que foram fundamentais do Freire. Na “Pedagogia da Autonomia”, um livro de 1997, um ano antes da morte do Freire, ele vai fazer uma síntese da pedagogia freireana e ele vai dizer que o ensino e a educação estão juntos, que não tem uma distância entre ensinar e pesquisar e que a relação entre educador e educando ela se constrói de forma dialógica, ou seja, quem ensina aprende, mas quem aprende também ensina. Isso ele vai romper com uma lógica de educação bancária e que é tão presente, infelizmente, na nossa realidade. Uma educação que desumaniza, uma educação que não tem capacidade de incluir e de entender o outro. O Freire vai falar em gente, vai falar em humanos e a escola precisa ser um espaço dialógico, um espaço de uma ética cidadã, de democracia, de inclusão. Acho que um outro elemento importante da Pedagogia da Autonomia que o Freire vai destacar, o Freire diz que não existe falar para, mas que existe falar com. Não é só uma preposição, mas é respeitar o sujeito, esse sujeito educando no processo de construção do conhecimento que é o horizontal e jamais pode ser autoritária. O Freire... eu acho que um outro elemento importante que o Freire traz, o Freire fala no inédito viável, ou seja, que a partir da dialogicidade, a partir da construção de uma ética cidadã, de uma escola que rompa com uma educação bancária, lastrada nesses princípios de solidariedade, de inclusão, de democracia, de escuta e de diálogo porque o Freire, para o Paulo Freire, a escuta e o diálogo são fundamentais. Um diálogo que não seja verticalizado, mas que seja dialógico, que seja construído entre pares iguais, onde não há uma hierarquia de professor, de educando. Isso é fundamental e tão esquecido e hoje se faz uma dicotomia aos que não conhecem Freire, aos que não leram Paulo Freire e que atribuem aos freireanos, às escolas com uma concepção freireana, que ela se distancia do conhecimento. Claro que não, uma formação cidadã, uma formação baseada na educação popular ela tem sim o conhecimento, mas que esse conhecimento surge de um tema gerador, surge de pensar nos problemas da sociedade, daquela comunidade de forma democrática, de forma includente. Uma escola com cidadania, como bem lembrava a professora Rozeunice Pacífico que foi nossa secretária de Educação a época do governo Pepe Vargas, pensando exatamente nesses princípios e na superação de práticas pedagógicas exclusivas. Ontem à noite conversando com a professora Marisa Formolo Dalla Vecchia, que foi professora da Universidade de Caxias do Sul, vice-prefeita, deputada estadual, uma intelectual, doutora em educação. A professora Marisa escreveu, organizou o livro “O Acendedor das Esperanças – Paulo Freire em Caxias do Sul”. Freire esteve em Caxias em 1984, aqui no Pedro Carneiro, aqui no parque dos macaquinhos, um momento, um congresso da educação que reuniu mais de 3 mil pessoas. Naquele momento o prefeito de Caxias era o Victorio Trez, do PMDB a época, e a secretária de Educação, a Marta Trez, que era a secretária de Educação. A Marisa relata, no livro, que estava na Universidade de Caxias do Sul e foi uma das organizadoras desse evento, a importância que foi o Freire vir a Caxias. Anos antes dessa vinda, no final da ditadura militar, os professores da rede municipal, estadual, da rede privada, do ensino superior, discutiram e prepararam esse encontro em que o Freire esteve aqui. Aliás, segundo a história oral, o prefeito da época foi pressionada pelo Ministério da Educação, lá do governo Figueiredo, no final da ditadura militar, para que não recebesse o Paulo Freire na nossa cidade. E ele foi recebido. E os frutos da vinda do Paulo Freire certamente estão presentes em muitos dos colegas professores, na rede municipal e no sistema municipal de Ensino da nossa cidade. Então eu queria trazer essa lembrança. Infelizmente, no Brasil atual, o Judiciário teve que estabelecer que o Paulo Freire não pode ser ofendido. Patrono da educação brasileira, o principal intelectual da educação do nosso país. Infelizmente, tempos sombrios. Mas Paulo Freire fala em esperançar, e é isso que nós precisamos. Um esperançar que seja baseado na construção de um novo mundo possível, que não nos imobiliza, mas que nos compromete, especialmente nós, que somos educadores, a uma escola cidadã, a uma escola inclusiva, a uma escola baseada nos princípios da ética, da solidariedade, da escuta e do diálogo. Então não podia passar. Em nome da bancada do PT, muito me honra. Eu não sou um estudioso de Freire, mas sigo grande parte dos seus princípios e dos seus legados, por ter lido a sua obra e por entender da necessidade que esse intelectual brasileiro tem. Por fim, usar este minutinho que me sobra aqui para dizer que a PEC 32 tem muitas contradições que o vereador Marcon não abordou. Uma delas é que ela não se estende ao Judiciário e ela não se estende aos militares. Então, vem aqui fazer discurso com videozinho de funcionário público, em cima de cadeira, como se funcionário público fosse vagabundo. E eu quero dizer aos colegas servidores públicos da Casa, aqui do Legislativo municipal, aos servidores públicos que estão nos acompanhando, especialmente os aqui de Caxias, que hoje estão trabalhando lá em Vila Oliva, os colegas servidores da Secretaria de Obras, que estão lá em Santa Lúcia subindo telha, lona, para dar conta dos problemas climáticos que aconteceram: a reforma administrativa vai bater nessas pessoas que constroem a nossa cidade. Aos professores, aos profissionais da saúde. Eu sou servidor público. Jamais, ou seja, não tenho o costume de botar pé em cima de cadeira ou de banco, ou de vagabundear. Funcionário público trabalha e trabalha muito. E se a reforma administrativa mira no servidor, mas ela vai atacar e vai, especialmente, especialmente prejudicar os mais pobres, que não vão ter o serviço público e os servidores para dar conta de serviços que são essenciais. Era isso. Paulo Freire vive! E viva ao serviço público brasileiro!
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Bom dia, senhor presidente. Peço desculpas aí pela desatenção. Nobres colegas e queridos cidadãos da nossa cidade, que nos assistem. Eu não podia deixar de vir fazer uma nota de repúdio ao que aconteceu semana passada, no nosso parlamento nacional, que realmente nos deixa atônitos o que está acontecendo. Realmente não tem explicação, não tem explicação. O medo dos corruptos nunca esteve tão claro no nosso país. O medo de perder o poder, o medo de serem censurados, o medo de serem cobrados, realmente nunca esteve tão aflorado como está agora. Eu trago aqui:
 
Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021)
 
O texto trouxe pontos polêmicos, entre os quais uma quarentena maior para determinados seguimentos da sociedade.
Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda aglutinativa fixando em quatro anos o tempo mínimo de desligamento do cargo, antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares que pretendam ser candidatos.
Pelas regras atuais o período mínimo de afastamento do cargo é de dois anos antes do pleito.
Outro ponto importante, diz respeito as pesquisas eleitorais, que ficam proibidas as vésperas e no dia de eleição.
Teto das multas: de 30 mil em caso de desaprovação de contas (antes previa que seria de até 20% do valor apontado como irregular).
O texto não deve ser aprovado no Senado a sancionado pelo Presidente até 5 de outubro, data limite para que a Lei possa a ter validade já para as eleições de 2022.
[…]
 
Eu queria dizer que é impressionante, gente, é impressionante vermos a verdadeira face do nosso Congresso Nacional, a verdadeira face negra que temos em Brasília hoje do nosso Congresso Nacional, do nosso STF e demais poderes, que gritam, senhoras e senhores, gritam o tempo todo em democracia, “temos que salvaguardar a democracia”, mas os primeiros a pisoteá-las são eles mesmos. Em qual país do mundo, senhoras e senhores, em qual país do mundo, um membro das forças armadas ou das forças de segurança é impedido de concorrer a um cargo público? E um ladrão condenado é liberado para concorrer? Pior, para presidente, para nos liderar. Isso só acontece no Brasil. Em nenhum lugar do mundo, acontece esse tipo de coisa, em nenhum lugar do mundo. Então isso preocupa, preocupa pensar como será o nosso futuro nas mãos desse tipo de gente. E eu vou aqui dizer que o que muito me surpreendeu, o que muito me surpreendeu aqui são os deputados gaúchos que votaram a favor dessa lei que impede que militares possam concorrer. Mas que ladrões possam concorrer a hora que quiserem sem problema nenhum. Vou fazer os nomes aqui dos deputados:
 
Afonso Hamm (PP) - Sim
Afonso Motta (PDT) - Sim
Alceu Moreira (MDB) - Sim
Bohn Gass (PT) - Sim
Carlos Gomes (Republicanos) -Sim
Giovani Cherini (PL) -Sim
Henrique Fontana (PT) -Sim
Marcon (PT) -Sim
Maria do Rosário (PT) -Sim
Marlon Santos (PDT) -Sim
Nereu Crispim (PSL) -Sim
Paulo V. Caleffi (PSD) -Sim
Pedro Westphalen (PP) -Sim
Pompeo de Mattos (PDT) –Sim
 
Ainda que o Rio Grande do Sul nos dá uma esperança, porque a maioria dos deputados federais gaúchos votou contra. Isso acende uma luz dizendo “olha, o Rio Grande ainda tem esperança”. Que os votos a favor foram:
 
Bibo Nunes (PSL) -Não
Covatti Filho (PP) - Não
Daniel Trzeciak (PSDB) – Não
Fernanda Melchionna (PSOL) –Não
 
Olha aqui, até do PSOL votou contrário. Tem que parabenizar um candidato do PSOL.
 
Giovani Feltes (MDB) -Não
Heitor Schuch (PSB) -Não
Jerônimo Goergen (PP) -Não
Liziane Bayer (PSB) -Não
Lucas Redecker (PSDB) -Não
Marcel van Hattem (Novo) -Não
Marcelo Brum (PSL) -Não
Marcelo Moraes (PTB) – Não
Márcio Biolchi (MDB) -Não
Maurício Dziedrick (PTB) -Não
Osmar Terra (MDB) –Não
 
Parabéns, Paulo Pimenta! Paulo Pimenta do PT também votou contra.
 
Paulo Pimenta (PT) –Não
Sanderson (PSL) –Não
(Texto fornecido pelo orador.)
 
Então a gente vê que aqui a questão não foi partido. A questão que nos surpreende, senhoras e senhores, é que não é questão de partido aqui; a questão é quem tem rabo preso, quem tem contas para pagar, quem é réu, quem é sujo votou a favor, porque não quer militares dentro do governo, não quer ser cobrado, não quer ser perseguido. Agora, aqueles que têm o nome limpo, aqueles que estão lá trabalhando pelo povo, esses votaram contrário a essa PEC. Passou batido. Eu não vi a Globo falar nisso, eu não vi as maiores redes da nossa imprensa comentarem um absurdo como esse. Não vi. Tudo em silêncio, tudo batido. Então, a gente já começa a fazer um parâmetro do que nos espera ali na frente. Isso não pode deixar diferente para mim do que indignação absoluta sobre um assombroso acontecimento como esse dentro da Câmara dos Deputados. Eu espero que o Senado se comporte de forma diferente e que o presidente vete. Muito obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Senhor presidente, eu vivo um momento meio difícil aqui na Câmara, não é. Sem partido me restringe muito a questão de tempo de liderança, e a gente vai resolver isso provavelmente só no próximo ano, então vou usar este tempo de Pequeno Expediente. Quando eu hoje falei sobre a reforma administrativa, vereador Cadore, eu quero reforçar a importância dela para o país. Não é possível que nós brasileiros seguiremos pagando mais de oito bilhões anualmente para financiar técnico de arrumar vídeo cassete. Isso não é uma coisa de um país sério. Não tem como nós acharmos... Quando a gente lê pela primeira vez, vereadora Tati, a gente acha até graça, não é. É uma coisa engraçada, porque, tipo, existir técnico de vídeo cassete. Tem operador de danceteria também que eu não trouxe aqui. São coisas, assim, que banalizam o serviço público de uma forma que eu acho que a gente tem que superar isso. A reforma administrativa, vereador Bressan, mais uma vez eu volto a dizer, ela vai valer para funcionários contratados depois da promulgação da lei, ou seja, ela não vale para o retroativo. Quando são feitas narrativa de que vai tirar direitos de trabalhadores, isso é mentira. É a palavra que eu tenho que usar: é mentira. Ela vale para quem for concursado após a promulgação da lei. A pessoa que fizer o concurso, vereadora Tati, vai saber que ela vai ter que fazer avaliação, que ela vai ter que prestar um bom serviço para a comunidade. O vereador Lucas, de forma infeliz, e eu até acho, se referiu aos vereadores da Casa, eu, particularmente, não tenho nenhum problema com trabalhador, servidor da Casa. Eu nunca vi ninguém com perna para o alto, nunca, não tive nenhuma reclamação, mas, se existir, vereador Renato, eu acho que cabe aos outros se sentirem incomodados com isso. Que são pessoas que trabalham com afinco e aí vem algum colega eventualmente não tendo o mesmo afinco e, muitas vezes, sendo promovido por causa de tempo de serviço. Eu acho que está na hora de nós defendermos o que é certo. Quando o vereador Lucas cita que militares e Judiciário não estão na reforma, o PT, vereador Lucas, em junho, disse que iria entrar com um adendo, enfim, com uma emenda, desculpa, para colocar os militares; e até agora essa emenda não foi feita. Não sei qual é o problema de tempo, se não deu tempo ainda. Sobre o Judiciário, que o Judiciário teria que ser colocado nesse processo, eu lembro que muitas das coisas que estão nessa reforma vão atingir o Judiciário. Como, por exemplo, aposentadoria compulsória, que é feita hoje, quando o juiz, por exemplo, comete um crime. Na reforma, nesse emenda que o PT sugeriu, que foi, ainda bem, negada pela Casa, muitos dos privilégios que tem, que vão ser tirados, justamente são para o pessoal da Justiça, que, todos sabem, consomem muito dinheiro dos cofres públicos. E a celeridade não é tão grande quanto a gente gostaria. Então, mais do que falar... E entendo que daqui a pouco seja a posição do vereador Lucas, mas a posição do partido dele não é a mesma. Então, eu queria dizer, vereador Cadore, que a reforma administrativa do nosso município em breve estará aqui, estou ansioso para que ela chegue. Eu acho que a gente precisa colocar pontos importantes na reforma, eu volto a mencionar aqui, é inadmissível que uma pessoa que dá aula para crianças esteja ainda recebendo salário do município depois que ameaçou matar pessoas na nossa cidade, inclusive empalar a vice-prefeita. É inadmissível, não tem mais justificativa. E esse é um caso dentre muitos, a gente tem outros casos, eu ouvi colegas que foram subprefeitos relatando da dificuldade, muitas vezes, de demitir um funcionário ruim. E a gente tem que pensar que quando um funcionário é ruim, ele não é ruim para a Prefeitura, ele é ruim para o governo federal; ele é ruim para as pessoas que precisam do seu trabalho, porque se o seu cargo foi criado é porque elas necessitam daquele serviço. Então, está na hora de nós beneficiarmos quem é bom funcionário, e a reforma vai trazer isso, o cara que for bom vai para frente, vai ganhar mais, vai ter incentivos para assim fazer; e o cara que não tiver vontade, que não tiver um afinco no seu serviço, vai ficar para trás. Então, a minha posição pela reforma administrativa é favorável. Espero que o Congresso aprove ela. Gostaria que aprovasse para os militares também, a gente fica na expectativa do PT propor a emenda como prometido e vamos seguir analisando essa situação. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhor presidente. Eu só gostaria aqui de deixar um convite registrado para todos os nossos colegas vereadores, presidente da Casa: amanhã é a nossa audiência pública para debater a situação do EJA no município de Caxias do Sul. Vai começar às 14 horas, o início vai ser às 14 horas, na Sala Geni Peteffi, presencial até o número de pessoas que comporta, e também vai ser híbrida, vai ser via Zoom. Então, a gente amanhã com certeza irá oportunizar para os colegas da Casa...
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (SEM PARTIDO): Me concede um aparte, vereador?
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): ...o link para que quem não possa vir ao presencial possa participar. Quero deixar toda a nossa comunidade caxiense também convidada, porque será transmitida pelas redes sociais da Casa e pela TV Câmara, e a participação de todos é muito importante, principalmente, a dos professores que estão ligados hoje ao EJA. A nossa secretária com certeza estará presente e eu quero entender e desejar que seja uma audiência muito positiva, esclarecedora para toda a comunidade. Seu aparte, vereador Marcon?
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (SEM PARTIDO): Eu só gostaria de agradecer, vereador Bressan, o senhor como presidente da Comissão de Educação, quando solicitada essa audiência foi atendida de pronto, eu acho que é fundamental para a nossa comunidade. Quando o vereador Rafael Bueno trouxe essa discussão aqui na Casa sobre a questão do EJA nós aprovamos um pedido de informações, eu fui convidado a visitar a Escola Caldas Júnior, onde existe o EJA também, e, em discussão com a vice-diretora e com o diretor, foi tida essa ideia de nós trazermos essa discussão para a comunidade, entender onde esses recursos estão sendo gastos, quantos alunos realmente estão participando e como a gente pode, principalmente, aumentar o número de participantes nesse importante projeto da Prefeitura. Eu tive, recebi duas ligações... Uma ligação e uma visita no gabinete, dizendo que eu queria encerrar o EJA, e nunca foi falado isso nesta Casa. Então, a gente sente muitas vezes que a informação que é passada por algumas pessoas não seja correta. Então só reforçar que a audiência é de fundamental importância amanhã, até para que a gente neste período de voltar à vida como era antes, a gente entenda as necessidades dos alunos, para que esse projeto que como dito aqui pelo vereador Rafael Bueno custou cerca de meio milhão ao município, possa sim render frutos, e a gente sabe que a educação sempre gera frutos para todos. Muito obrigado.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): A gente sabe o quanto é importante, então quando a gente é provocado de uma situação, vereador Marcon, a gente tem a responsabilidade de dar a transparência e o diálogo o quanto antes. Essa é a nossa responsabilidade da Casa. Quando a gente tem dúvidas de alguns projetos que estão sendo tocados pelo município, que estão sendo abrangentes, a gente tem que ter esclarecimentos. E eu acho que esse esclarecimento do Poder Executivo, junto com o Poder Legislativo, dá para a comunidade essa oportunidade de nós pudermos esclarecer e a ajudar, é o que nós estamos aqui dentro desta Casa para fazer. Tenho certeza absoluta que amanhã será um dia muito importante. Então reforçar o convite, dizer que estaremos aí também com o pessoal da Visate, que foi convidado, e o pessoal de transporte de vans escolares porque a gente sabe que uma das maiores dificuldades dessa classe é chegar à escola, eles poderem irem até a escola. Ninguém aqui quer acabar com o projeto nenhum e principalmente na área da educação, ninguém seria irresponsável de falar uma coisa dessas. A educação se defende do começo... do início ao fim. Nós temos que ter responsabilidade que a educação no nosso país ela vem para somar e é o que a gente precisa. Com educação o país vai para frente. Tenho certeza que esta Casa é favorável, cada vez mais, de estruturar para que o EJA cada vez dê mais certo, já está dando certo, já deu certo e só espero que cada vez mais a gente possa evoluir nesse projeto tão importante que é o EJA nas escolas do nosso município e do nosso estado. Desejo que amanhã todos os vereadores possam participar e serão bem vindos para nós conseguirmos esclarecer qualquer dúvida da comunidade e também da comunidade escolar.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Seu aparte, vereador Cadore.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Ainda sobre o uniforme escolar, claro que já foi votado, agradeço o voto, etc. Há uma informação do prefeito, diretamente para mim, dizendo o seguinte, que esse projeto foi rejeitado pelo alto custo no passado. Eram 22 milhões, era um valor alto também. A situação das famílias também era outra, é o que ele está dizendo aqui e eu disse hoje exaustivamente. Outra coisa que ele confirmou, Bressan, que para o ano que vem poderá ser aquele da coleta do material reciclável que o vereador Scalco manifestou. Ele está se comprometendo a avaliar isso também porque achou importante e já tinha isso em mente e com certeza ele vai por em prática aquela sugestão do reciclável que o vereador Scalco se posicionou. Muito obrigado, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Só para concluir, senhor presidente, acho que essas informações são bem vindas e o debate da Casa que esclarece as coisas. Então acho que quando foi debatido aqui vários vereadores deram várias ideias e é isso que a gente precisa, ninguém é dono da verdade e esse governo do nosso prefeito Adiló tenho certeza absoluta que trabalha com o diálogo e com a união tanto do Legislativo junto com o Executivo e a comunidade. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, eu acho que boa parte do que eu queria falar fiquei contemplado do vereador Bressan falar a questão do EJA, porque, vereador Bressan, fico bastante preocupado com o EJA, por exemplo, da Escola Castelo Branco, e quando vem essas discussões às vezes vem discussões... Quando o senhor diz que está bom e precisamos melhorar fico contente com isso porque eu sei que lá no Castelo Branco... o senhor fala que vai vir reunião com o transporte... isso fico bastante contente porque tem que arrumar uma possibilidade de acessar melhor as pessoas. Então transporte escolar, van, enfim, ou a Visate. Isso para nós... eu vejo porque eu vejo a escola, principalmente a Castelo Branco, que tem formado várias pessoas porque agora é por etapa, vejo essa preocupação deles que tem feito um trabalho sério a bastante tempo. Então, assim, quando vejo que o Executivo tem proposta para amanhã, ver o que pode ser melhorado e vejo nessa reunião, nessa audiência pública provocada pelos vereadores Marcon e Rafael, mas vejo também que logo o município já vai vir com uma proposta... se tiver algumas melhorias, incentivar... o que o senhor fala do transporte eu achei que é uma das principais coisas, incentivar as pessoas que estudam ali ao redor... (Manifestação fora do microfone) Isso. Às 10h30 da noite como que vão se deslocar... o pessoal se desloca, por exemplo, lá no Castelo Branco eles têm condições de se deslocar... estão lá no bairro e se deslocam de lá até o centro, pegam ônibus, e de lá para o outro bairro, como é que fica? A dificuldade é muito grande. Então essas opções têm que ter para esses alunos. Além disso, eu vejo, quando foi tratado desse assunto, a importância que amanhã, se Deus quiser gostaria de estar presente, porque vejo, conheço várias pessoas. Hoje, ainda continuam estudando lá no Castelo Branco, continuam estudando. Que eles, para arrumar um emprego, eles tiveram que mostrar o comprovante de que estão estudando. De que estão estudando, não que concluíram. Eu conheço senhoras que moram ali próximo, se saírem da escola, elas viram algum noticiário, ficaram preocupadas, se elas vão continuar... Se vai ter na escola. Não, grande possibilidade que continue. Não ouvi nenhum boato, só ouvi algumas falas de alguns colegas. Mas assim, a preocupação delas é que, se ocorresse alguma coisa nesse sentido, a preocupação seria muito grande de eles perderem inclusive o emprego. Perderem inclusive o emprego, se não estiverem estudando. Então, levaram o comprovante à empresa mostrando que estavam estudando, estão trabalhando. E quanto à reforma administrativa que o vereador Marcon falou, como ele disse, acho que ele falou que o vídeo ali é ilustrativo, eu vejo que é ilustrativo e... Mas, como ele disse mesmo, não serve para servidores de Caxias. Não serve para os servidores de Caxias. Primeiro, acredito, porque estive na Secretaria da Habitação por três anos como secretário. Eu não vi nada parecido com isso. Aqui na Casa, da mesma forma. Então, assim, eu vejo que no dia de... eu acho que domingo, o dia do aniversário do SUS, aniversário do SUS. A importância. E a minha preocupação também no sentido que o SUS, serviço público, com essa reforma administrativa, pode vir a se findar, pode ser destruído. Então essa é a minha preocupação. Concordo com o que ele disse, que é expressa, quem está hoje, no serviço público hoje. Mas e depois, quem vai sustentar essas pessoas que estão trabalhando para poder... Quando foi a reforma do INSS, foi da mesma forma. Então essas preocupações. Quem mantém esses servidores depois? Então, nesse sentido, esse vídeo ilustrativo eu vejo... Talvez o vereador Marcon foi um pouco infeliz, porque esse vídeo não ilustra nossos servidores. Ele mesmo disse isso, né? Aqui em Caxias, não ilustra os nossos servidores aqui de Caxias do Sul, tanto aqui da Casa, os servidores públicos, os quais eu conheço. E vejo pessoas que trabalharam bastante, não teve pandemia. Então eu vejo que... Pode ser que em outros municípios, porque essa reforma administrativa atinge todo o país, todo o país, em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Não estamos dizendo... Quero dizer que conheço vários servidores municipais, principalmente de Caxias. Esse vídeo, em minha opinião, não serve para os nossos servidores aqui da região. Obrigado.
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VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Senhor presidente, colegas vereadores. Hoje comemoramos o Dia da Árvore, 21 de setembro, o Dia da Árvore. Tínhamos um projeto de plantar 25 árvores ao redor da Ceasa. Foi transferida essa data devido ao mau tempo. Eu gostaria de agradecer à Secretaria da Agricultura, Semma, PPJ, Ceasa, alunos e direção da Escola Arnaldo Ballve e à direção da Associação dos Moradores do Bairro Santa Lúcia. Então foi transferido esse plantio de 25 árvores. Amanhã, dia 22, seremos recebidos pelo diretor do Samae. O assunto: falta de água na região do Bairro Santa Lúcia. Praticamente todos os finais de semana existe uma falta d'água. Por último, hoje é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado no dia 21 de setembro no Brasil. A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do movimento pelos direitos das pessoas deficientes, grupo que debate propostas de transformação social em prol das pessoas com deficiência desde 1979. É um dia para refletirmos sobre o preconceito e a falta de acessibilidade. Muito obrigado.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, bom dia. Bom dia a todos.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Vereador, permite um aparte quando possível?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): De imediato, vereadora, porque eu tenho dois temas para falar.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada. É mais para deixar registrado, o vereador Camillis citou o Dia da Árvore, e sempre que eu lembro o Dia da Árvore eu lembro o aniversário do meu pai, hoje, dia 21 de setembro. Então, como eu sei que meus avós e meu pai assistem à sessão, eu gostaria de deixar aqui meus parabéns a esta pessoa que é meu exemplo de vida, que me ensinou a lutar, a sonhar, a levantar a minha cabeça. Muito obrigado pelo aparte, vereador. Feliz aniversário, papaizinho!
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Parabéns, Estela! Vida longa ao teu pai! Parabéns! Vereador Camillis, ontem, eu também... Acho que tem algum microfone ligado. Eu, ontem, também fiz a minha parte. (Pausa)
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Segura o tempo aí então. Seu tempo está garantido.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, ontem, também, vereador Camillis, eu fiz a minha parte. Eu, a Maria Rafaela e a Isa plantamos uma árvore, uma macieira. No ano passado, enquanto ela estava quase para chegar nesse mundão, nós plantamos mais de 20 árvores frutíferas para ela acompanhar o crescimento dessas árvores também e dar bons frutos. Então, ontem, fizemos o plantio de uma macieira. Mas, presidente, eu falo, o senhor, enquanto presidente aqui da Câmara e agricultor e também a Comissão de Agricultura, o vereador Daneluz, eu levanto um tema muito preocupante. Estou sabendo, vereador, e eu não estou acusando aqui nenhum agricultor, bem pelo contrário, fazem um trabalho espetacular, mas, vereadora Marisol, Caxias do Sul é o maior produtor de hortifruti do mundo, acho que do país, do estado e um dos maiores do país. Mas algumas notícias que eu estou escutando dos apicultores, presidente, são tristes e preocupantes. Ali na região de Forqueta, tem uma pessoa que eu conheço, de dez enxames que ele tem, três morreram por causa de um veneno que estão usando para matar as formigas. Estão passando no chão e está matando todos os enxames de abelha. Cadê a fiscalização? Cadê a Secretaria do Meio Ambiente? Cadê os órgãos ambientais? Então as abelhas estão morrendo, presidente, que é uma importante forma de polinizar, de garantir a vida no planeta, as abelhas e estão morrendo por agricultores irresponsáveis que estão assassinando as abelhas, porque estão jogando veneno no solo, poluindo as nascentes e matando os enxames de abelhas. Então eu faço esse apelo aqui aos órgãos da fiscalização, que verifiquem isso aí. Ali na região de Forqueta, vários apicultores estão tendo seus enxames devastados, por causa desse veneno que estão levando e jogando no chão. Outro assunto que eu trago aqui para a comunidade de Caxias, uma vergonha a Universidade de Caxias do Sul, porque, presidente, quando a gente vai para Brasília ou a gente liga para os deputados e senadores, a gente não vai brincar; a gente vai lutar por emendas, indiferente se é de partido A ou B. E eu, quando fui lá, fui ao gabinete do... bom, eu vi no Bohn Gass, e tem o Masotti, que muitos conhecem da Universidade de Caxias do Sul e é assessor do Bohn Gass, deputado do PT. E eu disse: Bah, Masotti, tu que incomodou bastante os reitores, todo mundo conhece da época do Movimento Estudantil, vamos ajudar a Universidade, nós precisamos fazer um Centro de Reabilitação Pós-covid, um pedido da própria Universidade. Ele bem assim: “Então tu conversas com a vereadora Estela e o vereador Lucas, para a gente intermediar essa emenda.” Conversei com os vereadores, principalmente com o vereador Lucas, montamos uma subcomissão da Comissão de Saúde para conseguir esse recurso. Tivemos reuniões com o Elvino Bohn Gass, deputado federal, com a Universidade de Caxias do Sul, com a Secretaria de Saúde; ele mandou o dinheiro, os R$ 200 mil, e precisava fazer o projeto. A Universidade de Caxias do Sul não fez as correções e perdemos R$ 200 mil por incompetência da Universidade de Caxias do Sul. Uma irresponsabilidade, que é dinheiro que podia vir aqui para Caxias para tratar as pessoas de reabilitação pós-covid. O deputado Elvino Bohn Gass que, gentilmente, cedeu uma emenda de R$ 200 mil, o vereador Lucas ajudou a intermediar, da última ida que eu fui para Brasília levei ofício, a gente precisava do recurso para o Lar da Velhice São Francisco, para o Frei Jaime, conseguimos R$ 900 mil. A bancada do PSDB fez os ofícios, nós entregamos, presidente, a vez que o senhor foi. O vereador Fiuza também, vários outros vereadores também fizeram ofício e nós entregamos. E aí um pedido da Universidade de Caxias do Sul, que podia ir para o Hospital Geral ou para outros hospitais, ou lá para o Recanto da Compaixão do Frei Jaime, não, vamos dar esses R$ 200 mil ali para o Centro de Reabilitação Pós-covid. Por irresponsabilidade, negligência e por não quererem, talvez, esse recurso, a universidade perdeu R$ 200 mil. A prefeitura queria fazer esse contrato, o vereador Lucas intermediou uma reunião a qual a Comissão de Saúde esteve à frente, que precisa do Centro de Reabilitação Pós-covid. A gente estava tentando esse recurso, o deputado garantiu R$ 200 mil, mas a universidade perdeu há poucos dias esse recurso. Infelizmente, a gente tem que chorar o leite derramado. É lamentável, presidente. Mas a gente continua lutando pela saúde, lutando por recursos; independente se é do PT, PSL, NOVO, PCdoB. O importante é que a nossa comunidade de Caxias do Sul seja contemplada com recursos. Agora, quando uma instituição brinca com o dinheiro público, a gente tem que subir a esta tribuna e lamentar. Obrigado, presidente.
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