(Ipsis litteris - Legix)

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom dia, nobres pares. Obviamente nós vamos continuar no assunto aqui, fazer uma avaliação dos 100 dias do atual governo. E eu preciso relembrar a posição da do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, da bancada que nós apresentamos aqui na Casa. Que quando nós não fomos para o segundo turno na eleição municipal, lá o Partido dos Trabalhadores já reuniu e tirou uma posição de ser oposição ao atual governo. E depois da eleição do segundo turno, aqui nesta Casa mesmo, nós, enquanto bancada, nos manifestamos desejando todo o sucesso ao prefeito. Inclusive, forçamos a palavra aqui dizendo o seguinte, que desejávamos que fosse o melhor governo da história de Caxias, até porque a expectativa era muita e que isso se cumprisse. Então esse é o nosso desejo. Nós somos oposição. Quanto a isso não há dúvida nenhuma. Mas isso não quer dizer que o nosso partido não possa exercer a sua vocação de diálogo, de conversar com o prefeito. Temos ideias, temos críticas, mas infelizmente o prefeito adotou uma postura ditatorial de ceifar qualquer tipo de debate. Então para analisar o governo, os cem dias do governo do prefeito Daniel Guerra, nós podemos ter alguns parâmetros. Eu não vou usar o parâmetro dos discursos que o então vereador fazia nesta Casa. Senão, a partir dessa régua, diria que é um governo catastrófico. Mas o parâmetro que nós vamos utilizar são as promessas feitas em campanhas. E essas promessas feitas em campanha, onde dizia priorizar a saúde, a educação e a segurança, vimos que nessas três áreas, até então, não tem nenhuma ação significativa. Inclusive uma das marcas nessas três áreas são secretários transitórios. Ou seja, não se priorizam de fato essas áreas. Só para ilustrar, em termos de saúde, na quinta passada, então estou dizendo especificamente o dia, nós fizemos um levantamento nas 47 Unidades Básicas de Saúde e constatamos que em 15 delas faltam pediatra. Em duas faltam clínico geral, o que é um absurdo. Ou seja, tem duas Unidades Básicas de Saúde acéfalas, porque o médico, nesse caso, ele é necessário, é imprescindível. E nove ginecologistas nas 47 Unidades Básicas de Saúde. Na educação também tivemos uma secretária transitória, em que, até o momento, não há nenhuma medida concreta. Na segurança tivemos todo aquele atrapalho, onde o secretário de Segurança entendia que a grande ação de segurança era combater os ambulantes. Enquanto isso deveria ser uma política de fiscalização e urbanismo. Usou toda a força da máquina para combater indígenas que estavam ali, inclusive, de forma legal. Então analisar o prefeito, e nós queremos fazer desprovidos de qualquer revanchismo, de qualquer tom mais de uma oposição sistemática, mas analisar os fatos. Primeiro que caiu por terra esse discurso de gestor. Primeiro que o prefeito Guerra ele se forjou como um político, um político no sentido pejorativo que ele usa, porque foi uma candidatura a vereador sem êxito em 2004, assim como eu. Não tem problema nenhum perder a eleição. Aí assumiu uma secretaria do prefeito Sartori, foi secretário de Turismo. A partir dessa visibilidade dele, de estar na máquina do governo Sartori, ele se elege, em 2008, vereador. E depois de 2008 para cá eu só vi política. Eu não sei qual é assim essa tônica de gestor. A gente vê um perfil político. Até porque um gestor de qualquer grande empresa, de qualquer grande empresa, ele dialoga. Inclusive isso é uma coisa tão óbvia que, mesmo se for um diretor-presidente de um banco, de uma grande empresa, de uma pequena empresa, ele precisa dialogar. Hoje se usa colaboradores. Não são mais trabalhadores, funcionários. Com os colaboradores, com seus diretores, com seus gerentes. E não há diálogo nenhum. Existe uma equipe, que é chamada de equipe técnica, e eu tenho chamado dos estagiários mais caros do planeta Terra. Porque são estagiários que ganham R$ 14 mil, e a maior parte deles nem sequer conhecem a cidade. Alguns têm um conhecimento acadêmico encubado, mas que falta vivência na esfera pública, falta contato com o povo, falta diálogo, falta atender ao celular, falta ter humildade. Nas relações institucionais, é um caos este governo. O prefeito, primeiro, ele decreta o AI I, o Ato Institucional I, onde nomeia, invadido a prerrogativa da Casa, o vereador Chico Guerra. Depois, ele decreta, institui, o AI II, o Ato Institucional II, que é declarar a extinção do cargo de vice, e até é um bom momento para a gente esclarecer a nossa população que, da nossa parte, não há apoio político nenhum para o vice-prefeito. Aliás, eu conheci o vice-prefeito através do candidato Daniel Guerra, que escolheu a dedo. Não foi por uma convenção democrática, foi a dedo escolhido. Ele apresentou para a sociedade, ele avaliou, avalizou, ele afiançou o vice Ricardo Fabris. Eles têm que se entender. Gasta muito energia em disputa política interna e esquece de governar. Quem é o prefeito para declarar extinção de um cargo de vice? Quem elege é o povo, quem tira é o povo, é uma Casa Legislativa. Mesmo quando há um deputado, um vereador, condenado pela justiça, precisa a Casa Legislativa cassar o mandato. Esta Casa nunca reconheceu a renúncia ou declarou a vacância. Então, o prefeito, num ato de ditatorial de dar inveja a muitos ditadores aí, país afora, ele pega de ofício, através do chefe de Gabinete, que veio lá da República de Canoas: “Declaro extinta a vaga de vice”. Qualquer formador de opinião sensato diria que isso é uma atrocidade, é vilipendiar o processo democrático. Isso não é fazer defesa política do vice, até porque eu defendo que eles se entendam. Se o prefeito quiser uma sugestão, até porque a nossa oposição é responsável, nós temos um modelo de vice, que foi nas nossas duas gestões, onde tanto a vice Marisa quanto a vice Justina tinham um papel no nosso governo. Inclusive, isso traz economia aos cofres públicos, porque tanto a vice Justina quanto a vice Marisa acumularam funções de secretária, e isso era um salário a menos para o contribuinte. Está aí o modelo. Põe o vice a trabalhar, essa é a proposta, mas não. E eu tenho que reconhecer a habilidade do prefeito, e é isso que o salva, que ele consegue fazer uma comunicação de massa, por cima assim, foi naquele diálogo através da mídia, onde ele começa a jogar a população contra uma empresa, joga a população contra a Câmara, joga a população contra o vice, e vai usando o povo como instrumento de guerra para fazer as suas disputas políticas, que não são as disputas políticas do povo. Porque a grande disputa do povo é ter mais saúde e não tem; é ter mais segurança e tem combate a ambulante a não a criminoso; pede mais educação e não tem. Então, esse perfil do prefeito, se ele não botar a sandália da humildade e reconhecer que ele precisa dialogar, que ele não é o dono da cidade, ele é apenas um prefeito com data de validade. Nós todos vamos sofrer nas mãos desse prefeito, que não tem nada de gestor. Sem falar, e com a maior tranquilidade, até porque vejo, tanto no vereador Chico Guerra quanto no vereador Fiuza, pessoas honradas e competentes para estarem aqui, posso afiançar isso. No entanto, quero repudiar essa linha política que vem do Executivo de obstaculizar o debate aqui, porque aqui vira um debate, um monólogo, porque não há o contraditório, porque o governo se acovarda de fazer os debates necessários. Lembro dos embates com a então vereadora Geni, que era líder do governo oito anos, em que tu começava a falar sobre educação, ela já pegava o celular e ligava para a secretária de Educação, e vinha o  contraponto, e vinha a réplica, e isso construía o debate democrático tão necessário. Tenho minhas diferenças com a saudosa vereadora Geni, mas esse é um modelo de uma liderança, aqui na Casa, que faz a disputa política tão necessária, porque o contraditório é necessário. Inclusive, ouso dizer que há essa aprovação popular porque parte da mídia sufoca o contraditório. Quem vê alguns jornais, algumas reportagens da RBS, por exemplo, ali há uma orquestração para construir uma opinião sobre o prefeito. Ontem ,na avaliação dos 100 dias, apareceu aquele discurso plástico contra a gastança, contra os políticos, aquela coisa que nós já conhecemos da Câmara. Aí, quando é perguntado sobre a UPA, sobre outras questões, isso não aparece na mídia. E aí as pessoas nos cobram porque é uma confusão na cidade, achando que a Câmara quer obstaculizar o Executivo, enquanto é o contrário, nós queremos construir. Vejam que nós tínhamos uma divergência frontal com o governo anterior, nós tínhamos grandes divergências, no entanto no dia a dia, no fluxo entre Legislativo e Executivo, havia o diálogo de demandas da comunidade, que não são demandas nossas, a iluminação, o esgoto, a poda de árvore. Hoje há uma ordem ali dentro para não se atender vereador. E ao não atender vereador é não atender a comunidade a não ser que a comunidade faça um ato, um ato bonito, um ato de apoio, aí essa comunidade vai ter diálogo... (falha no microfone) Vereadores do governo para poder dialogar ou nós estamos infelizmente imersos numa ditadura. Então, senhor presidente, eram essas as manifestações. Para sintetizar aqui o nosso raciocínio falta diálogo e falta humildade. O prefeito tem acertos que nós temos que reconhecer e já nos manifestamos. Inclusive a nossa bancada fez um vídeo de avaliação dos 100 dias em que nós pontuamos e apoiamos algumas medidas do prefeito. No entanto isso é muito insuficiente. Para atacar as grandes questões da cidade só com união e o grande líder é o que consegue formar consensos. Não é o que divide, é o que une, é o que aponta para o interesse público e consegue agregar. E não é atoa que entidades como a CIC e o Sindilojas, que eram apoiadores do governo, hoje tem uma posição bem diferenciada e isso talvez não seja por acaso. Então, senhor presidente, para iniciar o debate eram essas as considerações.