Tornar de utilidade pública a Associação de Capelães do Brasil (ACAB) é o objetivo do projeto de lei 23/2026, assinado pelo vereador Calebe Garbin/PP e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (05/11). O título consiste em exigência legal, para a instituição poder participar de inúmeros projetos, como parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. O texto retornará à pauta, em segunda discussão e votação.

Sem fins lucrativos, a ACAB atua, de forma ininterrupta, há mais de duas décadas, em Caxias do Sul e na região, promovendo assistência espiritual, social, humanitária e ressocializadora a diversos públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, idosos, pessoas em situação de rua, pacientes hospitalares, usuários do sistema de saúde mental, dependentes químicos, imigrantes, pessoas com deficiência e famílias enlutadas, conforme detalhado em seu relatório institucional.

A proposição salienta o papel da assistência religiosa e espiritual como instrumento de dignidade humana, acolhimento, promoção da saúde emocional e fortalecimento social. Pontua que ela assegura o exercício da capelania de forma laica, plural e sem ônus aos cofres públicos.