terça-feira, 11/04/2017 - 28 Ordinária

Projeto de Lei n° 150/2015

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Obrigado, senhor presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16. Gostaria de falar desse projeto, senhor presidente, projeto que apresentei nesta Casa ainda em 2015. Projeto de Lei nº 150/2015. E para quem nos assiste poder entender um pouquinho melhor, na verdade, esse projeto prevê que toda a pavimentação das ruas poderia ser num modelo misto, nas ruas da nossa cidade. Então, esse projeto, ele autoriza que a prefeitura possa fazer essa pavimentação mista quando entender que é necessário. Não significa que todas as ruas deverão ser mistas, mas quando a prefeitura, sim, entender que seja necessário. Como que funcionaria? Então, na parte da rodagem dos veículos, onde circulam os veículos, seria de asfalto, e, nas laterais, seria de pavimentação comum, em paralelepípedo. Vejo esse modelo de pavimentação mista em lugares onde haveria necessidade de drenagem ou a inviabilidade de se ampliar uma rede de esgoto. O que acontece? Em muitos lugares, a cidade não foi planejada para um crescimento tão grande como aconteceu. Em muitos lugares, não é vereador Adiló, que, secretário de Obras, sabe muito bem disso, existem muitos alagamentos. E para que Caxias não se torne como uma grande São Paulo, onde lá se colocou asfalto em todas as ruas da cidade, e hoje sofre com muitos problemas de alagamento. Existem lugares que é inviável se mudar, se retirar toda a rede e colocar canos maiores, porque os canos são de bitola pequena, e acabam não dando vazão à água. Então, esse projeto de pavimentação mista, eu acho que ele ajuda bastante, tem como objetivo ajudar no escoamento e na drenagem das águas da chuva. Com certeza, irá ajudar bastante na questão dos alagamentos na nossa cidade. Sem contar, como a vereadora Paula coloca, na leitura dela, a questão do meio ambiente. Esse sistema, até falava com o vereador Rafael, já existe em muitos lugares. Na praia existe, Porto Alegre já adotou esse sistema. Com certeza, acaba ajudando bastante. Seria um sistema como uma maneira preventiva à questão dos alagamento, além de estar contribuindo com o meio ambiente. Que, hoje, Caxias sofre bastante. Muitos bairros, muitos lugares já sofrem com alagamentos. Então, esse projeto não é que todas as ruas seriam nesse modelo, mas onde a Secretaria de Obras, conforme análise técnica, entender que seria necessário esse modelo. Então, infelizmente, deu parecer de inconstitucionalidade pela CCJL, pelo Igam, pela DPM. Mas eu vou pelo mérito do projeto, até porque eu coloco no projeto, eu não estou obrigando. A gente está autorizando o Poder Executivo a poder fazer, implantar esse sistema. Então, vou votar contra o parecer. Gostaria de pedir uma análise com carinho dos colegas, se puderem votar contra esse parecer. Mas se o pessoal entender que realmente é inconstitucional, vou fazer também em forma de indicação ao Poder Executivo, ficando aí na expectativa que adotem nas ruas que se entender necessário esse sistema de pavimentação mista, nas ruas de nossa cidade. Com certeza não estará ajudando só o meio ambiente, mas, com certeza, ajudando na drenagem das águas, no escoamento das águas e, com certeza, evitando mais e mais alagamentos que, a cada chuva forte aí, as pessoas sofrem em nossa cidade. Então, vou votar contra esse parecer aí. Se os colegas entenderem que tem como derrubar esse parecer, peço o apoio de todos. Senão, estarei encaminhando em forma de indicação. Obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Não realizada

Ir para o topo