Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

quinta-feira, 01/07/2021 - 61 Ordinária

Ofício nº 211/2021

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: Senhor Maurício Custódio

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Então dito isso, presidente, eu quero aqui solicitar aos nobres pares que analisem bem estes fatos que eu trouxe hoje a essa tribuna, que como eu disse antes, foi amplamente divulgado tanto na imprensa quanto nas minhas redes sociais, e solicito que votem pelo arquivamento. Como me resta um bom tempo, eu peço que a minha defesa, o Dr. Maurício Custódio, teça algumas palavras, por gentileza. Obrigado, presidente.

SENHOR MAURÍCIO CUSTÓDIO: Senhor presidente, renovo a saudação feita pelo vereador Abo, nesta data, me permitindo quebrar a ordem para cumprimentar as vereadoras; a vereadora Andressa, que tomou posse. V. Exas. equilibram o debate político. Necessitamos mais, neste debate político, que esse equilíbrio venha da força das mulheres, da candura das mulheres, que é capaz de levar ao rumo adequado a nossa democracia. Eu gostaria de requerer a esta Casa que acolhesse o parecer do vereador da Comissão de Ética Parlamentar trazendo alguns pontos. Já que o tempo que resta é extremamente sufocante, porque ele corre contra nós, mas trazendo um fato específico. Nós estávamos aqui fora, onde alguns vereadores, alguns servidores fumavam suas cigarrilhas, e me pus a refletir de que há uma lei federal que diz que é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas e charutos em recintos de trabalhos públicos. Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas. A lei é a Lei 9.294/96. O que seria o recinto público, senhoras e senhores vereadores, abarcado pela norma federal? A prova que ficou consignada na Comissão de Ética destacou, e aqui quero enaltecer e sublinhar, que o aspecto de recinto necessita ser destinado a todo local público fechado. Ficou consignado na prova da Comissão de Ética Parlamentar que o vereador portava sua arma de fogo até o estacionamento e, do estacionamento, ingressava na Câmara de Vereadores desarmado. Portanto, a interpretação semântica do que é recinto evidentemente se expande para o conceito técnico jurídico. O que está em discussão hoje é se nós iremos punir o vereador, desacolhendo o parecer por uma questão jornalesca, para uma questão de informações. Tive a oportunidade perscrutar a eminente vereadora Denise Pessôa na Comissão, a eminente vereadora Estela, o eminente presidente desta Casa. Em uníssono V. Exas. responderam que não viram, per si ou por suas assessorias, o vereador Alexandre Bortoluz armado. Mas este advogado, este advogado, este advogado entende que a norma legal serve para quando se existe prova suficiente a sua aplicação. Do contrário, nós ficaremos limitados a este pequeno boato, o qual o vereador teve as condições necessárias de esclarecer. Nós ouvimos, durante o Grande Expediente, V. Exas. debaterem uma série de assuntos importantes à nossa cidade, e todos eles foram esclarecidos, independente dos pontos de vista que cada um de V. Exas. trouxeram aqui. E esses esclarecimentos são justamente para permitir que o debate não fique restrito ou fique cingido a uma interpretação equivocada. É por isso que a eminente vereadora Gladis, o eminente vereador Bressan, divergindo na Comissão de Ética Parlamentar, compreenderam que não havia condições suficientes, senhoras e senhores vereadores, de se punir o eminente vereador Alexandre Bortoluz. Veja que, num simples exemplo, eu ocasionei o burburinho, do aspecto de poder-se ou não se deslocar a uma área reservada, um fumódromo. Veja-se que, com um aspecto, ocasionei um burburinho, tamanha interpretação e divergência legal. Então esse burburinho serve, muitas vezes... E ali nós vimos servidores, independente da coloração partidária, todos estavam ali reunidos, confraternizando. Agora, uma coisa é certa: que o vereador não ingressou neste plenário armado, que o vereador não ostentou sua arma de fogo neste plenário. Pois, senão, a sua única arma foi a palavra, a sua ideia política, a sua capacidade de dialogar com os seus eleitores, a construção democrática que lhe é capaz pelo mandato que foi conferido pelo eleitor caxiense. Essa foi a palavra e essa foi a arma que ele trouxe nessas sessões. Agora, se serve para perseguir politicamente, e aqui eu rogo vênia, porque o meu mandato jurídico, se serve para perseguir pela ideia um boato de jornal, nós faremos uma caça às bruxas sempre que necessário for quando estivermos mirando a nossa oposição política? Porque o debate também é político. Assim como parabenizo a Câmara e peço como advogado, mas, acima de tudo, como cidadão, porque as leis que nos conferem a capacidade de punir os nossos pares, parte do pressuposto inicial o juramento feito por todas as V. Exas. de jurar e defender a Constituição Federal acima de tudo. Constituição Federal que não entra pela porta e não sai pela janela quando é o nosso inimigo político ou é o nosso adversário político. A mesma Constituição Federal que é bradada seja na esquerda, ou na direita, ou no centro, quando somos alvos de ataque político ou jurídico. Me permitam, já me encaminhando ao encerramento, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, porque a defesa vai chegando no seu ponto de requerimentos. Ontem, nós vimos na Comissão do Senado Federal a importância do advogado, e eu não estou falando de quem era o advogado, da necessidade do advogado ser instrumento indispensável à administração da justiça; e o vereador Alexandre Bortoluz, assim invocando em seus básicos direitos, ele requereu desta tribuna três pilares, se existe prova para condená-lo, mesmo que de uma sanção de advertência, ela não é de sua menos importância, eminentes vereadores, advertir ao vereador na defesa política de um ideal é correspondente a caçar ou manietar a sua capacidade de diálogo com aquilo que lhe fez defender os interesses. Segundo, librado devido processo legal. Terceiro, librado em julgamento justo. Portanto, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, eu peço a V. Exas. que acolham o parecer da Comissão de Ética Parlamentar. Acolham, primeiro, porque todos nós ouvimos em ofícios V. Exas. afirmarem que não viram o vereador armado nesta Câmara de Vereadores, seja a nossa querida amiga que serve o café, o chá, que nos serve com essas deliciosas gostosuras que ela faz ali, seja os servidores da Casa. Pelo requerimento é esse, pela defesa.

Denise Pessôa(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu quero aqui dizer que no início desta legislatura, até por estar aqui há bastante tempo, fiz o apontamento para o senhor presidente de que lembrasse os regramentos internos da boa convivência da Casa aos vereadores. Foi isso apenas que eu fiz. Sim, havia boatos de que tínhamos vereador andando armado, mas isso não é algo que... Eu nunca acusei o vereador Alexandre Bortoluz de andar armado. Não fiz essa menção ao senhor presidente, apenas pedi que fosse alertado aos vereadores das regras. Aí, acho que é importante dizer que quem trouxe a público que andava armado na Câmara não fui eu, não foi o vereador Velocino, foi o próprio vereador Alexandre Bortoluz. Foi ele que entrou em contato inclusive com alguns meios de comunicação, e eu tenho aqui um áudio, que eu quero pedir licença para exibir, que o próprio vereador diz que andava armado nas dependências da Câmara. (Apresentação do áudio.) Então, só para deixar claro aqui que quem trouxe a público e quem disse que andava armado dentro das dependências da Câmara foi o próprio vereador Alexandre Bortoluz. Eu achei boa a conduta dele de assumir que andava armado, inclusive ele veio na tribuna, avisou a Mesa, que a partir do momento que foi informado que não se permitia utilização, uso de armas, o porte aqui nas dependências da Câmara, que ele não faria mais. Inclusive falei aqui na sessão e disse que da minha parte não haveria denúncia à Comissão de Ética, porque estava resolvida a situação. E o vereador disse, falou, inclusive recuou na questão do projeto, que tinha um projeto. Ele apresentou um projeto para que se permitisse a utilização de arma dentro da Câmara de Vereadores, com a exceção do plenário. Então já tem uma intenção de realmente andar com uma arma aqui. Mas o vereador aqui recuou e eu disse que de minha parte não haveria denúncia à Comissão de Ética. Só que, o que me causou estranheza, foi depois a mudança de discurso. Uma completa mudança de discurso, inclusive na Comissão de Ética, em que se nega a utilização de estar com arma aqui no plenário. E aqui o áudio quem disse foi ele, não fui eu, não foi o vereador Velocino, não foi a Mesa Diretora. Então eu acho que fica muito ruim a gente dizer agora que a imprensa está mentindo. Não, a imprensa está agindo em cima da informação que o próprio vereador deu. Então o vereador mentiu para a imprensa ou mentiu na Comissão de Ética? E, se mentiu na imprensa, gerou um problema para Câmara de Vereadores. Para que foi lá dizer na imprensa “não, quem anda armado sou eu. Sou eu que fedendo as armas e ando armado”. E, depois, “Não! Não ando mais! Eu deixo no carro. Não é na Câmara, não é no plenário.” Então nós temos um problema que foi gerado pelo próprio vereador. Então não me venham aqui com história de perseguição política. Se tem um problema que foi gerado aqui foi pelo próprio vereador, seja por desconhecimento da Lei do Desarmamento ou pelo Regimento da Câmara. Então eu votarei contrária ao arquivamento. Obrigada, vereador.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, senhor presidente. Eu queria me consternar com o colega Alexandre. Eu gostaria de fazer um parecer meu da situação e dizer que tanto eu, senhor presidente, como vários colegas aqui e muitas pessoas de bem que eu conheço, estamos há tempos já tentando obter o porte de armas e não estamos conseguindo, de tão difícil que é obter o porte de arma. O quanto é restrito e difícil a gente passar nos testes para poder ter um porte de arma. Hoje neste país, graças a governos passados, bandidos andam armados livremente sem problema nenhum. O homem de bem tem a restrição de uma lei imunda que veio para deixar o cidadão de bem desarmado e o bandido, o ladrão e o criminoso armado. Uma vergonha diante das nações mais desenvolvidas. Então diante desta realidade que eu venho aqui dizer que eu estou na lista para ter o porte há muito tempo e ainda não consegui, tendo o meu nome impecavelmente limpo, e ainda não consegui. Se o vereador Alexandre, que tive a alegria de conhecê-lo depois da eleição, se ele passou nesses testes, que eu ainda não consegui por mais que me empenhe, espero um dia conseguir, se ele passou é porque ele tem a aptidão de portar armas, respeitando veemente a regra desta Casa, a legislação que nos comanda, do não porte de armas dentro desse recinto, eu digo que saber que tem um colega que possui esse direito de caso um guarda, nesta Casa, não ter a prontidão de nos defender, eu tenho um colega que me defenda. Então eu venho aqui dizer que dentro desta Casa não é lugar de se portar arma, querido colega Bortola, mas reconheço a sua aptidão e por esse motivo sei que em momento algum, jamais, ele seria de perigo para qualquer um de nós. Então eu queria dizer que votarei pelo arquivamento porque sei o quanto é difícil ter esse direito de portar uma arma num país onde foi construída uma norma que direitos tem só o bandido, o homem de bem não tem direitos. Numa Constituição Federal que infelizmente prega 184 direitos e apenas quatro deveres. Essa é a nossa Constituição e por esse motivo, nesse país, o direito é do bandido e não da pessoa de bem. Obrigado, senhor presidente.

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhor presidente, caros colegas vereadores, vou votar pelo arquivamento, mas tenho consciência e certeza, pela própria manifestação do meu colega Alexandre Bortoluz, que ele andava armado no ambiente. Eu nunca vi, nunca presenciei e essa forma discreta que ele andou no ambiente do plenário é que me leva a votar pelo arquivamento. Mas eu já disse em outra oportunidade que isso me incomodou, como me incomoda hoje, falar sobre esse assunto. Portar arma num ambiente, no plenário desta Casa, para mim, contraria os meus princípios. Acho inadequado e inoportuno e vendo o reconhecimento e o recuo do vereador, porque ele mesmo entendeu que essa atitude não era condizente com o ambiente e com a proposição dos nossos comportamentos ele recuou, ele fez mea-culpa e ele se recolocou no sentido de dizer que não fará mais isso. Então quero dizer, vereador, que me entristece, como já disse em outra oportunidade, ter que discutir um assunto... porte de arma num ambiente público como o nosso aqui. Então essa é a minha posição e sei que a população ouvindo nós hoje aqui nos condena, ou seja, deve estar dizendo: não tem outros assuntos mais importantes para tratar do que esse. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado, senhor presidente. Queria agradecer as palavras da vereadora Denise Pessôa onde que ela fala deste vereador, sendo que ela diz que eu tenho boa conduta e também agradeço por ela ter trazido o áudio porque no áudio é muito claro, eu falo, sim, nas dependências da Câmara. Ou seja, estacionamento. Só o que eu não entendo é o seguinte, ela diz que não fez para prejudicar, que não citou nomes, tal e coisa... Eu acho legal aqui nesta Casa o debate no campo das ideias, seja esquerda, direita, centro, isso é válido e tem que ser trazido à tona, é óbvio, nós estamos num ambiente político. Agora, dizer que não pessoalizou, vereadora Denise? Fazendo um ofício com o seu nome, assinando e entregando na Polícia Federal, pedindo a cassação do porte de arma de fogo? Eu acho que isso, eu acho que isso... Só um pouquinho que eu estou falando. A senhora me respeite. Obrigado. Então eu acho isso muito engraçado. Acho isso muito engraçado: Ah, não, bah, ele reconheceu, que bacana, parabéns. Fez postagens nas redes sociais dela. Show de bola! Agora pessoalizar, pessoalizar é complicado. Acho que em nenhum momento a gente deve pessoalizar dentro desta Casa, em nenhum momento, que foi o que a vereadora fez. Claro, para usar como discurso político: Tirei a arma, tirei o porte de arma de um vereador de direita. Acho que não é por aí, acho que é muito estranho isso, é muito estranho. Estranho não é, né? Vindo do PT não é estranho, porque fizeram o Estatuto do Desarmamento. Então estranho não é. Mas só queria deixar isso muito claro. Então, da mesma forma que ela está dizendo aqui que ela não quis pessoalizar, não quis atacar o vereador, não quis isso e não quis aquilo, mas foi lá e pessoalizou direto na Polícia Federal com um ofício, abre esse procedimento de cassação de porte de arma de fogo. Mas isso é para todos os nobres pares verem com quem a gente está convivendo dentro da Casa. Eu só queria tecer essas palavras, senhor presidente. Obrigado.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Bom dia, senhor presidente. Bom dia, nobres colegas. Eu confesso para os senhores que eu fico muito triste com um debate nesse campo. Eu queria estar debatendo aqui o projeto de regularização fundiária que não chegou nesta Casa, que não montaram ainda o grupo que estão trabalhando. Eu queria estar discutindo aqui sobre as UPAs, que nós temos problemas com saúde que dia 8 vai vir aqui as gerentes. Eu queria estar discutindo a situação da Codeca, que continua com muitos problemas. Eu penso que o ódio é fruto da frustração. E que nunca é tarde para se arrepender. Que bom, que bom que o nobre colega não vai mais querer andar armado aqui na Câmara, acabou de falar. E eu sei que no Urbanismo tem muitas questões, ele trabalhou lá, fiscalizações, teve muitas, muitas peleias lá, eu entendo o trabalho do Urbanismo. Nós tivemos recentemente um problema de um guarda municipal que, por não estar preparado, teve esse problemão aí que a civil está apurando. E ninguém está duvidando das suas habilidades, nobre colega. Agora, no dia 01/04, eu fiz um pedido para o jurídico da Casa se o estacionamento fazia parte do recinto da Casa, então, fica uma interrogação. Hoje, a pandemia está aí, o acesso é restrito, hoje, a pandemia está aí, mas, daqui a uns dias, nós vamos ter isso aqui lotado, a Câmara deve ter um projeto logo adiante de visitas legislativas indo para os bairros. E aí? Aí a sociedade lá fora qual é a interpretação que tem? Eu fui vereador aqui em 2014 trinta dias, teve muita peleia aqui dentro no debate de ideias, de ideias, no debate de ideias. Então, nobres colegas, conversar, diálogo, isso é importante, eu vou votar pelo arquivamento, porque eu acho que é, na verdade, uma perda de tempo na minha concepção. E que se tem baú para colocar armas aqui dentro nós temos que substituir por alimentos, por roupas e por outras coisas, porque se não a sociedade vai continuar achando que nós estamos aqui por nada. Então, caros colegas, aqui não é um velho oeste; aqui é um debate de ideias. E eu fico muito triste, eu reitero, eu fico muito triste, que pena que nós estamos perdendo tempo com isso, que pena. Mas que bom que o Bortola se compromete em não andar mais armado. E que nós tenhamos, a cada dia, um debate sem ódio, sem frustrações. A gente compreende que a sociedade espera muito de nós, a sociedade espera muito de nós, mas muito. Então, me perdoem, eu quero dizer para os meus filhos que aqui ando tranquilo, eu quero dizer lá no Canyon, lá no Vale da Esperança ou no Monte Carmelo, que nós vamos visitar eles, que todos os vereadores são do bem, que não tem confusão e que aqui nós trabalhamos com a sociedade, ajudando o Executivo. Olha, vocês não imaginam o que os secretários estão passando sem dinheiro para poder tocar as demandas. Então, é um debate que não... Olha, ontem, falei com o Soletti, dá vontade de chorar, os buracos na cidade e não tem dinheiro. Então, nós temos que debater ideias que melhorem as vidas das pessoas. Vou votar pelo arquivamento e espero que nunca mais se debata... Aqui ninguém está discutindo valentia, mais valente, menos macho, mais macho, porque aqui não precisamos disso. Nós precisamos é discutir o que é melhor para a sociedade. Muito obrigado.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhor presidente. Muitas das palavras que o nobre par e colega vereador Dambrós acabou de mencionar eram das minhas palavras aqui também. Estamos preocupados é com a cidade, estamos preocupados é com a Codeca, que nós estamos na Frente Parlamentar, estamos preocupados é com a saúde que não nos deixa hoje voltar com toda a nossa economia 100%. Eu, no meu gabinete e no meu mandato, eu me preocupo com três coisas que eu sempre falo aqui dentro desta Casa: eu me preocupo com trabalho, renda e emprego. Sem trabalho, renda e emprego a cidade não vai para frente. Os impostos aqui gerados por quem tem trabalho, renda e emprego sustentam essa Casa, sustentam o Município. É dali que sai para poder fechar aquele buraco que a dona de casa tanto nos cobra na rede social. E, infelizmente, vereador Dambrós, infelizmente, com a irresponsabilidade de políticos que passaram não por esta Casa, mas sim pelo Executivo, por essa irresponsabilidade, por brincar com a política, vereador Cadore, no passado bem recente, é que hoje essa Casa aqui ainda paga o pato, vamos dizer assim, ainda vem a pagar essas situações e ainda vamos sofrer bastante. Porque eles não tiveram sucesso, não souberam, foram irresponsáveis, não tiveram capacidade de administrar essa cidade, como o povo lhe conferiu com o voto na urna e agora ficam brincando aí de quem... E muito que passei nesta Casa quando estive vereador aqui com o colega Felipe, no passado, que era um impeachment atrás do outro que entrava aqui dentro desta Casa. Dessas irresponsabilidades é que, hoje, a comunidade caxiense nos cobra ali fora do que, hoje, nós estamos debatendo, dizendo que virou um circo, que às vezes a gente vê o vereador Valim falar, isso é feio! Não concordo que a Casa é um circo, porque eu trabalho, e tenho certeza que os outros 22 vereadores trabalham dia e noite aqui, não tem sequer hora para ir para casa. O senhor mesmo foi esses dias, acordado, mais de meia-noite, para poder ir até o Postão. Então, o que é tratado dentro desta Casa aqui é tratado com respeito, com responsabilidade e com muito trabalho. É assim que a comunidade ali fora tem que nós ver aqui dentro, não é, vereador Scalco? O senhor, que é um comerciante da cidade, sabe tudo que passou antes de vir para esta Casa ser político. Então, voto pelo arquivamento como votei lá na Comissão de Ética. Se o vereador Bortola deu essa entrevista, eu ouvi agora pela primeira vez, eu nem sequer sabia dessa entrevista, nem sequer sabia desse áudio. E se ele errou, reconheceu. Se entrou dentro desta Casa, porque tinha o porte legal e vou dizer mais, vereador Bortola, tomara que o senhor não perca o porte, porque eu sou favorável ao armamento das pessoas de bem, e não de bandido, vagabundo e marginal. Então, torço aqui pelo senhor desde já, que o senhor não perca esse porte. Tenho certeza de que o senhor tem as habilidades para poder portar, se assim foi conferido ao senhor pelo delegado, acredito eu, federal, que tem competência para isso, e espero que o senhor não perca. Mas que, desde já, fique aqui talvez um aprendizado. E digo por mim: entrei nesta Casa pela primeira vez em 2017, no lugar do colega Felipe e sequer eu tive o Código de Ética para poder ler. Então, eu me culpo também, vereadora Denise, eu me culpo também. Tenho certeza absoluta que hoje, na presença, hoje de uma nova vereadora que entrou na Casa, ela não deve ter lido – e não é culpa dela, não estou culpando jamais – ela não deve ter lido o Código de Ética e não deve ter lido as diretrizes e os regimentos desta Casa. Então, deixar claro que o arrependimento do vereador é que para mim está valendo neste momento e tenho certeza absoluta que ele vai ter o maior cuidado. Mas, que o senhor tenha todo o direito de andar armado ali fora, se for o caso, porque lhe foi conferido. Obrigado, senhor presidente.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Denise Pessôa

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então, eu quero fazer uma fala aqui, ouvi atentamente os colegas vereadores que me antecederam e dizer que no Legislativo a gente tem uma série de demandas: fiscalizar, propor leis, cobrar do Poder Executivo, e eu não entendo que seja perda de tempo, não, acho que isso faz parte do processo legislativo. Entendo que a cidade tem questões muito mais importantes, isso é visível. É só a gente ir a uma UBS para saber a necessidade que as pessoas têm, a falta de médicos. É só a gente conversar com alguém da Codeca para saber quais são as condições financeiras, então, sim, nós poderíamos utilizar esse tempo na sessão em outros momentos para propor e temos feito, eu sou um dos vereadores que tem feito isso ativamente. Aliás, um vereador que me antecedeu aqui reafirmou essa fala de que a gente não tem que perder tempo, mas no seu pronunciamento aqui, na Declaração de Líder, disse que não conseguiu falar mal do PT hoje, mas na próxima vai falar. Então, acho que várias das questões aqui desta Casa são contraditórias; porque para discutir um tema aqui da Comissão de Ética diz que não quer perder tempo, mas reitera ataques ao PT cotidianamente, enquanto a gente percebe que em vários setores o governo municipal não consegue dar resposta. Estou falando do governo municipal, do que é de competência do governo municipal, então só para trazer esse tema que eu acho que é bastante importante. No que se refere à Comissão de Ética, eu fui revisor desse processo e sou membro da Comissão de Ética. Nesse processo, o que eu posso dizer é que foi garantida ampla defesa, seguiram-se todos os prazos e procedimentos legais, com a utilização das indicações do nosso procurador jurídico aqui da Casa, do Legislativo, as partes foram ouvidas atentamente, e isso é fundamental no estado democrático de direito, a Comissão de Ética garantiu isso. E, no estado democrático de direito, as instituições estabelecem leis, normas que precisam ser seguidas. Eu não tenho porte de arma, não utilizo arma, e o nosso regimento é claro, é nítido e é evidente no que se refere a essa pauta.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Já permito, vereadora. Se alguém tem porte por ter conseguido, por ter sido garantido, pelas condições que se colocam, tudo certo, a arma deve ser utilizada em um espaço diferente do Legislativo. Eu já me manifestei nesse sentido, até porque aqui, nós temos que ter condições iguais de diálogo, de divergir. Às vezes, o tom se acirra dentro do campo da política, e quando tem alguém armado e outro não, essas condições não ficam em igualdade. Não estou absolutamente atribuindo nada a ninguém. Eu estou opinando apenas sobre a questão de andar armado ou não e das pautas que as pessoas defendem ou não. Mas, sobre o tema, a Comissão de Ética fez o trabalho que deveria ter feito atentando para todos os prazos e para todas as condições de defesa e de manifestação dos envolvidos. Aparte, vereadora Denise.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Vereador Lucas, rapidamente, apenas para dizer que a gente vai votar aqui o arquivamento desse processo, não é. Em não arquivado, volta para a Comissão de Ética e se adota a medida que já foi encaminhada, que seria a censura. Então, para os vereadores que acham que de repente vai continuar um processo eterno; não. É só, ele volta para a Comissão de Ética, e a Comissão de Ética apresenta uma censura para o vendedor. É uma penalidade, algo por escrito, apenas isso. Só para especificar melhor o procedimento. Obrigada.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

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VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Presidente e demais colegas vereadores. Venho manifestar a minha indignação por nós estarmos tirando um tempo precioso de discussões para discutir esse tema. É lamentável que a Câmara de Vereadores use esse espaço para nós estarmos discutindo esse tema. Sou de família humilde, família do interior, o meu pai tem uma cultura de família que nunca usamos arma, nunca usei uma arma, nunca usei um revólver, nem sei como manusear uma arma, nunca usei um canivete, porque nunca precisei usar, porque sei que essas armas ferem as pessoas humanas. Então sou contra andar armado, sou totalmente contra, pessoal. Assim, nós deveríamos estar discutindo agora sobre a questão social, o nosso povo caxiense, os nossos bairros, Canyon, Santa Fé, Belo Horizonte, Vila Ipê, Serrano. Tantas necessidades que tem e agora nós estar usando esse tempo para discutir sobre quem deve andar armado e quem não deve. A saúde, nossos postos de saúde têm pessoas chorando as filas doentes e nós aqui usando esse espaço para falar sobre armamento. A educação, nossos colégios, diversos colégios vão ter que passar logo ali na frente por uma reforma nos colégios, nossos colégios estão caindo, nossos colégios precisam de uma reforma, a nossa educação também está precisando de uma reforma. A nossa parte social, o transporte coletivo, o transporte coletivo, gente pedindo que no transporte coletivo seja feita uma revitalização também para que possa dar condições para o nosso trabalhador chegar até as empresas. Então, lamento muito nós estarmos nesse momento falando sobre nosso amigo vereador Bortola, se vai andar armado ou não anda armado; se pode entrar na Câmara ou não pode entrar na Câmara de Vereadores. Vou votar pelo arquivamento para que nós, de vez, arquivemos isso para que nós não voltemos mais a falar sobre esse assunto, para que nós, juntos, vamos constituir melhor a nossa parte da educação e social da nossa cidade. Obrigado.

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Senhor presidente e nobres colegas. Eu não quero entrar no mérito de porte de arma ou não, eu acho que a gente está julgando o arquivamento, como bem foi lembrado pela colega Denise. Eu só queria, e aqui o vereador Lucas, o vereador Bressan e a vereadora dona Gladis, se puderem até corroborar comigo, se eu estiver errado, enfim. Mas foi tentado ter o mais profissionalismo possível, digamos, na Comissão de Ética. Todos sabem que eu me dou bem com o Bortola, que é um cara amigo meu, mas eu acabei levando com seriedade esse assunto. O vereador Lucas me acompanhou bastante também, sempre que era enviada alguma nota à imprensa, sempre que era tratado com os demais colegas, tudo era tratado em grupo na comissão. Então deixar bem claro que foi uma análise criteriosa, como bem o vereador Lucas falou, com ampla defesa. A gente permitiu tudo que foi necessário, teve a sessão, enfim. Eu só queria dizer para os colegas que a Comissão de Ética foi instaurada e lá no começo eu lembro que ninguém queria a presidência dela, porque normalmente ela não é provocada, e assim espero que seja nos próximos anos, que não seja mais provocada, mas que, quando for, que se tenha seriedade. Então queria parabenizar os meus colegas aqui, o Lucas, a Gladis e o Bressan, que a gente tratou do tema da forma mais limpa, clara e transparente possível que nada vai poder ser dito contra essa comissão, que houve algum tipo de conchavo, algum tipo de conversa, ou nada disso. A gente não colocou amizades acima de nada, não colocou corporativismo acima de nada. Todo mundo fez uma análise criteriosa. Escutamos os dois lados e eu optei pela censura, porque a gente tem que separar. Como provas físicas, não houve a prova de que ele entrou dentro da Câmara, mas, por outro lado, eu entendi que houve sim um dano a imagem. Então a gente optou, eu e o vereador Lucas, pela censura por escrito. Os demais colegas não optaram. Mas, volto a reforçar, foi um processo limpo e transparente. Muito obrigado, presidente.

Denise Pessôa(PT)

Apartes: não houve

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VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Apenas para deixar claro aqui, o vereador Bortola falou sobre a denúncia da Polícia Federal quanto à questão do armamento, do porte dele. Eu nunca trouxe isso a público em rede social alguma. Só veio a público em função do depoimento, mas eu nunca utilizei isso politicamente. E quero lhe dizer, vereador Bortola, que fui provocada inclusive por profissionais de segurança, que me questionaram se o seu porte seria regular em função de o senhor andar em local público com arma, que a Lei do Desarmamento é clara. Então eu fui provocada por profissionais de segurança e aí eu vou prevaricar? Se eu não denunciasse, se eu não encaminhasse a Polícia Federal, e eu não pedi a retirada do seu porte. Eu pedi que a Polícia Federal avaliasse o seu porte, avaliasse se seria regular utilizar em um local público ou não. Então aqui... E aí eu me questiono se o senhor mudou de discurso com medo de perder o porte. Para mim, me parece que sim. Porque, se for comprovado que o senhor andava com uma arma mesmo aqui, dentro do plenário, e aqui vários vereadores inclusive mencionaram nas suas declarações que o senhor entrava aqui no prédio com arma, o senhor perde o porte de arma, porque não pode andar em local público. Aí, depois disso, o senhor mudou o discurso. Aí o senhor veio com essas histórias de que não era no estacionamento, que não, que deixava no carro, que não entrava no prédio. Mas, em um primeiro momento, o senhor veio com esse áudio aqui e disse que andava no plenário, no áudio da imprensa. O senhor ligou para o rádio, para o jornal, para o canal de comunicação e o senhor disse que entrava no plenário com a arma. O senhor sim faz videozinho, fez videozinho contra o PT, “por que estão querendo me desarmar”. Eu nunca, eu estou lhe dizendo, nunca falei no seu nome. Fiz a denúncia na Polícia Federal por que fui provocada. E, se a gente não cumpre com a nossa tarefa, a gente fecha os olhos para as leis, a gente está prevaricando, e não é isso que eu faço. Então o senhor acha aqui, o senhor disse: “Para ver com que vereador a senhora está lidando”. Então eu vou lhe dizer: a vereadora aqui não precisa ter arma aqui para ter coragem. É assim em toda a minha história. Muito obrigada.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Só queria concluir, discordando no bom sentido do colega Dambrós e colega Bressan, que acho que não é uma perda de tempo, a gente estar discutindo um assunto como esse, porque eu estou aqui um pouco mais de seis meses nesta Casa, e o que a gente vê normalmente? Que as discussões rebatem sempre nos mesmos casos, é sempre a mesma coisa, é sempre a mesma cobrança, sempre do mesmo esquema, sempre da mesma entidade, sempre da mesma coisa. Soluções reais, eu vejo poucas, muito poucas, mas sempre discussões em cima da mesma coisa. A gente está sempre aqui discutindo a mesma coisa. Casos como esse são casos infelizes, porém são casos que trazem o quê? Amadurecimento para esta Casa. Casos novos trazem amadurecimento a Casa. Porque um Legislativo deve, sim, discutir todo tipo de problema que a nossa sociedade possui, mesmo aqueles mais tristes, mesmo aqueles menos tristes e os mais felizes. Esse não é um caso feliz, está se concluindo, já foi esclarecido, mas eu não vejo como perda de tempo, eu acho que perda de tempo é ver pessoas aqui dentro batendo sempre na mesma tecla. Eu acho que está na hora de mudar e se quiser continuar batendo na mesma tecla que venha nesta Casa mostrar a solução daquele problema e não só criticar porque desses profissionais aqui tem bastante. Obrigado, senhor presidente.

Gladis Frizzo(PP)

Apartes: não houve

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VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Obrigado, senhor presidente. Bom dia a todos. Eu queria declarar o meu voto que diante de todas as testemunhas que eu ouvi na Comissão de Ética nenhuma testemunha disse que viu o vereador Bortola armado. O vereador Bortola diz que portava arma no carro. Então diante dessas declarações o meu voto é pelo arquivamento. Passou um documento em todos os gabinetes e ninguém disse que viu o vereador Bortola armado. Ele disse que a arma estava no carro. O que é espaço público? O que é dependência da Câmara? São diferentes. Quero dizer que o vereador Marcon presidiu com toda a transparência possível, foi um presidente que nos deixou à vontade, nos deixou questionar inclusive as testemunhas e diante disso eu quero parabenizar o Marcon pela condução desses trabalhos. Mas em nenhum momento, nem a vereadora Denise, que hoje traz o áudio, disse... levou esse áudio ou disse que viu ele armado. Ninguém viu ele armado. Então diante da negação de todos os vereadores, servidores da Casa, que ninguém viu eu não posso votar contrária ao arquivamento. Era isso, senhor presidente.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhor presidente, só para esclarecimentos aqui, e já votando pelo arquivamento, que é a declaração de voto neste momento, a gente tem que deixar claro que o regimento que a Polícia Federal, a partir do momento que permite uma pessoa andar armada... a gente tenha o porte velado e o porte velado significa que tu não pode estar mostrando, acredito eu, vereador Bortola, o senhor que conhece mais da situação. Então talvez esse plenário tivesse alguém armado no momento e ninguém vai saber, o porte é velado. Então por isso que mais uma vez reforço que eu se quer vi se o vereador estava armado, se não estava armado. Eu não vi. Então gostaria de mais uma vez aqui deixar o que eu votei lá, no momento, no processo administrativo da Comissão de Ética, reforçar que nenhum dos 23 vereadores desta Casa responderam que viram a arma do então vereador Bortola. O porte é velado e a gente não sabia. E vereador Fantinel, acho que talvez no meu pronunciamento, se eu não dei a entender, eu quis dizer da seguinte situação, já podia ter terminado isso aqui lá na Comissão de Ética, é nesse sentido. Nós estamos a mais de uma hora aqui debatendo, falando e isso, para mim, é perda de tempo. Lá na Comissão de Ética nós já podíamos ter acabado e encerrado com esse processo. Obrigado, senhor presidente.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, senhor presidente. Então eu quero aqui declarar o meu voto. Vou votar contrário ao arquivamento, seguindo o proposto pelo relator. Foi falado aqui, o vereador Bortola, na sua manifestação, logo após a defesa, ele se referiu a essa gente ou a esses vereadores que tem que conviver com essas pessoas, não é. E me incomoda profundamente, num momento como este em que nós estamos tratando de um tema sensível, com toda a lisura e transparência, eu não tenho absolutamente nada contra o vereador Bortola e nem contra nenhum vereador. Mas eu quero lhe dizer, vereador Bortola, que eu ando armado, eu ando armado aqui no Legislativo, nos bairros dessa cidade e ando armado com ideias, com propostas para melhorar a vida das pessoas. Porque eu não preciso de 38 e nem de pistola, aliás, ontem, à noite, eu estava lá na zona norte, lá no Vila Ipê conversando com as pessoas, e no Vila Ipê, no centro, na Coesp ou em qualquer bairro da cidade eu nunca andei e nem andarei armado a não ser com as ideias e com as propostas e armado com respeito ao senhor e a qualquer vereador e partido desta Casa, que é o que eu acho que é o que a gente precisa. Em razão disso e seguindo o que foi discutido na comissão e a minha compreensão, eu voto contrário ao arquivamento. Era isso. Obrigado.