A explicação sobre os estudos e dados que embasam o cálculo da tarifa técnica do transporte coletivo em Caxias do Sul é uma das questões do pedido de informações aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (21/05), na Câmara Municipal. O requerimento 17/2026 contém cinco tópicos que buscam esclarecimentos sobre o método de avaliação do preço de passagem de ônibus, os subsídios concedidos pelo poder público e a fiscalização do contrato de concessão do transporte coletivo urbano. O documento é assinado pelos vereadores Lucas Caregnato/PT, Estela Balardin/PT, Andressa Marques/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Cláudio Libardi/PCdoB.

A respeito do modelo de cálculo da tarifa, o Legislativo solicita à prefeitura os estudos, planilhas, relatórios técnicos e documentos que fundamentaram o cálculo da passagem pelo Conselho Municipal de Mobilidade (CMM), além de informar se houve a realização de uma auditoria externa ou parecer técnico sobre os valores apresentados pela concessionária.

Outros pontos contidos no requerimento são o montante total dos recursos públicos repassados pelo Executivo nos últimos cinco anos e o número total de linhas, horários e viagens ofertadas entre 2020 e 2026 no município. O pedido solicita também que seja encaminhado relatório atualizado sobre a idade média da frota, estado de conservação dos veículos e número de ônibus em operação, bem como os indicadores de desempenho contratual da concessionária, dentre eles pontualidade, regularidade, lotação, reclamações de usuários e sanções aplicadas.

O documento ainda busca esclarecer se houve alguma ação de fiscalização sobre o contrato com a Visate nos últimos cinco anos, além de informar se o Executivo já questionou formalmente os valores apresentados pela empresa e em quais oportunidades isso teria ocorrido.

A Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.

Manifestações de parlamentares 

Uma das proponentes, Rose Frigeri, comentou que a apresentação dos estudos que fundamentam o cálculo da tarifa foi uma emenda inserida no projeto mais recente de repasse do subsídio à Visate, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado. Na oportunidade, o legislativo aprovou os repasses de R$ 10,25 milhões pelo Executivo para o exercício de 2026, além de outros recursos anuais de até R$ 4,17 milhões, provenientes do orçamento municipal e do Fundo Municipal de Transportes (FUNTRAN).

Ela lamentou que a emenda foi rejeitada por maioria de votos. "É uma prestação de contas não somente para os parlamentares, mas para a sociedade como um todo", destacou.

Ao solicitar a palavra, o vereador Lucas Caregnato afirmou que a passagem de ônibus em Caxias do Sul é uma das mais caras do país. Ele lembrou que, enquanto ocupava a presidência da Casa, no ano passado, sugeriu que o todo o recurso do duodécimo devolvido à prefeitura fosse aplicado no subsídio à tarifa.

"Assim, o custo da passagem poderia cair para R$ 4 ou R$ 3. Se nós tivéssemos uma passagem para todos os caxienses, todas as horas, a R$ 3, as pessoas andariam mais de ônibus e muito menos de Uber. Mas a justificativa era de que não havia recurso", comentou o parlamentar.

Outra autora do pedido de informações, Estela Balardin, ressaltou que o pedido de informações foi encaminhado diante da ausência de retorno do Poder Executivo para questionamentos da oposição. Ela também citou a emenda por prestação de contas que foi rejeitada pelo parlamento.

"Se a gente fala aqui na Casa que o subsídio é muito ou é pouco, a gente fala fundamentado no quê, se a gente não têm acesso aos cálculos?" questionou a parlamentar.

O vereador Elisandro Fuiza/Republicanos, que esteve no comando da SMTTM entre janeiro de 2025 e abril de 2026, comentou que todo pedido de informação é bem-vindo para trazer transparência ao serviço público. Ele comentou que, em breve, o CMM vai divulgar todas as planilhas de gastos que justificam o valor da passagem no site da prefeitura. Ele explicou como funciona o cálculo sobre os investimentos da empresa.

"Eles estão providenciando essa questão para que seja mais transparente. Quanto mais usuários no transporte coletivo, menor é a tarifa. E os outros itens começam na depreciação dos veículos - porque temos no contrato um período anual de trocas de veículos - a questão do diesel e uma outra questão que não se discutiu aqui, da mudança da escala 6X1, que pode afetar essa questão dos motoristas", apontou o republicano.

Ao ocupar a tribuna, Hiago Morandi/NOVO, fez uma comparação com as fiscalizações de trânsito para os motoristas e uma afirmou que faltam fiscalizações dos ônibus na mesma medida. "Eu não vi empenho na divulgação disso, não vi multa, por isso que esse pedido de informações é bom, porque se tiver alguma multa que a Visate pagou, espero que seja apurado e trazido para nós, porque na época do Guerra (ex-prefeito Daniel Guerra) ele fazia cobranças através de multas para a Visate", afirmou.

Ao realizar a sua manifestação, o vereador Capitão Ramon/PL citou um contrato assinado com a Visate em 2021, no qual o preço licitado era de R$ 4,75. De acordo com ele, com o aumento da inflação ao longo dos últimos anos, o preço a ser cobrado hoje seria de R$ 6,15, sem a necessidade de subsídio.

"Como a prefeitura é bondosa demais, ela consegue subsídio para o transporte público. Ou seja, a empresa ganhou uma licitação para fornecer um serviço de transporte público a R$ 4,75 e, meses depois, foi aprovado um subsídio de cerca de R$ 10 milhões para reduzir o preço da passagem, mas não é isso que acontece", criticou o parlamentar.

Na sequência, o vereador Cláudio Libardi comentou sobre a crise de baixa remuneração de mão-de-obra nos países da América Latina, o que acarreta, segundo ele, em um caos no transporte público. Libardi afirmou que a saída para o problema é o transporte multimodal, ou seja, a integração de diferentes modais (ônibus, metrô, bicicletas, carros e trens) - o que poderia reduzir o preço da passagem em Caxias.

"Se nós mantivermos esse modelo do contrato de concessão, e mais do que isso, a certeza que vai haver um percentual de lucro sobre o custo, nós vamos ter sempre esse caos. Se a Visate gastar R$ 100 milhões por ano, ela vai ganhar um percentual. Que contrato público vai funcionar assim? Nenhum. Isso não iria resolver nada, porque as pessoas iriam continuar achando que o transporte é ruim, que não passa no horário", ressaltou o parlamentar.

Ao comentar que é favorável ao pedido de informações, o vereador Pedro Rodrigues/PL ponderou que esses requerimentos não devem ser utilizados para transformar o plenário em um "ringue". Apontou que o encaminhamento desses documentos seria utilizado por alguns parlamentares para provocar polêmicas desnecessárias em plenário.

"Quando tem dois, três pedidos, a gente fica a manhã inteira, duas, três horas discutindo. Isso é usado por alguns, simplesmente por serem oposição ou serem pré-candidatos, um espaço para debater a administração. Foge da sua legitimidade o objetivo da coisa", afirmou.

O líder do governo no Legislativo, vereador Calebe Garbin/PP enfatizou que os pedidos de informações são respondidos com celeridade pelo Executivo. Ele salientou que a prestação de informações pela prefeitura pode ocorrer não necessariamente em função de requerimentos, mas também por outros instrumentos legítimos da atuação parlamentar.

"Eu creio que a informação é o mais importante, como essa informação vai vir, é o menos importante nessa equação. Por exemplo, tem como pedir informação visitando o secretário, fazendo reunião, audiência pública ou convocando (...) É assim que se constrói de maneira responsável, você vai exaurindo os fluxos administrativos até chegar no momento que você precisa judicializar, se for o caso. Os instrumentos estão aí para ser utilizados", explicou.

REQUERIMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO (ART. 176, III) Nº 17/2026 (votação)

JOÃO JOCEMAR UEZ PEZZI (Presidente)

REPUBLICANOS ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 09:57:00

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Parlamentar ausente

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar ausente

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:57:29

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 09:57:23

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:57:09

DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 09:57:02

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:57:03

HIAGO STOCK MORANDI NOVO Voto favorável 09:57:03

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 00:00:59

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:57:03

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:57:05

LUCAS CAREGNATO PT Voto favorável 09:57:00

MARISOL SANTOS PSDB Parlamentar ausente

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:57:00

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável

09:57:00 ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:57:12

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:57:02

SANDRO LUIZ FANTINEL REPUBLICANOS Voto favorável 09:57:04

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente