Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores aprovam adequação de R$ 1 milhão para ações de fomento à Educação em Tempo Integral

A medida reorganiza rubricas orçamentárias no âmbito da secretaria municipal

A quantia de R$ 1 milhão para ações de fomento à Educação de Tempo Integral foi aprovada por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira (19/05). O aval favorável dos vereadores se deu sobre o projeto de lei 155/2026, assinado pelo Executivo. A medida promove adequação orçamentária e reorganiza rubricas no âmbito da Secretaria Municipal da Educação. Sem aumento de despesas, o valor sai de rubricas da própria pasta para beneficiar modalidades de turno integral em creches, pré-escolas, crianças com deficiência. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na exposição de motivos da matéria, o Executivo justifica que a alteração atende a exigências decorrentes da implementação de novos códigos de acompanhamento da execução orçamentária, em ações vinculadas ao programa de Fomento à Educação em Tempo Integral. Detalha que iniciativa está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

Antes da votação, diversos vereadores debateram o assunto. O primeiro a se manifestar foi Lucas Caregnato/PT, para quem o município deveria ter mais colégios de Educação Integral. Citou o San Gennaro, no Reolon, e se mostrou preocupado com a permanência do modelo, na medida em que aumentar a demanda por vagas. A vereadora Andressa Marques/PCdoB emendou que faltam monitores para crianças com transtornos. A comunista disse não haver o chamado contraturno escolar e nem alfabetização básica nas faixas etárias esperadas.

A vereadora Rose Frigeri/PT comunicou que passou a fazer parte do comitê gestor que irá elaborar o novo Plano Municipal de Educação (2027-2036). “É uma preocupação grande dentro de um processo de discussão com a comunidade. Em breve, constituiremos fórum. Os tópicos embasarão um projeto de lei a ser enviado para a Câmara debater e deliberar”, explicou.

Enquanto isso, o vereador Cláudio Libardi/PCdoB sustentou que a proposição de hoje estaria apenas corrigindo erro redacional originário e criticou quem estivesse entendendo se tratar de financiamento para a Educação Integral. Para os vereadores José Abreu Jack/PDT e Zé Dambrós/PSB, o governo local reúne condições para atender às exigências do FNDE.

PROJETO DE LEI Nº 155/2026 (votação)

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Parlamentar ausente

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 10:03:53

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 10:03:47

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 10:03:52

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 10:03:45

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 10:03:49

DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente

ELISANDRO FIUZA GONÇALVES REPUBLICANOS Voto favorável 10:03:47

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Parlamentar ausente