O projeto de lei 89/2026, para estabelecer o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de Caxias do Sul, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (30/06). De autoria do Executivo, a matéria prevê políticas públicas com vigência por 10 anos. O texto deverá retornar à pauta, em segunda discussão e votação.

O código compreende um conjunto de diretrizes estratégicas, abrangendo o poder público e os empreendedores do setor, conforme competências, especialidades e necessidades. Segue os princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico e social justo, equilibrado e sustentável. A gestão, articulação e execução compete à Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

A aplicação está organizada em sete programas: Ambiente de Negócios e Competitividade; Inovação, Tecnologia e Transformação Digital; Desenvolvimento do Trabalho, Qualificação e Talentos; Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde; Infraestrutura, Logística e Mobilidade Competitiva; Governança Colaborativa e Cultura Organizacional; Qualidade de Vida e Bem-Estar Social.

O projeto recebeu cinco emendas aditivas (1, 2, 3, 4 e 5). Três delas (1, 2 e 3) são do vereador Capitão Ramon/PL e as outras duas (4 e 5) da vereadora Rose Frigeri/PT. Entre outros pontos, o liberal quer que, todo ano, o Executivo fará uma prestação de contas do andamento do plano, além de que haja, a cada intervalo de quatro anos, uma revisão das diretrizes norteadoras. No caso da petista, ela sugere qualificativos, como o Programa da Política da Economia Solidária.