A defesa da coerência na atuação política e a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar questões relacionadas à Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil marcaram o grande expediente do vereador Lucas Caregnato/PT na 181ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira (10/06).

Na primeira parte do pronunciamento, o parlamentar abordou o debate sobre estruturas administrativas e utilização de recursos públicos no Legislativo. Caregnato afirmou que posições políticas devem ser acompanhadas de atitudes coerentes e criticou o que classificou como contradições entre discurso e prática. “Aqui nós estamos no parlamento, onde as pessoas parlam, mas as ações são determinantes, mais do que a fala, porque todos nós somos cobrados pelas nossas atitudes”, declarou. 

Ao comentar manifestações recentes envolvendo cargos, estrutura da Câmara e utilização de recursos públicos, o vereador defendeu que os agentes políticos assumam suas posições de forma transparente. Durante a fala, ele citou a vereadora Daiane Mello/PL como exemplo de coerência por ter votado contra determinadas medidas administrativas e não utilizar os mecanismos que criticou. “A senhora foi contra, votou como entendia correto e não nomeou. Posso divergir da sua posição, mas respeito porque a senhora não é hipócrita e não é demagógica”, afirmou.

Na sequência, Lucas concentrou o pronunciamento na proposta de instalação de uma CPI para investigar a Parceria Público-Privada, a PPP da Educação Infantil. O parlamentar lembrou sua trajetória como professor e ex-presidente do Conselho Municipal de Educação e sustentou que existem elementos suficientes para justificar a abertura da investigação. Segundo ele, diversos conselhos de controle social manifestaram preocupação com o modelo adotado pelo município e com a condução do projeto. “Todos os conselhos de controle social se manifestaram contra a PPP da Educação Infantil. Nós temos todos os indícios da necessidade de uma CPI e é nossa responsabilidade investigar aquilo que envolve recursos públicos e impactará o município por décadas”, argumentou.

O vereador também questionou informações relacionadas à saída do ex-secretário Rudimar Menegotto Cabellon, e afirmou que o governo precisa esclarecer se houve exoneração ou pedido de desligamento. Para o parlamentar, a administração municipal ainda não apresentou uma posição clara sobre os problemas apontados em relação ao projeto. Ele também criticou a manutenção do contrato da PPP mesmo diante dos questionamentos que vêm sendo levantados por diferentes setores da sociedade. 

Ao defender a instalação da comissão, o parlamentar comparou a situação à CPI dos Pedágios em andamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Segundo ele, parlamentares de diferentes correntes ideológicas assinaram o pedido de investigação porque entenderam que a função do Legislativo é fiscalizar. “A CPI não é um instrumento de perseguição. Ela é um instrumento da democracia para investigar. Não se trata de ideologia, trata-se de fiscalizar o Poder Executivo, que é a função primordial da oposição e uma responsabilidade para a qual fomos eleitos”, destacou.

A manifestação recebeu aparte da vereadora Rose Frigeri/PT, que reforçou a importância das CPIs como instrumentos de fiscalização e de atuação das minorias parlamentares. Ela afirmou que a oposição precisa atuar de forma articulada para garantir transparência em temas que envolvam grandes volumes de recursos públicos. Segundo ela, a investigação da PPP da Educação Infantil segue sendo uma pauta necessária para o Legislativo municipal.

Ao encerrar o pronunciamento, o vereador Lucas reiterou que a fiscalização dos atos do Executivo faz parte das atribuições fundamentais do Parlamento. O vereador afirmou que seguirá defendendo a abertura da CPI da Educação Infantil e outras iniciativas de controle e acompanhamento dos investimentos públicos realizados pelo município.