Não houve manifestação

Ofício nº 211/2021
Projeto de Lei nº 63/2021
Projeto de Lei nº 14/2021
Projeto de Lei nº 84/2021
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2019
Projeto de Lei nº 85/2021
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores e todos que nos acompanham através da TV Câmara e das redes sociais, nosso muito bom dia. Hoje, o assunto que eu vou abordar aqui é o assunto da conectividade no campo. A questão de problemas na conectividade não é um assunto novo, pelo contrário, temos problemas de conectividade principalmente no interior de Caxias do Sul, problema esse que se repete no Brasil inteiro. Em reunião na Anatel em Brasília, em outubro de 2019, junto ao gerente de Universalização da Anatel, Eduardo Jacomassi, que logo mais vou relatar, foi-nos passado que o número de localidades sem telefonia de internet banda larga, no Brasil, chega a 47 mil localidades, Brasil afora, que não contam com esse serviço com a qualidade necessária. Em meio tantas tendências e principalmente a realidade dos últimos anos, é difícil de acreditar e é impossível de aceitar que ainda existem comunidades sem conexões de qualidade e internet e telefonia. Vivemos num mundo cada vez mais conectado, com mais tecnologias e maiores necessidades desse serviço. Os nossos produtores, os nossos agricultores nas nossas comunidades do interior têm buscado cada vez os melhores equipamentos, os melhores maquinários, as melhores formas de produção, e fazem de suas propriedades verdadeiros cases de sucesso. Isso eleva Caxias do Sul como referência na produção de alimentos. Desta forma, temos uma produção bastante diversificada e também bastante produtiva. Ou seja, as coisas da porteira para dentro da propriedade andam muito bem. Já por parte do poder público algumas coisas precisam melhorar, dentre elas a questão da manutenção de estradas, segurança, agilidade nos serviços públicos, conectividade, entre outros serviços que necessitam então de uma melhor atenção e de melhores soluções. Nós temos em Caxias do Sul localidades em que o atendimento através da fibra ótica já é uma realidade. Temos propriedades atendidas através de internet via rádio, mas, em geral, estamos longe de uma conectividade de qualidade no Município de Caxias do Sul. Geralmente as soluções não são fáceis e, em nível municipal, temos limitações. Por isso, a importância da busca de outros poderes, principalmente em nível federal, para buscar soluções e até mesmo informações e caminhos a serem traçados. No dia 16 de outubro de 2019, nós tivemos então em Brasília, como já citei anteriormente, junto à Anatel. À época, fomos representando esta Casa, eu e o então vereador Paulo Périco, e pudemos entender melhor sobre o assunto, principalmente o caminho para as soluções. Normalmente, as grandes operadoras, digo Vivo, Claro, TIM, e até há pouco tempo a OI, que acabou quebrando e não faz mais parte, então estamos na mão das grandes operadoras Vivo, Claro e TIM. Elas geralmente não têm interesse em investimentos em zonas rurais. Isso devido aos grandes investimentos necessários e ao baixo número de moradores, comparando aos grandes centros urbanos, que esses sim são os filões de mercado desejados pelas operadoras. Baseado nisso, entendemos a dificuldade e, ao mesmo tempo, tivemos acesso a uma legislação que necessitava ser alterada. Existe um fundo de investimento no governo federal, chamado Fust[1], que existe há mais de 20 anos e que arrecada em torno de um bilhão de reais por ano. Esse fundo só podia ser utilizado em telefonia fixa, que já não é mais a necessidade, não é mais uma realidade, portanto, devido a isso, tinham mais de 20 bilhões de reais parados e sem utilização nesse fundo, que era utilizado pelos governos para terem um menor déficit ao final de cada exercício. Ao saber disso, fizemos solicitações a deputados, principalmente ao deputado gaúcho Alceu Moreira, que à época era presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto de alteração tramitava no Congresso, então necessitava dos esforços dos deputados e dos senadores. Felizmente, à época a Frente Parlamentar da Agropecuária ajudou, encampou também com essa luta e agilizou a votação da operação do Fust para que a utilização desse recurso na telefonia móvel, internet banda larga, fosse aprovado em novembro de 2020. É uma pauta recente, essa alteração foi agora no final do ano passado e tramitava a mais de 10 anos no Congresso. Não vou dizer que foi graças a nós, mas nós também pudemos contribuir para que isso fosse agilizado e que para esse recurso agora possa ser utilizado tanto na telefonia móvel quanto na internet banda larga. O Fust melhora muito as condições para nós conseguirmos cobertura do sinal que precisamos.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Mandamos documentos e temos feito contato com a Anatel nesse sentido, inclusive mandamos alguns dados de produção, mas ressalto a importância e com bastante urgência, vereadores, cito aqui o nosso presidente da Comissão da Agricultura e demais membros, do censo agropecuário de Caxias do Sul que está sendo tratado pela Comissão da Agricultura, pela Secretaria da Agricultura e instituições acadêmicas. Isso é urgente e fundamental para nós podermos barganhar melhorias para o nosso interior. Nesse momento gostaria também de aproveitar que estamos nesse assunto e de cumprimentar a comunidade de Santa Lúcia do Piaí que conta com uma antena nova em funcionamento, da empresa Vivo, localizada junto ao Seminário Nossa Senhora da Divina Providência onde lá estive na semana passada conversando com o padre Adriano que foi uma grande liderança nessa conquista e ali nós temos a questão dos caminhos de Caravaggio, vereador Felipe, nós temos ali na localidade onde vai ter a instalação do futuro aeroporto. Então foi uma conquista, porém, nós precisamos de mais atendimentos nessa mesma região e em outras regiões de Caxias. Visto a importância e relevância desse assunto nós próximos dias nós estaremos propondo uma frente parlamentar para trabalhar a conectividade de uma forma mais focada e mais coletiva aqui na Câmara Municipal. Ressalto que à época o vereador Bandeira encampava através de comissões provisórias e nós estaremos, então, fazendo através de uma frente parlamentar agora nos próximos dias para trabalhar esse assunto aqui que é de extrema importância e requer muita dedicação para que nós possamos avançar. Vereador Cadore, o seu aparte.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Daneluz, sempre me intrigou, me incomodou, quando ando pelo interior, a falta do sinal, a falta da conexão. Então hoje sabemos que as redes sociais, a conexão é muito importante não só pela privacidade das pessoas como para o negócio. E o interior tem uma ligação direta com o nosso centro, é ele que nos fornece alimentação, para que a gente tenha subsistência e esse contato para negócio não existe. Então imagina a dificuldade, eu tenho certeza disso, que o produtor tem no momento que ele quer mandar um recado, entrar em contato, fazer uma negociação, a dificuldade dessa conexão. Então é extremamente importante a tua abordagem e você que reside e circula mais nessas regiões. Tu citou o próprio Bandeira quando vereador, ele sentia na carne e a cobrança que vinha da comunidade onde ele vivia, onde ele circula, que era uma das prioridades ou uma das cobranças que se fazia sobre o vereador e você disse muito bem que o município é incompetente ou não tem – muito menos o vereador – poder direto sobre a solução. Então parabéns pelo assunto.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Muito obrigado, vereador Cadore. Vereador Rafael, permite uma Declaração de Líder para cedência dos apartes? (Não houve manifestação) Então solicito eu mesmo.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Em Declaração de Líder a bancada do PDT. Permanece Ricardo Daneluz com a palavra.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): De fato, vereador Cadore, o senhor faz algumas colocações. Hoje os nossos agricultores eles são, na verdade, as suas propriedades são grandes empresas que trabalham com os mais variados serviços possíveis e cada vez mais demandados disso. Nós temos a Nota Fiscal Eletrônica, nós temos cada vez mais serviços. Imaginem as exportações que acontecem por parte dos nossos produtores e muitas vezes essa dificuldade até mesmo de um serviço básico como a comunicação. Acho que foi o vereador Xuxa que pediu primeiro.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Sim. Vereador Ricardo Daneluz, parabenizo você por esse assunto. Eu trouxe hoje um assunto muito importante à Câmara de Vereadores para que nós possamos discutir, e o senhor sempre preocupado com o homem do campo. Parabéns mais uma vez, porque o homem do campo tem essa necessidade de diversos setores. A informatização, essa telefonia, a internet que cheguem ao homem do campo, para que ele possa trabalhar de modo informal, informatizado, que os jovens fiquem no campo. A minha preocupação é que o homem do campo distante dessa telefonia, dessa internet acaba afastando o jovem rumando à cidade. Parabéns! Estamos juntos. Há dias, estive visitando o Rincão das Flores, eu senti que tem essa necessidade, Criúva tem a necessidade, agora o senhor disse que Santa Lúcia do Piaí também está sendo coberta por essa internet graças a um trabalho seu, que o senhor está sempre empenhado diante do homem do campo. Parabéns! Estamos juntos para que nós possamos levar essa internet, essa telefonia para as demais localidades de Caxias do Sul. Obrigado, vereador Daneluz, mais uma vez.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Xuxa. Antes de passar o aparte ao vereador Lucas, que é presidente da Comissão de Agricultura...
VEREADORA ANDRESSA CAMPANHER MARQUES (PCdoB): Declaração de Líder, senhor presidente, pela bancada do PCdoB.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Eu gostaria de fazer algumas falas que também serão complementadas pelo seu aparte, tenho certeza disso. E até mesmo repercutir uma reunião da Comissão da Agricultura que tivemos agora no final da semana passada junto à Secretaria do Meio Ambiente e também junto à Secretaria da Agricultura. E faço aqui um elogio ao secretário João Osório que esteve aqui junto a sua equipe técnica, onde sempre tivemos as demandas do interior, da agilização de licenças ambientais, de programas para a construção de açudes entre outras demandas que acabam trancando um pouco a questão da produtividade no nosso interior. Gostei muito das falas tanto do secretário quanto da equipe que, dentro das limitações legais, se colocaram à disposição para buscar alternativas e para buscar soluções nessas questões. Ainda falo da questão de uma necessidade da Secretaria principalmente da Agricultura. Estava também presente o secretário Rudimar, a questão de programas para agroindústrias, como já tivemos no passado, para construção dos açudes, como eu comentava, para a questão de ampliação de orçamento para a nossa Secretaria da Agricultura. Se nós formos ver o orçamento é muito abaixo da importância que tem esse setor econômico. Devemos chegar hoje a 0,4% do orçamento do Município para um setor que segura o nosso país de pé e que, em Caxias do Sul, nos dá muito orgulho. Então é necessário ter projetos e políticas públicas por parte dessa secretaria e buscar o aumento de seu orçamento e somos parceiros nisso. Seu aparte, vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Daneluz. Primeiro, parabenizar aí a sua fala tratando de vários temas relacionados ao campo, ao interior, a sua Frente que vai discutir a questão da conectividade. O senhor pode contar com o nosso apoio e participação. Também é importante destacar, vereador, e o senhor falou aqui muito bem da nossa atuação na Comissão de Agricultura, o senhor e outros colegas que fazem parte aí conosco, de temas que são fundamentais. Nós estamos... Recentemente, numa das nossas reuniões, uma liderança da área da agricultura relatou que estava em outro município e foi questionado sobre a produção de um determinado produto agrícola aqui de Caxias do Sul, que Caxias seria a maior produtora nacional, e essa pessoa que é da área ficou com vergonha por não saber a informação. Justamente pelo fato de nós não termos a atualização dos dados sobre a nossa produção, sobre o local em que é produzida. Isso justifica a necessidade de um levantamento que seja anual, que seja periódico e permita políticas públicas. Além de um orçamento para a Secretaria da Agricultura que seja adequado às demandas que o nosso interior tem. Parabéns, vereador Daneluz e seguimos no trabalho aí juntos na Comissão de Agricultura.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Muito obrigado, vereador Lucas. Eu gostaria de aqui fazer em público, de parabenizar o trabalho que o senhor vem fazendo frente a esta comissão, que nós estamos buscando contribuir de certa forma, pois temos muito a avançar. E essa questão do nosso censo agropecuário, desse levantamento, ele é urgente, ele é necessário, então nós vamos buscar qualquer questão, seja lá orçamento para asfaltamento, seja orçamento para conectividade, ou seja para qualquer área de necessidade, justamente, a gente às vezes fica até um pouco constrangido não tendo os dados. Sabendo que, pelo senso comum, somos os maiores produtores de hortifrutigranjeiros do Estado do Rio Grande do Sul, que somos o maior abastecedor da Ceasa Serra e um dos maiores abastecedores da Ceasa Porto Alegre, bem como de Caxias do Sul são produtos para todo o Brasil e até mesmo para outros países. Então, é muito importante e nós temos pressa nisso justamente para buscar esses recursos. A gente sabe da boa intenção da equipe da Secretaria da Agricultura, mas também aqui fica um apelo para que esse trabalho possa ser desenvolvido o quanto antes. Nós temos entidades parceiras, nós temos instituições parceiras, como a Universidade de Caxias do Sul, como outras faculdades, que têm interesse em contribuir, em ajudar, em agilizar essa questão. Vereador Sandro, o seu aparte.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Daneluz. Queria parabenizar o nobre colega pela matéria, pelo tema que trouxe aqui, que é de grande importância para o nosso interior, e importante o que o colega Cadore também ressaltou, que é importante que a comunidade e o povo interior saiba que o vereador não tem poder algum para trazer telefonia para o interior; nem mesmo o prefeito tem essa força. Mas a gente, juntos, poderemos formar aí uma coalização em apoio ao Executivo e tentar pressionar essas empresas de telefonia para que invistam mais no interior, para que o interior possa vir a crescer, principalmente agora que nós temos o problema da nota eletrônica, que tem muitos agricultores tendo problemas na hora da emissão da nota justamente por causa do sinal. Então isso prejudica bastante. Queria também parabenizar a nossa Comissão de Agricultura aí na direção do vereador Lucas, que está fazendo um ótimo trabalho. Um colega aí que está se empenhando o máximo, mesmo não sendo do setor, ele está dando o máximo dele e está fazendo um grande trabalho. E juntos eu tenho certeza de que a gente vai conseguir fazer essa coalização para conseguir então fazer com que as empresas invistam no interior. Parabéns, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Sandro. O senhor toca em uma questão fundamental e nós temos a humildade de reconhecer que não somos nós que seremos aqueles que podem resolver através das nossas próprias forças. Mas nós temos a vontade e a dedicação e nós vamos buscar lá nas autoridades competentes esse assunto. Vereador Juliano, o seu aparte.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereador Daneluz, excelente esse tema que você traz. Porque hoje, principalmente na área do interior, já estive lá na região de Santa Lúcia do Piaí, visitando Criúva, Mulada. Olha, é lamentável a situação. Para você conseguir fazer uma ligação, conseguir acesso de internet, tem que subir na copa de um pinheiro e rezar para que o vento ajude. Então, excelente esse teu questionamento, essa luta, essa demanda que você traz, e parabenizo, caso venha a conseguir essa facilidade para que as pessoas tenham acesso na parte de comunicação, será nobre, porque o agricultor hoje gera economia em nível de estado, em nível de Brasil. Sem o agricultor, a gente não tem a salada, não tem, enfim, o feijão, o arroz, então é de extrema importância. Parabéns, e parabéns, vereador, atitude nobre aí da vossa pessoa.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Muito obrigado, vereador Juliano. Então, só para encerrar, nos próximos dias estaremos então propondo essa frente parlamentar da conectividade e, ainda em tempo, gostaria de dar as boas vindas à vereadora Andressa, que possa ter aqui, então, realizar um bom trabalho no período que aqui estiver. No momento, era isso, muito obrigado, senhor presidente.
 
[1] Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
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VEREADORA ANDRESSA CAMPANHER MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente, pelo espaço. Eu gostaria, primeiramente, de saudar a Mesa e todos os vereadores e vereadoras presentes. Nesta primeira fala, a qual eu me dirijo aos vereadores, mas também à população caxiense nos assiste, eu gostaria de me apresentar, de que as pessoas pudessem me conhecer um pouco mais e também falar um pouco das nossas ideias e o que nos traz aqui, hoje. Então, assim como a maioria da população caxiense, eu e minha família viemos para cá. Eu sou da fronteira do estado, da fronteira oeste do estado: Itaqui. Nós viemos para cá em busca de dias melhores, de melhores condições de vida. Então eu sou, me considero um pouco itaquiense e um pouco caxiense também, atualmente. Sempre fui estudante de escola pública. Desde os meus 15 anos participo do movimento estudantil e das lutas dos movimentos sociais. Então, fui eleita presidente do grêmio estudantil da Escola Provincia de Mendoza quando eu tinha 15 anos e assim comecei minha participação política na cidade, com a luta, não sei se os nobres vereadores lembram, pela extensão da UFRGS para Caxias do Sul. Aquela pauta, aquela bandeira me fez suscitar diversos questionamentos, e o principal deles era que filhos de trabalhadores como eu, que sou filha de um metalúrgico e de uma cozinheira, pudessem acessar o ensino superior. Eu pude acessar na Universidade de Caxias do Sul. Fui bolsista 100% pelo ProUni e me formei, então, ano passado em Serviço Social. Na UCS também fui coordenadora por duas gestões do Diretório Central dos Estudantes. Também, atualmente, sou presidente da União da Juventude Socialista em Caxias do Sul e sou vice-presidente do meu partido, do PCdoB, o qual eu tenho muita honra de estar representando aqui, no dia de hoje, por ser uma legenda quase centenária, como os nobres vereadores bem sabem. Eu, como jovem, como mulher, tenho 25 anos, acho que isso são elementos importantes, mas que não resumem por si só a minha presença aqui, hoje. Tenho muita honra também de estar contribuindo com o aumento da bancada feminina, que nós sabemos que é histórica aqui, nesta legislatura. Com certeza isso é muito importante para a nossa democracia representativa. Como eu falei, por ser jovem e ser mulher, a gente pensa muito no futuro da nossa sociedade, no futuro da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país, que hoje nos preocupa bastante. Quais perspectivas? Qual a construção de futuro? Qual o debate que nós estamos fazendo hoje sobre o que nós queremos para o Brasil e para Caxias do Sul? O que nós estamos oferecendo para a juventude? Não sei se os nobres vereadores acompanharam; mas, semana passada, saiu uma pesquisa da FGV, Fundação Getúlio Vargas Social, e no Atlas das Juventudes também, dizendo que quase metade da juventude brasileira, hoje, quer sair do Brasil. Esse dado não era um dado que sempre foi dessa forma, é um dado atual. Isso nos fala sobre a pandemia, nos fala sobre o momento de crise que nós estamos passando e pela sociedade também que nós vivemos, que é uma sociedade que, muitas vezes, não nos traz perspectivas. Essa juventude almeja emprego, a juventude quer ver perspectivas de vida, possibilidade de acesso à educação, acesso aos direitos sociais. Hoje, por exemplo, a minha família e eu viemos para cá porque Caxias sempre foi uma referência de desenvolvimento; mas nós sabemos que, pelas dificuldades atuais, a nossa cidade também é impactada e, hoje, aqui também as pessoas passam por grandes dificuldades. Então a gente já vê desemprego alarmante, as pessoas sem perspectiva, muitas pessoas até mesmo passando fome e os direitos sociais, que estão previstos na nossa Constituição, muitas vezes eles acabam sendo negados. Então, qual é o papel do Estado? Desde a minha candidatura, que acabou sendo uma consequência da minha participação social, eu falo sobre isso. Não estou aqui sozinha, não represento apenas a minha voz. Muitas vezes a gente sabe que tem diversos setores e segmentos que simplesmente não têm espaço para serem ouvidos. Então represento aqui esses segmentos que historicamente são excluídos da representação e que nós precisamos falar sobre eles.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Quando possível um aparte, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA CAMPANHER MARQUES (PCdoB): Então eu falo sobre acesso a direitos sociais, papel do Estado. Qual é o papel do poder público?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereadora Andressa.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Um aparte, vereadora Andressa.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Um aparte, vereadora Andressa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Nós precisamos discutir sobre isso e este espaço aqui, num momento de crise como este, precisa muitas vezes mostrar caminho para a sociedade. Nós precisamos nos posicionar. A gente precisa pensar em alternativas para que a gente consiga criar condições para que a população brasileira tenha seu acesso aos direitos garantidos, tenha uma sociedade mais próspera, e a gente sabe que o Brasil tem possibilidade de ser um país potência. O nosso país tem muitas riquezas. O nosso orçamento, muitas vezes, não volta para a população. Todo mundo paga imposto, desde a água que consome até o fato de trabalhar todos os dias e pagar imposto. Nós achamos que isso precisa ser devolvido para a população, o que hoje, muitas vezes, não acontece. Falando nesse momento também, eu acho que é fundamental a gente dizer de quem nos representa, de como está nossa cidade, de como está nosso estado e está o nosso país. A verdade é que hoje o Brasil governado pelo presidente Bolsonaro nos traz muitas angústias, nos traz muitas preocupações. Eu acho que este espaço aqui precisa olhar para isso de forma crítica. A gente precisa ver os pontos positivos e negativos de todos os governos, mas também a gente sabe que hoje, da forma como está com sendo governado o Brasil, poucos pontos positivos a gente vê da administração de Jair Bolsonaro a frente da pandemia. Então, o Legislativo precisa também olhar para isso e se posicionar. Nós não podemos simplesmente homenagear alguém que não está fazendo seu dever de casa. No meu ponto de vista, o Legislativo serve para isso: para apontar caminhos, para discutir propostas, para falar para a sociedade quais são os reais problemas. A gente sabe que não podemos resolver tudo aqui, mas o poder público é um espaço que tem o dever de estar pensando alternativas para a sociedade. Eu gostaria de agradecer este espaço mais uma vez. Dizer que nós estaremos aqui durante esses dias e nessa oportunidade construindo propostas em relação a diversas áreas da nossa cidade que consideramos fundamentais, como habitação, a questão do transporte público, a questão de educação; discussões que poderão trazer benefícios para nossa população. A gente sabe também que vocês vêm discutindo diversos temas importantes, eu acompanho. Acredito que a gente pode discutir coletivamente.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Permite um aparte, vereadora?
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Estou aberta para os debates, para as discussões. Então, me coloco à disposição para todas as construções que estarão por vir nesses dias e posteriormente também. Gostaria de desejar, antes de abrir para os apartes, melhoras ao vereador Renato, que já há alguns anos aqui nos representa, representa o meu partido nesta Casa e que, com certeza, o mais brevemente possível vai retornar com a sua saúde melhorada e vai continuar contribuindo com Caxias do Sul. Vereadores, eu não...
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Vereador Fiuza.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Pode.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereadora Andressa. De uma forma bem objetiva para também dar a possibilidade aos outros vereadores que querem te parabenizar. Seja bem-vinda a esta Casa. Quero dizer que tu é uma pessoa que tem como o serviço social um trabalho muito bem feito. Você esteve conosco na Secretaria da Habitação, e a gente também gostaria de te agradecer. Parabéns por esta oportunidade. Muito obrigado.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vereador Lucas. Um aparte, vereadora Andressa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia. Parabenizar, vereadora Andressa, é uma felicidade nessa manhã fria de quinta-feira, 1º de julho, tê-la conosco aqui. A senhora, que é egressa do movimento estudantil, eu também tenho isso na minha trajetória, também de escola pública, que seja um tempo muito satisfatório de projetos e que a sua representação possa ser de fundamental importância aqui para o Legislativo caxiense e para temas tão sensíveis como a área da assistência social, da educação, do transporte, que eu sei que a senhora atua. Parabéns e conte conosco para esse tempo na Câmara de Vereadores.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Vereadora Andressa, Clóvis Xuxa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador. Vereador Xuxa.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Quero cumprimentar a vereadora Andressa. Parabéns! Seja bem-vinda a esta Casa. Quero, se você permite, vereadora Andressa, quero cumprimentar todos os fronteiriços da cidade de Itaqui e de outras cidades, que estão contribuindo com a nossa sociedade. Sei quanto você já contribui para a nossa sociedade e sei o quanto o PCdoB se preocupa com as classes sociais da nossa cidade. Parabéns, seja bem-vinda. Estamos aí juntos para que nós possamos somar para amenizarmos um pouco o sofrimento da nossa sociedade, do povo mais carente, do povo trabalhador. Parabéns, vereadora, e estamos juntos.
VEREADORA ANDRESSA CAMPANHER MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador. E, concluindo então, nós teremos mais oportunidades de estar conversando, não é, vereadores? Então eu me coloco à disposição e estarei aberta para que nós possamos conversar sobre todos os assuntos que importam para nossa cidade. Obrigada pelo espaço.
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VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Isso mesmo, senhor presidente. Bom dia, presidente; bom dia aos nobres pares, colegas vereadores; a todos que estão nos assistindo. Inicio a minha fala dando as boas vindas à colega Andressa. Muito nos alegra termos uma mulher jovem, com atitude, com propostas interessantes e sempre torcendo pela rápida recuperação do nosso colega Renatinho.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Uma Declaração de Líder à bancada do Patriota.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Nós tivemos o infortúnio de pegar covid na mesma época. Isso foi na última semana de novembro, início de dezembro do ano passado, e realmente é uma doença bem complicada. Mas vamos ao meu assunto de hoje, eu quero falar de um projeto de lei que vai entrar em segunda votação hoje. Um projeto que foi construído ainda pelo vereador Paulo Périco, e também teve a colaboração dos demais vereadores, por isso é um projeto de lei coletivo e eu gostaria de falar um pouquinho mais da importância da aprovação deste projeto. É um projeto de lei que visa garantir o cumprimento dos princípios da administração pública, com a impessoalidade e a economicidade. Hoje nós temos, e quem acompanha as administrações há muito tempo, verifica que cada gestão cria a sua logomarca, o seu slogan e, a partir disso, os materiais que são impressos, os carros adesivados, eles vêm com aquela tarja. Por exemplo, “Caxias do Sul da fé e do trabalho”. Todo esse material acaba recebendo essa logomarca. O que acontece é que o grande volume de materiais acaba sendo descartado em razão da troca de gestão. Então a gente vê um desperdício de dinheiro público, que sem dúvida é algo muito complicado, e também a gente entende que é preciso utilizar os recursos públicos da melhor forma possível. E a criação dessas logomarcas, desses slogans não contribui nesse sentido. Inclusive a gente já vê que em ano eleitoral é proibido, é vedado a distribuição desses materiais, fazendo com que a secretarias acabem, muitas vezes, mantendo esses materiais dentro da secretaria ou, não raro, o que acontece e que já pedi para a minha assessoria colocar para vocês, colocando então adesivo para que se esconda essa logomarca de gestão anteriores. Isso acontece também com veículos oficiais que são adesivados, acontece também com placas de inauguração de obras que tem essas logomarcas, até mesmo nas lixeiras da nossa cidade existem adesivos estampados, colados.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Um aparte, vereadora?
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Então de fato isso é algo que precisa ser corrigido.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Um aparte, vereadora Tati?
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Até para respeitar um dos princípios da administração pública, a impessoalidade, que é a realização. Ela não pode ser atribuída a uma pessoa física, mas sim a pessoa jurídica estatal que está utilizando o cargo. Então não pode ser utilizado para fins de promoção. E, quando a gente tem a criação desses slogans, a gente acaba identificando a pessoa física por trás disso. E também pelo princípio da economicidade, evitando que os cofres públicos sejam onerados pela alteração dessas logomarcas e materiais impressos. Seu aparte, vereador Marcon.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Felipe.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigada, vereadora Tati. A senhorita me procurou há tempos me comentando sobre o projeto e eu lhe respondi que tudo que viesse para economizar dinheiro, não precisava nem me perguntar, que eu iria assinar. Eu gostaria de parabenizar bastante, se é que é possível, esse projeto. Eu acho que dinheiro público gasto em logo é uma coisa que já deveria ter ficado para trás. Então só passando para pedir o apoio dos colegas nesse projeto e parabenizar você pelo projeto. Parabéns!
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Muito obrigado, vereador Marcon. Eu acho que alguém mais me pediu uma aparte?
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Felipe.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Pode falar, vereador Felipe.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Tati, eu quero lhe cumprimentar e cumprimentar o vereador Périco que foram os idealizadores desse projeto lá atrás ainda, na importância da questão principalmente... não só na questão impressa, vereadora Tati, mas na questão de identificação do município. Se nós pegarmos alguns exemplos, principalmente na questão turística, nós vemos países que são identificados por uma marca e essa marca permanece por diversos anos e acabam identificando esse país. Inclusive o vereador Périco fez essa abordagem aqui no dia da apresentação do projeto e isso é fundamental, que a marca seja permanente. Essa documentação oficial da prefeitura de campanhas de prevenção, de campanhas educativas elas devem permanecer de governo após governo e esses movimentos são importantes porque além da questão da economicidade eles permitem com que esses projetos sejam continuados independentemente de qual gestão esteja à frente da prefeitura. Então não é só uma questão financeira, mas é uma questão de sequência de projetos também. Então eu utilizo essa questão do exemplo do turismo porque... quem não conhece a marca do Peru? O turismo do Peru? Todo mundo conhece, vem na tua cabeça, quem já viu a marca do Peru, e é utilizada por muitos anos. A marca de Barcelona? Enfim, existem vários países, várias cidades que utilizam uma marca única e ela permanece independentemente de gestão. Então essa é a compreensão que tem que se fazer, não é uma marca daquela gestão, mas sim uma marca da cidade e nos documentos oficiais e campanhas permanentes devem permanecer. Então é muito maior do que simplesmente a questão econômica, mas é uma questão de política pública bem executada. Obrigado, vereadora Tati.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Exatamente, vereador Felipe. Então buscando rapidamente materiais a gente vê realmente essa questão de que o símbolo oficial do município é o brasão do município e por que não se utilizar o símbolo do município nos materiais? O município fazendo com que haja essa sequência de governo para governo a gente teria certeza que esse material não seria desperdiçado, além de criar realmente uma marca que identifique Caxias do Sul que é a marca oficial, o brasão do município. Vou pedir para a minha assessoria colocar um vídeo do vereador Paulo Périco, lembrando que esse projeto foi protocolado ainda em 2019, porém acabou não vindo a votação, foi arquivado e no início deste ano a gente pediu o desarquivamento e o apoio dos demais vereadores o qual eu agradeço muito e agora a gente fica com o vídeo do vereador Paulo Périco (Segue vídeo). Rapidamente fazer essa fala de que a Constituição Federal, em seu art. 37, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, de autoridades ou de servidores públicos. Então a gente vem também com esse projeto justamente para garantir essa situação de que a gente esteja, então, trabalhando e valorizando os símbolos, as insígnias oficiais do município de Caxias do Sul. Peço a todos os vereadores aprovação para esse projeto de lei que a gente entende que é simples, mas é de fundamental importância. Era isso, senhor presidente. Muito obrigada.
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VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente, eu queria usar esse espaço inicialmente para cumprimentar a vereadora Andressa, dar as boas-vindas, dizer que é uma imensa alegria ter você aqui conosco. Você que inicia esse mandato com 25 anos, e eu lembro que eu comecei também com 24, praticamente a mesma idade e sei o quanto é difícil estar nesses espaços nos Parlamentos, porque ainda somos novidade infelizmente. As mulheres, nos Parlamentos, ocupam pouquíssimos espaços e, hoje, nós estarmos com seis vereadoras aqui é um marco histórico, é a maior bancada. E, infelizmente, por um motivo de saúde, também estimo as melhoras para o vereador Renato, mas eu a conheço há muito tempo e sempre torci muito por você, porque conheço a sua história, sei de onde você vem, sei o que você defende e o seu compromisso com quem mais precisa nessa cidade. Eu a reconheço em várias lutas que temos aí em conjunto.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereadora?
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Então faz bem para o Parlamento essa oxigenação de ter quadros novos comprometidos com as ideologias dos seus partidos, mas, mais que tudo, comprometidos coma nossa cidade. Vereador Cadore, tem seu aparte.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Também quero parabenizar a vereadora Andressa. Tenho certeza que ela, hoje, realiza um sonho. Vinda do interior, como eu vim, como a maioria da população que reside em Caxias do Sul veio. Representa as mulheres, como você citou, seis mulheres é inédito no Parlamento caxiense, jovem, então eu a parabenizo por esse sonho realizado. Quero também desejar ao nosso colega Renato boa recuperação. A Covid, realmente, ela deixa sequelas, e tenho certeza que ele vai passar, vai superar essa dificuldade. É isso. Muito obrigado.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Obrigada, vereador Cadore. Então desejo um ótimo trabalho nesse período e conte conosco. Bom, eu queria trazer aqui à tribuna um pouco do tema da conjuntura nacional. Nós sabemos e estamos acompanhando a CPI da Covid há alguns dias, e, a cada dia, temos sempre notícias que nos preocupam bastante quanto à condução da pandemia que, além de um negacionismo que no início pudéssemos achar que...
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Declaração de Líder à bancada do NOVO.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): ... fosse um simples não acreditar, um simples entendimento que seria realmente uma gripezinha, hoje, a gente vê que há sinais de corrupção por parte do governo federal. E temos já registros dentro da CPI de, inclusive, indícios de propina de um dólar por vacina. Isso foi noticiado amplamente ontem nos meios de comunicação, e isso é inadmissível. Se a corrupção por si só é inadmissível, quando se trata de vidas, ou pior de mortes, como estão ocorrendo no Brasil, isso, sim, eu diria que é algo que não tem como a gente passar pano para um governo desses. A gente precisa entender que não se brinca com a vida das pessoas, e o Brasil, hoje, supera mais de 500 mil mortes. E o que a gente viu e a gente tem visto a cada dia são denúncias que nos preocupam muito. Ontem, inclusive, ocorreu a assinatura do superpedido de impeachment, que vários partidos assinaram, PSB, PCdoB, a gente teve vários partidos que assinaram, várias representações e acho que isso sinaliza um pedido de socorro, porque, se o Brasil, hoje, está no caos que está isso tem responsabilidade. Se o chefe maior da nação não tem conduzido o Brasil de forma séria, porque aqui a gente cansou de ouvir, no início dessa legislatura, dizia até que o Brasil já tinha sete vacinas aprovadas, compradas, a gente não vê nem... tem vacina que nem foi entregue ainda. Então a gente vê que as vacinas não estão chegando da forma como deveriam. E aqui não venham me dizer “ah, é o país que mais vacina, é um dos países que mais vacina”. Bom, em número absoluto, mas a gente teria que ver o percentual da população. Só que também é um dos países em que mais morrem pessoas. É um dos países em que gestantes... A gente está liderando em gestantes morrendo por covid. A gente tem várias... Estão proibidos brasileiros de entrarem em vários países em função da produção de variantes que ocorrem aqui no Brasil. Então, a gente não pode fechar os olhos para a situação em que nós estamos. Os hospitais continuam lotados, a gente ainda tem várias situações que estão preocupantes.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereadora Denise?
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Então, a situação hoje é muito séria e, como eu disse, para além de negacionismo, para além de incompetência, o que a gente vê é sinais nítidos de corrupção vindos da CPI da covid, e isso é lamentável, em um momento histórico como o que nós estamos vivendo, um momento de pandemia que exigiria unidade, que a saúde deveria ser prioridade, a gente vê o que está acontecendo hoje no Brasil. Vereador Lucas tem seu aparte.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Denise. É importante destacar que aqui nesta Casa, por muitas das pessoas dos partidos que representam o atual presidente da República, muito se falava em respeitar a democracia, que é necessário investigar, que precisamos esclarecer as coisas, e agora o que a gente vê é um discurso e uma prática de receio, de medo da CPI e do que tem sido demonstrado nessa investigação. A realidade é muito dura e muito triste, vereadora Denise. A realidade é dura e triste. Já era dura e triste antes de iniciar a pandemia. O presidente da República, enquanto deputado, em diversas oportunidades mostrou quem era. No que se refere a temas fundamentais da sociedade brasileira, temas como inclusão, como políticas públicas, como respeito aos diferentes, como o fortalecimento do SUS, da educação pública de qualidade, em todas essas áreas, o presidente atual demonstrou quem era, demonstrou seu desrespeito em inúmeras oportunidades, considerado para alguns como seu jeito “peculiar”, e nós já denunciávamos isso. Nessa democracia que quer vilipendiada, me parece, inclusive, pela fala do presidente e dos seus. É uma tristeza que o saldo disso sejam milhares de mortes em razão da falta de vacina. Hoje nós temos, mas, se a vacina tivesse chegado no tempo certo, com tantas proposta que foram apresentadas ao Brasil, talvez muitas pessoas não tivessem morrido. E é por isso que a bancada do PT aqui na Câmara de Vereadores se posicionou contrária à homenagem ao presidente da República, que vem para Caxias como tantos vieram, que vieram em outros oportunidades, com outros objetivos, e esse presidente vem inclusive conclamando aglomeração de pessoas, sem máscara. Aí eu gostaria de saber: Porto Alegre, vai ter uma “motociata” - acho que esse é o termo - em Porto Alegre, que já está com as UTIs lotadas, as pessoas que se contaminarem, aí o prefeito vai ter que dar conta? O governador, ou seja, os profissionais da saúde? O saldo vai ser esse: mais contaminações. Então, nós fomos contrários. Eu não acredito que haja uma determinação institucional, eu não diferencio institucionalidade da política, ou seja, não há nada institucional que obrigue homenagear qualquer pessoa, essa é uma decisão que também passa pela política de quem definiu. Parabéns pelo tema, vereadora Denise, e seguimos resistentes a esse momento difícil, torcendo para que a lucidez e a razão retornem o quanto antes ao nosso país. Muito obrigado.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Obrigado, vereador Lucas. Só também registrar, o vereador Sandro Fantinel, na sessão anterior, dizia da eficácia das vacinas da Pfizer, e aí eu me questionava: bom, por que então o Bolsonaro negou? Não respondeu a mais de 80 e-mails de ofertas da vacina da Pfizer ainda no ano passado? Isso teria mudado várias vidas no Brasil e teria garantido várias vidas. Então, infelizmente, não foi que a gente viu. Então, se por um lado se defende vacinas eficazes; por outro lado, na verdade, não se tem compromisso com a vida. Então sei que agora o vereador Fantinel vai fazer o uso da tribuna. Torço que ele defenda o governo sem atacar o PT. Porque, se fosse o PT nessa CPI, garanto que o discurso seria de leão. Mas como a corrupção é contra o Bolsonaro, essa denúncia de corrupção, provavelmente teremos um discurso de gatinho contra a corrupção. Obrigada.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Senhor presidente, membros da Mesa, queridos colegas. Vou usar uma forma um pouco mais tranquila hoje, porque não é necessário se exaltar. Quando a gente tem comprovação do que diz, a gente não precisa gritar na tribuna. A gente só apresenta, é mais que suficiente. Eu não vou nem entrar no detalhe e nem no mérito, porque não vale a pena. O que eu quero dizer, eu trouxe aqui mais um complemento a respeito da minha fala do Grande Expediente. Depois eu me atenho a algumas respostas da nobre colega. Eu trago aqui hoje, queridos colegas, pessoal de casa, da nossa cidade, vou continuar batendo sempre neste setor, porque é um setor que cada dia aumenta mais. Eu trago aqui, então, a resposta para todas as mídias e para todos os setores de imprensa que continuam, continuam alfinetando e dizendo: “O senhor fala tanto do tratamento imediato, que tem um monte de médicos que estão a favor, mas o senhor não mostra nome. O senhor não apresenta nome de médico. É muito fácil dizer que tem uns que apoiam, mas não apresentar os nomes”. Aqui, senhoras e senhores, tem 211 nomes de médicos e o seu CRM para quem quiser, para quem quiser está à disposição. Para qualquer mídia que quiser, está aqui. Esta é a prova de que, quando eu falo, eu apresento as provas. Isso é muito importante. Esses 211 médicos apresentaram uma moção, uma moção para o Poder Executivo. Eu vou ler para vocês aqui um resumo dessa moção.
 
O grupo que assina esta “MOÇÃO” é composto majoritariamente por médicos de várias especialidades que trabalham diretamente com os doentes de COVID-19 por colegas médicos que, apesar de não estarem na linha de frente, apoiam esta luta. MANIFESTAMO-NOS a favor da intervenção NAS FASES INICIAIS E PROFILAXIA no tratamento da COVID-19, acrescentando alguns dos trabalhos da literatura que têm nos embasado, inclusive os guidelines de países com índices de mortalidade pela doença muito menores que os do Brasil. Destacamos que a abordagem precoce não se trata apenas do uso de uma ou outra droga, mas da correta combinação de medicações como a hidroxicloroquina, a invermectina, a bromexina, a azitromicina, a nitazoxanida, o zinco, a vitamina D, os anti-coagulantes, os bloqueadores androgênicos entre outros, além dos corticóides que têm um momento certo para sua utilização nas fases inflamatórias da doença, sempre observando-se a adequação das combinações ao estado e evolução de cada paciente, que será acompanhado extensivamente, inclusive com a realização de exames conforme necessários, e a recomendação de intervenções não farmacológicas, como a fisioterapia.
Tudo isso está presente também, e todas as colocações desses médicos, está presente em 16 sites para quem quiser ver e para quem quiser analisar.
Temos, com humildade, lido centenas de trabalhos, tanto sobre tratamento precoce, profilaxia, quanto sobre as vacinas, buscando oferecer o melhor ao paciente, foco principal da boa prática médica. Lembramos que higiene, distanciamento social e uso correto de máscaras têm seu papel entre as diversas medidas já adotadas, mas não são o tema desta nota. Uma das maneiras de ser validar o efeito de um tratamento é fazer com que ele seja reprodutível. Os relatos de cidades e estados que adotaram as medidas para intervenção precoce têm mostrado bons resultados com a diminuição da carga sobre o sistema de saúde. Ainda que tenhamos respaldo científico para o apoio as intervenções precoces, encerramos com a situação do parecer nº 4/2020 do Conselho Federal de Medicina e do art. 32 da seção C da declaração de Helsinque, respeitavelmente que deixam bem clara a necessidade da ação do médico diante de situações atípicas como a atual, quando métodos profiláticos, terapêuticos comprovados não existirem ou forem ineficazes, o médico, com o consentimento informado ao paciente deve ser livre para utilizar medidas profiláticas, diagnósticas e terapêuticas não comprovadas ou inovadoras no seu julgamento, esta ofereça esperança de salvar vida, restabelecimento da saúde e alívio do sofrimento. Quando possível essas medidas devem ser objeto de pesquisa, desenhada para avaliar sua segurança e eficácia. Em todos os casos as novas informações devem ser registradas e, quando apropriado, publicá-las a outras diretrizes dessa declaração e devem ser observadas. Diante disso, devemos manifestar que tenham os pacientes que assim desejarem acesso a avaliação profilaxia e tratamento precoce caso haja indicação. Encerramos citando os trechos do juramento de Hipócrates: “Aplicarei regimes para o bem do doente, segundo meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. Se eu cumprir esse juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça”. Os médicos listados abaixo voluntariamente manifestaram sua declaração de apoio ao tratamento precoce e profilaxia do COVID-19 por via eletrônica conferindo segurança através do registro da data, confirmação de apoio IP address de cada um.
[...]
(Texto fornecido pelo orador.)
 
Então, senhores, como me foi pedido, eu trago aqui para todos a moção feita pelos médicos, 211 médicos, todos os nomes e os CRMs. A comprovação daquilo que eu venho falando desde o início a respeito do tratamento imediato. O que me preocupa? Fiz esse comentário na minha fala do Grande Expediente; o que me preocupa? Que 90% desses médicos atuam na área particular, 90%. Aí eu entro na mesma ciranda da minha última fala: por que os médicos particulares estão prescrevendo o tratamento e os médicos públicos, não todos, a maioria não está prescrevendo tratamento?
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Visto que todos eles fazem faculdade no mesmo lugar. Ou seja, a faculdade é a mesma.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Um aparte, vereador.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Eu não estou entendendo o que está acontecendo. Eu estou aguardando ainda, porque eu fiz essa pergunta na minha última fala e continuo aguardando que alguém venha me dar essa explicação. Existe sim, esses próprios médicos aqui me confirmaram que tem vários médicos na área pública que estão prescrevendo, mas são uma infinita minoria diante daqueles que são da área particular. O que é que isso me transparece? Que quem paga, quem tem condição de pagar, recebe o tratamento; e o pobre, que não tem condição de pagar, que precisa do SUS, não recebe o tratamento, visto que o tratamento está ali guardado. A Secretaria da Saúde me confirmou que tem 2.500 kits guardados.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Se tiver tempo eu lhe dou, vereadora. Tem 2.500 kits que foram doados por empresários que estão ali à disposição desses médicos e não estão sendo prescritos, não estão sendo prescritos. Então, eu continuo aguardando a resposta a esse fato que me intriga e que eu gostaria muito de saber. E, concluindo, eu gostaria muito de dizer o seguinte, querida vereador e colega Denise, a senhora comentou a respeito das vacinas no início da pandemia, por que ele não comprou. Porque, quando ele estava analisando quais eram as melhores vacinas a serem aceitas em nosso país, o seu partido e tantos outros, pressionaram tanto a população que tinham que vir as vacinas que o presidente foi obrigado de certa forma a ceder à pressão popular, guiada pelos seus partidos, para comprar vacinas que hoje as pessoas estão fazendo as duas doses e estão pegando o covid, estão indo para o hospital e estão morrendo. Tem mais, pessoas, nos EUA, só para concluir, nos EUA, onde usaram outro tipo de vacina, as pessoas vão poder trabalhar sem máscaras e não vão correr o risco de ser intubadas e vir a óbito. Então, a gente tem que cuidar muito no que diz. Muito obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Bom dia, presidente; bom dia, nobres pares; bom dia a quem está nos assistindo pelas redes sociais. No dia 15 de maio, eu estive aqui nesta tribuna... Não. No dia 17 de maio. No dia 15 de maio, eu protocolei um projeto nesta Casa sobre a importância do pregão eletrônico nas compras públicas. No dia 17, estive nesta tribuna exemplificando casos de cidades da região e do país inteiro que utilizam o pregão eletrônico como forma de economia nas compras públicas. Caxias do Sul, na época, eu falei que faziam 15 anos que existia o pregão eletrônico e nunca tinha sido utilizado pela nossa cidade. Como eu tinha avisado dois dias antes, a prefeitura de Caxias do Sul, eles protocolaram os três primeiros pregões eletrônicos, Fantinel, e também fiquei muito contente porque achei que seria uma forma de Caxias recuperar o tempo perdido e dar exemplo de como poderíamos economizar dinheiro público. A primeira compra feita por pregão eletrônico em Caxias a gente teve 42% de economia sobre ela. Quarenta e dois por cento é muito dinheiro. Imagina quanto dinheiro foi desperdiçado nesses 15 anos e Caxias do Sul poderia ter utilizado o pregão eletrônico. Fica claro, no site, da LicitaCon-RS, que é do Tribunal de Contas do Estado, todos os pregões que são feitos na cidade de Caxias do Sul. Está claro lá por data de abertura e tudo mais.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): No momento oportuno, um aparte, por favor.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Há 15 dias atrás, a vereadora Denise, quando a gente estava discutindo sobre leis e quantidade de leis, que tenho como minha base revogar leis e diminuir o tamanho do escopo de leis no município, surgiu uma crítica dizendo: “Olha, vereador, o senhor poderia ter feito apenas uma indicação”. Nós queríamos resolver o problema. Aceito críticas, é normal, faz parte, só que eu trago dados agora provando que uma simples indicação não iria resolver o problema de Caxias. Precisávamos ter um projeto de lei, que eu o fiz, para depois retirar, para poder abrir o debate nesta Casa.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Uma Declaração de Líder à bancada do PTB, senhor presidente.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Segundo o site LicitaCon, do TCE, depois da data que estive aqui, foram protocolados mais 29 pregões presenciais. Não, eletrônicos. Presenciais. Onze deles repetições de pregões que deram desertos antes. E os fizeram novamente presenciais. Poderiam os ter tornado eletrônicos, e não fizeram. E oito deles pregões novos todos presenciais. Quero trazer aqui para Casa o que estão comprando de forma presencial. Fornecimento de veículos leves. Não precisa ser comprado com uma pessoa vindo trazer a cotação a Caxias do Sul, pode ser de forma eletrônica.
 
Fornecimento, garantia e assistência técnica de caminhões implementados e cestas aéreas;
Fornecimento de oxigênio, ar comprimido, recarga de nitrogênio líquido e recarga de oxigênio, com concessão de equipamentos em comodato;
Fornecimento, garantia e assistência técnica de equipamentos de áudio, vídeo e som;
Pode ser comprado um aparelho de som ou qualquer coisa de forma eletrônica.
Fornecimento de pneus, câmaras pneumáticas e protetores de diversas bitolas;
Fornecimento de medicamentos;
 
Medicamentos... isso aí é uma coisa que dá as maiores economias, na compra pública, é medicamentos. Por que tem que ser presencial? Tu imagina um distribuidor de São Paulo ter que pegar um voo, mandar um funcionário, um preposto, para Caxias para poder vender medicamento. Daí é complicado. Fornecimento de tubos e insumos para a coleta de sangue. Tem que ser fornecedor de... tem que estar aqui em Caxias, tem que estar ali dentro da salinha para conseguir comprar, não pode ser via pregão eletrônico.
 
Fornecimento de testes rápidos para detecção de antígeno do vírus sars-cov-2 (covid-19);
Fornecimento de materiais de decoração, artesanato e conservação. (Exclusivo ME/EPP/MEI);
Fornecimento de máscaras sociais reutilizáveis;
Fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI'S) – Uniformes.
 
(Texto fornecido pelo orador.)
 
São diversos produtos. Só na parte de medicamentos é uma lista enorme, tem medicamentos que são três, dez mil unidades. O valor do tamanho do pregão é enorme. Se a gente tivesse economia de 40%, 2%, 1% que fosse de dinheiro público, nessa compra, sobraria para fazer escolas novas, ia sobrar para aplicar na saúde, ia sobrar dinheiro público. Eu vejo, muitas vezes, o prefeito Adiló falar que está difícil até de pagar os salários em dia, que o município está investindo muito em saúde e tudo mais e eu tenho certeza que o prefeito Adiló não está ciente disso, desse descaso com o dinheiro público e vai tomar providências para resolver isso.  O nosso papel aqui como vereador, meu papel, é fiscalizar o dinheiro público, o bom uso do dinheiro público. A gente nota que não está fácil para as empresas, não está fácil para o governo. Seu aparte, vereador Marcon.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, vereador Scalco. Olha, vou lhe dizer que me causa uma profunda revolta. Fazem 15 anos que existe o pregão eletrônico e não sei qual é o problema ali no pessoal que faz os leilões, que tem que ser presencial. Eu não sei se a tecnologia da informação ainda não chegou, não sei se tem gente não capacitada para fazer pregão eletrônico, eu não sei qual é o problema porque o dinheiro aparentemente, quando não é da gente, parece que o público a gente não precisa dar bola. 15 anos que tem o sistema para fazer leilão eletrônico, o colega protocolou projeto, fizeram três, que era meio para inglês ver, e agora se voltou o presencial. Mas meu Deus do céu! Enquanto esta Casa ou a imprensa fica discutindo uma homenagem que todo presidente recebe, enfim, tem dinheiro público indo pelo ralo. É bom lembrar os colegas vereadores que esta Casa tem a função básica de fiscalizar o Executivo. Eu vou dizer uma coisa aqui, vereador Scalco, tenho certeza absoluta que o Adiló vai tomar providência, porque se não tomar esta Casa é obrigada a fiscalizar o que está acontecendo ali onde se faz os leilões. É inadmissível... o primeiro leilão eletrônico, 42% de economia e a gente fica passando pires. Como o vereador Rafael, por exemplo, que tem uma luta bonita pelo Hospital Geral passando o pires para concluir o hospital. A gente vê escolas caindo aos pedaços porque não tem dinheiro. A gente vê problema na segurança porque não tem dinheiro e aí vai lá para comprar um carro que precisa, não estou dizendo que não precisa, mas enfim, tem que ir presencial na salinha. Mas meu Deus! A gente tem que estudar qual é o problema que está acontecendo lá. Algo de errado não está certo dentro da prefeitura e esta Casa, digo aqui em nome do partido NOVO, tenho certeza que demais colegas vão exigir que seja feito leilão eletrônico porque é feito assim em cada cidadezinha do interior do Rio Grande do Sul e será que Caxias do Sul não pode fazer? A gente tem que descobrir qual é o problema. Então, aqui, dou a minha palavra à população caxiense. Do que depender deste vereador e do partido NOVO, vai começar a se fazer leilão eletrônico nesta cidade para que mais empresas possam oferecer lances e para que a cidade economize dinheiro. Dinheiro público não é para ir para o ralo, é para ir para o que precisa. Então, vereador Scalco, parabéns pela retomada do tema, e nós vamos insistir nesse tema até que esse problema seja resolvido. Não vamos aceitar que dinheiro público vá para o lixo. Chega dessa palhaçada.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Marcon. E até eu pedi para o meu gabinete monitorar, assim que a gente tiver os resultados sobre os pregões presenciais que foram feitos sobre esses produtos que foram comprados, nós vamos comparar o preço do pregão eletrônico das outras cidades e vamos trazer aqui para esta Casa. Vamos trazer e vamos dizer assim: a gente gastou mais ou economizou mais. Não vou tomar como padrão dizendo que nós vamos comprar mais caro, mas vamos avaliar o valor e vamos trazer a esta Casa. A transparência no uso do dinheiro público na melhor forma de utilização dos recursos públicos é uma bandeira que todos aqui têm que ter, respeito ao dinheiro público. Muito obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia
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VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Vereador Bressan, por gentileza, um aparte rapidamente?
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhor presidente. Passo de imediato, que depois eu tenho uns assuntos.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Obrigada, vereador. Apenas para registrar, vereador Scalco, acho que a sua proposta é meritosa, eu só questionei o procedimento e o método em função da sua luta por diminuir leis. Então que eu achei que é contraditório e é, mas a luta pelo pregão eletrônico é bem importante. Inclusive, eu entendo, vereador Cadore, que a gente deveria pautar isso na nossa Comissão de Desenvolvimento Econômico de trazer alguma representação do governo municipal para ver quais são as razões de não se implementar o pregão eletrônico. Porque não dá para a gente criticar servidor público, porque, afinal, quem manda na Prefeitura ainda são os agentes políticos, então se tem uma decisão ali de realizar ou não eu entendo que seja da secretaria ou do governo, então a gente precisa tratar sobre isso. Daqui a pouco, numa reunião, a gente conseguiria resolver. Obrigada, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereadora. Então, no dia de hoje, eu gostaria de ler uma nota de agradecimento que eu recebi da Câmara de Vereadores do Município de Ipê. Onde a gente aqui comentou muito sobre as rodovias e, infelizmente, no pacote do governo do Estado ficou fora uma das que eu acho mais importantes, todas são importantes, mas uma das que eu acho mais importante que é a rodovia da RS-122 entre Ipê e Vacaria. E ali passa toda a nossa produção da serra, o horifruti, a pecuária, enfim, aqui também, como a gente é do metalmecânico, tudo passa por ali, e, infelizmente, ficou fora. Mas a gente se pronunciou, foi atrás, fomos até Porto Alegre, fizemos reuniões com os deputados e, graças a Deus, está se movimentando. O prefeito de Ipê, juntamente com os deputados estaduais, já fizeram reunião essa semana, junto também com o deputado estadual que está hoje na secretaria, Juvir Costella, e aí estão mexendo nessa situação que eu tenho certeza que mais cedo ou mais tarde eles vão conseguir encontrar uma forma de incluir também essa rodovia de extrema importância. Então a nota de agradecimento eu vou ler aqui.
 
Os vereadores da bancada do MDB de Ipê vem através deste agradecer de forma pública ao vereador Adriano Bressan, PTB de Caxias do Sul pelo seu pronunciamento na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, onde o mesmo demonstra muito interesse e preocupação com a nossa cidade de Ipê. Através de seu pronunciamento, o vereador informou que está buscando junto aos ministros, solicitando junto ao governo do estado do Rio Grande do Sul melhorias na rodovia da RS-122, no trecho que liga Ipê a Vacaria, requerendo os reparos necessários para a boa trafegabilidade de veículos nesse trajeto.
A bancada do MDB de Ipê valoriza atitudes como essa e usa o espaço que lhe é cabível para publicizar esse agradecimento ao vereador Adriano Bressan pelo empenho e a boa vontade que tem demonstrado de ter ajudado a nossa cidade.
Ainda informar ao vereador que nos colocamos à disposição para estreitar os laços públicos, buscando sempre o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade e região.
Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para o que se fizer necessário.
 
Vem assinado pelo vereador Alan Turmina Lazari, MDB; Carlos Antonio Zanotto, MDB; André Parisotto, MDB; e vereadora Luciana Gallio Paim, do MDB. Eu fico muito grato, agradeço à Câmara do MDB, agradeço ao prefeito municipal, do MDB, que é de Ipê, e a gente se coloca, sim, sempre à disposição porque... Até meu pai é natural de Ipê e a gente tem um carinho muito enorme por essa cidade e tudo que nós podermos ajudar a gente vai fazer. Então, levantando esse assunto, graças a Deus, aqui os deputados estaduais e o prefeito já tiveram reuniões juntamente com o Juvir Costella e se tudo correr bem eles vão arrumar uma forma para que essa estrada seja atendida porque ela é de extrema importância. E não é às vezes a gente beneficiando só os moradores de Ipê, a gente beneficia toda a região e principalmente também os moradores de Caxias do Sul que tanto passam por aquela região. Agora trocando de assunto, pessoal, eu gostaria de falar um pouquinho... Olha, por mim, eu nem falaria mais, mas às vezes tem que vir aqui na tribuna infelizmente usar esse espaço para essas situações. O jornal da nossa cidade entrou em contato com todos os vereadores pela questão da honraria municipal ao presidente Jair Bolsonaro e na minha manifestação eu disse que com certeza absoluta, tenho certeza disso, estou seguro disso, que nós temos sim que presenteá-lo, nós temos sim que apreciá-lo, nós temos sim que ir receber ele no aeroporto, não é, vereador Fantinel, onde é que seja, se ele vier de carro ou vir de moto, não me importa. É o presidente, é o presidente da nação, é o presidente que foi eleito pela maioria, pela democracia. Presidente que muitos aqui criticam, sem problema, a gente está em uma democracia, quem quiser criticar, beleza, perfeito, mas com dados, com números que sejam reais. E não levantar nessa tribuna aqui simplesmente “é, mas já tem lá um dizendo que recebeu um dólar por vacina”, mas nem sabem o nome do cara, eu acho, nem sabem quem é. Agora, cada um que fala alguma coisa, já vão para jornal e rede social dizer que tem corrupção, eu quero que provem! E se provar, e se o presidente Jair Bolsonaro for corrupto, vereador Fantinel, eu sou o primeiro a pedir a prisão dele, o impeachment e a prisão. Quem é corrupto tem que ser preso.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Um aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Aí ele vem para Caxias do Sul assinar uma ordem de início ou sequer uma situação que vai ser... O senador Heinze acabou de estar em Caxias, acabou de vir a Caxias, R$ 200 milhões disponíveis lá para o aeroporto, para o começo do aeroporto. Isso traz o quê? Renda, trabalho, emprego. R$ 66 milhões, o ano passado, o presidente Jair Bolsonaro mandou para Caxias do Sul, mas nada é bem vindo. Seu aparte, vereador, depois eu continuo.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador. É importante salientar que esse brinde, esse brindezinho, esse mimo que vai ser dado para o presidente, ele já foi comprado o ano passado e era para ser dado para outra autoridade. Ele estava aqui guardado na Casa para ser presentado para uma autoridade que não esteve aqui e a gente ocupou esse mimozinho, inclusive agradeço ao presidente Velocino Uez, que a plaquinha que foi colocada nesse mimo, para dar ao presidente, foi a Mesa Diretora que bancou e não o dinheiro público, foi do bolso deles. Aí fazem todo um alarde. Não foi comprado o mimo exclusivamente porque o presidente vinha. Aliás, vão dar para ele o resto dos outros, porque deviam ter feito um agora exclusivo para ele, sim, porque quando é para ir lá gastar dinheiro público e pedir verba, todo mundo vai, não é? Quando é para mandar 66 milhões para ajudar no covid, em Caxias do Sul, todo mundo fica contente, quando vem 200 milhões para fazer um aeroporto todo mundo fica contente. Agora, para dar um brindezinho... Eu não sei o valor, me perdoem se eu cometo um erro, 200, 300 pilas para um presidente da República, tem gente que tem a cara de pau de comentar contra? Mas isso é uma pouca de uma vergonha! Obrigado, pela palavra, vereador.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, senhor vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Eu quero deixar claro aqui que... Se tiver tempo aqui eu passo para os nobres pares. Eu quero deixar claro aqui, porque tem que informar a população da verdade, vereador Fantinel, e não falar aí nas redes sociais, como estão falando, que eu fui cobrado, que deviam, em vez de gastar o dinheiro que estão gastando para dar o presente para o Bolsonaro, deviam aplicar na saúde. Sim, custou R$ 10,00, custou R$ 10,00, e do bolso, pelo que eu sei, do presidente Uez. A Mesa, desculpa. A Mesa. Dez reais. Daí nós temos que aplicar na saúde. Então vamos parar com as inverdades, vamos parar de mentir, porque fica chato. Nós, aqui, vereadores estamos trabalhando pela cidade, estamos trabalhando firme para receber o presidente da nação que, com certeza, com muito orgulho, junto com o senador, vamos receber com muita alegria esses 200 milhões para o novo aeroporto. E aí acontece o quê? As pessoas estão pensando, vereador Fantinel, que nós estamos gastando dinheiro que nós devíamos aplicar na saúde. Custou R$ 10,00, que foi dividido por esta Mesa. Então vamos parar com essa baixaria, vamos dizer assim. E quando se toca aqui na questão CPI, pelo amor de Deus! O presidente, a mulher dele foi presa, porque desviou dinheiro da saúde. O relator é um dos maiores bandidos deste Brasil: Renan Calheiros. Então um bando de bandidos e de ladrões lá fazendo uma CPI, e ainda aqui querem levantar o nome de CPI. (Esgotado o tempo regimental.) Mas tem que ter vergonha. Nem fale nessa CPI aí, que fica mais bonito. Porque, se fosse por pessoas que tivessem credibilidade na política, eu concordaria, sem problema nenhum. Agora, olha o naipe daquelas pessoas, vamos dizer assim. Então é inacreditável. E não vou falar mal do PT hoje, aqui, vereadora Denise. A senhora pediu aí. Vou dizer. Porque a senhora já está acostumada o tanto que eu falo mal do PT. Mas na próxima eu falo, não tem problema. Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.
Parla Vox Taquigrafia
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Não houve manifestação

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